O MELHOR CONSELHO DO ANO !

                                                           
                                                                                       
                                                                       

Sem mais palavras: as taxas desmoralizadoras

O Governo e o respeito pelo serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito.
                                                                                               
Em matéria de taxas moderadoras, temos mais um sinal de ideologia anti-Estado deste Governo. Nada mais fácil do que ir aos números, aos números que estarão em vigor a partir de Janeiro de 2012, num país que tem inscrito na sua Constituição o outrora consensual serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito.
Vejamos por serviços, apresentando os valores sempre em euros:
                                                                      
1. urgência polivalente: passa de 9, 60 Euros para 20;
2. Urgência básica: passa de 8, 60 para 15;
3 urgência médico-cirurgica: passa de 8, 60 para 17, 50;
4. Urgência nos SPA: passa de 3,80 para 10,00;
5. Consulta de especialidade em centros de saúde ou hospitais: 4,60/2,10/2,25 passa para 7,50 (até aqui o preço variava consoante se tratasse de serviços prestados em hospitais distritais ou centros de saúde);
5. Consultas em Centros de saúde: passa de 2,25 para 5,00;
6. Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde nos centros de saúde: passa de 0 para 4,00;
7. Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde nos hospitais: passa de 0 para 5,00 ;
8. Consulta no domicílio: passa de 4,80 para 10,00.
                                                                                                        
Não é vinho, não é golf, não e música, é acesso ao serviço nacional de saúde.
                                                                                                       
                                                                                     
                                                                                                              

A voz do dono...

"Estamos a pedir a incompetentes para gerirem empresas públicas"
                                                                                                                

Patrão do Pingo Doce critica nivelamento do salário dos gestores públicos ao do Presidente da República. "Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês", diz.
                                                     
O presidente do grupo Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, considera que existe um convite à mediocridade nas empresas públicas através do nivelamento do salário dos gestores pelo vencimento do Presidente da República. “Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês. Estamos a pedir aos incompetentes que vão para lá. Ou então não há lugares para mais ninguém e depois aceitam cinco mil euros, mas depois criam-se todos os outros sistemas famosos em Portugal”, afirmou ontem à noite Alexandre Soares dos Santos, durante uma iniciativa da Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), no Porto. “Eu não percebo estas decisões de que se tem que ganhar menos do que o Presidente da República. O Presidente da República não faz nada, enquanto o tipo da Carris tem responsabilidades e, portanto, ele deve ganhar em função de objectivos bem claros. Senão, o que é que dá? Está-se nas tintas, desculpem-me a expressão. E a dívida vai aumentando e os autocarros vão-se estragando, etc, etc. Ou um presidente de uma Caixa Geral de Depósitos a ganhar cinco mil euros? É um convite à mediocridade”, sustentou ainda durante a sua intervenção, que teve o mote "A Crise Portuguesa: Lições para a nossa Sociedade".
O problema das elites: Soares dos Santos referiu também que Portugal "tem défice de elites". "E as que temos têm défice de responsabilidade e de consciência da sua missão." “E porquê? Por uma questão essencial: a independência. Que é condição ‘sine qua non’ para se exercer a responsabilidade. As elites têm que ser responsáveis e considero que uma das principais ameaças ao nosso desenvolvimento é que faltam a Portugal políticos, empresários, intelectuais, sindicalistas verdadeiramente independentes”, criticou. Afirmando ser "um cidadão tremendamente preocupado com o país", o presidente da Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, criticou "a excessiva proximidade entre o poder político e económico, que remete muitas das forças vivas ao silêncio e impede de se unirem na defesa de causas comuns".
Apatia da sociedade civil: Para o empresário, "a situação terrivelmente dolorosa que se vive é o corolário de muitos erros e da apatia por parte da sociedade civil em geral e das elites em particular", considerando que estas "têm uma responsabilidade acrescida de contribuir para o bem comum, que é a única forma de devolver à sociedade os benefícios que retiram do poder que as sociedades lhes reconhecem, porque vêem mais longe e melhor". No jantar-debate que reuniu mais de 200 empresários, Alexandre Soares dos Santos disse ainda que "falta capacidade de unir esforços à procura de soluções" e que "na raiz [disso] está o medo de retaliação, de perder concursos, um medo que precisa de ser expurgado". Em relação ao poder político, o empresário defendeu que "o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa". "A negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função", rematou, considerando que "acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito entre uns e outros e pelo Parlamento".
                                                                                     
Alguns gestores públicos vão poder ganhar mais que o primeiro-ministro
                                                                                                     
TAP é uma das empresas onde o salário do gestor pode superar o do primeiro-ministro. Fernando Pinto é o actual presidente da empresa. Os presidentes da TAP ou da Caixa Geral de Depósitos são apenas dois exemplos. No caso da maioria dos outros gestores, vai ser imposto um tecto salarial.O conselho de ministros aprovou hoje uma alteração ao estatuto do gestor público, para impedir que tenham salários superiores aos do primeiro-ministro. Mas há excepções. “Quando ocorrer autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças, os gestores podem optar pela remuneração média actualizada dos últimos três anos do lugar que detinham antes destas funções. Mas isto apenas quando se trata de empresas com actividade mercantil, que transaccionem bens e serviços ao valor de mercado e empresas que estejam no regime de concorrência de mercado”, explica Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. Incluem-se nestas excepções empresas como a Caixa Geral de Depósitos e a TAP. O vencimento dos gestores públicos passa a ser fixado também com base na complexidade e responsabilidade das respectivas funções.
Para a maioria dos gestores públicos, e a partir de 1 de Janeiro de 2012, a regra passa a ser esta: “O vencimento mensal dos gestores públicos passa a ser determinado em função do vencimento do primeiro-ministro, enquanto tecto máximo. Não significa evidentemente que todos os gestores públicos recebam o mesmo que o primeiro-ministro”, refere Hélder Rosalino. Além dos vencimentos, os gestores públicos passam a auferir também de uma bolsa para despesas de representação no valor de 40% do ordenado, mas há regalias que terminam. “Cessa a existência de remuneração variável, a utilização de cartões de crédito e apresentação de despesas de representação para liquidação das empresas. Ou seja, não é possível a utilização de qualquer cartão de crédito ou pagamento por parte das empresas de despesas a título de representação pessoal”, diz o secretário de Estado. O conselho de ministros aprovou também alterações às regras de selecção e recrutamento dos dirigentes, que em vez de nomeados, passam a ser seleccionados através de concurso. O incumprimento dos objectivos passa a ser justa causa para demissão. Com estas medidas, o Governo pretende poupar seis milhões de euros por ano.
                                                                        
Empresas de transportes já pagam mais de juros do que salários
                                                                                                                 
Governo quer reestruturar as contas das empresas de transporteso. Trabalhadores cumprem hoje um dia de greve. A situação financeira das empresas de transportes é insustentável e muitas delas já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores. Só em seis empresas – Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa – o valor total de juros da dívida pagos foi de 600 milhões de euros, de acordo com o ministro da Economia. "Só em dívidas do sector, temos cerca de 17 mil milhões de euros, cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano", adiantou ainda Álvaro Santos Pereira. Os valores do passivo destas empresas são também muito elevados, ultrapassando no conjunto seis mil milhões de euros. Ao Metro de Lisboa cabem 1.372 milhões de euros, à Carris 938 milhões, ao Metro do Porto (muito mais recente) 3.435 milhões de euros e à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) 390 milhões. O grupo Transtejo (Transtejo e Soflusa) tem um passivo 192 milhões. A estas juntam-se a CP, com um passivo de 3.800 milhões, e a Refer, com seis mil milhões. Devido à crise, boa parte destas empresas tem perdido passageiros, logo receitas. As despesas, por seu lado, têm aumentado e a banca fechou a torneira aos empréstimos, obrigando o Estado a avançar com o dinheiro. Só nos primeiros nove meses deste ano, os créditos do Estado dispararam em dois mil por cento, chegando aos 1.700 milhões de euros. Neste cenário, algumas empresas de transportes já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores e as suas receitas próprias nem dão para pagar metade das suas despesas. Em Lisboa, Carris e Metro de Lisboa vão ser agregadas, bem como, no Porto, a STCP e o Metro.
                                                                     
CP estima que 84% dos comboios foram suprimidos devido à greve
                                                                                        
Regresso a casa difícil para milhares de portugueses devido à greve dos transportes. A CP estima que 84% dos comboios tenham sido suprimidos até às 16h00, devido à greve convocados pelos sindicatos do sector. O regresso a casa de milhares de portugueses dificultou-se consideravelmente. O cenário mais complicado é nas linhas suburbanas de Lisboa e do Porto e nos comboios de médio e longo curso. “Na Linha de Cascais, até às 22h00, haverá pelo menos um comboio por hora, por sentido; haverá também alguns comboios, embora reduzidos, em Sintra e na Azambuja; a Linha do Sado tem estado a funcionar com alguma regularidade, porque a adesão aí não foi grande”, explica a directora de comunicação da CP. Ana Portela adianta que, nos comboios urbanos do Porto, “a expectativa neste momento é de que não se realizem mais comboios até à noite”. “Relativamente aos serviços de longo curso e regional, a expectativa a partir das 17h30 é também de que não existam praticamente mais circulações, com excepção de algumas circulações pontuais de comboios regionais”, sublinha. Ana Portela deixa ainda um aviso: vai haver atrasos e cancelamentos de ligações ferroviários esta quarta-feira. Os números desta greve na CP apresentados pelos sindicatos apontam para 95% de adesão dos trabalhadores ferroviários, assim como dos revisores e funcionários das bilheteiras.
                                                                                                         
"Vão desaparecer 47 mil empregos" com aumento do IVA na restauração
                                                                                             
AHRESP teme que se despeçam 47 mil pessoas. Associação de restaurantes esteve no Parlamento para sensibilizar os grupos parlamentares contra o aumento de 13% para 23%. Se o IVA subir na restauração para 23%, o secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prevê um cenário muito crítico para o ano que vem. José Manuel Esteves admite o encerramento de milhares de estabelecimentos e o desemprego de muitos trabalhadores. “Nós estimamos que ,com o aumento do IVA em 2012, vão encerrar 21 mil estabelecimentos, vão extinguir-se 47 mil postos de trabalho e haverá uma quebra de receitas fiscais de 700 milhões de euros”, diz José Manuel Esteves. A AHRESP foi hoje ao Parlamento para tentar sensibilizar os grupos parlamentares para o impacto da subida do IVA no sector. José Manuel Esteves está convicto de que a proposta não vai por diante. A AHRESP acredita que conseguiu sensibilizar os deputados da comissão de Orçamento e Finanças, aos quais apresentou propostas alternativas. “[Houve]muita receptividade em todos os partidos, sem excepção, pedindo-nos que apresentássemos propostas concretas de contrapartida. Foi o que fizemos. Essas propostas resumem-se da seguinte maneira: haver uma melhor colaboração com as Finanças, com a ASAE, para fazer um cadastro nacional de todos os estabelecimentos existentes em território nacional, e pôr todos a pagar menos impostos, mas todos pagando”, explica José Manuel Esteves.
                                                                                      
Segurança Social intima devedores a pagar em 10 dias sob pena de prisão
                                                                                                 
Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, considera que a medida é de “enorme violência” contra os trabalhadores precários. A Segurança Social está enviar cartas a trabalhadores com dívidas, nas quais intima os contribuintes a pagar no prazo de 10 dias, sob pena de serem alvos de um processo-crime punível com penas de prisão de três a cinco anos. A denúncia foi feita pelos movimentos de trabalhadores precários. Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, revelou a existência de várias cartas, oriundas dos serviços de Segurança Social de diversos pontos do país, que visam, quase sempre, trabalhadores com falsos recibos verdes. “Isto é uma atitude de enorme violência da Segurança Social, que está a perseguir, de uma forma que é fanática, trabalhadores, na maioria precários, com falsos recibos verdes, que contraíram dívidas devido ao facto de os patrões não terem feito contratos de trabalho que deviam ter feito”, defende Rui Maia.
“Estes trabalhadores têm uma dívida que é muito superior àquilo que deveriam pagar à Segurança Social. Agora, o que o ministro Pedro Mota Soares está a fazer é a olhar para o lado e não querer ver o enorme problema social. Hoje, a Segurança Social ameaça com prisão pessoas que não têm condições para pagar porque não têm salários, muitas das quais estão no desemprego e não têm bens”, diz Rui Maia. Há cerca de duas semanas, o ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou no Parlamento a possibilidade dos actuais devedores poderem pagar num prazo entre 60 e 120 meses. Mas Rui Maia considera que Pedro Mota Soares não está a resolver a questão de fundo e apenas vai permitir que as pessoas paguem o que devem mais devagar. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou Mota Soares sobre o assunto. A Lusa tentou contactar o gabinete do ministro da Solidariedade acerca destas cartas que estão agora a ser enviadas pela Segurança Social, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.
                                          
Facturas de medicamentos só contam no IRS com nome do contribuinte
                                                                                                       
Todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas. O Governo confirma: este ano, as facturas da farmácia só vão ser aceites para efeitos de IRS se tiverem o nome e o número do contribuinte. A regra está em vigor desde o dia 1 de Janeiro. Fonte do gabinete do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garante que o Executivo se limitou a manter o que tinha sido inscrito pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para este ano. A lei não foi alterada. Assim, e desde o início do ano, todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas, nem que seja escrito à mão. Fontes farmacêuticas contactadas pelo jornal “Correio da Manhã” admitem que muitos contribuintes podem ser obrigados a regressar às farmácias para pedir novos recibos.
                                                                               
Suprimir feriados resolve a crise...
                                                                                           
A igreja cede dois feriados se o Governo também o fizer. "Evidentemente, suprimir um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal", afirma o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa. Os bispos portugueses mostraram hoje disponibilidade para renunciar a dois feriados religiosos, caso o Estado também o faça relativamente a feriados civis. Ainda assim, realçam que a decisão final cabe ao Vaticano. “Como sabem, há uma proposta do Governo [para a Igreja] renunciar a dois feriados, para que também o Governo renuncie a dois. Esta é a condição", começou por afirmar o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima. "Às vezes, parece que há muitos feriados religiosos, mas muitos coincidem com feriados civis. Evidentemente, suprimir a um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal de que há que colaborar”, acrescentou. Não há ainda qualquer decisão tomada quanto aos feriados a suprimir, mas parece certo que as datas litúrgicas sejam assinaladas no domingo mais próximo, como acontece noutros países. A posição da CEP será agora transmitida à nunciatura, uma vez que a decisão final cabe ao Vaticano.
A Conferência Episcopal diz que não tem soluções técnicas, mas sente-se responsável para apontar a direcção da verdade e da justiça. "Se há paraísos fiscais, também há infernos de pobreza", alertam os bispos. Os bispos decidiram publicar apenas uma mensagem, em vez de uma nota pastoral, para manter a proximidade e a solidariedade para com os que sofrem. Intitulada “Esperança em tempos de crise”, a nota não aponta culpados, mas denuncia situações de injustiça que devem ser corrigidas, como explica o porta-voz da Conferência Episcopal, padre Manuel Morujão. “Sabemos que há jogos obscuros, sobretudo do poder económico, gente sem rosto que de alguma maneira provoca ditaduras económicas. Se há paraísos fiscais, quer dizer que há infernos de pobreza e de injustiça. Às vezes, as próprias forças políticas são subalternizadas. São coisas para as quais a Igreja não tem uma solução técnica, mas aponta a direcção da verdade e da justiça.” Os bispos elegeram ainda os delegados ao Sínodo dos Bispos de 2012. D. Manuel Clemente, bispo do Porto, e D. António Couto, bispo-auxiliar de Braga, foram os escolhidos. Os bispos estão reunidos em Assembleia Plenária até esta quinta-feira, em Fátima.
                                                                                             
                                                                                              
                                                                                                                  

Novo PS com os "velhos" problemas...

"PS sem espaço para rejeitar este Orçamento"
                                                                                                                          
O Partido Socialista não tem margem de manobra para votar contra o Orçamento do Estado para 2012, defendem Vera Jardim e Morais Sarmento no programa “Falar Claro” da Renascença. Secretário-geral António José Seguro garante que o Partido Socialista "agirá em nome do interesse nacional".
                                                          
O antigo deputado socialista Vera Jardim compreende que o PS não diga já qual o sentido de voto, mas considera praticamente impossível que o partido liderado por António José Seguro vote contra. “Não estou a ver que o PS tenha espaço para rejeitar este Orçamento”, afirma Vera Jardim, mas é preciso esperar pela proposta do Governo. “O bom senso assim manda”, sublinha. “Nós temos de dar para o exterior uma ideia de que os três partidos do arco do poder, que assinaram o acordo ou disseram que estavam de acordo com a assinatura, devem fazer um esforço muito grande para estarem unidos também na aprovação do Orçamento.” Para o social-democrata Morais Sarmento, o PS “não pode votar contra” e, por isso, talvez valesse mais a pena dizer já qual o sentido de voto, até por razões externas. Morais Sarmento não tem dúvidas de que os socialistas vão aprovar ou abster-se no OE 2012, tendo em conta “a situação internacional e pela responsabilidade no acordo com a troika”. “Votar contra, o Partido Socialista não pode, a menos que, de repente, descobríssemos nem sei muito bem o quê que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro andassem a fazer ao país”, frisa.
Lei que criminaliza enriquecimento ilícito é uma "regressão": A proposta de criminalização do enriquecimento ilícito foi outro tema em debate nesta edição de “Falar Claro”. Vera Jardim defende que esta lei de enriquecimento ilícito é uma “regressão no nosso sistema penal, na filosofia de presunção de inocência do arguido”, e que é inconstitucional. “Preocupa-me também ver como o nossos sistema político é sujeito a pressões, pulsões, populistas e demagógicas que não nos levam pelo bom caminho”, adverte. Morais Sarmento admite que a lei é bem intencionada, mas não vale de nada e está errada, considerando também que é inconstitucional. “Para haver enriquecimento ilícito tem que se provar a origem ilícita desse enriquecimento. Ora, as formas típicas de enriquecer ilicitamente, seja a corrupção, o suborno, o tráfico de influências, já estão previstas no Código Penal”, sublinha o advogado.
                                                                                        
PS contra "retrocessos nos indicadores de Saúde"
                                                                                                                   
Socialista Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo. O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, contesta a possibilidade de o sector da saúde sofrer um corte de 800 milhões de euros em 2012, advertindo que podem estar em causa os indicadores de qualidade nesta área. Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo e garante que o seu partido não está disponível para aceitar qualquer retrocesso. “O que nos preocupa, fundamentalmente, é a aceitação por parte da tutela da Saúde de que Portugal tem indicadores de Saúde muito bons e que pode desistir desses indicadores de Saúde”, afirmou no final de uma reunião da bancada parlamentar socialista. “Não é essa a filosofia do ajustamento que nós defendemos, nós defendemos a racionalização, a melhoria dos serviços, mas achamos que um país não pode aceitar retrocessos nos indicadores de Saúde”, sublinha Carlos Zorrinho. O presidente do grupo parlamentar do PS está disposto a encontrar fórmulas de colaboração com o Governo "no sentido de manter os bons indicadores de saúde de forma mais operacional". Interrogado se na reunião da bancada foi discutido o posicionamento do PS perante o próximo Orçamento do Estado para 2012, Carlos Zorrinho respondeu que esse tema não foi abordado de forma directa. "Mas todos os assuntos que discutimos têm a ver com o Orçamento do Estado", justificou.
                                                           
PS deverá abster-se no Orçamento do Estado
                                                                                                                    
O PS deverá abster-se na votação do próximo Orçamento de Estado. O secretário-geral António José Seguro afirmou hoje que os socialistas farão uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, tendo em conta o "interesse nacional". A posição de António José Seguro sobre o Orçamento do Estado para 2012 foi transmitida logo na sua intervenção de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS. De acordo com fonte partidária, em relação ao posicionamento dos socialistas na discussão do Orçamento, Seguro disse que o PS "agirá em nome do interesse nacional", fazendo "uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta" do Governo PSD/CDS.
Neste contexto, Seguro frisou que a proposta de Orçamento "não é do PS", desde logo porque o seu partido não foi chamado a dar contributo. "Não somos autores nem co-autores. A proposta de Orçamento é do governo PSD/CDS", declarou Seguro, citado por dirigentes socialistas. Na sua intervenção, Seguro referiu-se também ao processo negocial ocorrido no ano passado, quando o Executivo era liderado por José Sócrates. "Há um ano atrás, com o País em dificuldades e um Governo minoritário, o actual primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] dificultou a negociação do Orçamento do Estado", criticou o actual líder dos socialistas. Para António José Seguro, "se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento". Em tom de lamento, Seguro acrescentou: "Mas o secretário-geral do PS nunca disse isto ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento".
                                                                                           
Ex-ministro de Sócrates desabafa: "Consenso partidário precisa-se"...
                                                                                                                         
Luís Amado considera que o país não pode falhar aquela que classifica de última oportunidade. Luís Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, considera que o país precisa de um compromisso nacional entre as várias forças partidárias. “Nós precisamos de perceber que estamos num momento extraordinário. A coesão, a solidariedade e a acção convergente dos principais actores é absolutamente determinante para conseguirmos resolver os problemas que temos”, defende. Numa conferência parlamentar sobre "financiamento e internacionalização da economia portuguesa", Luís Amado deu o exemplo das grandes obras – como o novo aeroporto de Lisboa ou o TGV - como uma área onde não há consenso. “Não é possível gerar um consenso mínimo entre os principais partidos portugueses que dêem estabilidade a projectos estruturantes para o crescimento da nossa economia”, questionou Luís Amado, considerando “que estamos num momento em que não temos mais oportunidades”. O antigo chefe da diplomacia portuguesa deixou ainda um recado para o Partido Socialista, sublinhando que ue o partido na oposição tem tanta responsabilidade como o partido do Governo na estabilidade do país.
                                                                                     
“Soluções do passado trouxeram o país até aqui”
                                                                                                                           
Líder socialista defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal”. O secretário-geral do PS, sem nunca se referir directamente a José Sócrates ou às outras duas maiorias socialistas, considerou hoje que as soluções do passado trouxeram o país à presente situação de crise económica. António José Seguro diz, por isso, que se exige aos políticos que saibam interpretar os novos tempos e adoptar novas soluções. "Aquilo que os novos tempos e as novas crises exigem a todos nós, em particular aos políticos, é que saibam perceber que as soluções do passado trouxeram o país até aqui”, admitiu, no Parlamento, durante um seminário sobre financiamento internacionalização da economia. Seguro defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal a entrar numa trajectória de desenvolvimento económico sustentável". O líder socialista criticou o passado para explicar que é preciso uma agenda sustentável para o crescimento e o emprego. “Senão sentimos isso como uma vocação da política e da cidadania, devemos senti-la com uma necessidade urgente do Estado a que o nosso país chegou”. “Devemos olhar para o passado e perceber que a ausência desta agenda, de que todos temos responsabilidades partilhadas, porventura reflecte uma parte dos problemas estruturais do nosso país”, acrescentou ainda. De manhã, já se tinha ouvido também o socialista Luís Amado referir que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, tinha vivido com mais angústia os tempos de crise que se aproximavam do que outros colegas de Governo.
                                                                                   
"Caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento"
                                                                                                                                             
A declaração do líder socialista foi em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República no 5 de Outubro. O líder do PS, António José Seguro, sublinhou hoje que o caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento sustentável e reiterou a necessidade da consolidação das contas públicas. Em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República, que afirmou que "vivemos dias que são um teste decisivo para a vitalidade da União Europeia", António José Seguro insistiu na necessidade de um crescimento sustentável, pois "só este poderá gerar riqueza e criar emprego". "Tenho insistido na necessidade de consolidação das contas públicas e na criação de bases sólidas para o crescimento do país", disse. António José Seguro congratulou-se ainda com o discurso de António Costa que defendeu uma "aposta clara na descentralização".
                                                                                           
Como é que se resolve o problema da dívida?
                                                                                                                                     
Plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado para o arquipélago são algumas sugestões de Manuela Arcanjo, antiga secretária de Estado do Orçamento. Manuela Arcanjo, antiga secretária do Orçamento e ministra da Saúde de António Guterres, diz que o problema da Madeira "é um problema político" e "de violação dos limites de endividamento inscritos na lei das finanças públicas". Por isso, defende um plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado. “O que o Governo da República tem que fazer é impor uma programação financeira e, em meu entender, uma penalização, que está prevista na lei, em termos das futuras transferências”, diz Manuela Arcanjo. A par disto, defende a ex-secretária de Estado do Orçamento, é necessário “um acompanhamento tão apertado” quanto “aquele que a 'troika' está a fazer para o Governo da República”.
Sobre as omissões nas contas do arquipélago, Manuela Arcanjo sublinha que “a independência orçamental de que o Governo regional goza, segundo a Constituição, tem como contrapartida esse dever de informação, que está na lei e que foi várias vezes violado”. Manuela Arcanjo refere que “Alberto João Jardim foi o primeiro político a assumir que ocultou deliberadamente informação ao Governo da República”. “Não estamos em federação, estamos num Governo unitário a vários níveis. Há uma hierarquia de governos e, portanto, quem se responsabiliza pelas finanças é o Governo da República”, precisa Manuela Arcanjo. A 23 de Setembro, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros. Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, precisou que a dívida era superior a 6,3 mil milhões de euros. Contas feitas, há uma diferença na ordem dos 500 milhões de euros entre o que o Governo de Alberto João Jardim divulgou e as contas que foram apresentadas pelo ministro das Finanças. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já anunciou que o plano de ajustamento para a Madeira vai ser apresentado após as eleições no arquipélago, marcadas para 9 de Outubro.
                                                                                                                                          
Conselho de Ministros discute primeira versão do Orçamento na quinta-feira
                                                                                                              
Prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Uma primeira versão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 deverá ser apreciada amanhã na reunião do Conselho de Ministros, cumprindo o calendário definido pelo Governo em Julho, segundo fonte governamental. De acordo com o calendário definido no Conselho de Ministros de 7 de Julho, e anunciado na ocasião pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, o Orçamento do Estado deveria ser aprovado nesta reunião de quinta-feira, 6 de Outubro. No entanto, fonte governamental adiantou à Lusa que a aprovação do documento deverá ser posterior, sendo apenas discutida uma versão preliminar.
À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, deverá ocorrer um Conselho de Ministros extraordinário só para a aprovação do documento fundamental das contas do Estado. O prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado foi já acertado com os grupos parlamentares que essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Na conferência de imprensa de 7 de Julho, no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes considerou que o processo de elaboração e aprovação do OE para 2012 pode ser resumido em três palavras: "Urgência, exigência e transparência". A possibilidade de uma entrega antecipada do Orçamento do Estado tem sido avançada com base na coincidência de calendário, já que nos dias 17 e 18 decorrem em Bruxelas as cimeiras da União Europeia e da Zona Euro que reúnem os chefes de Estado e de governo da Zona Euro. Líderes europeus têm reunido nos últimos dias para preparar estas cimeiras, centradas nas soluções para a crise.
                                                                                                  
Jardim vaiado em inauguração de estrada
                                                                                                                                                      
"Não permitamos os drogados no meio de nós”, ripostou o presidente do governo regional da Madeira. O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, foi vaiado esta tarde durante uma inauguração. Jardim presidia à abertura de um novo troço da nova ligação entre Boaventura e São Vicente, mas desta vez os aplausos foram perturbados por protestos de trabalhadores da construção civil que foram despedidos ou estão com salários em atraso. “Queremos os nossos salários” e “Abaixo” foram algumas das palavras de ordem com que este grupo de trabalhadores recebeu a comitiva do líder do PSD da Madeira. Irritado com a situação, Alberto João Jardim fez, mesmo assim, questão de cumprir todo o protocolo das suas inaugurações e deixou duras críticas aos sindicalistas. “Tomem cuidado com aqueles sindicalistas que vivem acima das suas possibilidades e é preciso saber quem paga a esses sindicalistas para viverem acima das suas possibilidades. Não permitamos os drogados no meio de nós”, atirou o presidente do governo regional. Questionado sobre quando é que vai poder pagar a estes trabalhadores da construção civil, Alberto João Jardim não respondeu às perguntas dos jornalistas.
                                                                                                                                            
“Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”
                                                                                                           
PND fez protesto surpresa em mais uma inauguração de Alberto Joao Jardim, a três dias das eleições. À saída da inauguração da nova sede e Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Madeira, Alberto João Jardim foi surpreendido pela indignação do Partido da Nova Democracia (PND). “Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”: é o som do protesto esta manhã no Funchal. António Fontes, deputado do PND, diz que esta inauguração é inaceitável tão perto das eleições regionais. “Como é que se consegue fazer campanha eleitoral com uma situação destas? O sindicato dos professores tem a responsabilidade de dar educação aos nossos filhos. Três dias antes das eleições, inaugura um prédio destes, a oportunidade de inaugurar um prédio destes. A Madeira vive nesta ditadura e é preciso que vocês denunciem isto. No domingo, a chapelada vai ser deste tamanho. Estes senhores têm culpa disto, o sindicato dos professores da Madeira tem o dever de, na segunda-feira, negociar o Governo com este ditador”, defende António Fontes.
                                                                                                  
Cuidado com o "jardinismo sem Jardim”
                                                                                                                                             
Secretário-geral do PCP diz que é uma hipótese a ter em conta dado do posicionamento do CDS. O secretário-geral do PCP avisou hoje que é preciso cuidado com o "jardinismo sem Jardim”. Jerónimo de Sousa fez hoje uma passagem rápida pelo Funchal onde afirmou recear que, mesmo havendo uma grande mudança, tudo acabe por ficar quase na mesma. “Poderia ser um acontecimento, mas também poderia ser ilusório. Não vá criar-se aqui, num quadro hipotético de perda de maioria absoluta, um jardinismo sem Jardim, tendo em conta o posicionamento que o CDS está a tomar”, alerta o comunista. Para Jerónimo de Sousa, importante seria “a derrota do jardinismo, mas também da política que tem sido realizada durante décadas no continente e, obviamente, aqui na região”. Dois deputados permitem à CDU dizer que tem um grupo parlamentar na Madeira. Parece pouco, mas na oposição no arquipélago, só o PS pode dizer o mesmo.
                                                                                                                                       
O CDS-PP/Madeira defende a manutenção da Zona Franca
                                                                                                                                   
Os centristas populares da Madeira defendem igualmente a entrada do Estado português na sua gestão, de modo a poder negociar com Bruxelas a manutenção de benefícios fiscais. A manutenção da Zona Franca é um dos raros pontos em que os centristas concordam com o PSD e o Governo regionais. De resto, o líder dos centristas, José Manuel Rodrigues, defende ideias contrárias às de Jardim, como a privatização de tudo o que o Governo fez e não dá retorno financeiro: “Centros cívicos que não funcionam, campos de futebol que não têm rentabilidade, marinas, piscinas, pavilhões…”. José Manuel Rodrigues diz que a Madeira sofre de “obesidade mórbida”, devendo, por isso, cortar em tudo o que é “gordura”, sem deixar de reconhecer que pode não haver liquidez entre os provados para “pegar em 30 anos de obras”. Um dos ‘casos bicudos’ é o da empresa pública que gere dezenas de edifícios hipotecados a um banco suíço e pelos quais o Governo Regional paga rendas até 2047. Estão nestas circunstâncias, pró exemplo, edifícios de sete centros de saúde, de um infantário e de um museu. “Julgo que está o próprio edifício onde está o Governo Regional da Madeira e também, praticamente, todas as escolas construídas nos últimos anos”, diz José Manuel Rodrigues. O líder do CDS madeirense diz que há na Madeira “um novelo de engenharias financeiras e de endividamento que é difícil de deslindar”.
                                                                                                             
                                                                                                                                   
                                                                                                                                     

Onde está a União Europeia?

Crise da dívida na Europa está a assustar o mundo
                                                                                                                                 

O presidente norte-americano, Barack Obama, diz que a crise da dívida na Europa está a assustar o Mundo. Numa deslocação à costa oeste, para angariar fundos para a campanha das presidenciais do próximo ano, Barack Obama criticou os líderes europeus por estarem, no seu entender, a ser lentos na resposta para combater o problema. Respondendo a várias perguntas da população local, Obama reconheceu ainda que, embora os líderes europeus "estejam a tentar tomar medidas responsáveis", estas acções não foram tomadas de "forma tão rápida como precisavam de ser".
                                                
Duplicou o número de falências em Portugal
                                                                                           
Dezassete portugueses declararam falência por dia. Todos os dias, chegam aos tribunais pedidos de insolvência de empresas e particulares, mas é entre as pessoas singulares que a situação é mais grave. Porto é o distrito mais afectado. O ano ainda não chegou ao fim e quase cinco mil pessoas já foram declaradas falidas, entre Janeiro e 21 de Setembro de 2011. Face ao mesmo período do ano passado, o número mais que duplicou. Os indicadores mostram que há 17 portugueses por dia, em média, a declarar falência. De acordo com dados do Instituto Informador Comercial, o distrito mais afectado é o do Porto, com 1448 insolvências, seguido do distrito de Lisboa, com 754, e do de Braga, com 443. Entre as empresas, a situação não é muito diferente. Desde Janeiro, cerca de 3100 foram declaradas insolventes, mais 7% do que em igual período de 2001. Também aqui, a maioria das falências está registada no distrito do Porto. Quanto aos sectores onde se registam mais insolvências, o comércio por grosso está na frente, com 428 falência, ao que se segue o comércio a retalho, com 412, e a promoção imobiliária, com 402 insolvências.
O que é que acontece em caso de falência? No caso dos particulares, quando é declarada insolvência, pode optar-se por negociar a dívida ou pedir o perdão da mesma. No primeiro caso, o insolvente fica obrigado a definir um plano de pagamentos com os credores. No segundo caso, fica obrigado a pagar um determinado valor de acordo com o estabelecido pelo tribunais. Quanto às empresas, o juiz avalia com os credores se é possível traçar um plano de recuperação da empresa. Caso contrário, é decretada a insolvência da mesma.
                                                                             
Cerca de 230 milhões são cotizações dos trabalhadores, que foram retidas mas não chegaram à Segurança Social
                                                                                                       
Mais de 30 mil empresas estão a ser notificadas pela Segurança Social por não terem entregado as contribuições sociais dos trabalhadores. Em causa estão dívidas acima de 660 milhões de euros. Segundo o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Nelson Ferreira, citado pela agência Lusa, cerca de 230 milhões são cotizações dos trabalhadores, que foram retidas mas não chegaram à Segurança Social. No início do mês, foram notificadas mais de 15.600 empresas. Outras 15.700 vão ser notificadas até ao final da semana. Estas empresas enfrentam agora o risco de crime de abuso de confiança fiscal.
                                                                   
Passos recebe Seguro em São Bento
                                                                                             
O primeiro-ministro reuniu-se ontem, ao final da tarde, com o secretário-geral do PS. Segundo a informação, a reunião foi pedida por António José Seguro, que quer discutir com Passos Coelho a actual situação política do país. O encontro está marcado para as 19h30, na residência oficial, em São Bento, e tem "agenda aberta", segundo um comunicado do Partido Socialista. António José Seguro sucedeu a José Sócrates como secretário-geral do PS em eleições realizadas no final de Julho, derrotando na corrida à liderança o ex-líder parlamentar do partido Francisco Assis. A sua liderança foi formalmente ratificada no XVIII Congresso do partido, de 9 a 11 de Setembro em Braga, onde a moção de estratégia global "O Novo Ciclo – Para Cumprir Portugal" foi aprovada com cerca de 76% dos votos dos delegados. No primeiro debate no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a 14 de Setembro, António José Seguro manifestou-se "chocado" com posições do Governo sobre o programa "Novas Oportunidades", os aumentos do gás e luz e as "eurobonds". Mais recentemente, Seguro tem insistido na necessidade de Passos Coelho retirar a confiança política ao presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, após revelações sobre a existência de desvios orçamentais nas contas do arquipélago. O cabeça de lista do PS às eleições legislativas da Madeira, Maximiano Martins, tem também apelado à divulgação antes do escrutínio de 9 de Outubro da auditoria às contas da região e do plano de austeridade para o arquipélago.
                                                                                                                    
Seguro “perplexo” com hipótese de segundo pacote de ajuda a Portugal
                                                                                                     
Líder socialista esteve duas horas reunido com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em São Bento. O secretário-geral do PS recusou-se a colocar o cenário de Portugal recorrer a um segundo pacote de ajuda externa, contrapondo que a obrigação do Governo é cumprir o memorando da 'troika' assinado em Maio. António José Seguro falava aos jornalistas em São Bento, no final de uma reunião de duas horas com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. "Não falo sobre cenários hipotéticos, mas não encontro nenhuma razão para que o Governo deixe de cumprir e deixe de executar o memorando [da 'troika'] assinado em Maio", disse. “O PS e eu próprio estamos comprometidos em nome do interesse nacional em que o país cumpra todos os seus compromissos internacionais, em matéria de dívida e em matéria de défice. O PS considera que essa consolidação e o atingir desses objectivos devem ser efectuados com uma grandes consciência social”, acrescenta. O secretário-geral socialista reafirmou ainda que sempre que o Governo for mais além do que o documento da troika, o PS pedirá esclarecimentos. “São pedidos muitos sacrifícios aos portugueses, esses sacrifícios estão pedidos no memorando da troika, mas quando são pedidos sacrifícios que vão além do memorando da troika a minha responsabilidade é, em primeiro lugar, esclarecer-me para que depois possa ter uma posição política”.
                                                                                                                                          
Passados 70 mil atestados a professores
                                                                                                                              
Em quatro meses+ foram passados mais de 70 mil atestados médicos a professores de escolas públicas. Uma só médica assinou mais de 400 baixas. As conclusões resultam de uma investigação feita ainda pela equipa da anterior ministra, Isabel Alçada, e que são hoje avançadas hoje pelo “Diário de Notícias”. A Inspecção-geral de Actividades em Saúde esteve a investigar esta situação. Os factos decorreram entre Outubro do ano passado e Janeiro deste ano. O caso da médica que passou 400 atestados, enquanto estava de licença prolongada, está já no Ministério Público. Até agora foram instaurados 19 processos disciplinares, pelo Ministério da Educação. Este número equivale a 514 mil dias de baixa.
                                                                                                                            
Governo vai investigar milhares de atestados a docentes
                                                                                                        
A certeza foi deixada pelo ministro Nuno Crato ao saber que há mais de 70 mil atentados médicos passados a professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, considera um "fenómeno preocupante" os mais de 70 mil atestados médicos passados a professores, o equivalente a 514 mil dias de baixa, e anunciou que o Governo vai averiguar a existência de "possíveis casos de infracção". O ministro Nuno Crato comentava assim, em Constância, a notícia avançada pelo Diário de Notícias (DN), segundo a qual 70031 atestados foram passados entre Outubro de 2010 e Janeiro deste ano num universo de cerca de 300 mil professores, sendo que 413 baixas foram passadas por uma médica que estava de licença prolongada. "Este é um fenómeno preocupante e temos de averiguar os possíveis casos de infracção", disse o ministro, aos jornalistas após uma visita à escola básica e secundária Luís de Camões, em Constância, onde procedeu à entrega do Prémio Camões, do Prémio Desempenho Exame e dos Certificados Sensosim. Nuno Crato assegurou que o Ministério que tutela, a par do Ministério da Saúde, vai averiguar os possíveis casos de infracção e salientou que em todas as profissões existem pessoas com atitudes menos correctas. "A imagem do professor em geral não fica em causa com esta situação, mas vamos prestar a maior atenção a este fenómeno porque custa dinheiro ao país", garantiu.
                                                                                                                                       
Timor-Leste admite interesse na privatização da GALP e na EDP
                                                                                                                         
Xanana Gusmão admite que o país vai estudar a viabilidade de entrar no negócio das privatizações. O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, admite o interesse timorense nas empresas portuguesas GALP e EDP, considerando tratar-se de uma boa oportunidade para aquele país. "É uma decisão que não pode ser tomada muito rapidamente. Temos de estudar as nossas capacidades e a viabilidade a longo prazo", afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas, à margem de um encontro com a comunidade timorense de Portugal, em Lisboa. Xanana Gusmão, que iniciou hoje uma visita oficial a Portugal, que decorre até ao dia 29 de Setembro, explicou que a visita pretende "reforçar a cooperação com o novo Governo" português, continuando as relações que já tinham com o anterior Executivo, e "procurar novas possibilidades" de cooperação". De recordar que EDP, REN e GALP devem ser privatizadas até ao final deste ano.
                                                                                                                                 
Ordem dos Médicos defende genéricos com preço fixo
                                                                                                                                              
Bastonário defende que os "preços dos medicamentos inovadores também sejam reduzidos em 50% quando perdem a patente”. A Ordem dos Médicos quer medicamentos genéricos com preço fixo e quer que seja o Infarmed a fixá-lo. Para o bastonário, esta é a forma mais simples de cumprir as metas de poupanças impostas pela “troika”: tabelar os genéricos iguais com preço único e depois cortá-lo 10%. “Propomos que todos os genéricos, com o mesmo princípio activo e a mesma dose, sejam marcados pelo preço mais baixo e o seu preço diminuído em 10%”, defende José Manuel Silva. O bastonário salienta ainda que, em consonância com a “troika”, “também propormos que os preços dos medicamentos inovadores também sejam reduzidos em 50% quando perdem a patente”.
O bastonário aproveitou para deitar por terra a ideia de que são os médicos que recusam prescrever genéricos, baseando o seu argumento no resultado de um estudo da Escola Superior de Saúde Pública, que amanhã é revelado. “Cerca de 90% dos doentes portugueses já tomaram genéricos. Dos 10% restantes, 48,9% dos doentes tem reservas pessoais relativamente aos genéricos e, por isso, não os quer tomar”. José Manuel Silva diz que, segundo o mesmo estudo, “apenas 43,3% afirma que os médicos se recusaram a passá-los, ou seja, de facto estamos a falar de 4% dos doentes portugueses que não tomarão genéricos alegadamente porque os médicos se recusarão a passar os genéricos”. Nesta conferência de imprensa, sobre prescrição de genéricos, o bastonário da Ordem dos Médicos recusou falar sobre o caso dos professores que apresentaram baixa médica e que terão sido mais de 70 mil, em quatro meses apenas, segundo noticia hoje o “Diário de Notícias”. José Manuel Silva diz que em caso de irregularidade, ninguém ficará impune e promete apresentar em breve novas propostas para alterar a baixa médica.
                                                                                                                
                                                                                                                       
                                                                                                                                   

Alga venenosa na costa algarvia

Onze praias interditadas no Algarve devido a microalga tóxica

                                                                                                            

A microalga em causa, de nome ostreopsis, é originária do Mar Mediterrâneo e pode causar problemas respiratórios, conjuntivites e dermatites.

A prática balnear foi hoje proibida em onze praias algarvias dos concelhos de Lagos e Vila do Bispo devido à detecção de uma microalga produtora de toxinas prejudiciais à saúde humana, disse à agência Lusa fonte da autoridade marítima. A microalga em questão, com a designação científica ostreopsis, foi identificada em análises efectuadas nos últimos dias pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR). As praias afectadas são D. Ana, Camilo, Porto de Mós, Luz (concelho de Lagos), Burgau, Cabanas Velhas, Boca do Rio, Salema, Furnas, Zavial e Ingrina (concelho de Vila do Bispo). A microalga em causa, de nome ostreopsis, é originária do Mar Mediterrâneo e pode causar problemas respiratórios, conjuntivites e dermatites, adiantou a mesma fonte. 
Desde o princípio da tarde que a Polícia Marítima está a percorrer toda a zona afectada, impondo o içamento da bandeiras vermelha e instruindo os nadadores salvadores para que desaconselhem a prática balnear.  A praia das Furnas é a única das interditadas que não é considerada zona balnear, não tendo nadador salvador pelo que a Polícia Marítima "terá especial cuidado" no aconselhamento dos banhistas daquele areal. A interdição, decretada pela Administração Regional de Saúde, deverá manter-se todo o fim-de-semana, adiantou a mesma fonte.

                                                                               

                                                                             

                                                                                              

Da Líbia à Saúde... um deserto de dúvidas

Paulo Portas trouxe um "camelo" da Líbia
                                                                                                                           

O ministro dos Negócios Estrangeiros foi "marcar o ponto" na primavera árabe, enquanto o Conselho de transição pede ao Níger que impeça tentativa de fuga de Khadafi.
                                               
Paulo Portas fez visita surpresa à Líbia. O ministro dos Negócios Estrangeiros apelou aos empresários portugueses para apostarem no país. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, visitou hoje a Líbia e encontrou-se com Mustafa Abdel Jalil, presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT). "Mais uma vez, o CNT reafirmou o princípio do respeito pelos contratos das empresas portuguesas aqui na Líbia", disse Paulo Portas em Benghazi (Leste da Líbia), citado pela agência noticiosa France Presse. "Por isso, digo aos empresários portugueses: podem regressar à Líbia, porque é uma terra de oportunidades", afirmou Portas numa conferência de imprensa conjunta com Abdel Jalil.
Na terça-feira, fontes militares indicaram que cerca de 200 veículos cívis e blindados das forças leais a Khadafi tinham chegado a Agadez, no norte do Níger. Na Líbia, uma delegação do Conselho Nacional de Transição (CNT), deslocou-se hoje ao Níger para pedir às autoridades locais que impeçam uma qualquer tentativa de fuga do coronel Muammar Khadafi ou de membros da sua família. Na terça-feira, fontes militares e o CNT indicaram que cerca de 200 veículos cívis e blindados das forças leais a Khadafi tinham chegado, durante a noite anterior, a Agadez, no norte do Níger, sob escolta militar nigeriana, um relato que é desmentido pelas autoridades do Níger. Continua a indefinição quanto ao paradeiro do ditador líbio, mas o dono de um influente canal de televisão sírio afirmou hoje que falou recentemente com o coronel líbio e que ele se encontra na Líbia e com a moral elevada.
O líder da Aliança Atlântica reafirma que o objectivo da operação militar não é matar o ditador líbio. O secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, reconhece que não sabe do paradeiro de Muammar Khadafi. Em declarações esta tarde depois de um encontro com o primeiro-ministro checo, Petr Necas, Rasmussen reafirmou que o líder líbio não é um dos alvos das acções da Aliança Atlântica na Líbia. No terreno continuam as operações militares, especialmente na zona de Sirte, terra natal de Khadafi. Noutro âmbito, o secretário-geral da Aliança Atlântica deixou um desejo para que diminua o clima de tensão entre a Turquia e Israel, depois de Ancara ter cortado relações políticas e diplomáticas com Telavive. Desde o ataque, no ano passado, do navio com ajuda humanitária que tentava furar o bloqueio a Gaza, por parte de forças hebraicas, em que morreram vários cidadãos turcos,
                                                                       
Entradas estão congeladas, mas Estado contrata 6.500 funcionários
                                                                                                     
Apenas o facto de terem saído para aposentação 10.886 efectivos permitiu uma redução líquida do número de funcionários públicos. O Estado contratou cerca de 6.500 trabalhadores no primeiro semestre do ano, apesar de estar em vigor o congelamento de admissões na administração central. A edição de hoje do "Diário Económico" indica que apenas o facto de terem saído para aposentação 10.886 efectivos permitiu uma redução líquida do número de funcionários públicos. De acordo com números divulgados pelo Ministério das Finanças ao "Diário Económico", "no final do primeiro semestre existiam 507.965 trabalhadores com vínculo de emprego ao Estado na administração central". No último dia do ano passado existiam 512.355 efectivos, segundo os números do último Boletim do Observatório do Emprego Público. Esta evolução mostra uma redução líquida do emprego no Estado de 4.390 trabalhadores, ou seja, uma quebra de apenas 0,9%. As listas publicadas mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações indicam que, até final de Junho, se reformaram 10.886 funcionários. Contas feitas, entraram para a função pública 6.496 trabalhadores. Surpreendido com estes números está Betencourt Picanço. O presidente dos Quadros Técnicos do Estado disse à Renascença que não percebe "onde estão estes novos trabalhadores da administração pública", porque os serviços continuam com falta de pessoal. O gabinete de imprensa de Vítor Gaspar remeteu a resposta para o próximo Boletim do Observatório de Emprego Público. O congelamento de contratações para o Estado era um dos instrumentos para a contenção de despesa com pessoal. Aliás, no Orçamento do Estado para 2011, o anterior Governo escreveu que "a despesa em remunerações estará fortemente condicionada pela redução dos salários nominais em 5%, em termos médios, e pelo congelamento das admissões na Administração Central, que implicará uma contracção estimada em 2,5% no volume do emprego das Administrações Públicas".
                                                                              
Conversa de "treta" - tal como a "compra da dívida"...
                                                                                                    
Lula da Silva admite interesse nos estaleiros de Viana. O antigo Presidente do Brasil está de visita a Portugal. O ex-presidente brasileiro Lula da Silva afirmou hoje que os estaleiros de Viana do Castelo poderão vir a ser muito importantes para uma cooperação entre Portugal e Brasil com vista ao desenvolvimento da indústria naval brasileira. "Uma das coisas que discuti com o Presidente da República, Cavaco Silva, e com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi a forma como Portugal pode contribuir para o crescimento da indústria naval brasileira. À conta da descoberta de petróleo, vamos ter de construir muitos barcos, navios petroleiros e plataformas e precisamos de contar com a excelência de Portugal", afirmou Lula da Silva. O antigo chefe de Estado brasileiro adiantou ter falado com os governantes portugueses sobre os estaleiros de Viana do Castelo. Lula da Silva falava aos jornalistas à margem de uma cerimónia realizada em casa do embaixador do Brasil em Portugal, onde participaram, entre outros, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Carvalho da Silva.
Lula da Silva referiu também que outro assunto discutido com os governantes portugueses foi o eventual interesse do Brasil na TAP, que considerou ser "uma empresa extremamente importante". O antigo presidente brasileiro defendeu, igualmente, um reforço das relações comerciais entre o Brasil e Portugal, sublinhando que a relação entre os dois países não pode ser "meramente" sentimental. "Brasil e Portugal estiveram durante muitos anos afastados. Em 1500 foi Portugal que descobriu o Brasil, agora é a nossa vez de descobrir Portugal", apontou. Lula da Silva advertiu que é necessário colocar os empresários a trabalharem, uma vez que são eles que põe em prática os acordos assinados pelos governantes de ambos os países. Por seu turno, o secretário-geral do PS, António José Seguro, que manteve uma pequena conversa com Lula da Silva durante a cerimónia, afirmou aos jornalistas que o Partido Socialista está empenhado em ajudar no reforço das relações entre Portugal e o Brasil. "Sempre entendi que se serve o país tanto no Governo como na oposição. E entendemos que é importante para Portugal um estreitamento das suas relações com o Brasil", declarou.
                                                                                                                      
Tarifas reduzidas de gás e electricidade vão beneficiar 700 mil famílias
                                                                                                                   
O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural. Um total de 700 mil agregados familiares vão beneficiar das tarifas reduzidas de gás e electricidade, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. “Os beneficiários do complemento solidário para os idosos, do Rendimento Social de Inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abandono família e da pensão social de invalides. Estamos a falar de 700 mil agregados familiares”, revelou o governante. O anúncio não estava planeado para hoje, mas foi avançado num debate parlamentar em que a oposição criticou o Governo pelo aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural. A socialista Sónia Fertuzinhos disse que a “troika” não obrigava a este calendário, muito menos a uma subida tão grande da taxa de IVA. “Nada obriga a antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de 23%. Por isso, para o PS, o que importa discutir hoje não é o que faz parte do nosso acordo com a troika, mas a opção do Governo e da exclusiva responsabilidade do Governo neste aumento”, acusou Sónia Fertuzinhos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insistiu que as contrapartidas pelo empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia obrigaram a estas alterações. Paulo Núncio argumentou que na União Europeia já 20 países tributam a electricidade à taxa normal de IVA, mas os comunistas lembraram que se em Portugal a taxa é de 23%, há países onde o IVA máximo chega a ser 8% inferior.
                                                                                              
Negrão confirma que carta anónima está relacionada com as secretas
                                                                                                            
O social-democrata Fernando Negrão diz ser necessário perceber se os dados constituem matéria de segredo de Estado. Para tal já foi convocada uma reunião no Parlamento. O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, confirma estar relacionado com as secretas o conteúdo do envelope anónimo que chegou às mãos do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto. Só amanhã, quinta-feira, será possível aferir a gravidade dos elementos da carta, avança Fernando Negrão. O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais esclarece as razões da convocação de uma reunião de coordenadores. O social-democrata Fernando Negrão diz ser necessário perceber se os dados constituem matéria de segredo de Estado. Questionado sobre a gravidade do conteúdo da carta, Fernando Negrão explica que “é essa análise que vamos fazer amanhã”. “Vamos fazer uma análise num grupo mais restrito do que aquele que habitualmente reúne na primeira comissão, no fundo, para aferir da validade dos documentos, da respectiva gravidade e se é possível ou não fazer a sua distribuição, ou seja, se é passível de estar sob segredo de Estado ou, eventualmente, sobre segredo de Justiça”, sublinha o deputado social-democrata em declarações à imprensa. Este é mais um episódio envolvendo as secretas portuguesas, no dia em que o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, foi ouvido à porta fechada, no Parlamento. Jorge Silva Carvalho negou ter violado o Segredo de Estado ou os seus deveres de sigilo. No final da reunião, Silva Carvalho não quis acrescentar pormenores, mas, em comunicado, garantiu ser falso ou deturpado o conteúdo das informações divulgadas pela imprensa. Em causa está, por exemplo, a alegada transmissão de informações das secretas para a Ongoing ou a recolha de dados telefónicos do jornalista Nuno Simas.
                                                                                                                        
"Nunca violei o segredo de Estado"
                                                                                                        
Jorge Silva Carvalho diz-se vítima de uma “devassa” da sua correspondência. Antigo director da secreta externa foi ouvido hoje no Parlamento, à porta fechada. O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) afirmou hoje que não violou o segredo de Estado. Jorge Silva Carvalho, que foi ouvido no Parlamento, diz-se vítima de uma "devassa" da sua correspondência e de intercepção das comunicações de um computador pessoal. Silva Carvalho recusou-se a falar aos jornalistas, mas, em comunicado distribuídos por elementos da sua empresa, a Ongoing, defende-se das acusações. "Afirmei e volto a afirmar que nunca violei o segredo de Estado, nunca violei o dever de sigilo". escreve. O antigo director do SIED afirma-se vítima de "notícias que só vieram a público em resultado de uma devassa da correspondência e intercepção das comunicações do computador pessoal do director do SIED". "Com base nisso, um jornal publicou uma série de dados obtidos por via ilícita. Dados que não podem ser contraditados publicamente", aponta, numa alusão a notícias publicadas pelo semanário "Expresso". O ex-director do SIED foi ouvido hoje audição na comissão parlamentar de assuntos constitucionais. O encontro decorreu à porta fechada e demorou mais de três horas. Ao longo da reunião, deputados de várias bancadas questionaram o antigo director da “secreta” externa sobre notícias que indiciam o seu envolvimento em passagem de informação secreta para empresas e acesso a indevido a registos telefónicos.
                                                                                                                             
Ministro da Saúde diz que um terço dos hospitais está em falência técnica
                                                                                                    
Paulo Macedo anunciou ainda que não vai haver taxas moderadores diferenciadas. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que a situação financeira dos hospitais públicos é delicada. “Um terço [dos hospitais públicos] está em situação de falência técnica e, além disso, o seu próprio capital social está por realizar em mais de 400 milhões de euros", afirmou hoje no Parlamento, na comissão parlamentar de saúde. Paulo Macedo falou de um défice de 222 milhões de euros em 2010, de um défice estimado para 2011 de 300 milhões de euros e de “uma dívida acumulada que é o défice acumulado dos mesmos”. "De facto, quando se diz que tem de haver medidas de redução de despesa, não é por capricho ou algum tipo de estratégia - é por isso uma necessidade imperiosa”, sustentou o ministro. Falando na redução de despesas, Paulo Macedo anunciou ainda que reduzirá em 30% os cargos de dirigentes do Serviço Nacional de Saúde e uma poupança estimada de 100 milhões de euros só ao nível dos prestadores de saúde privados. O ministro da Saúde também garantiu hoje que não vai haver taxas moderadoras diferenciadas. Isto apesar da alteração dos custos do acesso às urgências ainda não ter sido discutido em conselho de ministros. “Não temos em vista nesta proposta, que vai ser apresentada, qualquer pagamento diferenciado”, disse Paulo Macedo na comissão parlamentar de saúde, onde ainda está a ser ouvido. Sobre a polémica criada à volta dos transplantes, que levou os principais responsáveis a demitirem-se, Paulo Macedo garante que a intenção não é reduzir o número de intervenções, mas sim o que se paga por elas. Mais de 1,5 milhões de portugueses não têm médico de família
                                                                                                      
Paulo Macedo diz que este número é mais do dobro do que foi apontado pelo anterior Governo
                                                                                                          
O ministro da Saúde disse hoje que há 1,7 milhões de portugueses sem médico de família. Paulo Macedo afirmou ainda, durante uma audição no Parlamento, que este número é "mais do dobro" do indicador que foi apontado pelo anterior Governo. “Num contacto junto das administrações regionais de saúde, o número que foi obtido é de 1,732 milhões de pessoas sem médico de família. Há um milhão [sem médico de família] na administração regional de saúde de Lisboa e 300 mil na administração regional de saúde do Norte”, disse o ministro na comissão parlamentar de saúde. Paulo Macedo avançou ainda com uma proposta: encerrar mais de uma centena de extensões de centros de saúde, uma sugestão das próprias administrações regionais do Ministério. O ministro comunicou também aos deputados que um terço dos hospitais-empresa estão neste momento em falência técnica e sem capitais próprios. São precisos três mil milhões de euros para resolver a situação, verba que Paulo Macedo admite não saber onde arranjar.
                                               
Faltam 110 milhões de euros para assegurar a rede de cuidados continuados
                                                                                                                     
Ao contrário do previsto, a rede de cuidados continuados continua a depender quase em exclusivo de uma percentagem das receitas do euromilhões. O problema é que a rede está a crescer, mas o jogo tem vindo a perder receita. Há 110 milhões de despesa não orçamentada na rede de cuidados continuados. A coordenadora da rede, que considera que suspender ou adiar os cuidados continuados seria o pior remédio. “Não acredito que não haja dinheiro para os cuidados continuados. 110 milhões, comparado com a despesa do Serviço Nacional de Saúde, é uma gota de água”, refere Inês Guerreiro. A coordenadora da rede, também defende que, mais tarde ou mais cedo, o Orçamento do Estado terá que assumir responsabilidades de financiamento. No imediato, há 110 milhões de despesa não orçamentada, referentes ao funcionamento de 5.700 camas e de investimentos em mais 1.400 camas contratadas para abrirem ainda em 2011. Ao contrário do previsto, a rede de cuidados continuados continua a depender quase em exclusivo de uma percentagem das receitas do euromilhões. O problema é que a rede está a crescer, mas o jogo tem vindo a perder receita. Contactado o Ministério da Saúde garante que, para já, não está prevista a suspensão ou o adiamento das novas unidades previstas para este ano.