É PRECISO QUE REGRESSE A MANIF DO POVO !

Plenário de Desempregados
                                                                                                                                      

                                                                                                                              
Participa! Contra o Desemprego e a Precariedade
                                                                                                   
(Link: https://www.facebook.com/events/349869798364580/?ref=ts)
                                                                           
                                                                      
                                                                                            

INÉDITO NA DEMOCRACIA PORTUGUESA

PETIÇÃO PARA DEMITIR CAVACO SILVA JÁ TEM MAIS DE 30.000 ASSINATURAS
                                                                                                                                       
Esta é para o presidente demissionário que deixou Sócrates e Passos Coelho espezinharem a Constituição em prol do federalismo europeu... A PSP recolheu moedas e géneros alimentares que cerca de 300 manifestantes pretendiam entregar no Palácio de Belém... Até já o FMI considera demasiado as medidas de austeridade!
                                                            
Quase 30 mil pessoas já assinaram a petição 'online' que pede a demissão do Presidente da República. Depois de ter sido lançada no sábado por Nuno Luís Marreiros, às 10h15 de hoje já tinham subscrito a petição 'online' "Pedido de demissão do Presidente da República" 28.493 pessoas. No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas. "Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros", lê-se no texto da petição. Perante "tão grande falta de senso e de respeito para com a População Portuguesa", é ainda referido na petição, o Presidente da República "não reúne mais condições nem pode perante tais declarações continuar a representar a população Portuguesa". "Peso isto bem como o medíocre desempenho do senhor Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fraturantes da sociedade portuguesa, os cidadãos abaixo assinados vêm por este modo transmitir que não se sentem representados, nem para tal reconhecem autoridade ao senhor Aníbal António Cavaco Silva e pedem a sua imediata demissão do cargo de Presidente da República Portuguesa", é ainda referido.
                                                                                                                        
FLASH MOB "TRAZ UMA MOEDA PRÓ CAVACO" IMPEDIDA DE ENTREGAR FUNDOS E BENS ALIMENTARES RECOLHIDOS PARA AJUDAR O PRESIDENTE
                                                                                                                                   
"Presidente-palhaço", "presidente-fantoche" foram alguns dos apelidos que o pobre presidente recebeu... A PSP recolheu as moedas e os géneros alimentares que cerca de 300 manifestantes pretendiam entregar no Palácio de Belém no protesto simbólico contra as declarações do Presidente da República a propósito das suas reformas. A manifestação tipo ‘flash mob’, convocada através da rede social Facebook começou cerca das 17h30 e terminou 60 minutos depois, após terem sido angariados pacotes de leite, cereais, arroz, pão e algumas moedas. A entrega de bens na Presidência não foi permitida pela PSP até porque a segurança fora reforçada, devido à presença do presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. A manifestação foi convocada na segunda-feira como uma flash mob e embora a adesão não tenha transmitido os níveis de contestação que têm alastrado ao país, depois de Cavaco Silva ter dito, na sexta-feira, que as pensões de reforma que recebe da Caixa Geral de Aposentações (1300 euros) e do Banco de Portugal, até cerca de 8 mil euros, num total de 10 mil euros, não daria provavelmente para pagar as despesas.
"Neste momento já sei quanto é que irei receber da Caixa Geral de Aposentações. Descontei quase 40 anos uma parte do meu salários para a CGA como professor universitário e também descontei durante alguns 30 anos como investigador da Fundação Calouste Gulbenkian e devo receber 1300 por mês, não sei se ouviu bem 1300 euros por mês”, disse Cavaco, de visita ao Porto, na sexta-feira. “Tudo somado, o que irei receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações quase de certeza que não vai chegar para pagar as minhas despesas porque como sabe eu também não recebo vencimento como Presidente da República”. Após estas declarações, o Presidente da República foi vaiado, em Guimarães, no sábado, durante a abertura da Capital Europeia da Cultura 2012, ouviu críticas de líderes políticos como Jerónimo de Sousa (PCP) e Francisco Louçã (BE), do lider parlamentar socialista Carlos Zorrinho, mas também de comentadores como Marcelo Rebelo de Sousa (PSD). Quanto à petição online em que se pede a demissão do Presidente, em três dias já congregou mais de 22 mil assinaturas, até às 19h00 de hoje. O vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=paL0FjSopQ8.
                                                                                                 
FMI AVISA GOVERNOS EUROPEUS: "ACABEM COM A AUSTERIDADE"
                                                                                                                                     
Até já o FMI considera demasiado as medidas de austeridade tomadas pelos Governos da NWO europeus... O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou ontem os governos europeus de que não devem perseguir o cumprimento das rigorosas metas orçamentais caso se confirme o agravamento da situação económica. O aviso do FMI – pertinente para Portugal, que planeia este ano um ajustamento orçamental sem precedentes na Europa – sucede à publicação na semana passada de previsões que sugerem um agravamento significativo da economia da zona euro. “Os governos devem evitar responder a qualquer descida inesperada no crescimento com mais aperto nas políticas [orçamentais]”, aponta o FMI na actualização do “Fiscal Monitor”, o documento que acompanha a evolução orçamental em várias regiões do mundo. O Fundo recomenda que países que tenham margem e acesso a financiamento nos mercados deixem operar os chamados “estabilizadores automáticos”, ou seja, rubricas orçamentais (subsídio de desemprego e impostos progressivos, como o IRS) que se ajustam automaticamente à conjuntura, suavizando o seu impacto na economia (com contrapartida nas contas). Em contraste com a posição mais rígida da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do governo alemão – para quem a austeridade é a forma de reconquistar credibilidade junto dos mercados que castigam a dívida do euro –, o FMI argumenta que a reacção dos investidores pode ser contrária ao esperado. “Decréscimos adicionais no défice ajustado do ciclo [económico] podem ser indesejáveis não só numa perspectiva de crescimento, mas também numa perspectiva de mercado [de dívida]”, sublinha o Fundo.
O documento nota que as economias com crescimento maior estão a beneficiar de juros mais baixos, o que “reflecte em parte a preocupação com a consolidação orçamental e a solvência num contexto de fraco crescimento”. E Portugal? Para os países do euro com espaço para agir, a mensagem é de prudência – mas e para Portugal, cujo financiamento depende da troika? O FMI já antes indicou que, em caso de agravamento da conjuntura interna e externa, o programa de ajustamento deveria ser revisto. O risco de agravamento é grande. O Banco de Portugal estima que há uma probabilidade superior a 50% de a recessão em 2012 ser pior que a previsão de –3,1%. Parte do risco é interna – é difícil prever como reagirá a economia a um aperto sem precedentes –, outra parte é externa, como mostra a revisão em baixa anunciada pelo Fundo para a economia da zona euro. A maior tolerância do FMI colide com a rigidez até agora mostrada quer pelas instituições europeias da troika – lideradas informalmente pela Alemanha e formalmente pela Comissão Europeia –, quer pelo governo. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reiterou a semana passada o cumprimento da meta de 4,5% para o défice este ano. “O esforço de Portugal este ano [corte no défice de 6,1% do PIB] não tem paralelo na democracia portuguesa, nem na economia europeia”, realça Cristina Casalinho, economista-chefe do Banco BPI. “Mas a única forma de não cumprir a meta este ano é com uma abertura por parte da troika”, afirma Cristina Casalinho. O FMI já deu o sinal, faltando agora o lado europeu. Na única referência explícita a Portugal no “Fiscal Monitor”, o FMI destaca que o corte no défice em 2011 foi “menor que o esperado”, tendo sido conseguido com a transferência dos fundos de pensões da banca. Mesmo assim, o FMI considera que a redução alcançada foi “muito significativa”, citando o emagrecimento de 4% do PIB no défice estrutural.
                                                                                                                                             
                                                                                                                                           
                                                                                                                                                        

Cavaco anda com má pontaria...

AS PALAVRAS INSULTUOSAS DE CAVACO SILVA
                                                                                                                                                                  
Na realidade as pensões de reforma de Cavaco rondarão próximo dos 13.000€... João Jardim é quem manda ainda na Madeira: não assina compromisso... Garcia Pereira defendeu na manifestação um governo democrático e patriótico que não pague a dívida pública... mais de 1.500 pessoas manifestaram indignação pelas medidas de austeridade de Passos Coelho!
                                                                      
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou as declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a sua reforma, como um insulto aos portugueses que vivem com pensões de 200 ou 300 euros. Cavaco Silva disse esta sexta-feira que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas, recordando que fez poupanças ao longo da sua vida. Sabendo que o actual Presidente da República beneficia de um rendimento de dez mil euros, o secretário-geral do PCP considera o seu discurso “quase ofensivo para os portugueses que não sabem como é que se hão-de governar com 200 e 300 euros de reforma”. Jerónimo de Sousa falava em Famalicão, num comício onde apelou à luta contra as medidas previstas no memorando de entendimento com a troika e criticou fortemente o acordo de concertação social celebrado esta semana.
                                                                                                          
ALBERTO JOÃO JARDIM NÃO ASSINA APOIO FINANCEIRO COM O GOVERNO
                                                                                                                    
João Jardim demonstra assim que é ele quem manda ainda na Madeira... As negociações são dadas como quase concluídas. , mas o governo regional aponta a quebra de direitos constitucionais como a questão que está a travar o acordo. A quebra de direitos constitucionais adquiridos pela Região Autónoma da Madeira está a emperrar as negociações para o programa de assistência financeira do arquipélago. Ao Governo Regional é exigido que não reivindique, no futuro, o pagamento de dívidas do Governo da República. Uma posição considerada "humilhante" pelos responsáveis políticos madeirenses, revelou ao Diário Económico fonte próxima às negociações. Em causa estão verbas reclamadas por Jardim como estando em dívida, quer ao nível do IRS como do financiamento dos sectores agrícola e das pescas. A mesma fonte avança que foi exigido o compromisso, no âmbito do plano de resgate, de a região não vir a reclamar, posteriormente à ajuda financeira, verbas referentes às transferências de 5% do IRS para os municípios que o Governo quer deduzir, em 2012, às receitas fiscais da região, bem como transferências de verbas de IRS que perderam nos últimos anos. Também "não é bem visto", diz, o compromisso de a Madeira não exigir que seja o Estado a financiar a componente nacional dos sistemas de incentivos comunitários aos sectores agrícola e das pescas. Tudo somado representam apenas 40 milhões de euros, mas são consideradas "questões pilares" da autonomia regional. "Todas estas questões estão previstas na Lei das Finanças Regionais, que atribuiu autonomia financeira à Madeira, além de violarem o estatuto político administrativo e a Constituição", avança a mesma fonte.
                                                                                                               
MANIFESTAÇÃO CONFRONTOU-SE COM NACIONALISTAS DE EXTREMA-DIREITA
                                                                                                    
Mais de 1.500 pessoas manifestaram indignação pelas medidas de austeridade de Passos Coelho... Cerca de 1.500 pessoas percorreram neste sábado as ruas do Marquês de Pombal até ao Parlamento, em Lisboa. Os protestos são contras as medidas de austeridade e o que estão a fazer à vida dos portugueses, resume Gonçalo Fonseca, que falou em nome da Plataforma 15 de Outubro, que junta 41 movimentos independentes. Os lamentos de Cavaco Silva quanto aos seus rendimentos estiveram na boca de muitos manifestantes. O protesto ficou marcado por confrontos com um grupo de nacionalistas. “Cavaco pobrezinho! Podes Emigrar”, lê-se no cartaz que Vítor, funcionário de 57 anos numa escola, segura nas mãos. O dia está bonito e ele esteve mesmo para ir fazer uma caminhada, mas quando ouviu o presidente da República a dizer que “mal ganhava para as despesas” não aguentou. E veio, sozinho, “dar o seu contributo para o futuro do país: o Presidente pode emigrar, era menos um com dificuldades” graceja. Mais atrás, Leandro Viola, “reformado indignado”, caminha vagaroso, amparado pela mulher. Tem 76 anos e tem uma reforma “que não chega para ao ordenado mínimo, mal chega para os medicamentos”. Participaram cerca de 1.500 pessoas, estima o chefe da Divisão de Trânsito da PDP, Celestino Nunes. A organização não avança com números de manifestantes.
Durante a manifestação cerca de 15 membros do Movimento de Oposição Nacional, que se afirma como nacionalista, juntaram-se à cauda do protesto e logo tiveram reacções de repúdio. “Fascismo nunca mais, 25 de Abril Sempre”, gritaram vários jovens, alguns deles usando máscara. Francisco Garcia dos Santos, um dos elementos do grupo nacionalista explica que foram mal recebidos e agredidos pela “pedrada de um pseudo-democrata”, dizendo que um dos elementos teve que ir para o hospital. No final dos confrontos, um dos manifestantes que vaiou o grupo subiu para o cimo de uma paragem de autocarro e queimou uma bandeira do grupo nacionalista. O corpo de intervenção da PSP interveio e separou o grupo nacionalista do resto dos manifestantes. O grupo manteve-se na marcha mas foi mantido a distância em relação ao corpo do protesto, estando rodeado por cerca de 25 polícias. Imagens em vídeo em: http://pt.euronews.net/2012/01/21/portugueses-contestam-austeridade/.
                                                                                  
INDIGNADOS: GARCIA PEREIRA DEFENDE O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
                                                                                                                         
Garcia defendeu na manifestação um governo democrático e patriótico que não pague a dívida pública... Garcia Pereira participou hoje na manifestação que juntou cerca de mil pessoas, em Lisboa, para mostrar indignação contra as políticas do Governo, num protesto organizado pela Plataforma 15 de Outubro. O político justificou à agência Lusa a presença no protesto porque “a situação a que o país chegou exige que todos os cidadãos de espinha vertebral direita se erguem em luta contra um estado de coisas que não é mais suportável para quem vive do seu trabalho”. Garcia Pereira adiantou que as declarações do presidente da República suscitaram “uma grande indignação,” que é, na sua opinião, “extremamente justa”, uma vez que tem “o mérito de demonstrar que enquanto não se correr com essa gente do poder e se criar um governo democrático, e patriótico que não pague a dívida, a situação não deixará de se agravar”. Nesse sentido, defendeu que a dívida pública “não deve ser paga pelo povo português, que não a contraiu”. Também no protesto de hoje foi exigido “a suspensão imediata da dívida”, apelando os manifestantes ao fim dos cortes na saúde, educação e austeridade, além de criticarem o acordo de concertação social assinado esta semana, que consideram um “verdadeiro ataque” aos direitos laborais dos portugueses, segundo a Plataforma 15 de Outubro. A manifestação ficou marcada por confrontos no início do protesto entre um grupo do Movimento da Oposição Nacional, que na rede social FaceBook se identifica como nacionalista, e os restantes manifestantes.
                                                                                   
GANGUE ESPANHOL QUE ASSALTAVA COFRES EM PORTUGAL PRESO EM PLENO MACDONALD'S
                                                                                                                            
Assaltantes atacaram na passagem de ano o Hotel Ibis em Oeiras... Traídos pela fome após mais um assalto, quatro espanhóis suspeitos de vários roubos de cofres em todo o país foram apanhados pela PJ/Porto, ontem de madrugada, no McDonald"s do Jumbo da Maia. Tentaram escapar e polícias dispararam para o ar. Há mais dois detidos. A emboscada policial, cerca das 0.30 horas, culminou uma investigação de vários meses da Polícia Judiciária do Porto a uma vaga de assaltos cirúrgicos a empresas e outros edifícios, em que os alvos eram exclusivamente os cofres. Segundo o JN apurou, uma das investidas atribuídas ao grupo - composto por quatro espanhóis e dois portugueses - foi no Hotel Ibis, em Oeiras, na noite de passagem de ano. Na altura, cinco encapuzados ameaçaram um funcionário com um bastão e levaram o cofre, com 1900 euros, que acabaria por ser abandonado na zona do Barreiro.
                                                                                                          
                                                                                                      
                                                                                                               

Hackers iniciam "revolta" contra o governo

HACKERS PROMETEM MEGA-ATAQUE A SITES DO GOVERNO PARA AMANHÃ
                                                                                                                                            

Estamos seriamente a caminhar para uma ditadura de extrema direita...
Ataques sucessivos dos hackers são mesmo reais ou os típicos "false flag" das forças secretas? Porque será que da Maçonaria só saem "iluminados" com instintos anti-povo e neo-nazis? Porque é que este Presidente se comporta como um pobre reformado, sem poderes para defender o povo? Aproveitando-se da confusão da crise, agentes fiscais ficam com parte dos bens recebidos ou apreendidos "legalmente", no País dos "bons costumes"! 
                                                   
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está em alerta máximo e vai reforçar ainda mais o seu sistema de vigilância e políticas de segurança dos seus sistemas de informação para responder à ameaça de um mega-ataque informático a sites de várias instituições do Estado, já amanhã. Os parâmetros de segurança da PGR já tinham sido reforçados quando foram noticiadas as primeiras intrusões em portais de instituições e organismos públicos, mas a ameaça perpetrada na internet pelos grupos de hackers – que apelam a todos os anónimos com conhecimentos de informática para que se juntem num ataque em massa a redes e instituições do Estado na mesma data em que se vai realizar o Conselho Europeu – não está a ser ignorada: a PGR vai apertar ainda mais o cerco aos piratas informáticos. O site do Ministério da Economia foi o último alvo conhecido destes ataques, que começaram logo após a manifestação no dia da greve geral, em Novembro. O novo grupo LusitanianLeaks já reivindicou a autoria do ataque, no final do dia de terça-feira, deixou inacessível o portal do ministério. O grupo, que diz ter assim assinalado a sua estreia na onda de ataques, promete mais para sábado, um dia depois do que o grupo AntiSec ameaça ser uma sexta-feira negra para os sites do Estado. Os movimentos também reivindicaram num chat na internet, um ataque informático aos sites do grupo Controlinveste Media. Os portais do “JN”, “DN”, “TSF” e “Dinheiro Vivo” estiveram em baixo na terça-feira e na manhã de ontem.
O “JN” divulgou ontem a promessa dos hackers de concretizarem um mega-ataque amanhã. Segundo o jornal, um “exército” de hackers inexperientes, conhecidos por “script kiddies”, estarão a ajudar os movimentos de hackers que desde o final de Novembro entraram ou tentaram entrar nas páginas de instituições portuguesas. A Polícia Judiciária tem várias investigações a decorrer, mas o i sabe que as investigações são tão complexas que não é possível obter resultados imediatos. O coordenador do Vigilis, que avalia o nível de segurança da Internet portuguesa, entende que os ataques feitos até agora são “fáceis de ser executados”, mas fonte da PJ diz que os meios para investigar o cibercrime são escassos e que a tarefa se complica porque implica reconstituir um crime num panorama virtual, percorrendo todo o caminho que o programa fez desde a origem. O grupo Lulzsec Portugal inaugurou a onda de ataques com intrusões nas páginas de organismos do Estado, bancos e partidos políticos, situação que levou o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a instaurar processos-crime. As intrusões já levaram à divulgação de dados confidenciais como uma lista com contactos de email e telefones de 107 efectivos da PSP, a partir de um ataque ao site do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP. O grupo terá também tentado entrar no site da PSP, mas sem êxito. O AntiSec juntou-se a 1 de Dezembro e já pirateou o site do SIS, Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, BES, Ministério da Educação, da Economia e da Justiça.
                                                                                                                  
HACKERS ENTRAM NOS PC'S DA PJ E REVELAM DADOS CONFIDENCIAIS DO CASO FREEPORT E SUBMARINOS
                                                                                                                      
Revelações secretas podem comprometer Cândida Almeida do DCIAP... O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é o último alvo conhecido que foi atacado por um grupo de piratas informáticos intitulado LulzSec Portugal. No domingo foi divulgado um documento confidencial, assinado pela directora, Cândida Almeida, sob o título Mediatização de processos da competência do DCIAP. Neste documento dão-se conta dos passos dados pela investigação em processos como o Freeport ou os Submarinos. O documento que terá sido retirado do sistema informático da Procuradoria-Geral da República foi enviado para alguns órgãos de comunicação social na noite de domingo. Terá sido redigido por Cândida de Almeida e enviado, no último dia de Agosto do ano passado, para o procurador-geral Fernando Pinto Monteiro. No que se reporta ao processo Freeport são feitas algumas revelações surpreendentes. Diz Cândida Almeida que é "de registar que do processo constava um projecto de formação de equipa conjunta de polícias portuguesa e inglesa, com absoluto desconhecimento do Ministério Público". Outras passagens referem inúmeros outros passos da investigação, desde cartas rogatórias (para França, Mónaco, Grécia e Ilhas de Jersey, Mann, Caimão) até reuniões com o embaixador do Reino Unido em Lisboa. Diz-se que se realizou uma perícia financeira cujos resultados foram guardados num relatório com 262 volumes e um CD e que, após a inquirição e interrogatório de cerca de 90 pessoas, sete delas vieram a ser constituídas arguidas neste processo de corrupção onde, entre outros, era visado o então primeiro-ministro, José Sócrates.
Sobre o processo da aquisição à Alemanha de dois submarinos, Cândida Almeida dizia, em Agosto do ano passado, que ainda se investigava a eventual prática de crimes de corrupção activa e passiva, tráfico de influências e branqueamento de capitais. "Porém, no decurso daquela investigação foram recolhidos indícios da prática de crimes associados à celebração e execução do contrato de contrapartidas, nomeadamente de burla qualificada e de falsificação de documentos", refere ainda a propósito do caso onde aparece referenciado como um dos principais intervenientes o então ministro da Defesa Paulo Portas. Sobre este caso, Cândida Almeida diz que foram revelados pormenores, nomeadamente acerca da vida pessoal dos procuradores envolvidos, que visaram a "descredibilização da investigação, do carácter, honorabilidade e profissionalismo dos magistrados e departamentos que investigam o crime organizado". Os ataques informáticos aos sistemas de diversas instituições estatais e também particulares (PSP, SIS, Portal das Finanças, PS, PSD, CDS, Hospital da Cruz Vermelha, etc.) têm vindo a ser revelados desde a manifestação de 24 do mês passado, em frente ao Parlamento. Esse protesto ficou assinalado por algumas escaramuças entre a polícia e os manifestantes. Desde então, o SIS terá identificado duas pessoas que poderão estar por trás da divulgação de dados informáticos (crime que pode ser punido com pena até dez anos de prisão).
                                                                                                       
GOVERNO VAI EXTINGUIR UM TERÇO DE EMPRESAS MUNICIPAIS
                                                                                                                 
Miguel Relvas, implacável no desmantelamento de "alguns" compadrios municipais. Sem avançar números concretos, secretário de Estado prevê um corte “substancial” no número de empregados nas empresas municipais. "Um terço das empresas apresentam indicadores financeiros insustentáveis." As contas são de Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, destacando que "31% [das empresas municipais] tem resultados negativos antes das amortizações, e em 25% o nível de endividamento é três vezes superior aos recursos próprios". Após a apresentação do Livro Branco do Sector Empresarial Local, a polémica instalou-se. O passivo revelado no sector aproxima-se dos 2,4 mil milhões de euros, ninguém sabe ao certo quantas empresas existem e o Governo prepara para o início do ano uma proposta de lei para regulamentar o sector. A extinção de empresas será, garante o secretário de estado, decidido pelas autarquias em consonância com a nova legislação, mas um ponto é claro. "Os municípios decidirão, mas não podem manter as estruturalmente deficitárias. Temos um terço das empresas a precisar de uma completa reestruturação", garante Paulo Júlio ao Económico.
Com 392 empresas contabilizadas - apenas 334 apresentaram as informações solicitadas pelo estudo - há exemplos para todos os gostos. Embora não identificadas, há pelo menos duas empresas com passivos superiores a 210 milhões de euros, num universo em que a média ronda os sete milhões de euros, mas em que o valor mais frequente é inferior a um milhão de euros (919 502,66). Há sectores com valores positivos - as empresas de fornecimento de água e saneamento básico têm um valor acrescentado bruto (VAB) de 187 milhões de euros - e outros deficitários - as empresas de âmbito cultural apresentam um VAB negativo de 34 milhões de euros - num conjunto que no final consegue um VAB positivo de 183 milhões. E foi pelo lado positivo que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) leu o relatório. Lembrando a passagem em que ao Sector Empresarial Local (SEL) é reconhecida a promoção do "desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a eficiência da gestão", a ANMP argumenta que "em áreas de claríssimo pendor social, como o são os transportes escolares ou a alimentação das crianças, não se pode ter resultados económicos positivos". Em declarações à Lusa, Fernando Ruas (que o Económico tentou, sem sucesso, ouvir até à hora de fecho desta edição) mostrou-se disponível para "ver o que é necessário expurgar" no sector empresarial local. Mas através do comunicado enviado as redacções, o presidente da ANMP lembrou que o poder local só é responsável por 0.7% do défice nacional.
                                                                                                                      
MAÇON-MINISTRO MIGUEL RELVAS ENTRA E SAI DO CONGRESSO DAS FREGUESIAS VAIADO FORTEMENTE
                                                                                                                  
Porque será que da Maçonaria só saem "iluminados" com instintos anti-povo e neo-nazis? O ministro Miguel Relvas (maçon da Loja Universalis do GOL) foi fortemente contestado neste sábado, quando foi encerrar o congresso da Associação Nacional de Freguesias. Metade dos 1.600 congressistas abandonaram a sala onde decorreram os trabalhos, em Portimão. Uma forma de virar as costas à proposta de extinção de freguesias defendida pelo Governo. Interrompido diversas vezes por vaias e palavras de contestação, o ministro garantiu que a reforma administrativa do país irá para a frente. “Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”.Este governo acobardou-se quando soube que teria de mexer nas autarquias, onde é o partido com mais Municípios e Freguesias e onde mantêm muita da sua força e satisfaz muita da sua clientela, interna e externa. O cartão do partido é garantia de empregos e "arranjinhos" e negócios para muitos empresários, empreiteiros e comerciantes. Resolveu por isso poupar os municípios, de onde sabiam vir muito maior contestação, e atacou os mais fracos - as freguesias.
Mas, as freguesias, até mais que as Câmaras Municipais, são a ligação mais próxima das populações ao Estado para a resolução dos problemas locais e, se nas grandes cidades isso não se faz sentir muito, nas pequenas aldeias isoladas do interior é uma necessidade. São também, para todos aqueles que desejam e exigem uma nova forma de democracia, mais participativa e que respeite a opinião dos cidadãos, o local indicado para conseguirem iniciarem a mudança. Movimentos de cidadãos podem concorrer às eleições para criarem uma relação muito mais próxima e directa com os fregueses, levando para as Assembleias de Freguesia as propostas decididas por Assembleias Populares convocadas para discutir os problemas e encontrar as melhores soluções. Fizeram por isso muito bem todos aqueles que o vaiaram e lhe viraram as costas. Agora é iniciar a luta para tentar travar mais este ataque do poder à qualidade de vida de todos nós. Apesar da contestação da maioria dos que ficaram na sala, o ministro revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4.259 freguesias actuais, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, sustentando que elas terão reforçadas a sua actuação e competência. Reforçou a medida com o argumento: "há quase 1.600 juntas que recebem transferências do Estado inferiores a 25.000 euros" e, no entanto, só em senhas de presença do executivo "gastam 10.000" .
                                                                                                               
CP AMEAÇA NÃO PAGAR SALÁRIOS SE FUNCIONÁRIOS CONTINUAREM AS GREVES
                                                                                                                                      
Estamos seriamente a caminhar para uma ditadura de extrema-direita. As paralisações "estão a afectar de forma grave as receitas da empresa", garante a administração. Trabalhadores culpam o Estado. O pagamento de despesas correntes, como os salários, estão em risco na CP se as acções de protesto continuarem, advertiu a administração da ferroviária à comissão de trabalhadores. Os prejuízos na receita de bilheteira (que tem uma facturação média diária de 57.000 euros) estão a agravar-se devido às greves, e é esta receita que permite pagar os vencimentos. As últimas paralisações custaram à empresa 900.000 euros. A CP tem uma dívida acumulada de 3.300 milhões de euros, valor que corresponde a dez ou 11 vezes a sua receita anual. Em 2010, a empresa pagou em juros da dívida 147 milhões de euros, uma quantia superior aos 122 milhões que gasta em salários.
                                                                                             
GOVERNO QUER FAZER APROVAR LEI QUE LIMITE GRAVEMENTE O DIREITO À MANIFESTAÇÃO EM PÚBLICO
                                                                                                                       
Foi com medidas como esta que Hitler limitou a 100% a liberdade de expressão na Alemanha. Parecer da Comissão Nacional de Protecção Dados considera inconstitucional a nova lei proposta pelo Governo de Passos Coelho e afirma que Ministério da Administração Interna quer deliberadamente limitar o direito à manifestação. Esta lei pode ser o princípio do fim da liberdade do direito à manifestação conquistado no 25 de Abril. Por isso mesmo, é da maior importância que seja debatida publicamente esta grave proposta, pois o que o Governo PSD pode estar a querer é montar um sistema político blindado ao povo, ou seja um novo regime totalitário, em que a Federação Europeia é que dita as regras, sem oposição interna, o mesmo que Hitler pretendia fazer nos anos 30, a todos os países da Europa e do Mundo.
                                                                                                           
JOE BERARDO PEDE A RESIGNAÇÃO DE CAVACO POR NÃO DEFENDER A CONSTITUIÇÃO E OS PORTUGUESES
                                                                                                                                                    
Porque é que este Presidente se comporta como um pobre reformado, sem poderes para defender o povo? O empresário Joe Berardo diz que o Presidente da República não tem conseguido manter o compromisso de «defender os portugueses», nem explicar o seu envolvimento em algumas situações polémicas, pelo que deve «pedir a resignação» do cargo. «O Presidente da Republica é um pouco responsável por muita coisa que aconteceu até agora», disse o comendador à Lusa, acrescentando: «Acho que o Presidente da República devia pedir a resignação». «O nosso Presidente da República, não sei por quanto tempo, vai ficar muito zangado, mas não estou preocupado com o PR, estou preocupado é com o que está a acontecer a Portugal, que não há maneira de dar a volta por cima», acrescentou Joe Berardo. O empresário justifica o pedido de resignação, dizendo que Cavaco Silva está «relacionado com o BPN, ganhou dinheiro, e isso nunca foi bem explicado aos portugueses», e tinha encontros com Oliveira e Costa (antigo responsável do BPN), um «amigo de longa data e homem do fisco do tempo» dos seus governos. «Vi o Presidente da República dizer publicamente que o Dias Loureiro (antigo ministro e responsável do BPN) era uma pessoa honesta, em quem tinha confiança, mas já saiu», referiu ainda o comendador. Segundo Joe Berardo, enquanto governante, Cavaco Silva, defendeu também medidas que prejudicaram o sector das pescas de Portugal e «agora diz que o Governo devia lançar-se pelo mar». Por isso, considera que Cavaco Silva é também responsável por «uma estratégia danosa para o futuro de Portugal, era tudo empréstimos e realmente pensava que não tínhamos que pagar esta dívida». «Se alguém é responsável pelas coisas com as quais os portugueses estão a ser penalizados, não tem outro caminho senão pedir a resignação», argumenta, realçando que «uma coisa é ser economista e outra é ser dirigente». E sustenta que Cavaco Silva, que garante que «defende os portugueses», podia começar por dar o exemplo, instando: «Senhor Presidente da República, vá ao país diga que não quer continuar aqui, arranje uma eleição, arranje alguém. Faça como a Itália, onde foram buscar profissionais para reger o país». O empresário critica ainda Cavaco Silva, sendo «uma pessoa culta», por nunca ter visitado o Museu Berardo, uma referência nacional e internacional.
                                                                                                                   
JARDIM PREPARA "GUERRA CIVIL" CONTRA GOVERNO SE ACABAR A ZONA FRANCA DA MADEIRA
                                                                                                                                 
Se o Vice-Rei da Madeira contar tudo o que sabe sobre certos políticos, a República fecha para obras... O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse na noite de domingo que se a palavra do primeiro-ministro "não for honrada" relativamente à Zona Franca "será outra a atitude" da região. "A razão por que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento [do Estado para 2012], embora com a declaração de voto que os senhores conhecem, é que antes da votação o primeiro-ministro lhes disse - aos deputados do PSD e ao deputado do CDS - que a Zona Franca ia para a frente", afirmou Alberto João Jardim. O chefe do Executivo regional, que falava aos jornalistas ao chegar ao aeroporto da Madeira, sublinhou que foi "perante este compromisso" que os deputados "tiveram aquele voto". "Têm a palavra do primeiro-ministro, agora compete ao primeiro-ministro cumprir a sua palavra. Da nossa parte, que estamos a negociar com a República, tivemos mais um gesto de boa vontade, acreditamos na palavra que nos deram", declarou o líder do Governo madeirense, advertindo: "A História não parou com este Orçamento do Estado. Se a palavra do primeiro-ministro não for honrada, obviamente que outra será a atitude da Madeira".
A semana passada, todos os partidos com assento parlamentar chumbaram a proposta dos deputados da maioria eleitos pelo círculo da Madeira para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano, situação que levou os parlamentares do PSD do arquipélago a admitirem não votar favoravelmente o Orçamento do Estado. Para o líder do Governo Regional, esta situação significa que "o regime está velho, está esclerosado e é curioso ver que tendo havido uma mudança geracional em quase todos os partidos portugueses, essa mudança geracional tenha servido para um conservadorismo de regime". À pergunta se está decepcionado com o actual Governo, de coligação PSD/CDS-PP, Alberto João Jardim disse: "Não, eu estou decepcionado é com a política portuguesa no seu global, vocês conhecem as minhas concessões sobre o país e não é isto que eu acredito para o país, conhecem as minhas concessões sobre a Europa, não é isto que eu acredito para a Europa". Segundo o presidente do Governo Regional, "se não houver profundas mudanças, [o país] não desaparece, porque os países não desaparecem, embora na História haja isso, mas vai para o fundo e muito para o fundo".
                                                                                                                        
AGENTES DE EXECUÇÃO E PENHORAS BURLAM ESTADO E DEVEDORES EM MILHÕES DE EUROS
                                                                                                                                  
Aproveitando-se da confusão da crise, estes agentes ficam com parte dos bens recebidos ou apreendidos "legalmente". Em apenas um ano, as queixas apresentadas contra os agentes de execução quase quadruplicaram. Há dezenas de agentes de execuções suspeitos da prática de crimes. Os casos mais frequentes são de peculato e branqueamento de capitais: apropriam-se de dinheiro que recebem de devedores e, em vez de o entregarem aos credores, "lavam" as verbas obtidas e apagam os vestígios da burla. Vinte desses encontram-se suspensos e dois foram afastados daquela actividade. Ao Diário de Notícias, a presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, Paula Meira Lourenço, pede que lhe seja confiada uma equipa de investigação criminal para este casos. Este ano já houve mais de 1500 queixas contra agentes - no ano passado ficaram-se pelas 409, e em 2009 não foram além de 71. Em Portugal existem cerca de 900 agentes de execuções. Neste momento encontram-se pendentes 1,2 milhões de acções executivas.
                                                                                                                                                       
ESTADO PAGOU MAIS DE 5 MILHÕES A ADVOGADOS POR AJUSTE DIRECTO
                                                                                                                                         
Advogados, um dos lobbies que mais serve a corrupção política... O Estado gastou mais de cinco milhões de euros, sem concurso público, com serviços contratados a escritórios de advogados. Empresas, Governo e outros organismos públicos contratam as maiores sociedades de advogados para pareceres e outros serviços jurídicos. Metade dos cinco milhões de euros gastos em ajustes directos em 2011 foram entregues a quatro escritórios. A Sérvulo Correia, que lidera a lista dos ajustes directos, recebeu no ano passado quase 800 mil euros. O bastonário da Ordem dos Advogado, Marinho e Pinto, defende que a norma seja o concurso público "com regras e cadernos de encargos transparentes" e estranha que o Estado nunca reclame dos honorários pagos às sociedades de advogados. A actual lei estabelece limites: o primeiro-ministro pode utilizar 7,5 milhões de euros num ajuste directo, um ministro pode gastar até 3,7 milhões, enquanto um director-geral pode ir até aos 750 mil euros.
                                                                                                                                                 
TAXAS MODERADORAS DA SAÚDE VÃO AUMENTAR EM 2012 PARA MAIS DO DOBRO
                                                                                                                                            
Nada como anunciar mais austeridade agora também na Saúde, em plena crise e austeridade. A partir de Janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros, disse Paulo Macedo no programa da RTP, Prós e Contras. Segundo o ministro, "as taxas moderadoras vão depender do facto de ser uma urgência ou de ser uma consulta de cuidados primários". "Estamos a falar de uma consulta poder passar para 5 euros e de uma urgência polivalente passar para 20 euros. Os valores ainda não foram publicados vão ter de ser objecto de uma portaria", indicou. Com esta medida, o Governo prevê arrecadar uma receita de cerca de cem milhões de euros. No final do mês passado, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde tinha dito no parlamento que menos portugueses vão pagar taxas moderadoras, devendo ficar de fora desta obrigação um milhão de portugueses.
                                                                                                      
SCUT'S PASSAM A SER PAGAS, EM PLENA CRISE DAS FAMÍLIAS LUSAS
                                                                                                                                             
Ditadura económica: tudo sobe de preço, e tudo somado torna-se incomportável para as famílias. Criadas há 14 anos, hoje é o dia em que as últimas SCUT deixaram de ser "Sem Custos para o Utilizador": Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25). Em outubro de 2010, começaram a ser cobradas as ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto. O Governo aprovou, a 13 de outubro, o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nessas quatro vias e o Presidente da República promulgou o diploma a 25 de novembro, depois de ter pedido alguns esclarecimentos ao Executivo de Pedro Passos Coelho. De acordo com as taxas publicadas em Diário da República, um veículo de classe 1 vai pagar entre 11,60 a 19,30 euros em portagens para percorrer as antigas SCUT. O documento estabelece uma tarifa de referência de cerca de sete cêntimos (0,07324 euros) mais IVA, por quilómetro, para a classe 1.
                                                                                                                                                                
EUROPA SEM RUMO DÁ CARTA BRANCA A MERKEL E SARKOZY PARA DECIDIREM O QUE QUISEREM
                                                                                                                                                  
Já não existe paciência para tanta incompetência junta... A chanceler (ou nova Führer...?) alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy encontram-se hoje em Paris, numa tentativa para afinarem posições, arrancando uma série de encontros que decorrem ao longo da semana, numa nova tentativa para estancar a crise da dívida na Europa. Depois de na semana passada, ambos os responsáveis terem acordado na necessidade de existir uma maior integração orçamental entre os países do euro, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy procuram hoje afinar as suas posições, para apresentarem uma proposta comum na reunião de líderes da União Europeia da próxima quinta-feira. Merkel e Sarkosy pretendem implementar medidas de disciplina orçamental mais coercivas, o que envolverá alterações aos tratados, porém os dois líderes mantêm algumas divergências, que vão procurar solucionar no encontro de hoje. Questões como o papel do Banco Central Europeu (BCE) na resolução da crise e os mecanismos de sanção para os países que não cumprirem as metas do défice são alguns dos pontos de desacordo, segundo avançou o “Le Jounal du Dimanche”, citado pela Bloomberg. A reunião de hoje em Paris, no formato de um jantar de trabalho, constituirá a oportunidade de Sarkozy e Merkel "afinarem" então as propostas, com vista a apresentá-las aos restantes 25 chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, que se reunirão entre quinta e sexta-feira em Bruxelas, em mais uma cimeira considerada decisiva para a zona euro, sob forte pressão dos mercados. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, tem mostrado abertura a uma eventual alteração aos tratados, tendo defendido na semana passada a ideia de que tal "pode ser uma contribuição que demonstre que o euro é irreversível, que todos os Estados-membros estão unidos no apoio à moeda única", mas tem defendido que tal não pode ser "desculpa para atrasar reformas" e decisões que "têm de ser tomadas agora" para estancar a crise económica e financeira.
                                                                                                                                      
CASAL DE IMPERADORES, MERKEL E SARKOZY JÁ TÊM "ORDENS" PARA RESTANTES SÚBDITOS
                                                                                                                                               
Foi um casal de imperadores, depois do jantar íntimo que decidiram o futuro de um bando de palermas europeus... Os líderes do novo Império germano-gálico, chegaram ontem a um acordo genérico para regras orçamentais mais duras e punitivas na União Europeia, que entendem ser um dos passos para a resposta global à crise na zona euro. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy apresentarão este acordo para aprovação dos restantes países europeus na cimeira da próxima sexta--feira, considerada crítica para a sobrevivência da moeda única. Num sinal de pressão adicional sobre a zona euro, a Standard&Poor’s, a maior agência de notação financeira do mundo, avisou ontem os seis países mais sólidos da zona euro que passa a haver 50% de probabilidades para um corte do rating. Na cimeira os países do euro serão pressionados a aceitarem o acordo, de que a Alemanha não abdica para ceder a assistência temporária do Banco Central Europeu aos países em maiores dificuldades no mercado de dívida. Os restantes países do grupo dos 27 têm até sexta-feira para decidir se querem fazer parte do grupo com um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado. “Veremos se será com 17 ou com 27”, afirmou ontem Nicolas Sarkozy, ao lado de Angela Merkel, na conferência de imprensa conjunta em Paris. “Mas vamos em frente a todo o vapor para reestabelecer a confiança no euro e na zona euro”, acrescentou.
Por outras palavras, membros como o Reino Unido e a Polónia podem bloquear as mudanças no universo a 27 – fora do euro –, mas os estados da zona euro não têm margem para fazê-lo, o que colocará problemas aos governos da Irlanda e da Holanda, que poderão ser forçados pela pressão política interna a realizar um referendo (de resultado incerto). Os países fora do euro que aceitarem o acordo são livres de o fazer. Ir “em frente a todo o vapor” significa alterar parte da arquitectura actual da zona euro, transferindo mais soberania para a Comissão Europeia e reforçando o carácter austeritário do antigo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O acordo implica ampliar o poder de vigilância orçamental (retirando margem aos estados na política orçamental), instaurar um esquema de pesadas sanções automáticas para quem falhar os objectivos e pagar integralmente a dívida pública da região, sem partilha de riscos com os credores privados. Os líderes das duas maiores economias europeias assumiram que na actual situação de emergência para o euro a aliança franco-alemã tem “importância estratégica”. França acabou por ceder na questão da vigilância orçamental e das sanções automáticas (embora tenha conseguido que o Tribunal Europeu de Justiça não ganhe poderes para rejeitar orçamentos nacionais). Os franceses cederam, também, na questão da emissão conjunta de dívida, as chamadas eurobonds – França e Alemanha não darão qualquer sinal nesse sentido na próxima sexta-feira.
A posição alemã cedeu na questão da obrigatoriedade da imposição de perdas aos credores privados nos casos de futuros resgates financeiros a países do euro. Esta partilha de risco era visto como um dos factores que alimentou o receio e a desconfiança dos mercados. “A Grécia é e será a excepção”, afirmou Merkel. “A mensagem para os investidores em todo o mundo é de que na Europa nós pagamos as nossas dívidas”, juntou Sarkozy. As notícias da existência de um acordo e a aprovação no domingo de um pacote de austeridade em Itália (e de outro ontem na Irlanda) geraram ontem uma reacção positiva no mercado de dívida, com os juros de Itália a dez anos a caírem abaixo de 6%. A reacção positiva esmoreceu no final do dia, quando a S&P colocou a Alemanha, a França, a Holanda, a Áustria, a Finlândia e o Luxemburgo (os seis países do euro com nota máxima AAA) em vigilância negativa, citando como justificação o agravamento da crise na zona euro e a falta de previsibilidade e de progressos na sua resolução. Um corte dificultaria o financiamento de futuros pacotes de resgate europeus – afectando os juros suportados, por exemplo, por Portugal no empréstimo da troika.
                                                                                                                                               
DITADURA DO EURO: BCE ENVIA CARTA A ESPANHA A PEDIR QUE SALÁRIOS PRECÁRIOS SEJAM INFERIORES A 400€
                                                                                                                                                 
BCE torna-se assim num instrumento da ditadura económica que a NWO está a implementar na Europa. O BCE enviou uma carta ao Governo espanhol a pedir uma "desvalorização competitiva" dos salários para continuar a comprar dívida do país. O Banco Central Europeu (BCE) propôs ao Governo espanhol a criação de uma nova categoria laboral com um salário máximo de 400 euros por mês para empregos de "baixa consideração", avançam vários jornais do país vizinho. A recomendação foi enviada por carta em Agosto ao Governo espanhol na altura liderado por Zapatero, contou Rajoy, o novo primeiro-ministro espanhol, aos parceiros sociais. Nesta nova categoria, abaixo do salário mínimo espanhol de 641 euros, o trabalhador não pagaria impostos e a contribuição para a Segurança Social seria feita de forma voluntária. O documento enviado ao Governo incluía ainda outras medidas, como a "desvalorização competitiva" dos salários e o combate ao desemprego entre os jovens, que o Executivo deveria seguir como moeda de troca para o BCE continuar a comprar dívida espanhola. A medida não é, porém, nova. A fórmula, conhecida como ‘minijobs' ou mini-empregos, foi inaugurada na Alemanha, em 2003, como medida para combater o desemprego e a economia paralela.
                                                                                                                                                   
MÁRIO SOARES CRITICA MERKEL: "É IMPOSSÍVEL FICAR DO LADO DELA"
                                                                                                                                              
Ou o povo muda os políticos, ou poderá ficar refém de políticas ditatoriais! No Porto, durante a apresentação do seu livro "Um político Assume-se", Mário Soares disse ser necessário voltar aos "valores da política" porque se não se mudar de modelo social, económico e político, a Europa vai cair no abismo. "Todos dizem que estamos à beira do abismo, e é verdade. Mas caímos ou não caímos? Esta semana é crucial para isso", alertou. Para o histórico socialista "vai haver uma grande ruptura e uma grande mudança", estando "convencido" de que "os políticos actuais, que não são capazes de ver a realidade e só que só vêem a ideologia e o interesse, não vão longe". A justificar, argumentou: "Nem podem ir, porque não têm o apoio do povo. Estão a perder dia a dia o apoio do povo. Quem é que pode dizer à senhora Merkel que está ao lado dela quando ela só faz asneiras ou ao presidente Sarkozy? É qualquer coisa de impossível". Mário Soares recordou uma conferência em Paris na qual defendeu esta ideia, relatando o que aconteceu: "Na primeira vez que lá fui disse isso e eles não gostaram; da segunda vez já discutiram muito comigo; da terceira vez estavam de acordo a 100 por cento, porque foi a realidade que os obrigou. Para o caso até esteve presente o [ex-primeiro-ministro José] Sócrates".
                                                                                                                                                                    
A FECHAR : “HACKERS ESTÃO ALINHADOS À DOUTRINA CRISTÔ, AFIRMA VATICANO
                                                                                                                                          
Essa frase foi publicada por um recente comunicado diretamente do Vaticano, publicado na revista Civilta Catollica. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a capital mundial da igreja católica se refere a hackers “benéficos”, e não “crackers”, aqueles que usam a Internet para destruir e prejudicar instituições. Os hackers são aqueles que buscam soluções no mundo virtual. É justamente a habilidade em resolver problemas uma das principais virtudes dos hackers, louvadas pelos católicos, como explica o padre jesuíta Antonio Spadaro. “Sua vontade de propagar ideias e tendência a desenvolver coisas novas são uma forma de participação no trabalho da criação de Deus”, afirma o jesuíta, que define os hackers como “alinhados com os ensinamentos do cristianismo”. Apesar disso, o jesuíta concede que o ímpeto dos hackers em rejeitar qualquer forma de conhecimento “rígido” é uma forma de contradição à hierarquia da igreja católica. [BBC]
                                                                                                                                           
                                                                                                                                                   
                                                                                                                                   

Orçamento e bons propósitos

Militares em vigília contra o Orçamento do Estado
                                                                                                                                            

O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, diz que os militares não aguentam mais a mentira e prometem continuar com os protestos. Presidente da Associação Nacional de Sargentos sustenta que cortes orçamentais afectam o desempenho nas missões, devido à falta dos "necessários tempos de repouso".
                                                     
Várias dezenas de militares mantiveram-se em "vigília simbólica" em frente ao Palácio de Belém. Pediam a Cavaco Silva, comandante supremo das Forças Armadas, que não promulgue o Orçamento do Estado para 2012, que consideram inconstitucional. O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, diz que os militares não aguentam mais a mentira e prometem continuar com os protestos. “Não se prometa aquilo que não se está disponível para dar. Nós militares, em particular, entendemos a mais dura das verdades e estamos cá estoicamente para aguentar - não aceitamos a doce mentira”, afirmou. “À mentira, infelizmente, temos assistido nos últimos tempos por demais”, referiu ainda Lima Coelho. “Sabemos ser imaginativos e encontraremos sempre formas de defender a verdade, seja de que forma for. Com vigílias, com manifestações, dentro daquilo que para nós é fundamental - sempre dentro da lei e da Constituição, que jurámos fazer cumprir”, finalizou. Os militares esperam conseguir entregar um documento aos serviços da Presidência da República, no qual pedem a Cavaco Silva que tome uma atitude em relação ao Orçamento do Estado aprovado no Parlamento. O ministro da Defesa já desvalorizou os protestos, que diz estarem a ser levados a cabo por "um grupo de militares". Aguiar-Branco considera que é preciso não confundir "uma parte com o todo" das Forças Armadas, embora admita que a contestação é "aceitável" desde que cumpra a lei. O ministro fez estas declarações à agência Lusa em São Vicente, Cabo Verde.
Dirigentes das associações que representam os militares assistiram ao debate da votação final global do Orçamento do Estado, nas galerias do Parlamento. No final, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, lembrou que foram tomadas medidas que põem em causa o funcionamento das Forças Armadas e que os problemas já são visíveis. “No dia-a-dia, começamos a ter dificuldades com estas reduções de efectivos e de meios. Por exemplo, as escalas de embarque na marinha começam a ser muito mais sobrecarregadas, os militares são solicitados para missões umas atrás das outras, sem os necessários tempos de repouso e o indispensável e saudável apoio à família entre missões”, afirma Lima Coelho. O presidente da Associação Nacional de Sargentos refere que esta realidade afecta também as próprias missões. “Tudo isto começa a reflectir-se na própria capacidade de desempenho da missão. Os senhores do Governo têm de ser sensíveis a estas matérias - isto não pode ser aplicado cegamente.” Segundo Lima Coelho, estiveram nas galerias do Parlamento 18 dirigentes.
Depois desta presença no Parlamento, as associações promoveram a vigília em frente à residência oficial do Presidente da República, Cavaco Silva, que é também o comandante supremo das Forças Armadas. O objectivo, diz Pereira Cracel, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, é pedir a Cavaco Silva que não promulgue este Orçamento do Estado: “Porque consideramos que este Orçamento do Estado é particularmente gravoso para os militares, não só para os militares em si mas também pelas implicações que daí decorrem para o funcionamento das Forças Armadas, esperemos que o Presidente da República utilize as suas prerrogativas para que o orçamento não siga para diante nestes termos”, afirma.
                                                                                                                                  
Passos Coelho admite novas medidas de austeridade em 2012
                                                                                                                                       
Primeiro-ministro admite que o ano que vem vai ser "muito difícil para as pessoas de rendimento intermédio". Quanto a uma eventual saída do euro, diz que é preciso estar pronto "para todas as eventualidades". O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admite a necessidade de novas medidas de austeridade se houver desvios nas contas no próximo ano e se a situação económica se degradar. "Perante uma circustância dessas, claro que teríamos de adoptar novas medidas", admitiu o chefe de Governo, em entrevista concedida esta quarta-feira à SIC. Antes de falar objectivamente sobre a possibilidade de o país ser confrontado com mais medidas difíceis, Passos Coelho começou por contextualizar as contas do Executivo. "Há riscos no Orçamento, mas é cumprível. Utilizaremos todos os mecanismos necessários para garantir uma boa execução do lado da despesa. O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico", começou por dizer. "A nossa previsão é que a taxa de decrescimento da economia seja de 3%. Se isto, por razões externas, não se vier a confirmar e for pior, há riscos do lado da despesa, porque teríamos que pagar mais subsídios de desemprego e porque haveria menos receita, [facto] que não permitiria que chegássemos ao final do ano de modo a cumprir a meta do défice. Perante uma circustância dessas, claro que teríamos de adoptar novas medidas", admitiu Passos Coelho.
O chefe de Governo acrescentou "vai ser muito difícil para as pessoas de rendimento intermédio passarem pelo ano de 2012" e que o Governo está consciente dos sacrifícios que pediu aos portugueses, "sacrifícios esses que são necessários para sairmos da crise". Sobre a possibilidade de Portugal ter que sair do euro ou da moeda única desaparecer, o primeiro-ministro disse que "temos que estar preparados para todas as eventualidades". No entanto, Pedro Passos Coelho considera que isso seria "uma catástrofe" que "levaria a uma recessão económica e seria o fim da Europa".
Passos Coelho mostrou-se preocupado com as necessidades de refinanciamento das empresas públicas junto da banca portuguesa. "Se isso tiver que acontecer, haverá menos dinheiro para as empresas privadas." "Isso preocupa-nos e está em discussão com a 'troika'", prosseguiu o primeiro-ministro. "Não é necessariamente [de] mais dinheiro [que precisamos], mas de uma flexibilização maior", referiu. Por outro lado, o chefe de Governo admitiu ainda que "há sempre batota” dos grandes grupos económicos e que, para combatê-la, é preciso melhorar a lei da concorrência. Passos Coelho referiu que não vive com fantasmas, respondendo a eventuais discordâncias com Cavaco Silva. "Não tenho nenhum incómodo com as críticas vindas da mesma área política", afirmou, antes de dizer que há um bom relacionamento com o Presidente da República. Sobre a hipótese de haver remodelações no Governo, o primeiro-ministro garantiu que todo o Executivo está a trabalhar e que "não há ninguém deste Governo que esteja a cuidar da sua imagem e da popularidade".
                                                                                                                        
Economista propõe que o Estado entregue aos privados gestão de alguns hospitais públicos
                                                                                                                              
Docente da Universidade Católica, Miguel Gouveia, sugere que as unidades com pior desempenho saiam da gestão pública, mas o Governo rejeita a ideia. O economista Miguel Gouveia apresentou um estudo que compara o desempenho dos hospitais com gestão empresarial com os restantes do sector público administrativo, no período que vai de 2000 a 2007. Face aos resultados que considera "preocupantes", o também professor da Católica acredita que uma das alternativas passa pela “concessão aos privados” dos hospitais públicos com pior performance. Ainda assim, Miguel Gouveia considera que esta pode não ser uma “receita infalível”. O economista refere que a diferença entre públicos e privados assenta somente nos custos, que são maiores nos hospitais públicos. Diz ainda que não há quaisquer diferenças na produção ou na qualidade.
O Governo rejeita a hipótese avançada pelo economista. “Neste momento, o Estado tem condições para continuar, através de uma gestão muito exigente e rigorosa, a controlar aquilo que habitualmente são chamadas de 'derrapagens financeiras'”, diz o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que recusa a ideia de entregar a privados a gestão clínica dos hospitais com piores resultados. O tema da gestão dos hospitais foi debatido numa conferência que decorreu em Lisboa e que também contou com a presença do presidente da autoridade central do sistema de saúde. Carvalho das Neves defende que, mais importante que o modelo de gestão, é a qualidade das equipas que estão à frente dos hospitais. O presidente da autoridade central do sistema de saúde confirma que o modelo de gestão está a gerar preocupação entre os elementos da “troika”. “A ‘troika’ não é nada favorável às EPE [Entidades Públicas Empresariais], porque, efectivamente, quando as analisa, vê que têm sido um descalabro do ponto de vista geral”, afirma Carvalho das Neves.
                                                                                                                        
Portugueses vão ter de trabalhar mais tempo para evitar cortes nas reformas
                                                                                                                                             
Pessoas com 65 anos vão ter de trabalhar pelo menos mais quatro meses - em alguns casos, pode ir até um ano - para evitar perder até 3,9% da pensão. Com o aumento da esperança média de vida, os portugueses vão ser obrigados a trabalhar mais tempo para evitar cortes nas reformas. Segundo os números avançados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as pessoas com 65 anos podem esperar viver em média mais 18,6 anos e vão ter de trabalhar entre quatro meses a um ano mais, de forma a evitar perder até 3,9% da reforma. Tudo vai depender da carreira contributiva. Quanto maior for o tempo de descontos para a Segurança Social, maior será a bonificação e menos tempo de trabalho será necessário para evitar cortes. Quem tem uma carreira contributiva entre 15 a 24 anos, por exemplo, vai ter de trabalhar até aos 66 anos para evitar cortes na pensão. Com mais de 40 anos de descontos, só tem de trabalhar mais quatro meses para garantir a pensão por inteiro. O corte de 3,92% resulta do factor de sustentabilidade, um mecanismo que liga o valor das novas pensões à esperança média de vida e que pretende conter o aumento da despesa com pensões.
                                                                                                              
"Vamos viver sob uma hegemonia de ferro alemã?"
                                                                                                                                          
O antigo deputado João Cravinho juntou-se a Nuno Severiano Teixeira e a António Vitorino num congresso sobre os 25 anos de Portugal na União Europeia, defendendo maior intervenção do Banco Central Europeu. João Cravinho, ex-ministro de António Guterres e antigo deputado do Parlamento Europeu, afirmou que a “igualdade entre os Estados europeus” acabou e que se vai passar a assistir a uma imposição não democrática por parte da Alemanha. “Não tenho a menor dúvida de que o princípio de igualdade está ferido de morte. Pergunta-se é se vamos viver sob uma hegemonia de ferro alemã, com outros a fingir que também a partilham. Tem o risco de uma deriva antidemocrática poderosíssima”, afirmou João Cravinho. O antigo deputado falava num congresso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa precisamente sobre os 25 anos de Portugal na União Europeia.
Já o antigo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, diz que a solução central para a actual crise na Europa passa por um novo papel do Banco Central Europeu (BCE). “Parece-me que todos os mecanismos que têm sido tomados, a recapitalização dos bancos, o fundo de estabilização financeira, todos esses mecanismos governamentais são importantes”, disse, mas “a questão central é a do Banco Central Europeu [BCE]". "O BCE poderia desempenhar a função que os outros bancos seus congéneres têm em desempenho”, referiu Nuno Severiano Teixeira. “Como é possível termos uma divisa sem termos um Tesouro?”, questiona o ex-ministro. “Como é possível termos fronteiras comuns sem ter uma política de migração comum? Como é possível termos uma política externa de segurança comum que não tem relação com os instrumentos de poder dos estados nacionais?” Já António Vitorino considera negativas algumas das novas sugestões para a gestão da União Europeia. “A questão da privação do direito de voto e a questão da amplitude do poder de supervisão das instituições europeias sobre os orçamentos nacionais são duas linhas claras de demarcação entre a natureza da União Europeia como a conhecemos hoje e uma nova natureza, que entrará em rotura com a tradição do processo comunitário”, afirma António Vitorino.
                                                                                             
Zona Euro tem 10 dias para se salvar
                                                                                                                                   
Reforço do fundo de estabilização e a criação de “eurobonds”, tal como a independência do BCE são pontos fulcrais a ser discutidos pelos ministros das Finanças do Eurogrupo. A Europa tem dez dias críticos pela frente se quiser salvar a Zona Euro, avisou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn. “Estamos a entrar num período crítico de dez dias para completar e concluir a resposta à crise da União Europeia”, afirmou esta manhã, à entrada do encontro dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia, em Bruxelas. Ontem à noite, os ministros da Zona Euro acordaram os detalhes para aumentar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas não se sabe em quanto, dada à rápida degradação das condições de mercado, adiantou Olli Rehn.
O presidente do Eurogrupo, Jean Claude Junker, já admitiu a incapacidade dos países europeus para aumentar o fundo de estabilização europeia para um bilião de euros, pelo que a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser imprescindível. Um bilião de euros é o valor considerado mínimo para aumentar a capacidade de intervenção do Fundo e acalmar os investidores. Ontem, a Itália pagou uma taxa de juro de 7,5% para se financiar nos mercados – o que leva os líderes europeus a admitir que as decisões saídas da cimeira de 26 de Outubro não bastam. O FEEF dispõe de 440 mil milhões de euros e metade já está comprometida com os programas de ajuda a Portugal, Irlanda e Grécia. Com as chamadas “eurobonds”, poderia melhorar a sua capacidade de intervenção em cerca de 250 mil milhões de euros. Hoje, Olli Rehn já veio defender que as “obrigações europeias” só podem ser possíveis com um reforço da governação económica da área do euro. Outra via complementar é o Banco Central Europeu (BCE), que alguns defendem que poderia ajudar os Estados em apuros, sem que tal seja visto como uma violação do seu mandato. A independência do BCE choca com a vontade da Alemanha, que poderá ser forçada a ceder a alguma criatividade jurídica.
                                                                                                               
Greve dos pilotos da TAP pode custar cinco milhões de euros por dia
                                                                                                                      
A TAP tenta convencer pilotos a não fazerem greve, já que a transportadora aérea estima que a paralisação agendada leve a um prejuízo de quase cinco milhões de euros por dia. Sob a pressão dos prejuízos, a administração da TAP reúne-se esta tarde com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). A informação foi confirmada por fonte da empresa. O objectivo da reunião é tentar convencer os pilotos a cancelar a greve marcada para a próxima semana, entre 9 e 12 de Dezembro, e a seguinte, de 3 a 6 de Janeiro. Contactadas, nem a TAP nem a direcção do SPAC aceitaram avançar qualquer detalhe sobre o encontro. De acordo com o “Jornal de Negócios”, a companhia aérea calcula que a anunciada paralisação represente um prejuízo de quase cinco milhões de euros por dia.
                                                                                                                                                        
Governo propõe acabar com os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro
                                                                                                                      
Fim destes dois feriados pode somar-se ao fim do 15 de Agosto e do dia do Corpo de Deus, segundo sugestão da Igreja. O Governo propõe cortar com os feriados de 1 de Dezembro, que assinala a restauração da independência, e de 5 de Outubro, que celebra a implantação da República. Serão estes os dois feriados sugeridos pelo Executivo em contrapartida à proposta da Igreja, que avançou com a possibilidade de abdicar do 15 de Agosto, festa da Assunção de Nossa Senhora, e do Corpo de Deus, um feriado móvel que calha sempre a uma quinta-feira depois do Domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, tem lugar na semana depois de Pentecostes. A proposta da Igreja é, por enquanto, apenas indicativa, já que a palavra final cabe ao Vaticano, uma vez que o assunto é regulado pela Concordata entre o Estado português e a Santa Sé. As negociações formais com a Igreja deverão começar em breve. O Estado português será representado por João da Rocha Páris, ex-embaixador de Portugal junto da Santa Sé, e o Vaticano será representado pelo bispo emérito de Bragança, D. António Montes Moreira. Ainda ontem, o Ministro da Economia referiu que não deverá haver mais mexidas, uma vez que os feriados que restam são inamovíveis. A proposta inicial do Governo foi desde sempre o corte de quatro feriados: dois civis e dois religiosos.
                                                                                                                                 
Seguro receia que injustiças nos sacrifícios possam potenciar tumultos
                                                                                                                                        
O líder do PS diz que está nas mãos do Governo saber ler os sinais dados pela sociedade. Refere ainda que está satisfeito com as alterações introduzidas no Orçamento do Estado e garante que só não foram mais longe porque a maioria parlamentar não deixou. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, considera que os tumultos e revoltas podem subir de tom se o Governo não souber manter o equilíbrio dos sacrifícios pedidos.  António José Seguro diz que está nas mãos do Governo saber ler os sinais dados pela sociedade para evitar que se repitam episódios como os ocorridos no dia da greve geral. “Isto tem muito mais que ver com as medidas justas ou injustas, com a repartição equilibrada ou exagerada dos sacrifícios. Quando uma pessoa tem uma reforma de mil euros e lhe é pedido que contribua com sacrifícios e existe um trabalhador que ganha no privado três mil euros e não lhe é pedido sacrifício quase nenhum, isso é justo? Não é justo. Se as pessoas não tiverem a noção de que os sacrifícios exigidos são feitos por todos, naturalmente que isso provoca revolta nas pessoas." Por outro lado, o líder do PS valoriza as vitórias conseguidas na negociação do Orçamento do Estado. António José Seguro diz, no entanto, que se podia ter ido mais longe e que isso só não foi possível porque a maioria não deixou.
Sobre um eventual fuga de capitais de Portugal para fugir a uma maior carga fiscal, o líder socialista rejeita essa hipótese. "Coloca-se uma questão moral à sociedade portuguesa. Todos devemos dar o nosso contributo e aqueles que mais têm, neste momento, também têm de dar o maior contributo para que a factura não seja tão pesada para aqueles que menos têm." O secretário-geral do PS defende que a “troika” deve alterar o memorando em função da “alteração de circunstâncias internas e externas”, sob pena de os sacrifícios impostos aos portugueses no próximo ano serem “colossais”. O líder da oposição garantiu ainda que mantém boas relações institucionais com o chefe do Governo, considerando mesmo que Passos Coelho lhe forneceu toda a informação necessária para que os socialistas pudessem trabalhar o orçamento. Seguro garante que, aconteça o que acontecer, o PS fará sempre parte da solução e não do problema, ou seja, o interesse nacional acima de tudo. Questionado sobre o facto de isso lhe poder custar a própria liderança, Seguro é directo: “Não troco convicções por lugares na política”.