Quando a Imprensa estrangeira fala deste País...

Histórico ou não, Portugal progressista é falado

Casamento gay em destaque na imprensa internacional. Jornais assinalam desde o facto de Portugal ser um país católico ao de há três décadas ser ainda proibida a homossexualidade.

A aprovação da proposta de lei do Governo que torna legal o casamento entre homossexuais não teve destaque apenas em Portugal. Sites noticiosos de vários órgãos de informação estrangeiros deram destaque ao tema, de forma especial na Europa.
Em Espanha, os principais jornais destacaram o tema. «Sócrates qualifica a reforma de "momento histórico" no "combate contra a discriminação e a injustiça"», lê-se no «El País», que realça que a nova lei não contemplará a adopção.
O «El Mundo» também assinala este último dado. «Os casais de pessoas do mesmo sexo não poderão adoptar numa medida qualificada como "histórica" pelo Governo»
A palavra «histórica» é também utilizada pelo «ABC» no destaque dado a esta decisão do Parlamento e na forma como foi descrita por José Sócrates.
No Reino Unido, a BBC destaca a notícia entre as principias do dia: «Parlamento de Portugal passa uma lei para legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas rejeita propostas para permitir que casais homossexuais adoptem».
O «The Guardian» também noticia o tema, mas de forma mais discreta, assinalando que tornará «o país, predominantemente católico, o sexto da Europa a permitir o casamento gay».
Em França, o «Le Monde» também incluiu o asssunto num dos destaques da primeira página do site. «Portugal autoriza o casamento homossexual, mas não a adopção».
Mais discreto é o destaque no «Le Figaro», que assinala que «para ser definitivamente adoptado, o projecto de lei do governo socialista deverá passar pelas mãos do chefe de Estado, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que dispõe do direito de veto».
O italiano «La Repubblica» também pega no assunto. «Sim de Portugal ao casamento gay», escreve, realçando também que se trata do «sexto país europeu a adoptar esta medida, que ainda deverá ser promulgada por Cavaco Silva e que não autoriza a adopção».

Manifestações de alegria dentro e fora do Parlamento. Casamento gay celebrado com palmas, brindes e beijos.

Do outro lado do atlântico, o norte-americano «New York Times» realçou a notícia em grande destaque na primeira página, com direito a fotografia. «O Parlamento português passou uma lei permitindo o casamento gay no país mais católico romano, que tem ainda de ser ratificada pelo Presidente, que também pode vetá-la».
Mais a sul e em Português, o site da Globo, o G1, apresentou a notícia entre as principais da primeira página. «Parlamento de Portugal aprova lei que permite o casamento entre gays». O «Folha de São Paulo» também trata o assunto, mas sem grande destaque.
Do outro lado do planeta, ao australiano «The Sydney Morning Herald» o tema também não escapou. Ainda que só na secção de Internacional. «O Parlamento de Portugal aprova uma lei que legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, menos de 30 anos depois do país ter revogado a proibição da homossexualidade», lê-se.

As muitas pessoas que encheram esta sexta-feira as galerias do Parlamento para assistir à discussão das propostas sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo suspiraram de alívio e algumas abraçaram-se após a aprovação do projecto do Governo que alarga o acesso ao casamento a pares homossexuais.
À saída das galerias, dado que estas manifestações são proibidas dentro das instalações da Assembleia da República, os defensores do acesso ao casamento por casais homossexuais manifestaram-se com palmas, enquanto desciam a escadaria do Parlamento.
Algumas dezenas dessas pessoas reuniram-se na rua em frente à Assembleia da República para celebrarem com um brinde o alargamento do casamento a pares homossexuais.

Dia de S. Francisco

Dia Mundial do Animal

A data de 04 de Outubro foi escolhida por coincidir com o Dia de S. Francisco de Assis, Santo patrono dos animais.

Ontem, foi o Dia Mundial do Animal, data que se celebra desde 1931, na sequência de uma convenção ecologista realizada em Florença. Inicialmente instituído como forma de chamar a atenção sobre as espécies em perigo, rapidamente passou a englobar a defesa de todas as formas de vida animal.
Resumindo, os objectivos da comemoração deste Dia Mundial prendem-se com a celebração da vida animal, em todas as suas formas; a celebração do relacionamento entre a humanidade e o reino animal; e dar a conhecer e agradecer os diversos papéis que os animais desempenham nas nossas vidas e a forma co! mo as enriquecem.
No site internacional do Dia Mundial do Animal poderá conhecer mais sobre esta iniciativa e, eventualmente, começar a pensar em formas de comemorar este dia no próximo ano.
http://www.worldanimalday.org.uk/index.asp
Pessoalmente, tenho a firme convicção que nós, enquanto espécie superior - pela nossa suposta racionalidade - mais do que direitos sobre as outras espécies, temos responsabilidades acrescidas. Responsabilidades de protecção e cuidado que nos exigem uma reflexão profunda sobre a nossa forma de relacionamento com as outras espécies animais, não só ao nível das questões teóricas sobre esta matéria, mas também ao nível do nosso quotidiano.
E se tudo o que envolve o sofrimento animal deve ser objecto de séria análise ética, o que tem a ver com esse sofrimento como forma de diversão, deve ser feito com a máxima urgência.
Independentemente do respeito por quem pense de forma diferente, sinto como obrigação de cidadania a necessidade de manifestar a minha opinião sobre esta matéria, nomeadamente no que diz respeito às touradas, aquela que envolvendo animais, tradicionalmente está mais enraizada no nosso País. Não considero nem mais nem menos reprováveis as touradas com toiros de morte. Do ponto de vista do prazer que alguém pode ter com o sofrimento de um animal, parece-me perfeitamente irrelevante.
Se a tradição justificasse tudo, não teríamos democracia, a igualdade de direitos entre homens e mulheres seria naturalmente questionada e ainda poderíamos ter cristãos a serem chacinados em circos ou arenas romanas, ou a escravatura ser aceite como natural. Se aceitamos que a caminhada da humanidade tem sido no sentido de uma evolução cada vez com maior aperfeiçoamento, não podemos aceitar a justificação da tradição.
Mas mesmo que se aceitasse, com base em argumentos de raízes culturais e de identidade comunitária, não deveriam tais situações ser limitadas aos locais onde, efectivamente, tal se verifica?
No que diz respeito ao Algarve, interrogo-me sobre a existência de tais raízes. Interrogo-me também sobre se, uma Região turística, que se pretende de excelência, é compatível com a realização de “espectáculos” de tal natureza, aliás alheios a qualquer tradição regional. Sei que estas questões não são pacíficas. Sei também que envolvem fortes interesses económicos e muitos adeptos das touradas mas, em consciência, à pergunta sobre se gostaria de ver o Algarve como Região sem touradas, só posso ter uma resposta: Sim, gostaria.

Todos diferentes, todos iguais

Deficientes vão ter Encontro Nacional

O evento vai discutir os problemas dos deficientes portugueses que lutam pela inclusão plena.

O 19º Encontro Nacional de Deficientes decorre no próximo sábado, 20 de Junho, em Vendas Novas. Este evento, de periodicidade anual e relevante para o movimento associativo das pessoas com deficiência, tem como principal objectivo o encontro a nível nacional de deficientes, familiares e amigos, para debater questões relacionadas com os problemas que afectam as pessoas com deficiência em Portugal. A edição deste ano, que tem por lema “Por uma Inclusão Plena – Defender os Direitos Humanos”, contará com cerca de 300 participantes.
O 19º Encontro Nacional de Deficientes é organizado pela CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, e apoiado pela campanha europeia “Pela Diversidade. Contra a discriminação”. Serão debatidas neste encontro as solicitações que a CNOD tem apresentado às entidades competentes para as pessoas com deficiência em Portugal, como por exemplo:
Gratuitidade dos medicamentos para Doenças Crónicas, nomeadamente os considerados de suporte à vida; Que nenhuma pessoa com deficiência, para ter uma vida minimamente digna, receba menos que o ordenado mínimo nacional; Que o processo de alteração dos benefícios fiscais seja sujeito a ponderação conjunta entre as organizações representativas das pessoas com deficiência e as entidades governamentais, sendo que, até à conclusão desse processo seja reposto o regime anterior à Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro; Que as verbas destinadas às organizações de pessoas com deficiência sejam reforçadas e garantam transparência nos critérios de atribuição destes apoios em sede de Orçamento de Estado; Reposição do porte pago para as publicações das organizações de pessoas com deficiência. Este evento é um dos 55 eventos a que a campanha “Pela diversidade. Contra a discriminação.” se vai associar em toda a Europa em 2009, com o objectivo de sensibilizar para a discriminação em todas as suas formas e promover os benefícios da diversidade junto das audiências locais. A parceria da campanha “Pela diversidade. Contra a discriminação.” com eventos nacionais pretende reforçar a mensagem de que a discriminação com base na origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, é ilegal. A identificação e selecção de parcerias com eventos nacionais têm sido feitas em estreita cooperação entre a Comissão Europeia e as ONGs nacionais, sindicatos, organismos para a igualdade e organismos governamentais, muitos deles participantes nos eventos. Iniciada pela Comissão Europeia, a campanha tem por objectivo informar as pessoas sobre os seus direitos e obrigações ao abrigo da legislação comunitária contra a discriminação.
Para mais informações visite: http://www.stop-discrimination.info/

Segurança Infantil

Os Direitos das Crianças em debate

Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação defende presença de jovens nas CPCJ's.

A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, considerou ontem “fundamental” a participação de jovens nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ’s) em Risco, tendo em conta que os mais novos têm “uma forma diferente de olhar o Mundo e os problemas”.

Idália Moniz, que no final da reunião realizada no Salão Nobre do Governo Civil de Faro, com representantes das CPCJ’s do Algarve, recebeu um grupo de alunos do 9º ano da E.B. 2,3 Dr. Joaquim Magalhães para debater questões sobre os direitos das crianças, lamentou que, embora previsto na lei, os lugares destinados aos jovens nas Comissões não sejam, na maioria dos casos, ocupados por estes.

Durante o debate também a Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, considerou “importante” ouvir e trabalhar com os jovens, nomeadamente no âmbito das diferentes problemáticas sociais.

No fim do encontro, que contou com a participação do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro, a Secretária de Estado considerou que a realização das reuniões periódicas realizadas no âmbito da acção “Intervir para e com as Crianças”, têm permitido melhor o funcionamento destas estruturas e consequentemente a sua intervenção no terreno, complementando assim o reforço do sistema de protecção que tem vindo a ser desenvolvido.

A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação realçou, entre outras medidas no âmbito da reforma em curso, a informatização do sistema que já permitiu colocar em rede 60% dos processos abertos pelas CPCJ’s, a par do reforço do quadro técnico destas estruturas, bem como a maior articulação existente actualmente entre as Comissões e o Ministério Público e as Forças de Segurança.

Direitos Humanos

Portugal tem lacunas nos Direitos Humanos

O relatório elaborado pelos EUA sobre Direitos Humanos , revela lacunas existentes noutros países, mas nada refere sobre o próprio País, os Estados Unidos da América...

Abusos da polícia portuguesa e dos guardas-prisionais, más condições nas cadeias, violência contra mulheres e crianças e o tráfico de mão-de-obra e de mulheres continuam a ser os principais problemas de Direitos Humanos que os EUA apontam a Portugal, escreve a Lusa.
O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), relativo a 2008, divulgado esta quarta-feira 25/2/2009, refere que o Governo português «geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos» mas adianta que «existem problemas em algumas áreas».
A «polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões portuguesas continuam pobres», refere o documento.
Por outro lado, a violência contra mulheres e crianças e a discriminação de género continuam a ser um problema «assim como tráfico de pessoas para exploração laboral e sexual». Segundo o documento há «relatos credíveis» sobre «uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais».
No ano transacto, refere o documento, a Inspecção-Geral da Administração Interna investigou «denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos pela Polícia portuguesa e pelos guardas prisionais». Estas queixas envolviam «abusos físicos, ameaças com arma de fogo, utilização de força excessiva, detenção ilegal e abuso de poder».

A maioria das queixas foi dirigida contra agentes da Policia de Segurança Publica (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), 118 e 76, respectivamente. Apesar de «não existirem indícios de que o Estado português e as forças de segurança tenham cometido homicídios arbitrários ou ilegais», o relatório lembra o caso de um polícia que, «encontrando-se fora de serviço, disparou e matou um homem de 53 anos, em 25 de Abril de 2008».
Segundo o relatório a vítima ter-se-á aproximado do agente e da sua acompanhante numa praia deserta na região de Leiria: «O caso foi entregue a Policia Judiciaria, que se encontra a investigar o incidente há mais de um ano», lê-se no documento.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA desconhece também que existam «casos de desaparecimentos por motivos políticos» em Portugal.
Quanto às prisões, o Departamento de Estado nota que a «maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática». Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhorias como, por exemplo, uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.
Segundo dados de um estudo sobre drogas nas prisões portuguesas, divulgado em 2007, e citado pelo relatório norte-americano, aproximadamente 10 por cento da população prisional estava infectada com o VIH e 15 por cento com hepatite C.
Paradoxalmente, o relatório elaborador pelo Departamento de Estado dos EUA no mandato de George W. Bush, omite e nada refere sobre as “lacunas” que possam existir dentro do próprio sistema do país, sobre Direitos Humanos. Ou será só no exterior, especialmente nos países “ocupados” por tropas dos EUA que os Direitos Humanos são espezinhados, como aconteceu em Guantánamo e Abu Ghraib, no Iraque, estas as mais recentes e conhecidas?

As lacunas sobre Direitos Humanos existentes em Portugal, que existem e devem ser por todos repudiadas, podem contudo ser consideradas como "brincadeiras infantis", quando comparadas com as praticadas pelos EUA, requintadamente desumanas.

Solidariedade Internacional

Portugal disponível para acolher prisioneiros de Guantánamo

No âmbito de uma iniciativa da UE para ajudar os Estados Unidos a encerrar o centro de detenção

Portugal está disponível para acolher presos de Guantánamo no âmbito de uma iniciativa da União Europeia para ajudar os Estados Unidos a encerrar o centro de detenção de suspeitos de terrorismo, afirmou esta quarta-feira o chefe da diplomacia portuguesa, segundo noticia a Lusa.
Numa carta enviada aos homólogos da UE e ao alto representante Javier Solana por ocasião do 60/o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Luís Amado aponta Guantánamo como uma das «questões difíceis» que a comunidade internacional enfrenta e aponta «o consenso» sobre a necessidade de encerrar o centro de detenção nele instalado.
Nesse sentido e citando «as já saudadas intenções declaradas da nova administração norte-americana» e «a atitude mais construtiva» da diplomacia norte-americana para aquele enceramento, o ministro dos Negócios Estrangeiros português sublinha a importância de a UE ajudar os Estados Unidos nessa tarefa.
«Chegou a altura da UE responder à chamada para encerrar o centro de detenção de Guantánamo. Por uma questão de princípio e de coerência, devemos dar um sinal claro da nossa vontade de ajudar o governo dos EUA a resolver o problema, nomeadamente através do acolhimento dos detidos. No que respeita ao governo português, estaremos disponíveis para participar nesse esforço», lê-se na carta. Luís Amado propõe aos homólogos que «este assunto seja debatido num dos próximos conselhos de ministros da UE, no seguimento do trabalho já feito pela presidência

Direitos Humanos

HOJE É DIA NACIONAL DA
«DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS»

Mensagem da Governadora Civil de Faro

Em 1998 a Assembleia da República, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem», aprovou uma Resolução na qual instituiu que o dia 10 de Dezembro de cada ano passasse a ser considerado o «Dia Nacional dos Direitos Humanos».
Ao assinalar-se, uma vez mais e com toda a pujante subsistência do seu democrático significado, saúda-se esta histórica Decisão da ONU (Organização das Nações Unidas), assumida em 1948, em Assembleia Geral, recordando a Proclamação então assumida: «A Declaração Universal dos Direitos Humanos é como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e por todas as nações, com o objectivo de cada indivíduo e cada organismo da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios Estados – Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição».
Os seus dois primeiros artigos assinalam, desde logo, a máxima deste Código da Humanidade ao indicar: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade (art. 1º)» e «Todo o ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabeleci! das nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição».
Na comemoração do Dia Nacional da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» formulo o voto sincero de que a sua vivência autêntica se processe em todo o Mundo, já que infelizmente, continuam a existir, volvidos mais de sessenta anos sobre esta histórica Proclamação da Organização das Nações Unidas, países e regiões onde tal não se verifica.