BCE ignora agências de “rating” e decide aceitar obrigações portuguesas
A decisão de Jean Claude Trichet surge na sequência de um contestado corte para “lixo” na notação da dívida portuguesa por parte da agência Moody’s.
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu abdicar da opinião das agências de “rating” sobre a dívida portuguesa. O presidente do BCE, Jean Claude Trichet, anunciou hoje que a instituição vai continuar a aceitar dívida portuguesa como colateral nas operações de financiamento. Isto significa que mesmo que as agências de “rating” desçam a notação de Portugal de forma radical, o BCE vai ainda assim aceitar as obrigações portuguesas como garantia. "Decidimos suspender a aplicação do patamar mínimo de 'rating' de crédito aplicado aos requisitos de elegibilidade de colateral em operações de crédito do eurosistema, neste caso instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pelo governo português", anunciou hoje Trichet. As declarações de Jean Claude Trichet foram feitas em Frankfurt, no final do conselho de governadores do BCE, que decidiu subir a taxa de juro de referência em 25 pontos base para 1,5%.
Cavaco diz que não há justificação para o corte de "rating"
A julgar por declarações enviadas para a agência Lusa por fonte da Presidência da República, Cavaco Silva considera não haver a mínima justificação para a decisão da Moody’s. A agência colocou o "rating" português ao nível de "lixo". Em declarações atribuídas pela Lusa ao Presidente da República, Cavaco Silva defende uma resposta europeia, congratulando-se "com a condenação da atitude da agência de notação por parte da União Europeia, de instituições europeias e internacionais e de vários governos europeus". Segundo a mesma fonte, Cavaco Silva defende ainda que "as questões em torno da avaliação do risco e da notação financeira dos Estados-membros da União Europeia devem merecer uma resposta europeia". As respostas terão sido enviadas a questões colocadas pela Lusa sobre o corte de "rating" anunciado ontem pela Moody’s, que colocou Portugal ao nível de “lixo”.
Estela Barbot defende Europa unida perante agências de "rating"
"Existe, realmente, uma posição de destruição da parte das agências, que a Europa como um todo tem que reagir", afirma a conselheira do FMI. A economista Estela Barbot, que integra o grupo de conselheiros do Fundo Monetário Internacional (FMI), diz que a Europa deve-se unir e reagir face à posição adoptada pelas agências de “rating”. Em declarações à imprensa, a empresária acusa as agências de notação de comportamento agressivo, um dia depois de a Moody’s ter cortado o “rating” de Portugal para “lixo”. “Eu acho que aqui existe, realmente, uma posição de destruição da parte das agências, que a Europa como um todo tem que reagir, ter medidas e conversas, eventualmente, com as próprias agências”, afirma Estela Barbot. “É um bom momento para a Europa se unir, porque isto não é um problema português, e a Europa tem que pensar em que medidas deve tomar para as agências americanas de rating não terem a importância que estão a ter”, sublinha. Questionada se é preciso diminuir o peso das agências de notação financeira, a economista responde que neste momento “isso seria muito bom pela maneira como elas se estão a portar”. “Obviamente que não há tempo para julgar o que vai acontecer em Portugal, mas estão a ser dados todos os sinais de um verdadeiro empenhamento. É nestas alturas que se demonstra que não podemos andar para trás, que não podemos sair do euro, que a Europa tem que ser unida”, afirma Estela Barbot. A conselheira do FMI diz que o trabalho das agências é necessário, mas lembra que os clientes das agências são potenciais interessados nas privatizações portuguesas.
"Não garanto resultados espectaculares" no inquérito às agências de rating
“Basta que se pense que as agências de rating são organizações internacionais instaladas [noutros países], neste caso nos Estados Unidos", afirma Pinto Monteiro. O procurador-geral da República não está muito optimista quanto aos resultados do inquérito a uma queixa de um grupo de economistas contra as agências de “rating”. Pinto Monteiro diz que é "uma investigação dificil", que não garante “resultados espectaculares". “Basta que se pense que as agências de rating são organizações internacionais instaladas [noutros países], neste caso nos Estados Unidos. É uma investigação nada fácil, nem posso garantir que tenha resultados espectaculares. Mas sendo uma queixa fundamentada, explicada e com documentos, teve que se abrir um inquérito”, afirmou hoje aos jornalistas Pinto Monteiro, sem nada adiantar sobre prazos. Os economistas que apresentaram a queixa acusam as agências de crime de manipulação de mercado. Pinto Monteiro confirma que foi pedido um parecer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), porque “é a entidade mais competente para falar sobre este assunto em Portugal”. “Foram pedidas informações. Quando houver algum despacho, será comunicado”, adiantou, à margem de uma acção de formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Patrões lamentam inércia da União Europeia face às agências de "rating"
António Saraiva lembrou que Portugal sozinho não se consegue proteger da ameaça das agências de notação, que na sua opinião não são isentas nem independentes. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) critica a inércia das autoridades europeias relativamente às agências de "rating". António Saraiva considera que há falta de proactividade da União Europeia "face ao poder especulativo" das agências de notação. “É inexplicável e não se compreende como a União Europeia permite que Estados-membros estejam expostos e fragilizados diante destas agências de 'rating', que lamentavelmente não são isentas, nem independentes”, sustentou hoje o presidente da CIP, em declarações prestadas em Leça da Palmeia. “Era uma inevitabilidade que esta surpresa que a Moody’s nos trouxe [corte do 'rating' de Portugal para 'lixo'] teria reflexos em toda a actividade económica - a banca, empresas, famílias”, lamenta ainda António Saraiva. O presidente da CIP considera ainda que Portugal não pode combater "sozinho estas ameaças". “Um dia saberemos o que legitimou estas continuadas quedas de notação. Mas é um problema que temos de tratar enquanto União Europeia. Portugal sozinho dificilmente conseguirá barrar-se a estas ameaças”.
Utilizadores do Facebook convocam protesto contra a Moody's
Entre as ideias que circulam nas redes sociais, há uma que propõe o envio de lixo para a agência norte-americana. A classificação de Portugal como ‘lixo’, decidida terça-feira pela Moody’s, está a indignar os utilizadores do Facebook, que se estão a mobilizar contra a agência de ‘rating’ e já convocaram um protesto, marcado para sábado em Lisboa. As múltiplas páginas, eventos e comunidades criadas desde o corte do "rating" português apelam a diferentes tipos de intervenção e vão dos mais simples grupos de discussão à manifestação mais ou menos organizada que está a ser promovido no “Protesto contra as agências de ‘rating’”. O local escolhido é o Terreiro do Paço, em Lisboa, e os organizadores pedem a quem quiser participar (mais de 200 pessoas já disseram que sim) que leve um saco de lixo, que servirá de “bandeira simbólica”. O antropólogo Pedro Félix, que se associou ao autor da ideia, o assessor da TAP André Serpa Soares, sublinhou que o objectivo é mostrar que “os cidadãos também têm opinião” e que esta não se resume à dos "opinion-makers" que aparecem nas televisões e nos jornais. Pedro Félix destacou que as redes sociais também podem e devem ser usadas “como instrumento para mobilizar as pessoas e não servem só como espaço de manifestação”.
Enviar lixo para a Moody’s: Um outro movimento que corre no Facebook, designado “Cortar na cotação da Moody’s”, já conta com mais de 16 mil aderentes e pede para “responder na mesma moeda” a quem “pôs o país no lixo”. O criador, David Carvalho, sugere que se “corte” na Moody’s, avaliando o website da empresa como ‘lixo’. Outra forma de indignação é a proposta pela página “Portuguese Junk Money", criada por Margarita Cardoso Menezes. “Vamos provar à Moody's que podemos pagar... com a nossa nova moeda” é a frase que lança o objectivo: enviar lixo para a morada da agência de "rating" norte-americana. Há também quem peça um minuto para protestar “contra o poder e comportamento das agências de ‘rating’”, no dia 11 de Julho, às 13h00, como a “Support Rating Agencies”, de António Mateus. Bruno Silva e Mário Ferreira, autores deste evento, defendem que é preciso “mostrar o desagrado” e sugere que se mande uma mensagem “em bom português”, incluindo o vernáculo, para o sítio da Internet da agência de notação financeira.
Governo garante que não vai haver orçamento rectificativo
Secretário de Estado Luís Marques Guedes afirma que todos os departamentos da Administração Pública vão cumprir o Orçamento do Estado do próximo ano. O Governo não quer um orçamento rectificativo ou suplementar em 2012. O calendário para as contas do próximo ano já está definido. É o pontapé de saída para a elaboração do Orçamento do Estado para 2012. Amanhã, são nomeados os interlocutores políticos e técnicos de cada ministério e fica a garantia do secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes: “Não está prevista a apresentação de qualquer orçamento rectificativo ou suplementar”. O que está previsto, sim, são reduções significativas nas dotações de cada ministério: “Os limites de despesa serão divulgados até ao dia 28 de Julho”, anunciou. O Governo promete ainda urgência, exigência e transparência: “Desejamos que todo este processo e todos os esforços que vai ser necessário assumirmos colectivamente possam ser do conhecimento dos portugueses, apresentados de uma forma o mais transparente possível, para que toda a gente possa entender, em cada momento, aquilo que é preciso fazer e como é que o Governo está a fazê-lo”. Outra garantia de Luís Marques Guedes é que o calendário de elaboração do Orçamento do Estado será rigorosamente cumprido por todos os departamentos da administração pública, governamentais ou não. A data prevista para aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2012 em conselho de ministros é 6 de Outubro. O calendário hoje divulgado refere que a data limite para a entrega do Orçamento no Parlamento é 15 de Outubro. Quanto a cortes no “rating”, nem uma palavra. O secretário de Estado da Presidência não quis fazer comentários – isto no dia em a Moody’s voltou a cortar, desta vez na dívida emitida com aval do Estado por quatro bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES e Banif.
Judiciária desmantela rede de tráfico de cocaína por correio
A operação resultou na detenção de sete pessoas e 10 mil doses individuais. A Polícia Judiciária desmantelou um grupo que se dedicava ao tráfico de cocaína do Paraguai para Portugal através de encomendas postais. Na operação foram detidas sete pessoas, das quais cinco são estrangeiras e duas portuguesas, e foram apreendidas cerca de 10 mil doses individuais. De acordo com a Polícia Judiciária, o grupo dissimulava a cocaína no interior de diversos artigos, que eram acondicionados e transportados a coberto de encomendas postais. Quatro dos detidos ficaram em prisão preventiva.
Concentração de motos em Faro espera receber 30 mil pessoas
Concentração atrai milhares de pessoas a Faro. O evento, um dos mais reconhecidos ao nível mundial, começa dia 14 (quinta-feira). As inscrições custam 45 euros. O Moto Clube de Faro prevê ter 30 mil inscritos na Concentração Internacional de Motos, que arranca dia 14 na capital do Algarve e que comemora este ano 30 anos. O investimento da edição de 2011 está estimado em 800 mil euros. "Esta é a 30ª concentração. São três décadas de trabalho em prol do motociclismo e esperamos que seja uma grande concentração, a exemplo das anteriores. Que tudo corra bem e que seja uma grande festa das motos", afirma o presidente do Moto Clube de Faro, José Amaro, em entrevista à agência Lusa. “Tudo foi preparado para receber 30 mil inscritos", garante, adiantando que as inscrições custam 45 euros. A concentração decorre entre 14 e 17 de Julho (de quinta a domingo) e, no terceiro dia, realiza-se o 20º 'Bike Show', "uma exposição de motos em que a vencedora vai depois representar Faro nos Estados Unidos, em Agosto", refere José Amaro. Além do “Bike Show”, os participantes podem contar com "a animação permanente e bons concertos no palco principal", onde se destaca a presença dos britânicos Iron Maiden. Xutos e Pontapés, Iris, os britânicos Mindlock e os espanhóis Mago de Oz e Los Inhumanos compõem o cartaz. No domingo, como já é tradição, a concentração termina com o desfile dos “motards” pelas ruas de Faro. Desde o passado fim-de-semana, está patente no Museu Municipal de Faro uma exposição que relata um pouco dos 30 anos da concentração e do que tem sido a vida do Moto Clube. O seu presidente conta que a mostra conta a história do clube e revela motos antigas. A exposição vai estar aberta ao público durante Julho e Agosto.
Maria José Nogueira Pinto "viveu plenamente até ao último instante"
O funeral da deputada Maria José Nogueira Pinto, que morreu ontem, aos 59 anos, realizou-se hoje entre as 17h30 e as 18h00 no cemitério de A-dos-Negros (Óbidos). O corpo de Maria José Nogueira Pinto saiu de Lisboa, onde esteve em câmara ardente na sua residência no Campo Grande, por volta das 16h00. Maria José Nogueira Pinto morreu ontem, vítima de cancro no pâncreas. Foi deputada entre 1995 e 1999 pelo CDS-PP e, desde 2009, pelo PSD. Na actual legislatura, esteve presente nas duas primeiras sessões plenárias, referentes à eleição da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não tendo já comparecido à discussão do programa do Governo. Jurista de formação, foi ainda subsecretária de Estado da Cultura do XII Governo Constitucional, dirigido por Cavaco Silva, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, membro da direcção da Maternidade Alfredo da Costa e vereadora da autarquia da capital pelas listas do CDS-PP.