Acção de divulgação sobre Mediação Pública a realizar na Biblioteca Municipal de Faro.O Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) vai levar a cabo uma acção de divulgação da Mediação Pública no distrito de Faro, com o objectivo de dar a conhecer aos cidadãos o serviço público de mediação, um meio alternativo de resolução de conflitos em que é muito frequente as partes, sejam empresas ou particulares, chegarem a acordo.
“Quintas da Mediação” é o nome da iniciativa que pretende promover a divulgação da Mediação Pública em todas as capitais de distrito portuguesas, sempre às quintas.
A próxima vai decorrer na Quinta-Feira, dia 26 de Março de 2009, pelas 17.00 horas, nn Biblioteca Municipal de Far! o (Rua Pintor Campos Porfírio).A acção de divulgação apresenta pequenas histórias, genéricas e rigorosamente imparciais em relação às partes envolvidas, retratando situações de litígio muito comuns no quotidiano dos cidadãos e que podem ser resolvidas através dos Sistemas Públicos de Mediação, Familiar e Laboral.
No âmbito da Mediação, o utente tem acesso a uma estrutura mais leve e menos burocrática em que as partes participam voluntariamente e activamente na resolução de litígios. Com o apoio de um mediador com formação específica nas áreas abrangidas, as partes têm garantido o acesso ao Direito, em que as próprias chegam à sua solução.A mediação familiar em Faro tem estado a ser efectuada provisoriamente no Governo Civil de Faro desde Julho de 2008, prevendo-se que passe a funcionar brevemente em instalações da Câmara Municipal de Faro, na Urbanização Municipal de Stº António do Alto, após conclusão das obras que estão a decorrer.O GRAL, Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios, é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia técnica e administrativa, dependente do Ministério da Justiça. Foi criado em 2007, no âmbito das orientações definidas pelo PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e dos objectivos do Programa do Governo de modernização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos.A Missão do GRAL é promover o acesso à Justiça e aos meios alternativos de resolução de li! tígios, através dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação. O GRAL tem como objectivo a promoção de uma Justiça de Proximidade, através da flexibilização da justiça, da simplificação e da celeridade processual.
