Ministro dos Assuntos Parlamentares entende que a redução da despesa passa por uma reorganização administrativa. Governo vai reduzir o número de trabalhadores na função pública. Executivo pode vir a agravar o escalão superior do IRS e do IRC.O Governo quer reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais. A revelação foi feita pelo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, durante a sua intervenção na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. Miguel Relvas explicou que o Executivo quer uma “nova lei eleitoral autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais”. “Os municípios terão também de acompanhar este esforço de racionalização ao nível da sua organização interna”, acrescentou. As mudanças vão mais longe. Segundo Miguel Relvas, o Executivo pretende também “colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios” nas autarquias, garantindo que essas decisões serão tomadas “em diálogo permanente com os autarcas”.
Fonte do Ministério das Finanças confirmou que a redução dos funcionários públicos vai ser reforçada. A medida consta do documento de Estratégia Orçamental apresentado hoje pelo ministro Vitor Gaspar. Lembrando que o memorando da Troika prevê uma redução de 2% na administração local e regional e de 1% na administração central, a fonte disse que o que o Executivo vai procurar reforçar o que está previsto, sendo que esses números são uma referência. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considera que a situação crítica do país não serve de fundamento a uma diminuição mais acentuada do que o previsto. O sindicalista Bettencourt Picanço reage com preocupação e lembra que a situação de desemprego se está a acentuar no país. “Aquilo que todos nós esperamos em Portugal, apesar da situação crítica em termos orçamentais, é que continue a ter serviços públicos que respondam às necessidades dos portugueses. E quando aparecem medidas dizendo que vamos reduzir em ‘X’, mas não aparecem as razões que as fundamentam, nem as consequências sentidas ao nível dos diversos serviços – tudo isto nos preocupa", reafirma Bettencourt Picanço.
O Governo terá aprovado ontem um novo aumento de impostos para 2012. Os ministros deram "luz verde" ao agravamento do escalão superior do IRS e também do IRC, avança o site do "Sol". O escalão máximo de IRS é hoje de 46,5% e aplica-se aos rendimentos superiores a 153,3 mil euros, enquanto no IRC, a taxa máxima é de 25% para uma matéria colectável acima de 12,5 mil euros. O Governo esteve ontem reunido em conselho de ministros extraordinário e aprovou o documento de estratégia orçamental para os próximos quatros anos. O objectivo é um défice, em 2015, de zero por cento à conta do aperto de cinto e contenção nos gastos. Mas a distribuição do esforço também está definida: um terço é pelo lado da receita e dois terços pelo lado da despesa.
Macário Correia defende reforma do poder local acompanhada de redução do número de deputados na AR
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, disse hoje que o esforço de reforma administrativa do país deve ser repartido entre os poderes local e central, sugerindo uma redução do número de deputados no Parlamento. "Se o Governo quer reduzir os eleitos a nível local, porque não reduz também o número de deputados na Assembleia da República, sendo que metade não fazem rigorosamente nada?", questionou, em declarações à Lusa. "Haverá toda a boa-vontade da nossa parte em reduzir os eleitos e, porventura, as chefias, mas essa boa medida deve ser articulada com os restantes setores, para que haja coerência e força moral nisto", afirmou Macário Correia, comentando a possibilidade de o Governo vir a reduzir o número de vereadores nas câmaras, avançada hoje pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas. O autarca lembrou ainda que o setor empresarial do Estado “tem gente que ganha dezenas de milhares por mês, à frente de empresas públicas com resultados desastrosos” a nível das contas públicas. “Não sei o que o pensa o Governo fazer acerca disto”, referiu, defendendo que “a crise deve ser paga por todos”. O atual executivo pretende executar, até julho de 2012, uma reorganização da administração local que visa colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios nos municípios. Medidas como a redução do número de vereadores, reforço dos poderes de fiscalização das assembleias ou a alteração do método de eleição estão previstas na nova Lei Eleitoral Autárquica que o Governo quer ver aprovada.
Bruxelas confirma “deslize” de 500 milhões na Madeira
Comissão Europeia reclama uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens. A Comissão Europeia confirmou hoje “deslizes” nas contas públicas da Madeira na ordem dos 500 milhões de euros, que agravam o défice português em 0,3% do PIB, e reclamou uma melhor monitorização para prevenir novas derrapagens. Em declarações à Lusa, o porta-voz da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio, confirmou a notícia hoje veiculada sobre a “duplicação” de dívidas e despesas do Governo Regional, inicialmente estimada em 223 milhões de euros, na avaliação da troika de meados de Agosto, mas que afinal atingem os 500 milhões. Os deslizes devem-se a “dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros” (Estradas da Madeira) e a “um acordo abortado de Parceria Público-Privada” (PPP). Segundo a Comissão, “estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes” por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de “conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspectivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa”. O porta-voz remeteu quaisquer outros detalhes sobre a questão para a revisão do programa de ajustamento que será realizada na segunda quinzena de Setembro.
"Não é possível manter" RTP Madeira e RTP Açores, diz Miguel Relvas
Estado vai ainda ter de pagar 225 milhões de euros da dívida da RTP em 2012. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, declarou hoje que "não é possível" manter a RTP Madeira e a RTP Açores a funcionar "custando 24,7 milhões de euros por ano". São gastos 11,7 milhões de euros por ano na RTP Madeira e 13 milhões de euros na televisão açoriana, "valor que não se justifica", porque, diz o ministro, os habitantes locais têm acesso às outras antenas da RTP, tal "como os portugueses do continente". As declarações de Miguel Relvas foram proferidas hoje na comissão de ética, cidadania e comunicação, no Parlamento. O ministro dos Assuntos Parlamentares declarou ainda que o Estado vai pagar em antecipação cerca de 225 milhões de euros da dívida da RTP em 2012. A medida, segundo Miguel Relvas, resulta de renegociações de empréstimos e sucede depois das Finanças, já este ano, terem adquirido o arquivo da empresa por 150 milhões de euros. "Devemos ou não ter a responsabilidade de iniciar a reestruturação da empresa? Eu não tenho dúvidas", disse Miguel Relvas, frisando que não se deve estar "agarrado a visões do passado".
Qual a grande aposta? O ministro disse hoje que a RTP Internacional deve ser a "grande aposta" da empresa para o futuro mais imediato. "Queremos que a RTP Internacional seja a TV Portugal", revelou. Actualmente decorrem estudos para criar uma nova assinatura e imagem para o canal, que, sustentou Miguel Relvas, deve contar com o "envolvimento dos operadores privados" para mostrar um "Portugal afirmativo" ao estrangeiro. A suspensão da onda curta da RDP foi o tema que motivou a ida do ministro à comissão. A sessão abordou outras áreas da presença do Estado na comunicação social.
Executivo congela salários e corta funcionários públicos
Até 2013, ninguém é aumentado no sector público. A redução de funcionários terá ser de 2%, entre 2012 e 2014. O Governo prevê não actualizar dos salários no sector público em 2012 e também em 2013, sendo que o corte médio de 5% vai manter-se no próximo ano. Na apresentação da estratégia orçamental para os próximos quatro anos, Vítor Gaspar anunciou também que o número de funcionários públicos será reduzido em 2% entre 2012 e 2014. Assim, a partir do próximo ano e durante três anos, a redução de efectivos na administração pública central terá de ser de 2% ao ano, em vez do 1% que estava inicialmente previsto para este período. No caso da Defesa (pessoal militar), esta redução terá de ser de, pelo menos, 10%, entre 2011 e 2014. Em relação ao congelamento, no documento de estratégia orçamental pode ler-se que “complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efectivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões". Do lado da despesa, o Governo anunciou também cortes nos apoios sociais e o congelamento das pensões, a partir dos 1.500 euros.
Ricos vão pagar taxa extra de 2,5%. Empresas também vão pagar mais IRC
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou hoje a estratégia orçamental para os próximos quatro anos. O ministro das Finanças anunciou hoje, durante a apresentação do documento de estratégia orçamental até 2015, que o Governo vai criar uma "taxa adicional de 2,5%" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma taxa "de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros". Segundo Vítor Gaspar, "a taxa adicional de 2,5% incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", actualmente nos 46,5%. O ministro acrescentou também que "o Governo irá ainda propor a subida das mais-valias mobiliárias de 20% para 21,5%, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias". Esta "taxa solidária" é temporária. Ainda segundo Vítor Gaspar, “os sujeitos dos últimos dois escalões de IRS vão deixar de fazer deduções à colecta em matéria de educação, saúde”.
Desemprego atinge os 13,2% para o ano. Quanto à taxa de desemprego, segundo as projecções do Governo apresentadas hoje, vai permanecer bastante elevada nos próximos anos. Atingirá os 12,5% este ano, 13,2% em 2012, e só em 2015 é que deve descer para valores à volta dos 12%.
Economia vai destruir riqueza nos próximos dois anos. Nos próximos dois anos, a economia portuguesa vai destruir riqueza, com o PIB a contrair 2,2% este ano e 1,8% em 2012, anunciou o ministro das Finanças. Vítor Gaspar diz que o crescimento só regressa em 2013, ano em que, segundo as novas previsões do Governo, o PIB vai progredir 1,2%. O crescimento acelera depois para 2,5% em 2014. No ano seguinte, 2015, a economia nacional crescerá 2,2%. Vítor Gaspar também divulgou as novas estimativas para o défice. Em 2014, o ministro conta com um défice de 1,8% e, no ano seguinte, com um saldo negativo de 0,5%.
Dívida pública acima dos 100% do PIB pelo menos até 2015. A dívida pública portuguesa pode ultrapassar os 100% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, estima o Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015. O documento apresentado hoje pelo ministro das Finanças fala num saldo da dívida pública no final deste ano de 100,8% do PIB, ultrapassando assim pela primeira vez, pelo menos em democracia, o total da riqueza produzida pelo país. O Executivo espera que a dívida passe de 100,8% do PIB este ano para os 106,1% em 2012, subindo novamente para os 106,8%, passando então em 2014 a reduzir-se para os 105%. Vítor Gaspar espera ainda que o valor da dívida pública desça mais consideravelmente em 2015, para os 101,8%, ainda assim, superior ao valor já histórico a atingir já este ano.
Anúncio do Governo foi "desastre político"
“Já é a terceira vez que o Governo vai apresentar medidas de redução da despesa e aquilo que acontece é um aumento de impostos", diz João Vieira Pereira, director-adjunto do semanário “Expresso”. A apresentação do documento de estratégia orçamental traduz um “desastre” do ponto de vista da gestão política, na análise de João Vieira Pereira. “Já é a terceira vez que o Governo vai apresentar medidas de redução da despesa e aquilo que acontece é um aumento de impostos. Em termos políticos é um desastre autêntico”, afirma o director-adjunto do semanário “Expresso”. “Existe um sentimento quase de fraude, porque nós todos estávamos à espera que o Governo apresentasse hoje medidas efectivas de corte de despesa”, refere João Vieira Pereira. O director-adjunto do semanário “Expresso” diz ainda ser surpreendente a introdução de uma taxa adicional de IRC, medida que afasta o investimento externo. “Um aumento da taxa de imposto do lucro sobre as empresas vai ter um efeito imediato,
PS acusa o Governo de ter abandonado "cortes nas gorduras do Estado"
Já o PCP, pela voz do deputado Honório Novo, considera que "não vai ser possível sair tão cedo deste circulo vicioso" com a estratégia orçamental apresentada pelo Governo. O deputado do PS Eduardo Cabrita considerou hoje que o Governo abandonou os "famosos cortes" nas "gorduras do Estado", afirmando que a estratégia orçamental até 2015 é uma "decepção colossal". Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eduardo Cabrita considerou que as medidas anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na apresentação da estratégia orçamental 2011-2015 constituem "o momento da decepção colossal" e a "prova da impreparação do Governo". "As tão anunciadas medidas de corte nas gorduras do Estado e nos famosos consumos intermédios que ouvimos ao longo de meses afinal em 2011 absolutamente não vão existir", criticou Eduardo Cabrita. Honório Novo, do Partido Comunista, considera que com esta estratégia orçamental não vai ser possível sair tão cedo deste circulo vicioso. O deputado do PCP diz que é um “descaramento” o Governo falar num crescimento do PIB de 1,2% em 2013. “É evidente que não há nenhumas condições, num contexto de possível estagnação ou recessão internacional, para que o país tenha com este programa de austeridade qualquer hipótese de crescer até 2013 e, não havendo, entramos de facto naquilo que é o ciclo vicioso que o senhor ministro diz recusar, mas que é evidentemente aquilo em que Portugal vai entrar”, sublinha Honório Novo.
Sindicatos da função pública apreensivos com mais austeridade
FESAP e STE deixam críticas às novas medidas de austeridade que vão ter como alvo os funcionários públicos. A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estão preocupados com as novas medidas de austeridade anunciadas hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. José Abraão, da FESAP, está apreensivo com a perda de rendimentos dos trabalhadores da administração pública e com o desemprego que os pode atingir. “O Governo vai manter o corte salarial de 5% para 2012, mantém tudo o que seja cancelamento salarial e progressões para 2013, além disso propõe-se a uma redução mais significativa do que estava previsto no plano da troika da redução do número de trabalhadores, duplicando-a, colocando desde já a possibilidade de mais de 10 mil trabalhadores poderem vir a perder os seus postos de trabalho”, adverte o sindicalista. José Abraão espera que o Governo esteja disponível para negociar com os parceiros e para explicar estas medidas. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pela voz de Bettencourt Picanço, está preocupado com a redução do número de trabalhadores e a consequente “desertificação” de serviços. “Estamos preocupados porque as medidas surgem do pé para a mão, sem qualquer fundamentação que lhes dê razoabilidade e que nos permita compreender para onde vamos”, critica o sindicalista. Bettencourt Picanço considera que taxa de solidariedade que vai agora ser aplicada aos rendimentos mais altos é injusta, porque vai penalizar ainda mais os trabalhadores da Administração Pública.
“Sacrifícios momentâneos passam a definitivos”, acusa CGTP
As novas medidas de austeridade para Função Pública, são mais um “ataque cego ao Estado Social”, diz Carvalho da Silva. Os sacrifícios temporários vão tornar-se definitivos, afirma o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, em reacção à estratégia orçamental para os próximos quatro anos apresentada hoje pelo ministro das Finanças. Carvalho da Silva mostra-se preocupado com o aumento do desemprego que, de acordo com as previsões do Governo, deverá atingir os 13,2% no próximo. “Os sacrifícios, que eram anunciados como momentâneos e que iam resolver os problemas da crise, passam a definitivos, desde já até 2013, designadamente cortes na protecção social, redução de salários, mais impostos, mais precariedade e continua de fora, por exemplo, a taxação da riqueza patrimonial”, afirma o líder da CGTP. Sobre a Função Pública, onde o Estado vai congelar os salários, promoções e progressões nos próximos dois anos, Carvalho da Silva fala em mais um “ataque cego ao Estado Social”. “Não existe qualquer confirmação de que há trabalhadores em excesso na administração pública, central ou local, ou no sector empresarial do Estado, o que existe é um objectivo de cortar na despesa e, para atingir esse objectivo, despedem-se pessoas e reduzem-se os salários”, acusa o secretário-geral da Inter Sindical. O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efectivos na função pública de modo a garantir a redução efectiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto. A UGT promete um comentário amanhã.
Miguel Beleza "ansioso" por conhecer cortes na despesa do Estado
Sobre o agravamento fiscal das famílias e das empresas com rendimentos mais elevados, Miguel Beleza considera que “a receita que se vai obter é, certamente, pequena”. O ex-ministro das Finanças, Miguel Beleza, confessa estar “ansioso” por conhecer os “cortes históricos” na despesa prometidos pelo Governo. “Confesso que estou um pouco ansioso à espera do anúncio de algum detalhe para os cortes na despesa”, afirma Miguel Beleza, no dia em que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou novas medidas de austeridade. Miguel Beleza diz que é preciso conhecer em detalhe o plano do Governo para cortar na gordura do Estado, o que até aqui ainda não aconteceu. O ex-ministro das Finanças lembra que já faltam poucos meses para o final do ano. “Nós temos de esperar, por um lado, pelos cortes na despesa a realizar em 2012. Nesse caso é razoável que sejam incluídos no Orçamento de Estado que vai ser apresentado daqui a relativamente pouco tempo – mês e meio, salvo erro – e aqueles que se pretende que ainda sejam efectuados este ano”. Sobre o agravamento fiscal das famílias e das empresas com rendimentos mais elevados, Miguel Beleza considera que “a receita que se vai obter é, certamente, pequena”. No caso do IRS, o antigo ministro admite que a medida “poderá ter importância no sentido de transmitir uma ideia de que os sacrifícios são partilhados de uma forma justa”, mas não prevê que o Estado vá arrecadar uma receita importante.
Setembro chega com chuva e vento
A Protecção Civil deixa conselhos de auto-protecção: limpeza de sarjetas e algerozes, fixação de estruturas que possam ser arrastadas pelo vento. O Instituto de Meteorologia prevê para amanhã a queda de chuva com maior intensidade. Em causa uma massa de ar oriunda do Atlântico que já ao início da próxima madrugada vai entrar em território nacional evoluindo do Litoral para o Interior provocando chuva pontualmente forte, trovoada, e também vento forte em todo o país e durante todo o dia. Uma instabilidade que começará a desaparecer na manhã de sexta-feira, sendo que só no Domingo voltará o Sol e o calor. Face a estas previsões, a Protecção Civil lançou ao início da tarde alguns conselhos de auto-protecção como por exemplo a limpeza de sarjetas e algerozes, a fixação de estruturas que possam ser arrastadas pelo vento e também a adopção de uma condução defensiva com cuidados redobrados aos lençóis de água nas estradas.´

