O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou hoje que a resolução das dificuldades nacionais exige, além de rigor orçamental, uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual «a situação social poderá tornar-se insustentável».
Na sua mensagem de Ano Novo, transmitida pela RTP, Cavaco Silva apelou ao «diálogo construtivo entre o Governo e a oposição» e ao «aprofundamento da concertação social», alertando para a necessidade de preservação da «coesão nacional» e da «coesão social». «A resolução dos desafios que Portugal enfrenta exige, além do rigor orçamental, uma agenda orientada para o crescimento da economia e para o emprego. Sem isso, a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país», afirmou o Presidente da República. Cavaco Silva argumentou que «a coesão social é da maior importância para o crescimento económico, para a contenção do desemprego e para atenuar os custos da resolução dos graves desequilíbrios que se verificam na economia portuguesa».
«Daí a insistência com que tenho sublinhado a importância da repartição equitativa dos sacrifícios exigidos aos portugueses, do combate às desigualdades, do apoio aos mais carenciados e desprotegidos, do diálogo construtivo entre o Governo e a oposição e do aprofundamento da concertação social», acrescentou. O Presidente da República referiu que a Comissão Europeia já «reconheceu» que além da disciplina orçamental «era necessário também crescimento económico e criação de emprego». Segundo o chefe de Estado, «a situação difícil» em que Portugal se encontra não deve ser impedimento para o país «ter uma voz activa na defesa de uma resposta à crise da zona euro que inclua uma estratégia europeia de crescimento económico e do emprego, visando em particular os jovens desempregados».
Nesta sua mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva deixou uma palavra aos jovens portugueses no estrangeiro, dizendo-lhes que o país precisa deles: «Conheço a ansiedade de milhares de jovens para quem tardam os caminhos com que sonharam, muitos dos quais procuram a sua sorte longe da família e do seu País, quando tanto precisamos deles». O Presidente da República começou esta comunicação lembrando 2011 como um ano que «marcou profundamente a vida de muitos portugueses» no plano social. «No ano que agora começa, as dificuldades não irão ser menores. Esta é uma realidade que não pode ser iludida», acrescentou. Cavaco Silva anteviu 2012 como um ano em que «se irão exigir grandes sacrifícios ao comum dos portugueses», em que «as dificuldades se farão sentir de forma mais acentuada no dia a dia», mas manifestou-se confiante na resposta dos portugueses: «Será igualmente um ano em que a fibra do nosso povo virá ao de cima».
«Portugal é maior do que a crise que vivemos», afirmou o chefe de Estado, pedindo uma «união de esforços» para o país aproveitar esta «crise» para «mudar de vida e construir uma economia saudável». Nesta mensagem, Cavaco Silva pediu que, nesta conjuntura difícil, os agentes políticos «expliquem aos portugueses o fundamento das suas decisões e que sejam os primeiros a acarinhar as sementes de uma nova esperança, agindo com justiça, com ponderação e com sensibilidade social»... «Espero, do fundo do coração, que o ano de 2012 possa trazer a todas as famílias e a todos os Portugueses, onde quer que se encontrem, sinais de esperança de um futuro melhor. A todos renovo os meus votos de um Ano Novo de paz, saúde e felicidade», rematou
Dezenas de militares estão a pedir para passar à reserva
Lima Coelho confirma que o número de pedidos está a aumentar e que isso pode ter a ver com as medidas de austeridade do Governo. Para evitar cortes maiores, há dezenas de militares a solicitarem passagem à reserva. É o que se passa em todos os ramos das forças armadas: Marinha, Exército e Força Aérea. Estes são dados confirmados por Lima Coelho, presidente da associação nacional de sargentos. “Várias dezenas de camaradas nossos, não apenas na Força Aérea, mas também no Exército e na Marinha têm estado a declarar o desejo de passar à situação de reserva até ao final deste ano”, disse. Lima Coelho considera que esta situação fica a dever-se às recentes medidas do Governo. “Isto indicia não apenas algum desencanto com aquilo que tem que ser servir o povo português nas Forças Armadas, mas também indicia a decepção com determinado tipo de notícias que cegamente vêm sendo aplicadas”. Ontem mesmo os Ministérios das Finanças e da Defesa assinaram um despacho que determina a regressão salarial a valores de 2009. A Associação Nacional de Sargentos vai analisar o assunto no encontro marcado para dia 4 e promete contestar de todas as formas possíveis.
O chefe das Forças Armadas rejeita que haja relação entre o despacho conjunto que repõe os salários de 2009 e a saída de oficiais, afirmando que os militares com mais de 36 anos de serviço têm esse direito. Numa declaração à Lusa, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Luís Araújo, reconheceu que a instituição militar fica "mais pobre" com a saída de oficiais "com valor", mas manifestou confiança na resolução dos problemas e considerou que o Governo tem sido "sensível" à especificidade da condição militar. O vice-comandante Aéreo, major-general Vítor Francisco, requereu, nos últimos dias, a passagem à reserva de forma inesperada e há dezenas de oficiais da Força Aérea Portuguesa a pedir para abandonar o ramo antes do fim do ano. "Estamos numa situação difícil, as pessoas têm direitos, fazem as suas contas e decidem, mas não há relação nenhuma com este despacho de ontem [sexta-feira], até porque os pedidos foram feitos antes dele ser publicado", referiu Luís Araújo. O principal chefe militar disse ter lido o despacho conjunto - do ministro da Defesa e das Finanças - "na diagonal", mas que tem a garantia de que o princípio de "que um militar mais antigo não pode ganhar menos do que um militar mais moderno" lhe foi assegurado, e que os militares a partir dos 36 anos de serviço são apenas obrigados a "comunicar" a passagem à reserva, tendo o ramo de fechar o processo em cinco dias úteis.
Se pedir hoje a reforma, já fica com menos quase 4%
Entra hoje em vigor o Orçamento do Estado para 2012, que traz consigo fortes medidas de austeridade. Novo ano, novo Orçamento do Estado em vigor e novas regras para o cálculo das pensões. Quem pedir a reforma a partir de hoje, terá de contar com um corte de 3,92%. São os efeitos do factor de sustentabilidade, que liga o valor das pensões à esperança média de vida. A alternativa é trabalhar mais quatro ou 12 meses além dos 65 anos, conforme o tempo de descontos que tiver. Entre os que já são pensionistas, só os que têm pensões mínimas inferiores a 247 euros é que têm direito um aumento equivalente à inflação: 3,1%, ou seja, entre seis e sete euros a mais no bolso por mês.
São contempladas cerca de um milhão de pessoas. Todos os que recebem mais de 247 euros perdem. Se recebe até 600 euros, perde porque tem a pensão congelada há dois anos e acumula uma perda real de rendimento na ordem dos 6%. Acima de 600 euros, há um corte nominal progressivo, que vai reflectir-se em perdas nos subsídios de férias e de Natal, ao ponto de quem recebe mais de 1100 euros ficar sem os dois subsídios. São 300 mil os aposentados da Função Pública e outros tantos reformados da Segurança Social que se encontram neste pacote. Estes cortes nas pensões devem render ao Estado mais de 1,2 mil milhões de euros. Mas este ano os portugueses vão sentir os efeitos de outras medidas de austeridade, que lhe tem sido dado a saber, e vai continuar a ter a conhecer. No caso dos funcionários públicos, podem contar com um corte médio de 5% no salário. Ficam ainda sem, pelo menos, um dos subsídios (férias ou Natal).








