Pedido de ajuda foi feito tarde demais

FMI vai impor cortes orçamentais "dolorosos" a Portugal
                                                                                          

Dominique Strauss-Kahn diz ser urgente que Portugal regresse a um quadro de crescimento económico. Técnicos e conselheiros da UE dizem que o pedido de resgate de Portugal "chegou tarde demais".

                                                
O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) assume que Portugal vai sofrer cortes orçamentais "dolorosos" e durante muito tempo. ominique Strauss-Khan diz, em entrevista à TVI, ser preferível actuar pela via orçamental, sublinhando tratar-se de um processo longo mas realista. responsável do Fundo Monetário Internacional acrescenta que nenhum país pode gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, tal como fez Portugal. “Preferimos seguir pela via do ajustamento orçamental. É um processo mais longo e mais realista, por isso, não vamos exigir velocidade máxima. Não é possível a um país gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, foi o que aconteceu em Portugal, não me compete apontar o dedo, mas foi o que aconteceu e agora vocês têm que entrar nos eixos de qualquer forma.” trauss-Kahn diz ainda ser urgente regressar a um quadro de crescimento económico: “Muitos países da Zona Euro foram capazes de aumentar a competitividade nos últimos anos, não apenas a Alemanha que é sempre o exemplo apontado, mas outros também o fizeram, por isso, não há razão para que Portugal não o possa fazer. Muitos discutem sobre as medidas que deveriam ter sido assumidas mais cedo, o que é verdade, mas agora não vale a pena discutir sobre isso e neste momento a questão é olhar para a frente e saber o que deve ser feito”, sublinha o director-geral do FMI.
                                                  
Jorge Miranda admite risco para os direitos sociais
                                                                                            
Constitucionalista receia que, por pressão dos países nórdicos, possa estar em causa a "própria dignidade nacional". O constitucionalista Jorge Miranda alertou hoje que a Europa está "em grave crise" e que será difícil encontrar "uma solução adequada aos interesses nacionais", admitindo que direitos sociais possam estar em risco. orge Miranda falava aos jornalistas no final da cerimónia de homenagem de que foi hoje alvo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por ocasião da sua jubilação, evento que teve a presença, entre outros, dos constitucionalistas Marcelo Rebelo de Sousa e Gomes Canotilho, do reitor da Universidade da Lisboa, Sampaio da Nóvoa, e do presidente do Tribunal Constitucional, Moura Ramos. Numa altura em que Portugal enfrenta uma grave crise financeira, Jorge Miranda disse recear que, por pressão dos países nórdicos, possa estar em causa a "própria dignidade nacional".
A este propósito, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa manifestou-se "chocado" com o facto de o presidente do Eurogrupo, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, ter dito recentemente aos partidos políticos portugueses que se entendam. "É algo que me choca um estrangeiro estar a dizer aos partidos políticos (portugueses) que se entendam", comentou Jorge Miranda. estionado sobre se a Constituição da República Portuguesa está em risco com a imposição de medidas de austeridade de entidades externas como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o constitucionalista disse que "não" em termos de direitos, liberdades e garantias, mas admitiu que alguns direitos sociais possam ser afectados. Relativamente a esses direitos sociais, disse esperar que seja apenas uma "suspensão" e não uma perda definitiva de direitos. Confrontado com as preocupações do FMI relativamente à necessidade de haver uma reforma estrutural da Justiça portuguesa, Jorge Miranda observou que "há muitos anos que se fala" nessa reforma, mas que tem havido "incapacidade" para o fazer.
Leis mal feitas, excesso de garantias em alguns casos, sindicalismo judiciário e mediatismo de alguns operadores judiciários foram alguns dos problemas apontados pelo constitucionalista, que concordou que um bom funcionamento da Justiça é fundamental para garantir o desenvolvimento económico. Acerca da actual Constituição, disse que a mesma serve os interesses e os propósitos nacionais e que a única alteração a fazer seria em matéria de Justiça. Durante a cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa classificou Jorge Miranda como uma pessoa "verdadeiramente singular", tendo os restantes oradores sublinhado a paixão e a dedicação do professor ao ensino do Direito Constitucional durante quatro décadas e a sua marca indelével na formação de antigos e actuais alunos.
                                                           
Plano de ajuda não pode ser dominado pelo sector financeiro, diz CGTP
                                                                                                 
Secretário-geral da CGTP vai encontrar-se na próxima semana com responsáveis da Comissão Europeia, BCE e FMI. A CGTP é um dos parceiros sociais que se encontra, na terça-feira, com a troika de negociadores da ajuda externa a Portugal. Carvalho da Silva defende um plano dominado pela política e não pelo sector financeiro e que garanta uma vida digna aos portugueses. O secretário-geral da CGTP vai aproveitar a ida ao Ministério das Finanças para apontar os responsáveis por esta crise, saber qual a verdadeira dimensão da dívida e apresentar alternativas. “Esse plano não pode ser dominado pelo sector financeiro, tem que ser dominado pela política. É preciso responder àquilo que propicie às pessoas o mínimo de vida digna, isso não pode ser abandonado e essa é uma das questões que colocaremos de forma muito frontal nos próximos dias, e voltarmo-nos para a mobilização das nossas capacidades, visando o investimento e o crescimento com criação de emprego”, sublinha
Carvalho da Silva diz que é preciso mobilizar a sociedade portuguesa, o que não será possível com “tacticismos políticos, ausência de rigor, de trapassadas no exercício da política, ausência de clareza”. Quanto à possibilidade de uma greve geral, o líder sindical não se compromete com nada, apenas assume que não exclui nenhuma forma de protesto. A posição foi assumida esta tarde, durante a intervenção num plenário de sindicatos, onde fez um ataque cerrado à possibilidade de uma coligação PS/PSD/CDS saída das próximas eleições. Carvalho da Silva diz que é preciso “combater a inevitabilidade da opção única da governação” e critica o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, por defender entendimentos à direita do PS. ambém o FMI não era uma inevitabilidade, havia alternativas, defende. Agora, o mais certo, diz Carvalho da Silva, é que o grosso do dinheiro que vem aí não vai parar aos cofres do Estado, mas aos credores e à banca. o 1 de Maio, a CGTP promete um redondo não ao PEC 4 e ao que a inter-sindical considera ser a negociata em curso.
                                                                               
Cavaco pede unidade para evitar agravamento das "condições de vida”
                                                                                          
Cavaco Silva classifica como "muito positivo" o início das conversações entre Governo e oposição sobre o pedido de ajuda externa. O Presidente da República apela aos partidos que, em tempo de crise, se unam em torno dos interesses nacionais, para evitar o agravamento das condições de vida dos portugueses. Numa mensagem publicada na rede social Facebook, Cavaco Silva classifica como "muito positivo" o início das conversações entre Governo e oposição sobre o processo de negociação da ajuda externa, sublinhando que "é isso que os portugueses esperam das forças políticas". Para o chefe de Estado, "trata-se de responder a uma situação urgente, decorrente da grave crise económica e financeira em que Portugal se encontra, a qual exige de todos um forte sentido de responsabilidade e de unidade em torno dos interesses nacionais".
"É isso que os portugueses esperam das forças políticas e é esse o caminho para evitar que se agravem as condições de vida, já de si difíceis, que tantos sentem no seu dia-a-dia", refere Cavaco Silva. O primeiro-ministro, José Sócrates, reuniu-se quarta-feira com delegações do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Verdes. No final, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que será o interlocutor do Governo no diálogo com a oposição, apelou para que não se faça na "praça pública" a discussão inter-partidária no processo negocial sobre a ajuda externa. De acordo com o ministro da Presidência, nestes encontros, o Governo pediu aos partidos para que lhe indicassem os seus interlocutores nas negociações internas e, apesar de Portugal se preparar para uma campanha eleitoral, pediu também discrição nessas conversações.
                                                                                                       
PS liderado por Costa, Assis ou Seguro "facilitaria o diálogo"
                                                                        
Miguel Relvas defende que a actual liderança do PS "não consegue falar com ninguém, está esgotada. É uma liderança que é a imagem da crise do país". Miguel Relvas diz que "a liderança do PS é a imagem da crise do país". O secretário-geral do PSD considerou hoje que seria mais fácil o diálogo com o PS se este fosse liderado por António Costa, Francisco Assis ou António José Seguro, em vez de José Sócrates. "Nós dizemos que é mais fácil hoje, e o país já sabe isso, o diálogo e entendimentos com o PS liderado por António Costa, com o PS liderado por Francisco Assis ou com o PS liderado por António José Seguro, por uma razão muito simples, porque são pessoas que ao longo da sua história cumpriram sempre a palavra e têm uma forma e uma seriedade de estar na vida política", disse Miguel Relvas.
Para o social-democrata, a actual liderança do PS "não consegue falar com ninguém, está esgotada: já não consegue falar com o PCP, não fala com o Bloco de Esquerda, não fala com o PSD, não fala com o CDS.É uma liderança que é a imagem da crise do país", enquanto "hoje o PSD fala à sua direita". A declaração foi feita no final de um debate sobre informação e política no Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), em Lisboa. A jornalista Judite de Sousa, docente no instituto, aproveitou a presença do secretário-geral social-democrata e do deputado socialista António José Seguro, ambos professores no ISCEM, para averiguar a opinião de Miguel Relvas acerca da liderança do PS. De acordo com a agência Lusa, à pergunta se "é legítimo o PSD querer impor uma mudança de liderança no PS", Miguel Relvas respondeu que "quem escolhe os dirigentes do PS é o PS". "Muito bem", foi a observação de António José Seguro. No início da sua intervenção, Relvas referiu-se a Seguro como "um dos políticos mais brilhantes" da sua geração.
                                                                    
Partidos têm de abdicar de sentimentos menores
                                                                                                    
"Sócrates, Passos, Portas e Cavaco devem abdicar de sentimentos menores". António Barreto pediu aos principais políticos do país para se entenderem rapidamente, de forma a que façam "um acordo de emergência". O apelo foi lançado hoje no arranque do ciclo de debates "Portugal - Que futuro?", que decorreu no Auditório da Renascença, em Lisboa. Barreto pede aos protagonistas que "abdiquem de sentimentos menores". “Eu peço que o primeiro-ministro José Sócrates, que os presidentes dos partidos - pelo menos Passos Coelho e Paulo Portas, dado que houve dois partidos que se retiraram da negociação que está a acontecer - e que o Presidente da República, Cavaco Silva, abdiquem, que abdiquem pessoalmente dos seus sentimentos menores", apelou António Barreto. "Que abdiquem das suas paixões menores", continuou o sociólogo, "que abdiquem de questões de preconceito, de procedimento, de procedência, que pensem o destino deste povo e deste país, que vai ser jogado nesta próximas três semanas". "E que façam um acordo de emergência, independentemente do diagnóstico e das causas do diagnóstico", acrescentou António Barreto. O sociólogo disse ainda que teria "agradecido aos deuses que o Presidente da República, nos últimos dois anos, tivesse uma intervenção pública diante do povo português mais profunda, mais permanente, mais empenhada". "Eu gostaria que o Presidente da República português tivesse um poder político mais forte", completou.
A teimosia do pedido de ajuda: A necessidade de conhecer a “verdade” das finanças públicas também foi alvo de análise. De acordo com as contas feitas pelo economista João Duque, que também participou no debate, "a teimosia de não ir pedir esta ajuda que acabámos por pedir" pode "traduzir-se num diferencial de juros a pagar na ordem, no mínimo, dos 3,5 mil milhões de euros". Depois da “teimosia em não pedir ajuda externa” e da “humilhação” que pode advir das reuniões entre as instâncias portuguesas e os técnicos internacionais, João Duque crê que "chegámos a um ponto em que não temos espaço de manobra”. O economista também expressou alguma “dor” com as recentes políticas de trabalho no sector público e com a “oficialização” de algo que, do ponto de vista empresarial, é considerado crime, numa referência às notícias que dão conta da falta de pagamento do IRS pelas forças de segurança.
O futuro desejável: Para o professor universitário Miguel Morgado, que fez igualmente parte do debate, os "problemas são tão graves e tão complexos" que "uma coisa que nós podemos fazer a curto prazo é começar a tratar dos problemas de longo prazo". Para o docente universitário, a própria pergunta que dá mote aos debates - "Portugal - Que futuro?" - traduz a angústia e ansiedade dos portugueses. Miguel Morgado defende que “as conjecturas têm de estar assentes num diagnóstico” e que a pergunta a fazer é antes “Portugal tem um futuro desejável?”. O “factor psicológico”, disse Miguel Morgado, "também tem peso". O “medo do futuro” pode tornar-se “paralisante” para os portugueses, o que “diminui, todos os dias” a “possibilidade de renovação da sociedade”. O “projecto comum” dos portugueses “desapareceu”, afirmou ainda.
                                                                 
E se a Finlândia disser "não" a Portugal?
                                                                                                             
É o Parlamento finlandês que decide sobre os resgates financeiros a países do euro e os eurocépticos estão a ganhar força na Finlândia. Os finlandeses escolhem um novo Parlamento no dia 17 e, segundo a última sondagem, são já 48% os que se opõem a qualquer ajuda a Portugal ou ao reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A objecção de um país não trava automaticamente o processo de ajuda externa, mas pode complicá-lo bastante. Na Finlândia, é o Parlamento que aprova, ou não, o resgate financeiro aos países do euro. Os finlandeses escolhem um novo Parlamento no próximo dia 17 e, segundo a última sondagem, são já 48% os que se opõem a qualquer ajuda a Portugal ou ao reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Neste caso, a alternativa seria redistribuir a parte da Finlândia entre os demais países, mas sem poder recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira - à semelhança do que aconteceu com a Grécia -, o que seria bastante delicado. Ou então modificar as regras de funcionamento do próprio fundo, tarefa igualmente complicada, morosa e que necessitaria de novo voto em vários parlamentos.
A ajuda que Portugal conta receber vai estar dividida em três partes. Um terço será garantido pelo FMI; uma pequena parte será assegurada pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, que depende do orçamento da União, sendo gerido pela Comissão Europeia e cuja activação é decidida por maioria qualificada. A principal fatia do pacote é facultada através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que é alimentado com garantias dadas pelos Estados-membros e cuja activação requer uma decisão por unanimidade. Caso a Finlândia vote contra a ajuda a Portugal, é a principal parte de todo o pacote que fica ameaçada. A decisão de emprestar cerca de 80 mil milhões de euros terá de ser tomada por unanimidade no próximo Ecofin de 16 de Maio. A activação do pacote de ajuda financeira a Portugal tem que ser decidida pelos governos dos 17 países da Zona Euro. Certo é que alguns países têm ainda que ratificar esta decisão nos respectivos parlamentos nacionais. Além disso, e na Alemanha, um grupo de cidadãos recorreu ao Tribunal Constitucional para travar essa ajuda. Na Holanda, a oposição à ajuda externa a Portugal já foi demonstrada pelo partido xenófobo que sustenta o governo nacional.
                                                                    
BPI fecha 47 balcões em todo o país
                                                                                                              
A maior parte dos funcionários vai ser reintegrada, outros poderão optar pela reforma antecipada e os restantes não vão ver os contratos renovados, disse uma fonte do BPI. O BPI vai encerrar quase meia centena de balcões. O processo de encerramento de agências vai decorrer até ao final deste semestre e abrange todo o país. De acordo com fonte do Banco, vão ser encerrados 47 balcões, estando em causa mais de uma centena de trabalhadores. A mesma fonte esclareceu que a maior parte destes funcionários está no quadro e vão ser reintegrados, outros poderão optar por reforma antecipada e os restantes não vão ver os contratos renovados. O Banco Português de Investimento sublinha ainda que se trata de uma racionalização da oferta comercial, face à evolução do mercado.
                                                                                        
Banqueiros rejeitam culpas no pedido de ajuda externa
                                                                                                                                              
“É mentira”, diz presidente do BPI. “Assim vamos percebendo como é que o país chegou a esta situação”, acrescenta. Os banqueiros rejeitam a ideia de que tenha sido a banca a empurrar o Governo para um pedido de ajuda a Bruxelas. O presidente do BPI, Fernando Ulrich, acusa o Executivo de mentir. Fernando Ulrich diz ser "mentira" que banca tenha levado à ajuda externa. “Ficaria profundamente decepcionado que, tendo deixado o país chegar a este ponto, o Governo desse ainda mais esse passo de destruição da confiança entre as instituições, entre as pessoas”, afirmou na última noite, numa entrevista na TVI. “Isso é uma justificação que é mentira. Se estão a dizer isso [que a falta de liquidez na banca foi fundamental para o pedido de resgate] então é porque não perceberam nada do que se está a passar e assim vamos percebendo como é que o país chegou a esta situação”, acrescentou.
"Bancos portugueses estão muito bem", garante Ricardo Salgado. Também Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES) rejeita a tese do Governo e de alguns partidos políticos e defende que foram os próprios bancos a suportar a recuperação da crise. “Desde o início da crise, no final de 2007 até hoje, [os bancos] evitaram a crise dos produtos tóxicos, não tiveram problemas de bolha imobiliária em Portugal, conseguiram-se recapitalizar e, portanto, os bancos portugueses estão muito bem e julgo que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu sabem disso”, afirmou à Renascença, ontem à noite, à margem de um jantar da Câmara de Comércio Luso-Alemã, em Lisboa. Bancos cumpriram "missão de apoio ao país", diz Faria de Oliveira. Por sua vez, e na mesma ocasião, Faria de Oliveira, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), recordou o esforço que a banca fez para financiar o Estado: “O conjunto das instituições bancárias emprestou ou adquiriu dívida pública à República num montante muito perto daquele que constitui o financiamento junto do BCE, o que é significativo do cumprimento da missão de apoio ao país que os bancos procederam, continuando a cumprir a sua missão de apoiar a economia”. Recorde-se que, na sequência de uma reunião no Banco de Portugal, os principais bancos portugueses decidiram, no dia 4 (segunda-feira à noite), não dar nem mais um cêntimo ao Estado, não regressando aos leilões nos próximos meses, para comprar dívida pública. O anúncio de pedido de ajuda de Portugal foi feito no dia 6, pelo primeiro-ministro.
                                                                                                     
                                                                                              
                                                                                             

Riqueza / Pobreza

Portugueses mais ricos ganham seis vezes mais do que os mais pobres
                                                                                                                        

Segundo Anuário Estatístico de Portugal, O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.

                                                   
O rendimento monetário líquido de 20% da população que mais dinheiro ganha foi seis vezes superior ao de 20% da população com menores rendimentos, isto em 2009 e comparando com 2008. Os dados são do Anuário Estatístico de Portugal, referente ao ano passado e divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em 2009, a população cresceu. Somos mais 10 mil e 463 do que em 2008, para uma população total pouco superior a 10 milhões e 600 mil indivíduos. No entanto, somos menos com emprego, porque o emprego diminuiu 2,8% em 2009, uma inversão da tendência dos últimos cinco anos. E entre os que não têm emprego a maior quebra foi entre aqueles que tinham contratos a prazo. O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças. No que toca à natalidade, registo para o aumento do número de nascimentos fora do casamento, que já são mais de 38% do total, um crescimento de 1,9 face a 2008. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) registou a quebra de volume mais intensa desde 1996, menos 2,6%.
                                                 
Governo acusado de cortar no pagamento de horas em atraso
                                                                                
Antigo líder do PSD, Marques Mendes, fala numa ilegalidade e num "assalto à mão armada". Marques Mendes acusa o Governo de cometer uma ilegalidade ao aplicar os cortes previstos para 2011 no pagamento das horas extraordinárias em atraso na Função Pública. No seu habitual espaço de comentário político na estação de televisão TVI 24, o antigo líder do PSD diz que se trata de um “assalto à mão armada”. “No site do Ministério das Finanças está lá uma circular, não está assinada por ninguém, por nenhum ministro nem secretário de Estado, porque obviamente eles sabem que não podem pôr a assinatura debaixo de uma coisa ilegal, mas mandaram fazer aquilo já aos serviços”, denuncia Marques Mendes.
O antigo ministro explica que o Governo está a cometer uma ilegalidade, porque o corte dos salários dos funcionários públicos é para 2011, mas “aqui são remunerações ou horas extraordinárias já realizadas, em 2010 ou 2009”. “Isto é um assalto à mão armado. Isto não é apenas imoral, é ilegal”, acusa. Marques Mendes estranha o silêncio dos partidos da oposição e dos sindicatos e apela à intervenção do Provedor de Justiça em relação a este caso.
                                                           
Cavaco queixa-se de "campanha suja" a propósito do BPN
                                                             
Defensor Moura questionou a isenção do actual Presidente da República. O candidato presidencial Cavaco Silva diz-se alvo de uma "campanha suja" a propósito do Banco Português de Negócios (BPN), em resposta ao seu adversário Defensor Moura, que o acusou de "pactuar com negócios ilícitos". Cavaco Silva e Defensor Moura defrontaram-se hoje num debate tenso na SIC, no âmbito da campanha para as presidenciais de 23 de Janeiro. Defensor Moura questionou a isenção do actual Presidente da República e falou do BPN, acusando Cavaco Silva de ter obtido "lucros chorudos" com acções deste banco e considerando que "houve muita tolerância, e até algum benefício com negócios ilícitos ou negócios que são muito claramente estranhos para o normal da população. Ainda bem que me faz a pergunta. Eu como Presidente da República apenas o que fiz em relação ao BPN foi a aprovação do decreto de nacionalização, depois de o Governo e o Banco de Portugal me terem informado por escrito que não havia alternativa à estabilização do sistema financeiro português e que havia graves prejuízos para os depositantes", respondeu Cavaco Silva.
O candidato apoiado por PSD e CDS-PP alegou que há contra si "uma campanha desonesta e suja" de que Defensor Moura "quer ser portador" e contestou a ideia de que tem alguma ligação com antigos dirigentes do BPN por estes terem sido membros dos seus governos. “Se nós nem acompanhamos a vida dos nossos filhos depois de eles saírem de casa o que é que eu tenho a ver com a vida profissional de pessoas que estiveram no meu Governo há 25 anos e que agora conduzem a sua vida?", questionou. Quanto às suas aplicações financeiras, o chefe de Estado referiu que decidiu em conjunto com a sua mulher colocar parte das suas poupanças no BPN em 1999, seis anos antes de se candidatar a Presidente da República. "O que eu quero dizer é que essas campanhas desonestas e sujas não pegam comigo. Até nós estamos a perder muito dinheiro no conjunto das aplicações que fizemos", sublinhou.
                                                                                       
Conselho defende testamento vital só para maiores de idade
                                                                                                          
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida recomenda muita cautela para a diferença entre a recusa de tratamentos e possíveis pedidos concretos da pessoa em causa. Só os maiores de idade devem poder fazer o testamento vital, defende o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, num parecer sobre os projectos de lei entregue hoje na Assembleia da República. Ao contrário do que defendem alguns diplomas no Parlamento, o Conselho acha que só os cidadãos maiores de idade devem poder fazer declarações antecipadas de vontade e, se o quiserem, designar o chamado procurador de saúde, ou seja, a pessoa que o irá representar em caso de incapacidade. Esta pessoa tem, no entanto, de aceitar a missão.
Caso as declarações se venham depois a mostrar pouco claras, deve ser tida em conta a história de valores dessa pessoa, ou seja, as convicções espirituais, religiosas, morais e a forma como o doente orienta a sua vida. É uma nova corrente que deve passar para a futura lei portuguesa, defende Conselho Nacional de Ética para as Ciências, Miguel Oliveira da Silva. Muita cautela é depois recomendada para a diferença entre a recusa de tratamentos e possíveis pedidos concretos da pessoa em causa. “Na recusa [de tratamento], nós achamos que, de uma forma geral, dentro da lei e das boas práticas clínicas as recusas devem ser aceites”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. O documento tem instruções sobre os tratamentos que a pessoa aceita ou recusa receber no fim da vida, caso esteja incapacitada de exprimir a sua vontade.
Já quanto aos pedidos dos doentes, Miguel Oliveira da Silva frisa que os profissionais de saúde têm o “direito e o dever” de recusar qualquer pedido que seja contra as boas práticas médicas como, por exemplo, a eutanásia. “Se um doente reclamar a eutanásia, a eutanásia é ilegal em Portugal, é contrária às boas práticas médicas, é óbvio que os profissionais de saúde têm não só o direito como o dever de recusar um pedido dessa natureza”, sustenta.
O parecer defende ainda que o testamento vital deve ser reconhecido por um notário ou equivalente, de forma a garantir que é mesmo a vontade do declarante que está em jogo. Os conselheiros acordaram ainda um prazo de cinco anos para eventuais revisões de cada testamento vital. O parecer considera, no entanto, que quem fizer um testamento vital pode alterá-lo ou revogá-lo a qualquer momento, mesmo que só de forma verbal. Os pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida não são vinculativos, mas geralmente são seguido pelos legisladores. Este parecer foi hoje entregue à comissão parlamentar de Saúde.

A explicação para o drama português...

47% dos portugueses sentem-se cansados ou com falta de energia
                                                                                                                                      

Questionados sobre o que fariam se pudessem ter mais uma hora por dia, os inquiridos afirmam que iriam passar mais tempo de qualidade com a família e amigos e dormir mais.

                                                 
Metade dos portugueses sente cansaço e falta de energia e aponta três causas para esta situação: emprego, falta de exercício físico e alimentação pouco saudável, revela um estudo realizado em 14 países europeus. Segundo a investigação, 47% da população sente-se cansada ou com falta de energia. Os principais motivos apontados pelos inquiridos são o emprego (62%), falta de exercício físico (54%) e alimentação pouco saudável (44%). O estudo, que em Portugal decorreu entre 16 e 29 de Novembro e envolveu 500 pessoas, com idades entre 25 e 65 anos, revela também que sete em cada 10 portugueses (74%) afirmam não ter tempo para fazerem aquilo que mais gostariam.
"O objectivo do estudo foi avaliar como é que as pessoas se sentem na vida quotidiana em relação à sua saúde, forma de estar, postura, estado mental e quais as razões que atribuem a algum mal-estar que têm", afirma a endocrinologista Isabel do Carmo, que analisou os resultados. Para a médica, o que é "impressionante" é estas pessoas serem jovens adultos (grupo etário com mais de 55 anos representa 7% dos inquiridos) e, eventualmente, sem doenças queixarem-se de cansaço (58%), falta de energia e de não terem tempo livre.
                                                                                        
Vida amorosa é afectada?
                                                                                                                              
A primeira actividade de que os inquiridos abdicam quando se sentem cansados é, maioritariamente, a prática de exercício físico (44%), seguida de hobbies/tempo de lazer (17%) e dedicar tempo para si próprio (11%). Questionados sobre o que fariam se pudessem ter mais uma hora por dia, os respondentes afirmam que iriam passar mais tempo de qualidade com a família e amigos (52%) e dormir mais (41%). A maioria das mulheres (56%) acredita que tem mais energia do que os homens, mas queixam-se mais do cansaço derivado do trabalho doméstico (57%) do que eles (27%). Outra conclusão é que 68% dos portugueses acreditam que a falta de energia tem impacto na vida amorosa. Esta investigação é um "alerta" e "teremos que ver se estas pessoas poderão ter falta de alguns nutrientes (vitaminas e sais minerais) e se isso lhes pode melhorar um pouco todas as queixas que têm", disse Isabel do Carmo. O estudo realizado pela Braun Research e pela Pfizer Consumer Healthcare consistiu num inquérito online e decorreu na Alemanha, Bélgica, Holanda, Áustria, República Checa, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, Polónia, Irlanda, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.
                                                                                                   
... A culpa também é dos piratas!
                                                                                                                                  
Ana Gomes diz que foi alvo de pirataria no e-mail. Desapareceram mensagens sobre a sua queixa relacionada com os submarinos. Ana Gomes afirma que a sua caixa de correio electrónico foi alvo de pirataria. A eurodeputada socialista diz que desapareceram do seu e-mail as mensagens trocadas sobre o contrato de aquisição de submarinos para a Marinha Portuguesa. “O meu e-mail do Parlamento Europeu foi violado e tudo o que diga respeito às comunicações que estava a ter com os meus assistentes na elaboração da queixa, em inglês e em português, desapareceu e estou mesmo impedida de o mandar. Queira já tê-lo mandado esta manhã ao senhor ministro da Defesa e não consigo, mas felizmente que tinha uma cópia de backup”, disse. Ana Gomes apresentou hoje uma queixa à Comissão Europeia sobre este negócio e diz que está em marcha uma contra-operação para bloquear a investigação. "Tenho razões para pensar que está em marcha uma tentativa de obstaculizar o próprio processo judicial. Não é a primeira vez que isso acontece - no caso das investigações sobre os chamados voos da CIA isso também já aconteceu. Basta só mudar os procuradores e arranjar um pretexto qualquer para declarar arquivado o assunto", acrescenta.
                                                                                                     
Discográficas acusam autoridades de inércia no combate à pirataria
                                                                                                                                  
Artistas e indústria musical exigem medidas legislativas para proteger o sector da pirataria. A indústria discográfica acusa as autoridades de inércia no combate à pirataria. Em entrevista, o editor de música David Ferreira - actual director da "David Ferreira - investidas editoriais" - refere que há falta de acção por parte da Procuradoria-Geral da República. “Conduzimos, por conta própria, uma investigação de sites que disponibilizavam ilegalmente conteúdos. Demos tudo o que era necessário às autoridades para fazerem 38 processos. Escrevi ao senhor Procurador-geral da República, que é o mesmo hoje [Pinto Monteiro], e não me respondeu. Escrevi uma segunda vez. Nunca me respondeu. Portanto, o desinteresse é total”, acusa David Ferreira.
O também antigo responsável pela EMI- Valentim de Carvalho explica que, “desses 38 acasos” investigados na altura em que estava à frente da Associação Fonográfica Portuguesa, “só oito é que mereceram até hoje qualquer atenção das autoridades”. David Ferreira compara a situação alemã, onde foram movidos "20 mil processos de pirataria", à portuguesa. “Desde essa altura [2006], na Alemanha foram feitos 20 mil processos. Como resultado disto, a queda de mercado, que também existe na Alemanha, é significativamente inferior à queda de mercado, que é de catástrofe, que se observa em Portugal”, alerta David Ferreira.
                                                                                                        
Encontro com o PSD
                                                                                                                              
Quem partilha destas preocupações é Eduardo Simões. O actual presidente da Associação Fonográfica Portuguesa levou, esta tarde, uma delegação de músicos à sede do PSD, dando assim início a uma série de encontros com os partidos. O encontro teve por objectivo sensibilizar a classe política para a necessidade de medidas legislativas para combater a pirataria. “O que é importante é que sejam soluções efectivas. O que temos actualmente em Portugal é uma moldura penal até três anos, que consideramos francamente desajustada para lidar com o problema”, alerta Eduardo Simões. Presente neste encontro com o PSD esteve o compositor João Gil, que explicou a necessidade de maior defesa da propriedade intelectual dos artistas.
O compositor diz que tem de ser defendida a “propriedade intelectual”. “Não sou nada adepto de dar uma reguada, mas sei que, quando uma criança traz uma Barbie da prateleira do supermercado, tenho de pagar a boneca. Aqui esta questão é de sensibilização das pessoas e de grande diálogo”, sublinha João Gil. Além de João Gil, o fadista Camané, os músicos João Pedro Pais e Rita Red Shoes integraram esta delegação. Em Janeiro, a Associação Fonográfica retoma os encontros com os partidos políticos.
                                                                                                                                     
Associação apresenta mil queixas por pirataria de filmes na Internet
                                                                                                                                   
A pirataria online "está a provocar imensos danos económicos e sociais", alerta Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal. A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal vai avançar com queixas-crime contra mil portugueses, por pirataria ilegal de filmes através da Internet. As queixas serão apresentadas no próximo dia 5 de Janeiro na Procuradoria-Geral da República (PGR). Nuno Pereira, presidente da Associação, explica que foram detectados os mil endereços de IP (“Internet Protocol”) portugueses e que “agora cabe ao Ministério Público identificar com clareza quem estava por trás daqueles computadores, àquelas horas, a partilhar ilegalmente os filmes”.
"A via criminal não é aquela que irá resolver mais rapidamente o problema grave que é a pirataria online, que está a provocar imensos danos económicos e sociais", reconhece-se. No entanto, perante a falta de sinais de alterações legislativas mais eficazes, Nuno Pereira afirma que a lei penal é o único recurso para combater a pirataria na Internet. Entre os mil downloads ilegais, mais de 500 foram detectados na zona de Lisboa. A Associação garante que, para denunciar a pirataria ilegal no nosso país, vai começar a apresentar mil queixas-crime na Procuradoria-Geral todos os meses.
                                                                                                                                                   
Depois de ouvir o Bispo, Bota preocupado com a escravatura
                                                                                                                          
Casos de escravatura humana foram denunciados pelo Bispo de Beja, D. Vitalino Dantas, e Mendes Bota pediu já investigação de casos de escravatura no Alentejo. O Alentejo não é um paraíso para as máfias do Leste, mas é preciso investigar os alegados casos de escravatura, afirma o presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da assembleia parlamentar do Conselho da Europa. Mendes Bota reuniu-se hoje com o governador civil de Beja, o bispo de Beja, a presidente da Cáritas local e representantes de associações de agricultores, do SEF e da Autoridade para as Condições de Trabalho.
O deputado do PSD foi a Beja saber mais sobre casos de escravatura humana entre cidadãos romenos que andam na campanha de apanha de azeitona nos concelhos de Serpa e Moura, denunciados pelo Bispo de Beja D. Vitalino Dantas. “Não vamos dramatizar, não é necessário tirar daqui ideia nenhuma de que o Alentejo é um paraíso para as máfias do Leste ou de que o Alentejo está cheio de tráfico de seres humanos. Há sinais preocupantes, sinais limitados, mas que exigem que haja uma investigação mais profunda, não só a montante como a jusante de toda esta cadeia de trabalho temporário”, afirma Mendes Bota.
                                                                                                                                           
Défice do Estado cai pela primeira vez este ano
                                                                                                                                     
A receita subiu 5% nos primeiros 11 meses do ano, face ao mesmo período de 2009. O défice do subsector Estado caiu pela primeira vez este ano cerca de 100 milhões de euros, indica a síntese da execução orçamental de Novembro, divulgada hoje pelo Ministério das Finanças. O "défice do Subsector Estado registou, pela primeira vez este ano, uma redução face ao período homólogo (na ordem dos 100 milhões de euros)", indica o documento, que explicita que "o défice do Subsector Estado, no período de Janeiro a Novembro de 2010, registou um valor provisório de 12.939 milhões de euros". "O saldo global do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social registou uma melhoria em termos homólogos de 181,4 milhões de euros", acrescenta o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que acrescenta que, "por seu turno, para o mesmo conjunto de administrações públicas, o saldo primário melhorou 65,9 milhões de euros".
Olhando para o lado da despesa, a nota afirma que "no período de Janeiro a Novembro, a despesa pública registou um crescimento de 2,6%, que traduz uma redução de 0,2% face ao mês anterior" e sublinha que "o grau de execução da despesa situou-se em 89,1%, inferior em 1,7 pontos percentuais à média do perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes, continuando a revelar sinais seguros de que o objectivo orçamental para 2010 será cumprido". De acordo com as Finanças, "a variação homóloga da despesa reflecte, por um lado, o aumento das transferências correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde". Do lado da receita, o destaque vai para a subida de 5% face ao período homólogo, ou seja, aos primeiros 11 meses de 2009, o que coloca o valor acima do objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento para este ano. "Esta variação resulta de um aumento de 9% na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 0,3% na execução da receita dos impostos directos", explicam as Finanças.
                                                                                                                                                         
Cavaco admite intervir no diferendo com o ensino privado
                                                                                                                                                   
Presidente da República espera que haja "bom senso" no “caso” que parece opor o Estado às instituições particulares de ensino. O candidato presidencial Cavaco Silva espera que prevaleça o "bom senso" nas alterações ao regime de contrato entre o Estado e as instituições particulares de ensino, assegurando que assumirá as suas responsabilidades caso isso não se verifique. "Eu espero que no final prevaleça uma situação equilibrada e de bom senso, porque, se não for esse o caso, eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades", afirmou Cavaco Silva, em resposta a uma pergunta feita através da rede social Facebook, a que respondeu hoje, em directo, no âmbito de uma iniciativa com jovens.
A pergunta, que foi a mais votada entre todas as dirigidas ao candidato ao longo dos últimos dias, pedia um comentário a Cavaco Silva, que se recandidata a um segundo mandato nas eleições de 23 de Janeiro, sobre o diploma do Governo que altera o regime de contrato entre o Estado e as instituições particulares de ensino. O diploma está neste momento em Belém à espera de uma decisão do Presidente da República, que poderá optar por o promulgar ou vetar. Na resposta à pergunta colocada no Facebook, Cavaco Silva reconheceu "a situação financeira difícil" em que se encontra o país, defendendo que todos devem dar o seu contributo para a ultrapassar, mas insistiu na necessidade de existir "bom senso".
"Precisamos é de bom senso, precisamos é de ponderação, precisamos é que todos os interesses sejam tidos em causa para não prejudicar alunos, professores e as suas famílias", notou, já depois de assegurar que se existirem prejuízos para alunos, professores e funcionários não deixará de exercer a sua "magistratura de influência e de influência activa". Recordando a "cruzada a favor da educação de qualidade" que tem desenvolvido, o candidato presidencial sublinhou a "ajuda substancial" das escolas de ensino particular e cooperativo no progresso que Portugal tem registado ao nível da redução da taxa de insucesso e abandono escolar e da melhoria dos índices de escolaridade. "O que está neste momento em causa é a alteração abrupta do quadro de referência para essas instituições. De um momento para o outro altera-se o quadro em que a sua actividade inseria e lança-se instabilidade em cerca de 80 mil alunos e um pouco mais de 10 mil professores e funcionários desses estabelecimentos do ensino particular e cooperativo", frisou.
                                                                                                                                
Só em Janeiro Amado dirá que consulados e embaixadas fecham portas
                                                                                                                                              
O ministro dos Negócios Estrangeiros avisa que a partir de agora vai ser exigida maior qualidade aos diplomatas para subir na carreira. Luís Amado remete para Janeiro o anúncio de quais vão ser as embaixadas e consulados a encerrar. Esta tarde, na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, o ministro referiu que a reforma da rede consular se explica pelos desafios cada vez mais exigentes com que Portugal se confronta perante a Europa e o mundo, mas ainda não foi desta que Luís Amado adiantou que consulados e embaixadas fecham as portas.
“No mês de Janeiro trarei aqui a reforma da rede diplomática e consular e as propostas de abertura e encerramento de missões, de forma a poder adaptar melhor a rede de representação dos nossos interesses políticos, diplomáticos, também na vertente cultural e económica e consular aos que são os principais desafios com que hoje nos confrontamos num mundo muito exigente”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros. Na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Luís Amado apresentou as linhas gerais da reforma do estatuto da carreira diplomática. O ministro avisa que a partir de agora vai ser exigida maior qualidade aos diplomatas para subir na carreira. “É uma função de grande exigência e de grande responsabilidade. [O diplomata] é o responsável pela imagem do país, pelos interesses do país no exterior e, por isso também, graus de maior exigência de progressão de carreira me parecem ajustados”, sublinha.
                                                                                                                                          
Neve congela ligações aéreas na Europa Central
                                                                                                                                          
Alemanha, Reino Unido e França são os países mais afectados. TAP também cancelou vários voos. Atrasos e cancelamentos dominam os placards electrónicos dos principais aeroportos da Europa, sobretudo na Alemanha, Reino Unido e França. A TAP reconhece que não consegue regularizar a situação dos passageiros retidos em Inglaterra antes da próxima quarta-feira. “Infelizmente, neste momento não temos qualquer alternativa, porque as autoridades aeroportuárias inglesas estão a impor uma redução da capacidade diária que as companhias têm. Esta limitação mantém-se até às 6 horas de quarta-feira. Pelo menos para já, até essa altura não é possível qualquer outra alternativa”, refere António Monteiro, porta-voz da TAP. A transportadora aérea portuguesa confirma que, durante o dia de hoje, apenas foram cancelados voos para Paris e Londres.
Foram cancelados cinco voos previstos para esta tarde entre Paris e Portugal devido à queda de neve no norte de França. Trata-se de três ligações com destino a Lisboa, com partida nos aeroportos de Orly e Charles de Gaulle e dois voos com destino ao Porto, com partida de Orly. Em França, estão canceladas 30% das ligações aéreas. A TAP garante que está a realizar todos os voos previstos para hoje, nos vários terminais onde opera, depois da reabertura da maioria dos aeroportos europeus. Está ainda a ser estudada a melhor solução para os milhares de passageiros que ficaram retidos em vários aeroportos devido ao cancelamento de voos durante o fim-de-semana, não havendo, até ao momento, indicação de novos horários. No Reino Unido, a britânica British Airways cancelou 70 das 130 partidas do aeroporto de Heathrow previstas para hoje e estão suspensas 89 das 133 chegadas. O aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, anunciou o cancelamento de cerca de 300 dos 1325 voos previstos para todo o dia.
                                                                                 
                                                           

Défice

Os radares da verdade

Presidente da CIP diz que a previsão de redução do défice para 7,3 por cento até final do ano "tem de ser credível", de contrário nada é mais gravoso para os radares de observação internacionais".

A previsão do Governo de reduzir o défice orçamental para 7,3 por cento no final deste ano "tem de ser credível", afirmou hoje a CIP, lamentando que os sinais dados pela subida da despesa pública são negativos internacionalmente.
"A previsão governamental tem de ser credível, pois temos de retomar o caminho da convergência no quadro da União Europeia ou Portugal afastar-se-á exponencialmente" da área económica, disse hoje à agência Lusa o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva. O responsável falava à margem do congresso "Portos e Transportes Marítimos", a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa. António Saraiva considera que "há algum descontrolo das despesas públicas e nada é mais gravoso para os radares de observação internacionais".
O presidente da CIP sublinha ainda que é necessário reduzir a despesa pública, não sendo a via do aumento dos impostos a que melhor servirá o objetivo da redução do défice orçamental. "É evidente que corajosas medidas implicam dolorosos atos eleitorais seguintes, mas de uma vez por todas os nossos políticos têm de tomar as medidas precisas porque o país e as empresas não se compadecem com calendários eleitorais", concluiu.

Défice

Cavaco aconselha governo a "portar-se bem"

O Presidente da República diz que se Portugal cumprir compromissos não terá de se preocupar com organizações internacionais, e defende Educação como "desígnio nacional".

O Presidente da República defendeu ontem que, se Portugal cumprir os compromissos assumidos para reduzir as necessidades de financiamento externo e não deixar "problemas complicados para o futuro", não terá que ter preocupações com as organizações internacionais. Interrogado sobre uma possível intervenção do FMI (Fundo Monetário Internacional) em Portugal, o chefe de Estado sublinhou a necessidade do país fazer o trabalho que lhe compete.
"O que nós temos é de fazer o trabalho que nos compete, cumprir os compromissos que assumimos por forma a reduzir as nossas necessidades de financiamento externo e não deixar problemas complicados para o futuro", defendeu Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração da escola básica Aida Vieira, no Bairro Padre Cruz, em Lisboa. Pois, acrescentou, "ninguém virá a Portugal resolver os nossos problemas, somos nós que os temos de resolver. Se isso for feito não temos que ter preocupações em relação às organizações internacionais", sustentou.

Cavaco Silva defende Educação como "desígnio nacional"

O Presidente da República elegeu ontem a Educação como "um desígnio nacional", sublinhando a rentabilidade do investimento no setor e a importância das escolas básicas onde "se rasgam horizontes". "A Educação não pode deixar de ser um desígnio que a todos une e a todos mobiliza, que une e mobiliza órgãos de soberania, outros agentes políticos, os professores, os pais, os alunos, os autarcas, as comunidades locais", afirmou o chefe de Estado, numa intervenção na cerimónia de inauguração da escola básica Aida Vieira, no Bairro Padre Cruz, em Lisboa.
Considerando "uma responsabilidade de todos" continuar a apostar fortemente na Educação, Cavaco Silva destacou a importância do ensino básico, "da primeira escola", onde as crianças "ganham o gosto por aprender" e se aumenta a propensão para vencerem as dificuldades que no futuro podem surgir. "É na primeira escola que se rasgam os horizontes", salientou, insistindo na ideia que investir em Educação é 'altamente rentável'. "O investimento na Educação é altamente reprodutivo para os pais e para a sociedade como um todo, para o nosso país. As nossas ambições de desenvolvimento, de melhoria, de bem estar, só poderão ser alcançadas com uma população mais qualificada", defendeu, notando também o papel da Educação como "fator decisivo da inclusão social".
No seu discurso, Cavaco Silva reiterou ainda a ideia que o direito à Educação "não é mais um luxo" ou um prémio para aqueles que são bons, destacando a "responsabilidade particular" que os pais têm ao longo do percurso escolar dos seus filhos, não só em casa, mas também através da participação ativa na vida da própria escola. "A vida da escola terá sempre menos sucesso que os pais estiverem ausentes naquilo que nela acontece", sustentou.
Cavaco Silva não deixou também de reconhecer "os sucessos em matéria de ensino nas duas últimas décadas", nomeadamente através da generalização do ensino obrigatório, redução das taxas de insucesso escolar e aumento da frequência do ensino secundário e universidades. Contudo, alertou, apesar do "percurso positivo" há percorrido, há ainda muito que fazer para que Portugal se possa comparar com os padrões europeus, em especial e matéria de qualidade e excelência.

Economia

Esperança na recuperação económica

Governo acredita que meta do défice será alcançada com "determinação e esforço", com Segurança Social a recuperar 205,5 milhões de dívidas. A maioria das penhoras feitas este ano foram bancárias, e permitiram cobrar 67 milhões de euros de dívida.

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, afirmou ontem que a meta do défice de 7,3 por cento para este ano "está ao alcance" do Governo, mas sublinhou que é preciso manter "uma grande determinação e esforço". O secretário de Estado, em declarações aos jornalistas, disse que "a questão da meta do défice não se circunscreve apenas ao subsetor Estado, diz respeito a todas as administrações públicas. Todavia, a informação parcial que temos dá-nos alguma expectativa que a consecução do objetivo do défice está ao nosso alcance".
O governante acrescentou que, no entanto, "é preciso manter uma grande determinação e esforço" para alcançar a meta do défice de 7,3 por cento este ano. "É essa determinação que nós mantemos e, naturalmente, faremos o que for necessário para que, no final de 2010, esse objetivo seja cumprido", frisou Emanuel dos Santos. O governante reagia aos números de execução orçamental de agosto hoje divulgados pelo Governo, que revelam que a despesa do Estado cresceu 2,7 por cento entre janeiro e agosto de 2010, mas que continua a "registar uma desaceleração consistente" desde junho.
Segundo a síntese de execução orçamental de agosto, os dados disponibilizados indicam que a desaceleração da despesa efetiva do Estado se cifrou em menos 1,6 pontos percentuais relativamente a junho, quando se situava nos 4,3 por cento. O comunicado da direção geral do Orçamento refere ainda que o crescimento de 2,7 por cento da despesa em termos homólogos está "exatamente em linha com a taxa de crescimento inscrita no Orçamento do Estado para 2010".

Segurança Social recupera 205,5 milhões de dívidas no primeiro semestre

A Segurança Social recuperou 205,5 milhões de euros de dívidas no primeiro semestre, o que representa um acréscimo de 19 por cento face ao mesmo período de 2009 e mais de metade da meta estabelecida para 2010. "A recuperação de dívida entre janeiro e junho totalizou os 205.551.358 euros, o que permitiu ultrapassar já 50 por cento da meta para 2010, que é de 400 milhões de euros", disse aos jornalistas a ministra do Trabalho e da Solidariedade. Segundo Helena André, se forem recuperados 400 milhões de euros até ao final do ano, isso representará um crescimento de 8 por cento na cobrança de dívida relativamente a 2009.
No ano passado a segurança social recuperou 371,1 milhões de euros de dívida. "Desde 2004 que a recuperação de dívida tem vindo sempre a aumentar", referiu a ministra do Trabalho num encontro com jornalistas. Em 2004, a recuperação de dívida pela Segurança social foi de 65,7 milhões de euros e até 2009 esse valor cresceu 465 por cento. No âmbito do combate à fraude e evasão contributiva, a Segurança Social notificou no primeiro semestre 83.802 entidades empregadoras que lhe devem 451,8 milhões de euros.
Na primeira metade do ano foram estabelecidos 28.558 acordos com devedores com vista à regularização da dívida, o que corresponde a mais 58 por cento que no mesmo período de 2009, ano em que foram feitos 18.080 acordos. "Este ano, pela primeira vez, mais de 50 por cento da recuperação de dívida foi conseguida através de acordos", disse a ministra Helena André, acrescentando que os acordos já estabelecidos permitiram recuperar 110,8 milhões de euros. Outra parte da dívida foi recuperada com recurso a penhoras, que totalizaram 42.526, mais 14 por cento que no ano passado.
A maioria das penhoras feitas este ano foram bancárias (24.168) e permitiram cobrar 67 milhões de euros de dívida. Em 2009 foram efetuadas 37.206 penhoras, maioritariamente sobre créditos e o IRS. Segundo a ministra do Trabalho, no segundo semestre do ano a aposta será nas penhoras de veículos. A meta da segurança social para este ano é conseguir 94.726 penhoras que permitam recuperar 150 milhões de euros de dívida. Do total de penhoras a conseguir, 66.935 são bancárias, 21.193 são de créditos, 4.785 são de veículos e 1.813 são sobre imóveis.