Polis

Ilha da Culatra em “pé de guerra”

Moradores da acusam Polis de má fé, e temem que casas onde vivem sejam demolidas.

Mais de uma centena de habitantes da ilha da Culatra receberam uma notificação da sociedade Polis.
O comunicado avisa que provavelmente as suas casas não serão reconhecidas como de primeira habitação.
Os moradores, na sua maioria pescadores artesanais, temem que a casa onde sempre viveram seja demolida e a associação de moradores acusa a direcção do Polis de má fé.

Polis: 10 anos

Polémico projecto de requalificação continua

Cinco cidades continuam com atrasos, a maioria por problemas judiciais. Outras apresentam obras irregulares com o desagrado das populações.

Dez anos depois do início do Programa Polis, cinco das intervenções em cidades continuam com grandes atrasos, a maioria devido a problemas judiciais, mas o Polis do Funchal é para já o único a ficar para trás. Este programa para a requalificação das cidades foi iniciado por uma resolução do Conselho de Ministros de 15 de maio de 2000, quando era ministro do Ambiente o atual primeiro-ministro, José Sócrates.
Segundo José Pinto Leite, coordenador nacional do Programa Polis, o programa "foi mais ou menos cumprindo os objetivos que estavam traçados, à exceção dos prazos, que começaram a derrapar por diversos motivos". O responsável considerou que os atrasos de devem à dificuldade de aprovação de instrumentos de planeamento em Portugal e também a questões de tribunal, que quando entram em providencias cautelares ficamos sem qualquer perspetivas.
Das grandes intervenções do Polis no Algarve, o Polis Ria Formosa encontra-se em fase inicial, estando concluídos o de Silve e Albufeira. Nesta cidade, a intervenção do Polis gerou grande controvérsia pela inadquação envolvida que se queixam os habitantes de “ter retirado a tipicidade da cidade”, além de grandes parte das obras terem sido concluidas com má qualidade de aproveitamento e conclusão. Apenas Viana do Castelo e Costa de Caparica não estão concluídas, presas por questões judiciais.
Em Viana do Castelo, uma providência cautelar impede a destruição do prédio Coutinho para dar lugar a um mercado e o projeto da Costa de Caparica, com um grande atraso logo no início, está agora parado por uma providência cautelar contra a transferência dos parques de campismo. "Sinceramente, não temos a certeza de quando podem arrancar, porque estamos dependentes de decisões judiciais. Do resto tudo correu bem, embora algumas com atrasos e cumpriram todos os objetivos", salientou. Quanto aos programas mais pequenos, Gondomar teve um grande atraso, mas finalmente, no ano passado, começou a avançar e está em bom ritmo.
Neste momento, Torres Vedras é a operação mais atrasada e o Funchal deve ser o único Polis a ficar para trás. "A operação no Funchal possivelmente vai ser fechada sem cumprir os objetivos, porque perdeu-se um pouco a noção do que se queria fazer. Posso dizer até que é a única operação que vai ficar pelo caminho. Sobre Torres Vedras continuo na expetativa de a câmara conseguir fazer obras", disse.
Além destes casos, há um conjunto de operações que estão quase feitas há vários anos, mas ainda não foram concluídas por pequenas coisas, a maioria das quais por expropriações. Em Évora falta expropriar umas casas à volta da muralha para acabar o programa, a Lagos e a Santarém falta apenas encerrar as contas, na Moita a câmara não consegue encaixar a obra toda no dinheiro que tinha, em Setúbal e em Sintra faltam apenas pequenas coisas.
"Na Marinha Grande apenas faltava uma expropriação e vai ser concluído este ano porque a autarquia desistiu desta expropriação e no Barreiro, a frente de rio está quase concluída há mais de 2 anos, mas há um troço de ligação que está dependente de um projeto particular", destacou. O Programa foi criado em 2000 e teve 40 intervenções em 39 cidades portuguesas (o Porto sofreu duas intervenções), 22 das quais desenvolvidas por sociedades Polis.

Depois das cidades e do Litoral, próximo Polis será nos rios: Guadiana fica de fora.

Por considerar que o Polis foi um sucesso, o Governo alargou o conceito deste programa à requalificação do litoral e deverá, em breve, estendê-lo também aos rios, esperando despertar o interesse de entidades privadas. O projeto de um Polis para requalificar os rios está a ser estudado no Tejo, mas o programa deverá depois estender-se ao Douro, ao Vouga e ao Mondego. O rio Guadiana que banha grande parte da região nordeste algarvia ficou de fora. Segundo José Pinto Leite, coordenador nacional do Programa Polis, a dificuldade das intervenções no litoral e nos grandes rios está relacionada com o facto de a sua gestão "estar dispersa por diversas entidades".
"O rio Tejo depende essencialmente de Lisboa, mas há uma parte que depende do Alentejo e outra de Coimbra. Agora estamos a fazer uma experiência à volta do Tejo e estamos a por todas as pessoas à volta da mesma mesa", explicou Pinto Leite. Para este novo Polis, o coordenador põe expetativas de novo nas Câmaras, mas também noutras entidades públicas e privadas. "Por exemplo, no rio Tejo vamos conversar com a REFER e com a EDP e temos a certeza de que, com um projeto desta visibilidade para recuperar zonas ribeirinhas, se houver uma ou outra estação de caminho de ferro ao abandono, eles terão interesse em recuperá-la", disse.
O Polis das cidades envolveu mais de mil milhões de euros e tinha uma expetativa de 20 por cento de investimento de privados. "Não foi concretizada, mas ficou nos 17,5 por cento, o que mesmo assim é muito positivo", considerou. O coordenador tem esperança na boa vontade gerada pelo Polis, lembrando que, quando se deu a requalificação das cidades, ao verem as praças de cara lavada, os proprietários das casas ao redor caiavam as suas habitações.
Apesar de considerar que é o Estado quem tem a obrigação de fazer muitas destas intervenções nas zonas ribeirinhas, Pinto Leite sublinha que as margens e os diques recuperados, se não forem tratados, ao fim de uns anos requerem novos investimentos. "Ora, as margens podem ser utilizadas para o lazer. As câmaras podem usá-las para passeios pedonais, ciclovias ou parques de merendas. Isso vai fazer com que as obras se mantenham", afirmou. "É por isso que esta parceria e o facto de o programa ser desenhado conjuntamente com entidades que tenham diversas obrigações sobre o mesmo território vai potenciar que os investimentos sejam muito mais duradouros e que depois haja uma utilização de espaços", concluiu.

Intervenções do Polis Ria Formosa avançam

70% das casas são de gente de fora

248 casas vão mesmo abaixo. Estão marcadas 248 casas para demolição na praia de Faro, a zona costeira onde a intervenção do Polis Litoral Ria Formosa está a levantar mais descontentamento entre os moradores.

Este número corresponde às construções ilegais identificadas nas áreas Nascente e Poente, em domínio público. Quanto às habitações existentes na zona desafectada e com gestão camarária, a grande maioria sem licença de construção, irão abaixo "em função da avaliação de risco para pessoas e bens", assegurou ao "Correio da Manhã" Valentina Calixto, coordenadora do Polis Litoral Ria Formosa.

Podem estar em causa cerca de 150 habitações. "Só será tomada uma decisão depois de concluído o Plano Pormenor que ainda está a ser elaborado", sublinhou a mesma responsável, que reuniu na quarta--feira com o Ministério do Ambiente e o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia.
O autarca lembra que "o POOC e o Plano do Parque Natural da Ria Formosa estipulam que todas as segundas habitações não devem ficar". Feitas as contas, são cerca de 600 construções de segunda habitação. Segundo Macário Correia, "apenas 85 têm licenças de construção legalizadas em 1956". Segundo disse ao CM fonte do Ministério do Ambiente, após a última reunião, "não há qualquer alteração relativamente ao previsto no POOC aprovado, estando apenas em concretização o que está aí definido".
"70 por cento das casas na praia de Faro são de pessoas de fora, a maioria de Lisboa". Quem o diz é o presidente da Associação de Moradores da Ilha de Faro, Gilberto Silva, que receia que as casas das pessoas que sempre residiram na península vão abaixo e as das que só aparecem no Verão fiquem. "Não pode haver filhos e enteados, porque se a ilha está em risco então todos têm de sair". O dirigente avisa que os moradores vão lutar até ao fim. Não admitem discriminações.

Ler em: http://www.cmjornal.xl.pt/pesquisa.aspx

Cabanas de Tavira

Obra da Marginal com luz verde

A Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa e a empresa Tecnovia- Sociedade de Empreitadas, SA assinaram o auto de consignação da empreitada de requalificação paisagística da marginal de Cabanas.

Após este acto, estão reunidas as condições para o início dos trabalhos, cujo prazo de execução é de oito meses, e consignado no valor de 2,8 milhões de euros, cabendo à Câmara Municipal de Tavira a comparticipação de €1.066.284,16.
A construção de um passadiço, com cerca de 800m para circulação de peões, suspenso sobre as águas da Ria Formosa, é a principal novidade desta empreitada de requalificação paisagística. Este, assente em estacas tubulares, permitirá uma maior proximidade dos peões à Ria.
O investimento aponta para a revitalização de toda a zona da marginal de Cabanas, designadamente, no que diz respeito à reorganização e repavimentação da faixa de rodagem com calçada e plantação de novas árvores e arbustos ao longo da Avenida Ria Formosa (marginal poente) e Rua da Fortaleza (nascente).
A intervenção integra, também, a colocação de mobiliário urbano, nomeadamente, bancos, bebedouros, estacionamentos para bicicletas, painéis informativos e ecopontos.
A reabilitação da marginal de Cabanas tem por objectivo criar um novo espaço de fruição colectiva que possibilite aos cidadãos, residentes e turistas, um novo tipo de convivência com a Ria Formosa.

Polis de Silves inaugurado

“Cidade está de parabéns”

Ministro do Ambiente inaugurou as obras da Silves Polis, que conseguiram demover obstáculos e derrubar polémicas.

A Intervenção do Programa Polis na Cidade de Silves foi inaugurada com a presença do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, do Governador Civil do Distrito de Faro, do Presidente da CCDR- Algarve e dos Administradores do Programa Polis, entre outras entidades.
O local de início das cerimónias foi a Praça de Água da Zona Ribeirinha (em frente às Piscinas Municipais de Silves), onde foi descerrada uma placa que assinala a data de inauguração. Dali, a comitiva partiu numa visita aos locais intervencionados, nomeadamente Parque de Lazer do Rio Arade, ao Percurso Ribeirinho e Valorização da Margem e à Encosta Norte do Castelo.
Na sessão formal de discursos, que teve lugar no Largo da Sé (também intervencionado no âmbito das acções desenvolvidas pelo Programa Silves Polis), o Ministro do Ambiente, Nunes Correia, salientou o facto de Silves ser «um bom exemplo daquilo que se fez com o Programa Polis», afirmando que a cidade «está mais bonita, está melhor».

O Ministro salientou, igualmente, a importância deste programa a nível nacional, afirmando: «Quando preparamos este projecto era importante o Polis pôr em evidência que o Algarve não é só sol, areia e mar; o Algarve tem outra dimensão, outra profundidade e Silves é a prova disso», já que «em Silves pôs-se em evidência os seus ex-líbris: o castelo e o rio Arade, que ainda está em valorização e pode aumentar a atractividade da cidade». Nunes Correia disse, mesmo, que «o Governo atribui uma grande importância ao desenvolvimento das cidades» e que «estas são âncoras do desenvolvimento do país, porque nelas está a maioria da população e elas são a porta de entrada para o interior e representam uma aposta no desenvolvimento do interior».
Isabel Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves, salientou a importância da requalificação da cidade para a sua promoção e desenvolvimento turísticos, actividade que considerou da maior importância e que deverá assentar na preservação do património histórico e arquitectónico como factores de atractividade e de desenvolvimento sustentado. Destacou, ainda, o importante papel e o profissionalismo dos técnicos da Silves Polis, nomeadamente da sua Directora Executiva, Maria Teresa de Jesus e agradeceu o empenho e o estímulo permanente do Ministro Nunes Correia. «Valeu a pena», afirmou o Ministro do Ambiente e concluiu: «Silves está de parabéns».

Formosa mas pouco asseada...

Ria Formosa limpa de resíduos

A acção já começou. Vão ser retiradas 800 toneladas de detritos acumuladas há décadas espalhados por vários concelhos. Um investimento de 87 milhões até 2012.

A Sociedade Polis Ria Formosa iniciou a limpeza de mais de 800 toneladas de resíduos ali acumulados há décadas, retirando o entulho das áreas navegáveis e margens junto à Ilha da Culatra. Eliminar a poluição é um dos objectivos da empreitada, orçada em 728 mil euros e que visa retirar das ilhas-barreira e parte continental da ria embarcações velhas, entulho, artes de pesca degradas e outros resíduos.
A acção arrancou na Ilha da Culatra - a mais populosa e também onde existem mais resíduos a ser retirados -, embora tivesse sido já feita uma intervenção, por terra, na zona nascente da Praia de Faro.
Durante as próximas semanas, uma barcaça vai transportar todos os resíduos recolhidos pela equipa de cerca de dez homens, que, com a ajuda de escavadoras, tem realizado as operações, agora centradas na Culatra.

Dali, a barcaça é rebocada para terra, onde os resíduos previamente separados são pesados e encaminhados para os destinos finais consoante a sua tipologia, podendo alguns ser reaproveitados.

De acordo com Sílvia Padinha, presidente da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, esta acção permitirá resolver os «erros» cometidos ao longo dos anos pelos habitantes, mas também pelo Estado. «O Estado autorizou que fossem feitas dragagens para fins comerciais e não para protecção do cordão dunar», disse, sublinhando que será feita nova dragagem nos canais para reforçar de areia a parte nascente da ilha.
João Arantes de Oliveira, coordenador da Sociedade Polis Ria Formosa, diz que ainda não há calendarização para a dragagem, mas nos próximos meses será feita uma operação de emergência em locais de maior risco. «O material dragado será utilizado para reforço das zonas onde há maior risco de erosão», afirmou, acrescentando que as operações de emergência incidirão sobretudo em Olhão e Tavira.
Entretanto, continua por concluir o levantamento das construções existentes nas ilhas e também a contabilização do número de habitantes e actividade profissional que desenvolvem. O último inventário do género foi realizado há 14 anos pelo Parque Natural da Ria Formosa (PNRF).

Requalificação das ilhotas barreira, recuperação de lagoas e dunas e novas infra-estruturas portuárias de acostagem.

Mais de 87 milhões de euros vão ser investidos na zona da ria Formosa, até 2012, num conjunto de projectos coordenados por uma sociedade de capitais públicos com participação do Estado e dos municípios de Loulé, Faro, Olhão e Tavira. Segundo fonte do Ministério do Ambiente, o Plano de Intervenção desta área de paisagem protegida abrange 19.245 hectares, com 48 quilómetros de frente costeira e 57 quilómetros de frente de ria, num total de 12 praias.
A cerimónia de assinatura do protocolo entre as autarquias envolvidas e o Ministério do Ambiente na sede do Parque Natural da Ria Formosa, em Olhão, contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates.
Com esta intervenção, o Governo pretende preservar o património ambiental e paisagístico da zona, qualificar a zona ribeirinha e valorizar e potenciar os recursos da Ria Formosa como factor de competitividade. A área de intervenção também abrange uma parte do município de Vila Real de Santo António, apesar desta autarquia não fazer parte da sociedade anónima de capitais públicos a constituir.
O Plano de Intervenção a elaborar pela Sociedade de Requalificação e valorização da Ria Formosa SA, inclui medidas correctivas da erosão - requalificação das ilhotas barreira (prioridades assumidas no Programa de Acção «Litoral 2007-2013») -, a recuperação de lagoas e dunas e a requalificação das infra-estruturas portuárias de acostagem.

Polis Litoral da Ria Formosa

Moradores preocupados na Ilha de Faro

A população da ilha diz-se mal informada e cansada de tanta conversa sobre as demolições de casas nas Ilhas Barreira.

A Assembleia Municipal de Faro já deliberaou sobre o «Polis Litoral Ria Formosa», mas muitos moradores desconhecem o plano de requalificação e não sabem onde vão morar se as casas vierem abaixo. Uma pequena folha fixada num dos cafés mais frequentados pelos moradores da Ilha de Faro apela à mobilização dos habitantes para lutarem contra as demolições previstas pelo Polis.
Um morador na ilha há 60 anos revelou à agência Lusa estar preocupado e avisa que mesmo que lhe ofereçam casa nova vai declinar a oferta: «Estou preocupado com a minha casa, porque moro aqui há 60 anos. Mesmo que me dêem uma casa nova não quero. Tenho vivido sempre em casas velhas», desabafou o mariscador.
Um casal de moradores a viver na ilha há mais de 21 anos, Fernando das Neves, 44 anos, e a esposa Aura Maria, 41 anos, confessam, por seu turno, que se lhes tirarem a casinha na Ilha de Faro só lhes resta ir para o cemitério.
«É a única casa que tenho. A seguir só o cemitério», desabafa, apreensivo e revoltado, o apanhador de animais marinhos, enquanto mastiga uma sandes de chouriço. «A gente só tem este palheiro [casa] e a ria [Formosa] para trabalhar», conta o morador, ironizando sobre a forma como os poderosos classificam a sua única casa.

«Para debaixo da ponte é que não vou»

Fernando das Neves não acredita que o programa Polis venha a decidir algo que não esteja já decidido e, por isso, não foi à Assembleia Municipal. «Se houve [solução] para o Casal Ventoso [bairro degradado em Lisboa], também tem de haver para nós», defende Fernando das Neves, referindo que «para debaixo da ponte é que não vou».
Maria das Dores Santos, 76 anos e a morar na Praia há 56 onde deu à luz seis filhos saudáveis, diz que ninguém da câmara a informou do programa Polis, nem das requalificações na ilha de Faro, e caso avancem com as demolições diz que não tem uma segunda residência para morar.
«Há mais de 20 anos que andam com esta conversa [das demolições]», recorda Maria das Dores, assegurando que não irá à sessão extraordinária da Assembleia Municipal porque «não pode estar muito tempo de pé». Algo despreocupada sobre o assunto das demolições, Maria das Dores defende que os moradores que estão em pior situação são os que têm segunda habitação e usam as casas da Praia de Faro só para férias.
O «Polis Litoral Ria Formosa» é um programa de requalificação e valorização para a frente ribeirinha de Faro e zona da Ria Formosa que envolve também mais três autarquias algarvias - Loulé, Tavira e Olhão - e prevê um investimento superior a 80 milhões de euros