Caso Joana

Leonor Cipriano faz condenar agentes da PJ

Um ex-inspector da PJ apanha um ano e seis meses de prisão suspensa por falsidade de depoimento. Três arguidos foram absolvidos e um condenado por falsificação de documento.

O antigo inspector da PJ Gonçalo Amaral foi ontem condenado a um ano e seis meses de prisão, suspensa por igual período, pelo crime de falsidade de depoimento. O Tribunal de Portimão leu durante a tarde a sentença relativa às agressões a Leonor Cipriano, mãe de Joana, a menina desaparecida da Figueira, em 2004.
O arguido foi absolvido em relação ao crime de omissão de de denúncia. O tribunal decidiu ainda condenar António Nunes Cardoso a dois anos e seis meses de prisão, suspensa por dois anos, por falsificação de documento. Os restantes três inspectores da PJ, Leonel Marques, Paulo Pereira Cristóvão e Paulo Marques Bom foram absolvidos do crime de tortura.
Em causa estão os interrogatórios na PJ de Faro, em 2004, altura em que Leonor terá sido agredida. O tribunal de júri deu como provado que não houve uma queda das escadas, tal como a defesa alegava, e que Leonor foi agredida no interior das instalações da PJ. No entanto, não conseguiu provar quem foram os autores das agressões. De acordo com o juiz Henrique Pavão, trata-se de um acto particularmente grave, tratando-se da autoridade policial.
Por seu lado, o representante da Ordem dos Advogados, assistente no processo, referiu ficou provado que a PJ agride e tortura cidadãos. António Pragal Colaço, advogado dos três absolvidos e do arguido condenado António Cardoso, responsabilizou Teresa Magalhães, especialista do Instituto Nacional de Medicina Legal, pela condenação do seu cliente.
«É extraordinariamente incompetente e muito bem manobrada neste processo», atirou o causídico, citado pela Lusa, acrescentando que vai recorrer. Por seu lado, o advogado de Gonçalo Amaral, António Cabrita, faz depender um recurso da prévia leitura do acórdão.
Recorde-se que Gonçalo Amaral foi coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, tendo coordenado a investigação ao caso Maddie, estando actualmente reformado. Leonor Cipriano e o tio da menina, João Cipriano, foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

Gonçalo Amaral: «Estava à espera de ser condenado, há muita pressão política sobre o caso»diz o ex-Inspector da PJ

O ex-inspector da PJ, Gonçalo Amaral, não ficou surpreendido e revela que estava mesmo à espera de ser condenado no caso das agressões a Leonor Cipriano, a mãe de Joana, menor desaparecida do Algarve, em 2004.
«Não fiquei surpreendido, estava à espera de ser condenado. Há muita pressão política sobre o caso», referiu, em declarações ao tvi24 o antigo coordenador da PJ de Portimão.
Questionado sobre se teria sido um bode expiatório neste caso, o antigo coordenador da investigação ao caso Maddie, respondeu: «Ao longo da minha vida fui bode expiatório para muita coisa . . não sei se por isto também».
Apesar de tudo, Gonçalo Amaral acredita na justiça: «Confiamos na justiça e isto não termina aqui», acrescentando que tenciona recorrer para os tribunais superiores. Gonçalo Amaral foi esta tarde condenado a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, por falsidade de depoimento, tendo sido absolvido quanto ao crime de omissão de denúncia.

Caso Joana

Mãe diz agora que tio matou menina «à pancada»

Leonor Cipriano alterou testemunho. Documento escrito na prisão de Odmira, foi ontem entregue no Ministério Público

Leonor Cipriano, mãe de Joana, a menina desaparecida de Portimão, em Setembro de 2004, revelou ontem no Estabelecimento Prisional de Odemira, que o seu irmão, João Cipriano, igualmente condenado a prisão no âmbito do mesmo processo, foi o único autor da morte da menina. O advogado de Leonor, Marcos Aragão Correia, referiu que o testemunho de oito páginas em que a cliente conta «a verdadeira história» foi entregue ontem de manhã no Ministério Público e será facultado aos jornalistas, à porta do Tribunal de Faro.
Segundo o jurista, que registou o testemunho por escrito, a cliente explica que o irmão a convenceu a entregar a menina a um casal, que a levaria para Espanha. Em troca, a família receberia dinheiro e a promessa de uma vida melhor para a criança.
«O João disse-lhe (a Leonor) para ficar descansada porque eram pessoas de confiança», relata o advogado. «Quando a Joana saiu de casa, a intenção era entregá-la às pessoas e simular um rapto», prossegue, citando a cliente.
No momento em que Joana sai de casa, o tio entra e recolhe algumas roupas da menina, saindo logo de seguida com um saco.

O «negócio» da venda da menor não terá corrido conforme o esperado. «As pessoas não tinham o dinheiro acordado (uma verba que Leonor não revelou) e o João não entregou a menina».
Sucede que a menor «ouviu a conversa e disse ao tio que ia contar tudo». Nessa sequência, refere o advogado, citando Leonor Cipriano, «o João desata a bater na menina e acaba por matá-la à pancada».
Quando regressou a casa tentou esconder o homicídio, mas perante a insistência de Leonor, que detectara manchas de sangue nas calças do irmão, João acabou por confessar o crime.
João escondeu o corpo num local próximo de casa e no dia seguinte enterrou-o «lá para cima para os montes da Figueira», refere, citando a frase de João Cipriano. Perante as «ameaças do irmão», «decidiu esquecer e dizer que não sabia de nada».
A confissão do seu envolvimento na morte terá sido feita «sob tortura» quando foi ouvida pelos inspectores da PJ, refere o advogado.
A decisão de só agora contar a «verdade» é justificada com «a confiança» que Leonor estabeleceu com o novo advogado, bem como com a constatação de que nada tinha a temer. «Na altura do crime, o irmão ameaçou-a dizendo que se contasse tudo também iria presa, mas presa já ela está e pior não pode ficar», alega Marcos Correia.

Com esta revelação, a defesa de Leonor pretende: «reiniciar as buscas e recuperar o corpo de Joana, fazer-lhe o funeral e pedir à Justiça que descubra quem é o casal que tentou comprar a criança».
O pedido de revisão de sentença ficará a aguardar o desfecho do processo em que cinco inspectores da PJ respondem por agressões a Leonor Cipriano durante um interrogatório.
O recurso extraordinário de revisão de sentença, apreciado sempre no Supremo Tribunal de Justiça, pode ser apresentado, designadamente, quando surjam novas provas que abalem a justiça de uma condenação ou quando uma sentença posterior considere que a condenação resultou da utilização de provas proibidas. São proibidas as provas obtidas mediante tortura. A revisão de sentença pode implicar a repetição do julgamento.
Recorde-se que em Novembro de 2005, Leonor e João Cipriano foram condenados respectivamente a 20 anos e quatro meses de prisão e a 19 anos e dois meses.
Em Maio de 2008, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu as penas para 16 anos e oito meses de prisão. O acórdão teve votos de vencido, com alguns conselheiros a entenderem que a condenação violou o princípio da presunção de inocência e que a mãe da menina, cujo corpo nunca apareceu, deveria ter sido absolvida.

Inspectores da PJ acusados de agressão

Mãe de “Joana” volta a tribunal agora como queixosa

Leonor Cipriano queixa-se de ter sido torturada durante interrogatórios relacionados com desaparecimento da filha, mas não reconhece quem a agrediu e cai em contradições

Cinco inspectores e ex-inspectores da Polícia Judiciária começaram a ser julgados no Tribunal de Faro, acusados de terem agredido Leonor Cipriano, mãe de Joana Cipriano, quando estava em investigação o desaparecimento da menina de oito anos.
O denominado caso Joana remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, Algarve, e cuja mãe, Leonor Cipriano, e o tio, João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança. Os arguidos da PJ vão ser julgados por um tribunal de júri, composto por sete elementos: três juízes de Direito e quatro cidadãos escolhidos por sorteio nos cadernos eleitorais.

Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da PJ, tendo numa dessas deslocações - em Outubro de 2004 - regressado à cadeia de Odemira com hematomas visíveis no rosto, de acordo com informações vindas a público. Três inspectores são acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento, segundo também informações vindas a público. Na audiência de ontem, a mãe de Joana, não conseguiu reconhecer entre os acusados presentes quem foi que a agrediu, e caíu em várias contradições durante o interrogatório, curiosamente a primeira vez que fala em tribunal desde o início do processo sobre o desaparecimento da sua filha, dada como morta por ela e o irmão, durante a investigação.

Caso Joana

Gonçalo Amaral «não é acusado de tortura»

Defesa diz que os inspectores da PJ são acusados de «terem congeminado para que terceiros não identificados tivessem batido» em Leonor Cipriano

O advogado de Gonçalo Amaral, ex-responsável da Polícia Judiciária (PJ) de Portimão, garantiu que o seu cliente não está acusado de ter torturado Leonor Cipriano, mas sim de não ter denunciado as alegadas torturas, refere a Lusa. António Cabrita falava à saída do Tribunal de Faro, onde deveria ter ocorrido uma inquirição no âmbito da instrução do processo, a pedido da defesa, que contudo foi adiada para data a indicar, devido a impedimento do juiz.
Em declarações aos jornalistas, o causídico asseverou que Gonçalo Amaral «não está acusado de qualquer crime de tortura, na pessoa de Leonor Cipriano ou qualquer outra». Segundo a acusação, «trata-se, não de crimes de tortura, mas de omissão de denúncia, isto é, ter conhecimento de determinados factos e não os ter denunciado», disse, asseverando que a acusação não é procedente, pelo que, em seu entender, o seu cliente «não deve ser pronunciado».
Os cinco inspectores da Polícia Judiciária (PJ) acusados pelo Ministério Público de estarem relacionados com alegadas torturas a Leonor Cipriano foram pronunciados para julgamento. Três dos elementos da PJ são acusados de crime de tortura, um outro inspector é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto elemento é acusado de falsificação de documento.
O advogado de quatro dos arguidos, António Pragal Colaço, em declarações à agência Lusa, esclareceu que, relativamente ao crime de tortura, estes são acusados de «terem congeminado para que terceiros não identificados tivessem batido» em Leonor Cipriano, ou seja, foi-lhes atribuída a autoria moral e não material do crime.