Mostrar mensagens com a etiqueta Austeridade. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Austeridade. Mostrar todas as mensagens
segunda-feira, 9 de abril de 2012
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
A caminho dos "Illuminati"...
POLÍTICOS MENTIROSOS, DEMAGÓGICOS E IRRESPONSÁVEIS ESTÃO A LEVAR O POVO AO LIMITE DAS SUAS CAPACIDADES
Na presença de Cavaco e da Ministra da Justiça, Marinho Pinho atacou sem dó nem piedade as políticas do Governo... Parece claro que este Governo está a fazer um "shutdown" do país inteiro a favor do federalismo de Merkel... O plano de domínio global dos llluminati é um sonho bem antigo; Hitler foi um desses servis adeptos da Ordem... Austeridade europeia e nacional está a conduzir muitas pessoas para o suicídio!
No seu discurso de abertura do ano judicial, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, teceu duras críticas à situação da justiça em Portugal: “A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente”.O bastonário realçou a “mentira, a demagogia e a irresponsabilidade” como métodos de “actuação política”, acusando a classe política de não honrar os “compromissos eleitorais”. Marinho Pinto alertou para a actual situação social, referindo que “o povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios” e tecendo duras críticas ao Governo que, diz, não se preocupa. Num discurso em que os elogios foram apenas para o Tribunal Constitucional na sua luta pela defesa da Constituição e ao Procurador-Geral da República, que está de saída do cargo e, segundo o bastonário, “honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais”, Marinho Pinto centrou o seu alvo no Governo. O bastonário declarou que há “sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios” e criticou os sacrifícios pedidos aos funcionários públicos, dizendo que “não se compreende” por que é que são mais penalizados do que os outros sectores. Sobretudo, disse, “não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não”. O caso do Banco de Portugal (BdP), cujos funcionários continuam a usufruir dos subsídios, foi referido pelo bastonário, que criticou as diferenças entre os magistrados e os quadros do BdP, tendo também criticado a política de privatizações seguida pelo Governo.
As nomeações para cargos públicos também não foram esquecidas por Marinho Pinto, que declarou que “as gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem uma inominável agressão moral” aos portugueses. Quanto à área da justiça, Marinho Pinto denunciou uma “política errática marcada pelo populismo” e uma incapacidade de resolução dos problemas, criticou o “processo de desjudicialização” que prevê a deslocação da justiça dos tribunais para outras instâncias e para entidades “privadas cujo escopo é o lucro”. As privatizações na área da justiça receberam duras críticas do bastonário, que fala numa “justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes”. Marinho Pinto sublinhou ainda o encerramento de cerca de 50 tribunais, antecipando as “dificuldades” acrescidas no acesso à justiça de pessoas que terão de percorrer “centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal”. “É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”, afirmou. Quanto às alterações previstas para o processo penal, Marinho Pinto avisou que “vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais” e denunciou a existência de “uma justiça para ricos e outra para pobres”.
"FECHO DOS TRIBUNAIS É MACHADADA NO INTERIOR" DIZ AUTARCA DO PSD
Parece claro que este Governo está a fazer um "shutdown" do país inteiro a favor do federalismo de Merkel... O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Fernando Campos, do PSD, considerou o encerramento de tribunais como "a machadada final" no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça "Justiça com as próprias mão". "Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas", afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar. Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais "é uma machadada final nos territórios do interior", porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim "o último representante da soberania do país". "Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça", disse. O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como "uma vergonha" e considerou que a solução encontrada demonstra a "insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário". "Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país", afirmou.
MERKEL CONFIRMA PLANO DOS ILLUMINATI PARA DOMÍNIO E NAZIFICAÇÃO GLOBAL APOIANDO OS "ESTADOS UNIDOS DA EUROPA"
O plano de domínio global dos llluminati é um sonho bem antigo; Hitler foi um desses servis adeptos da Ordem... A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em entrevista publicada, esta semana, por seis jornais europeus que a sua visão para o futuro da União Europeia passa por uma união política."A minha visão é a União Política, porque a Europa tem de seguir o seu caminho próprio e exclusivo. Temos de nos aproximar passo a passo, em todos os âmbitos políticos. Porque o certo é que cada vez percebemos com maior nitidez que cada tema do vizinho nos diz respeito. A Europa é política interna", afirmou a dirigente alemã em resposta a uma questão sobre os Estados Unidos da Europa. A entrevista conjunta foi concedida a 19 de janeiro ao El Pais (Espanha), Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), La Stampa (Itália), e Gazeta Wyborcza (Polónia) e publicada no dia de abertura do Fórum Económico Mundial em Davos. De acordo com Merkel, "no decurso de um longo processo" vão ser transferidas mais competências para a Comissão Europeia, que funcionará como um "Governo europeu para as competências europeias", o que implica um Parlamento forte. O jornal britânico The Guardian interpretou as palavras de Merkel em relação à Grécia como um sinal de que Atenas poderá vir a falir sem mais apoio de Bruxelas: "Há o caso específico da Grécia, onde ainda não se conseguiu estabilizar a situação apesar de todos os esforços efectuados tanto pelos próprios gregos como pela comunidade internacional. Temos que acalmar tudo isto para recuperar a confiança dos mercados".
SUICÍDIOS E CORPOS NÃO IDENTIFICÁVEIS TEM VINDO A AUMENTAR
Este é o resultado social directo da austeridade europeia e nacional para muitas pessoas: o suicídio... Suicídios e pessoas por identificar têm vindo a aumentar. Apesar de não existirem dados concretos dos últimos meses sobre o número de suicídios e de cadáveres por identificar, o director da Unidade de Informação e Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Ramos Caniço, revelou ao jornal Destak que a tendência é de aumento. A crise pode ser uma das justificações, mas o responsável destaca os problemas familiares como principal motivo. Já no que respeita a desaparecimentos voluntários, ou seja, pessoas que fogem para recomeçar de novo em outro lugar, regista-se uma manutenção dos números. «Dá a sensação que a crise, ao contrário do que se podia pensar, uniu as famílias.» Além disso, a conjuntura económica fez com que «não seja tão fácil mudar» e recomeçar do zero. Mil desaparecidos em 2011. Em relação aos desaparecidos na região da Grande Lisboa, 2011 fechou as contas com um balanço semelhante ao dos anos anteriores com pouco mais de mil participações, que não equivalem ao mesmo número de desaparecidos, pois cada pessoa, sobretudo os jovens, podem constar desta lista mais do que uma vez. «Se desapareceram 500 ou 600 pessoas é muito, os restantes são casos de desaparecimentos múltiplos. Há jovens que desaparecem 15 vezes num ano.» Além disso, nestas estatísticas «também estão incluídos os raptos parentais», que o responsável apelida de «falsos desaparecimentos» porque a criança ou jovem não desapareceram realmente. Ou estão com um progenitor a quem não foi cedida a responsabilidade parental e que entretanto a subtraiu ao ex-companheiro ou estão com os pais a quem este foi retirado e institucionalizado, e isso já é «um sequestro». O responsável acrescenta que na maioria dos raptos parentais, as crianças e jovens são levados para fora do País, mas que também é comum haver menores estrangeiros localizados em Portugal na mesma situação. Para Ramos Caniço, os desaparecimentos não são neste momento problemáticos, pois 500 desaparecidos num universo superior a um milhão de pessoas, e em que se estão a encontrar todas as vítimas, é um balanço positivo...
No seu discurso de abertura do ano judicial, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, teceu duras críticas à situação da justiça em Portugal: “A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente”.O bastonário realçou a “mentira, a demagogia e a irresponsabilidade” como métodos de “actuação política”, acusando a classe política de não honrar os “compromissos eleitorais”. Marinho Pinto alertou para a actual situação social, referindo que “o povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios” e tecendo duras críticas ao Governo que, diz, não se preocupa. Num discurso em que os elogios foram apenas para o Tribunal Constitucional na sua luta pela defesa da Constituição e ao Procurador-Geral da República, que está de saída do cargo e, segundo o bastonário, “honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais”, Marinho Pinto centrou o seu alvo no Governo. O bastonário declarou que há “sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios” e criticou os sacrifícios pedidos aos funcionários públicos, dizendo que “não se compreende” por que é que são mais penalizados do que os outros sectores. Sobretudo, disse, “não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não”. O caso do Banco de Portugal (BdP), cujos funcionários continuam a usufruir dos subsídios, foi referido pelo bastonário, que criticou as diferenças entre os magistrados e os quadros do BdP, tendo também criticado a política de privatizações seguida pelo Governo.
As nomeações para cargos públicos também não foram esquecidas por Marinho Pinto, que declarou que “as gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem uma inominável agressão moral” aos portugueses. Quanto à área da justiça, Marinho Pinto denunciou uma “política errática marcada pelo populismo” e uma incapacidade de resolução dos problemas, criticou o “processo de desjudicialização” que prevê a deslocação da justiça dos tribunais para outras instâncias e para entidades “privadas cujo escopo é o lucro”. As privatizações na área da justiça receberam duras críticas do bastonário, que fala numa “justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes”. Marinho Pinto sublinhou ainda o encerramento de cerca de 50 tribunais, antecipando as “dificuldades” acrescidas no acesso à justiça de pessoas que terão de percorrer “centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal”. “É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”, afirmou. Quanto às alterações previstas para o processo penal, Marinho Pinto avisou que “vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais” e denunciou a existência de “uma justiça para ricos e outra para pobres”.
"FECHO DOS TRIBUNAIS É MACHADADA NO INTERIOR" DIZ AUTARCA DO PSD
Parece claro que este Governo está a fazer um "shutdown" do país inteiro a favor do federalismo de Merkel... O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Fernando Campos, do PSD, considerou o encerramento de tribunais como "a machadada final" no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça "Justiça com as próprias mão". "Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas", afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar. Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais "é uma machadada final nos territórios do interior", porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim "o último representante da soberania do país". "Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça", disse. O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como "uma vergonha" e considerou que a solução encontrada demonstra a "insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário". "Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país", afirmou.
MERKEL CONFIRMA PLANO DOS ILLUMINATI PARA DOMÍNIO E NAZIFICAÇÃO GLOBAL APOIANDO OS "ESTADOS UNIDOS DA EUROPA"
O plano de domínio global dos llluminati é um sonho bem antigo; Hitler foi um desses servis adeptos da Ordem... A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em entrevista publicada, esta semana, por seis jornais europeus que a sua visão para o futuro da União Europeia passa por uma união política."A minha visão é a União Política, porque a Europa tem de seguir o seu caminho próprio e exclusivo. Temos de nos aproximar passo a passo, em todos os âmbitos políticos. Porque o certo é que cada vez percebemos com maior nitidez que cada tema do vizinho nos diz respeito. A Europa é política interna", afirmou a dirigente alemã em resposta a uma questão sobre os Estados Unidos da Europa. A entrevista conjunta foi concedida a 19 de janeiro ao El Pais (Espanha), Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), La Stampa (Itália), e Gazeta Wyborcza (Polónia) e publicada no dia de abertura do Fórum Económico Mundial em Davos. De acordo com Merkel, "no decurso de um longo processo" vão ser transferidas mais competências para a Comissão Europeia, que funcionará como um "Governo europeu para as competências europeias", o que implica um Parlamento forte. O jornal britânico The Guardian interpretou as palavras de Merkel em relação à Grécia como um sinal de que Atenas poderá vir a falir sem mais apoio de Bruxelas: "Há o caso específico da Grécia, onde ainda não se conseguiu estabilizar a situação apesar de todos os esforços efectuados tanto pelos próprios gregos como pela comunidade internacional. Temos que acalmar tudo isto para recuperar a confiança dos mercados".
SUICÍDIOS E CORPOS NÃO IDENTIFICÁVEIS TEM VINDO A AUMENTAR
Este é o resultado social directo da austeridade europeia e nacional para muitas pessoas: o suicídio... Suicídios e pessoas por identificar têm vindo a aumentar. Apesar de não existirem dados concretos dos últimos meses sobre o número de suicídios e de cadáveres por identificar, o director da Unidade de Informação e Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Ramos Caniço, revelou ao jornal Destak que a tendência é de aumento. A crise pode ser uma das justificações, mas o responsável destaca os problemas familiares como principal motivo. Já no que respeita a desaparecimentos voluntários, ou seja, pessoas que fogem para recomeçar de novo em outro lugar, regista-se uma manutenção dos números. «Dá a sensação que a crise, ao contrário do que se podia pensar, uniu as famílias.» Além disso, a conjuntura económica fez com que «não seja tão fácil mudar» e recomeçar do zero. Mil desaparecidos em 2011. Em relação aos desaparecidos na região da Grande Lisboa, 2011 fechou as contas com um balanço semelhante ao dos anos anteriores com pouco mais de mil participações, que não equivalem ao mesmo número de desaparecidos, pois cada pessoa, sobretudo os jovens, podem constar desta lista mais do que uma vez. «Se desapareceram 500 ou 600 pessoas é muito, os restantes são casos de desaparecimentos múltiplos. Há jovens que desaparecem 15 vezes num ano.» Além disso, nestas estatísticas «também estão incluídos os raptos parentais», que o responsável apelida de «falsos desaparecimentos» porque a criança ou jovem não desapareceram realmente. Ou estão com um progenitor a quem não foi cedida a responsabilidade parental e que entretanto a subtraiu ao ex-companheiro ou estão com os pais a quem este foi retirado e institucionalizado, e isso já é «um sequestro». O responsável acrescenta que na maioria dos raptos parentais, as crianças e jovens são levados para fora do País, mas que também é comum haver menores estrangeiros localizados em Portugal na mesma situação. Para Ramos Caniço, os desaparecimentos não são neste momento problemáticos, pois 500 desaparecidos num universo superior a um milhão de pessoas, e em que se estão a encontrar todas as vítimas, é um balanço positivo...
sábado, 31 de dezembro de 2011
Um "novo mundo" social chega amanhã!
GOVERNO DEMISSIONÁRIO DE PASSOS COELHO FAZ AUSTERIDADE À BRUTA ANTES DE SAIR
Sócrates, Troika e Passos Coelho arrasaram o Estado Social e Económico em Portugal em apenas 3 anos... Copiada da Alemanha pré-nazi, o facilitismo ao despedimento dos trabalhadores visa, como muitas outras empobrecer a classe média ainda mais... Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011... Será de perguntar se vem aí de novo a escravatura?
O objectivo é traçado até 2014. Meta de redução de pessoal na função pública duplicou entre Setembro e Dezembro. O Governo comprometeu-se a duplicar o ritmo de redução do número de funcionários públicos entre 2012 e 2014. Só na Administração Central, a redução prevista será de 30 mil empregos, contra os 15 mil enunciados há três meses. Nas câmaras e nas regiões autónomas, a redução será de 7600 empregos. No documento da segunda revisão ao programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika, o Governo afirma que irá limitar as admissões na administração pública de modo a alcançar reduções anuais de 2%. Em Setembro, a meta era de apenas 1% ao ano. As aposentações serão uma forma de redução do pessoal, mas não a única. Além disso, a Troika exige ao Governo mais mobilidade geográfica na Função Pública escreve hoje o Jornal de Negócios. Serviços de Saúde, Segurança Social e Emprego são os principais alvos da medida. Memorando confirma revisão dos escalões salariais e aumenta a pressão sobre a redução do número de funcionários O Governo vai reforçar os mecanismos de mobilidade, "nomeadamente mobilidade geográfica", até ao final do segundo trimestre do próximo ano, prevê a nova versão do memorando da troika, avança hoje o Jornal de Negócios. Esta "optimização" da gestão de recursos humanos será particularmente dirigida a áreas como a Saúde, a Segurança Social ou o Emprego.
FMI INSISTE NOS DESPEDIMENTOS FACILITADOS NAS EMPRESAS
Copiada da Alemanha pré-nazi, esta medida visa, como muitas outras empobrecer a classe média ainda mais... Despedimentos por inadaptação mantêm-se na segunda avaliação do FMI a Portugal. Empresas também vão poder despedir mesmo quando há postos de trabalho compatíveis. O "Diário Económico" escreve que o Governo já tinha demonstrado aos parceiros sociais a vontade de deixar cair uma das propostas da troika, que iria permitir estender a todos os trabalhadores a possibilidade de despedimento por inadaptação quando há objectivos acordados e não cumpridos, por culpa do trabalhador. No entanto, este ponto mantém-se na segunda avaliação do memorando de entendimento. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade do trabalhador poder ser despedido por inadaptação mesmo que não tenham sido introduzidas tecnologias ou alterações no posto de trabalho. No caso do despedimento por extinção do posto de trabalho, a empresa deixa de estar obrigada a tentar transferir o trabalhador para um posto compatível.
ESCUTAS ILEGAIS NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS LEMBRA OS VELHOS TEMPOS DA PIDE
As escutas dentro das próprias empresas? até onde vão chegar a extrema-direita e as sociedades secretas? O relatório da Caixa Geral de Depósitos aponta para "gravações de conversas a pessoas não gratas" à direcção do Gabinete de Protecção e Segurança. O "Correio da Manhã" escreve que gravações de conversas e "escutas telefónicas internas a pessoas não gratas à direcção ou a certos elementos" do Gabinete de Protecção e Segurança (GPS) da Caixa Geral de Depósitos, são referidas num relatório interno, a que o jornal teve acesso, onde se afirma que existe suspeição quanto a uma compra de microgravadores, que são "accionáveis por voz e cuja necessidade de aquisição parece estranha". "Vários empregados" da CGD disseram que servem para escutas ilegais. As suspeitas, são levantadas "por vários funcionários do GPS", num relatório explosivo que foi mantido secreto nos últimos 14 anos. Três dos actuais responsáveis do banco receberam o documento em 1997 e nunca deram conhecimento dos factos à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
GOVERNO OBRIGA PORTUGUESES A TRABALHAREM MAIS 23 DIAS EM 2012
Será que vem aí a escravatura? Depois de perdermos subsídios, segurança social e saúde, perdemos também o tempo para a família... Cortes nas férias, feriados a menos e horas de trabalho a mais vão penalizar trabalhadores. É o tema da reunião de hoje da concertação social. O "Público" escreve que os trabalhadores vão dar às empresas mais 23 dias de trabalho por ano, caso se aprovem as medidas propostas pelo Governo, a apreciar hoje em reunião do Conselho Permanente da Concertação Social. A reunião está marcada para as 15.00 e pretende-se um "compromisso para o crescimento, competitividade e emprego". Mas apenas o lado patronal parece satisfeito. A CGTP mostra o seu descontentamento com o agravamento dos dias de trabalho e também a UGT não volta atrás, garantindo que não dará acordo a um plano que aumenta o horário de trabalho em meia hora diária.
DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
A realidade é esta: um "novo mundo" social, completamente diferente de 2011 vai chegar amanhã... A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
O objectivo é traçado até 2014. Meta de redução de pessoal na função pública duplicou entre Setembro e Dezembro. O Governo comprometeu-se a duplicar o ritmo de redução do número de funcionários públicos entre 2012 e 2014. Só na Administração Central, a redução prevista será de 30 mil empregos, contra os 15 mil enunciados há três meses. Nas câmaras e nas regiões autónomas, a redução será de 7600 empregos. No documento da segunda revisão ao programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika, o Governo afirma que irá limitar as admissões na administração pública de modo a alcançar reduções anuais de 2%. Em Setembro, a meta era de apenas 1% ao ano. As aposentações serão uma forma de redução do pessoal, mas não a única. Além disso, a Troika exige ao Governo mais mobilidade geográfica na Função Pública escreve hoje o Jornal de Negócios. Serviços de Saúde, Segurança Social e Emprego são os principais alvos da medida. Memorando confirma revisão dos escalões salariais e aumenta a pressão sobre a redução do número de funcionários O Governo vai reforçar os mecanismos de mobilidade, "nomeadamente mobilidade geográfica", até ao final do segundo trimestre do próximo ano, prevê a nova versão do memorando da troika, avança hoje o Jornal de Negócios. Esta "optimização" da gestão de recursos humanos será particularmente dirigida a áreas como a Saúde, a Segurança Social ou o Emprego.
FMI INSISTE NOS DESPEDIMENTOS FACILITADOS NAS EMPRESAS
Copiada da Alemanha pré-nazi, esta medida visa, como muitas outras empobrecer a classe média ainda mais... Despedimentos por inadaptação mantêm-se na segunda avaliação do FMI a Portugal. Empresas também vão poder despedir mesmo quando há postos de trabalho compatíveis. O "Diário Económico" escreve que o Governo já tinha demonstrado aos parceiros sociais a vontade de deixar cair uma das propostas da troika, que iria permitir estender a todos os trabalhadores a possibilidade de despedimento por inadaptação quando há objectivos acordados e não cumpridos, por culpa do trabalhador. No entanto, este ponto mantém-se na segunda avaliação do memorando de entendimento. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade do trabalhador poder ser despedido por inadaptação mesmo que não tenham sido introduzidas tecnologias ou alterações no posto de trabalho. No caso do despedimento por extinção do posto de trabalho, a empresa deixa de estar obrigada a tentar transferir o trabalhador para um posto compatível.
ESCUTAS ILEGAIS NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS LEMBRA OS VELHOS TEMPOS DA PIDE
As escutas dentro das próprias empresas? até onde vão chegar a extrema-direita e as sociedades secretas? O relatório da Caixa Geral de Depósitos aponta para "gravações de conversas a pessoas não gratas" à direcção do Gabinete de Protecção e Segurança. O "Correio da Manhã" escreve que gravações de conversas e "escutas telefónicas internas a pessoas não gratas à direcção ou a certos elementos" do Gabinete de Protecção e Segurança (GPS) da Caixa Geral de Depósitos, são referidas num relatório interno, a que o jornal teve acesso, onde se afirma que existe suspeição quanto a uma compra de microgravadores, que são "accionáveis por voz e cuja necessidade de aquisição parece estranha". "Vários empregados" da CGD disseram que servem para escutas ilegais. As suspeitas, são levantadas "por vários funcionários do GPS", num relatório explosivo que foi mantido secreto nos últimos 14 anos. Três dos actuais responsáveis do banco receberam o documento em 1997 e nunca deram conhecimento dos factos à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.
GOVERNO OBRIGA PORTUGUESES A TRABALHAREM MAIS 23 DIAS EM 2012
Será que vem aí a escravatura? Depois de perdermos subsídios, segurança social e saúde, perdemos também o tempo para a família... Cortes nas férias, feriados a menos e horas de trabalho a mais vão penalizar trabalhadores. É o tema da reunião de hoje da concertação social. O "Público" escreve que os trabalhadores vão dar às empresas mais 23 dias de trabalho por ano, caso se aprovem as medidas propostas pelo Governo, a apreciar hoje em reunião do Conselho Permanente da Concertação Social. A reunião está marcada para as 15.00 e pretende-se um "compromisso para o crescimento, competitividade e emprego". Mas apenas o lado patronal parece satisfeito. A CGTP mostra o seu descontentamento com o agravamento dos dias de trabalho e também a UGT não volta atrás, garantindo que não dará acordo a um plano que aumenta o horário de trabalho em meia hora diária.
DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
A realidade é esta: um "novo mundo" social, completamente diferente de 2011 vai chegar amanhã... A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Chega o nó gordio...
CAVACO SILVA DEVIA DEMITIR-SE POR NÃO FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU DEFENDER
Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!
O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Muitas ditaduras começam assim...
"QUEM NÃO PAGAR AS SCUT VERÁ O SEU VEÍCULO PENHORADO PELAS FINANÇAS"
Passos Coelho arrasa a economia das famílias e instaura um Estado inflexível e de medo, com punho de ferro? Penhoras são diárias... PIDE regressa a Lisboa... Por um lado pedimos, por outro damos: alguém percebe esta economia europeia?
As Finanças preparam-se para penhorar o carro de quem não pagar portagens, avançou o semanário Expresso ontem. Esta é uma das medidas mais duras a ser aplicada em 2012, a quem resistir ao pagamento das SCUT. Os infractores ficarão ao abrigo da nova lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. As coimas (10 vezes superiores ao valor da portagem...!!!) serão passadas a partir do próximo mês, e quem não pagar poderá ter um processo instaurado. A DGCI (Direcção Geral dos Impostos) acaba de implementar uma inovação adicional no seu sistema de penhoras.
Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR. A apreensão e remoção dos veículos passarão a ser efectuadas na via pública e têm carácter imediato, logo que o veículo a apreender seja detectado. Porém, aos devedores será sempre conferida a possibilidade de efectuarem o pagamento dos montantes em dívida, caso em que o veículo apreendido será libertado, logo que tal acto seja confirmado pelas entidades competentes.
Todas as elites portuguesas sonham com o tempo de Salazar; voltaremos ao fascismo totalitário? Estamos lá perto... À boa maneira da PIDE, a Câmara de Lisboa anda a vasculhar lixo colocado fora dos contentores para descobrir o proprietário e multá-lo, uma medida que especialistas dizem poder ser ilegal por não fazer prova da infração e violar a esfera privada. Em menos de um ano foram instaurados em Lisboa 112 processos de contraordenação por colocação de lixo na via pública. Alguns dos multados pagam sem questionar, embora se sintam indignados e duvidem do método utilizado pela autarquia, mas há também quem conteste a decisão. No total, a autarquia já recebeu pelo menos 921,5 euros de multas que poderão ser ilegais.
GANG ASSALTA DIRECTOR DA RTP, E GOVERNO ALARGA PRAZO PARA DOIS ANOS PARA EVITAR NACIONALIZAÇÕES DA BANCA
A bancarrota e a nacionalização são já inevitáveis face ao desinvestimento generalizado da economia. Gaspar acabou de anunciar que vai alargar em dois anos o prazo para que os bancos ajudados pelo Estado evitem a nacionalização. Poucas semanas depois de ter aprovado em Conselho de Ministros a proposta de lei de recapitalização da banca que define que se o Estado não recuperar o montante injectado nos bancos que recorrerem à linha de capitalização pública, de 12 mil milhões de euros, no prazo de três anos, o Estado poderá nacionalizar estas instituições, o ministro das Finanças anunciou esta manhã que o Governo decidiu alargar este prazo para cinco anos. Esta era uma das reivindicações da banca para "melhorar" a lei de recapitalização da banca. "O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos", disse Vítor Gaspar no Parlamento, acrescentando que o Executivo tem abertura para "melhoramentos" na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente. O ministro das Finanças garantiu ainda que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional. "Esta [remuneração do Estado] será sempre superior à aplicada a Portugal" no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, assegurou Vítor Gaspar, no Parlamento.
Serão estes já os prenúncios de uma revolta popular contra a austeridade neo-nazi? Depois do sequestro do vice.presidente da Caixa Geral de Depósitos, este será o segundo alvo do gang. Depois do 1.º sequestro, o site da CGD foi atacado por hackers. Desta vez o gang, que será o mesmo, sequestraou o director da RTP Fernando Alexandre que foi obrigado a fazer três levantamentos no Multibanco. Também ficou sem carro, mas a PSP recuperou-o posteriormente. Será de esperar um novo ataque de hackers à RTP?
PORTUGAL EM PLENA MISÉRIA AVANÇA COM 1.000 MILHÕES DE EUROS PARA FUNDO DE RESGATE EUROPEU
Por um lado pedimos, por outro damos: alguém percebe esta economia europeia? A decisão de antecipar a entrada em vigor do novo fundo de resgate obriga o Governo de Passos Coelho a desembolsar mil milhões. A decisão dos líderes europeus de antecipar em um ano a entrada em vigor do fundo de resgate permanente - o MEE, mecanismo europeu de estabilidade - para Junho de 2012 vai implicar que Portugal encontre, até essa data, cerca de mil milhões de euros nos mercados, que é a sua fatia para constituir o capital inicial desse fundo. Além disso, Portugal vai ser chamado a contribuir para o pacote de 200 mil milhões que os europeus acordaram emprestar ao FMI para que este reforce o seu papel no combate à crise do euro. Esta contribuição será no entanto opcional. Caso Portugal queira fazê-lo, a sua fatia de créditos ao FMI - através do Banco de Portugal - ascenderia a mais 3,5 mil milhões. A Irlanda, que também está sob programa de ajustamento, já decidiu ficar de fora, e - tendo em conta o acordo da cimeira - Portugal tem até ao final desta semana para escolher. O facto de Portugal estar ligado à máquina em termos de financiamento do Estado permite-lhe não contribuir para as tranches de empréstimos do actual fundo de resgate (FEEF) à Irlanda por exemplo, mas para a constituição do novo fundo de socorro está previsto que todos os países contribuam, em função da quota de capital no Banco Central Europeu. Esse montante não vai contar para os critérios de défice mas pesará, de qualquer forma, no endividamento do país, com os juros pesados a que o mercado agora empresta.
 |
| Um dos armazéns de carros penhorados |
As Finanças preparam-se para penhorar o carro de quem não pagar portagens, avançou o semanário Expresso ontem. Esta é uma das medidas mais duras a ser aplicada em 2012, a quem resistir ao pagamento das SCUT. Os infractores ficarão ao abrigo da nova lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. As coimas (10 vezes superiores ao valor da portagem...!!!) serão passadas a partir do próximo mês, e quem não pagar poderá ter um processo instaurado. A DGCI (Direcção Geral dos Impostos) acaba de implementar uma inovação adicional no seu sistema de penhoras.
Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR. A apreensão e remoção dos veículos passarão a ser efectuadas na via pública e têm carácter imediato, logo que o veículo a apreender seja detectado. Porém, aos devedores será sempre conferida a possibilidade de efectuarem o pagamento dos montantes em dívida, caso em que o veículo apreendido será libertado, logo que tal acto seja confirmado pelas entidades competentes.
Todas as elites portuguesas sonham com o tempo de Salazar; voltaremos ao fascismo totalitário? Estamos lá perto... À boa maneira da PIDE, a Câmara de Lisboa anda a vasculhar lixo colocado fora dos contentores para descobrir o proprietário e multá-lo, uma medida que especialistas dizem poder ser ilegal por não fazer prova da infração e violar a esfera privada. Em menos de um ano foram instaurados em Lisboa 112 processos de contraordenação por colocação de lixo na via pública. Alguns dos multados pagam sem questionar, embora se sintam indignados e duvidem do método utilizado pela autarquia, mas há também quem conteste a decisão. No total, a autarquia já recebeu pelo menos 921,5 euros de multas que poderão ser ilegais.
GANG ASSALTA DIRECTOR DA RTP, E GOVERNO ALARGA PRAZO PARA DOIS ANOS PARA EVITAR NACIONALIZAÇÕES DA BANCA
A bancarrota e a nacionalização são já inevitáveis face ao desinvestimento generalizado da economia. Gaspar acabou de anunciar que vai alargar em dois anos o prazo para que os bancos ajudados pelo Estado evitem a nacionalização. Poucas semanas depois de ter aprovado em Conselho de Ministros a proposta de lei de recapitalização da banca que define que se o Estado não recuperar o montante injectado nos bancos que recorrerem à linha de capitalização pública, de 12 mil milhões de euros, no prazo de três anos, o Estado poderá nacionalizar estas instituições, o ministro das Finanças anunciou esta manhã que o Governo decidiu alargar este prazo para cinco anos. Esta era uma das reivindicações da banca para "melhorar" a lei de recapitalização da banca. "O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos", disse Vítor Gaspar no Parlamento, acrescentando que o Executivo tem abertura para "melhoramentos" na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente. O ministro das Finanças garantiu ainda que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional. "Esta [remuneração do Estado] será sempre superior à aplicada a Portugal" no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, assegurou Vítor Gaspar, no Parlamento.
Serão estes já os prenúncios de uma revolta popular contra a austeridade neo-nazi? Depois do sequestro do vice.presidente da Caixa Geral de Depósitos, este será o segundo alvo do gang. Depois do 1.º sequestro, o site da CGD foi atacado por hackers. Desta vez o gang, que será o mesmo, sequestraou o director da RTP Fernando Alexandre que foi obrigado a fazer três levantamentos no Multibanco. Também ficou sem carro, mas a PSP recuperou-o posteriormente. Será de esperar um novo ataque de hackers à RTP?
PORTUGAL EM PLENA MISÉRIA AVANÇA COM 1.000 MILHÕES DE EUROS PARA FUNDO DE RESGATE EUROPEU
Por um lado pedimos, por outro damos: alguém percebe esta economia europeia? A decisão de antecipar a entrada em vigor do novo fundo de resgate obriga o Governo de Passos Coelho a desembolsar mil milhões. A decisão dos líderes europeus de antecipar em um ano a entrada em vigor do fundo de resgate permanente - o MEE, mecanismo europeu de estabilidade - para Junho de 2012 vai implicar que Portugal encontre, até essa data, cerca de mil milhões de euros nos mercados, que é a sua fatia para constituir o capital inicial desse fundo. Além disso, Portugal vai ser chamado a contribuir para o pacote de 200 mil milhões que os europeus acordaram emprestar ao FMI para que este reforce o seu papel no combate à crise do euro. Esta contribuição será no entanto opcional. Caso Portugal queira fazê-lo, a sua fatia de créditos ao FMI - através do Banco de Portugal - ascenderia a mais 3,5 mil milhões. A Irlanda, que também está sob programa de ajustamento, já decidiu ficar de fora, e - tendo em conta o acordo da cimeira - Portugal tem até ao final desta semana para escolher. O facto de Portugal estar ligado à máquina em termos de financiamento do Estado permite-lhe não contribuir para as tranches de empréstimos do actual fundo de resgate (FEEF) à Irlanda por exemplo, mas para a constituição do novo fundo de socorro está previsto que todos os países contribuam, em função da quota de capital no Banco Central Europeu. Esse montante não vai contar para os critérios de défice mas pesará, de qualquer forma, no endividamento do país, com os juros pesados a que o mercado agora empresta.
sábado, 5 de novembro de 2011
Crise alastra cada vez mais !
Crise fecha 100 estabelecimentos comerciais por dia
Crise fecha 100 estabelecimentos comerciais por dia. Só nos primeiros seis meses do ano, registaram-se cerca de 15 mil desempregados no comércio.
Todos os dias fecham em Portugal 100 estabelecimentos comerciais. Os números são avançados pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das associações do sector. Segundo João Vieira Lopes, presidente da CPP, as áreas mais tingidas pela crise são as dos electrodomésticos, mobiliário, venda de automóveis e nas áreas da restauração, cabeleireiros e lavandarias. O corte parcial do próximo subsídio de Natal deste ano vai reflectir-se no consumo das pessoas. Muitas delas optam por adiar certas compras, o que afecta os negócios, sublinha João Vieira Lopes. “Há uma coisa em que estão a cortar menos, que é a alimentação, onde estão a substituir por produtos mais baratos”, refere.
Esta quebra no consumo prejudica o comércio, daí o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais e o consequente desemprego o presidente da CPP. Nos últimos dois anos, os números duplicaram, passando de 50 para 100 mil desempregados no sector. Só nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se cerca de 15 mil desempregados no comércio.
IMI deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos
Menezes Leitão antevê dificuldades de prova dos contratos de arrendamento antigos
Estimativa foi avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, que é transmitido este sábado. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos cujo valor patrimonial será reavaliado em 2012, prevê o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, Paulo Núncio afirma que, em metade dos casos, a subida não será superior a 75 euros. O governante admite ainda que, em relação a 20% dos mais de 5 milhões de prédios que serão reavaliados, haverá até uma redução de imposto. “Tendo por base as avaliações dos imóveis feitas a partir de 2003, estimamos que, em 20% dos imóveis que vierem a ser avaliados no âmbito da avaliação geral, o IMI pago será menor do que está a ser pago actualmente, porque a actualização do valor patrimonial tributário será compensada pela redução da taxa aplicada aos prédios avaliados”, avança Paulo Núncio.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o memorando inicial de entendimento com a “troika” previa o fim de todas as isenções sobre imóveis urbanos, mesmo as que já tinham sido concedidas, o que permitiria arrecadar uma verba de 250 milhões de euros. Paulo Núncio diz que a equipa negocial com a “troika” conseguiu afastar esse cenário. Já os proprietários dos imóveis com rendas congeladas terão de fazer prova das condições do contrato de arrendamento até 31 de Agosto do próximo ano é aí que Menezes Leitão, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, antevê dificuldades de prova. “Espero que a situação não seja prejudicada pelas dificuldades probatórias que possam existir relativamente à situação das rendas antigas. O que aparece nesta indicação é que é necessário exibir o contracto de arrendamento ou outro meio de prova idóneo que é fixado pela portaria. Nós sabemos que muitos casos de arrendamentos desses foram arrendamentos verbais, ou seja, nalguns casos são situações extremamente antigas, sobre as quais é difícil fazer prova.” O programa “Em Nome da Lei”, esta semana dedicado ao novo regime do IMI, pode ser ouvido na íntegra este sábado, depois do meio-dia, na antena da Renascença. O debate é moderado pela jornalista Marina Pimentel.
Obama recebe Cavaco na Casa Branca
A visita de seis dias do Presidente da República aos Estados Unidos realiza-se já para a semana. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. Fonte oficial de Belém diz que a visita de Cavaco Silva aos Estados Unidos tem um objectivo “fulcral”: o Presidente quer afirmar a imagem de Portugal como país “credível e respeitado, capaz de superar as dificuldades”, tal como já fez no passado. Os seis dias que o Presidente da República vai passar nos Estados Unidos ficam marcados pela reunião que vai ter com Barack Obama, já na próxima quarta-feira. O presidente norte-americano manifestou interesse em receber Cavaco Sivla na Casa Branca. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. O Presidente português é o primeiro chefe de Estado que Obama recebe depois da cimeira do G20, quando o futuro da Zona Euro e do projecto europeu estão sob os holofotes internacionais.
Cavaco Silva vai ainda presidir a uma reunião no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, na Costa Oeste, vai encontrar-se com as comunidades portuguesas da Califórnia. Do programa consta ainda um encontro com os portugueses ou luso-descendentes eleitos para cargos públicos nos Estados Unidos, cujo objectivo, salienta fonte oficial da Presidência, é mostrar que Portugal “tem uma diáspora influente e organizada”. A visita de Cavaco aos Estados Unidos tem uma forte componente económica. Em Silicon Valley, o Presidente da República vai visitar empresas e empreendedores portugueses e norte-americanos, onde pretende mostrar que Portugal é um “país de talento, de inovação e que pode ser uma porta de entrada para investimentos do sector tecnológico na Europa e o elo de ligação ao Brasil e a África”.
Todos os dias fecham em Portugal 100 estabelecimentos comerciais. Os números são avançados pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das associações do sector. Segundo João Vieira Lopes, presidente da CPP, as áreas mais tingidas pela crise são as dos electrodomésticos, mobiliário, venda de automóveis e nas áreas da restauração, cabeleireiros e lavandarias. O corte parcial do próximo subsídio de Natal deste ano vai reflectir-se no consumo das pessoas. Muitas delas optam por adiar certas compras, o que afecta os negócios, sublinha João Vieira Lopes. “Há uma coisa em que estão a cortar menos, que é a alimentação, onde estão a substituir por produtos mais baratos”, refere.
Esta quebra no consumo prejudica o comércio, daí o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais e o consequente desemprego o presidente da CPP. Nos últimos dois anos, os números duplicaram, passando de 50 para 100 mil desempregados no sector. Só nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se cerca de 15 mil desempregados no comércio.
IMI deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos
Menezes Leitão antevê dificuldades de prova dos contratos de arrendamento antigos
Estimativa foi avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, que é transmitido este sábado. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá aumentar em 80% dos imóveis urbanos cujo valor patrimonial será reavaliado em 2012, prevê o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, Paulo Núncio afirma que, em metade dos casos, a subida não será superior a 75 euros. O governante admite ainda que, em relação a 20% dos mais de 5 milhões de prédios que serão reavaliados, haverá até uma redução de imposto. “Tendo por base as avaliações dos imóveis feitas a partir de 2003, estimamos que, em 20% dos imóveis que vierem a ser avaliados no âmbito da avaliação geral, o IMI pago será menor do que está a ser pago actualmente, porque a actualização do valor patrimonial tributário será compensada pela redução da taxa aplicada aos prédios avaliados”, avança Paulo Núncio.
De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o memorando inicial de entendimento com a “troika” previa o fim de todas as isenções sobre imóveis urbanos, mesmo as que já tinham sido concedidas, o que permitiria arrecadar uma verba de 250 milhões de euros. Paulo Núncio diz que a equipa negocial com a “troika” conseguiu afastar esse cenário. Já os proprietários dos imóveis com rendas congeladas terão de fazer prova das condições do contrato de arrendamento até 31 de Agosto do próximo ano é aí que Menezes Leitão, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, antevê dificuldades de prova. “Espero que a situação não seja prejudicada pelas dificuldades probatórias que possam existir relativamente à situação das rendas antigas. O que aparece nesta indicação é que é necessário exibir o contracto de arrendamento ou outro meio de prova idóneo que é fixado pela portaria. Nós sabemos que muitos casos de arrendamentos desses foram arrendamentos verbais, ou seja, nalguns casos são situações extremamente antigas, sobre as quais é difícil fazer prova.” O programa “Em Nome da Lei”, esta semana dedicado ao novo regime do IMI, pode ser ouvido na íntegra este sábado, depois do meio-dia, na antena da Renascença. O debate é moderado pela jornalista Marina Pimentel.
Obama recebe Cavaco na Casa Branca
A visita de seis dias do Presidente da República aos Estados Unidos realiza-se já para a semana. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. Fonte oficial de Belém diz que a visita de Cavaco Silva aos Estados Unidos tem um objectivo “fulcral”: o Presidente quer afirmar a imagem de Portugal como país “credível e respeitado, capaz de superar as dificuldades”, tal como já fez no passado. Os seis dias que o Presidente da República vai passar nos Estados Unidos ficam marcados pela reunião que vai ter com Barack Obama, já na próxima quarta-feira. O presidente norte-americano manifestou interesse em receber Cavaco Sivla na Casa Branca. Os detalhes do encontro - que contará com a presença do Governo, através do ministro Paulo Portas - não são conhecidos. O Presidente português é o primeiro chefe de Estado que Obama recebe depois da cimeira do G20, quando o futuro da Zona Euro e do projecto europeu estão sob os holofotes internacionais.
Cavaco Silva vai ainda presidir a uma reunião no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, na Costa Oeste, vai encontrar-se com as comunidades portuguesas da Califórnia. Do programa consta ainda um encontro com os portugueses ou luso-descendentes eleitos para cargos públicos nos Estados Unidos, cujo objectivo, salienta fonte oficial da Presidência, é mostrar que Portugal “tem uma diáspora influente e organizada”. A visita de Cavaco aos Estados Unidos tem uma forte componente económica. Em Silicon Valley, o Presidente da República vai visitar empresas e empreendedores portugueses e norte-americanos, onde pretende mostrar que Portugal é um “país de talento, de inovação e que pode ser uma porta de entrada para investimentos do sector tecnológico na Europa e o elo de ligação ao Brasil e a África”.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
É urgente moralizar a classe política
Vergonhoso... Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade
Ex-ministros vão continuar a receber as suas pensões, apenas tributadas em sede de IRS. “Tem que haver uma moralização da classe política”, defende o fiscalista. "Aqueles que decidiram a situação do país têm ainda mais responsabilidade de dar o exemplo", defende Tiago Caiado Guerreiro.
Tudo indica que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que está a ser exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de 485 euros. Segundo o “Diário de Notícias”, as pensões vitalícias de ex-políticos são poupadas aos cortes, uma vez que o Orçamento do Estado para 2012 prevê que sejam apenas tributadas em sede de IRS. Uma das explicações poderá estar no facto de as subvenções vitalícias serem pagas em 12 prestações mensais, pelo que não há oportunidade de cortar nos subsídios de férias e de Natal. O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro refere, contudo, que basta vontade política para que os cortes sejam efectuados e que correspondam ao que é retirado aos funcionários públicos.
“O facto de estas terem sido desenhadas para serem pagas em 12 meses não altera a situação. Mais: estão ligados a cargos políticos, aqueles que decidiram a situação do país, por isso, ainda mais responsabilidade têm de dar o exemplo. Devia ter sido criado um mecanismo específico para cortar aquilo que é cortado correspondentemente aos funcionários públicos e até devia rever-se, com toda a atenção, se essas pessoas estão a acumular pensões de vários tipos e a acumulá-las como exercício de funções privadas”, defende, em declarações à imprensa.
Tiago Caiado Guerreiro lamenta ainda que os políticos sejam sistematicamente excluídos do esforço de austeridade e condena o facto de a classe ganhar “pensões ao fim de pouquíssimos anos, enquanto as pessoas normais têm de trabalhar 40 anos”. Deixa, por isso, um apelo: “Tem que haver uma moralização da classe política, para que as pessoas aceitem a austeridade com legitimidade e essa equidade”. Aguarda-se que o Ministério das Finanças esclareça sobre a notícia avançada pelo “DN”.
"Horrível." "Desumano." "Vergonha." As palavras dos portugueses para o Orçamento
"Com que palavra é que classifica o Orçamento do Estado (OE)?" A Lusa foi saber como é que os portugueses classificam o Orçamento do Estado para 2012. As palavras não são simpáticas e o receio é imenso. "Falso." "Horrível." "Desumano." "Assustador." "Inacreditável." "Brutalidade." "Desgraça." "Ridículo." "Vergonha." A lista prossegue e resulta de uma pergunta que a Lusa foi colocar aos portugueses numa jornada pelas ruas de Lisboa: com que palavra é que classifica o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano?
À listagem de cima juntam-se ainda termos como “inadmissível”, “péssimo”, “terrível” ou “desastre”. “Acabei de ouvir o ministro das Finanças e vão mexer mesmo nos ordenados. Sou professora e vai-me tocar directamente. Não sei o que ele quer mais - já me retirou o subsídio de férias e o 13º mês, o senhor Sócrates fez-me o favor de retirar quase 300 euros e não sei onde é que isto vai parar”, diz à Lusa Maria Silva, de 53 anos.
“É inacreditável”, diz Anabela Simões, de 47 anos. “Tenho muito medo, principalmente por causa dos meus filhos”, afirma ainda. Rui Cavaleiro, um técnico oficial de contas de 44 anos, considera que o OE é “uma vergonha”. “Como qualquer outro português, tenho muito medo. Acho que as coisas não estão para brincar e hoje em dia as pessoas têm que ter muito cuidado nas decisões que tomam a nível financeiro, tanto os particulares como as empresas”, considera Rui Cavaleiro. “É inadmissível”, considera Luís Lousada, de 27 anos. “Já estou a contar com o pior”, acrescenta.
“É do do pior e é muito mau”, diz, por sua vez, Miguel Rodrigues, de 47 anos, que também receia o que aí vem. “Tenho muito medo, até porque trabalho na banca e tenho bem a noção do que vai acontecer a seguir. Não vai ser fácil.”
Entre os ecos de uma rua situada bem no centro de Lisboa, não há um adjectivo positivo para descrever o Orçamento do Estado para 2012. Ainda assim, há quem fale em inevitabilidade das medidas, ainda que mantenha o tom na adjectivação. “É [um orçamento] necessário, mas é uma barbaridade”, afirmou um dos transeuntes à Lusa.
Referendo grego cria "insegurança e imprevisibilidade"
Ministro português dos Negócios Estrangeiros apreensivo com decisão do Governo de Atenas. O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, manifestou hoje a sua "apreensão" perante o anúncio do primeiro-ministro grego de fazer um referendo sobre o plano de resgate europeu, considerando que cria "um factor de insegurança e imprevisibilidade". "É uma situação que evidentemente vejo com apreensão. No preciso momento em que a Europa mais precisa de sinais de confiança, obviamente este é um factor de insegurança e de imprevisibilidade", declarou hoje o chefe da diplomacia portuguesa, em Caracas, onde se encontra a cumprir uma visita oficial de três dias à Venezuela. Em declarações aos jornalistas, o governante aproveitou para endereçar um recado aos portugueses para valorizarem a "estabilidade e o consenso" que existem em Portugal relativamente às medidas para combater a crise e as metas estabelecidas pela "troika". "Permitam-me que diga aos nossos compatriotas que, quanto mais virem noutros países sinais de instabilidade e de divisão, mais os portugueses devem valorizar a estabilidade e o consenso em Portugal, porque é isso que faz de Portugal um país diferente, um caso singular, sermos vistos como um país estável e cumpridor", declarou. O anúncio de referendo feito segunda-feira pelo primeiro-ministro grego de referendar as medidas da União Europeia para reduzir a dívida helénica está a agitar os meios políticos e financeiros europeus, tendo já o governo alemão manifestado a sua surpresa com a decisão e anunciando esperar "informações oficiais" de Atenas para tomar posição.
O primeiro-ministro, George Papandreou, anunciou segunda-feira no parlamento que o voto "será vinculativo" e que se o povo grego disser "não" ao acordo feito com os parceiros europeus, este não será promulgado. Se o 'não' vencer, isso poderá levar à queda da moeda europeia e à impossibilidade da Grécia em pagar a sua dívida, o que deixará o sistema bancário europeu e as economias regionais em risco de uma nova crise, de acordo com opiniões publicadas na Imprensa estrangeira. O anúncio de um referendo caiu como um balde de água fria nos parceiros da Zona Euro, que temem agora um quebra incontrolada dos compromissos por parte da Grécia, com consequências nefastas para outros países da UE. Desde Bruxelas, Paris e Berlim sucederam-se os apelos insistentes a Atenas para manter o plano de aplicação do resgate europeu. Os receios de que o referendo na Grécia afunde o plano contra a crise na Europa abalou também hoje os mercados, com o índice Dow Jones a cair mais de 175 pontos e os índices bolsistas europeus a seguirem a mesma tendência. Entretanto, a Alemanha e a França mostraram-se decididas a aplicar inteiramente" as decisões da cimeira europeia da semana passada, em Bruxelas, considerando-as "mais necessárias do que nunca" perante a situação na Grécia.
Acções dos bancos caem a pique. Bolsa fecha no "vermelho"
Títulos dos bancos nacionais perderam entre 9,4% e 13,5%. O índice PSI-20 da Bolsa de Lisboa fechou hoje com uma queda de 3,7%, arrastada pelo desempenho dos bancos. Foi uma “terça-feira negra” nas praças europeias. O Banco Comercial Português (BCP) liderou as perdas, ao cair 13,55%. Cada acção vale agora 13 cêntimos. O Bancos Espírito Santo (BES) derrapou 9,5%, o BPI tombou 10% e o Banif perdeu hoje 9,4%. Pode falar-se num autêntico “crash” no sector da banca à escala europeia, com quedas entre 10 e os 16% para os principais bancos franceses e alemães. A Bolsa de Paris caiu 5,4%, a de Frankfurt desceu 5% e, em Nova Iorque, o Dow Jones continua a cair 2,1%.
"Se não acontecer nada, a população portuguesa fica pobre, velhinha e trôpega"
No dia em que o mundo ultrapassou os sete mil milhões de habitantes, a Renascença olhou para o futuro demográfico de Portugal. O sociólogo Manuel Villaverde Cabral admite que o cenário pode ser “horripilante”. A demógrafa Maria Filomena Mendes alerta para o futuro da Segurança Social. É uma dupla perspectiva: somos mais, mas vamos ser menos. A primeira análise é válida quando se perspectiva o mundo inteiro: a população mundial ultrapassou hoje os sete mil milhões de habitantes - somos mais. Por outro lado, e segundo as previsões da ONU, Portugal vai registar a segunda taxa de fecundidade mais baixa do mundo, com 1,3 filhos por mulher - vamos ser menos. Para onde caminha Portugal? “Se não acontecesse nada daqui até ao final do século XXI, a população portuguesa ficava reduzida a 15% ou 20%, ainda por cima pobre, velhinha e trôpega. Esse cenário é de tal maneira horripilante que eu penso que vai acontecer alguma coisa”, argumenta Manuel Villaverde Cabral, director do Instituto do Envelhecimento. O sociólogo acusa os políticos de ignorarem o problema da baixa fertilidade e do envelhecimento e alerta para as consequências das “políticas liberais” que estão a ser implementadas para baixar o défice e o endividamento do país. “As medidas que são tomadas são medidas desfavoráveis à natalidade. Acho que se devia ir buscar onde fosse necessário e não possível para, de facto, começarmos a promover medidas favoráveis às mulheres jovens e às crianças pequenas, porque é por aí que se pode rectificar.” Manuel Villaverde Cabral sustenta ainda que é preciso criar condições para que as mulheres possam conciliar a maternidade com a carreira profissional, o que passa pela criação de equipamentos, como creches, e por uma maior flexibilidade laboral, preconiza.
O problema da Segurança Social: A presidente da Associação Portuguesa de Demografia (APD), Maria Filomena Mendes, adianta que a diminuição da imigração e o aumento da emigração são outros factores “duplamente penalizadores para Portugal em termos de envelhecimento”. E como vai ser então o país dentro de algumas décadas, se nada mudar? Um aumento significativo da proporção de idosos, lembra a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, traz consequências para o sistema de Segurança Social, de Saúde e ao nível do mercado de trabalho. "Adaptação a uma nova realidade" deve ser a mensagem de ordem, sublinha Maria Filomena Mendes. Para compensar o aumento de encargos da Segurança Social, Manuel Villaverde Cabral defende que já devia ter sido introduzido um “tecto” mais baixo para as pensões e considera que o factor de sustentabilidade introduzido em Portugal é um corte cego. “Ninguém quis fazer nada e por isso é que estamos onde estamos. Não é por causa da crise financeira internacional. A crise é um revelador dos erros que cometemos.” Portugal, refere o director do Instituto do Envelhecimento, “tem muito pouca confiança em si próprio e isso, de alguma maneira, é trágico e esperemos que, ao batermos no fundo, haja um sobressalto e que as coisas se alterem, embora seja mais um voto do que uma perspectiva, porque a perspectiva é muito, muito, muito problemática”.
"Passos Coelho insiste em infernizar a vida aos portugueses"
Ângelo Alves, da comissão política do PCP, critica o facto de o Governo pretender renegociar com a "troika". Pedro Passos Coelho teima em “infernizar a vida aos portugueses”. É desta forma que o PCP reage às declarações do primeiro-ministro deste fim-de-semana, no Paraguai, sobre a necessidade de um ajustamento ao programa de assistência financeira. Ângelo Alves, da comissão política do PCP, insiste que o que o Governo tem a fazer é renegociar a dívida. “Quando a realidade impunha uma verdadeira renegociação da dívida portuguesa - porque nós não estamos perante qualquer ideia de renegociação –, quando impunha a necessidade de rejeição do pacto de agressão, o que o primeiro-ministro tem a dizer ao povo é a insistência no caminho que claramente está a empurrar o país para o abismo e a infernizar a vida dos portugueses”, declarou Ângelo Alves. "Quando se trata a ir de encontro às exigências do grande capital, tudo que figura no pacto de agressão é alterável. Já quando se trata de dar resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo, o tal conteúdo é intocável”, lamentou o dirigente comunista. Em conferência de imprensa esta tarde, em Lisboa, os comunistas apelaram a uma participação expressiva na greve geral de 24 de Novembro.
Justiça brasileira decreta prisão preventiva de Duarte Lima
Juiz entende que o antigo deputado do PSD tem demonstrado pouca vontade de colaborar com as autoridades. A justiça brasileira decretou a prisão preventiva do antigo deputado do PSD, Duarte Lima, suspeito da morte de Rosalina Ribeiro. O juiz da 2ª vara criminal de Rio Bonito, no estado de Rio de Janeiro, confirmou o pedido feito pelo Ministério Público que alega que a companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira foi assassinada por Duarte Lima. No despacho hoje publicado, o juiz Ricardo Machado considera que as provas apresentadas demonstram, sem margem para dúvidas, a existência de homicídio. O magistrado considera que a liberdade de Duarte Lima coloca em perigo a instrução criminal e a aplicação da lei penal, dado que é um estrangeiro não residente no Brasil. Para o juiz, este factor obriga a maiores cuidados. Neste documento, o juiz sublinha que Duarte Lima em nada colaborou com as investigações desde a instauração do Inquérito Penal, criando dificuldades para o apuramento dos factos, demonstrando que o antigo deputado não quer sujeitar-se à aplicação da lei. Assim, o Juiz decretou o mandado de prisão, com carta rogatória, com Duarte Lima a ter 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito.
Eça escreveu sobre os dias de hoje... Já lá vão mais de 100 anos
Conhecido pelo realismo da palavra, Eça de Queirós versou sobre um país só comparável à Grécia, nas "Farpas" de 1872. Mais de 100 anos depois, encontram-se "queirosianos" num espaço que o próprio escritor frequentou e foi tentar perceber, com Eça como mote, o que mudou em Portugal. Há um "cliché" que versa sobre as palavras e que diz que "há frases sempre actuais". Quando se espreita as páginas escritas por Eça de Queirós há mais de 100 anos, percebe-se que a actualidade é um tempo que se estende por vários séculos. "Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma decadência de espírito", escreveu Eça nas "Farpas", em 1872. Fora do contexto, até pode parecer que foi pensado para os dias de hoje. “Se lermos o Eça neste momento, verificamos que algumas páginas parecem completamente actuais. Uma crítica muito grande às elites e à sua debilidade, uma incapacidade total de sermos respeitados internacionalmente, um desprestígio internacional que só perde para a Grécia", diz à Renascença o advogado Pedro Rebelo de Sousa, que frequenta regularmente jantares "queirosianos" no Grémio Literário de Lisboa. Curiosamente, o mesmo Grémio que Eça costumava frequentar. Além da ponte que estabeleceu com a Grécia, que é mais actual que nunca, Eça também escreveu sobre o receio de uma crise perene. “De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura”, lê-se numa correspondência do escritor, datada de 1891. O actual embaixador de Portugal em Paris, que também frequenta os encontros no Grémio, não tem dúvidas. “Há muitas coisas que ele dizia da sociedade portuguesa do seu tempo que aplicaria à sociedade hoje”, refere Francisco Seixas da Costa. “O Eça era um homem hipercrítico em relação a Portugal e esse hipercriticismo traduzia muito do que era o seu amor a um certo Portugal”, prossegue o embaixador. “O Portugal em crise era um pouco um Portugal que ele sofria...Se fosse vivo hoje, Eça teria alguns adjectivos que ficariam famosos na nossa imprensa”, observa o Francisco Seixas da Costa.
O elemento trágico: Portugal mudou significativamente desde que Eça esreveu "As Farpas"? O embaixador de Portugal em Paris divide o seu raciocínio em duas metades: há elemento trágico e um vislumbre optimista. “O Eça nasceu há 165 anos e Portugal é um país que manifestamente, em nível de vida, melhorou bastante”, começa por dizer Francisco Seixas da Costa. “Acontece que Portugal ainda não se libertou de um elemento que é quase endémico nos seus ciclos - a emigração”, constata o embaixador. “A emigração é um elemento trágico para um país”, acrescenta Francisco Seixas da Costa. “É a prova provada de que um país não conseguiu encontrar para os seus cidadãos soluções de vida dentro da sociedade”, argumenta.
Continuar a ser Portugal: Homem dos dias de hoje, o escritor Miguel Sousa Tavares cruzou-se com a Renascença no encontro do Grémio. Quando recorda o que Eça escreveu sobre a sociedade portuguesa de hoje, conclui que afinal parece que não se estava assim tão mal. “O Eça seria talvez mais cáustico do que nós ainda somos e isto é um factor de optimismo - para Eça, Portugal há 100 anos não tinha futuro e nós ainda aqui estamos. Portanto, talvez continuemos”, diz Miguel Sousa Tavares. Para o embaixador do Brasil em Portugal, Eça faz parte da estirpe de escritores que são autores de todos os tempos, de todas as eras. Mário Vilalva fez parte do painel que debateu há dias, no Grémio Literário de Lisboa, o escritor português. "Eça e a sua obra são absolutamente intemporais, ou seja, podem ser vistos em qualquer um dos tempos e podem ser comparados com os tempos em que estamos vivendo no dia de hoje”, sustenta Mário Vilalva. O embaixador brasileiro em Portugal sublinha ainda que Eça escreveu também sobre o que se encontra no lado de lá do Atlântico. "Os 'tipos' [sobre os quais] Eça de Queirós [escreveu] também poderiam ser encontrados no Brasil com muita facilidade, talvez até em mais quantidade - é muito actual."
As notícias exageradas da morte de Portugal: E hoje, como seria a análise do escritor de “Os Maias” e de “A Cidade e as Serras” a Portugal? Mariana Eça de Queirós olha para o busto do seu bisavô no bar do Grémio e responde convictamente que “veria da mesma maneira que via antigamente”. “De uma forma crítica, uma crítica construtiva, porque não era propriamente fazer troça dos portugueses, nem falar mal”, assegura. “Era no sentido de irritação, pelo facto de os portugueses não serem mais evoluídos do que eram e do que são”. Para Pedro Rebelo de Sousa, não é bem assim. “O mundo do Eça era o de um país com profundos atrasos e hoje Portugal, numa crise financeira, é um país diferente”, diz. Miguel Sousa Tavares mantém a tónica optimista. "Mudou muita coisa, as situações não são comparáveis. Só espero que hoje, como então, as notícias da morte de Portugal sejam exageradas." E sobre a crise financeira, o que teria Eça de Queirós a dizer? Pelo menos sabe-se o que pensava em 1867, num artigo publicado no "Distrito de Évora": "Hoje, que tanto se fala em crise, quem não vê que, por toda a Europa, uma crise financeira está minando as nacionalidades? É disso que há-de vir a dissolução". Mas Eça também era um optimista. "Quando os meios faltarem e um dia se perderem as fortunas nacionais, o regime estabelecido cairá para deixar o campo livre ao novo mundo económico."
Tudo indica que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que está a ser exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de 485 euros. Segundo o “Diário de Notícias”, as pensões vitalícias de ex-políticos são poupadas aos cortes, uma vez que o Orçamento do Estado para 2012 prevê que sejam apenas tributadas em sede de IRS. Uma das explicações poderá estar no facto de as subvenções vitalícias serem pagas em 12 prestações mensais, pelo que não há oportunidade de cortar nos subsídios de férias e de Natal. O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro refere, contudo, que basta vontade política para que os cortes sejam efectuados e que correspondam ao que é retirado aos funcionários públicos.
“O facto de estas terem sido desenhadas para serem pagas em 12 meses não altera a situação. Mais: estão ligados a cargos políticos, aqueles que decidiram a situação do país, por isso, ainda mais responsabilidade têm de dar o exemplo. Devia ter sido criado um mecanismo específico para cortar aquilo que é cortado correspondentemente aos funcionários públicos e até devia rever-se, com toda a atenção, se essas pessoas estão a acumular pensões de vários tipos e a acumulá-las como exercício de funções privadas”, defende, em declarações à imprensa.
Tiago Caiado Guerreiro lamenta ainda que os políticos sejam sistematicamente excluídos do esforço de austeridade e condena o facto de a classe ganhar “pensões ao fim de pouquíssimos anos, enquanto as pessoas normais têm de trabalhar 40 anos”. Deixa, por isso, um apelo: “Tem que haver uma moralização da classe política, para que as pessoas aceitem a austeridade com legitimidade e essa equidade”. Aguarda-se que o Ministério das Finanças esclareça sobre a notícia avançada pelo “DN”.
"Horrível." "Desumano." "Vergonha." As palavras dos portugueses para o Orçamento
"Com que palavra é que classifica o Orçamento do Estado (OE)?" A Lusa foi saber como é que os portugueses classificam o Orçamento do Estado para 2012. As palavras não são simpáticas e o receio é imenso. "Falso." "Horrível." "Desumano." "Assustador." "Inacreditável." "Brutalidade." "Desgraça." "Ridículo." "Vergonha." A lista prossegue e resulta de uma pergunta que a Lusa foi colocar aos portugueses numa jornada pelas ruas de Lisboa: com que palavra é que classifica o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano?
À listagem de cima juntam-se ainda termos como “inadmissível”, “péssimo”, “terrível” ou “desastre”. “Acabei de ouvir o ministro das Finanças e vão mexer mesmo nos ordenados. Sou professora e vai-me tocar directamente. Não sei o que ele quer mais - já me retirou o subsídio de férias e o 13º mês, o senhor Sócrates fez-me o favor de retirar quase 300 euros e não sei onde é que isto vai parar”, diz à Lusa Maria Silva, de 53 anos.
“É inacreditável”, diz Anabela Simões, de 47 anos. “Tenho muito medo, principalmente por causa dos meus filhos”, afirma ainda. Rui Cavaleiro, um técnico oficial de contas de 44 anos, considera que o OE é “uma vergonha”. “Como qualquer outro português, tenho muito medo. Acho que as coisas não estão para brincar e hoje em dia as pessoas têm que ter muito cuidado nas decisões que tomam a nível financeiro, tanto os particulares como as empresas”, considera Rui Cavaleiro. “É inadmissível”, considera Luís Lousada, de 27 anos. “Já estou a contar com o pior”, acrescenta.
“É do do pior e é muito mau”, diz, por sua vez, Miguel Rodrigues, de 47 anos, que também receia o que aí vem. “Tenho muito medo, até porque trabalho na banca e tenho bem a noção do que vai acontecer a seguir. Não vai ser fácil.”
Entre os ecos de uma rua situada bem no centro de Lisboa, não há um adjectivo positivo para descrever o Orçamento do Estado para 2012. Ainda assim, há quem fale em inevitabilidade das medidas, ainda que mantenha o tom na adjectivação. “É [um orçamento] necessário, mas é uma barbaridade”, afirmou um dos transeuntes à Lusa.
Referendo grego cria "insegurança e imprevisibilidade"
Ministro português dos Negócios Estrangeiros apreensivo com decisão do Governo de Atenas. O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, manifestou hoje a sua "apreensão" perante o anúncio do primeiro-ministro grego de fazer um referendo sobre o plano de resgate europeu, considerando que cria "um factor de insegurança e imprevisibilidade". "É uma situação que evidentemente vejo com apreensão. No preciso momento em que a Europa mais precisa de sinais de confiança, obviamente este é um factor de insegurança e de imprevisibilidade", declarou hoje o chefe da diplomacia portuguesa, em Caracas, onde se encontra a cumprir uma visita oficial de três dias à Venezuela. Em declarações aos jornalistas, o governante aproveitou para endereçar um recado aos portugueses para valorizarem a "estabilidade e o consenso" que existem em Portugal relativamente às medidas para combater a crise e as metas estabelecidas pela "troika". "Permitam-me que diga aos nossos compatriotas que, quanto mais virem noutros países sinais de instabilidade e de divisão, mais os portugueses devem valorizar a estabilidade e o consenso em Portugal, porque é isso que faz de Portugal um país diferente, um caso singular, sermos vistos como um país estável e cumpridor", declarou. O anúncio de referendo feito segunda-feira pelo primeiro-ministro grego de referendar as medidas da União Europeia para reduzir a dívida helénica está a agitar os meios políticos e financeiros europeus, tendo já o governo alemão manifestado a sua surpresa com a decisão e anunciando esperar "informações oficiais" de Atenas para tomar posição.
O primeiro-ministro, George Papandreou, anunciou segunda-feira no parlamento que o voto "será vinculativo" e que se o povo grego disser "não" ao acordo feito com os parceiros europeus, este não será promulgado. Se o 'não' vencer, isso poderá levar à queda da moeda europeia e à impossibilidade da Grécia em pagar a sua dívida, o que deixará o sistema bancário europeu e as economias regionais em risco de uma nova crise, de acordo com opiniões publicadas na Imprensa estrangeira. O anúncio de um referendo caiu como um balde de água fria nos parceiros da Zona Euro, que temem agora um quebra incontrolada dos compromissos por parte da Grécia, com consequências nefastas para outros países da UE. Desde Bruxelas, Paris e Berlim sucederam-se os apelos insistentes a Atenas para manter o plano de aplicação do resgate europeu. Os receios de que o referendo na Grécia afunde o plano contra a crise na Europa abalou também hoje os mercados, com o índice Dow Jones a cair mais de 175 pontos e os índices bolsistas europeus a seguirem a mesma tendência. Entretanto, a Alemanha e a França mostraram-se decididas a aplicar inteiramente" as decisões da cimeira europeia da semana passada, em Bruxelas, considerando-as "mais necessárias do que nunca" perante a situação na Grécia.
Acções dos bancos caem a pique. Bolsa fecha no "vermelho"
Títulos dos bancos nacionais perderam entre 9,4% e 13,5%. O índice PSI-20 da Bolsa de Lisboa fechou hoje com uma queda de 3,7%, arrastada pelo desempenho dos bancos. Foi uma “terça-feira negra” nas praças europeias. O Banco Comercial Português (BCP) liderou as perdas, ao cair 13,55%. Cada acção vale agora 13 cêntimos. O Bancos Espírito Santo (BES) derrapou 9,5%, o BPI tombou 10% e o Banif perdeu hoje 9,4%. Pode falar-se num autêntico “crash” no sector da banca à escala europeia, com quedas entre 10 e os 16% para os principais bancos franceses e alemães. A Bolsa de Paris caiu 5,4%, a de Frankfurt desceu 5% e, em Nova Iorque, o Dow Jones continua a cair 2,1%.
"Se não acontecer nada, a população portuguesa fica pobre, velhinha e trôpega"
No dia em que o mundo ultrapassou os sete mil milhões de habitantes, a Renascença olhou para o futuro demográfico de Portugal. O sociólogo Manuel Villaverde Cabral admite que o cenário pode ser “horripilante”. A demógrafa Maria Filomena Mendes alerta para o futuro da Segurança Social. É uma dupla perspectiva: somos mais, mas vamos ser menos. A primeira análise é válida quando se perspectiva o mundo inteiro: a população mundial ultrapassou hoje os sete mil milhões de habitantes - somos mais. Por outro lado, e segundo as previsões da ONU, Portugal vai registar a segunda taxa de fecundidade mais baixa do mundo, com 1,3 filhos por mulher - vamos ser menos. Para onde caminha Portugal? “Se não acontecesse nada daqui até ao final do século XXI, a população portuguesa ficava reduzida a 15% ou 20%, ainda por cima pobre, velhinha e trôpega. Esse cenário é de tal maneira horripilante que eu penso que vai acontecer alguma coisa”, argumenta Manuel Villaverde Cabral, director do Instituto do Envelhecimento. O sociólogo acusa os políticos de ignorarem o problema da baixa fertilidade e do envelhecimento e alerta para as consequências das “políticas liberais” que estão a ser implementadas para baixar o défice e o endividamento do país. “As medidas que são tomadas são medidas desfavoráveis à natalidade. Acho que se devia ir buscar onde fosse necessário e não possível para, de facto, começarmos a promover medidas favoráveis às mulheres jovens e às crianças pequenas, porque é por aí que se pode rectificar.” Manuel Villaverde Cabral sustenta ainda que é preciso criar condições para que as mulheres possam conciliar a maternidade com a carreira profissional, o que passa pela criação de equipamentos, como creches, e por uma maior flexibilidade laboral, preconiza.
O problema da Segurança Social: A presidente da Associação Portuguesa de Demografia (APD), Maria Filomena Mendes, adianta que a diminuição da imigração e o aumento da emigração são outros factores “duplamente penalizadores para Portugal em termos de envelhecimento”. E como vai ser então o país dentro de algumas décadas, se nada mudar? Um aumento significativo da proporção de idosos, lembra a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, traz consequências para o sistema de Segurança Social, de Saúde e ao nível do mercado de trabalho. "Adaptação a uma nova realidade" deve ser a mensagem de ordem, sublinha Maria Filomena Mendes. Para compensar o aumento de encargos da Segurança Social, Manuel Villaverde Cabral defende que já devia ter sido introduzido um “tecto” mais baixo para as pensões e considera que o factor de sustentabilidade introduzido em Portugal é um corte cego. “Ninguém quis fazer nada e por isso é que estamos onde estamos. Não é por causa da crise financeira internacional. A crise é um revelador dos erros que cometemos.” Portugal, refere o director do Instituto do Envelhecimento, “tem muito pouca confiança em si próprio e isso, de alguma maneira, é trágico e esperemos que, ao batermos no fundo, haja um sobressalto e que as coisas se alterem, embora seja mais um voto do que uma perspectiva, porque a perspectiva é muito, muito, muito problemática”.
"Passos Coelho insiste em infernizar a vida aos portugueses"
Ângelo Alves, da comissão política do PCP, critica o facto de o Governo pretender renegociar com a "troika". Pedro Passos Coelho teima em “infernizar a vida aos portugueses”. É desta forma que o PCP reage às declarações do primeiro-ministro deste fim-de-semana, no Paraguai, sobre a necessidade de um ajustamento ao programa de assistência financeira. Ângelo Alves, da comissão política do PCP, insiste que o que o Governo tem a fazer é renegociar a dívida. “Quando a realidade impunha uma verdadeira renegociação da dívida portuguesa - porque nós não estamos perante qualquer ideia de renegociação –, quando impunha a necessidade de rejeição do pacto de agressão, o que o primeiro-ministro tem a dizer ao povo é a insistência no caminho que claramente está a empurrar o país para o abismo e a infernizar a vida dos portugueses”, declarou Ângelo Alves. "Quando se trata a ir de encontro às exigências do grande capital, tudo que figura no pacto de agressão é alterável. Já quando se trata de dar resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo, o tal conteúdo é intocável”, lamentou o dirigente comunista. Em conferência de imprensa esta tarde, em Lisboa, os comunistas apelaram a uma participação expressiva na greve geral de 24 de Novembro.
Justiça brasileira decreta prisão preventiva de Duarte Lima
Juiz entende que o antigo deputado do PSD tem demonstrado pouca vontade de colaborar com as autoridades. A justiça brasileira decretou a prisão preventiva do antigo deputado do PSD, Duarte Lima, suspeito da morte de Rosalina Ribeiro. O juiz da 2ª vara criminal de Rio Bonito, no estado de Rio de Janeiro, confirmou o pedido feito pelo Ministério Público que alega que a companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira foi assassinada por Duarte Lima. No despacho hoje publicado, o juiz Ricardo Machado considera que as provas apresentadas demonstram, sem margem para dúvidas, a existência de homicídio. O magistrado considera que a liberdade de Duarte Lima coloca em perigo a instrução criminal e a aplicação da lei penal, dado que é um estrangeiro não residente no Brasil. Para o juiz, este factor obriga a maiores cuidados. Neste documento, o juiz sublinha que Duarte Lima em nada colaborou com as investigações desde a instauração do Inquérito Penal, criando dificuldades para o apuramento dos factos, demonstrando que o antigo deputado não quer sujeitar-se à aplicação da lei. Assim, o Juiz decretou o mandado de prisão, com carta rogatória, com Duarte Lima a ter 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito.
Eça escreveu sobre os dias de hoje... Já lá vão mais de 100 anos
Conhecido pelo realismo da palavra, Eça de Queirós versou sobre um país só comparável à Grécia, nas "Farpas" de 1872. Mais de 100 anos depois, encontram-se "queirosianos" num espaço que o próprio escritor frequentou e foi tentar perceber, com Eça como mote, o que mudou em Portugal. Há um "cliché" que versa sobre as palavras e que diz que "há frases sempre actuais". Quando se espreita as páginas escritas por Eça de Queirós há mais de 100 anos, percebe-se que a actualidade é um tempo que se estende por vários séculos. "Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma decadência de espírito", escreveu Eça nas "Farpas", em 1872. Fora do contexto, até pode parecer que foi pensado para os dias de hoje. “Se lermos o Eça neste momento, verificamos que algumas páginas parecem completamente actuais. Uma crítica muito grande às elites e à sua debilidade, uma incapacidade total de sermos respeitados internacionalmente, um desprestígio internacional que só perde para a Grécia", diz à Renascença o advogado Pedro Rebelo de Sousa, que frequenta regularmente jantares "queirosianos" no Grémio Literário de Lisboa. Curiosamente, o mesmo Grémio que Eça costumava frequentar. Além da ponte que estabeleceu com a Grécia, que é mais actual que nunca, Eça também escreveu sobre o receio de uma crise perene. “De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura”, lê-se numa correspondência do escritor, datada de 1891. O actual embaixador de Portugal em Paris, que também frequenta os encontros no Grémio, não tem dúvidas. “Há muitas coisas que ele dizia da sociedade portuguesa do seu tempo que aplicaria à sociedade hoje”, refere Francisco Seixas da Costa. “O Eça era um homem hipercrítico em relação a Portugal e esse hipercriticismo traduzia muito do que era o seu amor a um certo Portugal”, prossegue o embaixador. “O Portugal em crise era um pouco um Portugal que ele sofria...Se fosse vivo hoje, Eça teria alguns adjectivos que ficariam famosos na nossa imprensa”, observa o Francisco Seixas da Costa.
O elemento trágico: Portugal mudou significativamente desde que Eça esreveu "As Farpas"? O embaixador de Portugal em Paris divide o seu raciocínio em duas metades: há elemento trágico e um vislumbre optimista. “O Eça nasceu há 165 anos e Portugal é um país que manifestamente, em nível de vida, melhorou bastante”, começa por dizer Francisco Seixas da Costa. “Acontece que Portugal ainda não se libertou de um elemento que é quase endémico nos seus ciclos - a emigração”, constata o embaixador. “A emigração é um elemento trágico para um país”, acrescenta Francisco Seixas da Costa. “É a prova provada de que um país não conseguiu encontrar para os seus cidadãos soluções de vida dentro da sociedade”, argumenta.
Continuar a ser Portugal: Homem dos dias de hoje, o escritor Miguel Sousa Tavares cruzou-se com a Renascença no encontro do Grémio. Quando recorda o que Eça escreveu sobre a sociedade portuguesa de hoje, conclui que afinal parece que não se estava assim tão mal. “O Eça seria talvez mais cáustico do que nós ainda somos e isto é um factor de optimismo - para Eça, Portugal há 100 anos não tinha futuro e nós ainda aqui estamos. Portanto, talvez continuemos”, diz Miguel Sousa Tavares. Para o embaixador do Brasil em Portugal, Eça faz parte da estirpe de escritores que são autores de todos os tempos, de todas as eras. Mário Vilalva fez parte do painel que debateu há dias, no Grémio Literário de Lisboa, o escritor português. "Eça e a sua obra são absolutamente intemporais, ou seja, podem ser vistos em qualquer um dos tempos e podem ser comparados com os tempos em que estamos vivendo no dia de hoje”, sustenta Mário Vilalva. O embaixador brasileiro em Portugal sublinha ainda que Eça escreveu também sobre o que se encontra no lado de lá do Atlântico. "Os 'tipos' [sobre os quais] Eça de Queirós [escreveu] também poderiam ser encontrados no Brasil com muita facilidade, talvez até em mais quantidade - é muito actual."
As notícias exageradas da morte de Portugal: E hoje, como seria a análise do escritor de “Os Maias” e de “A Cidade e as Serras” a Portugal? Mariana Eça de Queirós olha para o busto do seu bisavô no bar do Grémio e responde convictamente que “veria da mesma maneira que via antigamente”. “De uma forma crítica, uma crítica construtiva, porque não era propriamente fazer troça dos portugueses, nem falar mal”, assegura. “Era no sentido de irritação, pelo facto de os portugueses não serem mais evoluídos do que eram e do que são”. Para Pedro Rebelo de Sousa, não é bem assim. “O mundo do Eça era o de um país com profundos atrasos e hoje Portugal, numa crise financeira, é um país diferente”, diz. Miguel Sousa Tavares mantém a tónica optimista. "Mudou muita coisa, as situações não são comparáveis. Só espero que hoje, como então, as notícias da morte de Portugal sejam exageradas." E sobre a crise financeira, o que teria Eça de Queirós a dizer? Pelo menos sabe-se o que pensava em 1867, num artigo publicado no "Distrito de Évora": "Hoje, que tanto se fala em crise, quem não vê que, por toda a Europa, uma crise financeira está minando as nacionalidades? É disso que há-de vir a dissolução". Mas Eça também era um optimista. "Quando os meios faltarem e um dia se perderem as fortunas nacionais, o regime estabelecido cairá para deixar o campo livre ao novo mundo económico."
Subscrever:
Mensagens (Atom)