GNR's Embriagados atropelam e fogem
                                                                                                                         

Os militares são praças e prestam serviço na GNR de Armação de Pêra. Um deles terá depois assumido que era ele o condutor. Foram submetidos a testes de alcoolemia e foi-lhes recolhido sangue.
                                                     
Dois militares da GNR embriagados atropelaram ontem de madrugada duas jovens em Albufeira. Os guardas, estavam fora de serviço, e só pararam a viatura a cerca de 100 metros do local, onde ainda tentaram colocar uma mulher ao volante do carro para escapar à culpa. A estes dois ninguém deu um tiro.
Este foi apenas um dos cerca de 800 acidentes ocorrido durante a Operação Ano Novo, que, de acordo com dados provisórios da GNR, provocaram 7 mortos e 11 feridos graves. Uma das últimas mortes aconteceu em Monte Gordo, no Algarve, ontem à tarde.
O acidente que envolveu os militares da GNR, em Albufeira, aconteceu por volta das 04h00. As vítimas caminhavam na berma da estrada, perto da rotunda das Três Palmeiras, na Oura, quando foram apanhadas pelo carro conduzido por um dos GNR.
Ana Filipa Brito, de 18 anos, sofreu ferimentos na cabeça e foi transportada para o Hospital de Faro. A outra jovem, Bianca Pinto, 19 anos, escapou ilesa. “Senti uma pancada na perna, caí e quando me levantei vi a Ana estendida”, contou Bianca. “Os militares estavam perdidos de bêbedos. Ainda tentaram dizer que quem ia a conduzir era uma mulher brasileira, que ia com eles no carro, mas os militares que tomaram conta da ocorrência não acreditaram”, diz fonte da GNR. A um quilómetro decorria uma operação stop da GNR.
Os militares são praças e prestam serviço na GNR de Armação de Pêra. Um deles terá depois assumido que era ele o condutor. Foram submetidos a testes de alcoolemia e foi-lhes recolhido sangue. Maria de Lurdes Brito, mãe de Ana, diz que a filha foi hospitalizada com vários traumatismos. Estava consciente, mas com falhas na memória.


Processo sobre registo de interesses terminado sem qualquer incompatibilidade, diz Mendes Bota


O processo de entrega, apreciação e publicação das declarações de interesses dos deputados está "totalmente terminado", não tendo sido detetada qualquer incompatibilidade ou impedimento, garantiu hoje o presidente da comissão parlamentar de Ética, Mendes Bota. O relatório do Grupo de Trabalho com a missão de apreciar o registo de interesses dos deputados à Assembleia da República aprovado a 18 de outubro já indicava que todos os 230 parlamentares tinham entregue estas declarações. "Há uma semana existiam 40 processos relativos às declarações de interesses que se encontravam por concluir, sem que se conhecessem as razões para tal impasse. Contactei um a um todos os deputados. Com a ajuda dos serviços, tudo foi desbloqueado. E posso garantir que não existia nenhuma razão politicamente relevante, que justificasse o clima de suspeição e de criticismo exacerbado que se levantou em torno desta questão", afirma Mendes Bota (PSD) numa nota enviada à agência Lusa.
O deputado explica que "é sabido que o processamento das declarações de registo de interesses dos deputados à Assembleia da República tem suscitado alguma controvérsia junto da opinião pública motivada por frequentes notícias publicadas por diversos órgãos de comunicação social, tendendo a considerar (erradamente) que a não disponibilização das declarações de alguns parlamentares no sítio eletrónico do parlamento significaria que as não teriam entregues, o que não corresponde rigorosamente à verdade". Mendes Bota diz que "existe um prazo obrigatório para a apresentação das declarações de registos de interesses", mas "não existe um prazo definido para a sua apreciação ou publicitação", destacando que "o Grupo de Trabalho e a Comissão cumpriram na integralidade a missão que lhes está atribuída", tentando fazê-lo da forma mais rápida possível. O deputado insiste ainda, tal como já tinha feito aquando da aprovação do relatório do Grupo de Trabalho, em que "a aplicação informática criada para este processamento é demasiado rígida, e carece de afinação e melhoria no trânsito da informação com os deputados." "Além das sete propostas de alteração da aplicação informática assinaladas no relatório aprovado em 18/10/2011, e que já transmiti à senhora presidente da Assembleia da República, irei acrescentar mais algumas, suscitadas por esta ação final de desbloqueamento das situações referenciadas", acrescenta.
                                                                                                                
                                                                                                                   
                                                                                                                                                            

“Não tenham pressa de chegar”

Metade de Agosto já lá vai...
                                                                                                                                  
A GNR tem na estrada a operação “Férias Seguras” até às 24 horas de segunda-feira. Desde o início do ano: há menos 6.449 acidentes, menos 66 mortos, menos 91 feridos graves e menos 1.330 feridos ligeiros do que no mesmo período do ano passado.
                                         
Está na estrada desde a meia-noite a terceira fase da operação “Férias Seguras”. A GNR espera um dos fins de semana mais movimentados do ano e pede aos condutores para não terem pressa. “Não tenham pressa de chegar. Não tentem ganhar na estrada o que não é possível”, diz o tenente-coronel Pedro Costa Lima. O final da tarde de hoje e da próxima segunda-feira, feriado nacional, devem ser os picos de maior trânsito, com milhares de portugueses a sair e a regressar de férias. É essa a expectativa do tenente-coronel Pedro Costa Lima. “É expectável que desde a tarde desta sexta-feira seja o período de maior concentração de viaturas a deslocar-se para os locais de destino e depois esperamos o movimento inverso na segunda-feira, final de tarde e noite”, disse. A GNR diz estar particularmente atenta a todos os comportamentos ao volante (velocidade, condução sob o efeito de drogas ou álcool, respeito pelas regras e uso indevido de telemóveis). Segundo a PSP, o número de pessoas que morreram em acidentes nas estradas portuguesas desde 1 de Agosto até ontem é mais trágico do que em 2010: sete em apenas 11 dias, segundo os dados provisórios. Já a GNR não indica, para já, os dados desses primeiros 11 dias, mas avançou com os dados desde o início do ano: há menos 6.449 acidentes, menos 66 mortos, menos 91 feridos graves e menos 1.330 feridos ligeiros do que no mesmo período do ano passado.
                                                                                                                                  
Troika “gostava de ter visto mais cortes” na despesa
                                                                                                
O representante da Comissão Europeia, Jurgen Kroeger, salientou a importância da implementação de cortes na despesa do Estado, tendo em conta o alto nível de gastos. No final da conferência de imprensa desta manhã, a"troika" admitiu que teria gostado de ver mais medidas do lado da despesa, mas também referiu que são mais difíceis de colocar em prática. Questionado sobre o que foi feito ao nível dos cortes da despesa do Estado, Jurgen Kroeger, representante da Comissão Europeia, respondeu que “os cortes nas despesas são importantes para a consolidação, tendo em conta o alto nível de gastos”. "É evidente que gostaríamos de ter visto mais cortes, mas não houve tempo. Têm de acontecer também noutros sectores”, acrescentou. Jurgen Kroeger afirmou também que “o Governo está apenas há quatro semanas em funções" e que "os cortes são importantes, mas ainda não houve tempo". "O corte no subsídio de Natal é uma medida fácil", disse. Ainda assim, Jurgen Kroeger esclareceu que “não diria que não foi feito nada". "Diria que deixou de haver aumentos e há impostos indirectos e cortes que vêm da redução do pessoal no sector público.” Em declarações à imprensa, fonte do Ministério das Finanças diz que o Governo ainda não apresentou um plano de cortes porque ainda não foram aprovados em conselho de ministros.
                                                                                              
Vítor Gaspar não diz onde vai ser o corte na despesa
                                                                                                                 
Na TVI, o governante também não se compromete com o valor para a descida da TSU, O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, recusa por agora antecipar onde o Governo vai cortar na despesa do Estado. O governante refere a existência de valores de base, já decididos, mas que podem ainda sofrer alterações. Em entrevista esta noite à TVI, Vítor Gaspar diz por isso não fazer sentido adiantar desde já quais as medidas que o Executivo pode aplicar. “Não quero tornar pública essa informação neste momento porque esses números servem de base e de ponto de partida para o exercício orçamental, mas existem várias dimensões que podem variar ao longo do processo. Sendo um processo exigente não faz sentido antecipar todo o processo no domínio público”, disse. Vítor Gaspar remete para o final do mês o anúncio de linhas estratégicas de contenção orçamental. E no dia em que os elementos da troika sugeriram uma baixa da Taxa Social Única (TSU) na ordem dos 6 a 7%, o ministro das Finanças revelou não estar ainda decidido o valor do
                                                                                                                    
Luz e gás mais caros já este ano
                                                                                                          
Foi uma das medidas anunciadas esta manhã pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O ministro das Finanças anunciou esta manhã a antecipação de algumas medidas previstas no memorando da “troika”: o aumento da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás natural e o congelamento das progressões de carreira nos Ministérios da Defesa e da Administração Interna. Mais sete euros em conta de 41 euros. Para os consumidores domésticos, numa factura média de 41 euros mensais, o aumento do IVA para 23% representa um acréscimo de quase sete euros. A electricidade sofreu um aumento médio de 3,8% no início do ano e ainda não há valores para 2012. Já no gás natural, as tarifas foram actualizadas no início de Julho, altura em que subiram 3,9%. Três meses depois, a factura do gás natural vai voltar a aumentar. A subida do IVA sobre a electricidade e o gás natural estava prevista para 2012, mas será aplicada no último trimestre de 2011. Passa assim da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). Vítor Gaspar garante que o esforço as famílias de menores recursos será minimizado, através da tarifa social. “Esta antecipação permitirá obter uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011”, precisou o ministro. Quanto ao congelamento das progressões na carreira, vão entrar em vigor “já em Setembro”, afirmou o ministro. “Será assim evitada a perpetuação de uma situação de irregularidade”, justificou. A antecipação da implementação destas medidas decorre de ajustamentos que a missão da “troika”, o Governo e o Banco de Portugal acharam por bem fazer na execução do memorando de ajuda internacional, explicou Vítor Gaspar, que iniciou a conferência de imprensa recordando os objectivos do acordo sobre a ajuda externa, sublinhando ser importante “não defraudar a confiança” depositada pelas instituições internacionais em Portugal.
A missão da “troika” está desde o início da semana em Lisboa para avaliar o cumprimento da primeira fase do programa de ajuda. Em análise estiveram as medidas previstas até 31 de Julho, cuja maioria foi cumprida, como destacou esta manhã Vítor Gaspar. Entre elas, o fim das “golden share” na PT, EDP e Galp, a escolha de um comprador para o Banco Português de Negócios (BPN), o aumento do preço dos transportes públicos, a apresentação de propostas de novas leis de execução orçamental e das privatizações e o relatório sobre a redução da taxa social única. No quadro do exercício de avaliação dos membros da “troika”, “foram feitos alguns ajustamentos de conteúdo e de implementação”, afirmou ainda o ministro, para justificar a antecipação, depois anunciada, de algumas medidas. “Com persistência, trabalho e esforço seremos capazes de ultrapassar a crise”, finalizou Vítor Gaspar, numa conferência de imprensa sem direito a perguntas dos jornalistas.
“Desvio previsível” do défice confirmado. A missão da “troika” avaliou também a execução orçamental até ao primeiro semestre. Vítor Gaspar confirma desvio de 1,1% da meta do défice para 2011. “Foi analisada em detalhe a situação orçamental do país, tendo-se confirmado a existência de um desvio previsível face à meta estabelecida para o défice de 2011 de cerca de 1,1% do PIB”, afirmou Vítor Gaspar. “A sobretaxa extraordinária em sede de IRS, já aprovada pela Assembleia da República, permitirá compensar uma parte significativa deste desvio. Será igualmente imprescindível assegurar a execução das medidas incluídas na lei do Orçamento do Estado para 2011, designadamente as que visam conter a despesa, não apenas da esfera do Estado, mas abrangendo igualmente os municípios, as regiões autónomas, os serviços e fundos autónomos e o sector empresarial do Estado”, adiantou o ministro.
                                                                                                                               
Patrões dizem que aumento do gás e da electricidade penaliza as empresas
                                                                                                                    
Em Outubro, a electricidade e o gás natural passam da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). A CIP - Confederação Empresarial de Portugal antecipa grandes problemas de tesouraria nas empresas nacionais devido ao aumento, hoje anunciado, do IVA do gás e da luz. António Saraiva explica que os orçamentos são feitos anualmente e este tipo de antecipações só podem dar mau resultado. "[Esta medida] vem penalizar pela imprevisibilidade fiscal, já que as empresas portuguesas fazem os orçamentos de exploração com um ano de antecedência, no mínimo”, explica António Saraiva. Por outro lado, critica o presidente da CIP, “mais uma vez é pelo lado dos impostos que se obtém receita”. “É tempo de se atalhar também pelo lado da despesa”, aconselha António Saraiva. Esta manhã, o ministro das Finanças anunciou a antecipação de algumas medidas previstas no memorando da “troika", como o aumento da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás natural. A subida do IVA sobre a electricidade e o gás natural estava prevista para 2012, mas será aplicada no último trimestre de 2011, ou seja, já em Outubro. Passa assim da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). Segundo Vítor Gaspar, esta antecipação permitirá obter uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011.
                                                                                                                                                   
Cáritas critica "caminho feroz de exigências" imposto pela troika
                                                                                                                           
Eugénio Fonseca duvida que a troika tenha consciência das especificidades da pobreza em Portugal. O presidente da Cáritas Portuguesa criticou hoje "o caminho feroz de exigências" que está a ser imposto pela troika e seguido pelo Governo, alertando que já há dioceses com listas de espera. Eugénio Fonseca, presente em Fátima para a Peregrinação do Migrante, reagia ao aumento do IVA na electricidade e no gás, hoje anunciado pelo Governo para Outubro, e que levará a um aumento de 11 euros por mês em facturas médias mensais de 45 e 25 euros, respectivamente. O presidente da Cáritas disse à agência Lusa que começa "a ter dúvidas se os elementos da troika têm consciência de que a situação de pobreza em Portugal tem especificidades" em relação a muitos países europeus.
                                                                                                                               
PS quer explicações sobre antecipação dos aumentos do IVA na energia
                                                                                                                                         
A deputada Sónia Fertuzinhos considera que estas medidas agravam as condições de vida das famílias. O PS vai chamar ao Parlamento o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do aumento do IVA do gás e da electricidade, medida que "agravará as condições de vida das famílias". Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos anunciou que vai requerer a audição urgente de Vítor Gaspar, considerando que as medidas anunciadas pelo ministro "são medidas gravosas e têm que ser devidamente explicadas ao país". A deputada sublinhou que tem havido "uma sucessiva tomada de medidas que incidem pelo lado do aumento da receita e, portanto, pelo agravamento das condições de vida das famílias".
                                                                                                                          
                                                                                           
                                                                                                                 

Ou vai... ou racha !

O que se exige à classe política e o que se exige a cada um de nós?
                                                                                                                  

A campanha terminou, as eleições ditaram o vencedor e agora é tempo de se cumprir o memorando assinado por Portugal com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu. O calendário é apertado e exige sacrifícios. Quais as medidas mais urgentes? O que se exige à classe política e o que se exige a cada um de nós? Perguntas que têem fr ter respostas a muito curto prazo.

                                                                            
Executivo reúne-se em Conselho de Ministros extraordinário. Desde a tomada de posse do XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, esta será a terceira reunião. Está marcada, para esta manhã, a reunião de Conselho de Ministros extraordinária. É a terceira reunião do Governo PSD/CDS, desde a tomada de posse e a primeira após a discussão do programa de Governo no Parlamento. Em cima da mesa vai estar a discussão da lei orgânica. O jornal “i” acrescenta que o Executivo vai avançar a extinção e fusão de direcções-gerais da administração pública e dos respectivos cargos dirigentes.
Cavaco diz que situação social não deverá melhorar "nos próximos tempos"
O Presidente da República alerta para o facto de alguns portugueses estarem a passar fome, pessoas que, até há pouco tempo, não previam passar por esta situação dramática. O Presidente da República, Cavaco Silva, avisa que a crise veio para ficar e que a situação social não deverá melhorar nos próximos tempos. “Não podemos esperar que, nos tempos mais próximos, ocorra uma melhoria significativa da situação social da nossa população”, declarou Cavaco Silva. O Presidente da República alerta para o facto de alguns portugueses estarem a passar fome, pessoas que, até há pouco tempo, não previam passar por esta situação dramática. “São cada vez em maior número aqueles portugueses que atravessam momentos particularmente graves em resultado do desemprego, da quebra dos laços familiares, do endividamento excessivo. Alguns desses portugueses atravessam mesmo situações de carência alimentar, situações que há uns anos, não muitos, nunca imaginaram um dia vir a encontrar-se”, sublinhou. Cavaco Silva falava hoje na entrega dos prémios a 27 instituições de solidariedade social, por parte da fundação EDP.
                                                                                                      
Nobre: O médico que só queria ser presidente
                                                                                                                  
Sem uma carta dirigida à bancada parlamentar, Fernando Nobre deixa o Parlamento. O Deputado indepentente não conseguiu ser eleito para presidente da Assembleia da República e apresentou a demissão na sexta-feira. O deputado Fernando Nobre, cabeça de lista do PSD por Lisboa, deixou a Assembleia da República. A informação foi confirmada por fonte parlamentar. Fernando Nobre foi o primeiro candidato dos sociais-democratas ao lugar de presidente da Assembleia da República, mas o seu nome não foi aprovado (por duas vezes) pela maioria dos deputados, que acabaram por preferir uma jovem "quase" desconhecida do grande público, mas com "provas" dadas: Assunção Esteves. Depois desse episódio, o presidente da AMI disse que permaneceria no Parlamento enquanto fosse “do interesse do país”, mas acabou por faltar à discussão do programa do Governo, alegando doença. O pedido de renúncia ao mandato foi entregue na passada sexta-feira na sede pardidária, cobrindo-se de rídículo o ambicioso médico da AMI.
                                                                                                                 
Mário Soares avisa que medidas adicionais podem não chegar
                                                                                                                       
Antigo Presidente da República ficou surpreendido com renúncia de Fernando Nobre ao cargo de deputado. Mário Soares tem dúvidas de que as medidas de austeridade adicionais apresentadas pelo Governo sejam suficientes para resolver a crise da dívida. “As medidas são feitas para podermos ter um pouco mais de folga, mas eu não sei se isso vai ser suficiente e se isso vai poder resolver o problema. É uma dúvida metódica”, afirma o antigo Presidente da República. Mário Soares lembra que quando foi primeiro-ministro e recebeu o FMI pela primeira vez em Portugal e considera que a decisão de suprimir o 13º mês foi a mais acertada. Já quanto à possível contestação social que as medidas de austeridade possam provocar, o antigo chefe de Estado não exclui a hipótese de Portugal vir a enfrentar uma situação social como a que se vive na Grécia. “Não é impensável. Eu espero que não aconteça e bater-me-ei para que tudo se faça para que não aconteça, mas é uma hipótese que está expressa no livro que eu agora apresento”, sublinha. Mário Soares falava à margem do lançamento do seu novo livro "Portugal tem Saída", escrito em co-autoria com a jornalista Teresa de Sousa, onde alertou para a possibilidade de desagregação europeia, se as agências de rating e os mercados não forem postos na ordem. O antigo Presidente da República reagiu com “surpresa” à anunciada renúncia de Fernando Nobre ao lugar de deputado na Assembleia da República.
                                                                                                  
Governo está a estudar revisão da Segurança Social
                                                                                                                    
O ministro da Segurança Social quer ainda implementar o programa de emergência social até ao final do ano. O ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares diz que está a ser alvo de estudo a possibilidade de vir a ser criado um tecto máximo de 2,5 mil euros para as pensões. “O Governo está a estudar e a avaliar uma revisão da Segurança Social. Nesse sentido iríamos avançar para um sistema que já está previsto na actual lei de bases, que é a introdução de limites contributivos”, disse. O ministro da Segurança Social quer ainda implementar o programa de emergência social até ao final do ano. Por exemplo, alguns equipamentos sociais do Estado podem ser entregues para serem geridos pelas Misericórdias. Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social, que fez as contas diz que a não nomeação de directores-gerais-adjuntos da Segurança Social vai permitir poupar um milhão e 100 mil euros. O ministro fez estas declarações à margem da sessão de aniversário da Casa Pia de Lisboa.
                                                                                                    
Juízes juntam-se a advogados na crítica à venda de património
                                                                                                                     
“Foi uma barbaridade o que se fez nos últimos seis anos nesta matéria”, defende o presidente da Associação Sindical de Juízes. Juízes e advogados criticam a venda de património da Justiça e o consequente funcionamento de tribunais em edifícios privados, o que implica o pagamento de rendas elevadas. António Martins fala em "negócios ruinosos para o Estado", e diz que “Foi uma barbaridade o que se fez nos últimos seis anos nesta matéria. A teoria das parcerias público-privadas, o recorrer a arrendamentos por preços exorbitantes e em negócios ruinosos para o Estado levou a que as finanças do Ministério das Justiça tivessem ficado completamente depauperadas”, critica o presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins. “Aquilo que consideramos é que é necessário instalar os tribunais em edifícios públicos e não continuar nesse sistema de arrendamentos privados com preços loucos”, acrescenta, em declarações à Renascença.
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, partilha a opinião de António Martins e questiona os negócios à volta da venda de património na justiça. “O Ministério da Justiça está atolado em dívidas, pagam dezenas de milhões de euros por ano em arrendamentos e temos instalações de tribunais subaproveitadas”, afirmou ontem, no final de uma reunião com Paula Teixeira da Cruz. É uma reacção que surge depois da decisão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de rever o processo relativo ao contrato de arrendamento para a instalação do Tribunal da Maia numa zona industrial.
Governo anterior agiu "à revelia de todos", diz autarca da Maia. Entretanto, o presidente da Câmara da Maia vai apresentar uma queixa pelo facto de o Governo de José Sócrates ter assinado, no último dia, um contrato que muda o tribunal, actualmente instalado no centro da cidade, para a periferia. Na opinião de Bragança Fernandes, foi um acto de má fé. O autarca acredita agora no bom senso da nova ministra e quer apurar responsabilidades e saber porque foi assinado o contrato, que até prejudica o Estado. Santa Maria da Feira: Tribunal velho, tribunal novo. Reportagem de André Rodrigues. O tribunal de Santa Maria da Feira está instalado num edifício novo ao lado das velhas instalações. As condições do antigo tribunal punham em causa a segurança de funcionários e utentes. Agora, no novo Campus de Justiça, construído de raiz, o Estado paga 52 mil euros de renda mensal, num contrato válido por dez anos. O antigo continua de pé, mas não existe, para já, qualquer plano de recuperação previsto.
                                                                                                           
Juízes apresentam propostas ao novo Governo
                                                                                                                        
Os juízes pretendem ver o Presidente da República a acompanhar com maior proximidade a justiça portuguesa. Nesse sentido defendem a presença de Cavaco Silva no novo Conselho Superior Judicial, que é sugerido numa eventual fusão do conselho superior da magistratura e do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais, num único órgão. Neste quadro, a Associação de Juízes defende que a nova estrutura não pode continuar a ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça sugerindo que possa ser o Presidente da República a presidir ao organismo, ou que nomeie um juiz conselheiro para o cargo. Esta é uma das muitas sugestões já entregues à nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, num documento de 40 páginas onde se apela à responsabilidade, credibilidade e celeridade da justiça. As sugestões passam também pela aplicação de auditorias, regras para dar mais andamento aos processos e poucas mexidas na legislação. O documento sublinha também ser preciso acabar com as nomeações de juízes para comissões de serviço em cargos políticos. A falta de juízes, diz a associação, deve ser resolvida com a contratação de juízes na reforma, jubilados. Este documento é tema para ampliar nesta “Edição da Noite”, onde olhamos ainda para o encontro mundial de “Urban Sketchers”, daqui a três semanas em Lisboa. No habitual debate das segundas-feiras, “Falar Claro”, José Vera Jardim e Nuno Morais Sarmento analisam os temas da actualidade política.
                                                                                          
Juízes querem Cavaco nas reuniões do Conselho Superior Judicial
                                                                                                                         
Documento entregue a Paula Teixeira da Cruz tem várias propostas que visam "melhorar a justiça" em Portugal. Os juízes portugueses querem que o Presidente da República acompanhe mais de perto a justiça portuguesa. Para isso defende a sua integração no Conselho Superior Judicial (CSJ). A associação sugere a fusão do conselho superior da magistratura e do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais, num único órgão, denominado Conselho Superior Judicial. E, neste cenário, a associação de juízes diz que a nova estrutura não pode continuar a ser presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Como solução, a associação sindical sugere que possa ser o Presidente da República a presidir ao organismo, ou que nomeie um juiz conselheiro para o cargo. Esta é uma das muitas sugestões já entregues à nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, num documento de 40 páginas onde se apela à responsabilidade, credibilidade e celeridade da justiça.
As sugestões passam também pela implementação de auditorias, regras para dar mais andamento aos processos e poucas mexidas na legislação. Defende-se a diminuição da produção legislativa, o silêncio de todos os profissionais da justiça que não devem falar com a comunicação social, salvo autorização prévia do órgão de gestão e disciplina. O documento sublinha também ser preciso acabar com as nomeações de juízes para comissões de serviço em cargos políticos. Pede-se a criação de um manual de boas práticas processuais, a revisão das ferramentas informáticas que tramitam os processos e a instituição de valores indicativos de carga processual por juiz. A falta de juízes, diz a associação, deve ser resolvida com a contratação de juízes na reforma, jubilados. Por fim, o último capítulo - “mais racionalidade financeira” - fala na proibição da instalação de tribunais em edifícios privados e de criar uma lei de programação para a justiça que calendarize compromisso e verbas a curto e longo prazo.
                                                                                                                                       
GNR's a limpar quartéis? "Uma afronta à dignidade"...
                                                                                                 
Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda critica o anterior Governo e considera que a dignidade dos militares está em causa. A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASFIG) considera "indigno" o facto de os militares da GNR estarem a ser obrigados a limpar os quartéis por não terem sido renovados os contratos com empresas de limpeza. A notícia foi avançada ontem pela Renascença. O presidente da ASFIG responsabiliza o anterior Governo por esta situação. Para José Alho, é um duro golpe na dignidade dos militares, coitados. “Consideramos que é indigno, não pela profissão de limpeza, mas sim pelo facto de um agente de autoridade ter de se dedicar a fazer estas actividades por culpa do Ministério da Administração Interna, do anterior Governo, que não fez os contratos a tempo”. Por seu lado, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, José Manageiro, alerta para o risco da operacionalidade das patrulhas ser posta em causa pelo facto dos militares - que têm de estar na rua - estarem no interior da instalações a fazer limpeza. “[Isto é] algo que não se enquadra no que são as funções definidas no estatuto profissional.” Em causa está o fim dos contratos com oito empresas, num total nacional de 741 horários, que já não existem desde a passada sexta-feira, dia 1 de Julho. As consequências sentem-se sobretudo nos centros de formação da Figueira da Foz e de Portalegre, no centro clínico em Lisboa, no próprio comando-geral, no Quartel do Carmo, bem como em todos os comandos territoriais dos 18 distritos. Tentou-se obter actual esclarecimentos junto do comando-geral da GNR e do Ministro da Administração, Miguel Macedo, mas sem sucesso.
                                                                                                
GNR deixa expirar contratos de limpeza e militares deitam mãos à obra
                                                                                                                   
Situação só será regularizada, na melhor das hipóteses, em Agosto. As principais instalações da Guarda Nacional Republicana estão sem serviços de limpeza. Os contratos com as oito empresas que trabalham para a GNR expiraram na passada sexta-feira e, até que haja novos contratos, terão que ser os militares a tratar das limpezas. O problema até nem é a falta de dinheiro, porque a limpeza das instalações estava orçamentada para todo o ano, mas sim o facto de o Ministério da Administração Interna ter dado duas ordens diferentes, apurou a Renascença. Primeiro avisou a GNR que no segundo semestre de 2011 os contratos passariam a ser feitos pela unidade de compras do próprio Ministério mas, depois, mudou de ideias e deu ordem para que tudo continue na mesma, ou seja, que os contratos sejam celebrados pela GNR. Pelo meio, o prazo dos contratos do primeiro semestre expirou, sem que tivesse sido possível lançar novos concursos públicos. Agora, por mais rápido que o processo seja conduzido, só talvez em Agosto – na melhor da hipóteses – é que haverá novos contratos - e com eles limpeza assegurada. Até lá terá que ser o comandante de cada uma das unidades afectadas a decidir quem irá fazer as limpezas, a começar pelos militares ali colocados. Em causa está o fim dos contratos com oito empresas, num total nacional de 741 horários, que já não existem desde a passada sexta-feira, dia 1 de Julho. Os efeitos fazem sentir-se sobretudo nos centros de Formação da Figueira da Foz e de Portalegre, no Centro Clínico em Lisboa, no próprio Comando Geral no Quartel do Carmo, bem como em todos os comandos territoriais dos 18 distritos. Esta situação originou hoje – primeiro dia útil sem as habituais limpezas – alguns protestos à porta de algumas destas instalações da GNR. Algumas dezenas de trabalhadores dessas empresas manifestaram o seu desagrado, por exemplo, à porta do Comando Geral, no Largo do Carmo, em Lisboa.
                                                                                                                                              
Obras Públicas só se ajudarem a baixar custo das exportações
                                                                                            
A garantia é de Álvaro Santos Pereira que não quer que a factura das obras passe para a próxima geração. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, confirma que as obras públicas que eventualmente venham a ser feitas nesta legislatura só avançarão se ajudarem a baixar o custo das exportações. "Garanto-vos que as obras públicas daqui em diante só serão feitas baseadas em critérios de competitividade. Ou seja, se as houver serão feitas com realismo e com equidade para com os nossos filhos", disse Álvaro Santos Pereira no decorrer da sessão de apresentação pública do colectivo empresarial LIDE Portugal. "Não vamos inaugurar obras chutando o preço para os nossos filhos. Recusamos isso. As obras públicas que eventualmente serão feitas serão feitas seguindo um princípio: só poderemos fazer obras públicas que nos ajudarem a baixar o custo das exportações", disse o ministro. Também neste espaço, Álvaro Santos Pereira considerou que a actual taxa de desemprego é “inaceitável e insustentável” e defendeu que todos têm que trabalhar em conjunto para ajudar a “transformar Portugal”. Já na passada sexta-feira o Presidente da República defendeu que a nova geração não deve pagar as dívidas da geração anterior. Álvaro Santos Pereira diz que todos têm que trabalhar em conjunto para ajudar a “transformar Portugal” e não quer um “frangueiro” na “baliza”.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, considera inaceitável o actual nível de desemprego em Portugal. “Nós temos a pior taxa de desemprego dos últimos 100 anos. É preciso dar a volta a isto. É inaceitável e insustentável que continuemos com esta taxa de desemprego”, disse. Álvaro Santos Pereira deixou a sua indignação à margem do lançamento da associação Lide-Portugal onde se juntam empresários brasileiros que procuram investimentos em Portugal. O ministro reafirmou as suas prioridades do seu Ministério: “a concertação social”. “Nós queremos a paz social, queremos que as empresas e os trabalhadores trabalhem como uma equipa: não interessa termos um grande treinador se tivermos um guarda-redes que deixa entrar frangos – e eu não sou benfiquista -, não interessa termos um grande defesa se não temos atacantes. Temos que trabalhar todos em equipa, é preciso deixarmo-nos de bairrismos, de favoritismos e de lutas antigas para todos nos juntarmos e trabalharmos em conjunto para transformarmos Portugal. Este Governo está aqui para fazer isso”, referiu Santos Pereira.
                                                  
“Há mais política” para além da “troika”, diz Seguro
                                                                                                              
O candidato socialista esteve na Invicta a falar com militantes. António José Seguro declarou-se disponível, caso seja eleito líder socialista, para ajudar o Governo a travar o desemprego jovem mas avisou que “há mais política” para além do memorando da troika. “Quero dizer ao primeiro-ministro que o PS está disponível, com propostas concretas, com ideias e com estratégias, para ajudar a minorar o problema dos jovens em Portugal”, disse Seguro, que falava perante 250 militantes socialistas num hotel do Porto. Considerando que “há muita gente que confunde as coisas e pensa que neste momento a única coisa que compete é cumprir o memorando”, Seguro declarou-se indisponível “para suspender a política”. O acordo celebrado para assistência financeira internacional “é importante, mas há mais política para além do memorando da ‘troika’”, afirmou o candidato a secretário-geral do PS, dando uma nova roupagem a uma frase que celebrizou antigo Presidente da República Jorge Sampaio. Num discurso de cerca de meia hora, António José Seguro sublinhou que “há milhares e milhares de portugueses que não acreditam nas palavras da [classe] política”. Considerou, por isso, que a tarefa do PS “é também a de, através da atitude, do comportamento e do exemplo voltar a reconciliar os cidadãos com a política”. António José Seguro concorre com Francisco Assis na corrida à liderança do PS, estando as eleições agendadas para 22 e 23 de Julho
                                                                                                                                
"Elefantes Brancos": Leiria e Aveiro querem livrar-se dos estádios do Euro 2004
                                                                                                                                    
Câmaras municipais pretendem libertar-se dos custos. Em Leiria, a autarquia quer levar o estádio a hasta pública. Em Aveiro, os planos passam por entregar o estádio ao Beira-Mar. Sete anos depois, pelo menos duas autarquias fazem contas às despesas com os estádios construídos para o Euro 2004. Leiria e Aveiro não comportam os custos das infra-estruturas. Por isso, estão a tentar encontrar quem fique com eles. Em Leiria, a Assembleia Municipal vota hoje a proposta para levar a hasta pública, pelo valor de 63 milhões de euros, o estádio Magalhães Pessoa. A deliberação esteve agendada para quinta-feira da semana passada, mas não se realizou devido ao adiantado da hora – a sessão foi interrompida já passava da uma da manhã. A discussão é retomada esta noite. A Câmara de Leiria pretende alienar três de quatro fracções do estádio, reservando para a autarquia um espaço de cerca de 2.000 metros quadrados no topo norte (área inacabada do estádio), para reinstalar o centro associativo. As outras fracções são o remanescente do topo norte, o estacionamento, de 450 lugares (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respectivas bancadas. O presidente da autarquia, Raul Castro, justificou a realização da hasta pública com a situação financeira da Câmara e com os custos que o estádio comporta, exemplificando com o pagamento, em 2010, de 5.015 euros por dia em juros e a existência de um serviço da dívida de 5,4 milhões de euros. Na primeira parte da Assembleia Municipal, Raul Castro, independente eleito pelo PS, apontou outro factor que pesa na intenção da Câmara: as despesas de conservação da infra-estrutura, que, “de um momento para o outro, vão ser acentuadas e podem agravar esta situação”.
Negócio polémico também, para entregar estádio ao Beira-Mar. Em Aveiro, a autarquia já extinguiu a empresa municipal Estádio Municipal de Aveiro, que acumulava prejuízos anuais na ordem do milhão e meio de euros. Agora, o passo seguinte é entregar o recinto ao clube residente, o Beira-Mar. Câmara de Aveiro quer entregar estádio, mas o negócio não reúne consenso entre a maioria PSD/CDS e a oposição PS, porque há contas antigas por acertar entre a autarquia e o clube. O Beira-Mar está a dever à Câmara de Aveiro 1,2 milhões de euros pela compra do complexo das piscinas (que entretanto já foi revendido a uma imobiliária pelo dobro). Quanto à autarquia, deve ao Beira-Mar 1,5 milhões de euros por contrapartidas do estádio.
                                                                                                          
Ponte 25 Abril sem a habitual borla de Agosto
                                                                                                                        
A medida, pensada pelo Governo de José Sócrates, deve resultar numa poupança para o Estado na ordem dos três milhões de euros. Não vai haver isenção de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto. A medida foi pensada pelo anterior Governo e vai ser mantida pelo actual. A estimativa aponta para uma poupança de três milhões de euros. A medida consta do Orçamento de Estado para 2011, apresentado pelo então ministro das Finanças, Teixeira das Santos, e faz parte de um pacote mais vasto de redução de despesas, escreve o “Correio da Manhã”. A isenção de portagens em Agosto resultou de um acordo em 1996 e foi a consequência da renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a Lusoponte, que se seguiu ao bloqueio na ponte, após o chamado "buzinão de 1995", quando Cavaco Silva era primeiro-ministro. O jornal refere que as borlas de Agosto resultam em prejuízos anuais nas contas públicas na ordem dos 3,4 milhões de euros.
Fim de uma “situação perversa”: Em reacção, a Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril refere que a medida põe fim a uma discriminação em relação a quem vivia na margem Sul do Tejo. Para Aristides Teixeira, o sinal até é positivo, mas lembra que a luta do grupo é acabar de vez com as portagens, durante todos os meses do ano. “Sempre entendemos que era uma situação perversa. Ou seja, havia uma discriminação, porque quem atravessa a lazer não pagava, mas quem ia para trabalhar, estudar ou ao médico pagava”, diz Aristides Teixeira. Por outro lado, o mesmo responsável refere que esta decisão do Governo vai beneficiar as praias da linha do Estoril, pois a medida vai afastar turistas da Costa de Caparica. Já o presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica considera ser mais uma “machadada” no desenvolvimento da zona. Pois dos cerca de oito milhões de turistas que visitam a região, durante a época balnear, muitos deles devem agora passara a ir para a Linha do Estoril.
                                                                                                          
Crianças portuguesas tem peso a mais
                                                                                                                          
OMS considera que obesidade está a atingir níveis epidémicos: em todo o mundo, 45 milhões são afectadas por esta doença. Portugal apresenta dos piores indicadores na Europa. Um terço das crianças portuguesas tem excesso de peso e Portugal é um dos países da Europa com piores indicadores na obesidade infantil. Os dados fazem parte de um estudo que vai ser apresentado esta semana numa conferência internacional, que vai decorrer em Oeiras. A análise foi feita em 13 países europeus e Portugal é dos que tem maior prevalência de peso a mais em crianças, com a Itália a surgir em primeiro lugar. "Temos 14% de crianças com obesidade e 32% com excesso de peso", afirma a nutricionista Ana Rito, do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, à agência Lusa. Bulgária, Irlanda, Lituânia, Noruega, Portugal, Suécia, Bélgica, Chipre, República Checa, Itália, Malta, Eslovénia e Letónia foram os países considerados. Dentro de dois anos, o sistema de vigilância nutricional infantil da Europa, conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conta ter novos dados, já com países como Espanha e Grécia. Apesar do leque de países estudados não ser ainda tão extenso como o desejável, Ana Rito considera "muito preocupantes" os dados relativos a Portugal. Em Portugal, o estudo envolveu as cinco Administrações Regionais de Saúde e as regiões autónomas da Madeira e Açores – neste arquipélago, verificou-se maior prevalência de excesso de peso e obesidade. O Algarve foi a região que obteve melhores resultados. Entre quarta e sábado, peritos nacionais e internacionais vão debater, em Oeiras, a problemática da obesidade infantil. Em todo o mundo, 45 milhões de crianças são afectadas por esta doença, que a OMS já considerou estar a atingir níveis epidémicos.
                                                                                                                      
                                                                                                                   
                                                                                                    

Já chegou a prenda de Natal

PSD corta 50% do subsídio de Natal
                                                                                                                          

Na apresentação do Governo de coligação na AR, o primeiro ministro vai além da "troika", e anunciou "imposto extraordinário... CIP surpreendida com o novo imposto: “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro", apela António Saraiva.

                                  
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, mostra-se surpreendido com o anúncio do novo imposto extraordinário. António Saraiva espera agora que o Governo diga onde vai emagrecer o Estado. “Isto vale 800 milhões de euros. O Sr. primeiro-ministro denunciou que tem que encontrar receita no valor de dois mil milhões. Há aqui 1200 milhões que provavelmente são fatiados em novas apresentações que vão ser feitas”, diz o presidente da CIP. António Saraiva diz que é preciso encontrar soluções para a crise em sede de concertação social e apela ao Governo para que fale claro aos parceiros sociais e às famílias portuguesas. “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro, digam-nos o quadro que temos pela frente, digam-nos o que nos espera às empresas, aos particulares, às famílias, para sabendo o que temos pela frente, termos aderência às soluções que sabemos ser necessário encontrar em concertação social”, sublinha.
                                                  
“O roubo continua”, acusa a CGTP
                                                                                              
Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um plano de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considera que o novo imposto, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, é um “roubo”. Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um programa de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. “As causas e as características desta dívida não são analisadas e colocam-se as vítimas destas políticas a serem sacrificadas. Digamos que o roubo continua”, acusa o líder sindical. “A dívida e o défice público que nós hoje temos não foi causado pelo excesso de contribuições sociais, nem pelo excesso de salários, pelo salário mínimo e outras prestações - foi causada pela apropriação indevida por parte de alguns de uma dimensão enorme de riqueza”, argumenta. Por sua vez, a UGT já considerou o novo imposto extraordinário “profundamente injusto”.
                                                       
Saiba quanto é que vai pagar com o novo imposto extraordinário
                                                                   
Quem tem um subsídio de Natal de 1.000 euros, por exemplo, vai pagar 257,5 euros de imposto extraordinário. Saiba como fazer as contas. O novo imposto que Pedro Passos Coelho anunciou hoje implica o recurso à máquina calculadora. As contas envolvem o salário mínimo nacional e o subsídio de Natal. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros. No caso de quem tem um subsídio de 1.500 euros, subtrai-se 485 euros e a conta dá 1.015. Divida este valor por dois e chega a 507,5 euros, que é o valor do imposto extraordinário. Para calcular o seu caso específico, basta repetir a fórmula aplicada nos exemplos anteriores. A medida incide sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a IRS. O imposto não é aplicado directamente sobre o subsídio de Natal: equivale é a 50% do valor do subsídio que fica acima do salário mínimo. Os detalhes técnicos da medida vão ser conhecidos nas próximas duas semanas, segundo disse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. As dúvidas que ainda existem podem então ser tiradas - uma das questões que se coloca é se o imposto extraordinário vai ser pago de uma só vez ou de forma faseada.
                                                        
Miguel Beleza admite que novo imposto pode não chegar
                                                                            
Ex-ministro das Finanças considera que os dados da execução orçamental do início do ano "foram maus". Miguel Beleza admite, em entrevista à Renascença, que a contribuição especial anunciada pelo Governo pode não ser suficiente para garantir um défice de 5,9% no final do ano. “Eu quero crer que com este aumento de impostos e a redução de despesa que vai ser anunciada em breve, nós conseguiremos chegar lá, mas oxalá eu não esteja enganado, porque se estiver não sei se é possível outras medidas”, afirma o ex-ministro das Finanças. “Mesmo com isso vamos a ver se não temos problemas mais para o fim do ano. Aquilo que tinha sido anunciado é que os números execução orçamental do início do ano eram bons, mas não foram, foram maus”, assinala. Miguel Beleza considera desagradável, mas inevitável o aumento de impostos anunciado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro Passos Coelho. O défice do primeiro trimestre foi “muito mau”, o que significa que para cumprir este objectivo é preciso melhorar muito nos próximos trimestres”, sublinha.
                                                                           
Agravamento do IRS inclui mais-valias
                                                                                          
"Um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", explica o ministro das Finanças. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esclareceu hoje que as mais-valias serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de "agravamento do IRS" anunciadas pelo Governo. "A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS", disse o ministro, no debate sobre o programa do Governo. Respondendo a uma pergunta formulada pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, Vítor Gaspar reforçou: "Os rendimentos que é possível englobar são os rendimentos sujeitos a englobamento em IRS". O titular da pasta das Finanças esclareceu ainda que a contribuição especial para o ajustamento orçamental pedido aos contribuintes este ano não se trata de "um corte de 50% no subsídio de Natal". "É um agravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que implicará um corte de 50% no subsídio de Natal acima do salário mínimo. O que quer dizer que um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", reforçou. Nesse sentido, prosseguiu, "a população que tem um agravamento de zero é uma parte dos sujeitos passivos de IRS, cerca de um terço, e é uma parcela ainda maior dos portugueses que beneficiam de pensões, cerca de dois terços".
Em resposta a uma pergunta formulada pelo deputado do partido ecologista "Os Verdes" José Luís Fernandes, Vítor Gaspar admitiu que "poderá existir uma abertura parcial à participação privada" nas Águas de Portugal, no âmbito de uma intenção do executivo de consolidar o sector. "A intenção declarada deste governo é a consolidação do sector, a simplificação da multiplicidade infinda de entidades com actividade nesta área. De entre esse processo de consolidação poderá existir uma abertura parcial à participação privada", disse, no debate parlamentar sobre o programa do Governo. Vítor Gaspar salientou, porém, que uma eventual abertura à participação privada terá sempre em conta "claramente a importância central" do sector "como fornecedor de um bem essencial às populações". O ministro indicou ainda ser intenção do Governo disponibilizar "numa base regular" informação sobre a execução orçamental. "Para ter credibilidade é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência. Só assim é possível assegurar a responsabilização democrática (...) Procuraremos realizar estes princípios abstractos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que numa base regular seja disponibilizada informação sobre a execução orçamental, numa base de caixa, e simultaneamente publicar uma estimativa de contas nacionais", afirmou.
                                                                   
Passos Coelho deixa em aberto futuro dos estaleiros de Viana
                                                                                                       
Primeiro-ministro diz que os estaleiros não têm tido nos últimos anos "encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não foi taxativo sobre o futuro dos estaleiros de Viana do Castelo, quando questionado sobre o assunto no debate do Programa do Governo, no Parlamento. “Os estaleiros de Viana do Castelo não têm hoje, como não têm tido nos últimos anos, garantidas encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos”, afirma Passos Coelho. O chefe do Governo refere que, nos últimos anos, “os estaleiros transitaram para as indústrias de defesa porque foi essa a única forma que o Estado encontrou de criar uma responsabilidade pública no financiamento daquela empresa e garantir que durante mais alguns anos ela teria actividade sustentada pelo Estado”. Passos Coelho adverte que “não é esse o horizonte do programa que foi estudado ainda pelo anterior Governo e que está em execução”. O primeiro-ministro adianta que o Governo vai analisar esse programa “com detalhe e, tão rapidamente quanto possível”, para “dar uma resposta sobre a forma como vai conduzir o problema dali para a frente”. Neste debate do Programa do Governo, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi depois ainda mais vago, ao dizer que o Governo vai estudar o programa de recuperação dos estaleiros navais antes de tomar qualquer decisão.
                                                                                          
Candidatos à liderança do PS condenam novo imposto
                                                                                            
"A medida actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”, diz Francisco Assis. António José Seguro diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. Os candidatos a líder do Partido Socialista, António José Seguro e Francisco Assis, criticam o novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro, no debate do Programa do Governo. Francisco Assis, antigo líder parlamentar do PS, condena “uma medida que actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”. “Isto contraria tudo aquilo que o PSD foi dizendo no passado”, acusa Francisco Assis, que assinala que a primeira medida conhecida é um aumento da receita fiscal e não no sentido da redução da despesa pública. O outro candidato à liderança do PS, António José Seguro, é mais duro e diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. “Eu estou profundamente chocado com o anúncio deste imposto. Este imposto revela uma enorme sensibilidade social e, como disse o Sr. Presidente da República no dia em que tomou posse, há limites para os sacrifícios”, afirma António José Seguro.
                                                                       
Novo imposto preocupa comércio, hotelaria e restauração
                                                                                              
Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. As associações dos sectores do comércio, hotelaria e restauração prevêem uma quebra importante no consumo devido ao novo imposto anunciado hoje pelo Governo. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. “As consequências, mais uma vez, vão ser ao nível do consumo e, sobretudo, numa altura do ano que para os comerciantes e para todo o sector do retalho, porque é uma altura em que tradicionalmente os portugueses fazem as compras de Natal”, Nuno Fernandes Thomás. José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria e Restauração, diz que esta é uma má notícia para o sector. Uma forma de minimizar o efeito na hotelaria é no Natal os portugueses passarem férias em Portugal.
António Sampaio Matos, da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, afirma que as vendas nos centros comerciais deverão cair metade nos meses de Novembro e Dezembro. O novo imposto que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no Parlamento, implica o recurso à máquina calculadora. As contas não são difíceis e envolvem o salário mínimo nacional. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Este montante acresce aos impostos que o trabalhador já paga actualmente. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros.
                                                                        
Novo imposto vai penalizar a classe média, alerta Cáritas
                                                                                                  
Presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto. A Cáritas Portuguesa considera que o novo imposto extraordinário, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, vai penalizar sobretudo a classe média. “A essa classe [média] fará muita diferença a contribuição pedida, todavia, se for para Portugal se liberte da situação difícil em que se encontra, todos aqueles que têm consciência que depende também de si a solução destes problemas, mesmo que não tivessem contribuído decisivamente para eles, com certeza que darão o seu contributo, apesar do esforço que isso representa”, afirma Eugénio Fonseca, em declarações à imprensa. O presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto, tudo indica no início de Outubro. “Entendemos que este fundo não pode ser apenas para resolver os problemas de ordem financeira , mas também para criar dinamismos na sociedade que levem à envolvência de todos os actores sociais”, sublinha Eugénio Fonseca.
                                                                                               
Fiscalista defende aplicação do novo imposto extraordinário
                                                                                                                 
“Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro. O novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro Passos Coelho é uma solução melhor do que aumentar impostos, como o IVA, defende o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. “Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à imprensa. “ O efeito económico, por seu lado, é relativamente neutral em termos das empresas. Não gerará, em princípio, mais desemprego”, sublinha.
Ainda falta conhecer os detalhes do novo imposto que o primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento. As dúvidas ainda são muitas sobre esta nova medida de consolidação orçamental. Desde logo, como é que vai ser feita a tributação dos rendimentos do trabalho e das pensões? O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro aponta algumas direcções. “Aos rendimentos de trabalho dependente e aos rendimentos de pensões, poderá ser feito por retenção na fonte de identidades que pagam esses rendimentos: empresas ou o Estado ficam com 50% do rendimento, por exemplo, do 14% mês ou agravam a retenção na fonte várias vezes – isso é uma decisão política – e entregam esse dinheiro ao Estado.” Mas nesta contribuição entram também os rendimentos de capitais, como juros e mais-valias de acções. Tiago Caiado Guerreiro diz que, nestes casos, o imposto pode ser cobrado através de um pagamento por conta, feito com base em estimativas, ou então é feito através do “apuramento do imposto do próximo ano quando a pessoa sabe qual foi o rendimento que teve em termos de trabalho dependente, rendas, juros ou mais valias”.
                                                                               
Sindicatos das polícias entregam reinvindicações ao Governo
                                                                                               
A comissão coordenadora da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e ASAE pede também uma audiência a Pedro Passos Coelho. A comissão que junta sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e da ASAE vai enviar a cada um dos quatro Ministérios que os tutelam um caderno reivindicativo. Para além disso, a comissão coordenadora vai também pedir uma audiência ao primeiro-ministro. Estas forças e serviços de segurança querem deixar claras as questões que querem ver resolvidas pelo novo Governo, logo de início. Paulo Rodrigues, o porta-voz da estrutura, sintetiza as contendas em cinco pontos principais.
Gestão de frotas e equipamentos: “Nós consideramos que é importante rever a má política de aquisição e gestão da frota automóvel e de equipamento, bem como uma política que consideramos errada na gestão das instalações policiais”, explicou Paulo Rodrigues.
Menos instalações, mais qualidade: A comissão considera “importante que exista uma reorganização do dispositivo das instalações policiais – preferimos ter menos instalações, mas com muito mais qualidade e de acordo com aquilo que são também as necessidades da população”.
Investigação criminal: “É necessário rever a lei de organização e de investigação criminal e é importante definir fronteiras muito mais concretas”, reivindicam as polícias.
SIRESPE: “É importante também que se avalie o sistema SIRESPE [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] – nomeadamente no que diz respeito à relação custo/benefício”.
Lei de função pública especializada: “É preciso criar uma lei específica, alternativa à lei de vínculos, carreiras e remunerações da função pública mas específica para as várias polícias”, finalizou Paulo Rodrigues. Os dirigentes dos seis sindicatos e associações estiveram reunidos esta tarde em Lisboa. Amanhã seguem os cadernos reivindicativos para os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Defesa, e Economia, bem como o pedido de audiência com Pedro Passos Coelho.
                                                   
PCP quer converter falsos recibos verdes em contratos de trabalho
                                                                                                               
Projecto comunista defende que seja o patrão a ter que provar que não está a empregar falsos recibos verdes. O Partido Comunista quer converter automaticamente os falsos recibos verdes em contratos de trabalho. A bancada parlamentar do PCP não perdeu tempo e já apresentou um projecto de lei no Parlamento. O PCP pretende que, caso um trabalhador esteja há mais de seis meses a passar recibos verdes ao mesmo patrão, e caso dali obtenha mais de 70% do seu rendimento, o seu vínculo passe automaticamente a um contrato de trabalho sem termo. “Entendemos que num momento em que se pretende alterar, para pior, a legislação do trabalho, tem que existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, e repor a legalidade”, afirma a deputada comunista Rita Rato. No último dia da anterior legislatura, um projecto de lei idêntico do PCP foi chumbado na Assembleia da República. Desta vez, os comunistas introduzem uma alteração: será o patrão que tem de provar que não está a empregar falsos recibos verdes. “A novidade, do ponto de vista do projecto, é que o ónus da prova caiba à entidade patronal”, explica a deputada Rita Rato.
                                                                                                         
Plano de verão do Algarve arranca hoje com 32 postos de saúde de praia
                                                                                                  
O plano vai vigorar até 15 de Setembro e visa dar resposta a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. Os postos de saúde vão funcionar 10 horas por dia. O "Plano de Verão 2011" no Algarve arranca esta sexta-feira, primeiro dia de Julho, com 32 postos de saúde de praia. O objectivo é responder a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. "O elevado número de pessoas que se encontram na região algarvia durante esta época do ano faz com que a prestação de cuidados de saúde assuma particular relevância, uma vez que, além de responder às necessidades dos que residem permanentemente na região, torna-se necessário responder às necessidades de todos aqueles que a visitam", refere a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve no seu site. Os 32 postos de saúde de praia vão estar abertos até 15 de Setembro, em colaboração com a Cruz Vermelha, e a funcionar 10 horas diárias, entre as 10h00 e as 20h00. O Algarve é uma das principais regiões turísticas do país e recebe, todos os anos, mais de 5,5 milhões de turistas, sendo que, só em Agosto, recebe dois milhões de turistas. Pequenos acidentes, como traumatismos por quedas, escoriações, equimoses, picadas de peixe-aranha, golpes de calor, queimaduras solares, bem como indisposições resultantes de abusos de exposição ao sol são algumas das principais ocorrências registadas todos os anos nos postos.
                                                                                
Vá de férias tranquilo: PSP e GNR vigiam a sua casa e as estradas
                                                                                     
No ano passado PSP e GNR vigiaram 8.240 residências durante as férias. Registaram um assalto. Com o inicio do mês de Julho, PSP e GNR desdobram-se em operações para garantir a segurança dos portugueses que vão de férias. Esta sexta-feira tem início, por um lado, a vigilância nas estradas, devido ao previsível aumento de tráfego para Sul, este fim-de-semana. Por outro lado, arranca também o programa Chave Directa, de vigilância às casas dos proprietários ausentes. Qualquer pessoa pode aceder ao programa Chave Directa: basta comunicar às autoridades qual o período durante o qual vai estar ausente de casa, com pelo menos 48 horas de antecedência.
GNR explica como vigiam as casas durante a ausência dos proprietários. “É feita uma vigilância, nomeadamente, em períodos de maior risco, como seja o período nocturno. É feito esse contacto com a residência que está desabitada, no sentido de verificar se as portas continuam encerradas, se as janelas não foram violadas”, explica o Major Rogério Copeto, da GNR. A inscrição neste programa, que se prolonga até 15 de Setembro, pode ser feita na esquadra da PSP ou no posto da GNR mais próximo de sua casa ou através da Internet. Operação Férias Seguras na estrada nos próximos três dias. Este fim-de-semana é para muitos portugueses o início de férias. Por isso, a GNR vai reforçar a fiscalização do fluxo de trânsito nos próximos três dias, em especial nos itinerários a caminho do Sul ou a caminho da costa litoral ocidental. GNR revela que comportamentos vão fiscalizar nas estradas. A operação Férias Seguras vai envolver 1.500 militares da GNR, que vão estar particularmente atentos à “prática de velocidades inadequadas, não utilização de cintos de segurança e a ingestão de bebidas alcoólicas antes ou durante a condução”, explica o Tenente-coronel Lourenço da Silva.
                                                                                        
Procura um palácio? Os governos civis estão à venda
                                                                                                              
Para Pedro Passos Coelho, os governos civis deixaram de ter razão de ser. O primeiro-ministro deu ordem ao ministro da Administração Interna para proceder à liquidação do património dos extintos governos civis. A resolução foi hoje publicada em Diário da República e determina também que os diplomas legais, a serem apresentados ao Conselho de Ministros, devem ser aprovados para “produzirem os seus efeitos” a partir de 15 de Outubro. Na mesma resolução em que dispensa os 18 governadores civis, Pedro Passos Coelho dá também instruções a Miguel Macedo para apresentar “com urgência” os diplomas necessários à “ transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades, segundo o Público. O primeiro-ministro salientou na resolução que “há anos que os governos civis deixaram de ser estruturas com sentido, utilidade e razão de ser”.
                                                                     
Governadores civis exonerados. Diploma fala de “estruturas inúteis”
                                                                                                                      
Cabe agora ao ministro da Administração Interna transferir actuais competências para outras entidades. Já estão desde hoje exonerados os 18 governadores civis que exerciam funções em Portugal continental. As suas funções ficam para já a cargo dos respectivos secretários. O diploma assinado pelo primeiro-ministro está no Diário da República. Numa linguagem pouco habitual em diplomas jurídicos, a resolução diz que se “pretende assim acabar com estruturas inúteis, desperdício de recursos e uma forma de dar guarida a clientelas políticas dos partidos no Governo”. Até dia 15 de Outubro cabe ao ministro da Administração Interna não só transferir as actuais competências dos governos civis para outras entidades, mas também alienar o património destes organismos e decidir o futuro dos seus actuais funcionários. A extinção dos governos civis será mais tarde proposta em sede de revisão constitucional.