O evento vai discutir os problemas dos deficientes portugueses que lutam pela inclusão plena.O 19º Encontro Nacional de Deficientes decorre no próximo sábado, 20 de Junho, em Vendas Novas. Este evento, de periodicidade anual e relevante para o movimento associativo das pessoas com deficiência, tem como principal objectivo o encontro a nível nacional de deficientes, familiares e amigos, para debater questões relacionadas com os problemas que afectam as pessoas com deficiência em Portugal. A edição deste ano, que tem por lema “Por uma Inclusão Plena – Defender os Direitos Humanos”, contará com cerca de 300 participantes.
O 19º Encontro Nacional de Deficientes é organizado pela CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, e apoiado pela campanha europeia “Pela Diversidade. Contra a discriminação”. Serão debatidas neste encontro as solicitações que a CNOD tem apresentado às entidades competentes para as pessoas com deficiência em Portugal, como por exemplo:
Gratuitidade dos medicamentos para Doenças Crónicas, nomeadamente os considerados de suporte à vida; Que nenhuma pessoa com deficiência, para ter uma vida minimamente digna, receba menos que o ordenado mínimo nacional; Que o processo de alteração dos benefícios fiscais seja sujeito a ponderação conjunta entre as organizações representativas das pessoas com deficiência e as entidades governamentais, sendo que, até à conclusão desse processo seja reposto o regime anterior à Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro; Que as verbas destinadas às organizações de pessoas com deficiência sejam reforçadas e garantam transparência nos critérios de atribuição destes apoios em sede de Orçamento de Estado; Reposição do porte pago para as publicações das organizações de pessoas com deficiência. Este evento é um dos 55 eventos a que a campanha “Pela diversidade. Contra a discriminação.” se vai associar em toda a Europa em 2009, com o objectivo de sensibilizar para a discriminação em todas as suas formas e promover os benefícios da diversidade junto das audiências locais. A parceria da campanha “Pela diversidade. Contra a discriminação.” com eventos nacionais pretende reforçar a mensagem de que a discriminação com base na origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, é ilegal. A identificação e selecção de parcerias com eventos nacionais têm sido feitas em estreita cooperação entre a Comissão Europeia e as ONGs nacionais, sindicatos, organismos para a igualdade e organismos governamentais, muitos deles participantes nos eventos. Iniciada pela Comissão Europeia, a campanha tem por objectivo informar as pessoas sobre os seus direitos e obrigações ao abrigo da legislação comunitária contra a discriminação.
Para mais informações visite: http://www.stop-discrimination.info/
