Floresta

Milhão de euros para reabilitar solos

O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".

Mais de um milhão de euros vão ser investidos numa primeira intervenção para reabilitar os solos dos cinco mil hectares que arderam no concelho de S. Pedro do Sul, anunciou hoje o ministro da Agricultura, António Serrano. O governante visitou hoje à tarde, de carro, as zonas serranas do concelho que durante quase uma semana foram fustigadas pelas chamas, lamentando a "perda imensa" que tiveram agricultores e proprietários florestais. "Só na primeira intervenção, para reabilitar os solos nesta intervenção inicial de emergência pós-incêndios, será necessário investir aqui cerca de um milhão de euros, um pouco mais", disse aos jornalistas no final da visita.
A reabilitação dos solos vai ser feita com base no relatório da Autoridade Florestal Nacional. "De S. Pedro do Sul já temos o relatório que nos permite iniciar essa intervenção. É uma primeira intervenção de emergência, corrigindo linhas de água, fazendo limpeza. É aquilo que é importante fazer agora", frisou António Serrano, acrescentando que depois será necessário avançar para "o planeamento da intervenção na florestação".
Esta "é uma intervenção que tem de ser bem pensada tecnicamente", acrescentou, considerando fundamental ouvir várias pessoas sobre esta matéria, "não só do ponto de vista técnico, mas também daquilo que é a sensibilidade das populações", que são quem melhor conhece a região. O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".
"Temos que olhar para tudo isto depois destes incêndios e perceber o que é que podemos fazer no futuro para corrigir. Depois da época dos incêndios o mais importante é nós, com os serviços técnicos, quer dos municípios, quer da autoridade florestal, definirmos uma estratégia de ordenamento deste território de forma a compatibilizar tudo", defendeu, referindo-se ao rendimento "que é importantíssimo para os produtores florestais" e também a uma floresta "que seja mais resistente aos incêndios". O governante afirmou que, embora existam muitas estimativas, ainda não há um valor exato dos prejuízos causados pelos incêndios. "Há muitas variáveis a ponderar e não estamos ainda no final dos incêndios. Estamos em período crítico, que só termina em 15 de outubro", avisou, considerando ser prematuro fazer estimativas de prejuízos.
Lembrou que, desde que há fundos comunitários, se tem investido continuamente na floresta. Só de 2000 a 2009 foram investidos "341 milhões de euros em despesa pública, que potenciou muito o investimento privado. O importante é percebermos como é que investimos, onde investimos e que resultados é que obtivemos ao longo deste ciclo que já passou de tantos anos a investir na floresta para planear aquilo que tem que ser feito no futuro", realçou. Por outro lado, considerou que "a sociedade não deve discutir apenas a floresta e os incêndios na época dos incêndios", mas "de forma correta durante todo o ano".

Floresta em Risco

ANEFA preocupada com inoperância das autoridades

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente alerta para três perigos: dos Incêndios, Nemátodo e ProDeR.

Em plena época de incêndios, o fogo não pode estar mais ateado… A nossa Floresta está a ser ignorada por dirigentes e autoridades e a denúncia parte da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, que se afirma cansada de alertar para a inoperância relativa ao sector, sem que sejam tomadas as necessárias medidas.
As implicações da carência de investimento, consequência da falta de capacidade financeira dos proprietários para investir na floresta, criando um claro problema de sustentabilidade, onde o volume de abate de árvores se tem mantido, ou mesmo, aumentado, sem que haja novas acções de rearborização, podem levar, num futuro próximo, à condenação do sector florestal em Portugal, garante a Direcção da ANEFA,
No entender da Associação, a existência do Fundo Florestal Permanente (FFP), gerado através de um imposto aplicado aos combustíveis e pago por todos os contribuintes, poderia ajudar a relançar o investimento no sector. No entanto, este não está a ser directamente aplicado na Floresta, nomeadamente, nas questões associadas à sua arborização e manutenção.
A ANEFA adianta, aliás, que, “ao fim de cinco anos de existência do fundo, que gera cerca de 30 milhões de euros por ano, apenas tem sido dado apoio ao planeamento, criação e manutenção de estruturas organizativas ligadas à produção, arranjo de caminhos e estradas e limpeza de faixas adjacentes, por parte dos municípios. Isto é, cerca de 150 milhões de euros, que dariam para arborizar mais de 100 mil hectares ou para limpar cerca de 200 mil hectares de terreno foram gastos no que menos importa para a floresta, não tendo sido até hoje plantada uma árvore com o dinheiro do FFP”.

Com uma ocupação de 38% do território nacional, a floresta gera, no seu conjunto, aproximadamente, 3% do valor acrescentado bruto, abrangendo mais de 400 mil proprietários e 250 mil trabalhadores, nos diversos agentes da fileira.
“Muito embora seja de conhecimento público a sua enorme importância ambiental, económica e social, a floresta portuguesa não tem sido considerada como prioridade nacional e esta é uma preocupação acrescida por parte das empresas prestadoras de serviços ao sector, a de alertar para a questão da sustentabilidade florestal do país”, acrescenta a ANEFA.
Esta instabilidade, aliada à inoperância do ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural, têm, segundo a Associação, contribuído para uma desmotivação geral que poderá, a curto prazo, condenar a evolução do sector em Portugal. E acrescenta: “Desde 2005 que não é implementado um único projecto florestal financiado, pois o ProDeR ainda não está operacional. Este Governo tem primado pela criação de estratégias e planos que não saem do papel, como é o caso do ProDeR, do FFP, ou mesmo, do plano de acção para o Nemátodo da Madeira do Pinheiro… Nada funciona! Enquanto contribuintes, sentimo-nos, hoje, claramente defraudados, pois, pertencendo ao meio florestal, chegamos à triste conclusão de que a floresta, até hoje, em nada beneficiou com essa situação”.

Como base de análise, deverá considerar-se que a aplicação de 150 milhões de euros para arborização representaria a criação de mais de 10 mil postos de trabalho permanentes (numa altura em que é urgente fixar as populações nas zonas rurais e em que é inevitável falar da falência de inúmeras empresas, com o consequente aumento do desemprego local), ou a plantação de, aproximadamente, 120 milhões de plantas, a florestação de 100 mil hectares e ao nível das receitas para o Estado, cerca de 37 milhões de euros de contribuição para a Segurança Social.
Não conformada com esta situação, a ANEFA adianta que é urgente apurar responsabilidades e apela para a alteração das estratégias avançadas. E conclui: “O Fundo Florestal Permanente tem de servir a floresta. Na nossa opinião e numa altura em que custa a todos a carga fiscal que é aplicada sobre os combustíveis, importa redefinir as prioridades da aplicação deste Fundo. Seria importante fazer o balanço de todo o dinheiro gasto em planeamento e apoio a estruturas organizativas, nos últimos anos, e observar o que a nossa floresta ganhou com isso. Para tal, bastará atravessar o nosso país, ao longo de vias como o antigo IP5, o IC8 e outras, para ver o que resta do nosso património florestal... Afinal, quem se responsabiliza pelo dinheiro gasto dessa forma, quantos hectares teríamos plantado ou cuidado devidamente com esse dinheiro?”

Protecção Civil: Floresta incendida

UE envia aviões para combater incêndios florestais

Mecanismo Comunitário activado para fazer face aos fogos florestais em Portugal.

A Comissão Europeia activou o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil (MIC), para ajudar Portugal a enfrentar os principais fogos florestais. Dois aviões bombardeiros para combate aos incêndios florestais, provenientes de Itália, chegaram a Portugal esta tarde.
Na segunda feira, (31 de Agosto), Portugal solicitou imediatamente assistência através do Mecanismo Europeu de Protecção Civil depois de vários fogos florestais no Norte e Centro do país e das previsões meteorológicas indicarem altas temperaturas e baixas humidades na maior parte do país para 3ª feira.
Em menos de uma hora após a activação do Mecanismo, a Grécia e a Itália ofereceram aviões bombardeiros. Portugal aceitou a oferta de Itália. Os dois Canadairs do tipo CL-415 deixaram a sua base esta manhã e chegarão a Portugal ao princípio da tarde de hoje. A Espanha já se encontra a prestar auxílio a Portugal desde ontem (31 de Agosto) através do Acordo Bilateral existente entre os dois países.
Os dois Canadairs CL-215 da Força de Reserva Táctica Europeia (EUFFTR) permanecem em alerta e estão disponíveis para intervir, caso a situação se deteriore.
Durante as emergências o MIC desempenha 3 papéis: como centro para a comunicação e troca de pedidos e ofertas; fornecendo informação sobre a preparação e resposta dos Estados, bem como a de outros actores interessados e apoiando a coordenação da assistência dada pela Europa. Em 2008, o Parlamento Europeu adjudicou 3,5 milhões de euros para a implementação da Força de Reserva Táctica Europeia enquanto projecto-piloto. Consequentemente, 2 aviões bombardeiros para combate aos incêndios florestais Canadairs CL-215 estão disponíveis para os Estados Membros neste Verão.

Vigilância Florestal

Porque o Verão está aí

Jovens Voluntários de Loulé participam em mais uma acção “Vigilância Florestal Verão 2009”.

Com a aproximação da época estival, o Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara de Loulé volta a colocar em acção o Programa Protecção Civil em Movimento “Vigilância Florestal Verão 2009”, destinada a jovens em regime de voluntariado.
Realizada pelo segundo ano consecutivo, esta iniciativa tem por objectivos a prevenção e detecção de fogos florestais, sensibilização e informação às populações (entrega de folhetos), interacção com a população mais idosa e isolada, dinamização das áreas. Assim, pretende-se reunir grupos de voluntários, com idades compreendidas entre os 12 e 17 anos, que queiram integrar uma brigada de jovens vigilantes para realizar várias acções nas localidades do interior do Concelho e também em Quarteira.
O programa vai ter inicio dia 29 de Junho e decorre até 5 de Setembro e cada brigada de vigilantes (grupos de sete elementos e o monitor que é um elemento Corpo Nacional de Escutas) realiza a vigilância durante uma quinzena nas freguesias de Querença, Quarteira, Salir, Ameixial, Benafim, Alte e Tôr, no horário das 9h às 17h30m. O período de cada acção tem um total de seis sessões, três dias por semana (segundas, quartas e sextas ou terças, quintas e sábados). A primeira sessão arranca com uma acção de sensibilização no Serviço Municipal de Protecção Civil.
No dia 5 de Setembro assinala-se o encerramento deste programa, com um convívio e assinatura do livro de voluntário. Esta actividade conta com a colaboração da Junta de Freguesia Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Quarteira, Salir, Tôr, Corpo Nacional de Escutas e Equipa Canina de Resgate do Algarve.As inscrições podem ser realizadas no Serviço Municipal de Protecção Civil de Loulé, Rua Frutuoso da Silva, nº72 – 8100-657 Loulé.

Para mais informações: telem. 96 795 31 59, telef. 289 400 827, fax 289 400 907 ou e-mail smpc@cm-loule.pt

Fogos florestais

Mais zonas protegidas queimadas em 2009

Período Janeiro-Março tem registou muitas ocorrências. As autoridades estão preocupadas com o factor climatérico para o Verão, e apostam na prevenção.

A área ardida nas zonas protegidas no primeiro trimestre deste ano foi superior à área ardida durante todo o ano passado, contrariando a tendência de diminuição dos últimos três anos, afirmou esta quarta-feira o secretário de Estado do Ambiente, refere a Lusa.
«2009 foi particularmente fustigado no período Janeiro-Março, é um período que tem tido muitas ocorrências, com uma incidência particular em áreas protegidas, basta ver que tivemos mais hectares ardidos neste trimestre do que tivemos em todo o 2008 em área protegida», afirmou Humberto Rosa na abertura da Reunião Anual de Coordenação para Defesa da Floresta contra Incêndios em Áreas Protegidas.
Este aumento da área ardida contraria a tendência de diminuição de ocorrências entre 2005 e 2008 indicado pelo secretário de Estado do Ambiente, que afirmou que «em termos de área ardida tem vindo a decrescer».

«Se quisermos abordar em termos de área ardida, nas áreas protegidas de 2005 a 2008, ela tem vindo a decrescer. Em 2005 tivemos cerca de 20 mil hectares, 12.500 em 2006, 4.700 em 2007 e 2500 em 2008», enumerou Humberto Rosa na reunião, que decorreu na Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, em Santiago do Cacém.
«Se olharmos para o número de ocorrências, o número de fogos, este tem oscilado: 700 em 2005, 537 em 2006, 684 em 2007, quando a área ardida foi só 4.700 hectares, e 472 em 2008», afirmou em jeito de balanço dos últimos três anos.
«Destes números eu refiro que conseguimos algum desacopolamento entre o número de fogos e de área ardida, o que em parte julgo que quererá dizer que a capacidade de resolver os fogos em primeira intervenção porventura aumentou», sublinhou. No entanto, o secretário de Estado do Ambiente não descura os restantes factores que influenciam os incêndios, como o «climático».
«As condições climatéricas são absolutamente determinantes quer no número de ocorrências, quer na área ardida. Mas há também um factor operacional. Quando olhamos para 2005 a 2008 há alguma evidência, que tem havido algum sucesso no campo da primeira intervenção», destacou Humberto Rosa.
«Se olharem para a carta de risco disponibilizada pela Autoridade Florestal, vão ver que aquelas áreas protegidas onde há mais fogos coincide com as áreas de maior risco, logo pode ser tido como um factor», argumentou.

Floresta em perigo

Depois dos incêndios, a praga…

Praga de insectos já está no ar a atacar a madeira dos pinheiros, com a sua dispersão a ocorrer no período de Abril a Outubro, por todo o País.

Conquanto o tema seja pouco abordado, mesmo pelas entidades oficiais, Portugal Continental está definido, desde 2008, através da Portaria nº 553-B de 27 de Junho, como zona afectada e de restrição para o nemátodo da madeira do pinheiro. Após a primeira praga infecciosa trazida por um carregamento de pinheiro bravo entrado em Portugal, em 1999, a difusão do insecto vector verificou-se, numa primeira fase, nas áreas florestadas com pinheiro bravo, estimando-se que, até à data, terão sido afectados mais de 100 mil hectares, com o alastramento a quase todo o país. O nemátodo é um verme patogénico microscópico transportado nas vias respiratórias do insecto longicórnio.
Os sintomas da doença são evidentes: as agulhas dos pinheiros tornam-se amarelas e murcham, primeiro, as mais antigas, progredindo a toda a copa da árvore. Entretanto, verifica-se que a produção de resina diminui, as agulhas mortas permanecem por longo tempo e os ramos ficam secos e mais quebradiços que o normal, levando á morte das árvores infectadas. Entre os meses de Abril a Outubro, o insecto vector, portador do nemátodo no seu sistema respiratório, deposita este verme nas árvores mais viçosas, durante a alimentação, ou quando deposita os ovos, nos ramos mais enfraquecidos.

A ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente tem vindo, desde há largo tempo, a alertar o Governo para a gravidade da situação, tendo mesmo tomado uma posição pública, enviada ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, propondo medidas para a luta e erradicação do nemátodo do pinheiro.
Em causa está, antes de tudo, o facto de o processo de tal erradicação ter sido totalmente transferido para Associações de Produtores Florestais que, segundo a ANEFA, demonstraram “falta de capacidade de resposta” para tal.
Na perspectiva desta entidade, as Associações de Produtores Florestais deveriam efectuar “a prospecção da doença”, dado o seu conhecimento do terreno, “devendo as operações ficar a cargo de empresas de exploração florestal com capacidade técnica de execução”.
No Algarve, as áreas de floresta mais em evidência situam-se nas serras do Caldeirão, Monchique e Espinhaço de Cão.
Entretanto, a ANEFA alertou já para o aparecimento de uma nova doença, o cancro resinoso do pinheiro “que poderá, num futuro próximo, agravar a sanidade dos nossos povoamentos florestais”.

Falta de limpeza nas matas

É preciso castigar os infractores

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas apela a autarcas para punirem infractores.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas apelou hoje aos presidentes das câmaras municipais para aplicarem as coimas relacionadas às más condutas na floresta, de forma a potenciar a fiscalização e prevenção dos incêndios florestais nestes territórios. Ascenso Simões falava durante a cerimónia de tomada de posse da nova Comissão Distrital de Defesa da Floresta (CDDF), estrutura presidida pela Governadora Civil de Faro.

“Não podemos ter a GNR a fazer a fiscalização e a levantar os respectivos autos, sem que as autarquias locais assumam um atitude pedagógica perante estas circunstâncias”, frisou o Secretário de Estado que, na cerimónia realizada no Governo Civil de Far! o, anunciou a duplicação, nos próximos dois anos, do número de equipas de sapadores florestais para o Algarve.

Reconhecendo que as actuais temperaturas atípicas, associadas à intensidade pluvial registada durante o Inverno, podem aumentar o risco de ignições na floresta portuguesa no próximo Verão, Ascenso Simões garantiu que os dispositivos de prevenção estrutural e de combate estão a preparar-se para esta eventualidade, tendo reiterado os objectivos definidos pelo Plano Nacional de Defesa Contra Incêndios, que preconiza para 2012 uma área ardida inferior a 120 mil hectares em todo o País e uma redução até 30 mil hectares nos seis anos seguintes.

Durante a cerimónia de instalação da CDDF, estrutura que irá permitir a articulação dos diversos agentes com responsabilidade nesta área, o Secretário de Estado sublinhou que as questõe s relacionadas à floresta não se prendem apenas com a problemática dos incêndios, mas também com a sustentabilidade de parte do território e as actividades que lhe estão associadas, tendo referido como exemplos o sector da caça, que representa 340 milhões de euros, bem como o valor das exportações, que ultrapassa a soma de duas das maiores unidades industriais instaladas no nosso País.

Incendios Florestais

Prefila-se um Verão difícil

Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios vai tomar posse no Governo Civil de Faro.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, preside, na próxima quinta-feira, dia 26 de Março, pelas 10h30, no Salão Nobre do Governo Civil de Faro, à cerimónia oficial de instalação da Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CDDFCI).A CDDFCI será a estrutura responsável pela articulação da actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta e pela elaboração de um plano distrital de defesa da floresta contra incêndios no Algarve.
A promoção, acompanhamento e divulgação de acções de defesa da floresta a nível distrital, bem como a colaboração nos pro! gramas de sensibilização junto das populações, constituem outras atribuições da nova comissão, cuja criação permite consolidar a articulação institucional e o planeamento estratégico supra-municipal de defesa da floresta contra incêndios. A estrutura, presidida pela Governadora Civil de Faro, integra todas as câmaras municipais do distrito, Autoridade Florestal Nacional, Autoridade Nacional de Protecção Civil, GNR, PSP, Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Forças Armadas, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Organizações de produtores florestais, conselhos directivos dos baldios e a Liga dos Bombeiros Portugueses.


"Serra de Monchique é um verdadeiro barril de pólvora"
Diz Hélder Águas, da Associação dos Agricultores do Concelho de Monchique

Ler notícia em:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1180677&seccao=Sul

Denúncia sobre Incêndios florestais

Falta de limpeza em Serras e Parques Naturais

Técnicos da Protecção Civil dizem ainda que há problemas nas acessibilidades

A Associação de Técnicos de Segurança e Protecção Civil apontou esta terça-feira a falta de limpeza das áreas florestais, com destaque para os parques naturais, como uma das causas da vaga de incêndios das últimas semanas, noticia a Lusa.
Ricardo Ribeiro, presidente da Associação de Técnicos de Segurança e Protecção Civil (ASPROCIVIL), referiu à Agência Lusa que, com «algumas abertas» e a chegada do bom tempo, o material vegetal acumulado durante o Inverno acaba por secar, tornando-se num combustível fácil de atear, seja ou não por mão criminosa.
«O grande problema destes incêndios é a falta de limpeza das florestas», disse o presidente da ASPROCIVIL, destacando que a material vegetal acumulado torna-se ainda mais perigoso a partir de Junho quando as noites são menos húmidas e os dias mais quentes. Ricardo Ribeiro sublinhou que, no início do último Inverno, a ASPROCIVIL «denunciou e identificou a razão que na altura tornava previsível toda esta situação» dos incêndios que assolaram as áreas florestais nas últimas semanas, com a chegada do calor.
Quanto aos parques naturais, considerou que «não estão a ser devidamente limpos», pelo que «há material combustível (vegetal) a mais», acumulado durante o de Inverno e que com os dias secos e quentes podem ser ateados «com alguma facilidade» e, depois, dificilmente são controlados. Ricardo Ribeiro observou também que «não estão garantidos em todos os parques naturais a acessibilidade dos meios de socorro e combate aos incêndios», pelo que em determinadas zonas só é possível combater o fogo através de meios aéreos.

Acessibilidades e comportamentos de risco

Relativamente às florestas, a ASPROCIVIL refere, em comunicado, que a responsabilidade de fazer e de obrigar a fazer as limpezas das zonas verdes e florestais é da responsabilidade dos Municípios, bem como dos seus proprietários, que raramente cumprem as suas obrigações.
Face à negligência de proprietários em fazer a limpeza das suas florestas, o responsável da ASPROCIVIL notou que a lei prevê que as autarquias possam elas próprias fazer a limpeza para facilitar as acessibilidades, e debitar a conta ao proprietário.
Observou também que há muitas Câmaras Municipais que nem sequer fazem a limpeza das florestas que lhes pertencem. «Lamentamos que na grande maioria das Municípios onde têm decorrido estes incêndios não estejam ainda nomeados os Comandantes Operacionais Municipais, nos termos da legislação vigente desde Julho do ano passado», diz a ASPROCIVIL, em comunicado.
Em matéria de fiscalização das florestas, há ainda competências atribuídas à Autoridade Florestal Nacional, que depende do Ministério da Agricultura, explicou. A associação de segurança e protecção civil defende também que o cidadão em geral deveria ser mais informado para não ter «comportamentos de risco» como atear fogueiras, fazer queimadas ou até lançar beatas de cigarros de viaturas em andamento, o que é sancionado por lei.
Ricardo Ribeiro defendeu ainda uma campanha informativa maciça junto dos proprietários das florestas e das Câmaras Municipais, convidando a Autoridade Nacional Florestal, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Ministério da Agricultura a concretizarem em conjunto tal tarefa. Criticou ainda a comunicação social por só dar atenção à questão dos fogos quando as florestas já estão a arder.

Floresta com novas leis

Publicada a Reforma Legislativa das Florestas

Nova Lei permite actuar em zonas de risco de incêndio, perante pragas e doenças, ou outras situações como a recuperação de solos degradados

Foram publicados no dia 14 de Janeiro, três Decretos-Lei no âmbito da política florestal, que estabelecem o Regime Jurídico dos planos de ordenamento, o novo regime jurídico das Zonas de Intervenção e um outro diploma que vem consolidar o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
No sentido de concretizar territorialmente as orientações constantes na Estratégia Nacional para as Florestas, foi publicado o Decreto-Lei n.º 16/2009, que estabelece o Regime Jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal que vem simplificar e codificar a legislação aplicável neste domínio, visando agilizar o processo de elaboração dos diferentes planos e facilitar a sua real agregação e implementação no terreno. Assim, este novo regime jurídico estabelece três níveis de planeamento territorial: um regional, que estabelece as linhas de planeamento sectorial; um nível de exploração, que estabelece as acções concretas de gestão do território; e um nível operacional e de resposta a constrangimentos específicos, que permita actuar em zonas de risco de incêndio, perante pragas e doenças, ou outras situações como a recuperação de solos degradados ou as obras de correcção torrencial.
Para uma maior coerência territorial, foi ainda publicado o Decreto-Lei n.º 15/2009, que aprova o novo regime jurídico das Zonas de Intervenção Florestal. Não obstante o tremendo movimento de envolvimento por parte dos proprietários e produtores florestais a este modelo de gestão do território, foram agilizados os processos de criação das ZIF, simplificados os procedimentos e alargadas as competências das entidades gestoras, tornando-as mais fortes e transparentes.
É também possibilitada a gestão total integrada do território da ZIF nas suas diferentes componentes agro-silvo-pastoris. Prevê-se, ainda, a possibilidade de inclusão de terrenos sob a administração directa do Estado ou das autarquias nas ZIF, bem como de territórios comunitários, nos seguintes modelos: ZIF de áreas privadas – área mínima de 750 ha; ZIF de áreas comunitárias – área mínima de 10 000 ha, e 5 unidades baldias; ZIF de áreas públicas em associação com áreas privadas – área mínima de 4000 ha; e ZIF de áreas comunitárias em associação com áreas privadas – área mínima de 4000 ha.

No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi publicado o Decreto-Lei n.º 17/2009, que permite consolidar o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, corrigindo um conjunto de fragilidades que necessitavam ser ajustadas, de forma a conferir mais solidez a todo o sistema. Assim, entre os ajustamentos introduzidos, realça-se a definição do nível de planeamento e coordenação regional, ao nível distrital, sob a forma de Comissões Distritais de Defesa da Floresta. Clarificam-se, igualmente, as competências do Estado e da administração local, em particular no que respeita à declaração de utilidade pública das infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios, que passa a ser proposta apenas pelas câmaras municipais. Resolvendo um problema recorrente quanto às edificações em espaço rural, estas passam a ser apenas interditas fora das áreas edificadas consolidadas, onde se incluem as áreas urbanas consolidadas e outras áreas edificadas em solo rural. Também se introduzem disposições clarificadoras em matéria de uso do fogo, tendo em vista a defesa de pessoas e bens e do património florestal. Assim, as regras relativas ao uso do fogo passam a ser observadas para todas as acções de fogo técnico, incluindo o fogo de supressão, e não apenas para o fogo controlado. Por último, são ainda definidos os prazos de elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios.
Ainda no âmbito da reforma legislativa que o Governo está a promover nas Florestas, foi publicado no dia 9 de Janeiro o Decreto-Lei n.º 9/2009, que Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício da actividade dos Guardas dos Recursos Florestais. Para além da fiscalização e policiamento, os guardas florestais passam a exercer funções ao nível do ordenamento e exploração de espécies cinegéticas e aquícolas em águas interiores e outros recursos silvestres, de forma a garantir a gestão sustentada dos mesmos, respeitando as normas de segurança e de protecção do ambiente.Também exercem funções de sensibilização do público para as normas de conduta, em matéria de conservação dos recursos naturais e de vigilância, detecção e alerta de incêndios florestais, nas respectivas áreas de intervenção.