Liberdade e o Direito de Expressão

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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Caloiros

Universitários de Faro contra Macário

Associação Académica contesta decisão da autarquia de reduzir os horários da Festa do Caloiro e querem "luto académico".

O presidente da Associação Académica da Universidade do Algarve convocou, esta quarta-feira, uma Assembleia Magna para votar dois dias de luto académico contra a decisão da Câmara de Faro de reduzir os horários da Festa do Caloiro. Cerca de dois mil estudantes da Universidade do Algarve concentraram-se à frente da Câmara de Faro para pedir ao presidente autarquia, Macário Correia, que reavaliasse a decisão de reduzir os horários de abertura do recinto em que decorrerá a festa de recepção aos novos alunos.
De acordo com a Lusa, o presidente da Associação Académica, Guilherme Portada, pediu a Macário Correia, durante a sessão pública desta quarta-feira da reunião do executivo camarário, que reconsiderasse a decisão de obrigar que o recinto feche até às 02:00 (de domingo a segunda) e até às 03:00 (na sexta e no sábado). Macário Correia recusou reconsiderar, invocando a lei do ruído. O autarca comunicou que apenas autorizaria outros horários se os estudantes entregassem assinaturas dos moradores próximos do recinto.
«Se me trouxerem assinaturas dos moradores próximos do Largo de S. Francisco, a subscrever os horários que propõem, ficam livres e eu dou autorização. Mas têm de compreender que a população não pode ficar sem dormir durante 10 dias úteis», declarou Macário Correia. À saída da reunião do executivo camarário, Guilherme Portada disse aos jornalistas que a proposta de Macário Correia era «inaceitável», «fundamentalista» e «vergonhosa» e que ia convocar uma Assembleia Magna para decidir dois dias de luto académico. Ainda assim, Guilherme Portada garantiu que a Associação Académica vai «cumprir os horários» determinados pela Câmara, porque os estudantes são «civilizados».

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Macário quer acabar com a "bagunça"

Limite de tempo na Câmara para fumar e tomar café

Macário Correia limita horário do café da autarquia para acabar com "horas de conversa nos bares".

Por despacho interno datado de 27 de Maio, Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, deu a ordem aos seus 1030 funcionários: o tempo para o café deve ser regulado com base no "bom senso". "Pretendo um profissionalismo exemplar na resposta aos pedidos. E não posso estar satisfeito com menos", esclarece ao i o autarca. Macário Correia limitou o funcionamento do café da autarquia ao horário entre as 7 e as 10 horas e entre as 12 e as 14h30, "devido a vários abusos na duração dos intervalos" durante o período laboral que, segundo o presidente da câmara, prejudicavam o desejável funcionamento dos departamentos camarários. "Está em jogo o respeito pelos prazos de entrega de taxas e licenças que aguardam resposta do município. Era uma situação recorrente. Avisei várias vezes as chefias pessoalmente, mas as respostas nunca estiveram à altura dos pedidos e resolvi agir", explica.
"As câmaras podem emitir regulamentos internos, desde que sejam formalmente legais, oponíveis e gerais. Ou seja, desde que respeitem o código de trabalho dos funcionários", explicou ao i o advogado Luís Amante, especialista em direito de trabalho. No entanto, o especialista salvaguarda que até "o código de trabalho aprovado em 2004 foi implementado dentro de uma polémica grande, a respeito dos intervalos durante o horário de trabalho". Diz a lei que "pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas consecutivas e o intervalo de descanso pode ser reduzido, excluído ou ter duração superior à prevista [não inferior a uma hora nem superior a duas], bem como pode ser determinada a existência de outros intervalos de descanso".
"Temos prazos a cumprir e tenho mais funcionários do que preciso. Era desejável que não fossem tantos", explica Macário Correia, afastando a ideia de um "regulamento interno". "É um despacho com base no bom senso, no que é aceitável", garante. "Os serviços municipais têm milhares de processos atrasados. Cidadãos e empresas esperam ansiosamente por respostas. Entretanto, dezenas de funcionários passam horas do tempo de serviço pago pelos contribuintes em amena conversa nos bares", refere o autarca no comunicado, reforçando que "uma ética e um sentido de responsabilidade elementares não permitem estas situações". "O bom senso é fundamental em qualquer situação. Quem não cumpre terá as penalizações previstas, ou seja, faltas injustificadas. É preciso ter a atitude adequada à função que desempenhamos", acrescenta Macário Correia.

Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/65841-macario-correia-limita-horario-do-cafe-da-autarquia-acabar-com-horas-conversa-nos-bares

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Macário começou a usar "marca"

Bombeiros admitem greve em Faro

Fernando Curto afirmou que, se o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, não rever a constituição da força operacional que agrupa bombeiros municipais e voluntários, a ANBP e o SNBP irão tomar medidas que podem passar pelo recurso à greve.

A Associação e o Sindicato Nacionais de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) voltaram a questionar a legalidade da Força Operacional Conjunta dos Bombeiros de Faro (Focon), numa reunião com os deputados municipais do PSD, disse ontem o presidente da ANBP.
A Associação e o Sindicato consideram que a Focon "está a funcionar ilegalmente" porque Macário Correia nomeou o responsável máximo dos bombeiros voluntários, Aníbal Silveira, como comandante operacional municipal e "a lei estipula que essa tarefa cabe aos bombeiros profissionais". "Ou o presidente da Câmara entende que é necessário reorganizar e repensar a situação numa perspectiva de cumprimento da lei, com o comando operacional a caber aos bombeiros municipais, ou iremos tomar posições", assegurou Fernando Curto.
O presidente da ANBP sublinhou que irá aguardar até 10 de Janeiro, quando estiverem concluídas as audiências que pediu aos partidos com assento na Assembleia e Câmara Municipais de Faro, para "informar a população do que está acontecer em termos de prejuízo ao socorro, organizar uma concentração de bombeiros profissionais de todo o País em Faro e recorrer à greve".
"Estamos também a preparar uma providência cautelar a contestar, não a criação da Força, mas a legalidade da sua constituição nos actuais moldes", acrescentou. Fernando Curto frisou que também se reuniu com o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e Arnaldo Cruz "disse desconhecer oficialmente a criação da Focon".

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Combate à corrupção

Municípios portugueses na linha da frente

ANMP preparou plano-tipo de prevenção de riscos de gestão incluindo os de corrupção e infracções conexas que municípios deverão remeter ao conselho de prevenção da corrupção.

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos. Como os Municípios devem elaborar tais planos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que contou para o efeito com o inestimável apoio do Tribunal de Contas, preparou um Plano-Tipo, isto é, um documento que equaciona determinados riscos naturalmente associados à gestão. Nele, poderão ser ainda encontrados um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas que seguramente contribuirão para uma gestão clara e transparente das entidades públicas.
Os 308 Municípios Portugueses, tendo em conta o recente período eleitoral, irão a muito curto prazo concretizar tal instrumento, considerando as suas especificidades próprias, implementando da forma mais rápida possível o seu próprio Plano de Prevenção de Riscos.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Comerciantes à beira de um ataque de nervos

Mais uma grande superfície aprovada em Portimão

A nova grande superfície aprovada pela Câmara de Portimão para a cidade, ficará localizada defronte do hospital do barlavento.

A ACRAL, Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve revela em comunicado que “vem assistindo ao longo dos últimos anos ao avolumar do número de grandes superfícies no Algarve, pese embora o parecer sempre negativo da Associação junto da Comissão de Licenciamento. Este crescimento constante está a asfixiar o Comércio Local tornando insustentável a sua manutenção.
A par da crise económica que passamos, estamos a começar a pagar o preço de medidas menos sensatas tomadas pelas políticas Governamentais, nomeadamente a implementação de grandes superfícies dentro da malha urbana. Temos consciência de que este novo formato de venda é uma realidade que, não podemos ignorar, mas ao deixa-las crescer dentro das cidades temos que tomar consciência que estamos a liquidar a economia local, temos que ter a consciência que estamos a engrossar o número do desemprego, uma vez que, por cada posto de trabalho criado numa grande superfície desaparecem 4 no comercio local.
A comprovar tudo isto está a aprovação do Plano de Pormenor do Sítio das Taipas em Portimão, pela Assembleia Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária realizada no passado dia 7 de Setembro, que prevê uma área total de construção de 110.243 metros quadrados, dos quais 60.666 são exclusivamente para a implantação de mais uma grande unidade comercial. Portimão é já uma cidade com um elevado número de grandes superfícies estando neste momento a ser construída uma, outra lançada a 1ª pedra, e agora mais esta novidade, criando um anel comercial e residencial a volta do centro urbano, levando sem duvida a sua desertificação habitacional e comercial.
É imperativo e urgente que a SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M. que tem competência para revitalizar e reabilitar o centro histórico da cidade, definida como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, crie as condições necessárias à instalação de uma loja âncora tipo “El Corte Inglês”, que possa atrair um maior número de pessoas ao Comércio Local da cidade.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Faro: Autarcas de candeias às avessas

Apolinário queixa-se do PSD

“A oposição inviabilizou a realização de mais obras de saneamento básico. Mesmo assim, o investimento de 4,5 milhões de euros levou água e esgotos a 800 famílias”.

O Presidente da Câmara de Faro, José Apolinário, responsabilizou ontem o PSD de, por duas vezes, ter inviabilizado na Assembleia Municipal (órgão autárquico onde a oposição está em maioria) o avanço das obras de águas e esgotos em todas as localidades do interior do Concelho conforme vontade e propostas aprovadas pelo Executivo da Câmara Municipal.
José Apolinário falava durante um encontro com os jornalistas na véspera da inauguração das obras de abastecimento de água e esgotos ao interior do Concelho, avaliadas em 4,5 milhões de euros e que permitiram levar saneamento básico a cerca de 800 famílias, “executamos 50 km de condutas de água e 25 km de condutas de esgotos, através de verbas de fundos comunitários e de fundos próprios da FAGAR, mas o nosso objectivo era fazê-lo em todas as povoações e aldeias do Concelho. Tínhamos e temos os projectos prontos, os concursos realizados, os candidatos seleccionados e até a melhor proposta escolhida, mas não podemos adjudicar a obra porque na Assembleia Municipal os partidos da oposição, declarados pelo PSD, sempre inviabilizaram a alteração dos estatutos e do modelo financeiro da FAGAR impedindo o avanço das obras”.
O Presidente da Câmara Municipal de Faro sublinhou que as obras de águas e esgotos realizadas em várias povoações e localidades das freguesias de Estoi, Conceição de Faro e São Pedro são “símbolo de um mandato centrado nas pessoas e na resolução de problemas que se arrastavam há décadas em Faro”.
José Apolinário lembrou ainda o esforço efectuado pela Câmara Municipal e pela FAGAR no aumento da capacidade de resposta daquela empresa municipal e na qualidade dos serviços prestados aos farenses sem recurso a aumentos bruscos e insuportáveis das tarifas da água aos consumidores, “conseguimos melhorar a prestação do serviço público da FAGAR aos munícipes, ampliámos a rede de saneamento básico no interior do Concelho, reduzimos as perdas do sistema de 33 para 21%, introduzimos escalões sociais e tarifas especiais para famílias numerosas e pensionistas, sem praticar preços proibitivos”, Sublinhando que, por comparação, “em Faro os preços da água para um consumidor doméstico, com consumos anuais de 60m3, são 74% mais baixos do que em Tavira”.

sábado, 18 de julho de 2009

Animação em Silves com polémica

Discoteca ao ar livre pode afectar aves

A instalação de uma discoteca de Verão em Armação de Pêra foi interrompida, mas uma associação de defesa ambiental teme que o assunto «não esteja ainda encerrado».

A instalação de uma discoteca provisória ao ar livre, em Armação de Pêra, Silves, pode afectar as aves. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) teme mesmo um «atentado ambiental». A autarquia garante que não está em curso nenhum processo de licenciamento.
O anunciado «Salt Beach Club» deveria funcionar durante cerca de um mês, entre Julho e Agosto, junto à Praia Grande, em Silves, a cerca de 150 metros de uma das mais importantes zonas de observação de aves no Algarve, a Lagoa dos Salgados.
A SPEA adianta, citada pela Lusa, que os trabalhos de terraplanagem e desmatação do local terão começado no início do mês, sendo suspensos dias depois, alegadamente por imposição da empresa proprietária do terreno. A SPEA teme que o assunto «não esteja ainda encerrado», embora a Câmara de Silves afirme que não foi feito qualquer pedido de licenciamento.
O processo de licenciamento do espaço continua pouco claro, com a empresa promotora a responsabilizar a Câmara de Silves por não licenciar o projecto e a autarquia a afirmar que não foi pedida qualquer licença. A autarquia diz que foi solicitada uma licença de funcionamento provisório por um período de 30 dias na qual se refere estar anexada uma declaração do proprietário do terreno, mas diz que esse documento não foi anexado.
Fontes do empreendimento dizem que "na autarquia reina a confusão nos papeis" e que a presidente recuou com a prometida licença com medo que lhe possa trazer "desgostos" em vésperas eleitorais, "e também forçada pela pressão da oposição".

segunda-feira, 29 de junho de 2009

VRSA em busca de negócios milionários

Câmara precisa de “embolsar” milhões de euros

Dívida da Autarquia do PSD ascende a 50 milhões de euros, e o executivo quer fazer negócios em período pré-eleitoral. PS votou contra proposta de venda de Património Municipal.

O PS votou contra a proposta da venda de património municipal apresentada, em reunião de câmara, pela maioria social democrata que governa a edilidade de Vila Real de Santo António (VRSA). A proposta prevê a venda de terrenos municipais no valor de oito milhões de euros, não tendo os vereadores socialistas tomado conhecimento prévio de nenhuma avaliação que sustente a base da licitação anunciada.
A actual maioria do executivo autárquico alega que a verba proveniente da venda do património se destina à construção de creches e infantários, o que não se compreende, pois até ao presente momento não revelou o mínimo interesse em aproveitar os fundos provenientes dos distintos programas governamentais destinados a apoiar a construção deste tipo de equipamentos.
O PS acredita que esta é uma manobra de diversão que a autarquia arranjou para esconder as verdadeiras razões que a levam a ter de vender o património municipal. E diz: "Estas. são razões que se prendem com a imperiosa necessidade que tem de arranjar fundos que lhe permitam financiar a pesada dívida que tem vindo a contrair junto das entidades bancárias, devido à sua política despesista, onde se incluem os elevados gastos em actividades populistas de carácter mediático".
Recorde-se que a dívida pela qual a câmara é directamente responsável supera já os 50 milhões de euros, tendo já sido vendidos terrenos municipais, em Monte Gordo e na Manta Rota, no valor de quatro milhões de euros. De lembrar também que os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, o Complexo Desportivo e o Edifício da Câmara Municipal são agora propriedade da empresa municipal - SGU.
O PS emitiu um comunicado condenando estas práticas "de gestão irresponsável e pouco transparente e exige que se preserve o património público, em nome do interesse dos cidadãos que são, afinal, os seus verdadeiros detentores. Finalmente, o PS exige que a actual gestão social‐democrata se iniba de praticar negócios que hipotequem o futuro do concelho, seguindo o mesmo princípio enunciado pelas suas estruturas dirigentes nacionais: o de não serem praticados negócios no período pré‐eleitoral que possam comprometer a gestão futura de quem os cidadãos elegerem proximamente".

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Eles são uns brincalhões...

Manuel da Luz diz que imposto 'era só uma ideia'

O presidente da Câmara de Portimão acusa agora a oposição de querer transformar uma ideia numa proposta concreta. Imposto sobre turistas não é para avançar - pelo menos para já...

“A medida não passa de uma ideia que pretendo discutir com um dos maiores especialistas mundiais em Marketing e foi nesse sentido que a referi", afirma agora o presidente da Câmara de Portimão, em comunicado.
No documento enviado à imprensa, o Presidente da Câmara de Portimão afirma "que gostava de debater com Philip Kotler, no âmbito da sua Conferência em Portimão sobre estratégias de marketing dos lugares e da promoção dos concelhos, as políticas de alguns incentivos ou de receitas para valorização e promoção de Concelhos como Portimão", dando como exemplo cidades que cobram um valor simbólico aos turistas como contrapartida da utilização e fruição do destino e dos serviços e como contrapartida destinada a ser investida no próprio concelho e na qualificação ambiental.
“Portimão está a ser repensada como destino de qualidade e os seus recursos naturais, paisagísticos e ambientais devem ser preservados e valorizados pela acção dos agentes públicos”, diz Manuel da Luz.
Segundo o presidente do município, há uma pergunta que é obrigatória para Philip Kotler - um dos gurus do marketing, a nível mundial, e é a seguinte: "Faz sentido que um destino de qualidade como Portimão receba uma contrapartida dos turistas, menos que o preço de uma bica, para investir no turismo e na beneficiação do Concelho? Uma receita para investir no destino e também no bem-estar das populações?", questiona.
Na reacção à polémica levantada pelos partidos da oposição, que criticaram a sugestão do presidente da Câmara de Portimão de querer implementar uma taxa sobre os turistas, Manuel da Luz contrapõe com a 'chicana política'. “Lamento a má-fé de se querer transformar uma ideia em debate numa proposta efectiva de imposto ou taxa. É demagogia e falso que eu o queira fazer”, realça o autarca, ao sublinhar que “a Câmara de Portimão está a pensar como pode valorizar ainda mais o bem-estar das populações e melhorar as condições de recepção dos nossos turistas, na actual conjuntura”.

sábado, 20 de junho de 2009

Minas de Sal de Loulé

Programa televisivo gera polémica

Escolha do local para a emissão do “Prós e Contras”, é rejeitada pelos socialista de Loulé, alegando que "infringe elementares regras de segurança".

Como foi anunciado, no próximo dia 22 de Junho ira realizar-se uma sessão do programa televisivo “Prós e Contras”, nas galerias da mina do sal, em Loulé. A localização das galerias situada a 230 metros de profundidade suscitam interrogações sobre segurança à generalidade dos cidadãos conscientes, e sérias preocupações quanto às condições de segurança em que o evento se realizará.
O PS Loulé considerou pertinente emitir um comunicado evidenciando tais preocupações, alegando que “a Câmara Municipal de Loulé, a RTP e o Turismo do Algarve irão promover a realização de uma edição do programa televisivo Prós e Contras, num estúdio improvisado nas galerias da mina de sal, localizada na Campina de Cima, Loulé.
No programa está prevista a participação cerca de 300 convidados que irão debater o Turismo. Constituindo o turismo o sector de actividade essencial da economia do concelho e da região,faria todo o sentido a congratulação pelo facto de a equipa de produção do programa Prós e Contras ter acedido sair dos estúdios da RTP e vir ao concelho de Loulé debater a problemática
do Turismo, sobretudo se atendermos à actualidade e dinâmica dos debates a que habituou a sua vasta audiência e ao facto de a actividade turística ter sido igualmente atingida pela crise com que nos debatemos.
E de facto assim seria, se a escolha do local para a realização do programa tivesse recaído num dos muitos empreendimentos turísticos localizados no concelho. E são muitos os empreendimentos que reúnem os requisitos ideais para a sua realização, seja pela sua localização, seja pelo prestígio de que são titulares, seja ainda pelas condições de comodidade, funcionalidade, higiene e segurança de utilização que proporcionam aos seus clientes".

O comunicado do PS de Loulé continua, alegando que "o Presidente da Câmara de Loulé escolheu um local que não reúne nenhuma daquelas características – a mina do sal. A realização do programa Prós e Contras vai fazer-se nas galerias da mina do sal, num recinto improvisado, situado a 230 metros de profundidade e cujo único acesso é feito através de um elevador/gaiola que transporta 6 ou 7 pessoas de cada vez. É por demais evidente que o recinto não dispõe de um mínimo de condições de comodidade, funcionalidade para a realização do programa, acrescido do facto de a localização violar ostensiva e grosseiramente as mais elementares regras de segurança para todos os participantes no programa televisivo. A Câmara Municipal não foi solicitada para qualquer pedido de licenciamento ou autorização para a realização do programa Prós e Contras na mina do sal, pelo que a existir licenciamento, este só poderá ter sido concedido pelo Presidente da Câmara Municipal.
O PS Loulé consciente das suas responsabilidades e obrigações em matéria de salvaguarda do interesse público municipal, no que concerne à segurança dos cidadãos, não poderia deixar de questionar o Presidente da Câmara Municipal, Dr Seruca Emídio, pela ausência de ponderação e de sentido de responsabilidade na escolha do local de realização do programa televisivo em
causa, questionando-o sobre a verificação e cumprimento de todos os condicionalismos legais para a instalação e funcionamento do recinto improvisado onde se realizará o programa televisivo.
O PS Loulé não deixará de imputar ao Presidente da Câmara Municipal toda a responsabilidade decorrente da realização de um espectáculo num recinto não licenciado e em violação grosseira das mais elementares regras de segurança, promovendo, se for caso disso, todas as acções que visem ressarcir o Município de eventuais indemnizações por responsabilidade civil em que possa vir a ser condenado. Finalmente, o PS Loulé recomendou aos titulares de cargos políticos do Município de Loulé e ao candidato à Câmara Municipal Joaquim Vairinhos que declinem os convites que tenham recebido para estarem presentes naquela emissão”.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

As obras que duram, duram, duram...

PS exige a entrega das casas em Monte Gordo

Autarca de VRSA atrasa entrega de casas sociais para ter "argumento de arremesso" em plena campanha eleitoral.

O PS de Vila Real de Stº. António (VRSA) tem vindo a detectar um conjunto de manobras políticas, por parte do presidente da câmara, cujo propósito, parece ser, o de condicionar e dirigir a decisão dos eleitores, nas eleições autárquicas do próximo mês de Outubro.
Segundo o comunicado emitido por aquela secção concelhia, “a última dessas manobras, está relacionada com a entrega das casas em Monte Gordo. Das casas que se estão a construi na zona nascente de Monte Gordo, a Câmara só adquiriu 50 fogos para arrendamento. A entrega das chaves acaba de ser anunciada para depois do acto eleitoral, quando está previsto que as casas estejam acabadas ainda antes do Verão terminar. Claro que se percebe perfeitamente qual é o propósito desta manobra dilatória, tendo a autarquia recebido cerca de 2.000 inscrições para atribuição das casas. Se as atribuir antes das eleições, ficam 1.950 inscritos, e respectivas famílias, de fora. E é normal que não fiquem propriamente satisfeitos com os critérios que irão presidir à distribuição. Logo, também é normal que fiquem descontentes com o presidente da edilidade e muito renitentes em votar nele no acto eleitoral autárquico que se avizinha”.
Jovita Ladeira, presidente do PS de VRSA e candidata à autarquia, acrescenta que “por outro lado, se os fogos só forem entregues depois das eleições, o que é que os “manobristas” pensam que pode acontecer: são 2.000 pessoas, e respectivas famílias, que continuam na expectativa de lhes ser atribuída uma casa, estando, por isso, predispostos a votar na equipa camarária que supostamente lhes fará a entrega da sua nova casa”.
Os socialistas de VRSA dizem que não estão dispostos a pactuar com este tipo de manobras, que não revelam mais do que uma indigna falta de ética política. Assim, o PS “alerta a população para a falta de transparência neste processo e para a intenção que existe de jogar com os sentimentos de todos quantos estão inscritos para receber uma nova casa e iniciar uma nova vida, obrigando-os a manter-se na esperançosa expectativa, até que passe o acto eleitoral de Outubro.
Esta não é a política de verdade que o PS defende. É bom recordar que em anteriores eleições o PS atribuiu as casas antes do acto eleitoral, atitude que contrasta com a postura da actual Autarquia. O PS exige que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António se comprometa a entregar as casas logo que estejam terminadas, sem manobras dilatórias de nenhuma índole.
E se por qualquer imprevisto, justificado, houver algum atraso na finalização dos fogos. Então a câmara que divulgue a lista dos contemplados antes das eleições. Os critérios estão estabelecidos, as candidaturas apreciadas, não existe nenhuma razão para adiar a sua divulgação e deixar milhares de famílias na expectativa. Isto sim, seria actuar com a tal transparência que o
actual presidente do município tanto defendia quando estava na oposição”, e que afinal não pratica.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Polémica na Internet

Olhão Livre: J.M. Júdice Poluidor!

O empreendimento turístico hoteleiro mais conhecido por Quinta do Adolfo, agora Hotel Vilamonte é propriedade de J.M.Júdice, figura publica deste País, o que não o impede de cometer crimes ambientais graves desde que lhe convenham, já que isso significa redução de custos nas despesas das suas empresas.
O Hotel Vilamonte situa-se no sitio dos Caliços-Moncarapacho, e na planta síntese do P.D. M. de Olhão localiza-se em Espaço Agrícola Condicionado I. Nesta planta e naquele lugar está também e mal, sinalizado um Elemento do Património Construído a que foi atribuído o nº21 a que equivale uma Etar que não existe. Já a planta de condicionamentos especiais localiza o lugar como em Zona de Protecção Remota de Captação Publica de Águas. Seja como fôr o que os habitantes do concelho de Olhão em geral e os de Moncarapacho em particular, não querem nem vão permitir é que continuem a contaminar os lençóis freáticos da região como têm feito até aqui. Em tempos jogavam os despejos para dentro de uma nora agora é para a Ribeira, que acaba por desaguar na Ria Formosa. São décadas de poluição que todas as autoridades sabem mas "ignoram" empurrando de um lado para o outro. É o costume; a impunidade dos poderosos com a cumplicidade pela omissão dos agentes do Poder, neste caso local, já que Francisco Leal, infelizmente ainda presidente da C.M.Olhão, finge ignorar o assunto, sacudindo as mãos como Pilatos. Será por ali ter celebrado o casamento da sua filha?
Também a CCDR sacode a agua do capote endossando para a recem criada ARH; é o tradicional joga de empurra. Certo é que esta situação há anos que vem sendo denunciada pelos agricultores da região por terem os lençóis freáticos contaminados.

Muitos me vêem, poucos me conhecem!

Hoje, o bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto denunciou “práticas de ilegalidades gravíssimas” de uma “minoria” de advogados que andam por aí a propalar valores e a falar como se fossem a reserva moral da advocacia, quando afinal andam a contas com a justiça por suspeitas de práticas de ilegalidades gravíssimas.
Será que Marinho Pinto também se estaria a referir à Quinta do Adolfo, agora chamado de Hotel Vilamonte Resort Relais & Chateaux, devido à poluição ambiental que este empreendimento turístico representa e cujo proprietário parece ser um conhecido advogado?
Era João Bonança Presidente da Câmara Municipal de Olhão e Francisco leal o vereador das obras quando este complexo turístico nasceu. Como foi então passada a licença de funcionamento desta unidade hoteleira sabendo de antemão que os dejectos iriam todos parar ao subsolo e que contribuiriam para conspurcar não só o meio ambiente envolvente mas principalmente os lençóis freáticos subterrâneos, o que rapidamente se veio a verificar com a indignação de muitos agricultores da freguesia de Moncarapacho que viram as suas águas destinadas à rega agrícola completamente sujas e alteradas devido a esta leviandade?
E os outros organismos que deram o seu parecer? Como é possível que se permita o funcionamento de uma unidade hoteleira desta dimensão e não se acautele o meio ambiente e de quem dele necessita para o seu sustento, neste caso os agricultores? Mas esta situação é tão grave que não são apenas os lençóis freáticos que são afectados, também as ribeiras e, em último caso a própria Ria Formosa que recebe, em último lugar, toda esta porcaria que vem escorrendo e que, finalmente, se deposita nos viveiros, no marisco, nos bivalves, afecta os peixes, as aves, isto é, em toda a cadeia alimentar que nos serve de base alimentar e manutenção de muitos postos de trabalho. Todo este prejuízo em nome de quê ou de quem?
E o que fez até hoje a Câmara Municipal de Olhão? Será que Francisco Leal quando lá casou lá a sua filha, não sabia dos protestos dos agricultores sobre o escoamento dos resíduos sólidos para o meio ambiente? Sabia concerteza. Mandou elaborar algum auto? Alguém foi multado? Quer pela CMO ou pelo Ministério do Ambiente? Alguém sabe? Ou as multas são só para os pequeninos que não declararem os poços, as noras, alguns com centenas de anos, bem como as fossas domésticas? Então os grandes não pagam multas? Para onde caminha esta sociedade dita democrática em que, cada vez mais, se diz que somos todos iguais, mas em que vê que uns são mais iguais do que outros?
A chamada Quinta do Adolfo, cujo nome provém do artista alemão Adolfo que em 1979 comprou 87.000 m2 no Monte dos Caliços, em Moncarapacho, agora denominada Hotel Vilamonte tem, no seu roteiro turístico publicidade ao seu miradouro como um lugar ideal para usufruir do sol algarvio. Pena é que, desse miradouro não se veja nem se cheire o crime ambiental que está diariamente a ser cometido debaixo dos seus pés. Prometo voltar brevemente com mais uma denúncia de um outro crime ambiental, também este na freguesia de Moncarapacho, mas derivado de uma exploração agrícola de gente graúda e com conhecimentos e ligações à Universidade do Algarve e à Direcção Regional de Agricultura.
Pela gravidade aguarda-se o desenrolar do assunto em http://somosolhao.blogs.sapo.pt/

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Obra embargada em Albufeira

Câmara vai alterar obra da ribeira em Albufeira depois de embargo da ARH

A obra na ribeira junto à EN 395 foi embargada pela ARH. No entanto, a entidade já entregou à autarquia um documento onde são exigidas diferentes medidas, para que a obra na linha de água possa prosseguir.

A Câmara de Albufeira está a analisar um documento que lhe foi entregue, na semana passada, pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve, onde consta um conjunto de exigências e sugestões, para a revisão da intervenção na ribeira, junto à Estrada Nacional 395, uma das principais entradas da cidade. A obra tinha sido embargada pela ARH em Fevereiro, tal como o Barlavento online noticiou em primeira mão.
"Os técnicos da autarquia estão agora a gerir o processo e a analisar ponto por ponto o que nos enviaram, para podermos responder às exigências e apresentar as alterações, através de uma contra proposta", garantiu ao Barlavento Desidério Silva, presidente da Câmara de Albufeira. A intervenção na ribeira será reajustada pelos serviços da autarquia para responder às questões de ordem legal levantadas no documento entregue pela ARH à Câmara. Tudo porque a ribeira estava a ser tapada , em determinadas zonas, sem que a ARH tivesse tido conhecimento prévio. "Não quer dizer, contudo, que haja impedimento em continuar o projecto na linha de água.
Haverá sítios que não há outra solução se não tapar. No entanto, há zonas em que a linha de água será tratada de forma a dar resposta àquilo que são as exigências da ARH", avançou Desidério Silva. Nessas zonas, em princípio, poderá ser feito o Parque Verde, uma das ideias do projecto inicial, para requalificar a envolvente à entrada da cidade de Albufeira. "Estamos a fazer tudo para que não haja confrontos de qualquer tipo e para que haja um equilíbrio entre o projectos e as exigências", afirmou ainda o autarca.
É que a Administração da Região Hidrográfica tinha embargado aquela obra na linha de água, a 27 de Fevereiro, após ter sido feita uma denúncia, que levou à notificação da Câmara de Albufeira e à suspensão dos trabalhos. Naquela altura, a ARH explicou que, como no dia seguinte à notificação os trabalhos tinham continuado, a entidade viu-se obrigada a embargar a obra.
Desidério Silva contradizia, todavia, a versão da ARH, garantindo que não estavam a ser feitas mais obras, mas sim uma limpeza da ribeira, antes de um fim de semana com previsão de chuva. A notificação à autarquia surgiu porque não foi entregue nenhuma documentação a informar a ARH, a responsável pelos recursos hídricos, para que fosse emitido um parecer sobre a viabilidade da obra. Na ribeira, já estavam a ser colocadas manilhas de betão de grandes dimensões para conduzir a água pelo seu interior, artificializando a ribeira e criando túneis.
A intervenção na linha da água continuará suspensa até que sejam encontradas as soluções que correspondem ao que a ARH pretende, mas os arranjos na Estrada Nacional 395, entre a Avenida dos Descobrimentos e o acesso à Quinta dos Caliços, continuam a avançar.

Fonte: Barlavento/quinta-Feira, 7 de Maio de 2009

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Pólis de Albufeira chamado à Assembleia da República

David Martins questiona Autarquia na AR

O deputado, e actual candidato à Câmara de Albufeira fez um requerimento para obter da Autarquia, esclarecimentos definitivos sobre a Intervenção Polis.

É do seguinte teor, o requerimento apresentado ontem pelo deputado David Martins ao Presidente da Assembleia da República, questionando a Autarquia, sobre a polémica intervenção.
“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000 de 15 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª-B, n.º 112, de 15 de Maio de 2000, aprovou o Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades. Foi, posteriormente, constituída, através do Decreto-Lei n.º 36/2001, de 8 de Fevereiro, a sociedade POLISALBUFEIRA, uma sociedade de capitais exclusivamente públicos em que o Estado português detém 60% do capital e a autarquia da Albufeira 40% do capital social.
Sobre a intervenção Polis nesta cidade, nomeadamente as obras previstas para a Av. da Liberdade, Largo Eng. Duarte Pacheco e Av. 25 de Abril, importa referir que se encontravam praticamente concluídas no Verão de 2006. No Verão de 2008 veio a ficar concluída a intervenção na Av. 25 de Abril e Praça dos Pescadores.
Em Outubro de 2006, verificou-se a primeira de uma séria de inundações na baixa de Albufeira (cerca de 9 ocorrências), as quais tiverem a sua máxima expressão no mês de Setembro de 2008. Para conhecer as explicações técnicas que permitissem esclarecer as razões das inundações, realidade com que a baixa de Albufeira se começou a confrontar quando tal não acontecia há mais de que 30 anos, a Câmara Municipal de Albufeira assumiu o compromisso de pedir um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil mas nunca, até 30 de Setembro de 2008, ninguém neste concelho soube o que se passava com tal parecer. Constou-se, posteriormente, que a Câmara nunca pediu tal parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, pelo menos formalmente.
Em Julho de 2007, a Câmara Municipal de Albufeira adjudicou ao Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico uma auditoria técnica aos projectos e obras Polis. Tal auditoria previa três fases sendo que a 1ª fase tinha um prazo de execução de três meses e a 2.ª e 3.ª fases dois meses, sendo que tal prazo dependia das condições disponibilizadas pela Câmara Municipal de Albufeira, tendo os trabalhos sido iniciados em Outubro de 2007. Somente em Abril de 2008 é que o trabalho, 1º Fase e Níveis 1 e 2 das Fases 2 e 3, ficou concluído sendo nessa data entregue ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
Foi declarado a um órgão de comunicação social pelo edil de Albufeira que a 2 e 3.ª fase do estudo, que apresentará as soluções para os problemas existentes, estaria concluído no final do ano transacto.
Considerando a importância do estudo para a resolução dos problemas existentes, que afectaram enormemente a população residente nessa zona da cidade, e ao abrigo do disposto na alínea n.º 9 do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do nº1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito à Câmara Municipal de Albufeira os seguintes esclarecimentos:
Quais as recomendações apresentadas no estudo para resolução dos problemas diagnosticados? Que acções pensa a CMA desenvolver no sentido de solucionar os problemas e qual o calendário previsto para executar as obras? Quais os resultados do levantamento promovido pela CMA para apurar a natureza e o valor dos prejuízos causados pelas inundações de Setembro de 2008? Que pretende a CMA fazer considerando que aprovou, na sequência das referidas cheias, a constituição de um Fundo Municipal para fazer face a situações de crise e se está disponível para considerar o ressarcimento dos prejuízos?”
O debate albufeirense promete aquecer...

terça-feira, 28 de abril de 2009

Obras nas arribas de S. Rafael penalizadas

A intervenção de empresa será sancionada

Ministério das Obras Públicas notificou «Multivolume» pela ilegalidade da intervenção, enquanto a Autarquia continua em silêncio.

O Governo informou esta segunda-feira que a empresa que colocou blocos de pedra nos acessos públicos às arribas da praia de São Rafael, em Albufeira, foi notificada da ilegalidade da intervenção e será sancionada em processo de contra-ordenação, avança a Lusa.
A garantia foi dada pelo ministro das Obras Públicas, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MOPOTDR), Mário Lino, em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), assinado pela deputada Alda Macedo, que dava conta de este ser o terceiro crime ambiental cometido pela empresa promotora da obra.
O BE considerou serem «necessárias medidas urgentes para evitar que estes atentados continuem a ser cometidos» e questionou o ministério das Obras Públicas com três perguntas: «Como justifica que se continue a deixar construir em zonas de arribas?», «que sanções vão ser aplicadas ao promotor da obra em virtude dos crimes ambientais praticados?» e «que medidas vai o Ministério adoptar para evitar que estes atentados sejam cometidos?».

Redução da área urbanizável

Apesar de o Bloco de Esquerda falar de terraplanagens, além das colocações dos blocos, em domínio público marítimo, o Ministério afirma que «a intervenção efectuada pela Multivolume - Investimentos Imobiliários SA, empresa promotora do Hotel de São Rafael, para além da remoção de infra-estruturas atrás referidas, consistiu apenas na colocação de blocos de pedra para a construção de um muro».
Segundo o ministério, a remoção das infra-estruturas referidas foi feita ao abrigo de um aditamento ao alvará de loteamento da urbanização São Rafael, no qual a câmara de Albufeira reduziu a área urbanizável em 40 por cento.
No âmbito desse alvará, a empresa deve, de acordo com o ministério de Mário Lino, «executar as infra-estruturas de acesso ao estacionamento automóvel de apoio à praia e respectivo enquadramento paisagístico nos termos que vierem a ser definidos pela Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve, na sequência do estudo em elaboração».

Aplicação de sanções

«A intervenção não está a decorrer em Domínio Público Marítimo», assegurou ainda a tutela, adiantando que «não tendo a Multivolume submetido o projecto de enquadramento paisagístico à aprovação da entidade competente, foi, assim, notificada da ilegalidade da intervenção». O Ministério sublinha que «as sanções a ser aplicadas serão decididas em sede de processo de contra-ordenação».
«Entretanto, as obras estão paradas enquanto se analisam as soluções propostas. Estas soluções devem submeter-se à legislação vigente, nomeadamente ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau - Vilamoura, sendo avaliados os aspectos relativos ao livre acesso ao litoral, bem como a virtude de um ordenamento desse acesso, interditando a circulação e o estacionamento de viaturas nas arribas, com vista à sua preservação».
Durante todo o processo, denunciado em devido tempo pelo Algarve Reporter, e desencadeado pela deputada Alda Macedo do BE, desconhece-se a posição tomada pela Câmara Municipal de Albufeira sobre a colocação dos blocos de pedra nos acessos públicos às arribas da praia de São Rafael.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Obras em VRSA com segurança em causa

“Brada aos céus” o que se passa Zona do Matadouro

Socialistas contestam planeamento e organização das obras em curso, e propõe Plano de Apoio ao Comércio e Restauração.

O PS de Vila Real de S. António emitiu um comunicado onde “reconhece a importância das obras que estão a decorrer na rede de águas pluviais na zona do Matadouro e espera que estas venham resolver problemas de alagamento que antes se verificavam quando chovia”.
A oposição à Câmara de VRSA recorda que “no último Inverno, os vereadores do PS, na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, já tinham apresentado uma proposta ao Executivo para o lançamento de um concurso para a concepção e construção da ampliação da rede de águas pluviais no Concelho, sendo a mesma reprovada pela maioria social-democrata. Mas o PS não pode deixar passar em branco os problemas de planeamento e segurança que se observam nesta empreitada, altamente prejudiciais para a vida quotidiana dos moradores, comerciantes e restauração”.
Diz o com«municado que “as obras, da responsabilidade da Câmara Municipal, há muito que se iniciaram e revelam uma desorganização total, uma gestão desastrosa e uma fiscalização inexistente. Uma obra onde se faz, se desfaz e se volta a fazer, e se volta a partir e novamente se volta a fazer e onde parece não existir nenhuma preocupação com todos aqueles que aí vivem e necessitam circular por aquela zona”.
Também no que respeita à segurança na obra, o s socialistas dizem que “a situação tem vindo a ser de ‘bradar aos céus’: poços abertos sem sinalização, caixas de visita sem sinalização, e nos casos de emergência e prestação de socorro, o acesso por exemplo de uma ambulância estão mais do que condicionado. O PS assume a organização nas obras públicas como decisivo para a qualidade de vida das pessoas, visando criar o mínimo incómodo aos moradores e comerciantes, assim vai Propor um Plano de Apoio ao Comércio e Restauração que sofrem as consequências da desorganização neste tipo de empreitadas, vendo os seus rendimentos reduzirem drasticamente, o que coloca em causa a sua subsistência e das suas famílias, e o pagamento dos compromissos assumidos anteriormente”.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Crime Ambiental em Albufeira


O repúdio em poucas palavras

Agradeço que divulgue através do Algarve Reporter esta catástrofe ambiental provocada deliberadamente com a cumplicidade das entidades.

Eu próprio posso testemunhar que a lagoa está sem água e sem vida, porque estive lá no dia 22 de Março. Não sei o que fizeram à vida animal que por ali nidificava e vivia, nem o que planeiam fazer as autoridades. Mas uma coisa eu tenho a certeza, se todos ficarem calados tudo vai ficar na mesma. Se conseguirmos criar uma corrente de opinião talvez possamos fazer algo pela natureza e por nós próprios. Penso que o Algarve Reporter poderá ser um bom veículo para dar a conhecer este problema à opinião pública em geral.

Não podemos ficar espectantes, sem nada fazer!

Por favor façam circular este link e denunciem esta barbaridade que está ser cometida na nossa Praia dos Salgados…
http://www.youtube.com/watch?v=DgyOjUaZjuA

Se tiverem curiosidade vejam o que estes senhores, responsáveis pela calamidade, publicitam…http://www.youtube.com/watch?v=PFOf--Q-OAI

E dizem "eles" que estão em harmonia com a natureza…
Livra, ainda bem que estão de harmonia... porque se não estivessem não sabemos como seria!


(Leitor identificado)

sexta-feira, 6 de março de 2009

Crise chegou ao “papel higiénico”

Peditório para servir alunos das escolas de Olhão

Crianças das escolas básicas debatem-se na escolha entre as folhas do caderno diário e o papel de jornal...

Um auto-denominado grupo de “Pais Indignados de Olhão” decidiu levar a efeito uma acção inédita: fazer um peditório de papel higiénico a fim de ser entregue na Câmara Municipal e distribuido para restabelecer as faltas que se sentem nas escolas básicas de Olhão.
A mensagem divulgada pela cidade e na internet é simples: “Ajude-nos com o seu rolo de papel higiénico, para que as crianças de Olhão tenham higiéne”, solicitando que se divulgue a iniciativa pelos meios possíveis. “Porque a situação vivida nas escolas de Olhão com a falta de higiene é deplorável, inadmissível e insustentável”.
Os subscritores comunicaram igualmente ao presidente da Câmara Municipal de Olhão (PS), Francisco Leal, que vão promover no próximo dia 7 de Março, sábado, com início previsto para às 10h30 e fim às 12h00, no espaço público localizado entre os Mercados Municipais de Olhão, uma concentração de recolha solidária de papel higiénico a fim de ser entregue na Câmara Municipal e destinados aos alunos das escolas do ensino básico do conselho.
Na comunicação enviada para a autarquia, convidaran igualmente o presidente para “pessoalmente ou por um seu representante” se fazer representar para a recepção do produto da recolha de dádivas dos populares que solidariameente aderirem ao peditório.
Significativo... ou não?

José Vitorino reclama auditoria a Câmara de Faro (PS)

Vereador acusa também PSD de “irresponsabilidade

O vereador independente José Vitorino votou "contra o empréstimo de 700 mil euros" que José Apolinário (PS) pretendia aprovar para a Câmara de Faro.

No documento o autarca informa que "a proposta apresentada na reunião de Câmara por José Apolinário para contracção de um empréstimo de curto prazo para dificuldades de tesouraria, no valor de 700.000 euros, mereceu o meu voto contra. Igual proposta já havia sido feita em 30 de Dezembro de 2008, tendo então também votado contra".
Vitorino acrescenta que "em múltiplas posições tomadas desde 2006" tem "denunciado o esbanjamento de cerca de 26 milhões de euros. Aqui se incluem: verbas não recebidas e actos de má gestão na Câmara e empresas que a Câmara integra; propaganda com outdoors e outras formas de compadrio politico", e que "os empréstimos têm servido para alimentar o despesismo, com custos que neste mandato atingirão cerca de 400.000 euros".
O vereador, recordamos, ex-presidente da autarquia eleito nas listas do PSD, no comunicado emitido, critica com severidade igualmente o Partido Social Democrata, rematando que votou "também contra a proposta PSD para que a autarquia seja declarada em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, a aprovar pela Câmara e pela Assembleia Municipal".
Em síntese, José Vitorino esclarece: "Votei contra o empréstimo de 700.000 euros e na irresponsabilidade das práticas financeiras do Dr. José Apolinário, mas votei também e especialmente contra a irresponsabilidade do PSD em pretender avançar com um plano de reequilíbrio financeiro para a Câmara sem a demonstração cabal de que não há outro caminho".

terça-feira, 3 de março de 2009

As mulheres e a Igualdade de Oportunidades

Faro começa pré-campanha: Cabrita contra Golias

Beatriz pede a Macário que explique "chuto" na Acção Social daquele município, e... quantas equipas de vereadores - onde participaram mulheres, “manteve até ao fim dos seus 12 anos como autarca”.

A Vereadora da Acção Social da Câmara de Faro, Beatriz Cabrita, distribuiu um comunicado onde se atira como “gato a bofe” às recentes declarações de Macário Correia sobre a Acção Social daquele município, desde que foi anunciado como candidato pelo PSD à autarquia da capital algarvia.
A vereadora começa por afirmar que “o Presidente da Câmara de Tavira, Município que tem tantos eleitores quanto uma Junta de Freguesia da Capital Algarvia, continua a falar de Faro demonstrando um claro desfasamento da realidade farense. O investimento na área social, enquanto promoção da igualdade de oportunidades, constitui a marca da acção do actual Executivo da Câmara Municipal de Faro nos últimos três anos. A Capital do Algarve é o Município do Algarve e do país com maior número de equipamentos sociais aprovados e em obra”, afirma.
A vereadora da Acção Social da Câmara de Faro prossegue, dizendo que “depois de inauguradas a Creche da Horta do Ferragial, o Jardim-de-Infância da Casa dos Rapazes, a Casa do Povo de Estoi e de lançada a construção da Creche e Jardim-de-infância da Penha, a Câmara Municipal de Faro tem actualmente em curso e em parceria com Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho a construção de uma Creche e Jardim-de-infância em Santa Bárbara de Nexe, uma Creche e um Lar de Idosos em Estoi e de uma Creche em Gambelas a que se juntam nas próximas semanas e progressivamente o Centro de Dia de Montenegro, a Creche de Vale Carneiros, a Creche de Montenegro, a ampliação da Creche da Falfosa, o Lar Residencial da APPC no Montenegro, o Centro do Dia da Carreira de Tiro e a Creche de Santo António do Alto”.

Beatriz Cabrita diz ainda que ao todo, “o Município de Faro vai dispor de 9 novas creches com capacidade para mais 466 crianças, 3 jardins-de-infância para mais 225 meninos, dois centros de dia para 120 utentes mais 100 famílias em apoio domiciliário, um lar de idosos para 30 pessoas e um lar para portadores de paralisia cerebral com capacidade para 24 utentes. É o maior investimento alguma vez realizado no apoio às famílias e em particular às mulheres que tradicionalmente assumem a responsabilidade com a educação dos filhos e o cuidado com os mais idosos. A igualdade de oportunidades para as mulheres começa aqui na construção de uma rede de equipamentos sociais que responda às necessidades das famílias”, explica ela.
Embora encontrando-se na Câmara a tempo parcial, a vereadora afirma que “não deixo de cumprir as minhas obrigações na vereação que tantas vezes extravasam para a actividade profissional que desenvolvo e onde tantas pessoas me procuram para minorar problemas e pedir orientação. Como médica, desde sempre ligada às mulheres e às crianças, tenho orgulho no trabalho que em três anos desenvolvemos na Câmara Municipal de Faro, dando prioridade á obra social e às pessoas”.
A terminar, Beatriz Cabrita não poupa Macário Correia questionando-o de forma objectiva: “Quanto à participação das mulheres na vida pública, o Presidente da Câmara Municipal de Tavira deveria explicar melhor quantas equipas de vereadores manteve até ao fim dos seus 12 anos de autarca. Como diz o ditado popular “bem prega Frei Tomás – faz o que ele diz, não faças o que ele faz”, conclui a autarca.