Empobrecimento contínuo

DESPEDIMENTOS COLECTIVOS DUPLICAM EM PORTUGAL
                                                                                                                                                     

Despedimentos colectivos facilitados pelo Governo repetem a história pré-nazi... comentários do Ministro sobre os despedimentos revela bem a falta de sentimento social deste Governo... Fisco a actuar como a PIDE, muitas empresas fecham portas e os despedimentos colectivos dispararam!
                                                           
O número de empresas que recorreram ao despedimento colectivo mais do que duplicou em 2011, face ao ano anterior. Entre Janeiro e Dezembro do ano passado, recorreram ao despedimento colectivo 641 empresas, uma subida de 118% face a 2010, e foram despedidos 6.526 trabalhadores, o que representa um aumento de 88,5%, face ao ano anterior, em que foram despedidos 3.462 trabalhadores num universo de 294 empresas, de acordo com a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). O número de trabalhadores sujeitos a esta medida também aumentou consideravelmente: no ano passado foram abrangidos por esta medida 4.777 trabalhadores, número que compara com 22.480 trabalhadores em 2010. A DGERT revela ainda que do total de trabalhadores visados em 2011, o processo de despedimento de pelo menos 6.922 não está ainda concluído e 224 processos foram revogados. Todavia, este número quase que duplica face ao final de 2010, ano em que 3.462 aguardavam a conclusão do processo, tendo sido revogados 73. Numa análise por regiões, do total de empresas que recorreram ao despedimento colectivo, o número mais elevado fixou-se em Lisboa e Vale do Tejo (289), seguindo-se a região Norte (252) e a zona Centro (58).
Segundo o artigo 359º do Código do Trabalho em vigor, "considera-se despedimento colectivo o efectuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos". Para este efeito, consideram-se, nomeadamente, "motivos de mercado, a redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível da procura de bens ou serviços ou a impossibilidade superveniente, prática ou legal, de colocar esses bens ou serviços no mercado", bem como "o desequilíbrio económico-financeiro, a mudança de actividade, a reestruturação da organização produtiva ou a substituição de produtos dominantes". Motivos tecnológicos, alterações nas técnicas ou processos de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como a informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação são também considerados.
                                                                                                   
MINISTRO DA ECONOMIA ACHA NORMAL QUE HAJA DESPEDIMENTOS NOS TRANSPORTES
                                                                                                                            
A frieza dos comentários do Ministro sobre os despedimentos revela bem a falta de sentimento social deste Governo... Álvaro Santos Pereira admitiu que haverá "dispensa de trabalhadores" no sector dos transportes, através de rescisões por mútuo acordo. "O que está acertado com todos os membros do sector é que estas reformas que irão levar a poupanças muito significativas (...) passam também pela dispensa de trabalhadores no sentido de rescisões por mútuo acordo e isto é uma decisão que é consensual", disse o ministro da Economia em entrevista à SIC. Em relação ao número de trabalhadores a dispensar, Santos Pereira referiu que serão "as próprias empresas que terão de decidir, porque depende das suas necessidades". O ministro da Economia reafirmou também que a reforma no sector dos transportes vai permitir salvar "milhares de postos de trabalho" e também argumentou que a nova lei da concorrência dá "mais músculo" ao Executivo. "Fazemos estas reformas por convicção e não porque a troika nos pediu", afirmou, referindo-se às reformas estruturais que incluem a revisão da lei laboral, da concorrência e o programa Revitalizar. "Temos demasiada legislação e demasiado complexa. É importante simplificar a legislação para que as nossas Pequenas e Médias Empresas sejam cada vez mais competitivas", sustentou. No que respeita a privatização da TAP, Santos Pereira não quis adiantar pormenores, dizendo apenas que a companhia aérea "será privatizada brevemente" e que além da preocupação do Governo no sentido de que continue a ser uma empresa de bandeira, "o 'hub' tem de ficar em Lisboa".
                                                                                                                                            
FISCO FISCALIZOU 642 MILHÕES DE EUROS EM FALTA NO ANO PASSADO
                                                                                                                                                   
Com o fisco a actuar como a PIDE, muitas empresas fecham portas e os despedimentos colectivos dispararam... Fisco realizou mais de 91 mil acções de controlo fiscal em 2011. Empresas foram os principais alvos das fiscalizações. No ano passado, o Fisco detectou 642 milhões de euros de impostos em falta, menos 30% face aos 921 milhões de euros identificados em 2010. Este valor diz respeito a fugas ao Fisco ou a erros detectados nas declarações de impostos, mas que entretanto a administração tributária forçou os contribuintes a regularizar. De acordo com o relatório da actividade da Inspecção Tributária, a que o Diário Económico teve acesso, foram realizadas 91.132 acções de controlo fiscal no ano passado. As empresas foram os principais alvos da fiscalização: 55.458 receberam a visita dos inspectores tributários. O relatório conclui que o IRC detectado em falta está em queda: uma diminuição de 44% para 100 milhões de euros, menos 77 milhões face ao ano anterior. Mas, em contrapartida, a administração tributária detectou mais faltosos no IRS, com um aumento do imposto em falta de 15% para 45,4 milhões. Os fiscalistas justificam esta situação pela não entrega de retenções de IRS e o maior controlo de benefícios fiscais e acréscimos patrimoniais não justificados. "Estão a detectar-se mais erros, face às alterações nos últimos dois anos nas deduções à colecta e as empresas não estão a entregar as retenções na fonte", esclarece o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
                                                                                                                                                    
MERKEL CONFIRMA PLANO DOS ILLUMINATI PARA DOMÍNIO E NAZIFICAÇÃO GLOBAL APOIANDO OS "ESTADOS UNIDOS DA EUROPA"
                                                                                                                                              
O plano de domínio global dos llluminati é um sonho bem antigo; Hitler foi um desses servis adeptos da Ordem... A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em entrevista publicada, este fim de semana, por seis jornais europeus que a sua visão para o futuro da União Europeia passa por uma união política."A minha visão é a União Política, porque a Europa tem de seguir o seu caminho próprio e exclusivo. Temos de nos aproximar passo a passo, em todos os âmbitos políticos. Porque o certo é que cada vez percebemos com maior nitidez que cada tema do vizinho nos diz respeito. A Europa é política interna", afirmou a dirigente alemã em resposta a uma questão sobre os Estados Unidos da Europa. A entrevista conjunta foi concedida a 19 de janeiro ao El Pais (Espanha), Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), La Stampa (Itália), e Gazeta Wyborcza (Polónia) e publicada no dia de abertura do Fórum Económico Mundial em Davos. De acordo com Merkel, "no decurso de um longo processo" vão ser transferidas mais competências para a Comissão Europeia, que funcionará como um "Governo europeu para as competências europeias", o que implica um Parlamento forte. O jornal britânico The Guardian interpretou as palavras de Merkel em relação à Grécia como um sinal de que Atenas poderá vir a falir sem mais apoio de Bruxelas: "Há o caso específico da Grécia, onde ainda não se conseguiu estabilizar a situação apesar de todos os esforços efectuados tanto pelos próprios gregos como pela comunidade internacional. Temos que acalmar tudo isto para recuperar a confiança dos mercados".
                                                                                                              
ESPANHA RETROCEDE 30 ANOS NA LEI DO ABORTO
                                                                                                                                     
Europa a regredir socialmente... até à Idade Média...? O ministro de Justiça do governo de direita espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, confirmou ontem que a reforma da actual lei do aborto, aprovada em 2010, vai pôr fim à interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas e voltar ao sistema anterior, onde o aborto só é permitido em casos de violação, mal formação do feto ou risco de vida para a mulher. A reforma da lei para “defender o direito à vida” será “a mais progressista que já fiz”, explicou Gallardón à imprensa espanhola. Para o ministro, a lei aprovada pelo governo socialista há dois anos “não pode pressupor a desprotecção dos direitos do não nascido”, segundo a doutrina de 1985 do Tribunal Constitucional. Gallardón lembrou que a lei actual foi aprovada “sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos” e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional. O ministro já tinha anunciado uma modificação da lei que incluía a eliminação da possibilidade das menores entre 16 e 18 anos poderem interromper a gravidez sem autorização dos pais. Para o ministro, a lei vigente é um “erro” porque implica que em Espanha “uma menor de idade deve pedir autorização aos seus pais para fazer um piercing ou uma tatuagem mas possa legalmente interromper a sua gravidez, sem sequer ter de comunicá-lo aos seus pais”.
                                                                                                              
                                                                                                          
                                                                                                                                    

Várias

Voluntariado em destaque em Lisboa
                                                                                                      

Conheça os alunos que fazem voluntariado na Chamusca e os voluntários que trabalham no hospital de Viseu. Elza Chambel comenta a Roda do Voluntariado, em Lisboa.

                                                      
Arrancou ontem em Lisboa a volta do voluntariado, iniciativa que durante uma semana marca o inicio do ano europeu dedicado a esta temática. São mais de cem os exemplos que vão ser apresentados, apenas uma amostra deste tipo de acções no nosso país, como explica Elza Chambel presidente do conselho nacional para a promoção do voluntariado: “A mostra é, digamos assim, para fazer o apetite para saber mais. São organizações que vêm mostrar os “seus produtos”. O que é que fazem, como fazem, onde fazem, e que estão disponíveis para trocar impressões com quem lá quiser ir.” Em Portugal há um milhão e meio de voluntários, com um contributo importante para a própria economia nacional.
Até final do ano será feito um novo levantamento do número de voluntários em Portugal. Na Europa são 94 milhões. Três em cada dez europeus faz voluntariado, mas oito em cada dez, consideram importante fazer. Os alunos do Programa Integrado de Educação e Formação vão desenvolver, ao longo do ano, várias acções de voluntariado. Outra vertente cada vez mais necessária do voluntariado manifesta-se nos hospitais. Uma rede de voluntarios dedica o seu tempo a tentar minorar o sofrimento, e por vezes a solidão, dos doentes. Os voluntários ajudam com a alimentação e outros aspectos organizativos. Às vezes basta uma palavra amiga.
                                                                                                                       
Voluntariado não tem preço, mas relatório diz que vale milhões
                                                                                                     
Relatório internacional quantificou, pela primeira vez, o valor económico do voluntariado na Cruz Vermelha Internacional. Quatro mil milhões de euros é o valor estimado do trabalho realizado em 2010 pelos voluntários da Cruz Vermelha Internacional. Os dados foram revelados por um relatório internacional que quantifica, pela primeira vez, o valor económico do voluntariado. O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Luís Barbosa, afirma que esta estimativa dá uma ideia do significativo contributo do voluntariado. O relatório indica que duas em cada mil pessoas em todo o mundo são voluntárias da Cruz Vermelha, o número total de voluntários no mundo é de cerca de 13,1 milhões de pessoas.
                                                                                     
Greve dos transportes com poucos serviços alternativos
                                                                                                      
Próxima semana vai ser de paralisações nos sectores dos transportes e comunicações. A semana de 7 a 11 de Fevereiro vai ser marcada por greves na área dos transportes e comunicações, nomeadamente no sector empresarial do Estado. E ao contrário do que tem acontecido com outras paralisações, em muitos casos não estão previstos transportes alternativos. Em Lisboa, quem usa o Metropolitano o melhor é arranjar outro meio de transporte, para segunda-feira de manhã. A greve prolonga-se até às 11h30 da manhã e o Tribunal Arbitral decidiu que a empresa não teria que garantir transportes alternativos. Quarta-feira é o dia mais preenchido de paralisações. Para a Transtejo, cujos trabalhadores deverão parar três horas por turno, também não há alternativa para atravessar o Tejo. No caso da Carris, com plenário entre as 10h00 da manhã e as 14h00, o Tribunal ainda não decidiu. Na STCP do Porto, a circulação de autocarros também vai ser reduzida devido à realização de um plenário, este autorizado pela empresa.
Na CP, o grande impacto deverá ser na quinta-feira de manhã e até ao meio da tarde, já que os maquinistas têm greve marcada entre as 5h00 e as 9h00, mas todos os trabalhadores que iniciarem o turno nesse período não cumprem o horário de trabalho por inteiro. A paralisação dos outros funcionários, assim como dos da EMEF e da REFER deverá fazer-se sentir ao longo do dia. Finalmente, para dia 11 está prevista a greve da Soflusa. Vão ser duas horas no início de cada turno, o que na prática afecta significativamente a circulação fluvial entre o Barreiro e Lisboa nas horas da manhã e da tarde. Não há novidades quanto à hipótese de serviços alternativos já que o Tribunal Arbitral ainda não decidiu. De referir ainda a greve dos trabalhadores dos CTT: param três horas e meia por turno, na quarta e quinta-feira. Os sindicatos dos transportes e comunicações da CGTP, UGT e independentes marcaram esta semana de luta em protesto contra os cortes salariais decididos pelo Governo para a Função Pública e empresas do sector empresarial do Estado.
                                                                                                         
Reformados vão receber declaração de rendimentos pela Internet
                                                                                                 
Estado pretende poupar cerca de 200 mil euros anuais em cartas. Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão ser obrigados, a partir do próximo ano, a ter acesso à Internet e e-mail. Pois, a declaração de rendimentos para o IRS vai-lhes ser entregue exclusivamente por via electrónica. Este ano, o papel ainda vai chegar através do correio, mas as alterações vão fazer-se sentir já a partir de 2011. Uma medida que o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera violenta já que “podem existir muitas pessoas que ainda não têm acesso a um sistema informático”. Domingos Azevedo fala numa “imposição” por parte do Estado português e recomenda que “antes de se avançar com uma medida destas, com carácter imperativo, deve-se fazer um levantamento no sentido de saber se as pessoas têm ou não meios para a receber.”
Uma opinião partilhada por Casimiro Menezes, presidente do MURPI- Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos que considera que esta deveria ser uma medida facultativa, direccionada apenas àqueles que têm “a possibilidade de fazer a ligação à Caixa Geral de Aposentações através da Internet”. A questão já mereceu comentários por parte da oposição. Jorge Machado, deputado do PCP, exige a alteração imediata da medida uma vez que o que está “em causa é o impedimento de acesso a informação vital para os aposentados portugueses.” Para além do PCP também o CDS e o Bloco de Esquerda já se insurgiram contra esta alteração que vai afectar cerca de 500 mil reformados e que permite ao Estado poupar cerca de 200 mil euros anuais em cartas.
                                                                                                   
Número de contribuinte das crianças necessário no próximo
                                                                                                              
A identificação fiscal não é, contudo, obrigatória nas facturas relativas às despesas com os mais novos. O Ministério das Finanças esclarece: o número de contribuinte das crianças será necessário apenas para a declaração de rendimentos do agregado familiar. Quanto às facturas relativas às despesas com os mais novos, basta que venha a indicação do nome da criança. Sim na declaração e não nas facturas. “Para a entrega de IRS que vai começar agora em Março, [o número de identificação fiscal da criança] apenas tem que ser posto na declaração. As despesas que forem apresentadas para os rendimentos de 2011, a entregar em 2012, tem que ser mencionado o nome dos dependentes sobre os quais sejam feitas essas despesas”, explica Marcelo Castro, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
"O que se exige é que as facturas sejam, pelo menos, emitidas em nome do sujeito passivo ou membro do agregado familiar a que se reportam", indica a Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), recordando que este é já "o procedimento seguido pela administração fiscal em matéria de análise das provas documentais associadas a despesas invocadas pelos contribuintes nas suas declarações fiscais". As novas regras do código do IRS entram em vigor de imediato. As alterações foram introduzidas pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011), no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 6 do artigo 78.º, ambos do Código do IRS. O objectivo do Governo é evitar que, quando os pais estejam divorciados, ambos registem as despesas dos mais novos.
                                                                                                     
Novas regras dirigem-se, sobretudo, aos pais divorciados
                                                                                                              
“Pela experiência que tenho, é uma situação que ocorre ou ocorria frequentemente. Em situação de separação ou divórcio dos pais, a pessoa, apesar de não ter os filhos à guarda, tinha pago aquelas despesas em nome dos filhos e punha lá essas despesas pelos dependentes e depois não havia maneira automática de verificar se essa posição de despesas estava correcta”, afirma Marcelo Castro. O sindicalista admite que as novas regras possam causar estranheza no início, mas acredita que, com o tempo, toda a gente estará habituada ao novo processo e as crianças passarão a ser registadas cada vez mais cedo.
                                                                                  
Invasão desproporcionada ou medida compreensiva?
                                                                                                                           
As opiniões divergem no que toca às novas regras do IRS, que impõem que todas as crianças tenham um número de identificação fiscal. O Governo diz que a obrigação de identificação fiscal para as crianças é uma medida de combate à evasão fiscal. O bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas apoia as novas regras, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera-as censuráveis a vários níveis. “Não há desculpa para fazer isto", diz Tiago Caiado Guerreiro. “Não há desculpa para fazer isto. Já não somos indivíduos, somos uma espécie de coisas que contribuem com dinheiro para manter um Estado absolutamente despesista e desproporcionado”, contesta o fiscalista. “Estas coisas começam a acontecer em Portugal por uma razão muito simples: é que, como o Estado pesa mais de 50% da economia, não controla a despesa e dá-se a todo o tipo de abuso e clientelismos, isto já são formas de pressão fiscal sobre as pessoas totalmente desproporcionadas para tentar conseguir manter a receita”, defende. Tiago Caiado Guerreiro considera ainda que o Estado tem outras maneiras, menos invasivas, de controlar a vida dos contribuintes e lembra que “já há legislação” para prevenir que haja abusos, sobretudo, por parte de casais divorciados.
Fiscalista contra-argumenta: já há leis para prever fraudes. “Numa inspecção, isso é particularmente fácil de detectar e é grave, porque ao duplicar as despesas é intencional e é um crime. Já há legislação para prever essa situação”, diz. “Segunda coisa: eu acho que tudo o que tenha a ver com bebés e crianças e exigências desse tipo são manifestamente desproporcionadas e revelam um desejo de controlo de todos os movimentos da vida dos indivíduos”, sublinha. No pólo oposto está o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, para quem a medida é bem-vinda e é útil no combate à evasão fiscal. "Estou de acordo" com o objectivo da medida, diz Domingos Azevedo. “Se digo que é um livro para um filho que tenho a estudar, então a factura deverá vir em nome desse filho e com a identificação fiscal desse filho, evitando, dessa forma, que se compre um livro de romance e se diga que é um livro pedagógico”, afirma. “Este é, na minha óptica, o objectivo que a medida pretende colmatar e neste âmbito estou de acordo”, acrescenta.
                                                                                                          
"Quem não deve não teme", considera bastonário
                                                                                                                   
Aos críticos, Domingos Azevedo responde: “Se eu cumpro com a minha obrigação, não devo ter medo das situações que me são impostas para clarificação da verdade dessa mesma obrigação. Como diz o nosso povo, e muito bem, quem não deve não teme. Em Portugal, começámos a ter um problema um bocado complexo: parece que se põe em dúvida tudo e acabamos por fazer a discussão das coisas um bocado aleatoriamente”, contesta. De acordo com as novas regras do Código do IRS, os bebés e as crianças são obrigados a ter número de contribuinte. Este ano, o número terá de ser incluído no Modelo 3 da declaração de rendimentos do agregado familiar (referente a 2010). Durante 2011, as facturas relativas às despesas com os mais novos devem ter a indicação, pelo menos, do nome da criança.
                                                                                        
Novos prazos para entrega da declaração de IRS
                                                                                                                                  
O Governo mudou o calendário, que agora é mais curto e começa em Março. Este ano, o mês de Fevereiro não é sinónimo de entrega de declaração de IRS, uma vez que no Orçamento do Estado para 2010, o Executivo alterou os prazos. Para quem ainda entrega o modelo 3 do IRS em papel e para os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, o prazo começa a 1 de Março e acaba no fim do mesmo mês. Já pela Internet terá o mês de Abril para o fazer. Para os restantes casos, como trabalhadores independentes, por exemplo, terão Abril para entregar a declaração em papel e Maio para a Internet. São alterações incluídas no Orçamento de Estado deste ano, que introduz também novidades ao nível das deduções e benefícios fiscais, mas só sobre os rendimentos deste ano. Na declaração que ainda vai preencher - relativa a 2010 - pode aproveitar a maioria das facturas e recibos que recolheu, como exemplifica o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro: “Todas as despesas de saúde, de pensões de alimentos, de educação, de formação, os empréstimos para a primeira habitação, as energias renováveis, as rendas para quem não tem casa própria e os PPRs".
                                                                      
Marcelo considera "difícil" que PSD "não tente provocar eleições"
                                                                                       
"Mais de metade do Governo não está em condições para levar uma governação pujante por mais dois anos e meio”, afirma o antigo líder do PSD. Marcelo Rebelo de Sousa considera que será muito difícil que o PSD não tente provocar eleições antecipadas no início de 2012. O antigo líder do Partido Social-Democrata admite que esse cenário será provavelmente positivo para o país, uma vez que o Governo se encontra “muito fragilizado e debilitado” e “encostado ao primeiro-ministro”. “Eu acho que vai ser muito difícil que o PSD deixe passar o período do Orçamento para o ano que vem e que não tente provocar eleições no começo do ano que vem”, prognostica o professor e comentador político. Marcelo Rebelo de Sousa considera que mais de metade do Executivo já não tem condições para terminar o mandato e elenca alguns dos ministérios nessa situação. “Na Administração Interna, o ministro está fragilizadíssimo; Saúde, a ministra está fragilizadíssima; Economia; o ministro, coitado, não existe enquanto ministro da Economia; na Justiça, o ministro é muito talentoso, tenta fazer um equilíbrio, mas sem atar nem desatar o nó. Se começar a percorrer um a um, chega à conclusão que mais de metade do Governo não está em condições para levar uma governação pujante por mais dois anos e meio”, conclui o antigo líder do PSD.
                                                                                    
Marcelo reconhece esforço de Sócrates
                                                                                                 
Marcelo Rebelo de Sousa considera que José Sócrates está a fazer tudo para evitar a entrada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. O antigo líder do PSD lamenta que as medidas cheguem com seis anos de atraso, mas reconhece o esforço que o primeiro-ministro está a fazer para evitar a intervenção no país do Fundo Europeu de Estabilização e FMI. Marcelo Rebelo de Sousa defende que muito pode depender da cimeira europeia, de amanhã, em Bruxelas. Os líderes europeus devem assumir o compromisso de tomar medidas concretas para garantir que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira terá flexibilidade e capacidade financeira para fornecer apoio adequado ao Euro. É a informação que consta do último projecto de conclusões da cimeira, que está a ser citado pelo jornal “Financial Times”. Não é feita qualquer referência ao eventual reforço da dotação actual do Fundo nem é esclarecido de que forma este pode ser tornado mais flexível. Marcelo Rebelo de Sousa falava à margem do 4º Salão das Viagens de Negócios, em Lisboa.
                                                                                        
PSD espera que congresso do PS crie condições para corte de deputados
                                                                                                             
Social-democrata Miguel Macedo aceita reunir-se com ministro Jorge Lacão. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considerou hoje que no próximo Congresso do PS podem ser criadas as condições para o Parlamento aprovar a redução do número de deputados. "É do conhecimento público a realização próxima de um Congresso do PS, e julgo que nesse fórum pode ser que se encontrem as condições políticas dentro do PS para que se venha a viabilizar estas alterações que nós agora propomos", declarou Miguel Macedo aos jornalistas, no Parlamento. Miguel Macedo, que anunciava aos jornalistas ter aceitado o convite do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, para uma reunião a dois sobre a reforma do sistema político, referiu por cinco vezes a ideia de que o próximo Congresso do PS pode ajudar à redução do número de deputados. "Julgo que é útil fazer esta diligência junto Governo e de um alto dirigente do PS, o ministro dos Assuntos Parlamentares, porque não perdemos a esperança de que nesse Congresso do PS, dentro do PS, se criem as condições para podermos prosseguir com esta alteração", disse, numa das vezes.
Mais à frente, o líder parlamentar do PSD apontou o Congresso do PS como "um momento especial que pode fazer avançar este processo. Pode ser um bom momento para que o PS, reflectindo de forma alargada sobre esta matéria, possa encontrar dentro de si as condições necessárias para esta alteração, que, como sabem, carece de dois terços", reforçou. Miguel Macedo frisou que o PSD não quer "desistir deste objectivo" da redução do número de deputados, "que é um objectivo político importante para o partido desde há muitos anos". Sobre o facto de PS e Governo terem afastado a redução do número de deputados defendida pelo ministro Jorge Lacão, o líder parlamentar do PSD não quis fazer comentários, deixando escapar apenas uma observação: "Não me peça para alimentar uma fogueira que já está acesa demais. Não é o meu papel".
Quanto à opção por se reunir com o ministro dos Assuntos parlamentares, e não com o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, justificou: "Nós falamos com quem está disponível, neste momento, para falar". Questionado se o PSD não está a apoiar Jorge Lacão contra Francisco Assis, Miguel Macedo respondeu: "Nesta matéria aquilo que o PSD apoia são as suas propostas, de reforma do sistema político e de redução do número de deputados". Na carta em que o convidou para se reunirem, Jorge Lacão refere que no Programa do Governo este se compromete a rever a lei eleitoral da Assembleia da República "salvaguardando os princípios da proporcionalidade, maior aproximação entre eleitos e eleitores, governabilidade e representatividade, com reconfiguração dos actuais círculos eleitorais". Assinalando essa referência, Miguel Macedo disse que o PSD quer ver criado "um ambiente político que ajude o próprio PS a viabilizar a própria concretização do Programa do Governo".
                                                                                         
Diabetes a crescer em Portugal afecta quase um milhão
                                                                                             
Custos com medicação para a doença “representam entre 0,6% e 0,8% do PIB português”, diz coordenador do Observatório da Diabetes. Portugal tem quase um milhão de diabéticos. O número consta do relatório anual do Observatório da Diabetes, segundo o qual a doença tem aumentado no país ao longo da última década. Em 2001, a diabetes afectava 11,7% da população entre os 20 e os 79 anos. Em 2011, o número situa-se nos 12,3%. “Nos últimos anos, nomeadamente na última década, tem havido um crescimento da diabetes, que nesta altura já se aproxima, entre os diagnosticados e os nãos diagnosticados, de perto de um milhão de pessoas, entre os 20 e os 79 anos”, revela Luís Gardete Correia, coordenador do Observatório da Diabetes.
Em quase todos os países desenvolvidos, a diabetes é a principal causa de cegueira, insuficiência renal e amputação de membros inferiores. Constitui uma das principais causas de morte, sobretudo por implicar um risco significativamente aumentado de doença coronária e de acidente vascular cerebral (AVC).O especialista destaca duas relações importantes: “entre a obesidade e a diabetes” e “entre o nível cultural das pessoas e a diabetes – as pessoas que têm um nível cultural mais baixo têm diabetes e as que têm diabetes têm muito mais complicações”. O relatório fala ainda das crianças e dos jovens com diabetes, de tratamentos e causas e do factor financeiro da doença. “A entrada dos novos medicamentos fez crescer substancialmente a parte dos custos da medicação, que representam entre 0,6% e 0,8% do PIB português”, afirma Luís Gardete Correia. O estudo foi apresentado ontem de manhã em Lisboa.
                                                                                                    
Portugal gasta mil milhões de euros com diabetes
                                                                                                                   
Em testes de glicemia, Portugal gasta 37 milhões de euros. Em internamentos, 400 milhões. Hoje, uma corrida em Lisboa alerta para a importância do exercício físico e da alimentação no controlo e prevenção da diabetes. Os custos associados à diabetes são, em Portugal, de, pelo menos, mil milhões de euros, o equivalente a 7% da despesa em saúde e 0,7% do Produto Interno Produto (PIB) português. Os dados são do coordenador do Programa Nacional de Prevenção e Controlo, José Manuel Boavida. Mas há mais números. Os últimos dados do Observatório Nacional da Diabetes permitem quantificar o que custa a diabetes: 37 milhões de euros em testes de glicemia (para ver o açúcar no sangue) e 400 milhões de euros em internamentos, além dos medicamentos, cujos gastos ascenderam a 109 milhões de euros em 2008.
Para José Manuel Boavida, os custos da doença só podem ser minorados através de processos de educação estruturados, organizados e coordenados por equipas multidisciplinares. Segundo o responsável, "essa educação permitirá, através do estímulo para a actividade física e para uma alimentação mais saudável, diminuir a necessidade de comprimidos. Enquanto for mais compensador, do ponto de vista do sistema, passar um medicamento do que estar a ensinar um doente é óbvio que [os médicos] vão continuar a medicar, porque lhes sai mais eficaz do ponto de vista de ver mais doentes", comenta. Mas, alerta, "se a tónica são os números de ver mais doentes os resultados serão desastrosos ao nível dos custos dos medicamentos".
                                                                                               
Dia Mundial da Diabetes assinalado com corrida em Lisboa
                                                                                                                              
O Dia Mundial da Diabetes assinala-se este domingo com a primeira "Corrida pela Diabetes", que pretende alertar as pessoas para uma doença que atinge cerca de 900 mil pessoas em Portugal, das quais 400 mil não estarão diagnosticadas. Para assinalar a data, realiza-se esta manhã, em Lisboa, uma corrida que vem provar que o desporto não faz mal a quem sofre da doença. Há mesmo quem faça desporto profissional, porque a Diabetes não é obstáculo ao exercício. Hugo Oliveira, de 17 anos, é jogador da selecção nacional de Voleibol e treina em Resende. Açoriano, veio para o Continente em busca de um sonho que foi concretizado, sem que a diabetes o impedisse. Diagnosticada a doença aos nove anos, o jovem desportista recorda que os primeiros tempos não foram fáceis, mas depressa se adaptou a uma nova rotina. A primeira corrida pela diabetes, organizada pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e a Fundação Ernesto Roma, tem início às 10 horas, da Rua da Escola Politécnica aos Restauradores, em Lisboa.
                                                                                           
Diabetes é a quarta causa de morte nos países desenvolvidos
                                                                                                                    
A diabetes é uma doença crónica que se caracteriza pelo excesso de glicose no sangue e produção deficiente de insulina pelo pâncreas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a quarta causa de morte na maioria dos países desenvolvidos, morrendo a cada 10 segundos uma pessoa vítima da doença. Prevê-se que os índices de mortalidade aumentem 25% na próxima década, caso não sejam tomadas as medidas necessárias para travar o avanço da epidemia, pondo em causa a actual esperança média de vida, alerta a OMS, lembrando que esta doença tem graves implicações a nível cardiovascular, renal, de amputações e cegueira. O exercício físico e a alimentação saudável são duas maneiras importantes de controlar e prevenir a doença. "O combate à diabetes não depende só dos profissionais de saúde. É imprescindível envolver todas as estruturas da sociedade civil e investir na prevenção e no controlo da diabetes através da sensibilização da população", afirma o presidente da APDP, Luís Gardete Correia.
                                                                                                              
                                                                                                

Fisco

Sinais exteriores de riqueza que passam despercebidos

Carros e imóveis de luxo, barcos e aviões escapam ao fisco. Foram realizadas 544 inspecções, mas só foram cobrados três milhões de euros. Tudo, porque os bens são “pequenos” e pouco visiveis...

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) continua sem acesso directo e em tempo real à informação que permite aplicar a lei que tributa as manifestações de fortuna no âmbito do combate à evasão fiscal - que entrou em vigência há dez anos -, noticiou o jornal “Público”.
Em 2005, a IGF alertou para esse facto mas as dificuldades mantêm-se, de acordo com um relatório de uma auditoria do ano passado, adianta o mesmo jornal. No relatório é dito que é necessária uma “interconexão de dados entre o fisco e as conservatórias predial e automóvel” mas o ministério das Finanças nega a possibilidade de “uma solução milagrosa de interconexão.” Das 544 inspecções realizadas de 2006 a 2008, três quartos (411) recaíram sobre imóveis. Desse total apenas foram cobrados três milhões de euros.
Há vários sectores com falhas e que dificultam o registo dos sinais exteriores de riqueza. No caso dos imóveis, os serviços distritais das Finanças alertam que “essa informação contém, frequentemente, erros de empolamento dos preços reais da aquisição dos imóveis”, cita o “Público”. Quanto aos carros e aeronaves, a lei não obriga o registo do valor da compra nem o número de contribuinte do proprietário. Já os barcos são analisados pelas autoridades marítimas mas a IGF não considera as informações “adequadas e suficientes para efeitos de controlo de correspondentes manifestações de fortuna”.