Chega o nó gordio...

CAVACO SILVA DEVIA DEMITIR-SE POR NÃO FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU DEFENDER
                                                                                                                                                
Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!
                                                          
O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
                                                                       
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
                                                                                                                            
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
                                                                                                                                    
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
                                                                                                                                 
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
                                                                                                                 
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
                                                                                                                                      
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
                                                                                                                           
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
                                                                                                                                                  
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
                                                                                                        
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
                                                                                                                      
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
                                                                                                                                            
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
                                                                                                                                                
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
                                                                                                                                           
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
                                                                                                                                        
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
                                                                                                                                                     
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
                                                                                                                                              
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
                                                                                                                                                         
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
                                                                                                                                    
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
                                                                                                                                                         
                                                                                                 
                                                                                                                               

Crise alastra cada vez mais !

Crise fecha 100 estabelecimentos comerciais por dia
                                                                                                                     

Crise fecha 100 estabelecimentos comerciais por dia. Só nos primeiros seis meses do ano, registaram-se cerca de 15 mil desempregados no comércio.
                                                        
Todos os dias fecham em Portugal 100 estabelecimentos comerciais. Os números são avançados pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das associações do sector. Segundo João Vieira Lopes, presidente da CPP, as áreas mais tingidas pela crise são as dos electrodomésticos, mobiliário, venda de automóveis e nas áreas da restauração, cabeleireiros e lavandarias. O corte parcial do próximo subsídio de Natal deste ano vai reflectir-se no consumo das pessoas. Muitas delas optam por adiar certas compras, o que afecta os negócios, sublinha João Vieira Lopes. “Há uma coisa em que estão a cortar menos, que é a alimentação, onde estão a substituir por produtos mais baratos”, refere.
Esta quebra no consumo prejudica o comércio, daí o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais e o consequente desemprego o presidente da CPP. Nos últimos dois anos, os números duplicaram, passando de 50 para 100 mil desempregados no sector. Só nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se cerca de 15 mil desempregados no comércio.
                                                       
IMI deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos
                                                                                  
Menezes Leitão antevê dificuldades de prova dos contratos de arrendamento antigos
Estimativa foi avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, que é transmitido este sábado. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos cujo valor patrimonial será reavaliado em 2012, prevê o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, Paulo Núncio afirma que, em metade dos casos, a subida não será superior a 75 euros. O governante admite ainda que, em relação a 20% dos mais de 5 milhões de prédios que serão reavaliados, haverá até uma redução de imposto. “Tendo por base as avaliações dos imóveis feitas a partir de 2003, estimamos que, em 20% dos imóveis que vierem a ser avaliados no âmbito da avaliação geral, o IMI pago será menor do que está a ser pago actualmente, porque a actualização do valor patrimonial tributário será compensada pela redução da taxa aplicada aos prédios avaliados”, avança Paulo Núncio.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o memorando inicial de entendimento com a “troika” previa o fim de todas as isenções sobre imóveis urbanos, mesmo as que já tinham sido concedidas, o que permitiria arrecadar uma verba de 250 milhões de euros. Paulo Núncio diz que a equipa negocial com a “troika” conseguiu afastar esse cenário. Já os proprietários dos imóveis com rendas congeladas terão de fazer prova das condições do contrato de arrendamento até 31 de Agosto do próximo ano é aí que Menezes Leitão, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, antevê dificuldades de prova. “Espero que a situação não seja prejudicada pelas dificuldades probatórias que possam existir relativamente à situação das rendas antigas. O que aparece nesta indicação é que é necessário exibir o contracto de arrendamento ou outro meio de prova idóneo que é fixado pela portaria. Nós sabemos que muitos casos de arrendamentos desses foram arrendamentos verbais, ou seja, nalguns casos são situações extremamente antigas, sobre as quais é difícil fazer prova.” O programa “Em Nome da Lei”, esta semana dedicado ao novo regime do IMI, pode ser ouvido na íntegra este sábado, depois do meio-dia, na antena da Renascença. O debate é moderado pela jornalista Marina Pimentel.
                                                                                                             
 Obama recebe Cavaco na Casa Branca
                                                                                                 
A visita de seis dias do Presidente da República aos Estados Unidos realiza-se já para a semana. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. Fonte oficial de Belém diz que a visita de Cavaco Silva aos Estados Unidos tem um objectivo “fulcral”: o Presidente quer afirmar a imagem de Portugal como país “credível e respeitado, capaz de superar as dificuldades”, tal como já fez no passado. Os seis dias que o Presidente da República vai passar nos Estados Unidos ficam marcados pela reunião que vai ter com Barack Obama, já na próxima quarta-feira. O presidente norte-americano manifestou interesse em receber Cavaco Sivla na Casa Branca. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. O Presidente português é o primeiro chefe de Estado que Obama recebe depois da cimeira do G20, quando o futuro da Zona Euro e do projecto europeu estão sob os holofotes internacionais.
Cavaco Silva vai ainda presidir a uma reunião no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, na Costa Oeste, vai encontrar-se com as comunidades portuguesas da Califórnia. Do programa consta ainda um encontro com os portugueses ou luso-descendentes eleitos para cargos públicos nos Estados Unidos, cujo objectivo, salienta fonte oficial da Presidência, é mostrar que Portugal “tem uma diáspora influente e organizada”. A visita de Cavaco aos Estados Unidos tem uma forte componente económica. Em Silicon Valley, o Presidente da República vai visitar empresas e empreendedores portugueses e norte-americanos, onde pretende mostrar que Portugal é um “país de talento, de inovação e que pode ser uma porta de entrada para investimentos do sector tecnológico na Europa e o elo de ligação ao Brasil e a África”.
                                                                                                            
                                                                                               
                                     

Mais euros para Portugal

FMI desbloqueia mais 4 mil milhões
                                                                                                                 
Pacote total é de 78 mil milhões de euros e vai ser emprestado com juros nos próximos três anos. Crise motiva 800 baixas médicas por dia. Depressão e esquemas para não perder subsídio de desemprego fazem aumentar o número.
                                                    
O Fundo Monetário Internacional (FMI) desbloqueou a segunda parcela do resgate a Portugal, de 3,98 mil milhões de euros, elevando os fundos atribuídos a Lisboa para um total de 10,43 mil milhões de euros. "O conselho de administração do FMI completou hoje a primeira avaliação do desempenho de Portugal em relação ao programa de apoio a três anos de 27,27 mil milhões de euro", refere a instituição liderada por Christine Lagarde, em comunicado. O fundo de resgate do FMI, aprovado em Maio de 2011, faz parte de um pacote de apoio em parceria com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu, que ascende aos 78 mil milhões de euros, nos próximos três anos.
A crise está a fazer disparar as baixas médicas. Só durante o mês de Junho mais de 24 mil portugueses meteram baixa médica, uma média superior a 800 casos por dia, revelam dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. No total, mais de 117 mil trabalhadores estavam de baixa em Junho, avança o jornal “Correio da Manhã”. As medidas de austeridade do novo Governo, combinadas com a ameaça de perder o posto de trabalho, numa altura em que a taxa de desemprego bate recordes e vai continuar a subir, tem provocado um pico do número de trabalhadores que metem baixa por depressão. Também se tem verificado um aumento nas baixas médicas para não se perder o subsídio de desemprego. Segundo o jornal, há desempregados que, para evitarem as acções de formação obrigatórias ou um trabalho, conseguem meter baixa. Sem a justificação médica, perderiam o subsídio.
                                                                                     
Setembro traz mais austeridade. Governo quer adoptar mais de 75 medidas
                                                                                                   
Ter carro ou fumar vai ficar mais caro. O Executivo vai também divulgar a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA. Setembro promete ser um mês de austeridade. O Governo quer adoptar mais de 75 medidas no âmbito do empréstimo acordado com a troika, segundo o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que na última semana prometeu cumprir à risca o calendário. Na saúde, os utentes vão passar a pagar mais taxas moderadoras e os contribuintes vão recuperar menos dinheiro através do IRS. O Executivo quer reduzir em dois terços as isenções fiscais com consultas, medicamentos e seguros privados. O Estado quer também poupar com o transporte de doentes, que vai ficar assim mais caro, e reduzir os custos operacionais dos hospitais em 200 milhões de euros. Já os médicos ficam proibidos de tirar licenças sem vencimento. A nível fiscal, os benefícios e incentivos fiscais vão ser todos congelados - alguns podem mesmo desaparecer. Vai ainda ser divulgada a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA, com a revisão das taxas reduzida e intermédia. Está também prevista a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Além disso, ter carro ou fumar vai ficar também mais caro, com o agravamento do imposto sobre veículos e do imposto sobre o tabaco.
No imobiliário, o Executivo quer alterar a lei do arrendamento com a liberalização gradual das rendas antigas. Pretende ainda facilitar os processos de despejo dos inquilinos que não pagam, eliminar burocracia na reabilitação das casas e rever a avaliação dos imóveis e terrenos. Na defesa, entra em vigor o congelamento das progressões salariais para os militares. Vai haver ainda limites para novas contratações na administração pública, local e regional, além de novos limites ao endividamento. No próximo mês terá ainda de dar entrada no Parlamento a proposta para a reforma administrativa local. Na justiça, o objectivo é reduzir os processos pendentes nos tribunais, preparar a reforma da gestão dos tribunais e rever as custas judiciais. Já em Outubro, avança o agravamento do IVA na electricidade e gás natural - sobe para 23%. Está também prevista uma decisão sobre a redução da taxa social única, uma matéria ainda em estudo.
                                                                                  
Seguro considera "grande vitória" recuo do PSD na revisão da Constituição
                                                                                                     
O PSD anunciou que não irá apresentar um projecto de revisão constitucional, excepto se o PS admitir um consenso para colocar na Lei Fundamental limites ao défice e endividamento. O secretário-geral do PS considerou hoje "uma grande vitória" a decisão do PSD de não apresentar para já um projecto de revisão constitucional, reiterando que "a Constituição não é um problema", disse fonte do seu gabinete à Agência Lusa. Questionado sobre o anúncio feito hoje pelo PSD de que não irá apresentar um projecto de revisão constitucional, excepto se o PS admitir um consenso para colocar na Lei Fundamental limites ao défice e endividamento, fonte do gabinete de António José Seguro respondeu: "Trata-se de uma grande vitória do PS e do secretário-geral, que sempre disse que a Constituição não é um problema".
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que a sua bancada não apresentará qualquer projecto de revisão constitucional nesta sessão legislativa, admitindo apenas constitucionalizar limites ao défice e ao endividamento, caso o PS esteja disponível para isso. Sobre a disponibilidade do PS para um eventual consenso, a mesma fonte remeteu para declarações feitas por António José Seguro, que já afirmou que só tomará uma decisão sobre essa matéria depois de ouvir os órgãos do partido. No discurso de abertura do XVIII Congresso do PS, que decorreu este fim-de-semana em Braga, o secretário-geral socialista salientou que o PS se revê "no essencial do actual texto constitucional" e que o partido "não está disponível para sufragar uma agenda de enfraquecimento do Estado social".
                                                                                          
Rever a Constituição? Só para limitar défice e dívida, diz PSD
                                                                                                            
"Julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional", declarou Luís Montenegro. O líder do grupo parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, anunciou hoje que o PSD não apresentará qualquer projecto de revisão constitucional nesta sessão legislativa, admitindo apenas constitucionalizar limites ao défice e ao endividamento, caso o PS esteja disponível para isso. "Julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional", declarou Luís Montenegro na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, no Fundão. "Abriremos uma única excepção se houver disponibilidade do PS para, a exemplo do que sucedeu em Espanha, constitucionalizarmos limites aos níveis do défice e do endividamento", acrescentou. Antes, o líder da bancada social-democrata referiu que "há mais de um ano que o PSD lançou ao país ao PS o repto de actualizar o texto fundamental, retirando-lhe a excessiva carga ideológica e programática que indiscutivelmente tem".
Segundo Luís Montenegro, "este ímpeto reformista do PSD esbarrou numa teimosa postura de imobilismo e de complexo ideológico do PS", que acusou de não ter tido nem ter "coragem nem ambição para aprofundar e modernizar na Constituição" a democracia portuguesa. "E digo não teve nem tem porque isso mesmo foi reafirmado pelo seu líder no passado fim de semana. Ora, se juntarmos a essa circunstância de intransigência do PS a necessidade de o país se concentrar hoje em cumprir o seu programa de ajustamento financeiro, e de promover reformas estruturais inadiáveis, julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional", concluiu. Contudo, logo em seguida o líder parlamentar do PSD ressalvou que o seu partido está aberto a rever a Constituição exclusivamente para introduzir limites ao défice e à dívida, "se houver disponibilidade do PS", desafiando os socialistas a esclarecerem se estão ou não disponíveis para essa alteração. "A nossa abertura para a consagração desses limites tem como fundamento garantir às futuras gerações que não lhes faremos o que nos fizeram a nós", em nome da "justiça" e da "solidariedade inter-geracional", justificou.
                                                                                       
PSD quer criminalizar enriquecimento ilícito
                                                                                         
A proposta social-democrata ainda está a ser ultimada, mas deve estar pronta no 23, altura em que o Parlamento debate o projecto do Bloco sobre esta matéria. Os sociais-democratas prometem apresentar um projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, apesar da matéria não constar do acordo político com o CDS-PP. Ainda assim, Luís Montenegro, líder dos deputados "laranja", diz que o CDS está a colaborar nesta iniciativa. “[A proposta] não consta do acordo político de incidência parlamentar que celebrámos com o CDS-PP, mas consta dos propósitos do grupo parlamentar do PSD e, nessa medida, estamos em coordenação com o grupo parlamentar do CDS para podermos apresentar a nossa iniciativa legislativa nessa matéria”, afirmou Luís Montenegro. O PSD não revela, para já, os detalhes do diploma, que ainda está a ser ultimado e que deverá ir a debate no Parlamento no dia 23, juntamente com um projecto do Bloco de Esquerda. A criminalização do enriquecimento ilícito é também uma das prioridades da actual ministra da Justiça. Na altura em que apresentou o programa do Governo, Paula Teixeira da Cruz disse que essa devia ser uma prioridade na revisão dos códigos penais.
                                                                      
Utentes das SCUT dizem que não conseguem pagar por causa dos CTT
                                                                                                               
CTT não estarão a conseguir respeitar os prazos e as multas chegam mesmo aos utentes que tentaram pagar as portagens. O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu "várias queixas" de utentes das ex-SCUT que foram multados por falta de pagamento e que se queixam que não conseguiram liquidar as portagens dentro do prazo por indisponibilidade dos CTT, que não teria os dados necessários ao pagamento. A falta dos dados obrigou os utentes a pagar fora de prazo, tendo sido mais tarde surpreendidos com a abertura de processos de contra-ordenação, no âmbito dos quais tiveram de pagar as taxas em falta e ainda de liquidar "custos administrativos de valor muito superior ao que estariam obrigados se tivessem tido a oportunidade de liquidar as taxas quando se dirigiram aos CTT para esse efeito". A Provedoria ouviu os CTT, que confirmaram que as concessionárias enviaram a informação dentro das datas previstas, mas salientaram "que o circuito de prestação de informação aos CTT não é online" e existe sempre "um desfasamento entre a data da passagem e a data de início a pagamento".
O Provedor sugeriu aos CTT que passem uma declaração que ateste a presença do utente na estação dos correios para pagar a taxa de portagem, caso os dados não estejam disponíveis, por forma a que o utente possa contestar, em caso de ser confrontado com um processo de contra-ordenação por falta de pagamento. Ainda no tempo do Governo PS ficaram definidas três formas de pagamento nas ex-SCUT: a “tradicional” Via Verde, e duas novas formas, um pré-carregamento com contrato, associado ao condutor, e um pré-carregamento com anonimato, associado ao identificador electrónico da viatura, Há ainda a hipótese de pós pagamento nas ex-SCUT que deve ser realizado no prazo máximo de cinco dias úteis, numa estação dos CTT ou rede PayShop. Esta alternativa ao pagamento é efectuada quando o veículo não tem dispositivo electrónico de matrícula, identificador da Via Verde ou dispositivo temporário e passa nos pórticos instalados ao
                                                                           
Rendas podem aumentar mais de 3% para o ano
                                                                                                              
Os inquilinos dizem que, em tempo de crise, este aumento é demais. Já os proprietários insistem na liberalização de todas as rendas. As rendas devem aumentar 3,19% no próximo ano. As contas estão feitas e foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística, que deve publicá-las até 30 de Outubro. O aumento está indexado ao valor da inflação, segundo o novo regime do arrendamento urbano, passando assim de 0,3% em 2010 para 3,19% em 2012. Os inquilinos não concordam e pedem a suspensão do aumento das rendas. Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, diz que, em tempo de crise, "é demais". “Os salários estão congelados, vai haver um corte no 13º mês e, portanto, aconselhava a que o Governo e a Assembleia não aplicassem a lei, mas decretassem alguma alteração sobre esta matéria”, defende Romão Lavadinho. Por seu lado, a Associação Lisbonense de Proprietários diz que “do mal o menos”, reiterando a necessidade de liberalizar as rendas em todos os contratos. “As rendas devem ser liberalizadas e ser as partes a fixar a actualização, como acontece com as rendas novas”, defende Menezes.
                                                                         
Fundo Social Solidário da Igreja já ajudou três mil pessoas
                                                                                                                      
A Diocese que mais tem recorrido ao Fundo é a de Vila Real. O Fundo Social Solidário, criado há um ano pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), já ajudou três mil pessoas e quase 1.400 famílias. Foram gastos mais de 323 mil euros, principalmente com o pagamento de rendas e criação de emprego. A Diocese que mais tem recorrido ao Fundo é a de Vila Real, onde cerca de 650 pessoas com problemas financeiros já receberam auxílio. A Diocese dispõe de uma verba 65 mil euros proveniente do Fundo, que está a ser usada em várias situações, como o pagamento da renda de casa, electricidade, água, medicamentos, livros escolares, óculos, próteses e criação de emprego, entre outros. Frederico Meireles, de 41 anos, é uma das pessoas que está a ser ajudad pelo Fundo Social da Cáritas na Diocese de Vila Real. Está a tirar a carta de condução com o apoio da Cáritas e espera que esta “ferramenta de trabalho” lhe abra as portas do mundo do trabalho. Hélder Afonso, gestor do Fundo Social em Vila Real, refere que o número de pedidos não pára de aumentar e surgem de todos os sectores da sociedade. “Existem até funcionários públicos que acabam por recorrer ao fundo para pagar dívidas de renda, de água, luz, medicamentos”, explica Hélder Afonso. Quem mais recorre ao fundo em Vila Real são pessoas que ficaram sem o Rendimento Social de Inserção, sem o subsídio de desemprego ou sem qualquer rendimento “e que se vêem afogadas em dívidas”, sublinha o gestor do Fundo Social em Vila Real.
                                                                                                                   
                                                                                                   
                                                                                               

Da Líbia à Saúde... um deserto de dúvidas

Paulo Portas trouxe um "camelo" da Líbia
                                                                                                                           

O ministro dos Negócios Estrangeiros foi "marcar o ponto" na primavera árabe, enquanto o Conselho de transição pede ao Níger que impeça tentativa de fuga de Khadafi.
                                               
Paulo Portas fez visita surpresa à Líbia. O ministro dos Negócios Estrangeiros apelou aos empresários portugueses para apostarem no país. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, visitou hoje a Líbia e encontrou-se com Mustafa Abdel Jalil, presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT). "Mais uma vez, o CNT reafirmou o princípio do respeito pelos contratos das empresas portuguesas aqui na Líbia", disse Paulo Portas em Benghazi (Leste da Líbia), citado pela agência noticiosa France Presse. "Por isso, digo aos empresários portugueses: podem regressar à Líbia, porque é uma terra de oportunidades", afirmou Portas numa conferência de imprensa conjunta com Abdel Jalil.
Na terça-feira, fontes militares indicaram que cerca de 200 veículos cívis e blindados das forças leais a Khadafi tinham chegado a Agadez, no norte do Níger. Na Líbia, uma delegação do Conselho Nacional de Transição (CNT), deslocou-se hoje ao Níger para pedir às autoridades locais que impeçam uma qualquer tentativa de fuga do coronel Muammar Khadafi ou de membros da sua família. Na terça-feira, fontes militares e o CNT indicaram que cerca de 200 veículos cívis e blindados das forças leais a Khadafi tinham chegado, durante a noite anterior, a Agadez, no norte do Níger, sob escolta militar nigeriana, um relato que é desmentido pelas autoridades do Níger. Continua a indefinição quanto ao paradeiro do ditador líbio, mas o dono de um influente canal de televisão sírio afirmou hoje que falou recentemente com o coronel líbio e que ele se encontra na Líbia e com a moral elevada.
O líder da Aliança Atlântica reafirma que o objectivo da operação militar não é matar o ditador líbio. O secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, reconhece que não sabe do paradeiro de Muammar Khadafi. Em declarações esta tarde depois de um encontro com o primeiro-ministro checo, Petr Necas, Rasmussen reafirmou que o líder líbio não é um dos alvos das acções da Aliança Atlântica na Líbia. No terreno continuam as operações militares, especialmente na zona de Sirte, terra natal de Khadafi. Noutro âmbito, o secretário-geral da Aliança Atlântica deixou um desejo para que diminua o clima de tensão entre a Turquia e Israel, depois de Ancara ter cortado relações políticas e diplomáticas com Telavive. Desde o ataque, no ano passado, do navio com ajuda humanitária que tentava furar o bloqueio a Gaza, por parte de forças hebraicas, em que morreram vários cidadãos turcos,
                                                                       
Entradas estão congeladas, mas Estado contrata 6.500 funcionários
                                                                                                     
Apenas o facto de terem saído para aposentação 10.886 efectivos permitiu uma redução líquida do número de funcionários públicos. O Estado contratou cerca de 6.500 trabalhadores no primeiro semestre do ano, apesar de estar em vigor o congelamento de admissões na administração central. A edição de hoje do "Diário Económico" indica que apenas o facto de terem saído para aposentação 10.886 efectivos permitiu uma redução líquida do número de funcionários públicos. De acordo com números divulgados pelo Ministério das Finanças ao "Diário Económico", "no final do primeiro semestre existiam 507.965 trabalhadores com vínculo de emprego ao Estado na administração central". No último dia do ano passado existiam 512.355 efectivos, segundo os números do último Boletim do Observatório do Emprego Público. Esta evolução mostra uma redução líquida do emprego no Estado de 4.390 trabalhadores, ou seja, uma quebra de apenas 0,9%. As listas publicadas mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações indicam que, até final de Junho, se reformaram 10.886 funcionários. Contas feitas, entraram para a função pública 6.496 trabalhadores. Surpreendido com estes números está Betencourt Picanço. O presidente dos Quadros Técnicos do Estado disse à Renascença que não percebe "onde estão estes novos trabalhadores da administração pública", porque os serviços continuam com falta de pessoal. O gabinete de imprensa de Vítor Gaspar remeteu a resposta para o próximo Boletim do Observatório de Emprego Público. O congelamento de contratações para o Estado era um dos instrumentos para a contenção de despesa com pessoal. Aliás, no Orçamento do Estado para 2011, o anterior Governo escreveu que "a despesa em remunerações estará fortemente condicionada pela redução dos salários nominais em 5%, em termos médios, e pelo congelamento das admissões na Administração Central, que implicará uma contracção estimada em 2,5% no volume do emprego das Administrações Públicas".
                                                                              
Conversa de "treta" - tal como a "compra da dívida"...
                                                                                                    
Lula da Silva admite interesse nos estaleiros de Viana. O antigo Presidente do Brasil está de visita a Portugal. O ex-presidente brasileiro Lula da Silva afirmou hoje que os estaleiros de Viana do Castelo poderão vir a ser muito importantes para uma cooperação entre Portugal e Brasil com vista ao desenvolvimento da indústria naval brasileira. "Uma das coisas que discuti com o Presidente da República, Cavaco Silva, e com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi a forma como Portugal pode contribuir para o crescimento da indústria naval brasileira. À conta da descoberta de petróleo, vamos ter de construir muitos barcos, navios petroleiros e plataformas e precisamos de contar com a excelência de Portugal", afirmou Lula da Silva. O antigo chefe de Estado brasileiro adiantou ter falado com os governantes portugueses sobre os estaleiros de Viana do Castelo. Lula da Silva falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia realizada em casa do embaixador do Brasil em Portugal, onde participaram, entre outros, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Carvalho da Silva.
Lula da Silva referiu também que outro assunto discutido com os governantes portugueses foi o eventual interesse do Brasil na TAP, que considerou ser "uma empresa extremamente importante". O antigo presidente brasileiro defendeu, igualmente, um reforço das relações comerciais entre o Brasil e Portugal, sublinhando que a relação entre os dois países não pode ser "meramente" sentimental. "Brasil e Portugal estiveram durante muitos anos afastados. Em 1500 foi Portugal que descobriu o Brasil, agora é a nossa vez de descobrir Portugal", apontou. Lula da Silva advertiu que é necessário colocar os empresários a trabalharem, uma vez que são eles que põe em prática os acordos assinados pelos governantes de ambos os países. Por seu turno, o secretário-geral do PS, António José Seguro, que manteve uma pequena conversa com Lula da Silva durante a cerimónia, afirmou aos jornalistas que o Partido Socialista está empenhado em ajudar no reforço das relações entre Portugal e o Brasil. "Sempre entendi que se serve o país tanto no Governo como na oposição. E entendemos que é importante para Portugal um estreitamento das suas relações com o Brasil", declarou.
                                                                                                                      
Tarifas reduzidas de gás e electricidade vão beneficiar 700 mil famílias
                                                                                                                   
O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural. Um total de 700 mil agregados familiares vão beneficiar das tarifas reduzidas de gás e electricidade, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. “Os beneficiários do complemento solidário para os idosos, do Rendimento Social de Inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abandono família e da pensão social de invalides. Estamos a falar de 700 mil agregados familiares”, revelou o governante. O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi avançado num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural. A socialista Sónia Fertuzinhos disse que a “troika” não obrigava a este calendário, muito menos a uma subida tão grande da taxa de IVA. “Nada obriga a antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de 23%. Por isso, para o PS, o que importa discutir hoje não é o que faz parte do nosso acordo com a troika, mas a opção do Governo e da exclusiva responsabilidade do Governo neste aumento”, acusou Sónia Fertuzinhos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insistiu que as contrapartidas pelo empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia obrigaram a estas alterações. Paulo Núncio argumentou que na União Europeia já 20 países tributam a electricidade à taxa normal de IVA, mas os comunistas lembraram que se em Portugal a taxa é de 23%, há países onde o IVA máximo chega a ser 8% inferior.
                                                                                              
Negrão confirma que carta anónima está relacionada com as secretas
                                                                                                            
O social-democrata Fernando Negrão diz ser necessário perceber se os dados constituem matéria de segredo de Estado. Para tal já foi convocada uma reunião no Parlamento. O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, confirma estar relacionado com as secretas o conteúdo do envelope anónimo que chegou às mãos do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto. Só amanhã, quinta-feira, será possível aferir a gravidade dos elementos da carta, avança Fernando Negrão. O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais esclarece as razões da convocação de uma reunião de coordenadores. O social-democrata Fernando Negrão diz ser necessário perceber se os dados constituem matéria de segredo de Estado. Questionado sobre a gravidade do conteúdo da carta, Fernando Negrão explica que “é essa análise que vamos fazer amanhã”. “Vamos fazer uma análise num grupo mais restrito do que aquele que habitualmente reúne na primeira comissão, no fundo, para aferir da validade dos documentos, da respectiva gravidade e se é possível ou não fazer a sua distribuição, ou seja, se é passível de estar sob segredo de Estado ou, eventualmente, sobre segredo de Justiça”, sublinha o deputado social-democrata em declarações à imprensa. Este é mais um episódio envolvendo as secretas portuguesas, no dia em que o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, foi ouvido à porta fechada, no Parlamento. Jorge Silva Carvalho negou ter violado o Segredo de Estado ou os seus deveres de sigilo. No final da reunião, Silva Carvalho não quis acrescentar pormenores, mas, em comunicado, garantiu ser falso ou deturpado o conteúdo das informações divulgadas pela imprensa. Em causa está, por exemplo, a alegada transmissão de informações das secretas para a Ongoing ou a recolha de dados telefónicos do jornalista Nuno Simas.
                                                                                                                        
"Nunca violei o segredo de Estado"
                                                                                                        
Jorge Silva Carvalho diz-se vítima de uma “devassa” da sua correspondência. Antigo director da secreta externa foi ouvido hoje no Parlamento, à porta fechada. O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) afirmou hoje que não violou o segredo de Estado. Jorge Silva Carvalho, que foi ouvido no Parlamento, diz-se vítima de uma "devassa" da sua correspondência e de intercepção das comunicações de um computador pessoal. Silva Carvalho recusou-se a falar aos jornalistas, mas, em comunicado distribuídos por elementos da sua empresa, a Ongoing, defende-se das acusações. "Afirmei e volto a afirmar que nunca violei o segredo de Estado, nunca violei o dever de sigilo". escreve. O antigo director do SIED afirma-se vítima de "notícias que só vieram a público em resultado de uma devassa da correspondência e intercepção das comunicações do computador pessoal do director do SIED". "Com base nisso, um jornal publicou uma série de dados obtidos por via ilícita. Dados que não podem ser contraditados publicamente", aponta, numa alusão a notícias publicadas pelo semanário "Expresso". O ex-director do SIED foi ouvido hoje audição na comissão parlamentar de assuntos constitucionais. O encontro decorreu à porta fechada e demorou mais de três horas. Ao longo da reunião, deputados de várias bancadas questionaram o antigo director da “secreta” externa sobre notícias que indiciam o seu envolvimento em passagem de informação secreta para empresas e acesso a indevido a registos telefónicos.
                                                                                                                             
Ministro da Saúde diz que um terço dos hospitais está em falência técnica
                                                                                                    
Paulo Macedo anunciou ainda que não vai haver taxas moderadores diferenciadas. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que a situação financeira dos hospitais públicos é delicada. “Um terço [dos hospitais públicos] está em situação de falência técnica e, além disso, o seu próprio capital social está por realizar em mais de 400 milhões de euros", afirmou hoje no Parlamento, na comissão parlamentar de saúde. Paulo Macedo falou de um défice de 222 milhões de euros em 2010, de um défice estimado para 2011 de 300 milhões de euros e de “uma dívida acumulada que é o défice acumulado dos mesmos”. "De facto, quando se diz que tem de haver medidas de redução de despesa, não é por capricho ou algum tipo de estratégia - é por isso uma necessidade imperiosa”, sustentou o ministro. Falando na redução de despesas, Paulo Macedo anunciou ainda que reduzirá em 30% os cargos de dirigentes do Serviço Nacional de Saúde e uma poupança estimada de 100 milhões de euros só ao nível dos prestadores de saúde privados. O ministro da Saúde também garantiu hoje que não vai haver taxas moderadoras diferenciadas. Isto apesar da alteração dos custos do acesso às urgências ainda não ter sido discutido em conselho de ministros. “Não temos em vista nesta proposta, que vai ser apresentada, qualquer pagamento diferenciado”, disse Paulo Macedo na comissão parlamentar de saúde, onde ainda está a ser ouvido. Sobre a polémica criada à volta dos transplantes, que levou os principais responsáveis a demitirem-se, Paulo Macedo garante que a intenção não é reduzir o número de intervenções, mas sim o que se paga por elas. Mais de 1,5 milhões de portugueses não têm médico de família
                                                                                                      
Paulo Macedo diz que este número é mais do dobro do que foi apontado pelo anterior Governo
                                                                                                          
O ministro da Saúde disse hoje que há 1,7 milhões de portugueses sem médico de família. Paulo Macedo afirmou ainda, durante uma audição no Parlamento, que este número é "mais do dobro" do indicador que foi apontado pelo anterior Governo. “Num contacto junto das administrações regionais de saúde, o número que foi obtido é de 1,732 milhões de pessoas sem médico de família. Há um milhão [sem médico de família] na administração regional de saúde de Lisboa e 300 mil na administração regional de saúde do Norte”, disse o ministro na comissão parlamentar de saúde. Paulo Macedo avançou ainda com uma proposta: encerrar mais de uma centena de extensões de centros de saúde, uma sugestão das próprias administrações regionais do Ministério. O ministro comunicou também aos deputados que um terço dos hospitais-empresa estão neste momento em falência técnica e sem capitais próprios. São precisos três mil milhões de euros para resolver a situação, verba que Paulo Macedo admite não saber onde arranjar.
                                               
Faltam 110 milhões de euros para assegurar a rede de cuidados continuados
                                                                                                                     
Ao contrário do previsto, a rede de cuidados continuados continua a depender quase em exclusivo de uma percentagem das receitas do euromilhões. O problema é que a rede está a crescer, mas o jogo tem vindo a perder receita. Há 110 milhões de despesa não orçamentada na rede de cuidados continuados. A coordenadora da rede, que considera que suspender ou adiar os cuidados continuados seria o pior remédio. “Não acredito que não haja dinheiro para os cuidados continuados. 110 milhões, comparado com a despesa do Serviço Nacional de Saúde, é uma gota de água”, refere Inês Guerreiro. A coordenadora da rede, também defende que, mais tarde ou mais cedo, o Orçamento do Estado terá que assumir responsabilidades de financiamento. No imediato, há 110 milhões de despesa não orçamentada, referentes ao funcionamento de 5.700 camas e de investimentos em mais 1.400 camas contratadas para abrirem ainda em 2011. Ao contrário do previsto, a rede de cuidados continuados continua a depender quase em exclusivo de uma percentagem das receitas do euromilhões. O problema é que a rede está a crescer, mas o jogo tem vindo a perder receita. Contactado o Ministério da Saúde garante que, para já, não está prevista a suspensão ou o adiamento das novas unidades previstas para este ano.
                                                                                                                 
                                                                                                                             
                                                                                                                 

“Não tenham pressa de chegar”

Metade de Agosto já lá vai...
                                                                                                                                  
A GNR tem na estrada a operação “Férias Seguras” até às 24 horas de segunda-feira. Desde o início do ano: há menos 6.449 acidentes, menos 66 mortos, menos 91 feridos graves e menos 1.330 feridos ligeiros do que no mesmo período do ano passado.
                                         
Está na estrada desde a meia-noite a terceira fase da operação “Férias Seguras”. A GNR espera um dos fins de semana mais movimentados do ano e pede aos condutores para não terem pressa. “Não tenham pressa de chegar. Não tentem ganhar na estrada o que não é possível”, diz o tenente-coronel Pedro Costa Lima. O final da tarde de hoje e da próxima segunda-feira, feriado nacional, devem ser os picos de maior trânsito, com milhares de portugueses a sair e a regressar de férias. É essa a expectativa do tenente-coronel Pedro Costa Lima. “É expectável que desde a tarde desta sexta-feira seja o período de maior concentração de viaturas a deslocar-se para os locais de destino e depois esperamos o movimento inverso na segunda-feira, final de tarde e noite”, disse. A GNR diz estar particularmente atenta a todos os comportamentos ao volante (velocidade, condução sob o efeito de drogas ou álcool, respeito pelas regras e uso indevido de telemóveis). Segundo a PSP, o número de pessoas que morreram em acidentes nas estradas portuguesas desde 1 de Agosto até ontem é mais trágico do que em 2010: sete em apenas 11 dias, segundo os dados provisórios. Já a GNR não indica, para já, os dados desses primeiros 11 dias, mas avançou com os dados desde o início do ano: há menos 6.449 acidentes, menos 66 mortos, menos 91 feridos graves e menos 1.330 feridos ligeiros do que no mesmo período do ano passado.
                                                                                                                                  
Troika “gostava de ter visto mais cortes” na despesa
                                                                                                
O representante da Comissão Europeia, Jurgen Kroeger, salientou a importância da implementação de cortes na despesa do Estado, tendo em conta o alto nível de gastos. No final da conferência de imprensa desta manhã, a"troika" admitiu que teria gostado de ver mais medidas do lado da despesa, mas também referiu que são mais difíceis de colocar em prática. Questionado sobre o que foi feito ao nível dos cortes da despesa do Estado, Jurgen Kroeger, representante da Comissão Europeia, respondeu que “os cortes nas despesas são importantes para a consolidação, tendo em conta o alto nível de gastos”. "É evidente que gostaríamos de ter visto mais cortes, mas não houve tempo. Têm de acontecer também noutros sectores”, acrescentou. Jurgen Kroeger afirmou também que “o Governo está apenas há quatro semanas em funções" e que "os cortes são importantes, mas ainda não houve tempo". "O corte no subsídio de Natal é uma medida fácil", disse. Ainda assim, Jurgen Kroeger esclareceu que “não diria que não foi feito nada". "Diria que deixou de haver aumentos e há impostos indirectos e cortes que vêm da redução do pessoal no sector público.” Em declarações à imprensa, fonte do Ministério das Finanças diz que o Governo ainda não apresentou um plano de cortes porque ainda não foram aprovados em conselho de ministros.
                                                                                              
Vítor Gaspar não diz onde vai ser o corte na despesa
                                                                                                                 
Na TVI, o governante também não se compromete com o valor para a descida da TSU, O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, recusa por agora antecipar onde o Governo vai cortar na despesa do Estado. O governante refere a existência de valores de base, já decididos, mas que podem ainda sofrer alterações. Em entrevista esta noite à TVI, Vítor Gaspar diz por isso não fazer sentido adiantar desde já quais as medidas que o Executivo pode aplicar. “Não quero tornar pública essa informação neste momento porque esses números servem de base e de ponto de partida para o exercício orçamental, mas existem várias dimensões que podem variar ao longo do processo. Sendo um processo exigente não faz sentido antecipar todo o processo no domínio público”, disse. Vítor Gaspar remete para o final do mês o anúncio de linhas estratégicas de contenção orçamental. E no dia em que os elementos da troika sugeriram uma baixa da Taxa Social Única (TSU) na ordem dos 6 a 7%, o ministro das Finanças revelou não estar ainda decidido o valor do
                                                                                                                    
Luz e gás mais caros já este ano
                                                                                                          
Foi uma das medidas anunciadas esta manhã pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O ministro das Finanças anunciou esta manhã a antecipação de algumas medidas previstas no memorando da “troika”: o aumento da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás natural e o congelamento das progressões de carreira nos Ministérios da Defesa e da Administração Interna. Mais sete euros em conta de 41 euros. Para os consumidores domésticos, numa factura média de 41 euros mensais, o aumento do IVA para 23% representa um acréscimo de quase sete euros. A electricidade sofreu um aumento médio de 3,8% no início do ano e ainda não há valores para 2012. Já no gás natural, as tarifas foram actualizadas no início de Julho, altura em que subiram 3,9%. Três meses depois, a factura do gás natural vai voltar a aumentar. A subida do IVA sobre a electricidade e o gás natural estava prevista para 2012, mas será aplicada no último trimestre de 2011. Passa assim da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). Vítor Gaspar garante que o esforço as famílias de menores recursos será minimizado, através da tarifa social. “Esta antecipação permitirá obter uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011”, precisou o ministro. Quanto ao congelamento das progressões na carreira, vão entrar em vigor “já em Setembro”, afirmou o ministro. “Será assim evitada a perpetuação de uma situação de irregularidade”, justificou. A antecipação da implementação destas medidas decorre de ajustamentos que a missão da “troika”, o Governo e o Banco de Portugal acharam por bem fazer na execução do memorando de ajuda internacional, explicou Vítor Gaspar, que iniciou a conferência de imprensa recordando os objectivos do acordo sobre a ajuda externa, sublinhando ser importante “não defraudar a confiança” depositada pelas instituições internacionais em Portugal.
A missão da “troika” está desde o início da semana em Lisboa para avaliar o cumprimento da primeira fase do programa de ajuda. Em análise estiveram as medidas previstas até 31 de Julho, cuja maioria foi cumprida, como destacou esta manhã Vítor Gaspar. Entre elas, o fim das “golden share” na PT, EDP e Galp, a escolha de um comprador para o Banco Português de Negócios (BPN), o aumento do preço dos transportes públicos, a apresentação de propostas de novas leis de execução orçamental e das privatizações e o relatório sobre a redução da taxa social única. No quadro do exercício de avaliação dos membros da “troika”, “foram feitos alguns ajustamentos de conteúdo e de implementação”, afirmou ainda o ministro, para justificar a antecipação, depois anunciada, de algumas medidas. “Com persistência, trabalho e esforço seremos capazes de ultrapassar a crise”, finalizou Vítor Gaspar, numa conferência de imprensa sem direito a perguntas dos jornalistas.
“Desvio previsível” do défice confirmado. A missão da “troika” avaliou também a execução orçamental até ao primeiro semestre. Vítor Gaspar confirma desvio de 1,1% da meta do défice para 2011. “Foi analisada em detalhe a situação orçamental do país, tendo-se confirmado a existência de um desvio previsível face à meta estabelecida para o défice de 2011 de cerca de 1,1% do PIB”, afirmou Vítor Gaspar. “A sobretaxa extraordinária em sede de IRS, já aprovada pela Assembleia da República, permitirá compensar uma parte significativa deste desvio. Será igualmente imprescindível assegurar a execução das medidas incluídas na lei do Orçamento do Estado para 2011, designadamente as que visam conter a despesa, não apenas da esfera do Estado, mas abrangendo igualmente os municípios, as regiões autónomas, os serviços e fundos autónomos e o sector empresarial do Estado”, adiantou o ministro.
                                                                                                                               
Patrões dizem que aumento do gás e da electricidade penaliza as empresas
                                                                                                                    
Em Outubro, a electricidade e o gás natural passam da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). A CIP - Confederação Empresarial de Portugal antecipa grandes problemas de tesouraria nas empresas nacionais devido ao aumento, hoje anunciado, do IVA do gás e da luz. António Saraiva explica que os orçamentos são feitos anualmente e este tipo de antecipações só podem dar mau resultado. "[Esta medida] vem penalizar pela imprevisibilidade fiscal, já que as empresas portuguesas fazem os orçamentos de exploração com um ano de antecedência, no mínimo”, explica António Saraiva. Por outro lado, critica o presidente da CIP, “mais uma vez é pelo lado dos impostos que se obtém receita”. “É tempo de se atalhar também pelo lado da despesa”, aconselha António Saraiva. Esta manhã, o ministro das Finanças anunciou a antecipação de algumas medidas previstas no memorando da “troika", como o aumento da taxa do IVA sobre a electricidade e o gás natural. A subida do IVA sobre a electricidade e o gás natural estava prevista para 2012, mas será aplicada no último trimestre de 2011, ou seja, já em Outubro. Passa assim da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%). Segundo Vítor Gaspar, esta antecipação permitirá obter uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011.
                                                                                                                                                   
Cáritas critica "caminho feroz de exigências" imposto pela troika
                                                                                                                           
Eugénio Fonseca duvida que a troika tenha consciência das especificidades da pobreza em Portugal. O presidente da Cáritas Portuguesa criticou hoje "o caminho feroz de exigências" que está a ser imposto pela troika e seguido pelo Governo, alertando que já há dioceses com listas de espera. Eugénio Fonseca, presente em Fátima para a Peregrinação do Migrante, reagia ao aumento do IVA na electricidade e no gás, hoje anunciado pelo Governo para Outubro, e que levará a um aumento de 11 euros por mês em facturas médias mensais de 45 e 25 euros, respectivamente. O presidente da Cáritas disse à agência Lusa que começa "a ter dúvidas se os elementos da troika têm consciência de que a situação de pobreza em Portugal tem especificidades" em relação a muitos países europeus.
                                                                                                                               
PS quer explicações sobre antecipação dos aumentos do IVA na energia
                                                                                                                                         
A deputada Sónia Fertuzinhos considera que estas medidas agravam as condições de vida das famílias. O PS vai chamar ao Parlamento o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do aumento do IVA do gás e da electricidade, medida que "agravará as condições de vida das famílias". Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos anunciou que vai requerer a audição urgente de Vítor Gaspar, considerando que as medidas anunciadas pelo ministro "são medidas gravosas e têm que ser devidamente explicadas ao país". A deputada sublinhou que tem havido "uma sucessiva tomada de medidas que incidem pelo lado do aumento da receita e, portanto, pelo agravamento das condições de vida das famílias".