Sociedades Secretas: A nova "PIDE"

FISCO VAI PASSAR A TER ACESSO A MOVIMENTOS DOS CARTÕES VISA E MULTIBANCO DE TODOS OS PORTUGUESES
                                                                                                                                                  
É a nova PIDE: o Fisco continua a concentrar em si excessivos poderes de controlo sobre a vida dos cidadãos... O Facebook continuará a ser a invenção mais polémica do séc. XXI... Passos Coelho é o típico político frio, calculista, economicista, indiferente ao sofrimento dos mais pobres e diz-se católico... Com ordens do Governo, PSP prepara técnicas para atacar manifestantes como se fossem criminosos!
                                                  
Primeiro condicionam os cidadãos e retiram-lhes o pouco que têm. Depois começam as prisões. E finalmente o Estado entra em ditadura. Sempre foi assim no passado, por que haveria de ser diferente agora?
O governo quer que a Administração Tributária possa exigir aos bancos, “a qualquer momento”, os dados sobre os pagamentos com cartões de débito e crédito, alargando assim os poderes do fisco. A intenção do executivo é concretizada através de uma alteração à Lei Geral Tributária (LGT) e faz parte da proposta de lei de Orçamento Rectificativo para 2012. Desde 1 de Janeiro de 2011 que a LGT já prevê que “as instituições de crédito e sociedades financeiras têm a obrigação de fornecer à administração tributária, até ao final do mês de Julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS [empresários em nome individual] e de IRC [empresas]”. Na prática, a lei obriga os bancos a comunicarem ao fisco qual o montante que cada empresário em nome individual ou cada empresa que tenha terminais de pagamento automático nos seus estabelecimentos receberam através de pagamentos feitos pelos seus clientes com cartões de débito e crédito.
Com essa informação, o fisco poderá verificar se esses montantes são consentâneos com os rendimentos declarados. Apesar de a lei prever essa obrigação desde 1 de Janeiro de 2011, apenas este ano a norma se tornou efectiva, uma vez que só em 2012 é que foi publicado o modelo oficial através do qual as instituições de crédito e as sociedades financeiras teriam de entregar os dados exigidos. Agora, o governo vem apertar mais o controlo ao pretender que esta comunicação deixe de ser feita apenas uma vez por ano [em Julho] e passe a ser feita sempre que o fisco o exija. A lei diz que “as instituições de crédito e sociedades financeiras têm ainda a obrigação de fornecer, a qualquer momento” todas as informações sobre pagamentos de um determinado sujeito desde que o pedido venha “do director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira ou do seu substituto legal, ou do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social”. Serão vigiadas as “operações de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio aos sujeitos passivos que sejam identificados no pedido de informação”. A proposta de alteração à Lei Geral Tributária garante que “isso será feito sem identificar os titulares dos referidos cartões”.
                                                                            
EMPRESAS PEDEM PASSWORD DO FACEBOOK DE CANDIDATOS A EMPREGO
                                                                                                                                 
O Facebook continuará a ser a invenção mais polémica do séc. XXI... Nos EUA, existem empresas e organizações que, durante as entrevistas de emprego, pedem a password do Facebook aos candidatos. O fenómeno começa a ser mais comum e está a preocupar políticos e o próprio Facebook. Que certas empresas pesquisam a presença nas redes sociais dos seus potenciais empregados já não é novidade. Mas algumas organizações norte-americanas estão a levar a "investigação" para outro nível e obrigam os candidatos a fornecerem a password da sua conta no Facebook durante a entrevista de emprego. A nova tendência foi denunciada pela Associated Press recentemente, com o depoimento de um estudante de enfermagem de Maryland, EUA, que trabalha numa empresa de segurança. Depois de um período de ausência, a entidade empregadora pediu a Robert Collins para voltar a passar pelo processo de recrutamento e foi aí que, depois de se assegurarem de que não tinha antecedentes criminais e examinarem o seu percurso académico, lhe pediram acesso à conta do Facebook para inspeccionar mensagens e fotografias publicadas. O caso foi parar à União Americana de Direitos Civis, que começou a pressionar o estado de Maryland e conseguiu fazer com que os empregadores mudassem de "tática": agora, em vez de pedirem os dados de acesso, pedem para que o candidato aceda à sua conta durante a entrevista e mostre o seu conteúdo.
Tanto a AP, como o El Mundo e o site Mashable denunciaram, nos últimos dias, casos similares. O Illinois já quem exija ver os perfis de Twitter e Facebook dos potenciais novos empregados. Só depois de feita a "inspecção" da conduta online é que é assinado qualquer contrato de trabalho com o "sheriff" de McLean, naquele estado. Procedimento semelhante tem o "sheriff" de Spotsylvania, na Virgínia, que pede aos candidatos para se tornarem "amigos" do entrevistador no Facebook. Também uma ex-educadora do Michigan foi despedida depois de se recusar a dar acesso à sua password de login no Facebook aos seus supervisores. Do Maryland para Washington seguiu um projeto de lei para proibir as empresas de pedir dados de acesso às redes sociais utilizadas pelos candidatos a emprego. No entanto, a emenda acabaria por ser rejeitada por alguns membros do partido republicano que, apesar de considerarem o projeto de lei pouco necessário, não rejeitaram a possibilidade de apoiarem alguma proposta semelhante no futuro. A emenda dizia que "não é permitido obrigar, como condição de emprego, alguém a revelar a sua password confidencial de acesso ao Facebook, Flickr, Twitter ou outra conta qualquer". Já o Facebook reagiu às notícias recentes, dizendo que vai iniciar ações legais contra as empresas que violem a intimidade das contas individuais dos seus empregados.
                                                                                          
MÁRIO SOARES: "GOVERNO ESTÁ CADA VEZ A ISOLAR-SE MAIS DO POVO"
                                                                                                                                       
Passos Coelho é o típico político frio, calculista, economicista, indiferente ao sofrimento dos mais pobres e diz-se católico... Mário Soares alerta para o perigo do caminho seguido pelo Governo de “não dialogar nem explicar as medidas difíceis” aos portugueses. O ex-presidente da República defende que o Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, está a "isolar-se cada vez mais do povo". Mário Soares diz que a culpa não é apenas das medidas "impopularíssimas que tem vindo a tomar", mas também do facto de não dialogar e explicar aos portugueses essas medidas. O histórico socialista conclui assim que "as pessoas não compreendem qual a estratégia do Governo para combater a crise". "O nosso Governo, legítimo, porque resultou do voto popular, está a isolar-se cada vez mais do povo. Não só por causa da crise e das medidas impopularíssimas que tem vindo a tomar - dos cortes que quase só atingem os trabalhadores mais pobres, os desempregados, os precários e boa parte da classe média -, mas porque não dialoga com os portugueses, não explica as medidas que toma, avança e recua em silêncio sobre medidas tomadas, e as pessoas não compreendem, por mais que o desejem, qual é a estratégia do Governo para vencer a crise.
A austeridade, por si só, não leva com certeza a nenhum lugar", defende Mário Soares num artigo de opinião publicado hoje no Diário de Notícias. Mário Soares dá o exemplo da manifestação das freguesias para ilustrar o facto de o Governo estar de costas voltadas para os portugueses. "No sábado passado, a "leizinha", como lhe chamou António José Seguro, quando foi anunciada pelo ministro Relvas, sem ouvir, como seria natural, os principais interessados, teve uma reacção unânime das freguesias portuguesas. De norte a sul, desfilaram, em sinal de protesto, pelo centro de Lisboa". "Como é que o Governo não compreendeu a impopularidade da lei que anunciou, depois de ter recuado, por razões políticas que estavam à vista, da ideia peregrina de unir os municípios, para que as Finanças reunissem mais fundos?", questiona o histórico socialista. Soares acusa mesmo o Governo de não defender a identidade e coesão do país. "É caso para dizer que a obsessão dos cortes ordenados pela troika faz esquecer ao Governo a necessidade de defender a nossa identidade nacional e a coesão entre os portugueses. Num momento de crise - em que o desemprego e a criminalidade crescem -, é particularmente importante evitar o mal-estar e o pessimismo profundo que invadem os portugueses: assim não vamos longe, infelizmente". No mesmo artigo de opinião o ex-presidente da República acrescenta que os portugueses "começam a ter a sensação de que quem manda é a troika e que Portugal". "É um verdadeiro protectorado comandado, não pelo Governo legítimo mas pelo exterior. Não há patriotismo que resista a uma tal situação".
                                                                                                                                                         
PSP PREPARA 2012 COM ESPECIAL ATENÇÃO EM MANIFESTAÇÕES E COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA
                                                                                                                                         
Com ordens do Governo, PSP prepara técnicas para atacar manifestantes como se fossem criminosos... No plano de actividades para este ano, a PSP escreve que “2012 perspectiva-se como um ano extremamente difícil para Portugal, o que se traduzirá num desafio acrescido para a Polícia de Segurança Pública, quer ao nível do combate à criminalidade, quer ao nível da determinação, competência técnica e bom senso na actuação em situações decorrentes do direito de reunião e manifestação, quer ainda na assertividade e rigor de gestão e empenhamento dos seus próprios recursos”. O documento, assinado ainda pelo superintendente-chefe Guedes da Silva, anterior director nacional da PSP, mas só agora tornado público, perspectiva que este ano será "extremamente exigente para as forças de segurança”. Segundo a PSP, a grave crise económica “condiciona todas as opções políticas do Governo e requer da PSP uma resposta de elevada qualidade e eficácia, em especial no combate à criminalidade e na garantia de manutenção da ordem pública e do regular funcionamento das instituições democráticas”. No documento, a PSP faz também um diagnóstico dos pontos fortes e fracos ao nível interno, além de traçar as oportunidades e ameaças externas. Sistema remuneratório e horários de trabalho “complexos”, envelhecimento do quadro de pessoal, “elevada mobilidade ao nível dos comandos de esquadra” e “menor mobilidade inter-comandos dos quadros de pessoal, designadamente ao nível da carreira de chefe e agente” são alguns dos pontos fracos apontados pela polícia.
                                                                                                         
                                                                                                            
                                                                                                                                             

Os Estados policiais só de defendem com os decretos e o braço armado das polícias

O Estado policial e ditatorial

GOVERNO LANÇA LEI QUE DÁ PENA DE PRISÃO ATÉ UM ANO PARA FALSAS DECLARAÇÕES AO FISCO
                                                                                                                                         

Como sempre, esta lei apenas irá atingir os mais pobres, lançando-os ainda mais para o abismo... O Governo começa a ser pressionado por todas as forças políticas para deixar de ser ditatorial!
                                                                                                   
Proposta do Governo para alteração do Código Penal prevê penas de cadeia para quem prestar falsas declarações ao Fisco. Mentir sobre a identidade ou a situação fiscal passa a dar direito a prisão. Quem prestar falsas declarações às Finanças ou a agentes da autoridade arrisca uma pena até um ano, segundo as alterações aos códigos Penal e do Processo Penal que o Ministério da Justiça já enviou para discussão pública. A pena pode chegar mesmo aos dois anos se o contribuinte mentir sobre o seu estado civil na assinatura de uma escritura. Na prática, em todas as manobras que enganam o Fisco e pretendem obter benefícios do Estado a que não se tem direito ou impedindo-o de exercer a sua acção, passam a ser abrangidas por esta possibilidade, segundo a proposta de alterações que é revelada pelo 'Diário de Notícias' e pelo jornal 'Público' nas suas edições desta terça-feira. Em concreto, se por exemplo declarar que é divorciado, sem o ser, se disser que é apenas funcionário, mas o facto é que é o gerente de uma empresa, ou que tem um filho que na verdade não é seu só para ter benefícios fiscais, arrisca-se a ser punido. Estas práticas passarão a ser consideradas crime. Mentir sobre a identidade do condutor que foi apanhado em excesso de velocidade por um radar, por exemplo, ou indicar uma morada falsa, dificultando, desse modo, o recebimento de notificações judiciais ou fiscais, são comportamentos que entram igualmente no leque de casos susceptíveis de punição. A proposta do ministério de Paula Teixeira da Cruz confirma ainda as intenções da ministra da Justiça em fazer alterações às prescrições, suspendendo os prazos logo a seguir à condenação. A intenção é evitar recursos sucessivos por parte dos arguidos com o intuito de não cumprirem pena imediata.
                                                                                       
ASSUNÇÃO ESTEVES ESTEVE À BEIRA DE SE DEMITIR DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                                                                                                               
O Governo começa a ser pressionado por todas as forças políticas para deixar de ser ditatorial... Assunção Esteves ameaçou demitir-se durante uma reunião no Parlamento, entre os líderes parlamentares para resolver a questão da comissão de inquérito ao BPN, noticiou a TSF e o Público. Neste encontro as posições entre o PS e a maioria PSD/CDS extremaram-se e a Presidente da Assembleia da república teve que lançar a ‘bomba atómica' para resolver a questão. Ao que o Económico apurou junto de fontes socialistas Assunção Esteves terá ameaçado demitir-se quando Luís Montenegro, do PSD, se mostrou irredutível em aceitar que prevalecesse no requerimento a palavra potestativo como insistia o PS. Nuno Magalhães, do CDS, já estaria a aceitar uma proposta de conciliação entre partidos, mas o líder parlamentar do PSD não estava a querer ceder. Já a direita tem uma versão diferente do que aconteceu na reunião de ontem à noite. Outra fonte da maioria avançou que "tudo se deveu à irredutibilidade de Carlos Zorrinho para que a palavra ‘potestativo' contasse no título do documento". Luís Montenegro, líder da bancada laranja, de facto não quis ceder neste braço de ferro o que terá levado Assunção Esteves a dizer, em tom de riso, assegura a mesma fonte, "esta legislatura está cheia de casos inéditos, mais dois ou três e eu vou-me embora". Palavras que a direita entendeu como um desabafo e não como uma ameaça efectiva de demissão. Tudo isto aconteceu num dia em que a presidente da Assembleia da República foi muito pressionada pelos partidos, mesmo durante o plenário, com várias questões burocráticas a suscitarem trocas de palavras com o PS e algumas desorientações logísticas. No final, Assunção Esteves conseguiu fazer com que os dois principais partidos chegassem a um consenso para a comissão de inquérito ao BPN e hoje Assunção Esteves já garantiu que "só o povo é que me vai tirar daqui, ou quando eu quiser ir embora, no final do mandato". Segundo a TSF, Assunção Esteves ameaçou, mas não sem antes ter citado o contrato eleitoral que os deputados têm com o povo. Questionada sobre o braço de ferro com a direita, ontem à noite, respondeu: "Lembramos muitas vezes nos nossos debates a nossa relação com a rua, com a vida. É o essencial da função política".
                                                                                             
                                                                                                                      
                                                                                                                                             

A perda de soberania

SONANGOL PREPARA-SE PARA DAR GOLPE FINAL NA GALP E PASSAR A LIDERAR A EMPRESA
                                                                                                                      

A posição do Estado Português na Galp mudará radicalmente se a Sonangol ficar detentora maioritária... As máfias privadas expandem-se e recorrem ao trabalho dos advogados para protegerem os seus bens... A perda dos direitos e liberdades do povo justificam uma intervenção militar a curto prazo ... O Governo Sócrates atacou as regalias dos juízes e agora sofre o revés... A má gestão e despesismo da UE continua; não conseguem nem sequer controlar as suas próprias contas!
                                                       
A petrolífera angolana está a negociar a compra de 16,6% da Eni na empresa portuguesa. A Sonangol não desiste de comprar uma participação directa na Galp e reafirmou o seu interesse na empresa liderada por Ferreira de Oliveira. A petrolífera angolana está a negociar a aquisição de 16,6% dos 33,34% que os italianos da Eni têm na Galp, garantiu um dos administradores da Sonangol à Reuters. "Estamos a trabalhar nesse negócio", confirmou Sebastião Gaspar Martins. "Vamos continuar... Acredito que o negócio será fechado", reforçou. Já na passada sexta-feira, dia 9, a Africamonitor noticiou que a Sonangol poderá tornar-se a principal accionista da Galp e assumir o controlo de gestão da petrolífera nacional, através da compra da posição da Eni. Porém, as negociações entre os grupos angolano e italiano estarão condicionadas por outros interesses, centrados em Lisboa. A informação contraria o que tem sido noticiado até agora. A Sonangol terá, de acordo com a mesma fonte, recebido o aval das autoridades angolanas para avançar com uma proposta de aquisição de toda a posição da Eni na Galp (33,34%), na sequência da recente viagem do presidente do grupo italiano, Paolo Scaroni, a Luanda. Aos 33,34% a comprar à Eni, a Sonangol agregaria os 16% que já detém, de forma indirecta, através da Amorim Energia, accionista de referência da Galp e onde a petrolífera angolana e a empresária Isabel dos Santos têm uma participação de 45%. O empresário Américo Amorim detém os restantes 55% e tem-se mostrado contra um reforço dos parceiros angolanos.
                                               
POLÍCIA JUDICIÁRIA ACUSA ADVOGADOS DE FAZEREM CADA VEZ MAIS LAVAGEM DE DINHEIRO DE CLIENTES
                                                                                                
As máfias privadas expandem-se e recorrem ao trabalho dos advogados para protegerem os seus bens... Os advogados são cada vez mais procurados por políticos e gestores corruptos para disfarçar a origem de dinheiro sujo, diz a Judiciária, mas parecem ignorar a lei do branqueamento. Em 2011, não denunciaram uma só suspeita à PJ. "Cada vez mais, os branqueadores de capitais, nomeadamente os PEP [Pessoas Expostas Politicamente] corruptos, procuram o aconselhamento ou serviços de profissionais especializados, em particular, os advogados, para ajudar e facilitar as suas operações financeiras, que envolvam esquemas de grande complexidade, visando disfarçar a origem e a propriedade do dinheiro", assinala o relatório que a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária acaba de elaborar sobre a sua actividade em 2011.
                                                                             
OTELO SARAIVA DE CARVALHO DEFENDE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PERANTE PERDA DE SOBERANIA DO POVO
                                                                                                             
A perda dos direitos e liberdades do povo justificam uma intervenção militar a curto prazo... O coronel Otelo Saraiva de Carvalho afirmou esta quarta-feira à noite, em Coimbra, que só as Forças Armadas, em nome do povo, poderão resolver o problema da perda de soberania de Portugal. Para o "Capitão de Abril", tal como o que se passava com o governo socialista liderado por José Sócrates, com atual executivo "há esta submissão grande em relação à grande potência atual da Europa que é a Alemanha", com "uma perda de alta soberania" de Portugal. Ao proferir uma palestra no Instituto de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) sobre "As Forças Armadas na Defesa da República e da Democracia Portuguesa", Otelo disse que àqueles que reclamam um novo 25 de Abril responde "sem dúvida que era necessário". "Esta perda de soberania é tão marcante que, foi por isso que eu disse, estão a ser atingidos limites. Quando esses limites forem ultrapassados... E aqui, nesta ligação constitucional das Forças Armadas ao povo, com as Forças Armadas ao lado do povo, em defesa do povo português, aí de facto as Forças Armadas terão que atuar", sustentou. Para Otelo Saraiva de Carvalho essa atuação das Forças Armadas passaria por "uma operação militar que derrube o Governo que está" em funções. "Mesmo apesar de eu saber que o Governo foi eleito. Mas foi eleito em que condições? E atualmente há satisfação dos portugueses em relação ao poder que foi eleito? E se houver outras eleições haverá satisfação? Não!", responde aquele que foi um dos protagonistas da revolução democrática do 25 de Abril, em 1974.
                                                                     
CASO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO GOVERNO SÓCRATES LEVADO A TRIBUNAL INCENDEIA PARTIDO SOCIALISTA
                                                                                                                           
O Governo Sócrates atacou as regalias dos juízes e agora sofre o revés... “Vingança” e “atitude persecutória” são algumas das expressões utilizadas por socialistas para classificar a decisão da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) de enviar ao Ministério Público um conjunto de documentos que levantam suspeitas de que os ex-ministros de José Sócrates utilizaram dinheiros públicos para despesas pessoais. Os socialistas relacionam a iniciativa dos juízes com o facto de algumas medidas dos governos de José Sócrates terem atingido os privilégios dos magistrados judiciais. “Parece-me que há uma espécie de vingança e uma atitude persecutória da parte da associação”, diz ao i o deputado socialista Vitalino Canas, lamentando que os juízes tenham avançado com esta iniciativa (que remonta a Outubro de 2010) “quando se sentiram atingidos por algumas medidas”. As férias judiciais ou as alterações ao estatuto dos magistrados judiciais foram algumas das guerras que os juízes travaram com os governos de Sócrates e não falta quem no PS acuse os juízes de quererem “fazer a judicialização da política”. O ex-ministro da Agricultura e agora deputado do PS António Serrano – que pertenceu ao último governo socialista – admite que “é um direito” dos juízes levantarem esta questão, mas classifica-o como “um direito quase folclórico”.
O ex--ministro de Sócrates lembra que os governos do PS “tocaram nos interesses dos juízes” e defende que “a justiça tem problemas mais importantes com que se preocupar”. Uma crítica partilhada pelo deputado José Lello, que aconselha os juízes “a terem juízo e a contribuírem para que o país tenha uma justiça melhor”. “O problema é que não têm juízo”, acrescenta Lello, defendendo que “é absolutamente controverso” que os juízes possam ter uma associação sindical, já que “são um órgão de soberania”. O presidente da ASJP nega qualquer tentativa de vingança em relação aos governos de Sócrates. “Tudo para esses tipos é uma cabala”, diz ao i António Martins, em resposta às críticas dos socialistas. JUÍZES CONTRA JUÍZES A iniciativa está longe de ser pacífica e o presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, diz tratar-se de “uma aberração e um desprestígio para toda a classe”. Em declarações ao i, Rangel considera “lamentável” e “um tiro nos pés dos juízes” a decisão da ASJP. “Excede manifestamente a legitimidade que lhes é conferida pelo voto”, acrescenta o juiz desembargador, avisando que “a associação não se livra” de ser acusada de estar a ter “uma atitude persecutória”. Este processo foi iniciado em 2010, quando a ASJP pediu aos ministérios e secretarias de Estado – no âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 – informações sobre a utilização dos cartões de crédito de uso pessoal dos governantes, bem como sobre os documentos de “processamento e pagamento das despesas de representação”. António Martins diz que, nessa altura, os juízes foram confrontados com “uma atitude de opacidade” e com “desculpas tolas”. Os juízes, perante a resistência dos governantes em fornecer a documentação, recorreram para tribunal e conseguiram que quase todos os ministérios lhes respondessem. A excepção terá sido o Ministério da Defesa, embora – de acordo com um comunicado da ASJP – só dois o tenham feito “integralmente”.
Depois de terem acesso à documentação, os juízes decidiram avançar para o Ministério Público perante indícios de que “alguns membros do anterior governo – não obstante terem recebido despesas de representação por inteiro durante todo o período de exercício de funções – utilizaram cartões de crédito e telefones de uso pessoal pagos pelo Orçamento sem regulamentação e enquadramento legal ou violando o enquadramento legal”. “Tínhamos a obrigação de o fazer”, diz ao i, António Martins
                                                                                                                          
ORÇAMENTO EUROPEU À BEIRA DO COLAPSO E SEM DINHEIRO PARA REEMBOLSOS
                                                                                                                      
A má gestão e despesismo da UE continua; não conseguem nem sequer controlar as suas próprias contas... No mesmo dia em que o parlamento alemão, o Bundestag, deu o “sim” à participação da Alemanha no novo Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), no valor de 500 mil milhões de euros, o responsável pelos orçamentos da Comissão Europeia queixou-se de que o principal orçamento da União se encontra numa situação crítica. Ou seja, enquanto a Europa tenta salvar a Grécia e o euro, o orçamento comunitário está em vias de entrar em colapso. O orçamento da União Europeia está “em vias de entrar em colapso” de pagamentos, porque os grandes contribuintes, solicitados a salvar o euro, se mostram relutantes em aumentar a sua participação, avisou ontem Alain Lamassoure, presidente em exercício da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia deve apresentar a 26 de Abril a sua proposta orçamental para 2013, mas é “pouco provável” que os Estados aceitem um aumento, lamentou-se Lamassoure em Estrasburgo, acompanhado pelo comissário do orçamento Janusz Lewandowski. Os Estados-membros impuseram um orçamento de austeridade para 2012 com despesas limitadas a 129,1 mil milhões de euros, menos que os 133,1 mil milhões solicitados pelo Parlamento Europeu. O comissário Lewandowski confirmou ter dificuldades em encontrar 11 mil milhões de euros para reembolsar as facturas apresentadas pelos Estados em finais de 2011 e disse que está a negociar um orçamento rectificativo para pelo menos metade dessa quantia. “O orçamento europeu não tem um euro de défice, mas está à beira do colapso”, avisou Alain Lamassoure. “Estamos perante um problema político.
A Alemanha, França, Holanda, Finlândia e Áustria, que são contribuintes líquidos, recusam-se a fazer qualquer aumento dos seus contributos nacionais, porque sobre eles recai o peso do resgate do euro e não querem pagar duas vezes”, disse. “Para o médio e longo prazo é preciso dotar o orçamento europeu de recursos próprios”, sublinhou. Um grupo de trabalho debate uma taxa sobre as transacções financeiras, disse, explicando “ser claro que isso não é para 2013”. Entretanto, o conselho de ministros da Alemanha elaborou uma proposta de lei que aprova o mecanismo de resgate e protecção do contágio da crise da dívida soberana na zona euro, que deverá entrar em vigor em Julho. O Mecanismo de Estabilização Europeia tem um limite de 500 mil milhões de euros. Depois do “sim” do governo alemão à proposta de lei, o parlamento terá de a aprovar. O MEE é o fundo permanente que substituirá o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), o mecanismo de resgate temporário da zona euro, que expira em 2013. Tem uma componente de liquidez de 80 mil milhões de euros, para os quais a Alemanha, como maior economia da zona euro, tem de contribuir com 22 mil milhões. Depois dos resgates à Irlanda, Grécia e Portugal, o fundo só dispõe de 250 mil milhões de euros, de um total inicial de 440 mil milhões.
                                                                                 
                                                                                                                  
                                                                                                                                                           

Só falta chamar o "Silva Pais"......

NOVA SUPER POLÍCIA COM PERMISSÃO PARA BUSCAS, APREENSÕES E INQUIRAÇÃO
                                                                                                                                                 

Foi a ASAE de Sócrates e agora a ADC de Passos; da mesma forma nasceu a PIDE de Salazar... Para Soares as conquistas do 25 de Abril não podem ser apagadas por um Governo e pela Troika... Salários a diminuirem, desemprego exponencial, luz e água mais caras, IMI's elevados, penhoras mais rápidas... Será que Passos continua a dar passos para abolir a República e implementar... uma nova ditadura contra o povo?
                                                     
A Autoridade da Concorrência (AdC) vai ganhar poderes de polícia criminal com as alterações à Lei da Concorrência ontem aprovadas em Conselho de Ministros. Equiparar a AdC a uma polícia criminal, dando-lhe poderes de busca, apreensão e inquirição quando iniciar um processo de inquérito ou desencadear os seus poderes sancionatórios, é uma das grandes alterações que agora avançam, apurou o i. Com a nova Lei, a AdC passa a poder também impor um prazo não inferior a 10 dias úteis para que, durante o inquérito, o visado pelo mesmo possa sentar-se com a Autoridade para apresentar uma proposta de transacção – que possa reduzir eventuais sanções. A Autoridade da Concorrência poderá depois aceitar ou não a proposta quando decidir a condenação. Actualmente as atribuições da AdC, e ao nível dos poderes sancionatórios, limitam-se à identificação e investigação de “práticas susceptíveis de infringir a legislação de concorrência nacional e comunitária” e à “adopção de medidas cautelares, quando necessário”, segundo a explicação da própria Autoridade da Concorrência no seu site. Investigar apoios públicos Entre as novas atribuições e poderes da AdC irá contar-se também a realização de análises a quaisquer auxílios públicos decididos pelo Estado ou qualquer outra entidade pública, soube o i.
Estes apoios podem distorcer ou afectar a concorrência num determinado sector, devendo este risco ser acompanhado pelo regulador da concorrência. Ainda esta semana, por exemplo, os cortes salariais impostos pelo governo à TAP foram apontados como potenciais favorecimentos concorrenciais: as poupanças ficam na companhia que, no limite, pode assim oferecer preços mais baixos em relação às outras companhias. Para Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, a aprovação da nova Lei da Concorrência é “um marco das reformas estruturais que é preciso efectuar no país”. O ministro sublinhou que com este novo quadro legal “reforça-se os poderes e deveres da AdC” e que se garante a introdução de “uma politica de concorrência na economia portuguesa”. Os objectivos do novo diploma, explicou, passam por “dinamizar o modelo económico” e fomentar uma “economia mais concorrencial”. Agora, assegura, “haverá mais transparência, maior harmonização das normas nacionais com as comunitárias”. No diploma estão ainda “alguns dos princípios do Memorando da troika”. O ministro da Economia defendeu também que com a nova lei, Portugal fica com “instrumentos legais e jurídicos para uma economia mais concorrencial, mais dinâmica, em que os sectores que estão mais protegidos possam ser abertos a maior concorrência”. Segundo Santos Pereira, o governo recebeu “mais de 1 200 páginas de contributos” na consulta pública” desta nova legislação.
                                                                                   
SOARES CONTRA SERMOS CRIADOS DA TROIKA E CONTRA A ABOLIÇÃO DOS FERIADOS DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA E DA RESTAURAÇÃO
                                                                                                                      
Para Soares as conquistas do 25 de Abril não podem ser apagadas por um Governo e pela Troika... O antigo presidente da República Mário Soares disse, em Coimbra, que Portugal não pode «aceitar cegamente» o que diz a troika e obedecer como se «fossemos uns criados». Mário Soares, que falou sobre «A crise da Europa e Portugal», numa conferência promovida pela Fundação Inês de Castro, criticou as medidas de «destruição» do Serviço Nacional de Saúde, a falta de financiamento das universidades e a forma como o Governo trata os sindicatos e os militares. «Quando os militares todos, fardados ou não fardados, começam a manifestar-se nas ruas é preciso abrir os olhos. Quando eles se manifestarem a sério será que é a troika que nos vem defender», questionou perante uma sala repleta. Quanto à abolição dos feriados referiu ainda: “como socialista, laico e republicano dos sete costados, custa-me um bocado a engolir”, sublinhou Mário Soares, à entrada para uma conferência sobre “A crise europeia e Portugal”, promovida pela Fundação Inês de Castro. Apesar de admitir que pode haver muitos feriados e pontes, o fundador do Partido Socialista acha que “não é por aí [extinção dos feriados] que se vai resolver os problemas do País”. O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação do 05 de Outubro e do 1.º de Dezembro, da lista de feriados obrigatórios, anunciou hoje o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira adiantou que o Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação de igual número de feriados religiosos. No 5 de Outubro celebra-se a Implantação da República e no 1.º de Dezembro a Restauração da Independência.
                                                                                                                                                
ANTÓNIO COSTA CONSIDERA INFELIZ MEDIDA DE EXTINÇÃO DO 5 DE OUTUBRO
                                                                                                                                     
Será que Passos continua a dar passos para abolir a República e implementar... uma nova ditadura contra o povo? O presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou que a bandeira nacional não deixará de ser hasteada. "Foi uma decisão infeliz", considerou António Costa referindo-se à extinção do feriado de 5 de Outubro. "A bandeira nacional não deixará de ser hasteada no local onde foi proclamada a República e espero que, mesmo sendo dia de trabalho, o Presidente da República tenha a disponibilidade de sempre para assinalar a data", disse o autarca da capital. Sobre os oito mil milhões de dívidas das autarquias, António Costa disse tratar-se de um problema "sem dimensão" tendo em conta a escala do problema nacional.
                                                                                                                        
NOVA LEI FAZ SUBIR RENDAS EM MAIS DE 1.000 EUROS
                                                                                                                                       
Com salários a diminuírem, desemprego exponencial, luz e água mais caras, IMI's elevados, penhoras mais rápidas... onde vamos parar? Inquilinos avisam que há zonas de Lisboa com aumentos brutais. Senhorios negam. No resto do País, aumentos são menores. As rendas de zonas nobres de Lisboa podem vir a ter aumentos a rondar os mil euros. O alerta é da Associação de Inquilinos Lisbonenses, que aponta a nova lei do arrendamento como geradora de aumentos brutais. Em causa está a possibilidade de o senhorio poder optar por pedir 1/15 do valor patrimonial do prédio, caso não consiga chegar a acordo com o inquilino quanto ao novo preço a pagar. É um problema de toda a cidade, mas com maior incidência em zonas de habitação mais recente, como nas Avenidas Novas ou no Campo Grande. No resto do País, o problema não será tão grave. A Associação de Inquilinos do Norte de Portugal não prevê aumentos superiores a 10% do valor atual. Já a Associação Lisbonense de Proprietários contrapõe, considerando que os preços vão subir, mas não atingirão tais valores, e adianta ser natural que os inquilinos paguem mais, já que os senhorios também vão ter de suportar um IMI superior.
                                                                                                                                        
                                                                                                                                            
                                                                                                                                           

Chega o nó gordio...

CAVACO SILVA DEVIA DEMITIR-SE POR NÃO FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU DEFENDER
                                                                                                                                                
Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!
                                                          
O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
                                                                       
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
                                                                                                                            
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
                                                                                                                                    
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
                                                                                                                                 
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
                                                                                                                 
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
                                                                                                                                      
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
                                                                                                                           
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
                                                                                                                                                  
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
                                                                                                        
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
                                                                                                                      
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
                                                                                                                                            
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
                                                                                                                                                
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
                                                                                                                                           
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
                                                                                                                                        
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
                                                                                                                                                     
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
                                                                                                                                              
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
                                                                                                                                                         
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
                                                                                                                                    
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
                                                                                                                                                         
                                                                                                 
                                                                                                                               

Portagens na Via do Infante

Portagens vão mesmo avançar

                                                                                      

Secretário de Estado prometeu isenções e descontos aos autarcas e empresários do Algarve. Haverá lugar a isenções e descontos, mas o processo para a introdução de portagens na Via do Infante é irreversível. Governo não está disponível para alargar isenções nas antigas SCUT.

                                            
Na reunião de ontem no Ministério das Obras Públicas, com autarcas e empresários do Algarve, o Governo apenas se mostrou disponível para discutir a localização dos pórticos. Sobre as queixas de aumento de tráfego nas vias escolhidas como alternativa, secretário de Estado das Obras Públicas disse que o Governo “já está a trabalhar e a olhar para aquilo que pode ser feito”. O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, disse que o secretário de Estado Paulo Campos não deixou dúvidas quanto às intenções do Executivo. “Falou que haveria umas isenções, alguns descontos e mostrou-se aberto a discutir algumas localizações de pórticos, mas ficou de nos falar depois mais tarde sobre isso”, adianta Macário Correia. O autarca de Faro contesta a decisão do Governo e admite o recurso a manifestações de rua.
O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, afirmou esta noite, em Aveiro, que o Governo não está disponível para alargar as isenções no pagamento de portagens nas antigas SCUT. Paulo Campos lembrou que “as únicas excepções na cobrança de portagens são os acessos aos portos e a aproximação às zonas metropolitanas” e adiantou que este processo “com muitas dificuldades pode ser reaberto”. O governante falava durante uma conferência promovida pelo Jornal de Notícias sobre os impactos dos custos das SCUT no desenvolvimento da região, que decorreu na quinta-feira à noite, em Aveiro. Durante a iniciativa, ouviram-se várias queixas relacionadas com o aumento do trânsito na EN 109 na freguesia de Cacia, em Aveiro, registado desde que foram introduzidas as portagens nas antigas SCUT. O secretário de Estado manifestou ser sensível ao problema e disse que o Governo “já está a trabalhar e a olhar para aquilo que pode ser feito”. “Pelos relatos que me têm chegado é de justiça que se intervenha neste caso específico e se façam as correcções adequadas para minorar os efeitos negativos que estão a ser causados, através do melhoramento das condições de circulação ou da introdução de melhorias do ponto de vista de segurança rodoviária”, afirmou o membro do Governo.
No passado mês de Dezembro, Cacia foi palco de um buzinão contra a introdução de portagens nas antigas SCUT, promovido pela comissão de utentes da A29/A17/A25. “A situação da EN 109, em Cacia, é caótica. O volume de trânsito é completamente desajustado para as condições desta via, os acidentes são diários e a segurança da população e dos automobilistas é colocada em causa a cada metro que se passa”, disse na altura à Lusa, Miguel Bento da organização. O presidente da Junta de Cacia, Casimiro Calafate, também aderiu ao protesto reconhecendo que a introdução de portagens “está a causar problemas gravíssimos à terra, devido ao aumento de tráfego”. Segundo Casimiro Calafate, “em muitas alturas do dia, os moradores têm dificuldade em sair de casa com os carros e não podem caminhar pelas bermas da estrada, porque o trânsito é muito”.
                                                                                          
Macário Correia acusa Governo de querer dividir autarcas
                                                                                                     
O presidente da Câmara de Faro foi recebido esta quarta-feira no Ministério das Obras Públicas. O autarca de Faro acusa o Governo de rasgar promessas feitas e de querer dividir o poder local no Algarve. Em causa a introdução de portagens na Via do Infante, onde, segundo Macário Correia, já começaram a ser instalados os pórticos para a cobrança dos pagamentos. Macário Correia contesta instalação de pórticos de portagem na Via do Infante. “O Governo prometeu várias vezes ao mais alto nível, incluindo o primeiro-ministro, que não havia portagens na Via do Infante enquanto não houvesse a requalificação da Estrada Nacional 125. Há uns meses, fui alertado que a Euroscut tinha instruções para começar a colocar os pórticos. Nos últimos dias, há notícias que apontam para o início dos trabalhos nesse sentido”, critica.
“Nós, os presidentes de câmaras, desde Outubro do ano passado – já lá vão mais de quatro meses – que pedimos uma reunião com o Governo sobre esta matéria. Foi marcada aparentemente com dificuldade e com a intenção de não nos ouvir em conjunto, mas em separado”, contesta ainda. O presidente da Câmara de Faro foi recebido ontem, ao meio-dia, no Ministério das Obras Públicas, sem os restantes autarcas da região. Macário Correia recorre à situação económica do Algarve para rejeitar a ideia de introdução de portagens. Macário Correia dá razões para não haver portagens na Via do Infante. “É a região do país que tem mais desempregados neste momento, é a região do país com mais turismo, mais veículos de 'rent-a-car' – para os quais nem há solução de como introduzir as portagens de forma justa – e temos um turismo relevante de origem em Espanha, onde não há cobrança de portagens”, indica.
                                                                                       
Governo não rejeita novo imposto para a saúde
                                                                                                                   
Os utentes fazem uma utilização “irresponsável” dos serviços de saúde e a crise “é uma boa altura" mudar de atitude, defende Ana Jorge. A ministra da Saúde, Ana Jorge, não rejeita a hipótese de um imposto para a saúde, mas acha que ainda não é o tempo. Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, Ana Jorge afirma que, para ser criado um novo imposto para a saúde, é necessária uma alteração na Constituição. No entanto, diz a ministra, “este ainda não é o tempo de pôr essa medida em prática, porque as medidas que estão no terreno ainda dão margem ao Serviço Nacional de Saúde”. Sobre as alterações previstas para a definição de quem está isento de taxas moderadoras, a ministra da Saúde diz que a ideia é que só passem a beneficiar dessa possibilidade os que realmente, com prova de condição de recursos, demonstrem que precisam. Todos os outros devem pagar. Nesta entrevista ao programa “Terça à Noite”, da Renascença, Ana Jorge diz ainda que as pessoas fazem uma utilização “irresponsável” dos serviços de saúde e que “agora que estamos em crise, é uma boa altura para que as pessoas mudem essa atitude”. A ministra da Saúde reconhece que a crise obrigou a acelerar a colocação no terreno de algumas medidas restritivas no sector da saúde e que houve necessidade de fazer ajustes e recuar depois de as medidas já estarem em aplicação.
                                                                                                                
Direita contra a extinção do cargo de "super polícia"
                                                                                                     
PSD e CDS defendem a permanência do cargo que foi de Mário Mendes e passa agora a ser de Antero Luís. O PSD e o CDS-PP mudaram de ideias sobre o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Depois de terem votado contra a criação do cargo, há três anos, estão agora contra a extinção do lugar, sob proposta do PCP. A direita parlamentar defende a permanência do cargo que foi de Mário Mendes e passa agora a ser de Antero Luís. O social-democrata Fernando Negrão justifica que as críticas de então foram sendo acolhidas. “A figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna foi devidamente enquadrada pelo seu principal responsável, o conselheiro Mário Mendes, que com apreço daqui o cumprimento pelo seu trabalho de enquadramento do Sistema de Segurança Interna, da figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o que derivou não só da sua independência, mas também dos seus profundos conhecimentos na área da segurança”, reconheceu Fernando Negrão. No mesmo sentido foi Nuno Magalhães, do CDS-PP, que percebe os receios de governamentalização do cargo, mas considera que a solução não é extinguir o cargo. “Propomos, por exemplo, que um maior envolvimento do Presidente da República na nomeação seria um bom caminho”, diz o deputado Nuno Magalhães. Com a oposição manifestada hoje pelo PSD e pelo CDS-PP, o projecto de lei do PCP tem chumbo certo.
                                                                                                 
PSD quer avaliar mandato do regulador da Comunicação Social
                                                                                                        
Socialistas opõem-se a suspensão da eleição da nova direcção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O PSD quer fazer um balanço do primeiro mandato da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na sequência do qual propõe que se efectuem alterações no quadro legal. O líder parlamentar social-democrata afirma que as audições hoje propostas pelo partido, visando a avaliação do mandato da ERC, não têm como objectivo um arrastamento indesejável do processo de eleição do conselho regulador. Miguel Macedo considera que há aspectos a corrigir no enquadramento legal da Entidade Reguladora que devem ser alterados antes da eleição do próximo conselho regulador. “Todos reconhecem, a começar pelos elementos que estão agora em fim de mandato na ERC, que há algumas coisas que importa corrigir”, sublinha. Entre as personalidades que o PSD pretende ouvir estão Azeredo Lopes, o presidente em exercício da ERC; Alfredo Maia, do Sindicato dos Jornalistas; Pinto Balsemão, do Grupo Impresa; e Eduardo Bairrão, da TVI. O PS manifesta algumas reservas sobre esta proposta do PSD, indica Inês de Medeiros, vice-presidente da bancada parlamentar socialista. “À partida não temos nada contra, mas vamos analisar o requerimento que chegou agora. Agora, achamos que são duas questões diferentes, uma coisa é a eleição e outra coisa é a avaliação. Temos de facto dúvidas sobre esta suspensão da eleição, que acho que não dignifica nada nem ninguém”, argumenta Inês de Medeiros. As eleições na ERC estão marcadas para 11 de Março.
                                                                                                         
Combustíveis: PCP quer explicações do ministro da Economia
                                                                                                       
O deputado comunista Bruno Dias exige também saber como é possível, no meio da actual crise, que a GALP tenha lucros acima dos 600 milhões de euros anuais. O PCP quer ouvir o ministro da Economia, Vieira da Silva, no Parlamento, sobre os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis. O deputado comunista Bruno Dias exige também saber como é possível, no meio da actual crise, que a GALP tenha lucros acima dos 600 milhões de euros anuais. “Numa altura em que a Autoridade da Concorrência manifesta uma impotência total perante aquilo que é a forma como os preços são praticados nos combustíveis em Portugal, é importante que o Governo tenha uma palavra a dizer e que esclareça qual é a sua posição e quais são as medidas que tenciona tomar”, afirma Bruno Dias. O deputado do PCP diz que é preciso defender o “interesse nacional da economia real e da população”, “em vez de estarmos a financiar no meio desta crise os lucros cada vez maiores desta empresa petrolífera [a GALP]”.
                                                                                       
Petróleo no valor mais alto desde 2008
                                                                                                         
O Governo está preocupado com subida dos combustíveis, mas diz que "a Líbia não é problema". Carlos Zorrinho afirma que se houver uma quebra de fornecimento, o mercado “não deixará de dar uma resposta”, embora “a um preço superior”. A escalada do preço do “ouro negro” é o resultado directo da instabilidade na Líbia, que é o 12º maior exportador de petróleo do mundo. O preço do barril de petróleo atingiu esta tarde um novo máximo desde 2008. O barril de Brent em Londres, mercado de referência para Portugal, chegou a cotar acima dos 111 dólares. A escalada do preço do “ouro negro” é o resultado directo da instabilidade na Líbia, que é o 12º maior exportador de petróleo do mundo. De acordo com o jornal britânico "Financial Times", pelo menos metade da produção de petróleo no país está parada. A espanhola Repsol já anunciou o cancelamento de toda a produção, enquanto a francesa Total e a italiana Eni estão a meio gás.
O secretário de Estado da Energia e Inovação está "preocupado" com o aumento dos preços dos combustíveis. Ainda assim, Carlos Zorrinho desvaloriza o eventual problema do abastecimento de petróleo líbio a Portugal. "[A Líbia], do ponto de vista de segurança do abastecimento, não é uma preocupação. A informação que nós temos é que não há carência de petróleo e de gás no mercado mundial. O que há é perspectivas de risco, que fazem com que haja aumento de preço em função disso", disse hoje Carlos Zorrinho, à margem de uma cerimónia de atribuição de prémios a bolseiros, em Lisboa. O governante acredita que, se acontecer uma quebra de fornecimento, o mercado “não deixará de dar uma resposta” e “haverá fornecedores alternativos”, embora “a um preço superior”.
“É esse preço superior que nos preocupa e que tentaremos combater, não intervindo no mercado mundial, porque somos demasiado pequenos para o fazer, mas produzindo cada vez mais renováveis substitutas", acrescenta. Carlos Zorrinho sublinha que as flutuações do preço do crude a nível mundial por causa dos problemas sociais e políticos no Médio Oriente e Norte de África dão razão a quem apostou nas renováveis. Admitindo que Portugal terá sempre de importar combustíveis fósseis, Zorrinho reforçou que, "a curto prazo, não vai haver problemas de abastecimento" de combustíveis. "Temos reservas de combustíveis e de gás para os dias estabelecidos. Obviamente, teremos é de pagá-los mais caros - é mau para a nossa economia, mas é assim com todos os países", sublinhou. Por sua vez, o presidente da Galp Energia, Ferreira de Oliveira, considerou hoje que o abastecimento de petróleo a Portugal não fica em causa devido aos problemas na Líbia, uma vez que existem no mercado alternativas ao fornecimento. "A Líbia é e tem sido sempre um fornecedor de crude do nosso país. Fornece-nos aproximadamente 15% este ano, mas já forneceu mais. Até agora, não temos qualquer sinal de interrupção desse fornecimento", disse Ferreira de Oliveira à margem de uma cerimónia da petrolífera em Lisboa.
                                                                                                         
O voo "mistério" da Líbia depois de dias ao som das balas
                                                                                                      
"Ouviam-se tiros, ouvia-se tudo lá na zona. Era mesmo já impossível ficar”, conta José Fonseca, um português que regressou de Trípoli. Cerca de 30 portugueses que trabalham para uma construtora em Trípoli regressaram esta terça-feira da Líbia. À chegada a Lisboa, foi tempo de matar as saudades de casa e contar histórias de um país em revolução. Ricardo regressou para abraçar a filha que não via há três meses. José Fonseca recorda o som dos tiros dos últimos dias. Pelo meio, o dia em que os portugueses começaram a regressar da Líbia ficou marcado por um voo "mistério", de Trípoli até Lisboa. Olhos postos no quadro electrónico das chegadas do aeroporto de Lisboa, eis que surge o nome da cidade mais falada dos últimos dias. As informações anunciam um voo vindo da capital Líbia: primeiro, a informação diz que o aparelho vai aterrar às 17h55, mas depois a hora é corrigida para as 20h00. No aeroporto circulam informações de que se tratava de um voo da Air Bucarest, fretado em sistema de charter por uma empresa desconhecida, que traria pessoas de Trípoli e que faria uma escala de 40 minutos em Lisboa.
Pouco depois das 20h00, a informação sobre o “voo mistério” acabaria por desaparecer, não dos radares, mas do quadro electrónico. Tão misteriosamente quanto apareceu. Mas o olhar de quem aguardava pelos familiares e amigos vindos da Líbia dirigia-se para as informações sobre os voos provenientes de Roma. À noite, chegou mais um grupo de cerca de 30 portugueses, que fez escala em Itália depois de ter saído da Líbia num C-130 da Força Aérea. O momento foi de reencontro com a família. Ricardo Santos abraçou a filha, que já não via há meses. Foi também com emoção que José Fonseca voltou a ver a mulher e o filho. “As condições já não eram ideais - eram perigosas até - e optou-se por evacuar todo o pessoal. As condições eram perigosas em todos os aspecto e era impossível já aguentarmo-nos lá”, conta José Fonseca. Este cidadão português a trabalhar na Líbia encontrava-se a cerca de 15 quilómetros do centro de Trípoli e ouvia tiros, em resultado dos confrontos entre manifestantes e as forças fiéis ao líder Muammar Khadafi. “Ouviam-se tiros, ouvia-se tudo lá na zona. Era mesmo já impossível ficar”, sublinha José Fonseca.
                                                                                               
Negócios das empresas portuguesas na Líbia estão em risco
                                                                                                                   
Relatório da AEGIS, consultora de riscos britânica, alerta para o facto de um futuro governo líbio poder não vir a respeitar ou renegociar muitos dos acordos firmados nos últimos anos. A Galp é uma das empresas que pode ter os seus negócios em risco na Líbia. A preocupação surge na sequência de um relatório da AEGIS, uma consultora de riscos sediada em Londres, que alerta para o facto de um futuro governo líbio pós-Khadafi poder não vir a respeitar ou renegociar muitos dos acordos firmados nos últimos anos. Se a previsão da AEGIS se concretizar, o memorando de entendimento que a Galp Energia e a libanesa LAP assinaram, e que previa a exploração de petróleo em todo o território líbio, pode não chegar a sair do papel. Numa situação diferente encontra-se a empresa Cabelte e o BES, que já operam na Líbia há algum tempo. A primeira já construiu, inclusivamente, uma fábrica de fibra óptica em parceria com a Lybia Telecom, enquanto o Banco Espirito Santo já detém, há algum tempo, 40% do capital do banco líbio Aman. Com a actual situação na Líbia, todas as empresas portuguesas decidiram retirar os seus trabalhadores do país, até que a situação acalme. A Líbia é um dos países em que Portugal mais tem apostado nos últimos anos. O primeiro-ministro José Sócrates chegou mesmo a ser convidado de honra numa das comemorações da chegada ao poder de Khadafi.
                                                                                                     
Discurso de Khadafi “foi sinal para início do genocídio"
                                                                                                        
“Depois da declaração de Khadafi, iniciaram-se ataques contra a população”, adianta diplomata líbio. Ibrahim Dabbashi, diplomata da Líbia junto da ONU, disse hoje que o último discurso do líder líbio, Muammar Khadafi, foi um “sinal para o início do genocídio no Oeste” do país. “Depois da declaração de Khadafi, iniciaram-se ataques contra a população em cidades do Oeste do país. Alguns dos seus homens no Exército juntaram unidades militares e agora estão a atacar a população”, disse Ibrahim Dabbashi, após uma reunião no Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque. “O povo não tem armas e o genocídio começou agora”, adiantou o diplomata líbio, que, juntamente com outros diplomatas, vem defendendo que o líder da Líbia, Muammar Khadafi, deve abandonar o poder, ao contrário do chefe da missão. “O código para começar o genocídio era a declaração de Khadafi”, adiantou, citando informadores no terreno. Khadafi, cujo regime está a ser confrontado com uma revolta popular sem precedentes, ameaçou, num discurso televisivo, com uma repressão comparável à da praça Tiananmen, em Pequim (1989). Prometendo lutar “até à última gota” do seu sangue, apelou ainda à polícia e ao Exército para recuperarem o controlo da situação, ameaçando qualquer manifestante armado com a “pena de morte”. O Conselho de Segurança da ONU condenou a violência contra civis pelas autoridades da Líbia, que terão causado já “centenas” de vítimas mortais civis, e apelou à ajuda humanitária internacional para a população do país magrebino.
                                                                                        
Luís Amado critica regime líbio e diz que situação é “preocupante”
                                                                                                     
Ministro dos Negócios Estrangeiros português considera que a União Europeia deve intervir se a violência continuar. O ministro dos Negócios Estrangeiros condenou hoje a utilização de violência por parte do governo líbio nos protestos em Trípoli e em Benghazi e considerou que o regime de Khadafi está ultrapassado e deve mudar. À saída de um encontro em Lisboa com o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Taib Fassi Fihri, Luís Amado reconheceu que “a evolução dos acontecimentos na Líbia é muito preocupante”. Para o chefe da diplomacia portuguesa, “se a violência imperar e se não houver capacidade de diálogo entre as diferentes forças para uma solução pacífica, é natural que a União Europeia possa enveredar nas próximas semanas por uma via de pressão”. Uma opinião que vai de encontro à do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que hoje sugeriu aos países comunitários o corte de todas as relações comerciais e económicas com a Líbia, enquanto a violência não parar.
                                                                                                         
FIL dá a conhecer pacotes turísticos e gastronomia portuguesa
                                                                                                       
Pode descobrir descontos em hotéis e em pacotes turísticos, que podem chegar aos 50%. E provar os pratos e produtos mais característicos do país. A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) arranca hoje, na Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações, com mais de 200 ofertas. A edição deste ano está aberta ao público a partir de sexta-feira, mas hoje, e pela primeira vez, o espaço de turismo gastronómico está também aberto, com stands que representam as regiões do Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Oeste, Porto e Norte e Serra da Estrela. Este espaço convida os visitantes a provar os pratos e produtos mais característicos de cada zona do país, assim como da região espanhola de Castilla Y Léon. O funcionamento da zona de Turismo Gastronómico fecha às 23h00, excepto domingo, último dia da bolsa de turismo, que encerra às 20h00. Quarta e quinta-feira, dias reservados a profissionais do turismo, a BTL encerra às 20h00, mas o público em geral pode entrar para jantar até às 23h00 sem pagar bilhete de entrada. A edição deste ano conta com 75 novas empresas, de um total de 977, oriundas de 43 destinos internacionais, disse Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, sublinhado a “importância que esta feira vem tendo”. A BTL 2011 tem como destino internacional convidado a Tailândia, com o objectivo de dar a conhecer a oferta turística deste país asiático.
                                                                                                                      
Judiciária prendeu "um dos maiores contrabandistas portugueses"
                                                                                                       
Autoridades apreenderam, ao longo desta semana, 41 milhões de cigarros contrafeitos oriundos da China e 328 quilos de cocaína. A Policia Judiciária anunciou hoje que deteve um dos maiores, senão o maior, contrabandista português, cuja rede se tinha vindo a dedicar sobretudo ao contrabando de tabaco. No entanto, durante as investigações, a PJ descobriu que alguns membros da rede tinham, nos últimos tempos, ramificado a sua actividade também para o tráfico de cocaína. Ao longo desta semana, numa operação de grande escala, com duas dezenas de buscas efectuadas na grande Lisboa e na zona Oeste, a Judiciária apreendeu 41 milhões de cigarros contrafeitos oriundos da China e 328 quilos de cocaína, além de vários equipamentos tecnológicos que permitiam, por exemplo, escutar as próprias comunicações da PJ. Ao todo, as autoridades prenderam seis homens e constituíram arguidos outros oito.