A frustração do "Dia Seguinte"

As eleições que podem deixar tudo na mesma

                                                                                                  

Uma solução clara de governo passa por recuperar credibilidade externa e interna e reunir uma maioria parlamentar absoluta. Nada disto está garantido.

                                           
Há meses que é evidente que Portugal tem de ir para eleições legislativas. Agora que elas estão à vista não é nada evidente que delas saia uma solução clara de governo - a única que interessa ao país, tendo em conta o peso do ajustamento orçamental e de política económica que está apenas a começar. Para ser clara, essa solução terá de reunir as forças que José Sócrates perdeu (tornando-se inútil como chefe de governo e como solução futura): ser capaz de mobilizar uma base ampla de apoio parlamentar, ser credível junto das entidades internacionais e ser credível junto dos portugueses. As três forças estão interligadas e são indispensáveis para a saída lenta e dolorosa da crise; a terceira é indispensável para travar o afundamento da democracia portuguesa. Nenhuma está garantida.
Um bom ponto de partida para avaliar esta incerteza está em perceber como se comportam os portugueses quando se trata de votar. Pedro Magalhães, politólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, deu ontem uma ajuda no blogue Margens de Erro. O cenário é fragmentado. Os portugueses avaliam negativamente a actuação do governo (dizem as sondagens) e tendem a traduzir essas avaliações em castigo nas urnas - más notícias para o PS. Contudo, em termos ideológicos, o partido do eleitor mediano português é o PS, com o PSD a aparecer longe do centro político, perto do CDS - más notícias para o PSD. Na avaliação pessoal, mais volátil, Sócrates surge no fundo, mas Passos Coelho também recebe nota negativa - a hostilidade face à política é geral, logo, más notícias para todos. Em resumo: o PSD parte em vantagem nas sondagens, mas, no actual contexto de aperto orçamental e perda de soberania, a incerteza é grande - até porque, como sublinha Pedro Magalhães, ninguém se preocupou em sondar o que pensam os portugueses sobre este PEC IV.
Perante este retrato, um começo para chegar à tal solução clarificadora estaria na recuperação da credibilidade, quer no tom da campanha, quer na explicação das propostas. Mais: estaria desde logo numa auditoria às finanças públicas antes das eleições, como sugeriu António Barreto, para um enquadramento realista das propostas. Mas é pouco provável que isso aconteça. O inacreditável comportamento dos políticos nos últimos meses, liderado pelo primeiro-ministro, é um aviso para a campanha que aí vem: veremos muita atribuição mútua de culpas, muito bate- -boca e muita lama nos jornais.
Há sinais que permitem antever, também, a falta de ideias. No PS de Sócrates será difícil apresentar seja o que for depois do desgaste acumulado e da perda de credibilidade - a linha será a defesa (hipócrita) do "Estado social" e o discurso da autovitimização. Contudo, do outro lado da trincheira sente-se falta de preparação. Sugerir, como o PSD e o CDS têm feito, que existe alternativa à dureza deste PEC IV via "emagrecimento do Estado" é pura demagogia, assassina da credibilidade (75% dos gastos públicos são com despesa social e função pública). Sugerir uma eventual subida do IVA para evitar o corte nas pensões é um erro tremendo, quer do ponto de vista da eficácia e da justiça (o IVA é um imposto regressivo e os pensionistas têm sido relativamente poupados), quer do ponto vista eleitoral (a subida do IVA é a medida que a esmagadora maioria dos eleitores julga mais penosa para o seu bolso, mostra uma sondagem da Católica).
Com o PS imobilizado, a oposição à direita terá de trabalhar muito mais para chegar à solução clara de governo: a tal que consiga uma maioria, que recupere a mobilização interna e reponha a credibilidade externa. Afastar o problema que se tornou José Sócrates (não o PS, sublinhe-se) não é um programa de governo. Não perceber isto pode deixar o país no mesmo impasse de que saiu agora, com meses perdidos e o FMI e a Europa à espera de saberem com quem podem falar.
                                                  

Bruno Faria Lopes

Grande repórter
Escreve à sexta-feira
                                                                                          
Ler em: http://www.ionline.pt/conteudo/112924-as-eleicoes-que-podem-deixar-tudo-na-mesma
                                                           
                                                                         
Presidente da CIP defende governo de iniciativa presidencial
                                                                                            
O patrão dos patrões e o líder da UGT voltam a defender que o a Acordo para a Competitividade e Emprego é para cumprir. Helena André não compreende o questionamento que está a ser feito em volta do acordo. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal considera que o melhor para o futuro de Portugal seria Cavaco Silva optar por uma solução de governo de iniciativa presidencial. O presidente da CIP explica que eventuais eleições antecipadas têm dois tipos de custos económicos: “custos monetários e custos na paragem da administração pública porque os projectos, dossiers e financiamentos, sendo poucos mas são os que temos, vão parar durante um tempo”. Uma paragem do país seria, na opinião de António Saraiva, muito mau para o desenvolvimento da economia nacional. “Hoje, perder uma semana é fatal para a competitividade, logo, perder quase um ano é dramático”.
Em relação ao chumbo do PEC, o patrão dos patrões defende que a oposição deveria ter aprovado as novas medidas de austeridade propostas pelo Governo, para que esta crise política tivesse sido evitada. O porta-voz do patronato falava à margem da Conferência Internacional sobre as “Políticas-chave para ultrapassar a crise”, onde também se encontrava o líder da UGT que considerou “péssimo”o momento para se criar uma crise política. João Proença, tal como António Saraiva, voltou hoje a defender que o Acordo para a Competitividade e Emprego, assinado esta semana entre os parceiros sociais e o Governo é “para cumprir”. Já Helena André não consegue compreender “o questionamento que está a ser feito em torno do acordo”. A ministra do Trabalho garante que tudo o que não precisar de alterações legislativas avançará, já em relação ao resto, fica para o próximo governo cumprir.
                                                                                                        
Cavaco ouviu partidos para "ultrapassar as dificuldades políticas"
                                                                                              
Presidente da República diz que as audições decorreram com normalidade. O Presidente da República explicou hoje que as audições que manteve com os partidos ao longo do dia decorrem de uma imposição constitucional para a resolução das "dificuldades políticas" em que o país se encontra. "Ouvi os partidos conforme a Constituição me impõe tendo em vista a resolução de uma situação politica", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma exposição. Desta forma, acrescentou, está a cumprir as suas funções, "tendo em vista ultrapassar as dificuldades políticas em que o país se encontra". Questionado se está optimista em relação ao desenlace da crise política provocada pela demissão na quarta-feira do primeiro-ministro, Cavaco Silva disse apenas que as conversas com os partidos decorreram com "normalidade".
"As conversas decorreram com toda a normalidade, portanto, recolhi a informação e a opinião dos partidos em relação à forma como devem ser ultrapassadas as dificuldades em que o país se encontra", disse, durante uma visita à exposição "Ordem de Compra" hoje inaugurada no Palácio Quintelas, no Chiado, em Lisboa. O Presidente da República recebeu ao longo do dia todos os partidos com assento parlamentar, dois dias depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão do cargo. No final das audiências, todos os partidos da oposição defenderam a realização de eleições antecipadas como a única forma de resolver a crise política aberta com a demissão do primeiro-ministro. A data mais repetida pelos partidos da oposição foi o dia 5 de Junho, defendida pelo PS, BE, PCP e PEV. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi o único a defender a data de 29 de Maio. O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, não avançou com qualquer data, mas defendeu igualmente que as eleições devem realizar-se "tão cedo quanto for possível".
                                                                                    
"Como foi possível terem feito isto ao país?"
                                                                                                           
O primeiro-ministro apresentou-se hoje perante os jornalistas com um discurso dramatizado e algo irritado, no final da cimeira europeia, em Bruxelas. Disse que nunca pensou que a oposição "não tivesse o mínimo de consciência do interesse nacional" e garantiu que "Portugal não precisa de ajuda externa". José Sócrates apresentou-se hoje perante os jornalistas com um discurso dramatizado e algo irritado, no final da cimeira europeia, em Bruxelas. Disse que nunca pensou que a oposição "não tivesse o mínimo de consciência do interesse nacional", garantiu que "Portugal não precisa de ajuda externa" e confessou "ter muita vontade" de voltar para Lisboa para poder comentar o anúncio do aumento do IVA pelo PSD, bem como a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores. O primeiro-ministro José Sócrates disse em Bruxelas que muitas vezes se pergunta “como foi possível” os partidos da oposição “fazerem isto ao país”, ao reprovarem o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), precipitando a queda do Governo.
“Muitas vezes me pergunto: como é que foi possível fazerem isto ao país? (…) Era óbvio que a nossa situação ficaria enfraquecida”, assinalou, acrescentando que “bastaram 24 horas” para que as agências de notação baixarem a notação da dívida portuguesa. “E só lá vão 24 horas”, sublinhou. Embora destacando que a situação de Portugal “ficou pior” depois da reprovação do PEC pela Assembleia da República, Sócrates insistiu, numa conferência de imprensa particularmente concorrida e seguida pela imprensa internacional, que “Portugal não precisa de aderir a nenhum fundo de resgate” e irá cumprir "os seus compromissos com a Europa". Numa concorrida conferência de imprensa após o Conselho Europeu, a primeira desde que, na passada quarta-feira, a Assembleia da República rejeitou o PEC, Sócrates não poupou críticas aos partidos da oposição, que acusou de não terem respeitado o país, ao recusarem qualquer diálogo. “Nunca pensei, é verdade, que a oposição fosse tão longe e não tivesse um mínimo de consciência do interesse nacional, um mínimo de respeito pelo país, por forma a recusar qualquer negociação, qualquer conversa, qualquer compromisso. Não, isso não me ocorreu", disse, em resposta à imprensa internacional.
Argumentando que “durante duas semanas” não fez outra coisa que não fosse “apelar aos partidos da oposição, para que pensassem duas vezes, para que estivessem ao lado do seu país, pensando nas consequências que teria o chumbo do PEC”, Sócrates lamentou que estes tivessem atirado “para o caixote do lixo uma declaração de apoio do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, absolutamente fundamental para que Portugal possa resolver os seus problemas”. “O que é mais lamentável não é tanto que se chumbe um programa, o que é mais lamentável é que não se apresente um alternativo”, acrescentou. Sustentando que o que Portugal precisa “é de políticos responsáveis, não de populismo”, Sócrates desafiou a oposição a apresentar agora medidas alternativas. “Se os partidos querem contribuir para a melhoria da credibilidade do nosso país, pois então que apresentem as suas propostas, que apresentem essas alternativas, já que não o fizeram antes. Mas façam-nos agora, para que os mercados saibam que, independentemente do que vier a acontecer, nós cumpriremos aquilo que é o nosso dever, que o país não será entregue a nenhum vendaval populista”, concluiu.
                                                                     
As "trocas de Passos" do Coelho...
                                                                                                                                  
O líder do PSD já rejeita hipótese de integrar um Governo juntamente com José Sócrates e também já diz que não se pode "diabolizar o FMI". Pedro Passos Coelho pede uma maioria absoluta para o PSD se o Presidente da República decidir convocar eleições antecipadas. O líder social-democrata, em entrevista à SIC, admitiu também formar um Governo com outros partidos ou com personalidades de outros quadrantes políticos. Questionado sobre a possibilidade integrar um Governo juntamente com o primeiro-ministro demissionário José Sócrates, Passos Coelho rejeita liminarmente essa hipótese .
"Parece-me claro que, se não havia condições de confiança politica para manter este Governo, teria algum crédito pedir [ a José Sócrates] para integrar um Governo liderado por mim?", argumenta. Sem medo de ficar ligado a medidas impopulares, Passos Coelho diz que não está em condições de garantir que não vai aumentar impostos, como o IVA, quando chegar ao poder, porque não está na posse de todas as informações. “Prefiro mil vez arranjar dinheiro do lado da despesa de consumo, do que das pensões mais baixas”, asseverou. Em relação a uma eventual intervenção externa em Portugal, o líder do PSD espera que não seja necessária, mas diz que se tem “diabolizado” o Fundo Monetário Internacional (FMI) e salienta que o país não pode continuar a pagar juros tão elevados nos mercados internacionais.
                                                                  
Merkel exige que o Governo e a oposição clarifiquem alternativas ao PEC
                                                                                                                           
A chanceler alemã considera que este esclarecimento é indispensável "para dar tranquilidade aos mercados". A chanceler alemã Angela Merkel afirmou hoje que o Governo e a oposição em Portugal têm de indicar publicamente, e de forma clara, que medidas alternativas ao PEC propõe para atingir as metas orçamentais. Angela Merkel, no final da cimeira da União Europeia, afirmou que depois da rejeição pelo Parlamento da actualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), tanto o Governo como a oposição “devem tornar claro publicamente, e isto é muito importante, que medidas propõem implementar para que os objectivos sejam atingidos de forma diferente”. “Não será suficiente dizer que partilham a visão da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, mas têm de mostrar claramente em público que tipo de políticas sugerem para tornar estas metas uma realidade”, afirmou. Angela Merkel lembra que “os presidentes do BCE e da Comissão Europeia sublinharam isto, eu disse-o claramente aos nossos colegas e esperamos que isto se materialize, que contribua para os mercados se acalmarem e a confiança ser restaurada”. A chanceler alemã foi peremptória em afirmar que é indispensável esta tomada de posição pública por parte do PS e do PSD. “Não estou optimista, nem pessimista, sinto que foi tornado muito claro que é indispensável fazer isto se quisermos acalmar os mercados e restaurar a confiança", alertou.
                                                                                          
Número de fumadores não diminuiu com lei do tabaco
                                                                                                                   
Relatório revela que bingos, salas de jogo e casinos são os locais onde menos se cumpre com a lei. A lei do tabaco entrou em vigor em Portugal há três anos. Desde aí, e segundo um relatório do grupo “Infotabac”, o número de fumadores não registou qualquer alteração, verificando-se apenas uma diminuição da quantidade de fumadores passivos. O grupo técnico que avaliou a aplicação da lei do tabaco afirma que os dados disponíveis não permitem afirmar que o número de fumadores tenha diminuído de uma forma geral. A tendência apenas é observada no consumo de tabaco em meio escolar. Os jovens do 6º e 8º ano fumam menos agora do que em 2006, no entanto, essa diminuição já era mais acentuada entre 2002 e 2006, quando a lei ainda não existia.
A proibição de fumar contribuiu, isso sim, para alterar os hábitos dos fumadores em casa e no local de trabalho, o que, de outra forma, significa uma diminuição do número de fumadores passivos. Portugal é, inclusivamente, o país europeu com maior diminuição da prevalência de fumadores passivos no local de emprego de 2005 para 2010. Já no que diz respeito ao cumprimento da lei, o estudo revela que casinos, bingos e salas de jogo são os locais onde existe uma menor percepção do cumprimento da lei, pelo que o grupo sugere uma melhoria na fiscalização. Um facto provado é que cada vez há mais portugueses a, pelo menos, tentar deixar de fumar. Nos últimos anos, as consultas de cessação tabágica aumentaram mais de 60%. O relatório já foi entregue na Assembleia da República e agora poderá levar a alterações no actual quadro legal.
                                                                                                                           
Medidas anti-tabaco podem apertar para o ano
                                                                                                                 
Restaurantes estão contra alterações à lei que entrou em vigor no início 2008. A Direcção-Geral da Saúde vai entregar ao Governo, em Janeiro, o relatório que avalia o impacto da lei do tabaco na saúde dos portugueses e propõe medidas "mais exigentes" para melhorar a qualidade do ar nos espaços públicos fechados. O diploma, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações. O relatório está a ser elaborado pelo Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, que se reuniu com associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, do turismo, do jogo, da restauração e da hotelaria. As propostas serão apresentadas ao Governo a 26 de Janeiro. De acordo com o “Diário de Notícias”, são muitos os membros daquele conselho que defendem a proibição total do fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. “É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos", refere o vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra o conselho e é citado pelo “DN”.
"Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar", defende, por seu lado, Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, ao jornal. Francisco George, director-geral da Saúde, ressalva, contudo, que ainda "não há propostas definidas” e que há também opiniões no sentido de não restringir mais o tabaco. A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) é uma das vozes que se levanta nesse sentido. Em seu entender, depois das "confusões" no início da aplicação da legislação em 2008, o balanço da lei do tabaco é "positivo". "A legislação não deve ser mexida uma vez mais. Já causou grande confusão no início e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários tiveram de fazer investimentos não estamos minimamente de acordo que se mexa na lei", afirma Ana Jacinto, secretária-geral da ARESP, em declarações à agência Lusa. Na sua opinião, a criação de mais restrições está a ser suscitada pelo próprio diploma, que prevê a revisão da lei ao fim de três anos, e pela entrada em vigor, a partir de domingo, dalegislação espanhola anti-tabaco, que será mais dura e com mais proibições relativamente aos locais onde se pode fumar.
                                                                                                                       
Imposto do Tabaco subiu 23,4% até Novembro
                                                                                                                    
O presidente da Associação Nacional de Discotecas, Francisco Tadeu, sublinha, por seu lado, que "vai contra os princípios da Organização Mundial da Saúde de acabar com os espaços para fumadores". As receitas do Imposto sobre o Tabaco cresceram 23,4% até Novembro, face ao mesmo período de 2009, atingindo 1316 milhões de euros. Na origem deste aumento está, sobretudo, o aumento do consumo legal de cigarros, diz o Ministério das Finanças. Para tal contribuiu uma menor diferença entre os preços praticados em Espanha e em Portugal. Com a aproximação do valor a pagar pelos cigarros nos dois países, registou-se uma quebra do consumo ilegal de tabaco vindo de Espanha. "O aumento pouco significativo da fiscalidade incidente sobre os cigarros permitiu o aumento do consumo legal deste produto em cerca de 0,5%", adianta fonte do Ministério das Finanças. O Ministério das Finanças aponta também como razão para a subida das receitas "o aumento significativo da taxa do imposto incidente sobre o tabaco de corte fino [5,7%], destinado a cigarros de enrolar".
                                                                                                            
Fumo passivo mata 600 mil pessoas por ano
                                                                                                             
As crianças são as primeiras vítimas do tabagismo passivo, uma vez que não podem privar-se da principal fonte de exposição, os seus pais que fumam em casa, alertam os autores do estudo. O tabagismo passivo provoca mais de 600 mil mortes por ano em todo o mundo, sendo que 165 mil dessas vítimas são crianças, revela um estudo divulgado pela revista britânica The Lancet. As crianças são as primeiras vítimas do tabagismo passivo, uma vez que não podem privar-se da principal fonte de exposição, os seus pais que fumam em casa, sublinham os autores da investigação. Se a estas 600 mil mortes se somarem as cerca de 5,1 milhões de mortes atribuídas todos os anos ao tabagismo activo, o número de vítimas mortais devido ao tabaco dispara para os 5,7 milhões, por ano. Este é o primeiro estudo que avalia o impacto global do tabagismo passivo. Os seus autores, que pertencem ao Instituto Karolinska (Estocolmo, Suécia) e à Organização Mundial de Saúde, utilizaram dados de 2004, os mais recentes disponíveis, de 192 países. Quarenta por cento das crianças, 35% das mulheres e 33% dos homens não fumadores estiveram expostos ao fumo passivamente, o que se traduz em 379 mil mortes coronárias, 165 mil devido a infecções das veias respiratórias, 36 900 por asma e 21 400 mortes por cancro do pulmão.
                                                                                                           
Mulheres obrigadas a prostituírem-se no distrito de Setúbal
                                                                                                                 
O esquema pretendia ser discreto e para isso os clientes eram angariados através de anúncios publicados em jornais diários de referência. É um caso que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras classifica como de tráfico de pessoas. Em duas moradias - uma em Sesimbra e outra em Palmela - o SEF encontrou 15 mulheres brasileiras, obrigadas à prática da prostituição. Os clientes eram angariados através de anúncios de jornal. O esquema pode ter já alguns anos. Um casal – ele, um electricista português de 39 anos, e ela, uma brasileira, de 36 – trouxeram dezenas de mulheres do Brasil, sempre atraídas com falsas promessas de trabalho bem pago. Uma ilusão que acaba logo que entram numa das duas casas do casal. Nestas duas moradias as mulheres eram obrigadas a viver e a prostituir-se. Não tinham documentos, nem dinheiro e eram impedidas de sair. O esquema pretendia ser discreto e para isso os clientes eram angariados através de anúncios publicados em jornais diários de referência. No final da operação que levou à detenção do casal e à libertação das 15 mulheres, o SEF acredita ter indícios suficientes para avançar com a acusação de tráfico de pessoas, além de lenocínio e de auxílio à imigração ilegal.
                                                                                         
                                                                     
                                                           

O agudizar da crise

Demissão? “Não antecipo cenários”
                                                                                                

O primeiro-ministro José Sócrates diz que não deseja nem procura uma crise política e esclarece que PEC 4 não viola acordo com PSD. "O Governo não foi capaz de concretizar os compromissos", afirma Miguel Relvas, do PSD.

                                                    
O primeiro-ministro diz que não deseja nem procura uma crise política, deixando claro que quem a quiser “é livre de o fazer”, mas que "não estará a defender o interesse nacional". Questionado esta noite pelos jornalistas em São Bento sobre a possibilidade de se demitir caso as novas medidas de austeridade não sejam aprovadas, José Sócrates fechou o jogo. "Não antecipo cenários", disse. Sócrates sustentou que a crise política não defenderia os interesses do país, agravaria a situação e mostraria que Portugal não saberia defender os seus problemas. Numa declaração desde São Bento e à hora dos telejornais, José Sócrates disse ainda que o que está em causa “é defender o nosso país para que não seja preciso ajuda financeira externa”.
José Sócrates argumentou que na cimeira da passada sexta-feira, em Bruxelas, "foi conseguida uma vitória para o país", porque foi alcançado um “apoio fundamental da Comissão e do Banco Central Europeu para evitar que Portugal seja obrigado a recorrer ao programa de ajuda externa, o que envolveria medidas bem mais exigentes e penosas”. O chefe de Governo garante que o PEC 4 vai ser apresentado no Parlamento e reafirma que o acordo não viola o entendimento com o PSD. “São medidas que vão pelo lado da despesa. É extraordinário que quem tanto fala em redução da despesa agora a critique”, disse o primeiro-ministro, que acrescentou que as medidas não são surpresa. O Governo diz-se disponível para negociar, mas o primeiro-ministro considera “inaceitável" que aqueles que se recusam a negociar e "não dão alternativas" desejem "uma crise política, mas não têm coragem de o dizer". Precisamente sobre o PEC 4, Sócrates recorda que foram tomadas duas decisões: antecipar as linhas gerais do PEC para 2012 e 2013 e apresentar novas medidas de redução da despesa para 2011, de forma a dar confiança sobre a nossa capacidade para reduzir o défice até aos 4,6% do PIB.
                                              
PSD acusa Governo de esconder falhanço dos objectivos
                                                                       
O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, acusou hoje o Governo de esconder que falhou nos objectivos com que se comprometeu perante o país e a União Europeia e que fez já um pedido de ajuda externa. Questionado se existe um pedido de ajuda externa não assumido pelo Governo, o secretário-geral e porta-voz do PSD respondeu: "É claro. Se não tivesse sido feito já um pedido de ajuda não seria necessário pedir tantos sacrifícios e sacrifícios tão pesados e tão difíceis que os portugueses possam ter de suportar nos próximos três anos". "O que o PSD diz, de uma forma clara e objectiva, é que a ajuda por parte das entidades europeias implica estas medidas violentíssimas que são pedidas aos portugueses. E porquê? Porque o Governo não esteve à altura das suas responsabilidades, o Governo não foi capaz de concretizar os compromissos que assumiu em Lisboa com os portugueses e que assumiu na Europa com as instituições europeias", sustentou.
"Essa é a realidade nua e crua para a qual o senhor primeiro-ministro, o Governo não têm resposta", rematou Miguel Relvas, que falava em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, em reacção às declarações feitas hoje à noite pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Miguel Relvas começou por dizer que José Sócrates fez "um discurso de encenação e de uma falsa dramatização" e que "o Governo não pode contar mais com o PSD para pedir uma política de sacrifícios sem que venha ao país reconhecer o seu falhanço". "O primeiro-ministro deve aproveitar a sua próxima comunicação ao país não só para falar a verdade sobre as contas públicas portuguesas, mas também para assumir as consequências que levaram a que Governo tenha de reconhecer que teve de pedir uma ajuda externa em Bruxelas", acrescentou. "É hora, é o momento certo e o momento adequado para o Governo assumir as suas responsabilidades, assumir que falhou, assumir que não foi capaz de atingir os objectivos. É esse o desafio que reafirmamos e é essa a atitude que nós esperamos do primeiro-ministro numa próxima comunicação ao país", reforçou o secretário-geral do PSD.
Confrontado com o facto de José Sócrates ter dito que estava precisamente a tentar evitar um pedido de ajuda externa a Portugal, Miguel Relvas retorquiu: "Essa é a questão. O senhor primeiro-ministro foi obrigado a apresentar um novo PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), fez um novo PEC e apresentou um novo PEC, porquê? Em que circunstâncias é que o Governo é obrigado a apresentar um novo PEC?". "Porque falhou nas suas políticas. Porque, ao contrário do que o primeiro-ministro diz, todos os objectivos, objectivos apresentados no PEC, objectivos apresentados nas medidas adicionais ao PEC, não foram concretizados, não foram cumpridos pelo Governo. Estamos hoje confrontados com um novo PEC. Essa é que é a grande questão e essa é a verdade à qual o senhor primeiro-ministro não consegue fugir, à qual a encenação, esta encenação permanente não consegue dar resposta", completou.
                                                         
Passos Coelho vai a Belém na quinta-feira
                                                                                           
Presidente do PSD é recebido por Cavaco Silva para analisar os últimos desenvolvimentos políticos. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, vai ser recebido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, na quinta-feira, no Palácio de Belém, informou o gabinete do secretário-geral do PSD. Não foi indicada uma hora para esta audiência. Pedro Passos Coelho pediu hoje de manhã uma audiência a Cavaco Silva, segundo o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, "em face dos desenvolvimentos políticos que se registaram". Na madrugada de sábado, o líder do PSD anunciou que os sociais-democratas não dariam o seu voto ao novo pacote de medidas para redução do défice apresentado pelo primeiro-ministro na Cimeira da Zona Euro, na sexta-feira, em Bruxelas.
                                                                                               
Governo apela à responsabilidade da oposição
                                                                                                   
O primeiro-ministro “está sempre disponível a negociar, agora, não deixaremos de cumprir as nossas responsabilidades”, sublinha Vieira da Silva. O ministro da Economia pede “maturidade e a responsabilidade” à oposição por causa do novo pacote de austeridade de contenção do défice e não antecipa cenários de crise política. “Espero que todos os partidos, pelos menos os que estão fortemente empenhados na participação de Portugal no euro, no projecto europeu, na nossa contribuição para a superação desta fase difícil que a Europa vive e Portugal vive, tenham a maturidade e a responsabilidade de saberem entender que as suas posições são ouvidas nacional e internacionalmente”, disse Vieira da Silva, em Penafiel. O primeiro-ministro, sublinha Vieira da Silva, “está sempre disponível a negociar, agora, não deixaremos de cumprir as nossas responsabilidades”.
Vieira da Silva diz que o Parlamento terá todos os instrumentos para decidir sobre as novas medidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), negando que tenha havido qualquer falta de respeito sobre outros órgãos de soberania. "Haveria desrespeito se elas fossem apresentadas desenquadradas do normal funcionamento deste processo. Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi anunciar as decisões do Governo no quadro da futura actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, o que é absolutamente normal", defendeu. Vieira da Silva falava hoje aos jornalistas em Penafiel à margem de uma iniciativa do PS para apresentar a moção política de orientação nacional de José Sócrates
                                                                
Governo parece querer uma crise política, diz Marques Mendes
                                                                                                     
Já o ministro Jorge Lacão está preocupado com sinais deixados pelo PSD. Porém, Marques Mendes considera que o Governo tomou uma “atitude provocatória” de quem quer uma crise política, ao avançar com um PEC 4 sem discutir com ninguém. “Apresentar um novo PEC sem o discutir com a Assembleia da República, escondendo-o do Presidente da República, apresentando-o como um facto consumado ao PSD – que tem sido o parceiro orçamental do Governo nos últimos tempos –, considero que o primeiro-ministro teve uma atitude provocatória, própria de quem parece que quer uma crise política”, disse. Por isso, o antigo líder social-democrata considera natural que Pedro Passos Coelho peça para falar com Cavaco Silva. “O presidente do PSD tem todo o direito de falar com o Presidente da República. O primeiro-ministro, na sexta-feira, tomou uma decisão completamente insólita, inesperada e absolutamente incorrecta”, acrescenta.
Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, manifestou-se preocupado com a postura dos sociais-democratas, que não parecem dispostos a aprovar um novo PEC. “Na actual circunstância, o que posso exprimir é a minha preocupação. Há sinais que não são encorajadores relativamente a uma indisponibilidade revelada pela liderança do PSD no sentido de continuar a acompanhar o Governo no esforço que tem feito para gerar as condições indispensáveis, não só à consolidação orçamental deste ano, mas dos próximos”, refere. Jorge Lacão não quis, no entanto, comentar a intenção do CDS-PP que quer forçar a discussão e aprovação das novas medidas na Assembleia da República.
                                                                               
Tudo sobe, mas o IVA aplicado ao golfe deve baixar
                                                                                                           
A decisão de repor a taxa aplicada aos campos de golfe no patamar inicial, terá sido tomada após a visita de José Sócrates à Bolsa de Turismo de Lisboa, em Março. Sector temeu uma quebra no número de praticantes. O Governo prepara-se para abrir uma excepção no IVA aplicado ao golfe, que passa de 23% (que estavam a ser praticados desde o início do ano) para 6%, no quadro do Orçamento do Estado (OE) para 2011. A mudança surge num momento em que o Governo prepara medidas de austeridade que também atingirão o IVA, mas será feita à margem delas, avança hoje o “Jornal de Negócios”. A medida não exigirá qualquer alteração legislativa e bastará uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a tributação aplicada aos campos de golfe voltar a ser de 6%. A decisão terá sido tomada depois da visita de José Sócrates à Bolsa de Turismo de Lisboa, em Março. O dossier está agora nas mãos dos secretários de Estado do Turismo e dos Assuntos Fiscais. O Governo elegeu o turismo/golfe como uma das prioridades da estratégia de recuperação da economia nacional. O sector temeu uma quebra no número de praticantes, sobretudo entre os muitos estrangeiros que procuram o país para a prática da modalidade.
                                                                                              
Governo quer aumentar imposto automóvel
                                                                                                
Imposto Sobre Veículos (ISV) substituiu o antigo Imposto Automóvel. O Governo quer aumentar o imposto automóvel para travar a importação de veículos. A justificação foi dada ao “Diário Económico” pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A necessidade de travar a importação de automóveis é, a par da perda de receita que se tem vindo a verificar, a justificação dada por Sérgio Vasques para a subida do Imposto Sobre Veículos (ISV), o imposto que substituiu o antigo Imposto Automóvel. O Governo argumenta que a receita do imposto automóvel não pode continuar a perder peso relativo no Orçamento do Estado. Ao mesmo tempo, adverte que a importação de automóveis e o endividamento das famílias com a compra de carro são insustentáveis e têm de ser contidos. O Executivo quer obter uma receita adicional de até cerca de 0,2% do PIB em 2012.
                                                                                 
Há cada vez mais portugueses a pedir ajuda para pagar rendas
                                                                                                    
Desde que entraram em vigor algumas medidas de austeridade, os pedidos de ajuda à Cáritas aumentaram 40%, principalmente nas zonas mais afectadas pelo desemprego: Norte, Grande Lisboa e Algarve. São cada vez mais os portugueses que não conseguem pagar as rendas das casas ou o empréstimo bancário para habitação e pedem ajuda à Cáritas Portuguesa. "Portugal atravessa uma situação muito difícil e a Cáritas Portuguesa tem visto aumentar de forma muito significativa os pedidos de ajuda, apresentando dificuldades crescentes para dar resposta a todos", disse o presidente da Cáritas Portuguesa. Eugénio Fonseca estima que os pedidos de ajuda aumentaram cerca de 40% nos últimos tempos, principalmente desde que entraram em vigor algumas medidas de austeridade. Uma das formas visíveis deste agravamento da condição económica dos portugueses é o aumento dos pedidos de ajuda de pessoas que não conseguem cumprir os seus compromissos com o aluguer ou compra de casa. "São pessoas que tinham o seu posto de trabalho e que caíram no desemprego. As que fizeram poupanças, aparecem mais tarde, porque foram usando esses valores, mas depois chegam sem recursos", disse.
Contribuintes convidados a ajudar. Apesar de desempregados, os bancos não levam em conta a situação destes clientes, que são obrigados a pedir ajuda, um auxílio que a Cáritas tem muita dificuldade em assegurar, tendo em conta os valores envolvidos, adianta Eugénio Fonseca. O presidente da Cáritas acrescenta que esta situação existe em todo o país, mas com maior frequência em zonas com maiores taxas de desemprego, nomeadamente Norte, Grande Lisboa e Algarve. A propósito do auxílio cada vez mais solicitado, a instituição lançou hoje um apelo para que os contribuintes portugueses ofereçam donativos através da consignação de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa ao ano de 2010. "Esta doação não apresenta qualquer encargo para o contribuinte, que, através da sua declaração de rendimentos, pode disponibilizar 0,5% do imposto já liquidado pelo Estado para ajudar a Cáritas Portuguesa".
                                                                                            
Cáritas preocupada com cortes nas reformas de idosos
                                                                                                     
Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas, explica que os reformados vão ser a classe mais penalizada pelas recentes medidas de austeridade do Governo. As mais recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, tendo em vista a consolidação do défice, deixam preocupada a Cáritas Portuguesa, em especial no que diz respeito à situação dos idosos. Eugénio da Fonseca, presidente da instituição, explica que os reformados vão ser a classe mais penalizada, dado que vai “haver cortes nas pensões”. Em declarações reconheceu que “está de acordo que haja uma redução maior naquelas reformas com montantes mais elevados”, mas ressalvou que “esta medida não deixa de afectar grande parte dos idosos”. O presidente da Cáritas deixa ainda críticas aos preços dos medicamentos, “cuja estabilização não se consegue”, o que torna ainda mais “vulnerável” a classe idosa. A delegação da Cáritas Portuguesa está, nesta altura, em Timor, donde vai seguir para a Indonésia, para avaliar no terreno os projectos de apoio às vítimas do tsunami de 2004.