Chegou o tempo quente... O resto também começa a escaldar !

Aproveite, se tiver dinheiro para férias...
                                                                                                          
Lisboa deve atingir hoje os 34 graus, Évora os 39. Porto e Faro devem chegar aos 30. O calor está de volta. As temperaturas máximas subiram hoje, sobretudo, no litoral Oeste.
                                                       
“Hoje, vamos ter um dia de tempo quente com céu geralmente limpo. O vento será em geral fraco de Nordeste, a soprar moderado nas terras altas do Norte e Centro e sendo do Noroeste, em especial durante a tarde. Estamos a prever uma pequena subida da temperatura máxima, que será mais significativa nas regiões do litoral Oeste”, refere à Renascença Maria João Frada, do Instituto de Meteorologia. O termómetro deve subir aos 30 graus em Faro e no Porto, aos 34 em Lisboa e aos 39 em Évora.
Radiação ultravioleta muito alta. Todo o território português está hoje sujeito a um índice de radiação ultravioleta muito alto. No Funchal, o nível de radiação é extremo. O Instituto de Meteorologia aconselha a utilização de óculos de sol com filtro UV, chapéu, t-shirt, protector solar e guarda-sol, devendo também evitar-se a exposição das crianças ao sol, conselho que é alargado a toda a população no caso de nível extremo. A exposição ao sol deve ser evitada sobretudo entre as 11h00 e as 16h00. A radiação ultravioleta pode causar prejuízos graves para a saúde se o nível de ultravioleta exceder os limites de segurança. O índice desta radiação apresenta cinco níveis, entre o baixo e o extremo, chegando ao 11.
                                                                             
20% dos ginásios em risco de fechar
                                                                                                                   
A crise e aumento do IVA no sector ameaçam negócio. Mais de 20% dos ginásios portugueses podem fechar ainda este ano devido ao aumento do IVA no sector, revela um estudo divulgado hoje pela Associação Nacional de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP). "O mercado do Fitness está em quebra desde o início de 2010, mas acentuou-se em Outubro do ano passado com a perda de 10% de redução de sócios", revela o documento. Num inquérito realizado em Junho junto das unidades do sector, "uma grande cadeia nacional registou quebras de 18% na facturação e de 10% em clientes no espaço de um ano". "No mesmo período, um operador de um clube de Lisboa perdeu 22% dos elementos e mais de 30% da facturação, ao mesmo tempo que uma cadeia de média dimensão reduziu as vendas em 50% e duas grandes cadeias fecharam em conjunto 10 espaços", informa a AGAP em comunicado. Segundo a AGAP, é preciso "travar esta queda abrupta", sendo "urgente" analisar detalhadamente o impacto económico do diploma que aumenta a taxa de IVA de seis para 23% no sector.
                                                                                        
Assunção Cristas não garante continuidade do projecto Alqueva
                                                                                                                
Segundo a ministra da Agricultura, continuar com o projecto implica investimentos de 300 milhões. É mais um projecto que pode ficar pelo caminho. Por falta de dinheiro, o Governo não garante se vai cumprir o calendário para o Alqueva. Esta manhã, no Parlamento, a ministra Assunção Cristas disse que não se pode comprometer, uma vez que são precisos 300 milhões de euros até ao final de 2013. “Estamos a avaliar as condições em que é possível mantê-lo [investimento no Alqueva] e eu seria imprudente se dissesse que vamos fazer tudo, porque, de facto, é muito dinheiro e o país tem muitas dificuldades em muitas áreas e tem objectivos muito restritos para cumprir este ano e nos próximos anos”, explicou a ministra da Agricultura, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar. Assunção Cristas sublinhou que o projecto do Alqueva “é uma preocupação”, mas que não pode garantir, “com toda a franqueza e honestidade, se vamos manter o calendário dos investimentos ou não”.
                                                                           
Taxa social única em cima da mesa na reunião da concertação social
                                                                                                                          
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, preside hoje à sua primeira reunião de concertação social. As reformas na Segurança Social e na legislação laboral são os pontos fortes dos encontros. Não está na agenda, mas a redução da Taxa Social Única (TSU) vai ser discutida hoje na reunião da comissão permanente da concertação social. Segundo fonte governamental, o assunto fica resolvido até ao final da semana, como manda o calendário da “troika”. O memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu (BCE) prevê que, com base numa proposta a estabelecer até ao final de Julho, o Orçamento do Estado inclua uma recalibragem neutral do sistema fiscal, do ponto de vista orçamental. O objectivo é reduzir os custos laborais e promover a competitividade. As três questões decisivas da proposta sobre a TSU são saber se abrangerá todas empresas ou apenas as exportadoras, qual o valor da redução (Álvaro Santos Pereira defendeu, antes de ser ministro da Economia, uma redução entre 10 e 15%) e qual a medida a tomar para conseguir a neutralidade fiscal, que poderá ser a subida do IVA.
                                                                                                 
Passos Coelho estreia-se na concertação
                                                                                                                             
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, presidiu hoje à sua primeira reunião de concertação social. As reformas na Segurança Social e na legislação laboral são os pontos fortes dos encontros. O Governo já fez saber, junto dos parceiros, que quer dar força às negociações para conseguir um acordo em 100 dias. A CGTP parte para a reunião com fracas expectativas. “Não há expectativa nenhuma especial, porque a apresentação das políticas económicas e sociais do Governo, e que é o primeiro ponto da ordem de trabalhos, já está feita através de intervenções diversas do primeiro-ministro e de ministros. E quanto ao chamado 'acordo da concertação social de Março' [acordo tripartido para a Competitividade e Emprego], a primeira coisa a considerar é que aquilo não deveria ser considerado acordo. Foi colocado já com o Governo em situação de demissão e hoje percebe-se que foi trabalho preparatório para a ‘troika’”, afirma Carvalho da Silva. Já a UGT dá o benefício da dúvida: “Espero que seja, sobretudo, o lançamento de um processo sobre questões fundamentais para o futuro do país, nomeadamente ligadas à competitividade, mas também ao relançamento do emprego”, diz João Proença. Do lado dos patrões, só haverá declarações após o encontro desta quarta-feira. Na reunião da comissão permanente de concertação Social vão estar presentes o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. O encontro realiza-se na véspera do debate na generalidade da proposta governamental para reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho, limitando-as ao máximo de 12 salários, uma proposta que dá cumprimento ao que já tinha sido acordado em concertação social a 22 de Março e ao memorando estabelecido com a “troika”, em Maio. O Executivo propõe que o código do trabalho seja alterado em vários artigos, de modo a que os trabalhadores cujos contratos cessem recebam o equivalente a 10 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, mais 10 dias adicionais suportados por um fundo, de base empresarial, financiado pelos
                                                                                                                                                   
Passos Coelho quer acordo de médio prazo na concertação social
                                                                                                                                                 
Os prazos apertados da troika não permitiram discutir na concertação a redução do número de dias de indemnização por despedimento, mas o primeiro-ministro garante que os parceiros foram consultados. “Sem paz social, não há reformas duradouras”. É com este mote que o primeiro-ministro preside à primeira reunião do conselho permanente da concertação social, a primeira depois da tomada de posse do novo Governo. Passos Coelho quer um acordo de médio prazo na concertação social. “Dado que o país precisa de reformas duradouras que façam face àquilo que são as dificuldades mais imediatas, mas que, sobretudo, possam permitir a Portugal retomar um caminho de crescimento económico, de correcção de injustiças sociais, de criação de emprego, o Governo está muito apostado em poder ser bem sucedido com os parceiros num acordo de médio prazo na concertação social”, afirma Passos Coelho. O primeiro-ministro reconhece que os prazos da troika não permitiram discutir na concertação a redução do número de dias de indemnização por despedimento, mas sublinha que ainda assim os parceiros foram consultados. Passos Coelho esclarece que “haverá vários temas importantes que serão agora discutidos e aprofundados nos próximos tempos". "Esta é uma primeira reunião em que transmitirei aquilo que é estrategicamente o objectivo que o Governo traçou em área económica e social e em que faremos um ponto de situação das principais matérias que estiveram no âmbito do acordo tripartido, alcançado em Março deste ano”. Quanto à redução da taxa social única, o primeiro-ministro garante que “a questão aguarda ainda o estudo que deverá ser apresentado ao Governo até ao final deste mês e, antes desse estudo estar disponível, não poderá haver grandes progressos nessa discussão”.
                                                                                                                                             
António José Seguro acusa Governo de querer criar “jovens a dias”
                                                                                                                                    
O novo líder socialista criticou as recentes alterações na lei laboral apresentadas pelo Governo na semana passada. Esta tarde, o novo líder do PS lançou críticas ao Governo, em matéria de legislação laboral, acusando-o de querer tratar os jovens como “jovens a dias, com menos direitos e nenhumas garantias”. António José Seguro fez assim referência à intenção governamental de redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, desrespeitando assim o acordo assinado em sede de concertação social em Março. O acordo, assinado pelo anterior Governo, pretende “incentivar a contratação de jovens e a criação de mais emprego para jovens, diminuindo a responsabilidade dos empresários em caso de necessidade de indemnização”, mas criando “um fundo de garantia, para compensar” essa redução, disse o secretário geral do PS. A proposta de lei do Governo para reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho, limitando-as ao máximo de 12 salários, entrou no Parlamento na quinta-feira e deverá ser aprovada na generalidade no dia 28. O recém-eleito líder socialista falou também, noutro tópico, na “vontade do PS de colaborar com todas as forças políticas do Parlamento, quer à direita, quer à esquerda", para "de uma vez por todas", se pôr "fim à corrupção em Portugal”, de acordo com a agência Lusa. “O PS tomará iniciativa nessa área”, assegurou Seguro. António José Seguro falou em Maiorca, no concelho de Figueira da Foz, na comemoração do dia da federação distrital do PS de Coimbra.
                                                                                                                                                   
Governo aprova redução das indemnizações por despedimento
                                                                                                                                                 
As regras aplicam-se, para já, apenas aos novos contratos celebrados. O Governo deu hoje início ao processo que vai facilitar os despedimentos, com a aprovação das alterações ao código de trabalho, decidida esta manhã em conselho de ministros. As indemnizações por despedimento passam a ter 20 dias de retribuição base por cada ano de serviço, com limite máximo igual a 240 salários mínimos (116.400 euros). As novas regras são válidas apenas para os novos contratos, garante o secretário de Estado da presidência do conselho de ministros, Luís Marques Guedes: “Não se aplica aos trabalhadores que já têm contratos de trabalho e que estão neste momento no exercício das suas funções”, assegura Marques Guedes. Sobre o futuro das novas regras a aplicar aos contratos já celebrados, tal como prevê o memorando de entendimento com a “troika”, Marques Guedes não se pronuncia, dizendo apenas que o Governo está “comprometido com os compromissos do memorando”. “O que está no memorando é uma orientação de convergência, que terá de ser trabalhado em sede de concertação social”, finalizou. O conselho de ministros aprovou também a criação de um fundo de compensação de base empresarial, a ser constituído e suportado pelos empregadores e trabalhadores. As alterações ao código do trabalho sobem a plenário no dia 28, num calendário imposto pela presidente da Assembleia da República e contra a vontade de PCP e Bloco de Esquerda. Os dois partidos alegam que não está ser respeitado o obrigatório prazo para o debate público e, por isso mesmo, PCP e Bloco vão recorrer para o plenário do Parlamento.
                                                                                                                         
Mulheres predominam entre passageiros “low cost” para Lisboa
                                                                                                                                           
O estudo do Observatório de Turismo de Lisboa indica que grande parte das passageiras para a capital portuguesa quer voltar nos próximos dois anos. As mulheres, com idades entre os 45 e os 54 anos, são as que mais usam os voos “low cost” para chegarem à capital portuguesa. São dados revelados hoje pelo Observatório de Turismo de Lisboa. Destas passageiras das companhias aéreas de baixo custo, 41% são licenciadas e 36% viaja com um acompanhante. Costumam comprar a passagem aérea por internet e 79% prefere ficar num hotel. O mesmo estudo, que indica que as reservas das passagens são feitas com quase um mês de antecedência, diz que estes visitantes de fim de semana atribuem nota sete a Lisboa numa escala de um a 10. 45% diz querer regressar à capital portuguesa nos próximos dois anos. O perfil do passageiro das companhias aéreas de baixo custo que operam no Aeroporto Internacional de Lisboa é feito, desde 2005, pelo Observatório do Turismo de Lisboa em colaboração com a ANA – Aeroportos de Portugal, tendo em conta a importância crescente destas transportadoras na Portela.
                                                                                                                  
                                                                                                               
                                                                                                      

Já chegou a prenda de Natal

PSD corta 50% do subsídio de Natal
                                                                                                                          

Na apresentação do Governo de coligação na AR, o primeiro ministro vai além da "troika", e anunciou "imposto extraordinário... CIP surpreendida com o novo imposto: “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro", apela António Saraiva.

                                  
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, mostra-se surpreendido com o anúncio do novo imposto extraordinário. António Saraiva espera agora que o Governo diga onde vai emagrecer o Estado. “Isto vale 800 milhões de euros. O Sr. primeiro-ministro denunciou que tem que encontrar receita no valor de dois mil milhões. Há aqui 1200 milhões que provavelmente são fatiados em novas apresentações que vão ser feitas”, diz o presidente da CIP. António Saraiva diz que é preciso encontrar soluções para a crise em sede de concertação social e apela ao Governo para que fale claro aos parceiros sociais e às famílias portuguesas. “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro, digam-nos o quadro que temos pela frente, digam-nos o que nos espera às empresas, aos particulares, às famílias, para sabendo o que temos pela frente, termos aderência às soluções que sabemos ser necessário encontrar em concertação social”, sublinha.
                                                  
“O roubo continua”, acusa a CGTP
                                                                                              
Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um plano de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considera que o novo imposto, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, é um “roubo”. Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um programa de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. “As causas e as características desta dívida não são analisadas e colocam-se as vítimas destas políticas a serem sacrificadas. Digamos que o roubo continua”, acusa o líder sindical. “A dívida e o défice público que nós hoje temos não foi causado pelo excesso de contribuições sociais, nem pelo excesso de salários, pelo salário mínimo e outras prestações - foi causada pela apropriação indevida por parte de alguns de uma dimensão enorme de riqueza”, argumenta. Por sua vez, a UGT já considerou o novo imposto extraordinário “profundamente injusto”.
                                                       
Saiba quanto é que vai pagar com o novo imposto extraordinário
                                                                   
Quem tem um subsídio de Natal de 1.000 euros, por exemplo, vai pagar 257,5 euros de imposto extraordinário. Saiba como fazer as contas. O novo imposto que Pedro Passos Coelho anunciou hoje implica o recurso à máquina calculadora. As contas envolvem o salário mínimo nacional e o subsídio de Natal. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros. No caso de quem tem um subsídio de 1.500 euros, subtrai-se 485 euros e a conta dá 1.015. Divida este valor por dois e chega a 507,5 euros, que é o valor do imposto extraordinário. Para calcular o seu caso específico, basta repetir a fórmula aplicada nos exemplos anteriores. A medida incide sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a IRS. O imposto não é aplicado directamente sobre o subsídio de Natal: equivale é a 50% do valor do subsídio que fica acima do salário mínimo. Os detalhes técnicos da medida vão ser conhecidos nas próximas duas semanas, segundo disse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. As dúvidas que ainda existem podem então ser tiradas - uma das questões que se coloca é se o imposto extraordinário vai ser pago de uma só vez ou de forma faseada.
                                                        
Miguel Beleza admite que novo imposto pode não chegar
                                                                            
Ex-ministro das Finanças considera que os dados da execução orçamental do início do ano "foram maus". Miguel Beleza admite, em entrevista à Renascença, que a contribuição especial anunciada pelo Governo pode não ser suficiente para garantir um défice de 5,9% no final do ano. “Eu quero crer que com este aumento de impostos e a redução de despesa que vai ser anunciada em breve, nós conseguiremos chegar lá, mas oxalá eu não esteja enganado, porque se estiver não sei se é possível outras medidas”, afirma o ex-ministro das Finanças. “Mesmo com isso vamos a ver se não temos problemas mais para o fim do ano. Aquilo que tinha sido anunciado é que os números execução orçamental do início do ano eram bons, mas não foram, foram maus”, assinala. Miguel Beleza considera desagradável, mas inevitável o aumento de impostos anunciado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro Passos Coelho. O défice do primeiro trimestre foi “muito mau”, o que significa que para cumprir este objectivo é preciso melhorar muito nos próximos trimestres”, sublinha.
                                                                           
Agravamento do IRS inclui mais-valias
                                                                                          
"Um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", explica o ministro das Finanças. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esclareceu hoje que as mais-valias serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de "agravamento do IRS" anunciadas pelo Governo. "A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS", disse o ministro, no debate sobre o programa do Governo. Respondendo a uma pergunta formulada pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, Vítor Gaspar reforçou: "Os rendimentos que é possível englobar são os rendimentos sujeitos a englobamento em IRS". O titular da pasta das Finanças esclareceu ainda que a contribuição especial para o ajustamento orçamental pedido aos contribuintes este ano não se trata de "um corte de 50% no subsídio de Natal". "É um agravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que implicará um corte de 50% no subsídio de Natal acima do salário mínimo. O que quer dizer que um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", reforçou. Nesse sentido, prosseguiu, "a população que tem um agravamento de zero é uma parte dos sujeitos passivos de IRS, cerca de um terço, e é uma parcela ainda maior dos portugueses que beneficiam de pensões, cerca de dois terços".
Em resposta a uma pergunta formulada pelo deputado do partido ecologista "Os Verdes" José Luís Fernandes, Vítor Gaspar admitiu que "poderá existir uma abertura parcial à participação privada" nas Águas de Portugal, no âmbito de uma intenção do executivo de consolidar o sector. "A intenção declarada deste governo é a consolidação do sector, a simplificação da multiplicidade infinda de entidades com actividade nesta área. De entre esse processo de consolidação poderá existir uma abertura parcial à participação privada", disse, no debate parlamentar sobre o programa do Governo. Vítor Gaspar salientou, porém, que uma eventual abertura à participação privada terá sempre em conta "claramente a importância central" do sector "como fornecedor de um bem essencial às populações". O ministro indicou ainda ser intenção do Governo disponibilizar "numa base regular" informação sobre a execução orçamental. "Para ter credibilidade é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência. Só assim é possível assegurar a responsabilização democrática (...) Procuraremos realizar estes princípios abstractos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que numa base regular seja disponibilizada informação sobre a execução orçamental, numa base de caixa, e simultaneamente publicar uma estimativa de contas nacionais", afirmou.
                                                                   
Passos Coelho deixa em aberto futuro dos estaleiros de Viana
                                                                                                       
Primeiro-ministro diz que os estaleiros não têm tido nos últimos anos "encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não foi taxativo sobre o futuro dos estaleiros de Viana do Castelo, quando questionado sobre o assunto no debate do Programa do Governo, no Parlamento. “Os estaleiros de Viana do Castelo não têm hoje, como não têm tido nos últimos anos, garantidas encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos”, afirma Passos Coelho. O chefe do Governo refere que, nos últimos anos, “os estaleiros transitaram para as indústrias de defesa porque foi essa a única forma que o Estado encontrou de criar uma responsabilidade pública no financiamento daquela empresa e garantir que durante mais alguns anos ela teria actividade sustentada pelo Estado”. Passos Coelho adverte que “não é esse o horizonte do programa que foi estudado ainda pelo anterior Governo e que está em execução”. O primeiro-ministro adianta que o Governo vai analisar esse programa “com detalhe e, tão rapidamente quanto possível”, para “dar uma resposta sobre a forma como vai conduzir o problema dali para a frente”. Neste debate do Programa do Governo, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi depois ainda mais vago, ao dizer que o Governo vai estudar o programa de recuperação dos estaleiros navais antes de tomar qualquer decisão.
                                                                                          
Candidatos à liderança do PS condenam novo imposto
                                                                                            
"A medida actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”, diz Francisco Assis. António José Seguro diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. Os candidatos a líder do Partido Socialista, António José Seguro e Francisco Assis, criticam o novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro, no debate do Programa do Governo. Francisco Assis, antigo líder parlamentar do PS, condena “uma medida que actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”. “Isto contraria tudo aquilo que o PSD foi dizendo no passado”, acusa Francisco Assis, que assinala que a primeira medida conhecida é um aumento da receita fiscal e não no sentido da redução da despesa pública. O outro candidato à liderança do PS, António José Seguro, é mais duro e diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. “Eu estou profundamente chocado com o anúncio deste imposto. Este imposto revela uma enorme sensibilidade social e, como disse o Sr. Presidente da República no dia em que tomou posse, há limites para os sacrifícios”, afirma António José Seguro.
                                                                       
Novo imposto preocupa comércio, hotelaria e restauração
                                                                                              
Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. As associações dos sectores do comércio, hotelaria e restauração prevêem uma quebra importante no consumo devido ao novo imposto anunciado hoje pelo Governo. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. “As consequências, mais uma vez, vão ser ao nível do consumo e, sobretudo, numa altura do ano que para os comerciantes e para todo o sector do retalho, porque é uma altura em que tradicionalmente os portugueses fazem as compras de Natal”, Nuno Fernandes Thomás. José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria e Restauração, diz que esta é uma má notícia para o sector. Uma forma de minimizar o efeito na hotelaria é no Natal os portugueses passarem férias em Portugal.
António Sampaio Matos, da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, afirma que as vendas nos centros comerciais deverão cair metade nos meses de Novembro e Dezembro. O novo imposto que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no Parlamento, implica o recurso à máquina calculadora. As contas não são difíceis e envolvem o salário mínimo nacional. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Este montante acresce aos impostos que o trabalhador já paga actualmente. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros.
                                                                        
Novo imposto vai penalizar a classe média, alerta Cáritas
                                                                                                  
Presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto. A Cáritas Portuguesa considera que o novo imposto extraordinário, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, vai penalizar sobretudo a classe média. “A essa classe [média] fará muita diferença a contribuição pedida, todavia, se for para Portugal se liberte da situação difícil em que se encontra, todos aqueles que têm consciência que depende também de si a solução destes problemas, mesmo que não tivessem contribuído decisivamente para eles, com certeza que darão o seu contributo, apesar do esforço que isso representa”, afirma Eugénio Fonseca, em declarações à imprensa. O presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto, tudo indica no início de Outubro. “Entendemos que este fundo não pode ser apenas para resolver os problemas de ordem financeira , mas também para criar dinamismos na sociedade que levem à envolvência de todos os actores sociais”, sublinha Eugénio Fonseca.
                                                                                               
Fiscalista defende aplicação do novo imposto extraordinário
                                                                                                                 
“Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro. O novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro Passos Coelho é uma solução melhor do que aumentar impostos, como o IVA, defende o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. “Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à imprensa. “ O efeito económico, por seu lado, é relativamente neutral em termos das empresas. Não gerará, em princípio, mais desemprego”, sublinha.
Ainda falta conhecer os detalhes do novo imposto que o primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento. As dúvidas ainda são muitas sobre esta nova medida de consolidação orçamental. Desde logo, como é que vai ser feita a tributação dos rendimentos do trabalho e das pensões? O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro aponta algumas direcções. “Aos rendimentos de trabalho dependente e aos rendimentos de pensões, poderá ser feito por retenção na fonte de identidades que pagam esses rendimentos: empresas ou o Estado ficam com 50% do rendimento, por exemplo, do 14% mês ou agravam a retenção na fonte várias vezes – isso é uma decisão política – e entregam esse dinheiro ao Estado.” Mas nesta contribuição entram também os rendimentos de capitais, como juros e mais-valias de acções. Tiago Caiado Guerreiro diz que, nestes casos, o imposto pode ser cobrado através de um pagamento por conta, feito com base em estimativas, ou então é feito através do “apuramento do imposto do próximo ano quando a pessoa sabe qual foi o rendimento que teve em termos de trabalho dependente, rendas, juros ou mais valias”.
                                                                               
Sindicatos das polícias entregam reinvindicações ao Governo
                                                                                               
A comissão coordenadora da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e ASAE pede também uma audiência a Pedro Passos Coelho. A comissão que junta sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e da ASAE vai enviar a cada um dos quatro Ministérios que os tutelam um caderno reivindicativo. Para além disso, a comissão coordenadora vai também pedir uma audiência ao primeiro-ministro. Estas forças e serviços de segurança querem deixar claras as questões que querem ver resolvidas pelo novo Governo, logo de início. Paulo Rodrigues, o porta-voz da estrutura, sintetiza as contendas em cinco pontos principais.
Gestão de frotas e equipamentos: “Nós consideramos que é importante rever a má política de aquisição e gestão da frota automóvel e de equipamento, bem como uma política que consideramos errada na gestão das instalações policiais”, explicou Paulo Rodrigues.
Menos instalações, mais qualidade: A comissão considera “importante que exista uma reorganização do dispositivo das instalações policiais – preferimos ter menos instalações, mas com muito mais qualidade e de acordo com aquilo que são também as necessidades da população”.
Investigação criminal: “É necessário rever a lei de organização e de investigação criminal e é importante definir fronteiras muito mais concretas”, reivindicam as polícias.
SIRESPE: “É importante também que se avalie o sistema SIRESPE [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] – nomeadamente no que diz respeito à relação custo/benefício”.
Lei de função pública especializada: “É preciso criar uma lei específica, alternativa à lei de vínculos, carreiras e remunerações da função pública mas específica para as várias polícias”, finalizou Paulo Rodrigues. Os dirigentes dos seis sindicatos e associações estiveram reunidos esta tarde em Lisboa. Amanhã seguem os cadernos reivindicativos para os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Defesa, e Economia, bem como o pedido de audiência com Pedro Passos Coelho.
                                                   
PCP quer converter falsos recibos verdes em contratos de trabalho
                                                                                                               
Projecto comunista defende que seja o patrão a ter que provar que não está a empregar falsos recibos verdes. O Partido Comunista quer converter automaticamente os falsos recibos verdes em contratos de trabalho. A bancada parlamentar do PCP não perdeu tempo e já apresentou um projecto de lei no Parlamento. O PCP pretende que, caso um trabalhador esteja há mais de seis meses a passar recibos verdes ao mesmo patrão, e caso dali obtenha mais de 70% do seu rendimento, o seu vínculo passe automaticamente a um contrato de trabalho sem termo. “Entendemos que num momento em que se pretende alterar, para pior, a legislação do trabalho, tem que existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, e repor a legalidade”, afirma a deputada comunista Rita Rato. No último dia da anterior legislatura, um projecto de lei idêntico do PCP foi chumbado na Assembleia da República. Desta vez, os comunistas introduzem uma alteração: será o patrão que tem de provar que não está a empregar falsos recibos verdes. “A novidade, do ponto de vista do projecto, é que o ónus da prova caiba à entidade patronal”, explica a deputada Rita Rato.
                                                                                                         
Plano de verão do Algarve arranca hoje com 32 postos de saúde de praia
                                                                                                  
O plano vai vigorar até 15 de Setembro e visa dar resposta a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. Os postos de saúde vão funcionar 10 horas por dia. O "Plano de Verão 2011" no Algarve arranca esta sexta-feira, primeiro dia de Julho, com 32 postos de saúde de praia. O objectivo é responder a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. "O elevado número de pessoas que se encontram na região algarvia durante esta época do ano faz com que a prestação de cuidados de saúde assuma particular relevância, uma vez que, além de responder às necessidades dos que residem permanentemente na região, torna-se necessário responder às necessidades de todos aqueles que a visitam", refere a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve no seu site. Os 32 postos de saúde de praia vão estar abertos até 15 de Setembro, em colaboração com a Cruz Vermelha, e a funcionar 10 horas diárias, entre as 10h00 e as 20h00. O Algarve é uma das principais regiões turísticas do país e recebe, todos os anos, mais de 5,5 milhões de turistas, sendo que, só em Agosto, recebe dois milhões de turistas. Pequenos acidentes, como traumatismos por quedas, escoriações, equimoses, picadas de peixe-aranha, golpes de calor, queimaduras solares, bem como indisposições resultantes de abusos de exposição ao sol são algumas das principais ocorrências registadas todos os anos nos postos.
                                                                                
Vá de férias tranquilo: PSP e GNR vigiam a sua casa e as estradas
                                                                                     
No ano passado PSP e GNR vigiaram 8.240 residências durante as férias. Registaram um assalto. Com o inicio do mês de Julho, PSP e GNR desdobram-se em operações para garantir a segurança dos portugueses que vão de férias. Esta sexta-feira tem início, por um lado, a vigilância nas estradas, devido ao previsível aumento de tráfego para Sul, este fim-de-semana. Por outro lado, arranca também o programa Chave Directa, de vigilância às casas dos proprietários ausentes. Qualquer pessoa pode aceder ao programa Chave Directa: basta comunicar às autoridades qual o período durante o qual vai estar ausente de casa, com pelo menos 48 horas de antecedência.
GNR explica como vigiam as casas durante a ausência dos proprietários. “É feita uma vigilância, nomeadamente, em períodos de maior risco, como seja o período nocturno. É feito esse contacto com a residência que está desabitada, no sentido de verificar se as portas continuam encerradas, se as janelas não foram violadas”, explica o Major Rogério Copeto, da GNR. A inscrição neste programa, que se prolonga até 15 de Setembro, pode ser feita na esquadra da PSP ou no posto da GNR mais próximo de sua casa ou através da Internet. Operação Férias Seguras na estrada nos próximos três dias. Este fim-de-semana é para muitos portugueses o início de férias. Por isso, a GNR vai reforçar a fiscalização do fluxo de trânsito nos próximos três dias, em especial nos itinerários a caminho do Sul ou a caminho da costa litoral ocidental. GNR revela que comportamentos vão fiscalizar nas estradas. A operação Férias Seguras vai envolver 1.500 militares da GNR, que vão estar particularmente atentos à “prática de velocidades inadequadas, não utilização de cintos de segurança e a ingestão de bebidas alcoólicas antes ou durante a condução”, explica o Tenente-coronel Lourenço da Silva.
                                                                                        
Procura um palácio? Os governos civis estão à venda
                                                                                                              
Para Pedro Passos Coelho, os governos civis deixaram de ter razão de ser. O primeiro-ministro deu ordem ao ministro da Administração Interna para proceder à liquidação do património dos extintos governos civis. A resolução foi hoje publicada em Diário da República e determina também que os diplomas legais, a serem apresentados ao Conselho de Ministros, devem ser aprovados para “produzirem os seus efeitos” a partir de 15 de Outubro. Na mesma resolução em que dispensa os 18 governadores civis, Pedro Passos Coelho dá também instruções a Miguel Macedo para apresentar “com urgência” os diplomas necessários à “ transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades, segundo o Público. O primeiro-ministro salientou na resolução que “há anos que os governos civis deixaram de ser estruturas com sentido, utilidade e razão de ser”.
                                                                     
Governadores civis exonerados. Diploma fala de “estruturas inúteis”
                                                                                                                      
Cabe agora ao ministro da Administração Interna transferir actuais competências para outras entidades. Já estão desde hoje exonerados os 18 governadores civis que exerciam funções em Portugal continental. As suas funções ficam para já a cargo dos respectivos secretários. O diploma assinado pelo primeiro-ministro está no Diário da República. Numa linguagem pouco habitual em diplomas jurídicos, a resolução diz que se “pretende assim acabar com estruturas inúteis, desperdício de recursos e uma forma de dar guarida a clientelas políticas dos partidos no Governo”. Até dia 15 de Outubro cabe ao ministro da Administração Interna não só transferir as actuais competências dos governos civis para outras entidades, mas também alienar o património destes organismos e decidir o futuro dos seus actuais funcionários. A extinção dos governos civis será mais tarde proposta em sede de revisão constitucional.
                                                                                               
                                                                                            
                                                                                 

Silly Season

Fátima Lopes e Manuel Trigo em pé de guerra no Algarve

No Verão nem tudo é sol e mar: Providência cautelar contra espaço tutelado por Fátima Lopes. Estilista acusa Manuel Trigo de "perseguição"...

Segundo noticía o Diário de Notícias (DN) de ontem, a Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) interpôs uma providência cautelar contra os hotéis de Vilamoura que albergam espaços nocturnos que apenas funcionam no Verão. A medida foi aplicada na madrugada de sábado, dia 14, já depois das 02.00, ao Faces Beach Club, de Fátima Lopes, que está alojado no Marina Hotel, e o Villa, instalado no Hotel D. Pedro. No entanto, tanto um como outro têm continuado abertos ao público.
A estilista acusa a ADSA, nomeadamente José Manuel Trigo - dono do T-Club e presidente da assembleia-geral da ADSA - de "perseguição". Ao DN, Fátima Lopes sustenta: "Isto é uma cabala contra mim e contra o meu espaço. É feito pelo grupo de donos de discotecas no Algarve que pararam no tempo, que não se souberam actualizar e modernizar, e estão a fazer isto contra nós porque o nosso espaço tem sido um sucesso todos os dias." Da parte do responsável do Villa, Manuel Faria, não houve qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.
José Manuel Trigo reage: "Isto não é uma brincadeira de Verão. Anda tudo a brincar com a legalidade." Aponta, por isso, as razões da tomada de decisão. "Como discotecas legais que somos, temos de cumprir as exigências da legislação. Uma sala de congressos, como é o caso do Faces no Marina Hotel, não pode funcionar como uma sala de discoteca por apenas 30 dias. E até digo que não existe sequer uma licença de utilização dessa sala de congressos. No Hotel D. Pedro é ainda mais grave porque existe apenas uma licença de construção de um fórum, não tem alvará. Portanto, a câmara vai ter de procurar toda a documentação", avisa este empresário da noite algarvia.
O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, desconhece oficialmente a aplicação da providência, mas repudia as declarações de Trigo, garantindo ao DN que estes espaços de Verão estão a funcionar dentro da legalidade. "José Manuel Trigo está a falar de uma coisa que desconhece, o que ele disse não é verdade. Se alguma coisa não estivesse correcta, estes espaços não estavam a funcionar. A nova legislação, de Outubro do ano passado, permite a utilização destas actividades temporárias, e estas situações foram vistas e revistas numa reunião, há cerca de 15 dias, com a ASAE, com a ADSA e com a câmara." Se há "concorrência desleal", como alega a associação, o autarca sustenta: "Isso terá de perguntar a quem fez esta nova lei, que permite este tipo de utilização por parte de estabelecimentos temporários." Seruca Emídio defende ainda que o Faces e o Villa são do agrado dos comerciantes de Vilamoura. "Até posso entender as queixas de ambas as partes porque se trata de concorrência. Mas nunca Vilamoura teve uma afluência tão grande. Aliás, os comerciantes e os proprietários da Marina dizem-me que tem havido uma actividade muito maior, particularmente atraída pelo Faces", declara.

Verão 2010

Mais de metade das praias em risco de derrocada

173 praias foram este ano sinalizadas pelo perigo de derrocadas nas falésias. Lisboa e Algarve são as regiões consideradas mais perigosas.

O primeiro fim-de-semana de Agosto é quase um ritual. Praias apinhadas, engarrafamentos, banhos de mar e descanso de barriga para o ar. Mas antes de mergulhar de cabeça nas férias de Verão lembre-se que, este ano, estender a toalha na areia não é mais um acto de liberdade e quem desrespeitar as novas regras arrisca-se a levar para casa uma multa que pode chegar aos 750 euros. Cerca de 400 placas a avisar para o perigo de derrocada de arribas foram este ano colocadas em mais de metade das praias portuguesas, mas só em oito estâncias balneares, o incumprimento da lei dá origem a multas que no caso dos concessionários atinge os 2 mil euros.
As penalizações são dirigidas sobretudo para quem atravessar ou permanecer nas zonas interditas e, em 173 praias sinalizadas com risco de derrocada, isso só acontece em sete estâncias do distrito de Lisboa e numa da Região Centro (ver infografia). A nova legislação não prevê coimas para quem estiver por baixo de um sinal que indique risco de derrocada, penalizando só os que roubarem ou vandalizarem a sinalização, ou os que invadirem os espaços que foram proibidos aos banhistas.
São Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande, Consolação (Peniche) Areia Branca (Lourinhã) ou a Maceda, em Ovar, são algumas das zonas balneares com áreas restritas. Aguda, em Sintra, é a única praia que continua interdita pela terceira época balnear consecutiva. A proibição mantém-se desde 2008 devido à instabilidade das arribas.
Nas restantes praias a livre escolha continua a reinar e apesar das placas a indicar as zonas de perigo de derrocada, nada - a não ser o bom senso - impede os banhistas de procurarem sombra junto das falésias. O último Inverno chuvoso contribuiu para aumentar a instabilidade das arribas e, este ano, 173 das 338 praias portuguesas foram consideradas perigosas. Lisboa e Vale do Tejo é a recordista entre todas as regiões, com 70 praias sinalizadas. Torres Vedras, Mafra e Sintra são os concelhos com mais estâncias balneares assinaladas.
Mas engana-se quem pensa que fugir até ao Algarve é a solução para umas férias mais tranquilas. Apesar das mais de 200 intervenções feitas nas arribas após o acidente na praia Maria Luísa que provocou cinco mortos em Agosto do ano passado, cautela é o que se recomenda aos que escolhem as zonas balneares algarvias. Albufeira é o concelho mais crítico com todas as 19 praias assinaladas, Lagoa está logo atrás, com 16 estâncias e Portimão com oito praias consideradas perigosas.
Para quem procura sossego há sempre a Região Norte onde existe uma única placa de perigo colocada na praia do Mindelo (Vila do Conde), mas que nada tem a ver com a erosão das falésias. A estância só é considerada perigosa por causa das marés vivas que puseram em risco a protecção dos taludes. Nas restantes praias do Centro e do Sul do país, o melhor é jogar pelo seguro e ficar longe das placas que alertam para perigo de derrocada das arribas.

Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/72841-verao-2010-mais-metade-das-praias-em-risco-derrocada

Perigo das arribas nas praias

Multas para quem desafiar as arribas vão até 750 euros

Estão sinalizadas 177 praias, a maor parte delas no Algarve. As multas existem desde 2006 mas quase não são aplicadas.

Quase um ano depois do acidente na praia Maria Luísa, que vitimou cinco pessoas, há novas multas para quem escolhe a sombra das arribas ou para quem não respeita a sinalização a indicar o risco. O preço a pagar por permanecer à sombra de um rochedo, ou por destruir um sinal de indicação de risco, varia entre os 200 e os 750 euros. Mas as multas a banhistas não são comuns. O ano passado nenhum foi multado na região do Algarve. As coimas para quem desrespeita, por exemplo, a bandeira vermelha existem desde 2006, mas "não houve nenhuma contra-ordenação aplicada por razões de violação de regras de segurança", explicou o comandante Marques Ferreira, do Comando da Zona Marítima do Sul.
Em 2009, no Algarve, apenas foram autuados concessionários e nadadores-salvadores. A infracção mais comum prende--se com a utilização pelos concessionários de nadadores-salvadores para outras funções, como o aluguer de toldos, ou por não contratarem profissionais em número suficiente.
Ao todo, as administrações hidrográficas sinalizaram 177 praias. Além da informação que habitualmente constava à entradas das zonas balneares, vão agora também constar placas com as novas regras e as zonas de risco assinaladas na extensão de praia. O trabalho de informação aos banhistas foi necessário para a prevenção de acidentes, bem como as intervenções em praias de risco iminente, explicou a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro: "Apesar do trabalho já feito, o Ministério do Ambiente, através dos seus organismos, vai continuar a monitorizar as arribas ao longo da nossa costa." Acrescenta a ministra que "é importante que a sinalização já existente não seja destruída, removida ou desrespeitada. Todas as pessoas que utilizam as praias devem respeitar os conselhos das autoridades marítimas, dos nadadores-salvadores e a sinalização existente".
A nova legislação aplica-se principalmente no Algarve e no Alentejo. Nas zonas costeiras do Norte e do Centro, o risco de queda de arribas não se põe. Dado o menor risco nestas zonas, os Comandos Marítimos do Norte e do Centro garantiram que as arribas não vão ser a principal preocupação nas acções de fiscalização.

Trânsito

Movimento nas estradas - Destino: Férias

Luso-descendentes sensiblizam emigrantes em Vila Formosa para a prevenção rodoviária. Esta campanha é dedicada aos automobilistas de uma maneira geral e os emigrantes em particular.

A associação de jovens luso-descendentes Cap Magellan iniciou hoje, na fronteira de Vilar Formoso, uma campanha de segurança rodoviária dirigida aos milhares de emigrantes que estão a chegar a Portugal. Em Vilar Formoso, às primeiras horas da manhã, já eram aos milhares, os veículos que chegavam à fronteira e ali faziam fila, montadas que estavam diversas campanhas de publicidade a produtos bancários, de alimentação, saúde ou da imprensa gratuita diária, entre os quais um grupo de voluntários da Cap Magellan.

Liliana, um dos seis jovens que estão vão passar o dia de hoje a abordar os automobilistas, fez-se voluntária nesta campanha de sensibilização rodoviária pela primeira vez este ano. "Conheci a organização quando estudei em França, e como estou de férias, aproveitei para contribuir para esta campanha que acho bastante interessante e útil", disse à Lusa esta voluntária que tem familiares na vila de Figueira de Castelo Rodrigo.
Já Luciana Gouveia, da Cap Magallan, e responsável geral pela campanha Sécur'été, que arrancou já na semana passada junto à fronteira franco-espanhola, diz à Lusa que para estas ações fazem questão de angariar "voluntários da própria região. Este ano tentámos estar presentes em mais sítios, com duas semanas muito intensivas" explica esta responsável, no dia em que se inicia a primeira ação de campanha que vai estar igualmente em Vila Verde da Raia e Valença. "Está a correr muito bem, nós damos o material de prevenção rodoviária às pessoas, explicamos muito rapidamente, pois estão com pressa de chegar a casa", salienta a luso-descendente, reconhecendo que as pessoas estão a ser "simpáticas e muito recetivas".
Para esta campanha, que leva oito anos consecutivos, "há dois públicos alvos, os automobilistas de uma maneira geral e os emigrantes em particular, e depois os jovens com as ações à saída das discotecas e os testes de álcool", refere Luciana Gouveia. Residente em França, Luciana Gouveia diz está de novo em Portugal "com grande prazer" e faz questão de deixar uma mensagem aos seus compatriotas: "É bom vir de férias, mas é igualmente bom voltar ao país onde se trabalha e para isso é preciso ter algum cuidado na estrada".
A família Alves é recetiva à mensagem, depois de uma viagem de 14 horas que os quer levar de França a Fátima, acreditando que a campanha é uma "boa ideia". Até 13 de agosto os voluntários da Cap Magellan vão estar nas estradas e fronteiras portuguesas e em várias discotecas portuguesas. A campanha Sécur'été - verão em Portugal volta este ano a ter uma figura pública associada, que nesta edição é o cantor Miguel Ângelo.

Autoridade Marítima apreende 500 bolos

Guerra às "Bolas de Berlim" no Algarve

O "combate" foi levado a cabo este fim de semana, e as ações de fiscalização são para continuar ao longo do verão em todas as praias do Algarve.

Uma ação de fiscalização da Autoridade Marítima do Sul culminou na apreensão e destruição de cerca de 500 bolas de Berlim, tendo ainda autuado 20 vendedores ambulantes ilegais nas praias de Albufeira, Silves e Portimão.
Em declarações à Lusa, fonte da Autoridade Marítima do Sul explicou que o combate à venda ilegal em praias algarvias foi levado a cabo este fim de semana, adiantando que as ações de fiscalização são para continuar ao longo do verão em todas as praias do Algarve.
A Autoridade Marítima apreendeu cerca de 500 bolas de Berlim, quase todas com creme e sem estarem devidamente embaladas, e que podiam constituir perigo para a saúde pública, adiantou fonte policial, acrescentando que esses bolos foram destruídos.
A Autoridade Marítima autuou 20 vendedores que não estavam licenciados para o negócio de venda de bolos, relógios, túnicas, carteiras, óculos e outros objetos nas praias.

Acidente na praia de Armação de Pêra

Mulher salva de pré-afogamento

O acidente ocorreu na praia de Armação de Pêra. Vítima está «estável e consciente», mas ainda vai ficar internada para observação.

Uma mulher de 58 anos foi retirada da água em situação de pré-afogamento na praia de Armação de Pêra, Albufeira, mas está fora de perigo de vida, informou a fonte da Autoridade Marítima, citada pela agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a mulher foi transportada por helicóptero para o Hospital Central de Faro.
A fonte explicou que a mulher foi retirada da água em situação de pré-afogamento e foi transportada numa viatura da Polícia Marítima até ao helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com destino ao Hospital de Faro. Fonte hospitalar disse à Agência Lusa que a vítima de pré-afogamento está «estável e consciente», mas que ainda vai ficar internada para observação.

Alguém está a afogar-se? Saiba o que fazer

Ainda antes de pedir socorro através da linha de emergência médica 112, os pais de vítimas de afogamentos devem iniciar o suporte básico de vida, alertou José Neutel, no primeiro curso «Aprenda a salvar o seu filho».
Levantar o queixo à criança para libertar as vias aéreas, fazer cinco insuflações para reactivar a respiração da criança em caso de afogamento numa piscina ou banheira, ou proceder à respiração boca a boca com as 30 compressões junto do tórax e duas insuflações são algumas das manobras que os enfermeiros da urgência pediátrica do Hospital de Faro ensinaram este sábado a jovens pais que participaram no primeiro curso de Suporte Básico de Vida Pediátrico. «O primeiro minuto de suporte básico pode salvar a vida da criança e por isso é essencial que seja iniciado ainda antes de ligar para o 112», alerta José Neutel.
Cerca de 20 pessoas assistiram ao curso de suporte básico de vida. A maioria são jovens pais que tiveram o primeiro filho recentemente e que vêm para ter conhecimentos e actuar em situações de afogamentos ou obstrução das vias respiratórias. A vigilância constante e a protecção das piscinas com barreiras são, todavia, os primeiros passos para prevenir afogamentos de bebés e crianças, frisou o enfermeiro.

Para quem não respeite sinais

Época balnear tem novas multas

O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que visa aplicar coimas para quem visitar ou permanecer em zonas perigosas.

Sabia que se estiver no mar quando a bandeira está vermelha pode ser multado? A legislação está em vigor desde 2006 e o incumprimento das regras das Zonas de Apoio Balnear (ZAB), pode fazer com que desembolse um valor entre os 55 e os 550 euros.
Mas as coimas de praia não ficam por aqui. Há novidades para a época balnear que começou: pode ser autuado por estar apenas deitado ao sol numa praia considerada perigosa, sujeitando-se a pagar uma coima que vai desde os dez aos 50 euros. O decreto-lei foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e destina-se a aplicar coimas a quem não respeite a sinalização nas praias: "O nosso objectivo é que a lei entre em vigor já para esta época balnear", afirma fonte oficial do Ministério do Ambiente, acrescentando que "a fiscalização e aplicação das coimas fica a cargo das autoridades marítimas e policiais [Polícia Marítima, GNR, Capitania]". No entanto as "ARH (Administração da Região Hidrográfica) e os nadadores-salvadores "têm competência para alertar os banhistas", esclarece. O objectivo da nova legislação é o de prevenir acidentes nas zonas balneares e reforçar a segurança dos utentes, anunciou a ministra do Ambiente. "O ministério tem vindo a desenvolver um trabalho de consolidação e desmonte de arribas de forma a diminuir o risco de acidentes nas praias", afirmou Dulce Pássaro, sem esquecer "que está a ser reforçada a sinalização de aviso de perigo junto de arribas e à entrada de praias previamente identificadas".
As zonas que sofreram maior intervenção - desmonte (demolição controlada) e consolidação - situam-se no Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, zonas essas consideradas mais perigosas por serem de rocha arenosa e por isso, mais sensíveis à erosão e consequente queda de arribas. No Algarve foram feitas 200 intervenções de desmonte em 23 praias. Um investimento de cerca de 50 mil euros. Além disso, segundo fonte daquele ministério, estão a ser distribuídos panfletos nas praias nacionais, onde são explicadas as boas práticas do banhista, assim como colocado um Plano de Praia que explica as zonas a evitar.
A queda parcial de uma arriba no Verão passado, na praia Maria Luísa, em Albufeira, que causou a morte a cinco pessoas, sem esquecer, este ano, a derrocada na praia do Vau, também no Algarve, que provocou escoriações numa criança, fez com que Dulce Pássaro tomasse decisões: "Este [aplicação de multas] é mais um passo para chamar a atenção dos banhistas para os perigos de estarem junto de arribas e que é essencial o respeito pela sinalização e os conselhos dados pelas autoridades marítimas."
Há coimas para quem "destrua, remova, danifique ou desloque a sinalética ou as barreiras de protecção existentes nas zonas balneares e demais zonas da orla costeira", disse fonte do ministério. Um acto ilícito que ao ser praticado exige uma multa entre 200 e 750 euros. A menos que não seja realizado por uma empresa, cuja mesma transgressão corresponde a um pagamento entre os 1000 e os 2000 euros. Por outro lado, se optar por transpor as placas de sinalização e permanecer numa zona perigosa, o valor da multa situa-se entre os dez e os cinquenta euros. Um dos destinos das coimas a aplicar será o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos", adiantou fonte oficial. "São decisões que só funcionam com a ajuda dos banhistas. Esperamos contar com eles como aliados", conclui o porta-voz do Ministério do Ambiente.

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