Empobrecimento contínuo

DESPEDIMENTOS COLECTIVOS DUPLICAM EM PORTUGAL
                                                                                                                                                     

Despedimentos colectivos facilitados pelo Governo repetem a história pré-nazi... comentários do Ministro sobre os despedimentos revela bem a falta de sentimento social deste Governo... Fisco a actuar como a PIDE, muitas empresas fecham portas e os despedimentos colectivos dispararam!
                                                           
O número de empresas que recorreram ao despedimento colectivo mais do que duplicou em 2011, face ao ano anterior. Entre Janeiro e Dezembro do ano passado, recorreram ao despedimento colectivo 641 empresas, uma subida de 118% face a 2010, e foram despedidos 6.526 trabalhadores, o que representa um aumento de 88,5%, face ao ano anterior, em que foram despedidos 3.462 trabalhadores num universo de 294 empresas, de acordo com a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). O número de trabalhadores sujeitos a esta medida também aumentou consideravelmente: no ano passado foram abrangidos por esta medida 4.777 trabalhadores, número que compara com 22.480 trabalhadores em 2010. A DGERT revela ainda que do total de trabalhadores visados em 2011, o processo de despedimento de pelo menos 6.922 não está ainda concluído e 224 processos foram revogados. Todavia, este número quase que duplica face ao final de 2010, ano em que 3.462 aguardavam a conclusão do processo, tendo sido revogados 73. Numa análise por regiões, do total de empresas que recorreram ao despedimento colectivo, o número mais elevado fixou-se em Lisboa e Vale do Tejo (289), seguindo-se a região Norte (252) e a zona Centro (58).
Segundo o artigo 359º do Código do Trabalho em vigor, "considera-se despedimento colectivo o efectuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos". Para este efeito, consideram-se, nomeadamente, "motivos de mercado, a redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível da procura de bens ou serviços ou a impossibilidade superveniente, prática ou legal, de colocar esses bens ou serviços no mercado", bem como "o desequilíbrio económico-financeiro, a mudança de actividade, a reestruturação da organização produtiva ou a substituição de produtos dominantes". Motivos tecnológicos, alterações nas técnicas ou processos de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como a informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação são também considerados.
                                                                                                   
MINISTRO DA ECONOMIA ACHA NORMAL QUE HAJA DESPEDIMENTOS NOS TRANSPORTES
                                                                                                                            
A frieza dos comentários do Ministro sobre os despedimentos revela bem a falta de sentimento social deste Governo... Álvaro Santos Pereira admitiu que haverá "dispensa de trabalhadores" no sector dos transportes, através de rescisões por mútuo acordo. "O que está acertado com todos os membros do sector é que estas reformas que irão levar a poupanças muito significativas (...) passam também pela dispensa de trabalhadores no sentido de rescisões por mútuo acordo e isto é uma decisão que é consensual", disse o ministro da Economia em entrevista à SIC. Em relação ao número de trabalhadores a dispensar, Santos Pereira referiu que serão "as próprias empresas que terão de decidir, porque depende das suas necessidades". O ministro da Economia reafirmou também que a reforma no sector dos transportes vai permitir salvar "milhares de postos de trabalho" e também argumentou que a nova lei da concorrência dá "mais músculo" ao Executivo. "Fazemos estas reformas por convicção e não porque a troika nos pediu", afirmou, referindo-se às reformas estruturais que incluem a revisão da lei laboral, da concorrência e o programa Revitalizar. "Temos demasiada legislação e demasiado complexa. É importante simplificar a legislação para que as nossas Pequenas e Médias Empresas sejam cada vez mais competitivas", sustentou. No que respeita a privatização da TAP, Santos Pereira não quis adiantar pormenores, dizendo apenas que a companhia aérea "será privatizada brevemente" e que além da preocupação do Governo no sentido de que continue a ser uma empresa de bandeira, "o 'hub' tem de ficar em Lisboa".
                                                                                                                                            
FISCO FISCALIZOU 642 MILHÕES DE EUROS EM FALTA NO ANO PASSADO
                                                                                                                                                   
Com o fisco a actuar como a PIDE, muitas empresas fecham portas e os despedimentos colectivos dispararam... Fisco realizou mais de 91 mil acções de controlo fiscal em 2011. Empresas foram os principais alvos das fiscalizações. No ano passado, o Fisco detectou 642 milhões de euros de impostos em falta, menos 30% face aos 921 milhões de euros identificados em 2010. Este valor diz respeito a fugas ao Fisco ou a erros detectados nas declarações de impostos, mas que entretanto a administração tributária forçou os contribuintes a regularizar. De acordo com o relatório da actividade da Inspecção Tributária, a que o Diário Económico teve acesso, foram realizadas 91.132 acções de controlo fiscal no ano passado. As empresas foram os principais alvos da fiscalização: 55.458 receberam a visita dos inspectores tributários. O relatório conclui que o IRC detectado em falta está em queda: uma diminuição de 44% para 100 milhões de euros, menos 77 milhões face ao ano anterior. Mas, em contrapartida, a administração tributária detectou mais faltosos no IRS, com um aumento do imposto em falta de 15% para 45,4 milhões. Os fiscalistas justificam esta situação pela não entrega de retenções de IRS e o maior controlo de benefícios fiscais e acréscimos patrimoniais não justificados. "Estão a detectar-se mais erros, face às alterações nos últimos dois anos nas deduções à colecta e as empresas não estão a entregar as retenções na fonte", esclarece o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
                                                                                                                                                    
MERKEL CONFIRMA PLANO DOS ILLUMINATI PARA DOMÍNIO E NAZIFICAÇÃO GLOBAL APOIANDO OS "ESTADOS UNIDOS DA EUROPA"
                                                                                                                                              
O plano de domínio global dos llluminati é um sonho bem antigo; Hitler foi um desses servis adeptos da Ordem... A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em entrevista publicada, este fim de semana, por seis jornais europeus que a sua visão para o futuro da União Europeia passa por uma união política."A minha visão é a União Política, porque a Europa tem de seguir o seu caminho próprio e exclusivo. Temos de nos aproximar passo a passo, em todos os âmbitos políticos. Porque o certo é que cada vez percebemos com maior nitidez que cada tema do vizinho nos diz respeito. A Europa é política interna", afirmou a dirigente alemã em resposta a uma questão sobre os Estados Unidos da Europa. A entrevista conjunta foi concedida a 19 de janeiro ao El Pais (Espanha), Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), La Stampa (Itália), e Gazeta Wyborcza (Polónia) e publicada no dia de abertura do Fórum Económico Mundial em Davos. De acordo com Merkel, "no decurso de um longo processo" vão ser transferidas mais competências para a Comissão Europeia, que funcionará como um "Governo europeu para as competências europeias", o que implica um Parlamento forte. O jornal britânico The Guardian interpretou as palavras de Merkel em relação à Grécia como um sinal de que Atenas poderá vir a falir sem mais apoio de Bruxelas: "Há o caso específico da Grécia, onde ainda não se conseguiu estabilizar a situação apesar de todos os esforços efectuados tanto pelos próprios gregos como pela comunidade internacional. Temos que acalmar tudo isto para recuperar a confiança dos mercados".
                                                                                                              
ESPANHA RETROCEDE 30 ANOS NA LEI DO ABORTO
                                                                                                                                     
Europa a regredir socialmente... até à Idade Média...? O ministro de Justiça do governo de direita espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, confirmou ontem que a reforma da actual lei do aborto, aprovada em 2010, vai pôr fim à interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas e voltar ao sistema anterior, onde o aborto só é permitido em casos de violação, mal formação do feto ou risco de vida para a mulher. A reforma da lei para “defender o direito à vida” será “a mais progressista que já fiz”, explicou Gallardón à imprensa espanhola. Para o ministro, a lei aprovada pelo governo socialista há dois anos “não pode pressupor a desprotecção dos direitos do não nascido”, segundo a doutrina de 1985 do Tribunal Constitucional. Gallardón lembrou que a lei actual foi aprovada “sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos” e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional. O ministro já tinha anunciado uma modificação da lei que incluía a eliminação da possibilidade das menores entre 16 e 18 anos poderem interromper a gravidez sem autorização dos pais. Para o ministro, a lei vigente é um “erro” porque implica que em Espanha “uma menor de idade deve pedir autorização aos seus pais para fazer um piercing ou uma tatuagem mas possa legalmente interromper a sua gravidez, sem sequer ter de comunicá-lo aos seus pais”.
                                                                                                              
                                                                                                          
                                                                                                                                    

Crise afoga portugueses

MULTAS DE TRÂNSITO RENDERAM AO ESTADO 250.000 EUROS POR DIA EM 2011
                                                                                                                                                      
Reflexo do neo-fascismo: em plena crise, o povo português será "espremido" até à exaustão económica das famílias... Governo despeja p'rá rua milhares de idosos em pleno inverno... Quem quer ter sucesso em Portugal, tem de estar sediado... na Holanda... O super-ministro Miguel Relvas é um dos maçons deste Governo PSD... Com o Governo PSD a decapitar a economia, em poucos meses veremos Portugal ruir!
                                                   
As contas ainda não estão fechadas mas já é certo que a GNR, PSP, polícias municipais e empresas de estacionamento autárquicas vão fechar as contas das multas em 2011 muito acima do conseguido em 2010, de acordo com os dados avançados pelo Diário de Notícias. Os cofres do Estado recebem 40% do valor conseguido pela GNR, pela PSP e polícias municipais que, por sua vez ficam com 30% do valor das multas. O mesmo jornal escreve que, no caso da GNR, já estão garantidos 13,5 milhões, ao passo que a PSP se aproxima dos nove milhões. As autarquias e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária são outros dos beneficiários das verbas. Tendo em consideração que o valor das contra-ordenações não subiu de 2010 para 2011, as operações de fiscalização e o número de infracções detectadas é que aumentaram. A entidade responsável pelo maior número de contra-ordenações detectadas foi a GNR, que regula cerca de 90% do trânsito em Portugal. A GNR recebeu uma dotação por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de mais de 13 milhões de euros, isto é, mais um milhão do que em 2010. Pelo contrário a PSP ficou com menos dividendos em 2011, ao receber mais de nove 8,7 milhões de euros quando no ano anterior tinha ultrapassado os nove milhões. Quanto a fiscalizações, a GNR entre Janeiro e Novembro foi responsável por quase 500 mil autos de contra-ordenação, sendo o excesso de velocidade o motivo mais comum detectado nos mais de 11 milhões de carros interceptados, refere o Diário de Notícias.
                                                                                                                  
19 DAS MAIORES 20 EMPRESAS DO PSI-20 ESTÃO SEDIADAS NA HOLANDA
                                                                                                                            
Quem quer ter sucesso em Portugal, tem de estar sediado... na Holanda... Descobriram agora? Há quem diga que não compra mais nada no Pingo Doce, quero ver o que vão fazer com o resto, pois se estão lá todas fora... O Louçã deste vez tem razão: "No momento que estamos a viver em Portugal, é uma prova de que os donos da economia do país preferem a mesquinhez à responsabilidade", considerou. "Eu estou à espera de ver se o ministro das Finanças diz alguma palavra sobre o que aconteceu com a Jerónimo Martins, quando aconteceu com a Sonae não disse nada, quando aconteceu com as outras empresas não disseram nada, 19 das 20 empresas do PSI20, ou seja, das maiores empresas portuguesas, já estão registadas na Holanda, o que eu ouvi, nas vésperas da passagem do ano, foi o ministro da Economia a dizer que acabamos o ano muito bem", ironizou. É bom ter oposição e viver em democracia, já havia aí gente a dizer que este caso era virgem, nem sequer sabiam ou faziam de conta que não sabiam que mesmo nas empresas públicas ou onde o estado participa, há accionistas que não pagam impostos por estarem sediados na Holanda. (in, http://pegada.blogs.sapo.pt)
                                                                                                                                        
PORTUGUESES DA CONSTRUÇÃO TRATADOS COMO ESCRAVOS NA ALEMANHA E FRANÇA
                                                                                                                                   
Albano Ribeiro denunciou aquilo que parece ser o mercado de trabalho escravo da UE do séc. XXI. O presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, vai alertar o Governo, esta terça-feira, para a emigração de trabalhadores da construção, recrutados por "redes mafiosas", que nos países de acolhimento são tratados como escravos. "Vamos sensibilizar o senhor secretário de Estado das Comunidades para intervir com o objectivo de minimizar o sofrimento por que os trabalhadores da construção estão a passar", adiantou à Lusa o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, que esta terça-feira se reúne com José Cesário, realçando que as situações mais graves estão a acontecer na Alemanha, Inglaterra e França. Em declarações à Lusa, Albano Ribeiro afirmou que "estão a emigrar todos os dias trabalhadores da construção, que são contratados por angariadores de mão de obra, e encontram condições terríveis em termos de alojamento e de alimentação". O presidente do Sindicato da Construção de Portugal contou à Lusa que recentemente visitou três países da União Europeia e viu condições de tratamento aos trabalhadores que nunca esperou ver, o que transmitirá ao secretário de Estado das Comunidades. "Dormem 12 trabalhadores num espaço para quatro, muitos têm apenas uma refeição por dia e recebem 700 euros quando lhes prometem 2500 euros", relatou, estimando que "a curto prazo emigrem cerca de 30 mil trabalhadores do sector, que está a viver a maior crise de sempre". Albano Ribeiro explicou que "as redes mafiosas estão a angariar trabalhadores sobretudo nos distritos do Porto, Vila Real, Bragança e Braga", que nos países de acolhimento são tratados como "escravos contemporâneos". (in, Jornal de Notícias).
                                                                                                             
COMÉRCIO AUTOMÓVEL DESCE A MÍNIMOS
                                                                                                                            
Com o Governo PSD a decapitar a economia, em poucos meses veremos Portugal ruir... A descida na venda de carros ligeiros chegou a 31%. Até as marcas de luxo acusaram a crise, vendendo menos 24% em 2011. A recessão que a economia portuguesa atravessa fez de 2011 um dos piores anos de que há memória no sector automóvel. Os números divulgados ontem pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) confirmam as piores expectativas em termos de vendas. Entre Janeiro e Dezembro de 2011, a queda no volume de vendas no mercado de ligeiros de passageiros atingiu 31,3%, o que significa que não ultrapassaram as 153.433 unidades. No total do ano, foram vendidos 188.321 carros ligeiros, quando em 2010 registaram-se 269.133 unidades vendidas. Em Dezembro a quebra foi ainda mais significativa: 60,1% face ao mesmo mês de 2010. Um cenário que é justificado pela extinção do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida e pelo agravamento da taxa de IVA de 21% para 23%. Face à quebra de vendas em 2011, o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, acredita que, embora ainda não haja "dados conclusivos", "Portugal vai ter das piores quedas da União Europeia". E recorda que, desde que o sector foi liberalizado, em 1988, "estes são os piores números de vendas no sector". Também ontem a congénere espanhola da ACAP divulgou os números do ano passado, revelando uma descida nas vendas de 17,7%. Este valor já é considerado o pior das últimas duas décadas. Perante a actual conjuntura de contínua redução do consumo privado, aumento do desemprego e dificuldades no acesso ao crédito por parte dos portugueses, o secretário-geral da ACAP não tem dúvidas quanto às perspectivas do sector no ano que agora começa: "Não se perspectiva um 2012 nada animador e prevemos, para já, uma descida de vendas em torno dos 20%." Hélder Pedro lembra que está previsto um agravamento do ISV sobre os veículos comerciais de 70%, o que "vai penalizar ainda mais o sector". Sobre as quedas no mercado dos carros de luxo, o representante do sector realçou que, apesar de este ser um nicho de mercado, "desta vez a quebra afecta todos os segmentos". Hélder Pedro salientou ainda que também as fábricas automóvel instaladas em Portugal ainda vão registar aumentos de produção. Mas, para 2012, e tendo em conta as dificuldades económicas dos países da exportação - Alemanha, Espanha e França - "vemos com apreensão o evoluir da produção".
                                                                                                                                        
CAVACO, O PRESIDENTE QUE DEIXA VIOLAR GRAVEMENTE A CONSTITUIÇÃO, ALERTA PARA CONVULSÕES SOCIAIS
                                                                                                                                  
PR deixa o Governo PSD (o seu partido) violar todos os dias a Constituição, e ainda se "preocupa" com as convulsões sociais... Cavaco quer concertação a funcionar e pede aposta na economia e emprego para evitar “situação social insustentável”. Em "ano de sacrifícios", o Presidente da República alerta para a necessidade de o país ir para além do "rigor orçamental", voltando-se para o crescimento e o emprego, evitando uma situação social "insustentável". E para começar, Cavaco Silva avisa que é preciso um "diálogo frutuoso" com os parceiros sociais, para evitar tensões. Este recado, expresso pelo Presidente na tradicional mensagem de ano novo, surge duas semanas depois, de na última reunião da concertação social, ter falhado o acordo sobre alterações de relevo no mercado laboral, como o aumento do horário de trabalho. A CGTP abandonou a concertação acusando o governo de não promover o diálogo. Agora, à entrada do ano, o Presidente avisa que o "diálogo frutuoso com os parceiros sociais, sobre as medidas dirigidas à melhoria da competitividade das empresas, será certamente um contributo positivo para reduzir as conflitualidades e as tensões".
Quanto a objectivos a longo prazo, o chefe de Estado aponta o perigo de uma situação social "insustentável" no país se não for seguida uma "agenda para o crescimento e o emprego". Cavaco Silva acredita que o país tem de ter, "além do rigor orçamental [plasmado no acordo intergovernamental saído do Conselho Europeu], uma agenda orientada para o crescimento da economia e para o emprego". E quer "empresários e trabalhadores" atentos a oportunidades de negócios e mobilizados para o "aumento da produção de bens e serviços". "Sem isso a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", avisa mesmo o Presidente que no passado (Junho de 2010) tinha usado esta mesma expressão – "insustentável" – para classificar a situação do país, nomeadamente a sua crescente dívida externa. A concentração que Cavaco Silva quer ver posta no crescimento e no emprego é de tal ordem, que defende que mesmo a "situação difícil em que o país se encontra não nos deve impedir de ter uma voz activa" em Bruxelas, na defesa desta solução como resposta à crise do euro. O chefe de Estado não tem poupado a estratégia comunitária nesta fase, sobretudo por se apoiar em exclusivo num "directório, não reconhecido nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra".
Cavaco repete assim a fórmula que já serviu num aviso deixado a José Sócrates em 2009, alertando o actual governo que as dificuldades fazem parte de "uma realidade que não pode ser iludida". Aos políticos pede serenidade, recordando que se "realizaram eleições há pouco tempo" e o governo tem "apoio parlamentar maioritários", bem como "ponderação" e "sensibilidade social". O PCP considera que o discurso de Ano Novo do Presidente da República o confirma “como um Presidente altamente comprometido com as políticas ruinosas que têm vindo a ser concretizadas no país”. O BE considera que “não se pode apoiar política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí recessão".
                                                                                                                           
PSD APAGA DO RELATÓRIO DAS SECRETAS LIGAÇÕES À MAÇONARIA
                                                                                                                                 
O super-ministro Miguel Relvas é um dos maçons deste Governo PSD... O PSD apagou do relatório preliminar sobre as audições relativas aos serviços secretos, realizadas na 1.ª comissão parlamentar, as referências que indiciavam ligações de titulares de cargos de chefia e de direcção da intelligence à Maçonaria. Na primeira versão do relatório, assinada a 28 de Outubro de 2011 pela deputada Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada do PSD, pode ler-se que os "incidentes verificados nos últimos meses" (as notícias sobre as fugas de informações para a empresa Ongoing e o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas), "sugerem indícios e lançam suspeitas de ligações" de Jorge Silva Carvalho [que, até finais de 2010, dirigiu o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] a "conluios de poder", "pretensamente com a ambição de ocupar cargos dirigentes, incluindo nos Serviços de Informações". Neste documento, a que o PÚBLICO teve acesso, a deputada escreveu que as audições realizadas à porta fechada resultaram também em "indícios e suspeitas do envolvimento" de Silva Carvalho "com grupos de pressão pretensamente instalados na sociedade portuguesa, nomeadamente a ramos da Maçonaria". Todas estas citações foram eliminadas do esboço de relatório que o PSD enviou para a 1.ª comissão, com menos páginas e no qual é notório o tom mitigado das palavras. Apenas num dos pontos das conclusões emerge alguma proximidade com a primeira versão do documento: "Impõe-se garantir que os Serviços de Informações, através de titulares de cargos de Direcção ou de operacionais, não sejam passíveis de instrumentalização por entidades públicas ou privadas." O PÚBLICO contactou Teresa Leal Coelho, mas a deputada disse não querer falar. (in, Público)
                                                                                                                   
AVANÇAM DESPEJOS MESMO COM RECURSO DO INQUILINO E IDOSOS DESPEJADOS SEM DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
                                                                                                                                            
Assunção Cristas, a ministra implacável e fría que vai atirar para a rua milhares de idosos, em pleno Inverno... Objectivo é evitar que o processo fique bloqueado por recursos para os tribunais superiores. Se for o caso, haverá depois lugar a indemnizações. O novo procedimento especial de despejo, previsto na proposta de alteração à lei do arrendamento, continua a permitir que as partes recorram da decisão do juiz, quando com ela não concordem, mas o recurso não terá efeito suspensivo e sim meramente devolutivo. Também os inquilinos idosos sem situação de carência financeira que não cheguem a acordo com o senhorio mas que, devido a outros encargos, não possam pagar a renda terão de procurar outra casa, explica Assunção Cristas ao Negócios. Há um adiamento para 1 de Janeiro de 2013 de parte das normas previstas na proposta de diploma. Quando é que pode avançar uma actualização de rendas? O senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já que a lei entra em vigor, para a generalidade das normas, 90 dias após a sua publicação. Só nos casos em que seja preciso recorrer ao critério do valor patrimonial tributável (VPT) do imóvel – aqueles em que a pessoa invoca carência, em que não chegam a acordo e pode haver uma actualização de 1/15 do valor patrimonial, ou nas rendas comerciais que tenham a ver com o regime especial das micro entidades – é que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2013 porque precisam de ter o VPT actualizado, e esse é um trabalho que as Finanças vão desenvolver em 2012.
                                                                                                                                   
ESTADOS UNIDOS PROVOCAM IRÃO QUE RESPONDEU COM ATAQUE A PORTA-AVIÕES AMERICANO
                                                                                                                            
É a estratégia típica dos EUA: provocar para justificar o ataque massivo... A escalada verbal e militar entre o Irão e os Estados Unidos subiu mais um patamar. No último dos 10 dias de exercícios aeronavais no Estreito de Ormuz, o Chefe do Estado-Maior iraniano, o general Ataollah Salehi, proferiu uma ameaça: “Nós recomendamos, aconselhamos, ou melhor ainda, avisamos o porta-aviões americano, que estava no Golfo Pérsico e que constituía para nós uma ameaça, que não deve regressar. E nós não estamos habituados a repetir os nossos avisos.” O porta-aviões em questão é o USS John C. Stennis da classe Nimitz, a propulsão nuclear, com uma capacidade de transporte de 90 aviões e helicópteros. Para Jay Carney, porta-voz da Casa Branca, esta ameaça “reflete o facto do Irão se encontrar numa situação de fraqueza. Esta é a confirmação que o regime de Teerão está debaixo de uma pressão crescente devido ao falhanço contínuo em responder às suas obrigações internacionais. O Irão está isolado e está a tentar desviar a atenção dos seus problemas domésticos.” A moeda iraniana atingiu esta terça-feira um novo mínimo face ao dólar, agravando o preço das importações. Se as sanções americanas forem completamente implementadas o Irão terá dificuldades em vender petróleo nos mercados internacionais. Veja a reportagem em: http://pt.euronews.net/2012/01/03/irao-ameaca-porta-avies-americano/ .
                                                                                                                       
                                                                                                                       
                                                                                                                                              

Chega o nó gordio...

CAVACO SILVA DEVIA DEMITIR-SE POR NÃO FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU DEFENDER
                                                                                                                                                
Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!
                                                          
O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
                                                                       
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
                                                                                                                            
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
                                                                                                                                    
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
                                                                                                                                 
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
                                                                                                                 
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
                                                                                                                                      
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
                                                                                                                           
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
                                                                                                                                                  
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
                                                                                                        
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
                                                                                                                      
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
                                                                                                                                            
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
                                                                                                                                                
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
                                                                                                                                           
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
                                                                                                                                        
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
                                                                                                                                                     
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
                                                                                                                                              
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
                                                                                                                                                         
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
                                                                                                                                    
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
                                                                                                                                                         
                                                                                                 
                                                                                                                               

Alterar ou não, a Constituição ?

Passos insiste em alterar a Constituição
                                                                                                                                   
Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro afirmou a obrigação de chegar a entendimento e insiste na adenda da Constituição. Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa, comentador da TVI, considera que “meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários”.
                                                                     
O primeiro-ministro volta a admitir uma alteração da Constituição para incluir os limites ao endividamento, mas não conta para já com o apoio do PS. Pedro Passos Coelho argumentou hoje que a inclusão de uma "regra de ouro" sobre o limite ao défice na Lei de Enquadramento Orçamental, tornando-a "para constitucional", também obriga a alterar a Lei Fundamental.
"Essa é a razão por que, apesar de tudo, nós preferimos a alteração constitucional directa", explicou Passos Coelho, à margem de uma reunião com Helle Thorning Schmidt, primeira-ministra dinamarquesa, em Lisboa. Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro afirmou que é importante haver entendimento com os socialistas: "Eu penso que historicamente temos a obrigação de chegar a um entendimento sobre isto".
                                                                      
Constitucionalistas divergem sobre inscrição do limite do défice
                                                                                                                
Jorge Miranda fala em atentado à soberania e à democracia. Jorge Bacelar Gouveia aplaude constitucionalização do limite do défice. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à democracia. A inscrição do limite do défice na Constituição e divide os constitucionalistas ouvidos pela Renascença, Jorge Miranda e Jorge Bacelar Gouveia. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à própria democracia, porque prevê o controlo pela Comissão Europeia dos orçamentos de cada país. “São sujeitos a um órgão que não é democraticamente eleito. Não há apenas uma cedência de soberania extremamente grave, mas também um atentado aos princípios fundamentais da democracia. Um dos princípios fundamentais da democracia é que o Orçamento é aprovado pelo Parlamento”, defende. O constitucionalista lembra ser já da responsabilidade dos decisores políticos garantir uma boa gestão dos recursos públicos. O professor Jorge Miranda recorda mesmo recentes considerações do Presidente da República, Cavaco Silva, para rejeitar a inscrição de um limite ao endividamento na Constituição. Opinião diferente tem outro constitucionalista. Jorge Bacelar Gouveia sugere a introdução de um limite ao défice na Constituição como um meio de tornar o sistema democrático mais transparente. “Esse limite, passando a ter força de norma constitucional, significa que os governos vão deixar de ter margem para truques eleitorais”, defende Bacelar Gouveia.
                                                                                                               
Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição
                                                                                                                 
Líder do PS quer acabar com paraísos fiscais no mundo e discorda do caminho seguido por PSD e CDS, acusando o primeiro-ministro de "conformismo desesperante". O secretário-geral do PS, António José Seguro, admite a imposição de limite ao défice, mas não encontra razões para alterar a Constituição da República. Seguro defende, em alternativa, uma lei de valor reforçado, à semelhança da lei de enquadramento orçamental ou das leis eleitorais, que têm de ser aprovadas por maioria absoluta ou por maioria de dois terços. “O Partido Socialista sempre foi o partido da Europa, é defensor da continuação de Portugal na Zona Euro e está disponível para adoptar essa regra de ouro. Aquilo que nós consideramos é que a maneira mais adequada dessa regra de ouro ficar na legislação portuguesa é estabelecê-la numa lei de valor reforçado”, afirmou durante uma acção partidária em Oeiras. Apesar da oposição ao limite constitucional ao défice, o líder do PS avisa desde já o Governo que não use este assunto como arma de arremesso político, pois o PS continua a estar do lado da opção europeia. Os socialistas continuam a concordar com as metas europeias, discordam é do caminho para lá chegar. “Quanto às metas há um consenso, não criem divergências artificiais onde elas não existem. Agora, consenso não é imposição, não é por se ter uma maioria absoluta que se verga aquilo que são os princípios e a posição do Partido Socialista”, sublinha.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas. Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Para o líder socialista, esta foi a "cimeira do fracasso e das sanções" que não procurou respostas para os problemas das pessoas, nomeadamente para as questões do emprego. Seguro considera sintomático desse fracasso a declaração do primeiro-ministro português depois do conselho europeu. O líder socialista não quer só mudar o país ou a União Europeia. Seguro quer também mudar o mundo e considera urgente o fim dos paraísos fiscais. A proposta foi muito aplaudida pelos militantes do PS que foram ouvir o seu líder na biblioteca de Oeiras, onde Seguro voltou a defender a emissão de "eurobonds", o papel reforçado do Banco Central Europeu (BCE) e a criação de uma agência de notação europeia. O secretário-geral do PS reafirmou o seu desejo de ser primeiro-ministro, também aproveitou a ocasião para dizer mais uma vez que Portugal devia ter mais um ano para cumprir as metas definidas no memorando com a "troika". O líder socialista voltou a afirmar que há “excedentes” tanto em 2011 como em 2012 que permitiriam aliviar a austeridade imposta aos portugueses e lamentou que essa não seja a opção do Governo.
                                                                                            
Marcelo diz que "meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários"
                                                                                                                       
O Governo devia ter falado com PS sobre a limitação do défice na Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa considera que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não devia ter-se comprometido a fixar na Constituição um limite para o défice, sem antes ter garantido o apoio do PS. No habitual comentário aos domingos na TVI, o professor Marcelo defendeu que vai gerar problemas a inscrição na lei fundamental do tecto dos 0,5% para o défice estrutural. Segundo o comentador, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem razão quando pede tempo para pensar. “Seguro tem alguma razão quando diz que o PS vai pensar um bocadinho porque Passos Coelho comprometeu-se sem ter a garantia do voto do PS. Ora, para mexer na Constituição, é preciso haver o acordo do PS. E se o PS diz que não? Não há acordo”, disse. De recordar que, segundo o acordo alcançado em Bruxelas quase todos os partidos da União Europeia acordaram que o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% PIB nominal, excepto em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Passos Coelho considerou na altura que mudar a Constituição é forma "mais transparente" de impor limite ao défice. Para Marcelo Rebelo de Sousa, "no fundo, esta meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários", explicando que há duas maneiras de reduzir salários: uma é cortar efectivamente os salários e a outra é pelo mesmo salário trabalhar mais. O Conselho de Ministros aprovou esta semana o aumento da meia hora diária de trabalho para o sector privado. A medida aplica-se durante 2012 e 2013. Contudo, as empresas que usem este tempo extra não podem registar redução líquida de emprego.
                                                                                                                      
Jerónimo de Sousa contra “golpe constitucional” da UE
                                                                                                                  
Líder comunista critica também a "posição de subserviência” do Governo português. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que um "pacto orçamental" que impusesse a inscrição na Constituição de um limite de 0,5% para o défice significaria um "verdadeiro golpe constitucional". "Não podemos deixar de registar com inquietação os novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado pacto orçamental", salientou. O líder comunista falava em Arraiolos, distrito de Évora, sobre as conclusões do Conselho Europeu que terminou na sexta-feira, no encerramento de uma sessão pública do PCP sobre o "35º aniversário das primeiras eleições autárquicas e a ofensiva contra o Poder Local".
Segundo Jerónimo de Sousa, "o que há de significativo a reter" nas decisões da reunião do Conselho Europeu, é a "acelerada concretização e agravamento da centralização e concentração de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados - o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia". "Ou seja, a decidida confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento, que tão bem conhecemos, no nosso país", adiantou. O líder comunista renovou a "firme rejeição deste rumo" por parte do PCP, a que as decisões do Conselho Europeu deram "novo impulso", afirmada "de forma clara", na reunião de quinta-feira do Comité Central do partido. Jerónimo de Sousa criticou ainda a "posição de subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo governo PSD/CDS neste Conselho". "Aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia", concluiu.
                                                                                           
Adjunto de Passos diz que não basta sê-lo é preciso parecê-lo
                                                                                                                                      
Carlos Moedas considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países e cumpre o que está acordado. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, diz que não basta Portugal cumprir com aquilo a que se comprometeu com a troika. Considera Carlos Moedas que é fundamental que o país consiga passar a imagem que de facto está a cumprir. O governante considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países do sul da Europa. “Portugal não pode partir do princípio que cumprir as suas obrigações, que cumprir o programa, é suficiente. Portugal tem de combater a percepção, diria mesmo o preconceito, de que não somos capazes de cumprir as nossas obrigações”, disse. Estas declarações foram feitas ao final da tarde em Lisboa.
                                                                                                          
“Maioria de um lado, PS de outro”, diz Vera Jardim
                                                                                                                                      
Ex-ministro socialista acusa Passos Coelho de não ter procurado um entendimento com o maior partido da oposição. O socialista Vera Jardim considera que não há um esforço da maioria para alcançar entendimentos e consenso com o PS em matérias essenciais. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o ex-ministro considera que está a ser prosseguido um caminho preocupante que é o de não haver conversas (entre maioria e principal partido da oposição) antes do Orçamento do Estado ou conversas a propósito do acordo de concertação social e, agora, da revisão constitucional que é preciso fazer. O comentador vai mais longe e acusa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de não ter procurado activamente um acordo com os partidos da oposição, nomeadamente com o PS, e tenha saído para a cimeira europeia da passada semana sem o respaldo dos socialistas, comprometendo Portugal a uma alteração constitucional. Vera Jardim afirmou ainda que detecta uma situação em que a maioria e o Governo falam por um lado e o PS fala por outro, sem se entenderem sobre matérias essenciais. Esta semana, o social-democrata Nuno Morais Sarmento não participou no “Falar Claro”.
                                                                                                      
PS ao lado das centrais sindicais contra mais meia hora de trabalho
                                                                                                                                     
UGT garante que não assina acordo se Governo insistir na medida. Pedro Passos Coelho anunciou a meia hora de trabalho extra como forma de aumentar a competitividade das empresas. O PS e UGT estão de acordo na condenação da meia hora de trabalho a mais que os funcionários do sector privado vão fazer a partir de 2012. Numa reunião realizada esta segunda-feira, o secretário-geral socialista, António José Seguro, e o secretário-geral da UGT, João Proença, deixaram claro que não aceitam essa decisão. O líder do PS vai mais longe. António José Seguro considera que o Governo está a pôr em causa a própria concertação social. “Com é sabido, este processo estava ser debatido e discutido em sede de concertação social e nós consideramos que isto é uma machadada muito forte na concertação social”, descreve o líder socialista, acrescentando que isto “significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante”. Quanto a João Proença, o secretário-geral da central sindical garantiu que, “a manter-se esta medida”, a UGT não vai assinar qualquer acordo. “É uma medida que vai provocar o agravamento do desemprego muito significativo”, estima.
                                                                                                                                  
Reforma curricular pode deixar milhares de docentes no desemprego
                                                                                                                                         
O temor é deixado pela Fenprof depois de ouvir as propostas do Governo, apresentada pelo ministro nuno Crato. A Fenprof diz que a reforma curricular apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação vai fazer aumentar o desemprego. O secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, admite a saída do sistema de ensino de cerca de 25 mil professores, até Setembro do próximo ano. “O Orçamento do Estado prevê que nesta matéria, alterações curriculares, o Ministério da Educação vá buscar 102 milhões de euros. Aqui, qualquer tipo de redução de despesa passa, única e exclusivamente pela redução de professores”, disse. Já a FNE, através de João Dias da Silva, exige do Governo “abertura” para dialogar durante a discussão pública e que esta não seja a proposta final” e se encontre “uma solução estável”. Por sua vez, o Partido Socialista alerta para a necessidade da reforma curricular não pôr em causa a qualidade do ensino. A deputada Odete João pede equilíbrio na elaboração da reforma. Na proposta do Governo de reforma curricular para o segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de português e matemática, os alunos passam também a ter mais tempo de aulas de história e de geografia. O presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, aguardava por uma maior concentração de disciplinas. O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que a proposta de revisão curricular foi pensada sem olhar para o Orçamento do Estado. O governante sustenta que avançou com a iniciativa para se conseguir um melhor ensino em Portugal. A proposta de reforma curricular do Governo vai estar em consulta pública até ao último dia de Janeiro do próximo ano.
                                                                                                                                               
Marinho Pinto acusa ministra da Justiça de fazer “propaganda política”
                                                                                                                                         
Bastonário dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar fraudes por envolverem, eventualmente, o seu escritório de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de “propaganda política”. Marinho Pinto diz que Paula Teixeira da Cruz se antecipou em divulgar os resultados da auditoria ao apoio judiciário. Em declarações no programa "Justiça Cega", na RTP Informação, Marinho Pinto explica que a Ordem informou o Ministério que só no final deste mês terá o processo concluído. “A parte da Ordem dos Advogados só estará concluída no final deste mês. A senhora ministra sabe isto. É no final do mês que a Ordem conclui o processo. A senhora ministra antecipou-se, está com pressa de fazer estas jogadas de propaganda política. Ela [Paula Teixeira da Cruz] lá tem o seu calendário, mas não pode vir dizer falsidades. A maior parte das irregularidades detectadas na auditoria, não são irregularidades”, disse. Marinho Pinto admite, no entanto, que há fraudes, mas acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar algumas delas, por envolverem o seu escritório de advogados. “Sem dúvida, nós temos maçãs podres na nossa profissão e se há alguém que ergueu a voz para retirar essas maçãs fui eu. Agora, queria que a senhora ministra e o Governo se preocupassem com os milhões e milhões de euros que andam aí em cambões de grandes escritórios de advogados em torno do Estado, das empresas e institutos públicos, mas isso a senhora ministra não faz porque, se calhar, o escritório dela era envolvido nisso”, refere. Marinho Pinto deixou estas acusações à ministra da Justiça depois de, esta segunda-feira, Paula Teixeira da Cruz ter revelado que há mais de 17 mil irregularidades cometidas nos processos dos advogados do apoio judiciário.
                                                                                                                                              
Nissan suspende investimento de 156 milhões de euros em Aveiro
                                                                                                                                      
Marca recua por considerar que afinal as quatro fábricas que tem são suficientes. A Nissan vai suspender a fábrica de baterias em Aveiro para os seus carros eléctricos. Fica assim sem efeito um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho. Em declarações à Lusa, o porta-voz da Nissan, António Pereira-Joaquim, disse que a administração da aliança Renault-Nissan "decidiu suspender a fábrica de baterias eléctricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes para os objectivos". A decisão de suspensão da fábrica portuguesa, que começaria a laborar no início do próximo ano, não está ligada, segundo o porta-voz da Nissan, ao projecto de Portugal sobre a mobilidade eléctrica, embora, na altura, "o avanço e a aposta do Governo nesta matéria tenha contribuído para a Nissan ter optado por Portugal". Mas a decisão por Portugal, na altura, ficou a dever-se, segundo o responsável da Nissan, à "localização geográfica", já que Portugal estaria em condições de 'ajudar' as outras quatro fábricas. António Pereira-Joaquim afirmou à Lusa que a aliança Renault-Nissan "esteve a fazer uma análise dos negócios e chegou à conclusão que, para atingir a meta de 1,5 milhões de carros eléctricos em 2016, seriam suficientes quatro fábricas", o que deixou de fora o projecto português. Segundo o porta-voz da Nissan, o grupo "privilegiou as fábricas de baterias que estivessem junto de unidades de produção de automóveis eléctricos", como as do Reino Unido (Sunderland), Japão (Vama), Estados Unidos (Smyrna) e França (Slinns). A fábrica portuguesa iria produzir 50 mil baterias de iões de lítio por ano, numa área de 20 mil metros quadrados, e forneceria o 'motor' para os carros elétricos da aliança Renault-Nissan com uma autonomia de 160 quilómetros. O anterior primeiro-ministro José Sócrates tinha lançado a 11 de Fevereiro a primeira pedra da fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan em Cacia, Aveiro.
                                                                                                                
Rui Rio queixa-se de ser mal remunerado, mas...
                                                                                                                                 
Rui Rio diz que as contas da troika estão mal feitas, e que o processo para diminuir as autarquias está a ser feito de forma "atabalhoada". Em entrevista à Renascença, o presidente da Câmara do Porto acredita que as contas da "troika" estão mal feitas, porque a informação dada também está errada.
                                                                          
Como vê o poder autárquico?
Foi uma conquista que perdura e o facto de haver algumas câmaras municipais que foram mal geridas e facilmente abraçam o populismo não pode ser a marca do poder local. Imagine que agora não havia poder autárquico democrático e era o Governo a nomear o poder local - era uma coisa horrível. Portanto, eu acho que o sucesso do poder local autárquico é francamente maior do que o do poder central. Isso é notório.
                                                                                           
Mesmo existindo alguns casos de corrupção?
Pois... Os casos a que assistimos são muito, muito poucos. O que nós supomos é que existem mais e não assistimos. Imagine 308 câmaras em 35 anos: é evidente que se no fim houver três ou quatro casos, é pouco. Nós sabemos é que haverá mais casos. Mas não acho que seja justo pôr esse ferrete em cima do poder autárquico e não pôr em cima de outros poderes. Esse fenómeno existe e todos sabemos que existe. Acho que é numa dimensão inferior àquela que se diz, mas também nem sequer acho que as câmaras possam ser piores que qualquer outro poder. Mas é um fenómeno que devemos combater forte e feio, isso é evidente..
                                                                                                                                                    
Depois destes 35 anos, temos agora pela primeira vez a reforma da administração local. As juntas são as mais penalizadas. Fala-se que se “manobrou” para que as câmaras não fossem as mais sacrificadas. O que acha?
Não acho que se tenha manobrado, sinceramente. Acho é que não se informou devidamente a 'troika', que também não cuidou de saber bem e fez a coisa de uma forma muito superficial. E quando ouviu falar em quase cinco mil autarquias, a 'troika' deitou as mãos à cabeça e pensou num país tão pequeno com tantas câmaras municipais. Só que não são [cinco mil]: as câmaras municipais são só 308 e chegaram então à conclusão que confundiram autarquia/freguesia com autarquia/câmara. E, portanto, como escreveram lá que se tem de reduzir drasticamente, é lógico que não é drasticamente nas câmaras, mas sim nas freguesias. Acho que foi esse o fenómeno e foi feito de uma forma atabalhoada e o Governo tem agora de resolver o assunto da melhor maneira e com muito bom senso.
                                                                                                                                            
Independentemente deste memorando da "troika", não faltou quem pensasse que era possível reformar? Poderá haver uma outra forma sem ser a régua e esquadro?
O ponto principal da reforma para mim, e passados 35 anos, é a lei eleitoral autárquica, datada no tempo, em que na prática há dois parlamentos, um pequenino a que chamam executivo e um maior a que chamam assembleia municipal. O que deve haver é um parlamento municipal e depois tem de haver naturalmente um executivo em que o presidente tenha maioria nesse executivo. Não faz sentido nenhum que o primeiro-ministro tenha de ter lá ministros do PS, BE ou PCP. Não faz sentido nenhum. Repare, num executivo de uma câmara municipal sai um vereador e é substituído pelo próximo da lista. Por exemplo, nas finanças sai o vereador e vai o próximo da lista e assim sucessivamente - não tem sentido nenhum. Tem de ser um super-homem e, tirando a cidade do Porto, em mais lugar do mundo há super-homens para substituir quem quer que seja. Sai agora o ministro das Finanças de Portugal e vai substituí-lo um deputado pelo distrito não sei de quê - não faz sentido. Tem de se avaliar em função da competência e da qualidade do perfil das pessoas para os lugares. E, portanto, esta reforma visa também ultrapassar esta questão. Por outro lado, um presidente da câmara ser o líder do executivo e não ter a maioria no executivo é impensável. É uma lei lá de trás, serviu numa determinada época. Está ultrapassada.
                                                                                                                                               
Há hipótese ainda no futuro de se rearranjar a administração local?
A reforma da administração local pode ser feita devagar. Porque o que comanda aqui a reforma não é exactamente o problema do défice, nem da dívida. É um problema de organização e de eficácia. Nós estamos com uma situação de emergência em tudo aquilo que tem que ver com as finanças. Aquilo que não tem que ver com as finanças só é emergente porque já devia ter sido feito e não foi. O que eu acho é que a reforma das autarquias pode ser feita num ritmo diferente - não pode é deixar-se para as calendas, senão não se faz, mas não tem de ser feita de uma forma abrupta. Por exemplo, a lei autárquica só tem de estar pronta a tempo de entrar no próximo mandato e o próximo mandato é só daqui a dois anos. Pode ser feito com calma. Outras mais complicadas, como o rearranjo administrativo das freguesias, não será difícil explicar à 'troika' que isto pode ser feito devagar, porque não vai ter um efeito directo no orçamento.
                                                                                                                  
Uma última questão. Em 2013 termina o seu último mandato. Já pensou no seu futuro?
Toda a agente pensa no seu futuro, mas o que é normal no meu futuro é voltar à profissão e não ter de voltar aos cargos políticos. E então se for uma coisa mais bem remunerada do que os cargos políticos, tanto melhor.

por Teresa Almeida