Novo serviço da Segurança Social

Ajuda empresas a encontrar investidores

A Segurança Social vai lançar um serviço para ajudar as empresas com dificuldades financeiras a encontrar investidores.

De acordo com o “Jornal de Negócios”, o designado “Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial” arranca em Setembro, mas as empresas e investidores interessados podem, desde já, remeter os seus pedidos ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
(IGFSS).
Na verdade, este era um apoio já prestado sempre que as empresas o solicitavam e transformar-se-á num projecto permanente e com meios de actuação reforçados, conta o jornal. Através da viabilização de negócios com contribuições em atraso, pretende-se também recuperar dívidas à Previdência.
O IGFSS tem assinados protocolos com instituições financeiras e empresas de capital de risco, que são potenciais financiadores de empresas, e pretende agora alargar as fontes de capital, motivo pelo qual tem vindo a estabelecer contactos com associações empresariais e autarquias, de modo a recolher informações sobre os empresários locais. Nesta plataforma de aproximação entre devedores, isto é, empresários que necessitam de apoio, e investidores há ainda lugar para os consultores financeiros, que deverão estabelecer a ponte entre as duas partes.
De acordo com o “Jornal de Negócios”, o processo de intermediação do negócio inclui ainda um plano de recuperação das dívidas da empresa à Segurança Social e, deste modo, se conjugam três interesses: os dos empresários em dificuldade, que precisam de dinheiro, os dos investidores, que apostam numa área do seu interesse, e os da Segurança Social, que recupera dívidas e garante que a empresa e os trabalhadores continuam em actividade e a fazer descontos.

Governo aprova apoio aos Municípios

Chega o Fundo para Calamidades Municipais

Vai servir para gerir as ajudas financeiras em caso de calamidade pública.

Previsto há dois anos, na Lei das Finanças Locais, o Fundo de Emergência Municipal teve, esta quinta-feira, a aprovação do Conselho de Ministros. O Fundo vai servir para gerir as ajudas financeiras aos municípios em situação de calamidade. Para beneficiarem destes apoios, as autarquias deverão candidatar-se à assinatura de um contrato-programa com o Governo, segundo fonte da secretaria de Estado da Administração Local, citada pela Lusa.
O Fundo de Emergência Municipal vai abranger apenas os municípios do continente e ter uma dotação anual, no Orçamento de Estado, equivalente a um por cento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que em 2009 atingiu os 18 milhões de euros.
Os apoios vão sempre depender da declaração de calamidade e «assume a natureza de subsídio face a qualquer outro sistema de seguro, público ou privado, nacional ou internacional, de que beneficiem ou de que possam beneficiar os equipamentos ou as infra-estruturas afectadas».
A gestão do Fundo de Emergência Municipal é da responsabilidade da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
De acordo com os critérios definidos na Lei de Bases da Protecção Civil, a situação de calamidade pode ser decretada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, e à sua previsível intensidade, «é reconhecida a necessidade de adoptar medidas de carácter excepcional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos».
Foi decretada pelo menos duas vezes, nos últimos 15 anos, a situação de calamidade pública. A primeira terá sido decretada em 1996, devido aos efeitos dos temporais ocorridos no arquipélago dos Açores entre 9 de Novembro e 26 de Dezembro, e a segunda em 2003, em nove distritos do continente, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria, Setúbal e Faro, por causa dos incêndios.

Silves apoia Associativismo

Entrega de verbas do PAMAD e PAAJU

«O associativismo é o espelho do espírito democrático, com exemplo no escutismo», afirmou Isabel Soares.

A Câmara Municipal de Silves (CMS) entregou, em sessão solene que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, as verbas atribuídas aos Clubes Desportivos e Associações Juvenis, que se candidataram aos Programas de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo (PAMAD) e de Apoio ao Associativismo Juvenil (PAAJU).
Ao todo, 17 colectividades desportivas receberam apoios na ordem que atingem um valor total de 215 mil euros e se destinam a apoiar as suas actividades regulares. Outros 30 mil euros serão disponibilizados para apoio às actividades pontuais, já que o PAMAD e o PAAJU prevêem estas duas modalidades de ajuda às instituições.
No que diz respeito ao PAAJU, foram entregues 4 mil euros aos Agrupamentos do CNE existentes no concelho, que se destinam, igualmente, a apoiar a suas actividades regulares.
Isabel Soares, Presidente da CMS, considerou que os Clubes desportivos e Associações desempenham «uma importante função no nosso país, já que é, regra geral, através deles, que os jovens têm acesso à prática desportiva regular, vivendo o nosso sistema desportivo essencialmente à custa do esforço e mérito dos dirigentes locais, que doam o seu tempo livre, empenhando o seu esforço, no sentido de criarem cidadãos mais saudáveis, mais ambiciosos e motivados».
Relembrando a data que se comemorava, o 25 de Abril, a autarca silvense declarou, ainda, considerar que comemorar esta efeméride «é, sobretudo, para nós e para mim, enquanto Presidente desta autarquia, abrir portas à participação de todos na vida cívica, cultural, económica, desportiva, associativa, pois a democracia defende, na sua génese, a criação de espaços em que os cidadãos possam tomar parte na vida da comunidade». E concluiu: «O associativismo é, por isso mesmo, um espelho desse espírito democrático».

Agricultores com apoios

Apoios à Agricultura no Algarve

Governo concede ajudas para recuperação de estufas e replantação de oliveiras nos Concelhos do Algarve,
para Alcoutim, Aljezur, Faro e Silves.

As condições climáticas adversas que atingiram, no final de Dezembro do ano passado e início de 2009, vários concelhos do Norte e Sul do país, provocaram a destruição ou danos significativos em estufas de hortofloricultura, bem como a destruição de oliveiras. O Governo, ciente da perda do potencial produtivo de alguns agricultores, decidiu conceder ajudas para a reconstrução e reparação das estruturas e coberturas das estufas de hortofloricultura danificadas na sequência dos ventos fortes registados nos concelhos de Alijó, Armamar, Boticas, Chaves, Lamego, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Penedono, Sabrosa, Tarouca, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Alcoutim, Aljezur, Faro e Silves.
Porque as geadas registadas em Novembro e Dezembro de 2007 afectaram as oliveiras, o Governo decidiu igualmente conceder ajudas para as despesas com a replantação e reposição das oliveiras mortas. Esta ajuda destina-se a explorações com densidades superiores a 200 oliveiras por hectare. Os agricultores que pretendam beneficiar destas ajudas devem apresentar as suas candidaturas até 27 de Fevereiro de 2009 junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas da sua área.

Crédito de 175 milhões de euros

O Conselho de Ministros aprovou ontem o Decreto-Lei que cria uma linha de crédito de 175 milhões de euros, com juros bonificados, dirigida a empresas dos sectores da agricultura, da pecuária e da floresta. Estão igualmente abrangidos por esta linha de crédito as empresas de transformação e comercialização destes sectores.
Esta linha de crédito de 175 milhões de euros tem por objectivo dinamizar a actividade económica, visando a promoção do reforço da sua competitividade e capacidade de exportação.
A presente medida irá disponibilizar um montante de 175 milhões de euros, sendo 75 milhões de euros dirigidos ao sector agrícola e 100 milhões de euros reservados ao sector florestal e agro-indústrias.
O crédito será disponibilizado pelas instituições de crédito que celebrem protocolos com o IFAP, IP. A ajuda financeira será concedida sob a forma de bonificação de juros atribuídos às operações de crédito enquadradas na presente linha. Os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de quatro anos e amortizados anualmente, com a possibilidade de carência de capital no primeiro ano do empréstimo.