Pobreza

Alerta do Presidente da República é "oportuníssimo"

O presidente da CNIS referiu que "os efeitos colaterais da crise, das medidas para resolver o problema do défice, vão aumentando pessoas em situação extremamente precária".

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considerou hoje "oportuníssimo" o alerta do Presidente da República sobre a necessidade de dar prioridade à emergência social e defendeu mais medidas. "Oportuníssimo, até porque a situação é difícil neste momento", declarou à agência Lusa o padre Lino Maia, dizendo temer um agravamento da situação dos portugueses no último trimestre do ano face às "diminuições de subsídios, de comparticipações" e às responsabilidades dos agregados familiares com a escola. "Eu temo que a situação se agrave bastante agora neste último trimestre no país", afirmou, advertindo para a necessidade de se tomarem medidas para acautelar os problemas sociais "antes que seja tarde".
O Presidente da República, Cavaco Silva, voltou na terça feira a insistir na necessidade de dar uma "prioridade muito elevada" à emergência social, nomeadamente às crianças, que são 'o elo mais fraco da cadeia de exclusão social'. "Tenho insistido para que o poder político, a sociedade portuguesa, atribua uma prioridade muito elevada às situações de emergência social. Pode faltar o dinheiro para muita coisa, mas não pode faltar para apoiar aqueles que de um momento para o outro se veem lançados numa situação de carência material", afirmou o Chefe de Estado na inauguração do novo lar da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal.
Em Fátima, onde participa na XXVI Semana da Pastoral Social, o presidente da CNIS referiu que "os efeitos colaterais da crise, das medidas para resolver o problema do défice, vão aumentando pessoas em situação extremamente precária". "É importante que haja um despertar para estas situações. São as pessoas desempregadas, são as pessoas com endividamento excessivo, são as pessoas com família desestruturada, são as pessoas que estão a ser vítimas de algum concentracionismo português", sustentou, sublinhando que "as pessoas é que são a razão de ser da comunidade" e "devem procurar-se para elas soluções para que tenham um futuro mais risonho". O padre Lino Maia acrescentou que "é importante que quem tem as responsabilidades e o poder executivo, de facto, intervenha. E eu penso que andamos ainda um pouquito adormecidos", salientou.

Ação Social

PCP repudia aumentos na ação social escolar

"Vergonhosamente insignificantes", é a qualificação que o PCP dá, e afirma que é uma situação "que se agrava para milhares de famílias que estão a perder o apoio social escolar por via da alteração dos critérios para a sua atribuição".

O PCP considerou que os aumentos nos apoios da ação social escolar são "vergonhosamente insignificantes", afirmando que representam um "efetivo aumento das despesas das famílias" com a educação e um desrespeito do Governo pela Constituição. Em comunicado, o PCP considera que os valores previstos pelo Governo são "uma ofensa para as famílias com mais dificuldades na atual situação". Os alunos do ensino secundário integrados no Escalão A da Ação Social Escolar vão receber este ano letivo mais cinquenta cêntimos de comparticipação na compra dos livros escolares, segundo um despacho do Ministério da Educação.
"O Governo ainda tem o atrevimento de afirmar que assim se pode fazer face ao aumento dos preços dos manuais que consentiu às editoras, num valor bastante acima da taxa média de inflação. Estes 'aumentos' redundam assim num efetivo aumento das despesas das famílias com a educação, que em 2009 já atingiu um valor médio de 625 euros", referem os comunistas. Para o PCP, esta é uma situação "que se agrava para milhares de famílias que estão a perder o apoio social escolar por via da alteração dos critérios para a sua atribuição". Por outro lado, os comunistas sublinham que o Governo eliminou agora um apoio iniciado no ano passado a crianças e jovens entre os seis e os 16 anos, com abono de família do primeiro escalão e matriculados em escolas, que consistia "numa prestação adicional de abono de família a pagar em setembro, para compensar as despesas com os encargos escolares".
"O eleitoralismo do PS em setembro de 2009 virou desprezo pelos mais carenciados em setembro de 2010. É inaceitável que as famílias, particularmente as de mais fracos recursos, nesta situação de profunda crise económica e social tenham um aumento significativo das despesas com a educação", afirma o comunicado do PCP. Os comunistas consideram ainda que esta política "desrespeita a Constituição que manda que a escolaridade obrigatória na escola pública deve ser gratuita". O PCP vai apresentar na Assembleia da República uma proposta a defender a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, já neste ano letivo, e a educação sem custos em todos o ensino público, nos próximos seis anos.
No comunicado, o PCP lança ainda um apelo aos portugueses para que "protestem contra estas medidas do Governo e que se mobilizem para a defesa do direito à educação". Segundo o despacho do Ministério da Educação, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, a comparticipação passa de 135 para 135,5 euros, no caso dos alunos do Escalão A, ou seja, do Escalão 1 do Abono de Família. Quanto aos do Escalão B, Escalão 2 do Abono de Família, verifica-se um aumento de 30 cêntimos, passando esta comparticipação de 67,5 para 67,8 euros. Os valores relativos à alimentação, material escolar e alojamento em residência familiar mantêm-se inalterados.

Silves aprova auxilio às familias

“Programa Integrado de Combate à Crise”

Promover o combate à crise já visível em sectores com maior propensão e vulnerabilidade, como a exclusão social e a pobreza.

O Programa Integrado de Combate à Crise no Concelho de Silves (PICCS) foi ontem aprovado em reunião de Câmara, com os votos favoráveis do PSD e as abstenções do PS e CDU. Este Programa tem como principal objectivo reunir num conjunto de Projectos, de modo a criar soluções para os problemas vividos pelas famílias do concelho de Silves, contribuindo, deste modo, no esforço de combate à crise de que tanto se fala e que começa a ser visível em sectores com maior propensão e vulnerabilidade à exclusão social e à pobreza.
Para além disso, este programa pretende revitalizar a economia local, contribuindo para a dinamização do tecido económico, para a motivação da comunidade e para o fomento de parcerias e sinergias que possam concorrer para a melhoria da condição de vida da população.
O PICCS prevê a criação de dois grandes eixos de actuação: Eixo 1 para o Desenvolvimento Económico Local e Eixo 2 para o Apoio Social. No que toca ao primeiro eixo, serão desenvolvidos os seguintes projectos: Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) – buscará dar resposta às necessidades dos empresários locais e potenciais investidores. Gabinete de Inserção Profissional (GIP) – serão estruturas de apoio ao emprego que, em estreita cooperação com os Centros de Emprego, prestarão apoio a jovens e adultos desempregados.
Já no que respeita ao segundo eixo, pretende-se implementar as seguintes medidas: Criação do Cartão Família + – beneficiará os seus titulares/ agregados familiares ao nível de descontos em equipamentos e serviços, bem como em estabelecimentos que pretendam aderir ao Projecto, como Farmácias, Clínicas Médicas, supermercados e restante comércio local. São ainda previstos projectos de: a) Criação de Cantinas Sociais; b) Apoio à Recuperação de Habitações de Munícipes Economicamente Desfavorecidos; c) Resposta Família (GAF); d) Banco Local de Ajudas Técnicas (BLAT). Os técnicos da autarquia estão já a trabalhar na criação de regulamentação específica para cada um destes projectos.
A presidente da CMS conclui: «A dignidade da vida humana é um dos pilares que sustentam a concretização destas medidas que agora foram aprovadas. Mais do que enumerar soluções é importante agir para o bem das populações e, nesse sentido, a nossa procura de respostas sociais é uma constante, para que possamos contribuir positiva e afirmativamente para a minimização dos efeitos da crise e da exclusão social».