Descentralização de serviços

Loja do Munícipe integra Acção Social

Autarquia de Loulé descentraliza serviços municipais em Almancil, cuja população cresce em ritmo acelerado.

Depois de Quarteira, a Câmara de Loulé procedeu agora à descentralização dos serviços municipais na freguesia de Almancil. A inauguração da nova Loja do Munícipe no centro da vila decorreu ontem, com a presença dos responsáveis do Município e da Junta de Freguesia local.
Depois de ter criado uma delegação dos serviços camarários em Almancil, num espaço integrado na Junta, no ano de 2005, o executivo de Loulé apostou agora em novas instalações para atendimento aos munícipes de Almancil, num “espaço moderno e agradável”, localizado no coração da vila, na Rua José dos Santos Vaquinhas, no Lote nº 53, R/C – Loja B, perto do Jardim das Comunidades.
As questões relacionadas com as águas e esgotos, taxas e licenças, actividades económicas ou execuções fiscais poderão agora ser tratadas directamente nesta Loja do Munícipe. Mas a grande novidade passa pela criação de um serviço de acção social, que integra dois técnicos de psicologia, que darão o apoio social à população carenciada.
Para breve está previsto igualmente a criação de um espaço de apoio ao cidadão em termos de Urbanismo, onde será possível fazer a consulta dos processos entre outras matérias.
Quanto ao crescimento acelerado e grande desenvolvimento na última década na freguesia de Almancil, o edil referiu algumas insuficiências em termos de infra-estruturas, que não foram criadas atempadamente para dar resposta às necessidades imediatas. No entanto, frisou a importância dos planos que estão a ser elaborados para Almancil e que, no futuro, vão permitir definir zonas de cedência para a construção de escolas, parques desportivos, entre outras estruturas de apoio.

Simplex nas Conservatórias

15 Novos balcões Casa Pronta

Olhão e Vila do Bispo entre as cidades que benificiam deste novo atendimento.

Entraram ontem em funcionamento 15 novos balcões Casa Pronta, nas conservatórias de registo predial dos concelhos da Azambuja, Câmara de Lobos (Madeira), Castelo de Vide, Coruche, Nordeste (Açores), Olhão, Porto Santo (Madeira), Queluz, Santiago do Cacém, Terras de Bouro, Vila do Bispo, Vila Viçosa, Vagos, Vizela, e na Loja do Cidadão de Faro.
Com estes novos postos de atendimento o serviço Casa Pronta passa a estar disponível em 229 postos de atendimento, abrangendo 201 municípios, 18 distritos e 16 capitais de distrito. O Casa Pronta já está igualmente disponível nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou pedir a alteração da morada fiscal.
Desde 1 de Janeiro de 2009, o balcão “Casa Pronta” passou a ter cobertura nacional. Assim, os cidadãos e empresas podem realizar a compra e venda de imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer posto de atendimento “Casa Pronta”, independentemente da localização do imóvel (ex.: comprar um imóvel de Bragança num dos postos de atendimento “Casa Pronta” de Lisboa). Desde a entrada em funcionamento deste projecto já foram realizados mais de 24.100 procedimentos “Casa Pronta”.
A revista Dinheiro & Direitos, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, publicou, na edição de Março de 2008, um artigo sobre as vantagens que o serviço Casa Pronta apresenta perante os serviços prestados pelos notários públicos e privados, tendo concluído que este serviço simplificou os processos de compra e registo de imóveis permitindo ao cidadão tratar de toda a documentação num único local e de uma forma mais barata, poupando, em média, entre 60 e 70% em relação às vias tradicionais.

Vários serviços num só edifício

Inaugurada Loja do Cidadão em Faro

A Loja do Cidadão foi inaugurada numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.

A primeira Loja do Cidadão a sul de Setúbal, de segunda geração, ocupa cerca de dois mil metros quadrados e encontra-se instalada no primeiro piso do Mercado Municipal de Faro. Corresponde à décima loja em Portugal e permitirá a disponibilização de vários serviços públicos e privados num único local e no centro da Cidade de Faro, possibilitando aos cidadãos um serviço mais próximo, mais integrado e mais adequado às suas necessidades.
Esta Loja do Cidadão concentrará diversos balcões especializados, nomeadamente do Instituto dos Registos e Notariados, do ACIDI, do Instituto da Segurança Social, da ARS do Algarve, da Direcção de Finanças de Faro, entre outros, e um Balcão Multi-serviços, um dos mais inovadores das lojas de segunda geração, e através do qual os cidadãos poderão, com apenas uma senha, tirar o passaporte electrónico, pedir o Cartão Europeu de Doença, renovar ou alterar a morada da carta de condução, entre outros.
O Município de Faro coloca ainda ao dispor, nesta Loja do Cidadão, a Loja do Munícipe de Faro, que irá assegurar o atendimento dos serviços públicos municipais relativos a todo o tipo de taxas e licenças, bem como os referentes à secretaria de obras particulares, sendo que, neste caso, se prestam os habituais serviços de atendimento e recepção de requerimentos, embora a aceitação de processos de licenciamento de obras esteja restringida à admissão de processos em formato exclusivamente digital.

Emissão de Passaportes

Loja do Cidadão de Faro passa a emitir Passaporte

O Serviço de Passaportes adstrito ao Governo Civil de Faro vai estar a partir de amanhã, disponível também na Loja do Cidadão, em Faro, instalada no primeiro piso do edifício do Mercado Municipal.

Estes serviços vão estar integrados no balcão multiusos da Agência de Modernização Administrativa (AMA), onde os requerentes poderão efectuar os respectivos pedidos de concessão do Passaporte Electrónico Português, de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 20h00.

De acordo com a Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, a iniciativa visa proporcionar maior comodidade e conforto aos cidadãos, pois simplifica o acesso e os procedimentos inerentes ao processo de requisição do Passaporte, tendo em conta que na Loja do Cidadão também estão concentrados outros serviços de documentação essenciais.

A Loja do Cidadão situada no Mercado municipal de Faro, no centro da cidade, será inaugurada no dia 3 de Abril. Está instalada numa área com cerca de dois mil metros quadrados e integra vários balcões de atendimento, bem como balcões integrados e multiserviços.

Para além do Serviço de Passaportes, estarão representados na a Loja do Cidadão de Faro, a décima a abrir portas em todo o território nacional, a Câmara Municipal de Faro, a Direcção de Finanças de Faro, Conservatórias e Registos Notariais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Administração Regional de Saúde do Algarve e Instituto de Segurança Social.