Greves, Manif's e Avisos

Militares convocam vigília em frente ao Palácio de Belém
                                                                                                                  
“Para já, [os militares] têm que ter calma. Os militares e a instituição militar, apesar de alguns não gostarem disso, continuam a ser um grande esteio da sociedade. Por isso mesmo, os militares têm que ter calma, agora, o poder também tem de ser suficientemente inteligente para ler os sinais que hoje aqui estamos a transmitir”
                                                   
O anúncio foi feito na manifestação de hoje, que juntou mais de dez mil militares em Lisboa. Os militares vão fazer uma vigília à porta da residência oficial do Presidente da República a 30 de Novembro, dia votação final global do Orçamento do Estado para 2012. O anúncio foi feito na manifestação de hoje, que juntou mais de dez mil militares em Lisboa. Os militares apelam a que o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, não promulgue o que consideram um Orçamento injusto. Na moção aprovada no final da manifestação de hoje, decidiram que vão estar presentes no Parlamento no dia da votação final global e que, em seguida, irão para uma vigília em frente ao Palácio de Belém, avança Lima Coelho, da Associação de Sargentos. O Presidente da República recebeu uma "monumental" assobiadela no protesto de hoje, que começou no Rossio e terminou na Praça do Comércio, em frente ao Ministério da Defesa. "Foi, talvez, para despertar o Sr. Presidente, que tem estado muito adormecido e silencioso realativamente a estes problemas", afirmou Lima Coelho. Foi assim que terminou uma manifestação que juntou mais de 10 mil militares e considerada histórica pela organização.
O Capitão de Abril marca presença na manifestação de militares que se realiza em Lisboa. "Militares continuam a ser um grande esteio da sociedade”, disse. O capitão de Abril Vasco Lourenço juntou-se à manifestação de hoje, em Lisboa, onde deixou uma apelo à calma dos militares e lançou um repto ao Governo. “Para já, [os militares] têm que ter calma. Os militares e a instituição militar, apesar de alguns não gostarem disso, continuam a ser um grande esteio da sociedade. Por isso mesmo, os militares têm que ter calma, agora, o poder também tem de ser suficientemente inteligente para ler os sinais que hoje aqui estamos a transmitir”, declarou Vasco Lourenço. O capitão de Abril juntou-se hoje à manifestação de militares em Lisboa "para protestar contra a degradação da condição militar, mas também como cidadão, por causa do estado a que o País chegou". "A instituição Forças Armadas tem vindo a degradar-se há vários anos e a situação está a atingir pontos totalmente inaceitáveis", disse Vasco Lourenço, que é também presidente da Associação 25 de Abril. "Há que fazer um protesto forte", afirmou. Os militares concentraram-se no Rossio e desfilam até ao Ministério da Defesa, na Praça do Comércio. Em simultâneo, mas noutro ponto de Lisboa, na Avenida da Liberdade, decorre uma manifestação de funcionários públicos, que deverá juntar cerca de cem mil pessoas.
                                                                     
Manifestação da Função Pública juntou 180 mil pessoas
                                                                                                      
O número foi avançado pelos sindicatos, que apelam à adesão à greve geral de dia 24. Cerca de 180 mil pessoas participaram hoje na manifestação dos trabalhadores da Função Pública, de acordo com os números avançados pelos sindicados. A polícia não avançou qualquer estimativa em relação a este protesto que começou no Marquês de Pombal, desfilou pela Avenida da Liberdade e terminou no Rossio. Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, diz que os trabalhadores não deixarão de se manifestar, em reacção às palavras de compreensão proferidas hoje pelo primeiro-ministro. “As acções e as lutas dos trabalhadores só fazem é a evolução da democracia, só criam mais direitos, mesmo em relação aos direitos deste país”, sustenta a sindicalista. “O Sr. primeiro-ministro tem uma formação que não tem nada a ver com os sindicatos, uma formação que vai na linha de uma política de apoio ao grande capital financeiro, não pode estar de acordo com manifestações de trabalhadores, mas os trabalhadores percebem que ele não esteja e não vão deixar de lutar só porque há ameaças de forma mais subtil ou mais violenta”, afirma Ana Avoila.
Já Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), lembra ao primeiro-ministro que os sacrifícios não são de agora. “As palavras do Sr. primeiro-ministro valem pelas afirmações ocas e falaciosas que ele tem feito. Eu acho que o Sr. primeiro-ministro tem de saber que os trabalhadores da administração pública há mais de dez anos que estão em sacrifício permanente, portanto, mais estes sacrifícios estão a estrangular os trabalhadores e a economia”, frisa Nobre dos Santos.
                                                                                                 
“Esta é a resposta dos portugueses e dos trabalhadores" às medidas de austeridade
                                                                                                                
Sindicatos dizem que superaram as suas expectativas face à manifestação que apenas esperavam cerca de 100 mil pessoas nas ruas de Lisboa, ontem, para protestar contra as medidas de austeridade. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acredita que muitos vão sair às ruas para mostrar o descontentamento pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. “Esperamos uma grande manifestação e ela será uma manifestação com um maior número de portugueses e trabalhadores do que aqueles que os partidos políticos sentam à volta das mesas nas suas propostas para as eleições. Esta é a resposta dos portugueses, dos trabalhadores, e o que esperamos é que os políticos sejam capazes de se sintonizar com aqueles que dizem representar e não serem os habituais tecnocratas bons alunos das propostas que nos chegam da União Europeia e que, essas sim, nos estão a levar para um buraco do qual não se sabe como vamos sair”, disse o presidente do STE. "Hoje é dia de manifestações na cidade de Lisboa. Para além de funcionários públicos estão marcadas marchas de professores e de militares", acrescentou.
                                                                                             
Passos Coelho discorda de Cavaco Silva sobre BCE
                                                                                         
Passos diz que não é o BCE que deve pagar a dívida de Portugal. "Não posso embarcar na conversa fácil de dizer que é o BCE que tem de pagar a dívida de Portugal”, afirma o primeiro-ministro. O primeiro-ministro discorda das ideias de Cavaco Silva sobre o Banco Central Europeu (BCE) e diz mesmo que pôr o BCE a garantir dívida soberana dos países do euro é uma “conversa fácil”. Na Feira da Golegã, foi assim que Pedro Passos Coelho comentou as declarações feitas ontem pelo Presidente da República nos Estados Unidos. “Quem quer pôr as contas em dia não começa por dizer: não quero pagar ou quero que seja o BCE a pagar. Esta é a discussão simples que se tem vindo a travar e na qual eu não posso embarcar na conversa fácil de dizer que é o BCE que tem de pagar a dívida de Portugal”, disse o primeiro-ministro.
Questionado sobre a diferença de posições entre o Presidente da República e o Governo sobre o papel do BCE na resolução da crise europeia, Pedro Passos Coelho afirmou não poder haver "divergências" na interpretação sobre o papel do Banco Central Europeu, que "está muito bem descrito" no Tratado de Lisboa. "O que há é pessoas que entendem que, para o futuro, talvez a Europa pudesse determinar coisas diferentes, pessoas que entendem que devíamos ter um Estado europeu, pessoas que entendem que devíamos ter um ministro das Finanças europeu ou um ministro do Tesouro europeu e por aí fora", afirmou. No seu entender, essa discussão, actualmente em curso, "não traz uma solução para o problema imediato" com que a Europa se confronta. Lembrando que existe uma crise de dívidas soberanas na Europa, que não afecta apenas Portugal, Passos Coelho sublinhou que "se o BCE tivesse por função resolver o problema dos países indisciplinados, imprimindo mais euros, pura e simplesmente esse seria um péssimo sinal". No seu entender, tal actuação faria passar a mensagem de que não seria necessário rigor nem disciplina orçamental, porque o BCE imprimiria mais moeda.
                                                                                          
Cavaco insiste na intervenção ilimitada do BCE
                                                                                              
Cavaco Silva disse que a "Recapitalização da banca não pode estrangular economia". O Presidente da República sublinhou, contudo, que compreende a resistência da Alemanha a esta proposta. O Presidente da República disse hoje compreender a resistência da Alemanha a uma intervenção ilimitada do Banco Central Europeu (BCE), mas voltou a defender a ideia, dizendo esperar que Mário Draghi "não esteja marcado pela sua nacionalidade italiana". "Por aquilo que tenho vindo a ler e a ouvir, aquilo que eu defendo há muito tempo para vencer a crise do euro e que formalizei mesmo na conferência de Florença está a fazer o seu caminho", congratulou-se o chefe de Estado português, em declarações aos jornalistas à chegada a Washington, onde prossegue hoje a sua visita aos Estados Unidos da América. Recuperando uma ideia que tem vindo a defender publicamente desde o final de Setembro, Cavaco Silva voltou a insistir na necessidade do BCE manifestar "a disponibilidade para uma intervenção ilimitada no mercado secundário da dívida pública daqueles países que sendo solventes enfrentam problemas de liquidez", tendo como contrapartida a implementação de políticas de disciplina orçamental e políticas estruturais para aumentar a competitividade.
Cavaco Silva sublinhou, contudo, que compreende a resistência da Alemanha a esta proposta, porque o país se recorda da "inflação do tempo da República de Wiemar". Mas, argumentou o chefe de Estado português, os estudos que têm vindo a ser feitos mostram que "em tempos de crise não há uma correlação entre a base monetária e a totalidade dos meios de pagamento em circulação". Ou seja, em momentos de crise, "aquilo que são notas e moedas em circulação e depósito no BCE descola da totalidade da moeda em circulação que pode eventualmente provocar inflação, a totalidade dos meios de pagamento". Considerando que a mensagem que está neste momento a passar é também de interrogação sobre as razões que levam o BCE a não actuar como o Banco Federal norte-americano ou o Banco de Inglaterra, Cavaco Silva confessou que espera que o novo presidente da instituição, Mário Draghi, "não esteja marcado pela sua nacionalidade italiana". Pois, continuou o Presidente da República, o problema já não se coloca tanto em relação a Portugal, Grécia ou Irlanda, na medida em que esses países têm financiamento assegurado por algum tempo, mas põe-se em relação à Itália, Espanha, ou outros países europeus que são países claramente solventes. "A Itália é uma economia forte a nível europeu e a nível mundial, mas pode enfrentar problemas de liquidez", disse, recordando que neste momento o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira não consegue enfrentar ataques especulativos à dívida italiana.
                                                                                      
Cavaco critica prazos da “troika” para a banca nacional
                                                                                                           
Entrevistado nos Estados Unidos, o Presidente da República apela também ao Banco Central Europeu (BCE) que deixe de se lamentar e passe à acção. O Presidente da República defende que a “troika” devia aliviar as exigências à banca portuguesa. Em entrevista à agência de informação Bloomberg, Cavaco Silva diz que, ao exigir aos bancos nacionais que aumentem os capitais próprios, já no final deste ano, enquanto outros bancos têm até meados de 2012 para o fazer, está a impor dificuldades desnecessárias à economia portuguesa. "A desalavancagem é muito forte e muito rápida. Seria razoável que fosse mais gradual e esperamos que a ‘troika’ perceba isso", deseja Cavaco Silva, deixando claro que isto não se trata de uma renegociação dos termos do resgate: "Não é essa a questão, de todo". O chefe de Estado aproveitou também para sublinhar que Portugal está comprometido com as metas acordadas com a “troika”. Cavaco quer um BCE mais interventivo. De visita oficial aos Estados Unidos, o Presidente da República defende ainda que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser mais interventivo, para travar a escalada dos juros sobre as dívidas de países da Zona Euro. "Tem de ir além de uma interpretação restritiva da sua missão", afirma na entrevista à Bloomberg, adiantando que "tem de ser capaz de ser uma fonte de liquidez de último recurso". Em seu entender, o BCE pode travar a escalada dos juros na Zona Euro com "uma intervenção previsível e ilimitada" na compra de títulos de dívida italiana e de outros países. "A verdadeira barreira [à escalada dos juros] está no BCE", defende Cavaco Silva, acrescentando que o banco central não conseguirá convencer os investidores se continuar a "fazer o que tem feito, dizendo 'Não gosto disto, mas sou forçado a comprar obrigações italianas".
                                                                            
Patriarca diz que "ninguém manda nos mercados" financeiros
                                                                                                 
Europa conseguirá sair da crise se tiver "líderes à altura", defende D. José Policarpo. O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, afirmou hoje que "ninguém manda nos mercados" e que podem ser constituídos grupos como os "G20 ou G40", que o domínio da área financeira ficará inalterado. "Hoje ninguém manda nos mercados, não tenham ilusões, podem fazer os G20 e os G40 que quiserem que os mercados não têm outra ordem de reacção e de avaliação", argumentou numa intervenção na conferência "O Futuro da Europa", que decorreu na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Para o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), estão a decorrer no espaço europeu "mudanças significativas, algumas delas preocupantes".
"Hoje sinto uma perda discreta e progressiva do poder de quem nos governa e as causas são várias", disse D. José Policarpo, citando a "liberdade do poder financeiro frente à Economia". Para D. José Policarpo, a Europa conseguirá sair da actual crise se tiver "líderes à altura". Acredita que esta crise pode ser "depuradora" e lembrou que esta é a primeira vez na história da "utopia europeia" que a Europa tem uma União pela via democrática, sem ser pela força das armas ou pela imposição dos poderes totalitários. O Cardeal Patriarca de Lisboa considerou ainda fundamental a Europa assumir que tem uma cultura - "há uma cultura europeia que não se confunde com religião, mas que tem na base os grandes valores humanistas". Contudo, o Cardeal Patriarca de Lisboa não deixou de acrescentar uma nota mais descontraída e repetiu uma anedota contada por si enquanto ouvia o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. "Ouvia na televisão o presidente [do Eurogrupo] dizer muito simpaticamente que o euro sem Portugal é inconcebível e eu comentei que isso depende do resultado com a Bósnia [referindo-se ao jogo de qualificação para o Europeu de futebol de 2012]", contou.
                                                                                                                     
Magistrados não aderem à greve geral
                                                                                                           
A decisão foi tomada em assembleia extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acaba de aprovar por maioria a não adesão a greve geral de dia 24, apurou a Lusa. A decisão foi tomada esta tarde numa assembleia extraordinária convocada para analisar os últimos cortes anunciados pelo Governo. Apesar de terem participado na greve geral do ano passado, o sindicato considera que as circunstâncias são hoje diferentes, porque já não se verifica o "ataque" do anterior Governo à justiça e aos estatutos dos magistrados do Ministério Público. O sindicato do sector aponta o dedo às medidas do Governo, mas dá um voto de confiança à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Ainda assim, Rui Cardoso, secretário-geral do SMMP, explica que vão agir em tribunal para obrigar Estado a pagar os subsídios cortados. "Logo que seja aprovado e publicada a Lei [do Orçamento], iremos intentar uma acção, arguindo a inconstitucionalidade das normas, pedido que o Estado seja condenado a pagar-nos os subsídios de Natal e de férias", sublinha Rui Cardoso.
                                                                                                         
Marinho Pinto acusado de quebrar própria regra de não falar à imprensa
                                                                                                                
Congresso dos advogados viu acusação a bastonário partir do presidente do Conselho Deontológico de Lisboa. Marinho Pinto foi hoje acusado de proibir os advogados de falarem para a comunicação social, mas de ser o primeiro a violar essa regra. A crítica partiu do presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Rui Santos, que lembrou um caso bem recente. “Ou se admite sem barreiras que os advogados falem a torto e a direito para a comunicação social, ou se mantém a proibição. Abrir mão desta restrição é abrir as portas ao caos, com toda a gente a pronunciar-se sobre tudo. Obviamente que esta situação que se aplica aos constituintes também se aplica à Ordem dos Advogados enquanto entidade exterior”, alertou Rui Santos. Prosseguindo, o presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa especificou o caso de Duarte Lima e as declarações de Marinho Pinto: “No caso de Duarte Lima e quando um órgão da ordem se começa a pronunciar se começa a pronunciar em vários órgãos da comunicação social, a torto e a direito sobre esta questão, não se sabendo bem se o estava a fazer enquanto órgão da Ordem dos Advogados ou enquanto comentador televisivo, não podemos fazer como a avestruz, porque o Conselho de Deontologia de Lisboa, como os outros, não é cego, surdo nem mudo”, afirmou, perante fortes aplausos da assembleia. Na resposta Marinho Pinto lembrou que é Bastonário da Ordem dos advogados e tem o dever publico de esclarecer: “Não dou muita relevância a este assunto. Enquanto bastonário da Ordem tenho de ter, e tenho, uma intervenção pública e devo esclarecer os cidadãos sobre aquilo que não sabem, como a divisão dos poderes e a independência dos órgãos da ordem, e fá-lo-ei sempre com respeito público absoluto pelos órgãos disciplinares”. O Congresso dos Advogados na Figueira da Foz tem sido marcado pela exigência de regras iguais para todos no que toca a declarações para a comunicação social sobre casos concretos.
                                                                                                       
Portugueses fazem oito queixas por dia contra os advogados
                                                                                                       
Situação recorrente envolve apropriação de fundos dos clientes. Há cada vez mais queixas contra os advogados portugueses, principalmente por ficarem com dinheiros dos clientes. É por isso importante dinamizar e reforçar as verbas dos conselhos de deontologia da Ordem dos Advogados, sob pena de não se distinguir os bons dos maus profissionais, constatam os próprios advogados, reunidos hoje na Figueira da Foz. “Estão a entrar oito participações por dia. Desde Janeiro o número tem vindo a aumentar e está a aumentar relativamente ao ano passado. Não significa que haja mais casos, significa que há mais queixas”, explica Teresa Alves Azevedo, do Conselho de Deontologia de Lisboa. A dirigente diz que há um problema frequente e que tem sido recorrente: “Infelizmente uma situação frequente que tem sido punida e vai continuar a sê-lo, naturalmente, tem sido a apropriação indevida de fundos dos clientes e não prestação de contas relativamente aos clientes e que consideramos gravíssimos”. Este ano chegaram a ser expulsos da ordem dois advogados na área de Lisboa. Os advogados consideram que é importante reforçar financeiramente os Conselhos de Deontologia distritais, para se poderem distinguir os bons profissionais dos maus. “É a Ordem que tem de garantir ao Estado e ao Cidadão que aqueles que estão inscritos merecem ser advogados e merecem defender os interesses dos cidadãos e que estão em condições de o fazer, mas para isso é preciso separar os que o fazem de modo recto e os que vão por caminhos ínvios”, afirma Teresa Alves Azevedo.
                                                                                                                        
“Portugal está na situação de quem perdeu uma guerra”, diz João Salgueiro
                                                                                                           
João Salgueiro, Vitor Soromenho Marques e Marçal Grilo participam hoje num congresso sobre o futuro da Europa. Portugal está numa situação equivalente à de um país que perdeu uma guerra, considera o economista João Salgueiro. Para o economista, os portugueses têm um desafio gigantesco pela frente que os vai obrigar a mudar de vida: “Estamos numa situação equivalente a quem perdeu uma guerra. O modelo que tínhamos foi derrotado, foi derrotado pela má solução que demos ao problema colonial antes, depois não aprendemos a lição e temos criado um modelo de vida que não é viável. Portanto fomos derrotados, e agora ou nos mobilizamos todos e com solidariedade para durante uns anos seguirmos outro caminho, ou então estamos a enganar-nos. Não vamos contar com solidariedade europeia se nós próprios não mudarmos de vida. Não penso que seja uma tragédia, mas é um desafio gigantesco.” Marçal Grilo, antigo ministro da Educação e Presidente da Gulbenkian, defende que os portugueses têm de dar o melhor de si e isso pode passar por trabalhar mais, ganhando menos.
“A pior coisa que pode acontecer aios europeus é desistirem, portanto o mais importante que podemos fazer é dar o melhor de nós próprios, e o melhor que podemos dar é trabalhar mais para ganhar o mesmo, ou mesmo trabalhar mais ganhando menos. Não é agradável de dizer, porque é o contrário do que nos disseram durante tanto tempo, mas penso que hoje o modelo se alterou”. A Europa não poderá voltar ao modelo em que tem funcionado ao longo dos últimos anos, o Professor universitário Viriato Soromenho Marques diz que a situação da Itália e da Espanha pode obrigar na próxima semana a mais uma intervenção de emergência, mas depois é preciso fazer uma terapia a longo prazo. “Depois de darmos a assistência do INEM ao doente que está na estrada temos de fazer muita recuperação, muita fisioterapia. Temos um trabalho de anos. E isso implica mudar os tratados, implica fazer a união fiscal, fazer o orçamento, ter a governação económica, ter os cidadãos a participar. Porque não vamos voltar a uma situação em que é possível ter na mesma moeda uma economia exportadora como a alemã e uma economia não competitiva como a portuguesa, isso é impossível.” Além de uma ajuda de emergência a Europa precisa de uma intervenção a longo prazo que não é o plano gizado pelo eixo franco-alemão.
                                                                                                                                               
Aviso laranja de mau tempo em 12 distritos
                                                                                                                  
Instituto de Meteorologia prevê chuva intensa, vento forte e ondulação entre o final do dia de hoje e a manhã de segunda-feira. Doze distritos do norte e centro de Portugal Continental estão sob aviso laranja devido às previsões de vento forte, informa o Instituto de Meteorologia, que prevê rajadas de 110 quilómetros por hora nas terras altas.  Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco e Portalegre são os distritos que se encontram sob aviso laranja (o segundo mais grave numa escala de quatro) devido às previsões de vento forte.  Outros cinco distritos - Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja e Faro - estão sob alerta amarelo (terceiro mais grave), devido às previsões de chuva forte. Todos os distritos do litoral têm também alertas devido à chuva e à agitação marítima. A meteorologista Margarida Gonçalves, do Instituto de Meteorologia, explica que Portugal Continental está "sob influência de uma região depressionária a oeste do território", o que deverá manifestar-se em chuva intensa, vento forte e ondulação entre o final do dia de hoje e a manhã de segunda-feira.  "Já se faz sentir a intensificação do vento e a partir das 00:00 prevê-se chuva forte, com trovoadas, e vento", com rajadas de 70 km/h no litoral e 110 km/h nas terras altas.  Na segunda-feira a situação poderá intensificar-se, prevendo-se que o período mais severo seja entre as 00:00 e as 12:00 de terça-feira. Prevê-se uma melhoria a partir da tarde de dia 14.  Margarida Gonçalves diz que se prevê ainda um aumento da agitação marítima na costa ocidental, com aviso a partir de hoje. "As ondas estão a subir gradualmente" e deverão atingir quatro a cinco metros. Na costa sul, prevêem-se ondas de sueste com 1,5 a 2,5 metros.




                                                                                                                        
                                                                                                              
                                                                                                                                   

Eleições Presidênciais

Cavaco Silva pede reeleição à primeira volta

                                                                                                                               

"Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão", afirma o candidato presidencial Cavaco Silva. Cardeal Patriarca de Lisboa pede “isenção” de opinião aos padres...

                                             
Cavaco Silva lançou esta noite um apelo ao voto nas eleições presidenciais e à sua reeleição logo na primeira volta, marcada para o próximo dia 23. “Peço a vossa ajuda, em nome de Portugal, no esclarecimento que é necessário para que ninguém fique em casa. Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão, Portugal não aguenta com mais adiamentos, tudo tem de ficar resolvido no próximo dia 23”, afirmou o candidato apoiado por PSD e CDS-PP. “As coisas são demasiado importantes para que alguns se dêem à comodidade de ficar em casa”, salientou.
No fim do périplo pelo Alentejo, em Évora, Cavaco Silva lançou "farpas" a José Sócrates por causa da pobreza: "Fui eu, não foram outros, a procurar mobilizar os portugueses e chamar à atenção dos agentes políticos para as desigualdades sociais do nosso país, para os para os desequilíbrios no desenvolvimento regional, para as situações de pobreza que existem em Portugal. Não foram outros, que gastam muitas palavras a falar de solidariedade, mas que na prática fazem «zero»”.
Em relação a Manuel Alegre, seu adversário na corrida a Belém, o Presidente e recandidato diz que é preciso ter os “conhecimentos suficientes” para “defender os interesses nacionais”, junto dos outros chefes de Estado e nas instâncias europeias. “Não é com retórica, não é com palavreado, não é com ilusões. Nós podemos sonhar, mas temos que ter os pés bem assentes no chão”, sublinha Cavaco Silva.
                                                                                 
“Ninguém pode ficar em casa” nestas presidenciais, diz Cavaco.
                                                                                                         
Sem nunca mencionar o nome de Manuel Alegre, o Presidente recandidato afirma que Belém não pode ter à frente “alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país”. O recandidato à Presidência da República começou ontem o seu périplo pelo distrito de Beja, no Alentejo. Na pré-campanha, Cavaco Silva volta a criticar experimentalismos e apela à participação eleitoral. “Ninguém pode ficar em casa. É preciso falar com os familiares, com os colegas de trabalho, os vizinhos, para que todos exerçam o seu direito civil, que vão votar”, defende Cavaco Silva.
"Abstenção" é a palavra que Cavaco Silva não diz, mas há outras duas palavras que não se ouvem do Presidente recandidato: "Manuel" e "Alegre". No entanto, Cavaco Silva adianta quem é que não é preciso em Belém. “Na Presidência da República, nós não podemos ter alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país. Nunca Portugal precisou tanto de alguém na Presidência da República que conheça a realidade nacional, de todas as regiões: do norte, do sul, do interior e do litoral”, afirma. Portugal, diz o candidato presidencial, precisa de reconquistar a credibilidade de outros tempos. “Portugal foi no passado, lembram-se bem, um país credível e respeitável. Alguns não gostaram, aqui no nosso país, que outros, no estrangeiro, nos elogiassem, ao ponto de dizerem: Portugal é um bom aluno. Bons tempos, que saudades devemos ter desses tempos”, conclui.
                                                                                                
Fala-se pouco dos problemas do país, afirma Francisco Lopes
                                                                                                             
A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro. Fala-se demais dos casos BPP e BPN e pouco dos problemas do país, diz Francisco Lopes. O candidato presidencial do Partido Comunista já deu 10 ou 15 respostas a perguntas sobre o assunto e espera não falar mais de Cavaco Silva e das suas poupanças. “Os factos devem falar por si. Aquilo que eu entendo é que deve ser perfeitamente esclarecida e assumida a responsabilidade relativamente àqueles que provocaram gestões ruinosas e àqueles que beneficiaram dessas gestões ruinosas”, afirmou o candidato do PCP, esta tarde, no Alentejo, onde esteve em pré-campanha.
Francisco Lopes defende que “deve ser plenamente responsabilizado todo o conjunto daquelas pessoas que, no plano político - Presidente da República Cavaco Silva, Governo do PS, maioria da Assembleia da República, com Manuel Alegre - que decidiram intervir no BPN, trazendo só prejuízos para todos os portugueses e deixando os lucros e os activos nas mãos dos accionistas que nomearam essas administrações ruinosas”. Com Francisco Lopes na Presidência da República, o poder económico e financeiro estará subordinado ao poder político, diz o candidato, e nunca o contrário, como acontece hoje. A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro.
                                                                                                                 
As condições que cada candidato coloca para dissolver o Parlamento
                                                                                                                          
O Presidente recandidato Cavaco Silva deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado. Cavaco Silva foi, até agora, o mais peremptório ao dizer que a dissolução da Assembleia da República é o último recurso do Presidente da República e apenas na sequência de uma moção de censura ao Governo aprovada no Parlamento. O Presidente recandidato deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado.
Os outros candidatos à Presidência da República não são tão claros. Manuel Alegre - que tem centrado o seu discurso na oposição à actuação de “Cavaco Presidente” - considera que em presença de uma moção de censura aprovada, o Governo perde legitimidade. Mas acrescenta que - e recuperando a análise que Cavaco fez do país no Verão - “se a situação de Portugal era explosiva e insustentável, se o Presidente fez avisos e não foi ouvido”, a atitude “coerente” seria “a demissão do Executivo”. Fernando Nobre, nas declarações que tem feito em pré-campanha eleitoral, diz que o Presidente “já deveria ter agido sobre a actual situação política” utilizando todos os meios ao seu dispor, incluindo a dissolução da Assembleia. Defensor de Moura afirma que o Presidente deve “procurar garantir entendimentos” e a dissolução é a “arma final”… Francisco Lopes diz que o Presidente tem de usar todos os seus poderes mas também “não os deve usar só para dizer que os tem”. De José Manuel Coelho ainda pouco, ou nada, se sabe.
                                                                                                                             
Patriarca pede isenção aos padres em relação às presidenciais
                                                                                                                          
Padres solicitados a estarem atentos às necessidades da população. O Patriarca de Lisboa pediu aos padres da diocese que mantenham a "isenção" face às eleições presidenciais que se aproximam, mas recordou-lhes que devem realçar aos fiéis o "dever de votar". Numa carta, com data de 1 de Janeiro, D. José Policarpo admite que 2011 vai ser um ano "exigente" para os portugueses e pede, por isso, aos padres que estejam atentos às dificuldades reais, mobilizando as comunidades para a solidariedade.
                                                                                                                                       
Tribunais aceitaram três providências cautelares contra cortes salariais
                                                                                                                     
A decisão final só será tomada depois de ouvidos os Ministérios da Educação e das Finanças. Já foram aceites em tribunal, pelo menos, três providências cautelares dos sindicatos dos professores para evitar os cortes salariais na Função Pública. Os tribunais administrativos e fiscais de Coimbra, Porto e Ponta Delgada decidiram aceitar as providências, mas não decretaram a suspensão provisória da medida. A decisão final só será tomada depois de ouvidos os ministérios da Educação e das Finanças. Para o coordenador da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, é um passo positivo, porque o processo não foi travado.
Quanto à decisão do Governo de invocar o interesse público para tentar travar o efeito suspensivo dos cortes salariais na Administração Pública através das providências cautelares, Mário Nogueira considera que é uma prova de que a medida não é legal nem constitucional. “Estamos perante ilegalidades e inconstitucionalidades, por isso é que o Governo vai alegar o interesse público, porque sabe que não teria qualquer tipo de fundamento jurídico”, diz o coordenador. Os professores esperam agora a decisão dos juízes de Lisboa e Beja. No caso do Funchal vai ser mais difícil porque o Tribunal Administrativo e Fiscal não tem juiz. Nos próximos dias deverão ser conhecidas as decisões em relação às dezenas de providências cautelares que os sindicatos da administração pública entregaram nos diversos tribunais administrativos do país.
                                                                                                                                                  
Governo invoca interesse público para avançar com os cortes salariais
                                                                                                                        
Sindicatos afectos à CGTP e representativos de cerca de 350 mil trabalhadores entregam hoje providências cautelares nos tribunais para travar a medida do Executivo. O Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. “Há instrumentos processuais que estão ao dispor do Estado, naturalmente, pela invocação do interesse público, que neste caso coincide com o interesse nacional, que serão opções que estão em cima da mesa, em função do tipo de acção e de argumentos”, afirma o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. “Neste momento, é um pouco precoce estarmos a especular sobre os próximos passos até percebermos se, quando e em que termos é que as providências cautelares venham a dar entrada nos tribunais”, considera Gonçalo Castilho dos Santos, adiantando que “o Governo está convencido da conformidade [da lei] com a Constituição e há que aguardar serenamente que os órgãos competentes, os tribunais, se venham a pronunciar também”.
Gonçalo Castilho dos Santos sublinha que os cortes salariais são para aplicar já este mês, entre os dias 20 e 25. Os cortes nos salários da função pública variam entre 3,5% e 10% para quem ganhe mais de 1.500 euros ilíquidos. Para evitar tais reduções, os sindicatos da Administração Pública entregam hoje providências cautelares nos Tribunais Administrativos. Representam médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos, num total de cerca de 350 mil trabalhadores. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do conselho de ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais. O diploma proíbe a implementação de qualquer medida compensatória, incluindo benefícios ao agregado familiar.
                                                                                                                                    
Frente Comum recorre ao tribunal para travar cortes salariais
                                                                                                                        
Até quarta-feira serão entregues providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública, garante Paulo Taborda. A Frente Comum cumpre o prometido e avança para tribunal para travar os cortes nos salários anunciados pelo Governo. “A Frente Comum decidiu, já há algum tempo, que, caso a redução salarial se concretizasse, como se vai concretizar agora, com a publicação do Orçamento do Estado, tudo iríamos fazer, tanto do ponto de vista da luta sindical como do ponto de vista jurídico, no sentido de impedir essas reduções salariais. Não iremos desistir dessa luta”, garante o sindicalista Paulo Taborda.
Até quarta-feira serão entregues todas as providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública. “Vamos primeiro meter as providências cautelares no sentido de os tribunais virem a decretar a suspensão da aplicação da medida de redução salarial. Se os tribunais decretarem essa suspensão muito bem, haverá depois uma acção judicial normal que será decidida a seu tempo. Se os tribunais não fizerem essa suspensão, haverá as acções na mesma e teremos de esperar que as acções judiciais decorram o seu tempo. O que nunca desistiremos também é da luta sindical”, afirma. Os cortes previstos abrangem os vencimentos acima dos 1500 euros e vão desde 3,5% aos 10%.
                                                                                                                                               
Polícias e bombeiros avançam com providência para travar cortes salariais
                                                                                                                        
O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano e vários são os sindicatos que já prometeram lutar. Os polícias e os bombeiros profissionais vão contestar nos tribunais os cortes aplicados na função pública, através da apresentação de uma providência cautelar. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que representa o maior sindicato da PSP, apresentou esta manhã uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, prometendo avançar com uma acção administrativa comum caso não tenha resposta nos próximos 30 dias. No caso dos bombeiros profissionais, o documento está praticamente concluído e deverá ser entregue o mais tardar no início da próxima semana.
Neste caso, a providência cautelar será entregue pelo sindicato dos bombeiros profissionais também no Tribunal Administrativo de Lisboa. Além dos polícias e dos bombeiros, os sindicatos da Função Pública e da Administração Local prometem uma batalha judicial contra os cortes salariais. Por seu lado, o Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais.
                                                                                                                               
Paulo Portas anuncia recandidatura a líder do CDS
                                                                                                                                         
Eleições directas estão marcadas para 12 de Fevereiro. Portas anunciou no Facebook que se recandidata à liderança do CDS-PP. Não são conhecidos outros candidatos. O prazo para apresentação de candidaturas termina à meia-noite. O Conselho Nacional do partido convocou um congresso para 19 e 20 de Março. A data das eleições directas para eleger o presidente do CDS foi marcada para 12 de Fevereiro.
Declaração de Paulo Portas publicada no Facebook: “Quero que saibam que acabei de comunicar à secretaria-geral do CDS que é minha intenção candidatar-me à liderança do partido nas eleições directas marcadas para 12 de Fevereiro. Pedirei, portanto, um voto de confiança aos militantes. E irei empenhar-me para que essa confiança seja forte, participada e expressiva. A legitimidade de um líder eleito em directas é apenas e só a confiança, pessoal e política, que cada militante entende dar, no uso da sua liberdade. Mas essa confiança é que torna o líder mais forte.
Aceito e agradeço as mais de mil assinaturas de militantes que foram e estão ainda a ser recolhidas em muitos pontos do País. Fiquei sensibilizado por, em poucos dias, ter sido largamente excedido o requisito de apoios que o conselho nacional do CDS fixou para a regularidade das candidaturas. A minha interpretação do que é ser líder implica, politicamente, um compromisso total. Com Portugal, cuja situação não admite renúncias nem hesitações, e com o CDS, cuja ambição só pode ser maior, diria mesmo, muito maior. Na próxima 3ª feira farei uma primeira declaração política sobre esta candidatura. Até lá, fica uma certeza: contam comigo. Os tempos são muito difíceis e por isso a nossa responsabilidade é dar o máximo. Tentarei fazê-lo com a vossa ajuda.”
                                                                                                                   
Acesso à advocacia só com mestrado, propõe bastonário
                                                                                                                                 
Tribunal Constitucional chumbou hoje o exame de acesso ao estágio criado por Marinho Pinto. O bastonário dos Advogados vai apresentar uma proposta de alteração dos estatutos da Ordem. Marinho Pinto vai propor que só os mestres em Direito ou licenciados pré-Bolonha possam aceder à profissão. O anúncio foi feito no dia em que o Tribunal Constitucional chumbou o exame de acesso ao estágio criado pelo bastonário. O presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa afirma, em declarações, que Marinho Pinto está a incorrer numa nova inconstitucionalidade. Gonçalo Carrilho lamenta a reacção do bastonário. “É a sua forma de estar, é a sua forma de perder. Lamentamos que assim seja, desde logo porque consideramos que a contra-propostas do Sr. bastonário se apresenta igualmente inconstitucional”, sustenta. Os estudantes de Direito prometem não baixar os braços e Gonçalo Carrilho afirma que: “A luta continua”.
                                                                                                                                               
Exame de acesso à Ordem dos Advogados declarado inconstitucional
                                                                                                                           
No exame criado pela Ordem realizado a 30 de Março do ano passado, dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados. O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, numa decisão divulgada. No acórdão, "declara-se, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 9.º-A, n.º 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados". O artigo em causa determina que a inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, organizado a nível nacional. O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, havia solicitado ao TC a apreciação daquele estágio imposto pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, e que foi muito contestado pelos novos licenciados em Direito.
O bastonário da Ordem disse sempre que o "regulamento [da OA] não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral". "Bater-me-ei com todas as minhas forças contra o facilitismo", declarou Marinho Pinto, referindo-se à situação que envolve os licenciados pós-Bolonha com cursos de Direito inferiores a cinco anos. O exame criado pela OA foi realizado a 30 de Março e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados, pelo que apenas pouco mais de 20% ficaram aptos a iniciar o estágio. Várias dezenas de novos licenciados em Direito recorreram aos tribunais e queixaram-se ao provedor de Justiça contra a criação de um exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
                                                                                                                                                
Militares fechados há cinco dias devido a roubo de armas autorizados a sair
                                                                                                                                        
Exército diz que já foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo de 10 armas de guerra. Investigações prosseguem. Os cerca de 350 militares que durante 5 dias estiveram impedidos de sair da Unidade de Comandos na Carregueira já foram autorizados a sair. A Polícia Judiciária Militar deu por concluída a fase inicial de inquérito ao desaparecimento de 10 armas de guerra no quartel. O Exército esclarece que, na sequência das diligências já efectuadas, foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo. Acrescenta ainda que as investigações vão prosseguir, até que todas as responsabilidades estejam apuradas.
O tenente-coronel Helder Perdigão, porta-voz do Exército, disse que as investigações vão continuar, mas confirma que já foi identificada a forma como as dez armas desapareceram. “A Polícia Judiciária Militar continua a fazer as suas diligências e as suas averiguações dentro do quartel da Carregueira, vamos aguardar quando é que estas diligências estão todas tomadas, no entanto, posso dizer que os nossos militares continuam na unidade, no sentido de facilitar as investigações e estarem à disposição da Polícia Judiciária Militar para aquilo que for conveniente”, afirma o porta-voz do Exército. A partir de agora, o Centro dos Comandos volta à sua actividade normal.
                                                                                                                              
Preço dos combustíveis no valor mais elevado dos últimos meses
                                                                                                                      
Gasolina supera barreira dos 1,5 euros. Transportadoras consideram incomportáveis os aumentos e vão reunir-se com o Governo na próxima quinta-feira. A entrada no novo ano trouxe novo aumento do preço dos combustíveis, que estão já nos valores mais elevados dos últimos meses. Por exemplo, nos postos da Galp, segundo o "Diário Económico", um litro de gasolina custa agora 1,513 euros, enquanto o gasóleo vale 1,318 euros o litro. É uma subida justificada, por um lado, pelo aumento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 23% e, por outro, pelo fim da isenção fiscal ao biodiesel.
Devido ao aumento do preço dos combustíveis, as transportadoras e Governo vão reunir-se na quinta-feira. Em declarações ao "Diário Económico", a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTROP) diz que é uma situação que exige “medidas extraordinárias” e teme, por isso, o “encerramento inevitável” de algumas empresas, elevando ainda mais o número de desempregados. Ainda assim, a ANTP, admite que não está a pôr a hipótese de uma greve como a do Verão de 2009, quando um litro de gasóleo chegou a custar 1,428 euros.
                                                                                                                                               
Encher depósito de 60 litros em Espanha custa menos 13,44 euros que em Portugal
                                                                                                                                   
Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia, segundo a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia. Um condutor que ateste um depósito em Espanha com 60 litros de gasolina 95 paga em média menos 13,44 euros que em Portugal, indicam os dados mais recentes da Comissão Europeia. O mais recente boletim sobre combustíveis da Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia, relativo a 3 de Janeiro, indica que Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia (UE), quase sete cêntimos acima da média europeia e 22,4 cêntimos mais cara que em Espanha. Já o Gasóleo, em Portugal, é o terceiro mais caro, da UE. Os mesmos dados indicam que em Portugal, a 3 de Janeiro, cada litro de gasolina sem chumbo 95 custava em média 1,48 euros.
Mais cara que em Portugal só na Grécia (1,593 euros), Holanda (1,579 euros), Bélgica (1,482 euros) e os países nórdicos Dinamarca (1,522 euros), Finlândia (1,493 euros) e Suécia (1,485 euros). Já na vizinha Espanha, cada litro de gasolina custa 1,256 euros. A diferença de preço de Portugal face a Espanha resulta da carga fiscal, já que sem impostos os preços entre os dois países distam apenas 2,1 cêntimos. Assim, sem impostos, cada litro de gasolina 95 em Portugal custaria 62,03 cêntimos, ou seja, mais barata do que os 62,24 cêntimos em Espanha. De acordo com a Direcção Geral de Geologia e Energia, a 3 de Janeiro cada litro de gasolina 95 passou a custar em média 1,48 euros, dos quais 58,3 cêntimos são imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e 27,7 cêntimos de IVA (que aumentou no início do ano). Ou seja, os impostos têm um peso de 58% no valor total de cada litro
                                                                                                                                    
Ginásios ficam mais caros. Para alguns clientes a factura dispara
                                                                                                                                
Associação de Empresas de Ginásios e Academias lembra que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Por causa da subida do IVA para 23%, praticar desporto também vai ficar mais caro. Alguns ginásios admitem aumentar a factura dos clientes e outros vão acertar os valores. A situação é contestada pelos clientes, que dizem não ter sentido a descida do preço quando o IVA passou de 19% para 6%, em 2008. Já os proprietários de academias e ginásios alegam que vão acabar por sair prejudicados.
O presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal não se pronuncia sobre a forma como cada empresa vai aplicar o agravamento. José Luís Costa lembra, no entanto, que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Em 2008, na Escola de Ténis Casas de Azeitão, a descida do imposto foi aplicada apenas com ajustes. O mesmo vai acontecer agora, segundo Miguel Neves, mas serão feitos novos acertos, desta vez para cima. Nesta micro-empresa, com cerca de uma centena de clientes, os preços vão subir cerca de 7%. Pelas grandes cadeias, o Holmes Place admite absorver o impacto do agravamento do IVA e apenas aumentar os preços em linha com a inflação. Já o Solinca vai cobrar IVA a 23% nas aulas personalizadas e em grupo, mantendo os preços para quem frequenta apenas o ginásio.
                                                                                                                               
Venda de automóveis aumentou 62% em Dezembro
                                                                                                                        
Apesar da crise, a compra de carros de luxo subiu 50% em Portugal em 2010, revela a Associação Automóvel de Portugal (ACAP). Para fugir ao aumento dos impostos os portugueses bateram o recorde na compra de carros no último mês de 2010. No mês de Dezembro foram vendidos 28 mil veículos ligeiros de passageiros, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. O balanço anual também é positivo. Durante 2010 venderam-se mais 39% de ligeiros. São boas notícias depois de um ano de perdas, como o de 2009, e antes de um que deverá ser bastante difícil, reconhece Hélder Pedro, presidente da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
“A partir de 1 de Janeiro, temos um agravamento do IVA em dois pontos percentuais e isso é muito importante também para o comércio automóvel. Lembro que o IVA incide não só sobre o preço base, mas também sobre o impostos especial”, explica Hélder Pedro. Apesar da crise, a compra de carros de luxo bateu o recorde dos últimos oito anos. No total, as vendas da Porsche, Jaguar, Ferrari, Aston Martin, Lamborghini, Bentley e Maserati subiram 50%. À frente está a Porsche, com um crescimento de 88,4 % (469 carros vendidos). A seguir surge a Jaguar, que no ano passado vendeu um total de 258 veículos, mais 63 do que em 2009.
                                                                                                                                             
Alerta Amarelo em Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal. Cheias inesperadas chegam á Régua
                                                                                                                                      
A chuva intensa, que caiu esta noite, obrigou ao corte de várias estradas e provocou algumas inundações. Os distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal continuam em alerta Amarelo até às 12h00, devido a precipitação intensa, vento forte e agitação marítima, segundo a Protecção Civil. Esta manhã, segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, o tempo estava a melhorar na região oeste, que engloba as zonas de Alenquer, Azambuja, Torres Vedras, Lourinhã e Sobral, prevendo aquele organismo que todas as situações estejam resolvidas nas próximas horas. Para já, e de acordo com a mesma fonte, estão cortadas algumas estradas municipais em Alenquer, Lourinhã e Azenha a Velha devido à ocorrência de lençóis de água.
O Instituto de Meteorologia (IM), por outro lado, colocou hoje sob aviso Laranja, a zona costeira nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria devido à previsão de ondas de sudoeste com 3,5 a 4,5 metros, aumentando para 5 a 5,5 metros. As previsões apontam para a continuação da chuva, sobretudo a norte e centro, mas a nebulosidade tende a diminuir, como disse a meteorologista Paula Leitão. Quanto a temperaturas máximas, o Instituto de Meteorologia antecipa 14 graus no Porto, 16 em Ponta Delgada, 18 em Lisboa e em Faro e 19 no Funchal.
O rio Douro subiu dois metros e apanhou todos de surpresa. O Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O caudal do rio Douro subiu em cerca de dois metros e atingiu a zona do cais da Régua, em Vila Real de Trás-os-Montes. A ocorrência surpreendeu não só os comerciantes e bombeiros, como a Protecção Civil. É que o Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O comandante Fragoso Gouveia, adjunto do capitão do Porto do Douro, explicou que a falha está a ser investigada, uma vez que “com os dados que dispúnhamos não se perspectivava a sua ocorrência”.
O comandante Fragoso Gouveia, adiantou, ainda, que a situação na Régua tende a normalizar nas próximas horas se se mantiverem as condições meteorológicas actuais. As fortes chuvas têm provocado cheias um pouco por todo o país. no distrito de Santarém, os concelhos de Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada.
                                                                                                                                          
População de Reguengo do Alviela pode ficar isolada esta noite
                                                                                                                                                  

O Governo Civil já activou o plano especial para cheias na bacia do Tejo. Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém são os concelhos que continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada. “Contamos, ao princípio da noite, termos ainda em Santarém a submersão de mais três estradas: na Ribeira de Santarém, na zona de Vale Figueira; a submersão da Nacional 365, em Palhais, e a submersão da 365, com isolamento da população de Reguengo do Alviela”, explica Ana Sanfona, governadora civil de Santarém.

Já esta tarde, explica a governadora, houve , “no município de Constância, uma inundação na zona baixa, no município de Vila Nova da Barquinha a submersão do Cais de Tancos e inundação da zona baixa”. No município da Chamusca, registou-se “a submersão do Cais do Arrepiado e tivemos também em Coruche a submersão de várias estradas, de três pontes”, sendo que a situação mais complicada é a “estrada Nacional 119”, acrescenta Sónia Sanfona. No município de Benavente, um troço de estrada esteve cortado na zona da Recta do Cabo.

Por esse motivo, foi accionado plano especial para as cheias na Bacia do Tejo. Neste momento, há cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três cortadas no distrito de Setúbal. A Comissão Distrital de Protecção Civil de Santarém, que hoje se reuniu no Governo Civil da cidade, decidiu accionar o plano especial para as cheias na Bacia do Tejo, devido ao perigo de subida do caudal do Tejo e de vários afluentes. Espera-se o regresso da chuva forte, já a partir do final da tarde, e também um gradual aumento das descargas das barragens, que, naquela região, já estão nesta altura acima dos 90% de capacidade. Segundo as últimas informações, há neste momento cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três estradas cortadas no distrito de Setúbal.