Várias

Dois reclusos fogem à porta do DCIAP e continuam a monte
                                                                                                                                                  

Fonte policial adiantou que durante a fuga foram trocados tiros e que os dois reclusos continuam em paradeiro incerto. Os dois fugitivos fazem parte de um grupo de cinco brasileiros que a Polícia Judiciária deteve por suspeitas de introduzirem em Portugal mais de 1.700 quilos de cocaína.

                                                
Dois reclusos considerados perigosos fugiram hoje de uma carrinha celular que estava estacionada próximo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, tendo-se registado tiros, disse fonte policial. Os reclusos escaparam às autoridades prisionais quando a viatura se preparava para seguir para o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), às 15h10. Os presos depois furtaram um automóvel, que entretanto já foi encontrado vazio. A fonte policial adiantou que durante a fuga foram trocados tiros e que os dois reclusos continuam em paradeiro incerto.
Três agentes fizeram a marcação no chão do invólucro de bala, para preservação de prova. Entretanto, a Direcção-geral dos Serviços Prisionais (DGSP) confirmou à agência Lusa "a fuga de dois reclusos junto das instalações do DCIAP”, que fica na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. "Os guardas prisionais receberem tratamento hospitalar e aparentemente estão livres de perigo", acrescenta a DGSP numa nota, que refere também que "foi determinada a abertura de um inquérito a cargo do Serviço de Auditoria e Inspecção, dirigido por um procurador".
Continuam a monte os dois reclusos brasileiros que ontem à tarde fugiram de uma carrinha celular, quando iam ser levados para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa. Os dois homens surpreenderam os guardas prisionais na altura em que a porta da viatura foi aberta. “Quando foi aberta a porta, um dos reclusos já não tinha as algemas e dá um salto e sai da carrinha. O outro, que continuava com as algemas, também o seguiu”, explicou à Renascença Rui Sá Gomes.
O director geral dos serviços prisionais acrescentou que “entretanto, foi atirada para cara dos guardas uma substância, que ainda não sei qual é, o que provocou forte irritação nos olhos de um dos guardas”. Apesar dos tiros ainda disparados por um dos guardas, os dois homens conseguiram fugir, roubando pelo caminho uma viatura, que mais tarde viria a ser encontrada abandonada em Monsanto. Rui Sá Gomes revela que já instaurou um inquérito a este caso. Os dois fugitivos fazem parte de um grupo de cinco brasileiros que a Polícia Judiciária deteve no passado mês de Outubro. Estão todos em prisão preventiva suspeitos de introduzirem em Portugal mais de 1.700 quilos de cocaína.
                                                                                                   
Dois sindicalistas detidos junto à residência oficial de José Sócrates
                                                                                                                       
As forças de segurança e os sindicalistas chegaram mesmo a envolver-se em confrontos. Dois sindicalistas foram ontem detidos pela polícia no final de uma concentração dos sindicatos da Administração Pública, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. As forças de segurança e os sindicalistas chegaram mesmo a envolver-se em confrontos. O incidente teve lugar durante um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, realizado em frente à residência oficial do primeiro-ministro, no âmbito da luta contra a retirada de direitos e o corte de salários na administração pública. A PSP diz que os dois detidos desrespeitaram a ordem para não ultrapassar um cordão policial que estava pré-definido.
No entanto, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, tem outra versão dos factos e diz que vão continuar em frente à residência oficial de São Bento “enquanto não soltarem os dirigentes”. “Depois de aprovada a resolução e de a resolução ter sido entregue na residência oficial do primeiro-ministro é que as pessoas, ao quererem sair para ir para casa, foram impedidas pela polícia de passar aqui na rua Borges Carneiro e houve um confronto policial como nunca se viu. Esta é a democracia do engenheiro Sócrates”, acusa Ana Avoila. De acordo com a coordenadora da Frente Comum, “há dirigentes e delegados sindicais que não estão bem, porque foram agredidos e estão feridos”. Os dois sindicalistas estão a ser ouvidos na esquadra de Alcântara, onde está a ser elaborado o auto de detenção. Ainda hoje deverão ser libertados, devendo ficar notificados para comparecer num tribunal de pequena instância já amanhã.
                                                                                              
Alegre e Lopes criticam bastonadas
                                                                                                            
O tema já chegou à campanha das presidenciais. Manuel Alegre e Francisco Lopes já reagiram ao incidente. A Manuel Alegre chegou a informação de "bastonadas sobre sindicalistas", que, para já, a PSP - citada pela Lusa - não confirma. Mesmo sem ter a certeza dessa informação, Alegre decidiu comentar: "Não tenho conhecimento [das bastonadas], mas critico na mesma, como é óbvio". Francisco Lopes também comentou, considerando “incompreensível” a “atitude desproporcionada e inaceitável” da polícia.
                                                                                     
ANTRAM preocupada com preço dos combustíveis.
                                                                                                              
Associação de transportadores garante que vai tentar evitar o regresso das manifestações. A Associação Nacional de Transportadores de Mercadorias (ANTRAM) alerta para manifestações de preocupação em tudo idênticas às vividas em 2008 e que resultaram em protestos que originaram diversos cortes de estrada. Em causa, mais uma vez, está o preço dos combustíveis que atingiram os preços mais elevados de sempre, acima dos máximos registados em Julho de 2008, quando o barril de petróleo chegou aos 142 dólares. O secretário-geral da ANTRAM, Abel Marques, diz à Renascença que, no momento actual, ainda há mais motivos de preocupação do que os vividos há cerca de dois anos e meio. No entanto, Abel Marques diz que a ANTRAM tentará evitar o regresso das manifestações. Para já, a Antram diz que a alta dos combustíveis obrigará a uma nova actualização dos transportes de mercadorias. A associação vai reunir-se para a semana e o preço das gasolinas é um dos temas do encontro.
                                                                                                                                  
Preço das matérias-primas subiu em média 80% no ano passado
                                                                                                      
As questões climáticas, maior consumo dos países emergentes e especulação nos mercados são algumas causas para este aumento. Não é só o petróleo que está a atingir máximos históricos nos últimos dias. O mesmo se passa com os cereais, o ouro, o café, o cacau, o algodão, entre outras matérias-primas essenciais e básicas da economia mundial. Em média as subidas, só o ano passado, foram de 80%. Face a estas subidas, a questão impõe-se: Porquê este aumento tão acentuado? Segundo o presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA) são três as razões principais: “Em primeiro lugar questões climáticas; o aumento do consumo em países onde as classes médias/altas estão a crescer muito e passaram a consumir outro tipo de produtos; e depois temos uma grade dependência dos tais mercados especulativos que estão claramente a fazer o seu dinheiro à custa das matérias-primas”, explica Pedro Queirós. Um sector decisivo para a competitividade portuguesa é o sector têxtil. Os preços do algodão têm aumentado constantemente, ao ponto de haver falta de matéria à venda, segundo João Costa, presidente da Associação Têxtil de Portugal.
“No imediato temos efectivamente dificuldades. Há países como a Índia que proibiram a exportação de algodão e outros países, não tendo proibido, criaram entraves à saída do algodão e isso criou dificuldades de abastecimento de muitas empresas”, frisa João Costa. Neste, como em outros casos, a razão aparente foi o abandono, nos últimos anos, do cultivo de certos produtos que davam pouco lucro. Só que, entretanto, a produção baixou e a procura aumentou. Logo, o preço inflacionou rapidamente. “Quando os preços depreciam demasiado, a determinada altura, os produtores abandonam as culturas desse produto e dirigem-se para outros e o que aconteceu nos últimos anos é que começou a haver um abandono da produção de algodão e a aposta noutro tipo de produtos”, acrescenta o presidente da Associação Têxtil de Portugal.
Já o presidente da FIPA lamenta a grande dependência portuguesa em relação ao exterior, no que se refere a matérias-primas. “Entendemos que continuamos com uma larga dependência da importação de matérias-primas nomeadamente ao nível dos cereais. Isso tem-se reflectivo em toda a fileira agro-alimentar, desde o início do problema que é a alimentação animal”, diz Pedro Queirós. No último ano, o preço do açúcar aumentou 23%, do ouro 25%, do trigo 30%, do milho 39%, do café 54% e do algodão 98%. A Organização Mundial da Alimentação (FAO) diz que estes aumentos são “incomportáveis” para a maioria da população mundial. Outras agências falam ainda em possíveis revoltas populares em alguns países, devido ao aumento dos preços dos bens essenciais.
                                                                                       
Governo sob ultimato dos camionistas
                                                                                                                                 
Associação de Transportadores admite que camionistas deixem de circular devido ao aumento de custos. A Associação Nacional dos Transportadores Portugueses aguarda até sexta-feira por uma resposta do Governo às propostas para atenuar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis que atingiram os preços mais elevados de sempre. A associação insiste, por exemplo, na criação do gasóleo profissional. “Era de bom tom que fossemos ouvidos porque fizemos uma proposta séria, uma proposta redutora para resolver um problema urgente, que exige uma medida extraordinária”, diz Artur Mota, presidente da associação. A Associação Nacional dos Transportadores Portugueses não exclui novos protestos, embora garanta que não irá promover nada que possa ser ilegal. “O termo paralisação não é correcto. Ninguém vai bloquear estradas. Agora, o que as pessoas podem fazer é não sair”, acrescenta.
                                                                                                                                    
Gasolina nunca esteve tão cara em Portugal
                                                                                                          
Um litro de gasolina custa agora 1,53 euros, batendo por um cêntimo o máximo anterior, fixado quando o petróleo estava 50 dólares mais caro do que hoje. A gasolina nunca esteve tão cara em Portugal, apesar da descida verificada no valor do barril de petróleo. A Galp aumentou a gasolina em 2 cêntimos e o gasóleo em 3. Isto significa que um litro de gasolina custa agora 1,53 euros, um novo máximo histórico, batendo por um cêntimo o valor anterior, que foi fixado quando o petróleo estava 50 dólares mais caro do que hoje. Nas bombas da CEPSA, o aumento foi de 1 cêntimo na gasolina e de 0,9 cêntimos no gasóleo. Certo é que o preço da matéria-prima está a descer. O barril de Brent, que serve de referência para Portugal, desceu para 96,8 dólares, sobretudo devido às notícias relativas ao aumento de produção de petróleo.
                                                                                                                               
Escalada dos preços do petróleo coloca "verdadeiro risco económico"
                                                                                                                         
A procura de petróleo a nível mundial em 2011 deverá aumentar para 89,1 milhões de barris diários. A Agência Internacional de Energia (AIE) reviu em alta as suas previsões para a procura mundial de petróleo em 2010 e 2011 e considera que a recente escalada nos preços do crude nos mercados coloca “um verdadeiro risco económico”. A agência aponta que a recente escalada do preço do petróleo para os 100 dólares por barril “suscitam receios sobre o impacto dos preços elevados na recuperação económica mundial”, no seu relatório semanal.
“O nível recente do preço já coloca um verdadeiro risco económico”, dizem os autores do relatório, que esperam que este não se mantenha muito além dos 100 dólares por barril. A AIE estima agora que a procura de petróleo a nível mundial em 2010 se tenha situado nos 87,7 milhões de barris por dia e que em 2011 aumente para 89,1 milhões de barris diários. Para este crescimento terá contribuído, ainda segundo a agência, um crescimento económico sólido na Ásia, em especial na China, e ainda uma procura mais forte que a esperada nos países ricos que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para 2011, as previsões de consumo também foram revistas e malta em 320 mil barris por dia, para uma subida de 1,4 milhões de barris face a 2010 (um aumento de 1,6%).
                                                                                               

Reeleição anunciada?

                                                                                                                        

Boa parte do eleitorado de esquerda estará desiludida com a governação socialista. Resta saber se o centro e a direita mantêm a confiança em Cavaco Silva. O estado de espírito do país não é o melhor. A célebre crise – inicialmente negada e depois confirmada – chegou primeiro à cabeça e só depois ao bolso dos portugueses.

Vitória de Cavaco Silva depende da resposta a três pontos. No segundo mandato, os presidentes da República tornam-se mais atrevidos. Mário Soares, por exemplo, tudo fez para destronar o primeiro-ministro Cavaco; e o presidente reeleito Jorge Sampaio liquidou em dois tempos o governo Santana Lopes. Nos primeiros cinco anos, os Presidentes da República ganham o respeito da maioria do país, que depois não lhes regateia uma segunda eleição. Deste modo, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio foram reeleitos com relativa facilidade para um segundo mandato. Em 2011, o Presidente Cavaco Silva fará igual ou pior do que os seus antecessores? 

A chave parece estar na abstenção. A crise social e o modo como a campanha decorre vão induzir uma abstenção maior ou menor? A abstenção terá mais clientes à esquerda ou à direita? Destas respostas depende a reeleição de Cavaco Silva, no próximo dia 23.

Havendo eleições presidenciais, os eleitores vão penalizar o governo, votando em massa num Presidente de cor contrária? Ou vão afastar-se das urnas, responsabilizando quase todos por igual? O que fará, por exemplo, o chamado eleitorado do centro, que nas diferentes eleições faz pender a balança final para um lado ou para o outro?  Boa parte do eleitorado de esquerda estará desiludida com a governação socialista. Resta saber se o centro e a direita mantêm a confiança em Cavaco Silva, como líder indispensável à recuperação do país.

Várias

Prazo para Executivo responder às providências terminou

                                                                                                                                             

Sindicatos fazem hoje plenário frente à residência oficial de José Sócrates. A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila deixa claro que as iniciativas jurídicas não vão parar por aqui.

                                           
Terminou ontem o prazo para o Governo responder às providências cautelares antecipatórias entregues pelos diversos sindicatos da Função Pública contra os cortes salariais. E se o processo for tão rápido como na admissão das providências, nos próximos dias alguns juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais podem anunciar a decisão. Os sindicatos esperam que as sentenças saiam a favor dos trabalhadores e que o Executivo seja obrigado a repor os salários. Mas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila deixa claro que as iniciativas jurídicas não vão parar por aqui. Amanhã à tarde, dirigentes e activistas sindicais vão fazer um plenário em frente à residência oficial do primeiro-ministro e marcar novas acções de luta para a segunda quinzena de Fevereiro. Greve ou manifestação nacional, é uma questão que só ficará decidida no dia 8 de Fevereiro, quando a Frente Comum reunir a cimeira.
                                                                           
Governo diz que é legal o acordo de troca de dados pessoais com os EUA
                                                                                                                           
"Se Portugal também não recebesse dos Estados Unidos da América os dados pertinentes, seriam os portugueses a ficar numa situação de indesejável vulnerabilidade", esclarece o Executivo. O Governo nega que o acordo de cooperação para a prevenção e combate ao crime assinado entre Portugal e o Estados Unidos da América (EUA), que pressupõe a troca de dados pessoais, viole "qualquer disposição constitucional". Num esclarecimento conjunto dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, é dito que "não se pode confundir a troca de dados para efeitos de investigação, que constitui um instrumento indispensável para a eficaz acção das polícias, com a eventual extradição de pessoas implicadas em actividades criminosas".
"Do acordo não resulta qualquer obrigação de extradição da qual pudesse resultar a aplicação de sanções aos visados. Essa matéria é regulada por acordo entre os EUA e a União Europeia, que expressamente exclui a extradição quando dela possa resultar a aplicação de pena de morte", explica o documento. A notícia da eventual inconstitucionalidade de algumas normas do acordo é hoje publicada pelo “Diário de Notícias”, que refere que a "partilha de informação com EUA não exclui a pena de morte, violando a Constituição". O esclarecimento governamental indica que "os artigos 6.º e 9.º do acordo remetem expressamente para as leis internas que regulam a cooperação judiciária internacional e os termos da transmissão de dados para investigação criminal".
E, adianta o texto, "A Lei da Cooperação Judiciária em Matéria Penal impede o auxílio mútuo quando o facto a que respeite seja punível com pena de morte". "No mesmo sentido, o próprio acordo prevê a imposição, pelo Estado português, de condições à utilização desses dados que resultem do seu Direito interno (artigo 11.º, n.º 3), norma que é aplicável ao tratamento de dados para fins de investigação criminal".
"É esse risco de 'pena de morte' infligida a inocentes que se visa eliminar, detectando em tempo útil indícios relevantes dessas actividades criminosas. Se Portugal, estando na posse de tais dados, não os facultasse, não contribuiria para o necessário combate antiterrorista, violando os seus deveres para com a comunidade internacional", sustenta o documento. O texto refere que, "se Portugal também não recebesse dos Estados Unidos da América os dados pertinentes, seriam os portugueses a ficar numa situação de indesejável vulnerabilidade". Os ministérios recordam que a parceria ressalva expressamente, em diversas normas, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias que decorrem do Direito Português.
"Em especial, o artigo 12.º e seguintes garantem a privacidade, a protecção e a segurança dos dados transmitidos, determinando, nomeadamente, a sua destruição imediata após um período de dois anos", refere o comunicado. O acordo sobre o reforço da cooperação para a prevenção e o combate ao crime entre Portugal e os EUA foi assinado a 30 de Junho de 2009 e visa facultar a "troca de informações sobre actos cuja prática poderia pôr em perigo vidas humanas, sacrificadas por crimes graves e acções terroristas", e só entrará em vigor depois de discutido e aprovado pela Assembleia da República. Um acordo desta natureza já foi assinado por 15 Estados da União Europeia: Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Itália.
                                                                           
Obras do Centro Materno-Infantil do Norte arrancam duas décadas depois
                                                                                                                              
A Administração do Centro Hospitalar do Porto diz que o CMIN deve ficar pronto daqui a dois anos e quatro meses. A obra do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) “vai começar ainda esta semana”, garantiu hoje Pedro Esteves, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto (CHP), promotor do projecto, com cerca de duas décadas. “Vamos dar luz verde ao empreiteiro para começar rapidamente com a obra. A empreitada avança ainda esta semana”, revelou Pedro Esteves, adiantando que o Centro Materno-Infantil do Norte deverá ficar pronto “dentro de 28 meses”.
A Câmara do Porto anunciou hoje, em comunicado, que a construção do CMIN pode avançar, depois de ter dado “parecer positivo” ao novo projecto. A autarquia esclareceu que o novo projecto contempla, “entre outros pontos”, a construção de um arruamento para melhorar o escoamento do tráfego na envolvente à maternidade Júlio Dinis. A isto, junta-se a redução da cércea do edifício do CMIN, que “garantirá um enquadramento mais equilibrado com as construções existentes na zona”. “O novo projecto concretiza o respeito pela legalidade preconizado pela Câmara, nomeadamente pelo cumprimento de todas as normas urbanísticas regulamentares, incluindo as relativas ao Plano Director Municipal em vigor e cuja não observância havia motivado o seu indeferimento, em Setembro, por parte dos serviços técnicos municipais”.
De acordo com a nota, falta ainda resolver a questão dos títulos de propriedade dos terrenos onde o CMIN vai ser construído, mas continua o “diálogo” para resolver o problema. “Ultrapassadas as questões urbanísticas e de mobilidade, Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) mantêm o diálogo que permita resolver questões que se relacionam com os títulos de propriedade dos terrenos nos quais o projecto do CMIN irá ser edificado, uma vez que alguns deles pertencem à Câmara e outros a privados”. De acordo com Pedro Esteves, tanto o CHP como a ARS estão “muito felizes” com a “solução de consenso”, porque o CMIN é “um equipamento demasiado importante para ser feito de costas voltadas com a Câmara do Porto”.
A Câmara emitiu, em Julho, pareceres desfavoráveis ao licenciamento do CMIN. Em Agosto, o CHP anunciou ir desistir de tentar licenciar o projecto, por considerar que, legalmente, a construção não exigia autorização do município. Um novo parecer não vinculativo da autarquia, em Setembro, voltou a chumbar a operação, mas a comissão gestora de fundos comunitários alertou que não libertava a verba se a obra fosse ilegal. Desde então a autarquia e o Ministério da Saúde mostraram-se convictos de que o diálogo permitiria encontrar uma solução. Em Outubro, o CHP resolveu dar início à montagem do estaleiro da obra, de forma a ter tudo pronto para a empreitada avançar quando se chegasse a um entendimento.
                                                                                 
                                                                

Eleições Presidênciais

Cavaco Silva pede reeleição à primeira volta

                                                                                                                               

"Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão", afirma o candidato presidencial Cavaco Silva. Cardeal Patriarca de Lisboa pede “isenção” de opinião aos padres...

                                             
Cavaco Silva lançou esta noite um apelo ao voto nas eleições presidenciais e à sua reeleição logo na primeira volta, marcada para o próximo dia 23. “Peço a vossa ajuda, em nome de Portugal, no esclarecimento que é necessário para que ninguém fique em casa. Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão, Portugal não aguenta com mais adiamentos, tudo tem de ficar resolvido no próximo dia 23”, afirmou o candidato apoiado por PSD e CDS-PP. “As coisas são demasiado importantes para que alguns se dêem à comodidade de ficar em casa”, salientou.
No fim do périplo pelo Alentejo, em Évora, Cavaco Silva lançou "farpas" a José Sócrates por causa da pobreza: "Fui eu, não foram outros, a procurar mobilizar os portugueses e chamar à atenção dos agentes políticos para as desigualdades sociais do nosso país, para os para os desequilíbrios no desenvolvimento regional, para as situações de pobreza que existem em Portugal. Não foram outros, que gastam muitas palavras a falar de solidariedade, mas que na prática fazem «zero»”.
Em relação a Manuel Alegre, seu adversário na corrida a Belém, o Presidente e recandidato diz que é preciso ter os “conhecimentos suficientes” para “defender os interesses nacionais”, junto dos outros chefes de Estado e nas instâncias europeias. “Não é com retórica, não é com palavreado, não é com ilusões. Nós podemos sonhar, mas temos que ter os pés bem assentes no chão”, sublinha Cavaco Silva.
                                                                                 
“Ninguém pode ficar em casa” nestas presidenciais, diz Cavaco.
                                                                                                         
Sem nunca mencionar o nome de Manuel Alegre, o Presidente recandidato afirma que Belém não pode ter à frente “alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país”. O recandidato à Presidência da República começou ontem o seu périplo pelo distrito de Beja, no Alentejo. Na pré-campanha, Cavaco Silva volta a criticar experimentalismos e apela à participação eleitoral. “Ninguém pode ficar em casa. É preciso falar com os familiares, com os colegas de trabalho, os vizinhos, para que todos exerçam o seu direito civil, que vão votar”, defende Cavaco Silva.
"Abstenção" é a palavra que Cavaco Silva não diz, mas há outras duas palavras que não se ouvem do Presidente recandidato: "Manuel" e "Alegre". No entanto, Cavaco Silva adianta quem é que não é preciso em Belém. “Na Presidência da República, nós não podemos ter alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país. Nunca Portugal precisou tanto de alguém na Presidência da República que conheça a realidade nacional, de todas as regiões: do norte, do sul, do interior e do litoral”, afirma. Portugal, diz o candidato presidencial, precisa de reconquistar a credibilidade de outros tempos. “Portugal foi no passado, lembram-se bem, um país credível e respeitável. Alguns não gostaram, aqui no nosso país, que outros, no estrangeiro, nos elogiassem, ao ponto de dizerem: Portugal é um bom aluno. Bons tempos, que saudades devemos ter desses tempos”, conclui.
                                                                                                
Fala-se pouco dos problemas do país, afirma Francisco Lopes
                                                                                                             
A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro. Fala-se demais dos casos BPP e BPN e pouco dos problemas do país, diz Francisco Lopes. O candidato presidencial do Partido Comunista já deu 10 ou 15 respostas a perguntas sobre o assunto e espera não falar mais de Cavaco Silva e das suas poupanças. “Os factos devem falar por si. Aquilo que eu entendo é que deve ser perfeitamente esclarecida e assumida a responsabilidade relativamente àqueles que provocaram gestões ruinosas e àqueles que beneficiaram dessas gestões ruinosas”, afirmou o candidato do PCP, esta tarde, no Alentejo, onde esteve em pré-campanha.
Francisco Lopes defende que “deve ser plenamente responsabilizado todo o conjunto daquelas pessoas que, no plano político - Presidente da República Cavaco Silva, Governo do PS, maioria da Assembleia da República, com Manuel Alegre - que decidiram intervir no BPN, trazendo só prejuízos para todos os portugueses e deixando os lucros e os activos nas mãos dos accionistas que nomearam essas administrações ruinosas”. Com Francisco Lopes na Presidência da República, o poder económico e financeiro estará subordinado ao poder político, diz o candidato, e nunca o contrário, como acontece hoje. A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro.
                                                                                                                 
As condições que cada candidato coloca para dissolver o Parlamento
                                                                                                                          
O Presidente recandidato Cavaco Silva deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado. Cavaco Silva foi, até agora, o mais peremptório ao dizer que a dissolução da Assembleia da República é o último recurso do Presidente da República e apenas na sequência de uma moção de censura ao Governo aprovada no Parlamento. O Presidente recandidato deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado.
Os outros candidatos à Presidência da República não são tão claros. Manuel Alegre - que tem centrado o seu discurso na oposição à actuação de “Cavaco Presidente” - considera que em presença de uma moção de censura aprovada, o Governo perde legitimidade. Mas acrescenta que - e recuperando a análise que Cavaco fez do país no Verão - “se a situação de Portugal era explosiva e insustentável, se o Presidente fez avisos e não foi ouvido”, a atitude “coerente” seria “a demissão do Executivo”. Fernando Nobre, nas declarações que tem feito em pré-campanha eleitoral, diz que o Presidente “já deveria ter agido sobre a actual situação política” utilizando todos os meios ao seu dispor, incluindo a dissolução da Assembleia. Defensor de Moura afirma que o Presidente deve “procurar garantir entendimentos” e a dissolução é a “arma final”… Francisco Lopes diz que o Presidente tem de usar todos os seus poderes mas também “não os deve usar só para dizer que os tem”. De José Manuel Coelho ainda pouco, ou nada, se sabe.
                                                                                                                             
Patriarca pede isenção aos padres em relação às presidenciais
                                                                                                                          
Padres solicitados a estarem atentos às necessidades da população. O Patriarca de Lisboa pediu aos padres da diocese que mantenham a "isenção" face às eleições presidenciais que se aproximam, mas recordou-lhes que devem realçar aos fiéis o "dever de votar". Numa carta, com data de 1 de Janeiro, D. José Policarpo admite que 2011 vai ser um ano "exigente" para os portugueses e pede, por isso, aos padres que estejam atentos às dificuldades reais, mobilizando as comunidades para a solidariedade.
                                                                                                                                       
Tribunais aceitaram três providências cautelares contra cortes salariais
                                                                                                                     
A decisão final só será tomada depois de ouvidos os Ministérios da Educação e das Finanças. Já foram aceites em tribunal, pelo menos, três providências cautelares dos sindicatos dos professores para evitar os cortes salariais na Função Pública. Os tribunais administrativos e fiscais de Coimbra, Porto e Ponta Delgada decidiram aceitar as providências, mas não decretaram a suspensão provisória da medida. A decisão final só será tomada depois de ouvidos os ministérios da Educação e das Finanças. Para o coordenador da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, é um passo positivo, porque o processo não foi travado.
Quanto à decisão do Governo de invocar o interesse público para tentar travar o efeito suspensivo dos cortes salariais na Administração Pública através das providências cautelares, Mário Nogueira considera que é uma prova de que a medida não é legal nem constitucional. “Estamos perante ilegalidades e inconstitucionalidades, por isso é que o Governo vai alegar o interesse público, porque sabe que não teria qualquer tipo de fundamento jurídico”, diz o coordenador. Os professores esperam agora a decisão dos juízes de Lisboa e Beja. No caso do Funchal vai ser mais difícil porque o Tribunal Administrativo e Fiscal não tem juiz. Nos próximos dias deverão ser conhecidas as decisões em relação às dezenas de providências cautelares que os sindicatos da administração pública entregaram nos diversos tribunais administrativos do país.
                                                                                                                                                  
Governo invoca interesse público para avançar com os cortes salariais
                                                                                                                        
Sindicatos afectos à CGTP e representativos de cerca de 350 mil trabalhadores entregam hoje providências cautelares nos tribunais para travar a medida do Executivo. O Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. “Há instrumentos processuais que estão ao dispor do Estado, naturalmente, pela invocação do interesse público, que neste caso coincide com o interesse nacional, que serão opções que estão em cima da mesa, em função do tipo de acção e de argumentos”, afirma o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. “Neste momento, é um pouco precoce estarmos a especular sobre os próximos passos até percebermos se, quando e em que termos é que as providências cautelares venham a dar entrada nos tribunais”, considera Gonçalo Castilho dos Santos, adiantando que “o Governo está convencido da conformidade [da lei] com a Constituição e há que aguardar serenamente que os órgãos competentes, os tribunais, se venham a pronunciar também”.
Gonçalo Castilho dos Santos sublinha que os cortes salariais são para aplicar já este mês, entre os dias 20 e 25. Os cortes nos salários da função pública variam entre 3,5% e 10% para quem ganhe mais de 1.500 euros ilíquidos. Para evitar tais reduções, os sindicatos da Administração Pública entregam hoje providências cautelares nos Tribunais Administrativos. Representam médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos, num total de cerca de 350 mil trabalhadores. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do conselho de ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais. O diploma proíbe a implementação de qualquer medida compensatória, incluindo benefícios ao agregado familiar.
                                                                                                                                    
Frente Comum recorre ao tribunal para travar cortes salariais
                                                                                                                        
Até quarta-feira serão entregues providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública, garante Paulo Taborda. A Frente Comum cumpre o prometido e avança para tribunal para travar os cortes nos salários anunciados pelo Governo. “A Frente Comum decidiu, já há algum tempo, que, caso a redução salarial se concretizasse, como se vai concretizar agora, com a publicação do Orçamento do Estado, tudo iríamos fazer, tanto do ponto de vista da luta sindical como do ponto de vista jurídico, no sentido de impedir essas reduções salariais. Não iremos desistir dessa luta”, garante o sindicalista Paulo Taborda.
Até quarta-feira serão entregues todas as providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública. “Vamos primeiro meter as providências cautelares no sentido de os tribunais virem a decretar a suspensão da aplicação da medida de redução salarial. Se os tribunais decretarem essa suspensão muito bem, haverá depois uma acção judicial normal que será decidida a seu tempo. Se os tribunais não fizerem essa suspensão, haverá as acções na mesma e teremos de esperar que as acções judiciais decorram o seu tempo. O que nunca desistiremos também é da luta sindical”, afirma. Os cortes previstos abrangem os vencimentos acima dos 1500 euros e vão desde 3,5% aos 10%.
                                                                                                                                               
Polícias e bombeiros avançam com providência para travar cortes salariais
                                                                                                                        
O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano e vários são os sindicatos que já prometeram lutar. Os polícias e os bombeiros profissionais vão contestar nos tribunais os cortes aplicados na função pública, através da apresentação de uma providência cautelar. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que representa o maior sindicato da PSP, apresentou esta manhã uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, prometendo avançar com uma acção administrativa comum caso não tenha resposta nos próximos 30 dias. No caso dos bombeiros profissionais, o documento está praticamente concluído e deverá ser entregue o mais tardar no início da próxima semana.
Neste caso, a providência cautelar será entregue pelo sindicato dos bombeiros profissionais também no Tribunal Administrativo de Lisboa. Além dos polícias e dos bombeiros, os sindicatos da Função Pública e da Administração Local prometem uma batalha judicial contra os cortes salariais. Por seu lado, o Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais.
                                                                                                                               
Paulo Portas anuncia recandidatura a líder do CDS
                                                                                                                                         
Eleições directas estão marcadas para 12 de Fevereiro. Portas anunciou no Facebook que se recandidata à liderança do CDS-PP. Não são conhecidos outros candidatos. O prazo para apresentação de candidaturas termina à meia-noite. O Conselho Nacional do partido convocou um congresso para 19 e 20 de Março. A data das eleições directas para eleger o presidente do CDS foi marcada para 12 de Fevereiro.
Declaração de Paulo Portas publicada no Facebook: “Quero que saibam que acabei de comunicar à secretaria-geral do CDS que é minha intenção candidatar-me à liderança do partido nas eleições directas marcadas para 12 de Fevereiro. Pedirei, portanto, um voto de confiança aos militantes. E irei empenhar-me para que essa confiança seja forte, participada e expressiva. A legitimidade de um líder eleito em directas é apenas e só a confiança, pessoal e política, que cada militante entende dar, no uso da sua liberdade. Mas essa confiança é que torna o líder mais forte.
Aceito e agradeço as mais de mil assinaturas de militantes que foram e estão ainda a ser recolhidas em muitos pontos do País. Fiquei sensibilizado por, em poucos dias, ter sido largamente excedido o requisito de apoios que o conselho nacional do CDS fixou para a regularidade das candidaturas. A minha interpretação do que é ser líder implica, politicamente, um compromisso total. Com Portugal, cuja situação não admite renúncias nem hesitações, e com o CDS, cuja ambição só pode ser maior, diria mesmo, muito maior. Na próxima 3ª feira farei uma primeira declaração política sobre esta candidatura. Até lá, fica uma certeza: contam comigo. Os tempos são muito difíceis e por isso a nossa responsabilidade é dar o máximo. Tentarei fazê-lo com a vossa ajuda.”
                                                                                                                   
Acesso à advocacia só com mestrado, propõe bastonário
                                                                                                                                 
Tribunal Constitucional chumbou hoje o exame de acesso ao estágio criado por Marinho Pinto. O bastonário dos Advogados vai apresentar uma proposta de alteração dos estatutos da Ordem. Marinho Pinto vai propor que só os mestres em Direito ou licenciados pré-Bolonha possam aceder à profissão. O anúncio foi feito no dia em que o Tribunal Constitucional chumbou o exame de acesso ao estágio criado pelo bastonário. O presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa afirma, em declarações, que Marinho Pinto está a incorrer numa nova inconstitucionalidade. Gonçalo Carrilho lamenta a reacção do bastonário. “É a sua forma de estar, é a sua forma de perder. Lamentamos que assim seja, desde logo porque consideramos que a contra-propostas do Sr. bastonário se apresenta igualmente inconstitucional”, sustenta. Os estudantes de Direito prometem não baixar os braços e Gonçalo Carrilho afirma que: “A luta continua”.
                                                                                                                                               
Exame de acesso à Ordem dos Advogados declarado inconstitucional
                                                                                                                           
No exame criado pela Ordem realizado a 30 de Março do ano passado, dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados. O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, numa decisão divulgada. No acórdão, "declara-se, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 9.º-A, n.º 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados". O artigo em causa determina que a inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, organizado a nível nacional. O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, havia solicitado ao TC a apreciação daquele estágio imposto pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, e que foi muito contestado pelos novos licenciados em Direito.
O bastonário da Ordem disse sempre que o "regulamento [da OA] não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral". "Bater-me-ei com todas as minhas forças contra o facilitismo", declarou Marinho Pinto, referindo-se à situação que envolve os licenciados pós-Bolonha com cursos de Direito inferiores a cinco anos. O exame criado pela OA foi realizado a 30 de Março e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados, pelo que apenas pouco mais de 20% ficaram aptos a iniciar o estágio. Várias dezenas de novos licenciados em Direito recorreram aos tribunais e queixaram-se ao provedor de Justiça contra a criação de um exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
                                                                                                                                                
Militares fechados há cinco dias devido a roubo de armas autorizados a sair
                                                                                                                                        
Exército diz que já foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo de 10 armas de guerra. Investigações prosseguem. Os cerca de 350 militares que durante 5 dias estiveram impedidos de sair da Unidade de Comandos na Carregueira já foram autorizados a sair. A Polícia Judiciária Militar deu por concluída a fase inicial de inquérito ao desaparecimento de 10 armas de guerra no quartel. O Exército esclarece que, na sequência das diligências já efectuadas, foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo. Acrescenta ainda que as investigações vão prosseguir, até que todas as responsabilidades estejam apuradas.
O tenente-coronel Helder Perdigão, porta-voz do Exército, disse que as investigações vão continuar, mas confirma que já foi identificada a forma como as dez armas desapareceram. “A Polícia Judiciária Militar continua a fazer as suas diligências e as suas averiguações dentro do quartel da Carregueira, vamos aguardar quando é que estas diligências estão todas tomadas, no entanto, posso dizer que os nossos militares continuam na unidade, no sentido de facilitar as investigações e estarem à disposição da Polícia Judiciária Militar para aquilo que for conveniente”, afirma o porta-voz do Exército. A partir de agora, o Centro dos Comandos volta à sua actividade normal.
                                                                                                                              
Preço dos combustíveis no valor mais elevado dos últimos meses
                                                                                                                      
Gasolina supera barreira dos 1,5 euros. Transportadoras consideram incomportáveis os aumentos e vão reunir-se com o Governo na próxima quinta-feira. A entrada no novo ano trouxe novo aumento do preço dos combustíveis, que estão já nos valores mais elevados dos últimos meses. Por exemplo, nos postos da Galp, segundo o "Diário Económico", um litro de gasolina custa agora 1,513 euros, enquanto o gasóleo vale 1,318 euros o litro. É uma subida justificada, por um lado, pelo aumento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 23% e, por outro, pelo fim da isenção fiscal ao biodiesel.
Devido ao aumento do preço dos combustíveis, as transportadoras e Governo vão reunir-se na quinta-feira. Em declarações ao "Diário Económico", a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTROP) diz que é uma situação que exige “medidas extraordinárias” e teme, por isso, o “encerramento inevitável” de algumas empresas, elevando ainda mais o número de desempregados. Ainda assim, a ANTP, admite que não está a pôr a hipótese de uma greve como a do Verão de 2009, quando um litro de gasóleo chegou a custar 1,428 euros.
                                                                                                                                               
Encher depósito de 60 litros em Espanha custa menos 13,44 euros que em Portugal
                                                                                                                                   
Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia, segundo a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia. Um condutor que ateste um depósito em Espanha com 60 litros de gasolina 95 paga em média menos 13,44 euros que em Portugal, indicam os dados mais recentes da Comissão Europeia. O mais recente boletim sobre combustíveis da Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia, relativo a 3 de Janeiro, indica que Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia (UE), quase sete cêntimos acima da média europeia e 22,4 cêntimos mais cara que em Espanha. Já o Gasóleo, em Portugal, é o terceiro mais caro, da UE. Os mesmos dados indicam que em Portugal, a 3 de Janeiro, cada litro de gasolina sem chumbo 95 custava em média 1,48 euros.
Mais cara que em Portugal só na Grécia (1,593 euros), Holanda (1,579 euros), Bélgica (1,482 euros) e os países nórdicos Dinamarca (1,522 euros), Finlândia (1,493 euros) e Suécia (1,485 euros). Já na vizinha Espanha, cada litro de gasolina custa 1,256 euros. A diferença de preço de Portugal face a Espanha resulta da carga fiscal, já que sem impostos os preços entre os dois países distam apenas 2,1 cêntimos. Assim, sem impostos, cada litro de gasolina 95 em Portugal custaria 62,03 cêntimos, ou seja, mais barata do que os 62,24 cêntimos em Espanha. De acordo com a Direcção Geral de Geologia e Energia, a 3 de Janeiro cada litro de gasolina 95 passou a custar em média 1,48 euros, dos quais 58,3 cêntimos são imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e 27,7 cêntimos de IVA (que aumentou no início do ano). Ou seja, os impostos têm um peso de 58% no valor total de cada litro
                                                                                                                                    
Ginásios ficam mais caros. Para alguns clientes a factura dispara
                                                                                                                                
Associação de Empresas de Ginásios e Academias lembra que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Por causa da subida do IVA para 23%, praticar desporto também vai ficar mais caro. Alguns ginásios admitem aumentar a factura dos clientes e outros vão acertar os valores. A situação é contestada pelos clientes, que dizem não ter sentido a descida do preço quando o IVA passou de 19% para 6%, em 2008. Já os proprietários de academias e ginásios alegam que vão acabar por sair prejudicados.
O presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal não se pronuncia sobre a forma como cada empresa vai aplicar o agravamento. José Luís Costa lembra, no entanto, que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Em 2008, na Escola de Ténis Casas de Azeitão, a descida do imposto foi aplicada apenas com ajustes. O mesmo vai acontecer agora, segundo Miguel Neves, mas serão feitos novos acertos, desta vez para cima. Nesta micro-empresa, com cerca de uma centena de clientes, os preços vão subir cerca de 7%. Pelas grandes cadeias, o Holmes Place admite absorver o impacto do agravamento do IVA e apenas aumentar os preços em linha com a inflação. Já o Solinca vai cobrar IVA a 23% nas aulas personalizadas e em grupo, mantendo os preços para quem frequenta apenas o ginásio.
                                                                                                                               
Venda de automóveis aumentou 62% em Dezembro
                                                                                                                        
Apesar da crise, a compra de carros de luxo subiu 50% em Portugal em 2010, revela a Associação Automóvel de Portugal (ACAP). Para fugir ao aumento dos impostos os portugueses bateram o recorde na compra de carros no último mês de 2010. No mês de Dezembro foram vendidos 28 mil veículos ligeiros de passageiros, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. O balanço anual também é positivo. Durante 2010 venderam-se mais 39% de ligeiros. São boas notícias depois de um ano de perdas, como o de 2009, e antes de um que deverá ser bastante difícil, reconhece Hélder Pedro, presidente da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
“A partir de 1 de Janeiro, temos um agravamento do IVA em dois pontos percentuais e isso é muito importante também para o comércio automóvel. Lembro que o IVA incide não só sobre o preço base, mas também sobre o impostos especial”, explica Hélder Pedro. Apesar da crise, a compra de carros de luxo bateu o recorde dos últimos oito anos. No total, as vendas da Porsche, Jaguar, Ferrari, Aston Martin, Lamborghini, Bentley e Maserati subiram 50%. À frente está a Porsche, com um crescimento de 88,4 % (469 carros vendidos). A seguir surge a Jaguar, que no ano passado vendeu um total de 258 veículos, mais 63 do que em 2009.
                                                                                                                                             
Alerta Amarelo em Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal. Cheias inesperadas chegam á Régua
                                                                                                                                      
A chuva intensa, que caiu esta noite, obrigou ao corte de várias estradas e provocou algumas inundações. Os distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal continuam em alerta Amarelo até às 12h00, devido a precipitação intensa, vento forte e agitação marítima, segundo a Protecção Civil. Esta manhã, segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, o tempo estava a melhorar na região oeste, que engloba as zonas de Alenquer, Azambuja, Torres Vedras, Lourinhã e Sobral, prevendo aquele organismo que todas as situações estejam resolvidas nas próximas horas. Para já, e de acordo com a mesma fonte, estão cortadas algumas estradas municipais em Alenquer, Lourinhã e Azenha a Velha devido à ocorrência de lençóis de água.
O Instituto de Meteorologia (IM), por outro lado, colocou hoje sob aviso Laranja, a zona costeira nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria devido à previsão de ondas de sudoeste com 3,5 a 4,5 metros, aumentando para 5 a 5,5 metros. As previsões apontam para a continuação da chuva, sobretudo a norte e centro, mas a nebulosidade tende a diminuir, como disse a meteorologista Paula Leitão. Quanto a temperaturas máximas, o Instituto de Meteorologia antecipa 14 graus no Porto, 16 em Ponta Delgada, 18 em Lisboa e em Faro e 19 no Funchal.
O rio Douro subiu dois metros e apanhou todos de surpresa. O Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O caudal do rio Douro subiu em cerca de dois metros e atingiu a zona do cais da Régua, em Vila Real de Trás-os-Montes. A ocorrência surpreendeu não só os comerciantes e bombeiros, como a Protecção Civil. É que o Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O comandante Fragoso Gouveia, adjunto do capitão do Porto do Douro, explicou que a falha está a ser investigada, uma vez que “com os dados que dispúnhamos não se perspectivava a sua ocorrência”.
O comandante Fragoso Gouveia, adiantou, ainda, que a situação na Régua tende a normalizar nas próximas horas se se mantiverem as condições meteorológicas actuais. As fortes chuvas têm provocado cheias um pouco por todo o país. no distrito de Santarém, os concelhos de Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada.
                                                                                                                                          
População de Reguengo do Alviela pode ficar isolada esta noite
                                                                                                                                                  

O Governo Civil já activou o plano especial para cheias na bacia do Tejo. Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém são os concelhos que continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada. “Contamos, ao princípio da noite, termos ainda em Santarém a submersão de mais três estradas: na Ribeira de Santarém, na zona de Vale Figueira; a submersão da Nacional 365, em Palhais, e a submersão da 365, com isolamento da população de Reguengo do Alviela”, explica Ana Sanfona, governadora civil de Santarém.

Já esta tarde, explica a governadora, houve , “no município de Constância, uma inundação na zona baixa, no município de Vila Nova da Barquinha a submersão do Cais de Tancos e inundação da zona baixa”. No município da Chamusca, registou-se “a submersão do Cais do Arrepiado e tivemos também em Coruche a submersão de várias estradas, de três pontes”, sendo que a situação mais complicada é a “estrada Nacional 119”, acrescenta Sónia Sanfona. No município de Benavente, um troço de estrada esteve cortado na zona da Recta do Cabo.

Por esse motivo, foi accionado plano especial para as cheias na Bacia do Tejo. Neste momento, há cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três cortadas no distrito de Setúbal. A Comissão Distrital de Protecção Civil de Santarém, que hoje se reuniu no Governo Civil da cidade, decidiu accionar o plano especial para as cheias na Bacia do Tejo, devido ao perigo de subida do caudal do Tejo e de vários afluentes. Espera-se o regresso da chuva forte, já a partir do final da tarde, e também um gradual aumento das descargas das barragens, que, naquela região, já estão nesta altura acima dos 90% de capacidade. Segundo as últimas informações, há neste momento cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três estradas cortadas no distrito de Setúbal.