Plano de Urbanização de Estoi

Vai consolidar núcleo histórico

Câmara de Faro vai avançar com a elaboração do Plano de Urbanização de Estoi.

A área a intervencionar é de aproximadamente 200 hectares (delimitada a norte pelo traçado da A22, a sul pelo traçado proposto pela execução da variante Sul de Estoi, a delimitação a nascente coincide com a linha de drenagem natural e a poente com a Estrada Nacional 2) e integra a área urbana consolidada do núcleo histórico de Estoi, os aglomerados urbanos de Coiro da Burra, Sambada e Torre, as Ruínas de Milreu e o Palácio de Estoi. Encontrando-se esta área estrategicamente localizada entre as cidades de Faro, Loulé e São Brás de Alportel, usufruindo de rede viária nacional e municipal contribuindo para uma boa acessibilidade área de intervenção.
O Plano deverá respeitar os restantes Instrumentos de Gestão Territorial que incidem na área de intervenção do Plano de Urbanização de Estoi, nomeadamente o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (PBHR Algarve), Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF Algarve); Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve); Plano Director Municipal (PDM); Plano de Intervenção de Estoi - Programa de Revitalização das Aldeias do Algarve; Carta Educativa e Carta Arqueológica do Concelho de Faro. Prevê-se um prazo de 210 dias para a elaboração da proposta técnica do PU de Estoi que inclui em simultâneo a avaliação ambiental. Este plano será obrigatoriamente elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar constituída pelo menos por: Um arquitecto, um engenheiro civil ou engenheiro técnico civil, um arquitecto paisagista, um técnico urbanista e um licenciado em direito.

Crise económica

Milhões & milhões = Biliões

O Plano português contra a crise vale 2.180 milhões de euros. Reforça o investimento público, apoia empresas e actividades económicas e protege o emprego, reforçando a protecção social

O plano português de combate à crise representa um estímulo à economia de 2.180 milhões de euros, o equivalente a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O pacote de medidas foi apresentado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sexta feira, onde esteve acompanhado pelos ministros das Finanças, Economia e Trabalho e Solidariedade Social.
Segundo adiantou o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, do valor total, 1.300 milhões de euros (0,8% do PIB) são financiados directamente pelo Orçamento do Estado. O plano tem ainda um investimento privado directamente associado no valor de 5 mil milhões de euros, com mais investimento público na educação, energia e infra-estrutura tecnológica.

O plano incide sobre três áreas fundamentais: «reforço do investimento público, apoio às empresas e actividade económica e protecção ao emprego, com reforço da protecção social», disse José Sócrates. No que se refere ao investimento público, ele será vocacionado para três domínios: educação, energia e infra-estruturas tecnológicas.
No que à educação diz respeito, o investimento público previsto para 2009 neste âmbito é de 500 milhões de euros e destina-se à recuperação e modernização de mais cem escolas públicas, que se somam às 26 escolas que estão já a ser melhoradas este ano.
Na energia, explicou José Sócrates, o foco será na energia sustentável, através de estímulos fiscais e orçamentais com vista a melhorar a eficiência energética. O investimento ronda os 250 milhões de euros.

Ao ministro da Economia, Manuel Pinho, coube explicar que haverá um apoio extraordinário à instalação de painéis solares e de unidades de micro-geração, designadamente mini-eólicas e que será antecipado o investimento na infra-estrutura de transporte de energia. Além disso, será ainda apoiada a melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos e será feito um investimento em redes de telecontagem de energia.
Quanto à modernização da infra-estrutura tecnológica, nomeadamente das redes de banda larga de nova geração, serão investidos 50 milhões de euros. O objectivo é apoiar a realização dos investimentos neste tipo de rede e promover a utilização doméstica e institucional.

Plano pode levar a orçamento rectificativo

A oposição critica Governo por não ter apoiado medidas propostas pelos partidos durante a discussão do orçamento, que na altura foram apelidadas de «demagógicas»
A bancada da oposição reagiu ao plano de combate à crise anunciado pelo Governo em Conselho de Ministros extraordinário. O PSD recebeu com reservas este projecto, acusando o Executivo de «chegar sempre atrasado». Já o PCP e o Bloco de Esquerda calculam que as medidas irão obrigar a um orçamento rectificativo, apesar de o Orçamento de Estado ter sido votado há apenas duas semanas.
O PSD recebeu com reservas o plano de combate à crise, este sábado anunciado, pela falta de medidas fiscais, e acusou o Governo de «chegar sempre atrasado».

Num primeiro comentário ao plano, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, insistiu na proposta de redução da taxa social única como «uma medida muito eficaz» para combater o desemprego e não aquela que o Governo adoptou.
Paulo Rangel sublinhou que o Conselho de Ministros adoptou agora algumas medidas defendidas pelo PSD no passado, como a descida da taxa social única, e às quais o Executivo respondeu com a acusação de que «iria fazer derrapar o défice orçamental». «O Governo chega sempre atrasado», disse, afirmando que «criticou no PSD aquilo que está a fazer agora».
Plano é uma correcção ao Orçamento de Estado. O Bloco de Esquerda (BE) considerou que o plano de combate à crise obriga a uma correcção ao Orçamento do Estado para 2009 e acusou o Governo de «não impor uma política de emprego».