Alterar ou não, a Constituição ?

Passos insiste em alterar a Constituição
                                                                                                                                   
Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro afirmou a obrigação de chegar a entendimento e insiste na adenda da Constituição. Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa, comentador da TVI, considera que “meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários”.
                                                                     
O primeiro-ministro volta a admitir uma alteração da Constituição para incluir os limites ao endividamento, mas não conta para já com o apoio do PS. Pedro Passos Coelho argumentou hoje que a inclusão de uma "regra de ouro" sobre o limite ao défice na Lei de Enquadramento Orçamental, tornando-a "para constitucional", também obriga a alterar a Lei Fundamental.
"Essa é a razão por que, apesar de tudo, nós preferimos a alteração constitucional directa", explicou Passos Coelho, à margem de uma reunião com Helle Thorning Schmidt, primeira-ministra dinamarquesa, em Lisboa. Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro afirmou que é importante haver entendimento com os socialistas: "Eu penso que historicamente temos a obrigação de chegar a um entendimento sobre isto".
                                                                      
Constitucionalistas divergem sobre inscrição do limite do défice
                                                                                                                
Jorge Miranda fala em atentado à soberania e à democracia. Jorge Bacelar Gouveia aplaude constitucionalização do limite do défice. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à democracia. A inscrição do limite do défice na Constituição e divide os constitucionalistas ouvidos pela Renascença, Jorge Miranda e Jorge Bacelar Gouveia. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à própria democracia, porque prevê o controlo pela Comissão Europeia dos orçamentos de cada país. “São sujeitos a um órgão que não é democraticamente eleito. Não há apenas uma cedência de soberania extremamente grave, mas também um atentado aos princípios fundamentais da democracia. Um dos princípios fundamentais da democracia é que o Orçamento é aprovado pelo Parlamento”, defende. O constitucionalista lembra ser já da responsabilidade dos decisores políticos garantir uma boa gestão dos recursos públicos. O professor Jorge Miranda recorda mesmo recentes considerações do Presidente da República, Cavaco Silva, para rejeitar a inscrição de um limite ao endividamento na Constituição. Opinião diferente tem outro constitucionalista. Jorge Bacelar Gouveia sugere a introdução de um limite ao défice na Constituição como um meio de tornar o sistema democrático mais transparente. “Esse limite, passando a ter força de norma constitucional, significa que os governos vão deixar de ter margem para truques eleitorais”, defende Bacelar Gouveia.
                                                                                                               
Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição
                                                                                                                 
Líder do PS quer acabar com paraísos fiscais no mundo e discorda do caminho seguido por PSD e CDS, acusando o primeiro-ministro de "conformismo desesperante". O secretário-geral do PS, António José Seguro, admite a imposição de limite ao défice, mas não encontra razões para alterar a Constituição da República. Seguro defende, em alternativa, uma lei de valor reforçado, à semelhança da lei de enquadramento orçamental ou das leis eleitorais, que têm de ser aprovadas por maioria absoluta ou por maioria de dois terços. “O Partido Socialista sempre foi o partido da Europa, é defensor da continuação de Portugal na Zona Euro e está disponível para adoptar essa regra de ouro. Aquilo que nós consideramos é que a maneira mais adequada dessa regra de ouro ficar na legislação portuguesa é estabelecê-la numa lei de valor reforçado”, afirmou durante uma acção partidária em Oeiras. Apesar da oposição ao limite constitucional ao défice, o líder do PS avisa desde já o Governo que não use este assunto como arma de arremesso político, pois o PS continua a estar do lado da opção europeia. Os socialistas continuam a concordar com as metas europeias, discordam é do caminho para lá chegar. “Quanto às metas há um consenso, não criem divergências artificiais onde elas não existem. Agora, consenso não é imposição, não é por se ter uma maioria absoluta que se verga aquilo que são os princípios e a posição do Partido Socialista”, sublinha.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas. Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Para o líder socialista, esta foi a "cimeira do fracasso e das sanções" que não procurou respostas para os problemas das pessoas, nomeadamente para as questões do emprego. Seguro considera sintomático desse fracasso a declaração do primeiro-ministro português depois do conselho europeu. O líder socialista não quer só mudar o país ou a União Europeia. Seguro quer também mudar o mundo e considera urgente o fim dos paraísos fiscais. A proposta foi muito aplaudida pelos militantes do PS que foram ouvir o seu líder na biblioteca de Oeiras, onde Seguro voltou a defender a emissão de "eurobonds", o papel reforçado do Banco Central Europeu (BCE) e a criação de uma agência de notação europeia. O secretário-geral do PS reafirmou o seu desejo de ser primeiro-ministro, também aproveitou a ocasião para dizer mais uma vez que Portugal devia ter mais um ano para cumprir as metas definidas no memorando com a "troika". O líder socialista voltou a afirmar que há “excedentes” tanto em 2011 como em 2012 que permitiriam aliviar a austeridade imposta aos portugueses e lamentou que essa não seja a opção do Governo.
                                                                                            
Marcelo diz que "meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários"
                                                                                                                       
O Governo devia ter falado com PS sobre a limitação do défice na Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa considera que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não devia ter-se comprometido a fixar na Constituição um limite para o défice, sem antes ter garantido o apoio do PS. No habitual comentário aos domingos na TVI, o professor Marcelo defendeu que vai gerar problemas a inscrição na lei fundamental do tecto dos 0,5% para o défice estrutural. Segundo o comentador, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem razão quando pede tempo para pensar. “Seguro tem alguma razão quando diz que o PS vai pensar um bocadinho porque Passos Coelho comprometeu-se sem ter a garantia do voto do PS. Ora, para mexer na Constituição, é preciso haver o acordo do PS. E se o PS diz que não? Não há acordo”, disse. De recordar que, segundo o acordo alcançado em Bruxelas quase todos os partidos da União Europeia acordaram que o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% PIB nominal, excepto em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Passos Coelho considerou na altura que mudar a Constituição é forma "mais transparente" de impor limite ao défice. Para Marcelo Rebelo de Sousa, "no fundo, esta meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários", explicando que há duas maneiras de reduzir salários: uma é cortar efectivamente os salários e a outra é pelo mesmo salário trabalhar mais. O Conselho de Ministros aprovou esta semana o aumento da meia hora diária de trabalho para o sector privado. A medida aplica-se durante 2012 e 2013. Contudo, as empresas que usem este tempo extra não podem registar redução líquida de emprego.
                                                                                                                      
Jerónimo de Sousa contra “golpe constitucional” da UE
                                                                                                                  
Líder comunista critica também a "posição de subserviência” do Governo português. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que um "pacto orçamental" que impusesse a inscrição na Constituição de um limite de 0,5% para o défice significaria um "verdadeiro golpe constitucional". "Não podemos deixar de registar com inquietação os novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado pacto orçamental", salientou. O líder comunista falava em Arraiolos, distrito de Évora, sobre as conclusões do Conselho Europeu que terminou na sexta-feira, no encerramento de uma sessão pública do PCP sobre o "35º aniversário das primeiras eleições autárquicas e a ofensiva contra o Poder Local".
Segundo Jerónimo de Sousa, "o que há de significativo a reter" nas decisões da reunião do Conselho Europeu, é a "acelerada concretização e agravamento da centralização e concentração de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados - o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia". "Ou seja, a decidida confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento, que tão bem conhecemos, no nosso país", adiantou. O líder comunista renovou a "firme rejeição deste rumo" por parte do PCP, a que as decisões do Conselho Europeu deram "novo impulso", afirmada "de forma clara", na reunião de quinta-feira do Comité Central do partido. Jerónimo de Sousa criticou ainda a "posição de subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo governo PSD/CDS neste Conselho". "Aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia", concluiu.
                                                                                           
Adjunto de Passos diz que não basta sê-lo é preciso parecê-lo
                                                                                                                                      
Carlos Moedas considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países e cumpre o que está acordado. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, diz que não basta Portugal cumprir com aquilo a que se comprometeu com a troika. Considera Carlos Moedas que é fundamental que o país consiga passar a imagem que de facto está a cumprir. O governante considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países do sul da Europa. “Portugal não pode partir do princípio que cumprir as suas obrigações, que cumprir o programa, é suficiente. Portugal tem de combater a percepção, diria mesmo o preconceito, de que não somos capazes de cumprir as nossas obrigações”, disse. Estas declarações foram feitas ao final da tarde em Lisboa.
                                                                                                          
“Maioria de um lado, PS de outro”, diz Vera Jardim
                                                                                                                                      
Ex-ministro socialista acusa Passos Coelho de não ter procurado um entendimento com o maior partido da oposição. O socialista Vera Jardim considera que não há um esforço da maioria para alcançar entendimentos e consenso com o PS em matérias essenciais. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o ex-ministro considera que está a ser prosseguido um caminho preocupante que é o de não haver conversas (entre maioria e principal partido da oposição) antes do Orçamento do Estado ou conversas a propósito do acordo de concertação social e, agora, da revisão constitucional que é preciso fazer. O comentador vai mais longe e acusa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de não ter procurado activamente um acordo com os partidos da oposição, nomeadamente com o PS, e tenha saído para a cimeira europeia da passada semana sem o respaldo dos socialistas, comprometendo Portugal a uma alteração constitucional. Vera Jardim afirmou ainda que detecta uma situação em que a maioria e o Governo falam por um lado e o PS fala por outro, sem se entenderem sobre matérias essenciais. Esta semana, o social-democrata Nuno Morais Sarmento não participou no “Falar Claro”.
                                                                                                      
PS ao lado das centrais sindicais contra mais meia hora de trabalho
                                                                                                                                     
UGT garante que não assina acordo se Governo insistir na medida. Pedro Passos Coelho anunciou a meia hora de trabalho extra como forma de aumentar a competitividade das empresas. O PS e UGT estão de acordo na condenação da meia hora de trabalho a mais que os funcionários do sector privado vão fazer a partir de 2012. Numa reunião realizada esta segunda-feira, o secretário-geral socialista, António José Seguro, e o secretário-geral da UGT, João Proença, deixaram claro que não aceitam essa decisão. O líder do PS vai mais longe. António José Seguro considera que o Governo está a pôr em causa a própria concertação social. “Com é sabido, este processo estava ser debatido e discutido em sede de concertação social e nós consideramos que isto é uma machadada muito forte na concertação social”, descreve o líder socialista, acrescentando que isto “significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante”. Quanto a João Proença, o secretário-geral da central sindical garantiu que, “a manter-se esta medida”, a UGT não vai assinar qualquer acordo. “É uma medida que vai provocar o agravamento do desemprego muito significativo”, estima.
                                                                                                                                  
Reforma curricular pode deixar milhares de docentes no desemprego
                                                                                                                                         
O temor é deixado pela Fenprof depois de ouvir as propostas do Governo, apresentada pelo ministro nuno Crato. A Fenprof diz que a reforma curricular apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação vai fazer aumentar o desemprego. O secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, admite a saída do sistema de ensino de cerca de 25 mil professores, até Setembro do próximo ano. “O Orçamento do Estado prevê que nesta matéria, alterações curriculares, o Ministério da Educação vá buscar 102 milhões de euros. Aqui, qualquer tipo de redução de despesa passa, única e exclusivamente pela redução de professores”, disse. Já a FNE, através de João Dias da Silva, exige do Governo “abertura” para dialogar durante a discussão pública e que esta não seja a proposta final” e se encontre “uma solução estável”. Por sua vez, o Partido Socialista alerta para a necessidade da reforma curricular não pôr em causa a qualidade do ensino. A deputada Odete João pede equilíbrio na elaboração da reforma. Na proposta do Governo de reforma curricular para o segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de português e matemática, os alunos passam também a ter mais tempo de aulas de história e de geografia. O presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, aguardava por uma maior concentração de disciplinas. O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que a proposta de revisão curricular foi pensada sem olhar para o Orçamento do Estado. O governante sustenta que avançou com a iniciativa para se conseguir um melhor ensino em Portugal. A proposta de reforma curricular do Governo vai estar em consulta pública até ao último dia de Janeiro do próximo ano.
                                                                                                                                               
Marinho Pinto acusa ministra da Justiça de fazer “propaganda política”
                                                                                                                                         
Bastonário dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar fraudes por envolverem, eventualmente, o seu escritório de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de “propaganda política”. Marinho Pinto diz que Paula Teixeira da Cruz se antecipou em divulgar os resultados da auditoria ao apoio judiciário. Em declarações no programa "Justiça Cega", na RTP Informação, Marinho Pinto explica que a Ordem informou o Ministério que só no final deste mês terá o processo concluído. “A parte da Ordem dos Advogados só estará concluída no final deste mês. A senhora ministra sabe isto. É no final do mês que a Ordem conclui o processo. A senhora ministra antecipou-se, está com pressa de fazer estas jogadas de propaganda política. Ela [Paula Teixeira da Cruz] lá tem o seu calendário, mas não pode vir dizer falsidades. A maior parte das irregularidades detectadas na auditoria, não são irregularidades”, disse. Marinho Pinto admite, no entanto, que há fraudes, mas acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar algumas delas, por envolverem o seu escritório de advogados. “Sem dúvida, nós temos maçãs podres na nossa profissão e se há alguém que ergueu a voz para retirar essas maçãs fui eu. Agora, queria que a senhora ministra e o Governo se preocupassem com os milhões e milhões de euros que andam aí em cambões de grandes escritórios de advogados em torno do Estado, das empresas e institutos públicos, mas isso a senhora ministra não faz porque, se calhar, o escritório dela era envolvido nisso”, refere. Marinho Pinto deixou estas acusações à ministra da Justiça depois de, esta segunda-feira, Paula Teixeira da Cruz ter revelado que há mais de 17 mil irregularidades cometidas nos processos dos advogados do apoio judiciário.
                                                                                                                                              
Nissan suspende investimento de 156 milhões de euros em Aveiro
                                                                                                                                      
Marca recua por considerar que afinal as quatro fábricas que tem são suficientes. A Nissan vai suspender a fábrica de baterias em Aveiro para os seus carros eléctricos. Fica assim sem efeito um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho. Em declarações à Lusa, o porta-voz da Nissan, António Pereira-Joaquim, disse que a administração da aliança Renault-Nissan "decidiu suspender a fábrica de baterias eléctricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes para os objectivos". A decisão de suspensão da fábrica portuguesa, que começaria a laborar no início do próximo ano, não está ligada, segundo o porta-voz da Nissan, ao projecto de Portugal sobre a mobilidade eléctrica, embora, na altura, "o avanço e a aposta do Governo nesta matéria tenha contribuído para a Nissan ter optado por Portugal". Mas a decisão por Portugal, na altura, ficou a dever-se, segundo o responsável da Nissan, à "localização geográfica", já que Portugal estaria em condições de 'ajudar' as outras quatro fábricas. António Pereira-Joaquim afirmou à Lusa que a aliança Renault-Nissan "esteve a fazer uma análise dos negócios e chegou à conclusão que, para atingir a meta de 1,5 milhões de carros eléctricos em 2016, seriam suficientes quatro fábricas", o que deixou de fora o projecto português. Segundo o porta-voz da Nissan, o grupo "privilegiou as fábricas de baterias que estivessem junto de unidades de produção de automóveis eléctricos", como as do Reino Unido (Sunderland), Japão (Vama), Estados Unidos (Smyrna) e França (Slinns). A fábrica portuguesa iria produzir 50 mil baterias de iões de lítio por ano, numa área de 20 mil metros quadrados, e forneceria o 'motor' para os carros elétricos da aliança Renault-Nissan com uma autonomia de 160 quilómetros. O anterior primeiro-ministro José Sócrates tinha lançado a 11 de Fevereiro a primeira pedra da fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan em Cacia, Aveiro.
                                                                                                                
Rui Rio queixa-se de ser mal remunerado, mas...
                                                                                                                                 
Rui Rio diz que as contas da troika estão mal feitas, e que o processo para diminuir as autarquias está a ser feito de forma "atabalhoada". Em entrevista à Renascença, o presidente da Câmara do Porto acredita que as contas da "troika" estão mal feitas, porque a informação dada também está errada.
                                                                          
Como vê o poder autárquico?
Foi uma conquista que perdura e o facto de haver algumas câmaras municipais que foram mal geridas e facilmente abraçam o populismo não pode ser a marca do poder local. Imagine que agora não havia poder autárquico democrático e era o Governo a nomear o poder local - era uma coisa horrível. Portanto, eu acho que o sucesso do poder local autárquico é francamente maior do que o do poder central. Isso é notório.
                                                                                           
Mesmo existindo alguns casos de corrupção?
Pois... Os casos a que assistimos são muito, muito poucos. O que nós supomos é que existem mais e não assistimos. Imagine 308 câmaras em 35 anos: é evidente que se no fim houver três ou quatro casos, é pouco. Nós sabemos é que haverá mais casos. Mas não acho que seja justo pôr esse ferrete em cima do poder autárquico e não pôr em cima de outros poderes. Esse fenómeno existe e todos sabemos que existe. Acho que é numa dimensão inferior àquela que se diz, mas também nem sequer acho que as câmaras possam ser piores que qualquer outro poder. Mas é um fenómeno que devemos combater forte e feio, isso é evidente..
                                                                                                                                                    
Depois destes 35 anos, temos agora pela primeira vez a reforma da administração local. As juntas são as mais penalizadas. Fala-se que se “manobrou” para que as câmaras não fossem as mais sacrificadas. O que acha?
Não acho que se tenha manobrado, sinceramente. Acho é que não se informou devidamente a 'troika', que também não cuidou de saber bem e fez a coisa de uma forma muito superficial. E quando ouviu falar em quase cinco mil autarquias, a 'troika' deitou as mãos à cabeça e pensou num país tão pequeno com tantas câmaras municipais. Só que não são [cinco mil]: as câmaras municipais são só 308 e chegaram então à conclusão que confundiram autarquia/freguesia com autarquia/câmara. E, portanto, como escreveram lá que se tem de reduzir drasticamente, é lógico que não é drasticamente nas câmaras, mas sim nas freguesias. Acho que foi esse o fenómeno e foi feito de uma forma atabalhoada e o Governo tem agora de resolver o assunto da melhor maneira e com muito bom senso.
                                                                                                                                            
Independentemente deste memorando da "troika", não faltou quem pensasse que era possível reformar? Poderá haver uma outra forma sem ser a régua e esquadro?
O ponto principal da reforma para mim, e passados 35 anos, é a lei eleitoral autárquica, datada no tempo, em que na prática há dois parlamentos, um pequenino a que chamam executivo e um maior a que chamam assembleia municipal. O que deve haver é um parlamento municipal e depois tem de haver naturalmente um executivo em que o presidente tenha maioria nesse executivo. Não faz sentido nenhum que o primeiro-ministro tenha de ter lá ministros do PS, BE ou PCP. Não faz sentido nenhum. Repare, num executivo de uma câmara municipal sai um vereador e é substituído pelo próximo da lista. Por exemplo, nas finanças sai o vereador e vai o próximo da lista e assim sucessivamente - não tem sentido nenhum. Tem de ser um super-homem e, tirando a cidade do Porto, em mais lugar do mundo há super-homens para substituir quem quer que seja. Sai agora o ministro das Finanças de Portugal e vai substituí-lo um deputado pelo distrito não sei de quê - não faz sentido. Tem de se avaliar em função da competência e da qualidade do perfil das pessoas para os lugares. E, portanto, esta reforma visa também ultrapassar esta questão. Por outro lado, um presidente da câmara ser o líder do executivo e não ter a maioria no executivo é impensável. É uma lei lá de trás, serviu numa determinada época. Está ultrapassada.
                                                                                                                                               
Há hipótese ainda no futuro de se rearranjar a administração local?
A reforma da administração local pode ser feita devagar. Porque o que comanda aqui a reforma não é exactamente o problema do défice, nem da dívida. É um problema de organização e de eficácia. Nós estamos com uma situação de emergência em tudo aquilo que tem que ver com as finanças. Aquilo que não tem que ver com as finanças só é emergente porque já devia ter sido feito e não foi. O que eu acho é que a reforma das autarquias pode ser feita num ritmo diferente - não pode é deixar-se para as calendas, senão não se faz, mas não tem de ser feita de uma forma abrupta. Por exemplo, a lei autárquica só tem de estar pronta a tempo de entrar no próximo mandato e o próximo mandato é só daqui a dois anos. Pode ser feito com calma. Outras mais complicadas, como o rearranjo administrativo das freguesias, não será difícil explicar à 'troika' que isto pode ser feito devagar, porque não vai ter um efeito directo no orçamento.
                                                                                                                  
Uma última questão. Em 2013 termina o seu último mandato. Já pensou no seu futuro?
Toda a agente pensa no seu futuro, mas o que é normal no meu futuro é voltar à profissão e não ter de voltar aos cargos políticos. E então se for uma coisa mais bem remunerada do que os cargos políticos, tanto melhor.

por Teresa Almeida

                                                                                                                            
                                                                                                                        
                                                                                                                                 

Novo Governo de coligação dentro de horas...

Pedro Passos Coelho foi indigitado para o cargo primeiro-ministro
                                                                                                        

Como impõe a Constituição, e depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar, o Presidente da República indigitou o líder do PSD para chefe do Governo. Acordo entre o PSD e o CDS é assinado hoje, quinta feira.

                                                       
Pedro Passos Coelho foi formalmente indigitado para primeiro-ministro. O passo formal foi dado na audiência de hoje com o Presidente da República, que decorreu ao final da manhã, no Palácio de Belém. No comunicado disponível no site da Presidência da República lê-se que “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho e o acordo de coligação estabelecido entre o Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social - Partido Popular, o Presidente da República indigitou hoje o Presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, Dr. Pedro Passos Coelho, para o cargo de Primeiro-Ministro”. Depois da audiência com Cavaco Silva, Passos Coelho falou aos jornalistas, mas não revelou que tinha sido indigitado. Questionado sobre a composição do futuro Governo, reconheceu que pensou "em muitas pessoas". "Mas não vou individualizar nenhuma delas", acrescentou. O líder do PSD precisou ainda que o Presidente da República vai ser "a primeira pessoa a saber qual vai ser a composição e os nomes do Governo". Passos Coelho prometeu apresentar "um Governo dentro da urgência que o país precisa".
                                                                     
Líder do PSD confirma Nobre como candidato à presidência da AR
                                                                                          
O “caso Nobre” ficou de fora do acordo entre o PSD e o CDS, mas... "Eu sou um homem de palavra", diz Passos Coelho, que afirma vai cumprir a sua palavra e que Fernando Nobre é o candidato do PSD à presidência da Assembleia da República (AR). A confirmação foi feita no final da audiência de hoje com o Presidente da República, no âmbito do processo que conduziu à indigitação do líder do PSD como primeiro-ministro. “Não está no âmbito do acordo que foi feito entre o PSD e o CDS-PP a eleição do próximo presidente da Assembleia da República. Porquê? Porque há compromissos que são anteriores, assumidos pelos partidos. Eu sou um homem de palavra. Convidei o Dr. Fernando Nobre para ser o candidato do PSD à presidência da Assembleia da República e, nessa medida, irei apresentar, na altura própria, o nome do Dr. Fernando Nobre ao grupo parlamentar do PSD, que o proporá” para o cargo, afirmou o líder social-democrata aos jornalistas. “Esse é um processo que depois decorrerá no âmbito parlamentar, não no âmbito do Governo”, acrescentou. A candidatura de Fernando Nobre à presidência do Parlamento sempre dividiu os dois partidos que vão constituir Governo. O CDS não concorda com o convite ao presidente da AMI. Os dois partidos decidiram retirar o caso "Nobre" do acordo para a formação do novo Governo. Isso mesmo foi anunciado em primeira mão pelo líder do CDS, Paulo Portas, no final do encontro com Cavaco Silva. "Como não é matéria essencial para a governação do país, posso dizer isto com toda a naturalidade”, justificou Paulo Portas.
                                                                                      
Passos Coelho vai avançar com a privatização da RTP
                                                                                                      
Chefe de Governo indigitado quer acelerar o programa de privatizações. A Águas de Portugal também está na lista. Quanto ao futuro Governo, esclarece que o Ministério das Finanças vai ser entregue a um independente. O primeiro-ministro indigitado garantiu hoje, em entrevista ao “Financial Times”, que pretende acelerar e aumentar o programa de privatizações. A RTP está no topo da lista. Passos Coelho pretende ter apenas um canal de televisão público e não dois, como até agora. Além disso, o novo chefe de Governo admite também, na mesma entrevista, privatizar até 49% da Águas de Portugal. O primeiro-ministro do futuro Governo sustenta que as privatizações não são apenas uma forma de fazer receitas. Pedro Passos Coelho refere que Portugal precisa de investimento estrangeiro para alavancar o crescimento da economia, estratégia que, no seu entender, deve ser sustentada pelo sector das exportações. “Seremos absolutamente transparentes e rigorosos”, afirma Passos Coelho, garantindo não existir “nenhuma agenda escondida”.
O primeiro-ministro indigitado refere como exemplo de "rigor e transparência" o facto de pretender nomear um independente para a liderança do Ministério das Finanças. Pedro Passos Coelho garante ainda que uma das primeiras medidas que vai tomar passa pela criação de uma agência de controlo das contas públicas, que vai ter dois peritos estrangeiros. Acrescenta igualmente que esta agência será "completamente independente do Governo e do Parlamento". Na entrevista ao "Financial Times", Passos Coelho reconhece que “não há alternativa” ao plano da troika, motivo pelo qual o “programa de ajustamento” financeiro acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional “não pode falhar”. Caso falhe a concretização do programa de resgate de 78 mil milhões de euros, Passos Coelho diz que Portugal teria de ficar fora dos mercados em 2013, podendo seguir depois o exemplo da Grécia, que terá de recorrer a mais ajuda internacional. Ainda assim, o primeiro-ministro indigitado destaca que uma das diferenças entre Portugal e a Grécia é que 80% dos eleitores votaram nos três partidos que se comprometeram com o plano de resgate. O novo chefe do Governo confessa que gostaria de acelerar as metas de redução do défice, mas admite que está receoso de que o Governo socialista tenha deixado algumas "surpresas" nas contas. Ao novo Governo de Passos Coelho é exigida a aplicação do programa da troika e a redução do défice de 9% (2010) para 3% (2013).
                                                                                                                                   
CDS vai ter três ministros no novo Governo
                                                                                                                   
Partido liderado por Paulo Portas vai ter ainda seis secretários de Estado. Governo será muito pequeno, mas deve ir além dos dez ministros. Três ministros para o CDS, um independente na pasta das Finanças e uma nova geração de secretários de Estado - são alguns dados do novo Governo PSD-CDS que está em fase de formação, ao que a Renascença apurou. Com Paulo Portas a ficar com o previsível e há muito ambicionado lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros, o CDS terá mais dois lugares de ministro e seis secretários de Estado. Isto num Governo que será muito pequeno, mas que deve ir além dos dez ministros. Depois de ter sido indigitado primeiro-ministro à hora de almoço de hoje, o presidente do PSD começou a fazer os convites para o Governo. Algumas figuras sociais-democratas começaram a rumar a Lisboa para contactos. É o caso de José Pedro Aguiar Branco, que disputou a liderança com Passos Coelho no ano passado, mas que foi posteriormente responsável pela revisão do programa do partido e cabeça de lista pelo Porto nas eleições de 5 de Junho.
Do lado do PSD, Passos Coelho pode contar com a presença de Miguel Macedo, Miguel Relvas e Jorge Moreira da Silva, nomes que já o acompanharam na liderança da JSD e que agora são dirigentes sociais-democratas. Nas secretarias de Estado, os dois líderes da coligação estão apostados em lançar uma nova geração de políticos e técnicos, como é o caso do quase desconhecido Manuel Rodrigues, vice-presidente do PSD e um dos negociadores do acordo programático. A marcar a ideia de mudança surge também o local onde tudo vai ficar fechado. O acordo entre os partidos não vai ser assinado na sala do Hotel Tivoli, local onde foram assinadas as alianças democráticas anteriores - a dos anos 80 e a do Governo Durão-Portas. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas vão romper com a tradição dos anteriores acordos entre os dois partidos e escolheram um outro hotel de Lisboa para amanhã de manhã, às 11h00, formalizarem o acordo de Governo.
                                                                                                 
Nobre Guedes já deita foguetes...
                                                                                                             
Ex-ministro centrista acrescenta que “caso Fernando Nobre” é questão menor, e diz que coligação PSD/CDS está para durar. Para Luís Nobre Guedes, antigo ministro do Ambiente de um Governo PSD/CDS, a coligação entre os dois partidos tem todas as condições para durar vários anos, para além da nova legislatura. O ex-governante centrista acrescenta que há mais governação para além do memorando de entendimento da troika. “Pelo menos esse quadro tem que ser respeitado, mas a governação não é só isso. Há muitas outras coisas que não estão lá, dependem de nós e, portanto, há uma enorme margem de liberdade de actuação”, disse. Nobre Guedes lembra que o documento não fala, por exemplo, de Política Externa, Ambiente, Turismo ou Cultura. Já o “caso Fernando Nobre” é “uma questão menor”, diz.
                                                                                                                                                
Acordo entre o PSD e o CDS é assinado hoje, quinta feira, mas "caso Nobre" não entra no acordo
                                                                                                  
Passos Coelho comunicou acordo ao Presidente da República e só inicia contactos para a formação do Executivo depois de ser indigitado. O acordo político e programático entre PSD e CDS vai ser assinado esta semana. De acordo com fonte próxima do presidente do PSD, Passos Coelho comunicou hoje ao Presidente da República que os sociais-democratas e o CDS “dispõem de uma solução maioritária de governo”, tal como Cavaco Silva pedira. A audiência com o Presidente da República decorreu a pedido do líder do PSD e na sequência das diligências para as quais foi mandatado pelo próprio Cavaco Silva. Logo no dia seguinte às eleições, o Presidente chamou Passos Coelho para lhe pedir que, como presidente do partido mais votado, iniciasse as diligências necessárias à apresentação de uma solução de governo com apoio maioritário no Parlamento. Agora, o presidente social-democrata foi dizer a Cavaco que tem essa solução e que PSD e CDS estão em condições de, “no decorrer desta semana”, assinar um acordo político e programático. Quanto às diligências para a constituição do futuro Executivo, a mesma fonte reafirmou à Renascença que Pedro Passos Coelho só iniciará os convites depois de ser indigitado como primeiro-ministro pelo Presidente da República. Essa indigitação só pode acontecer amanhã à tarde, porque, segundo a Constituição, o Presidente tem de ouvir os partidos antes de indigitar o primeiro-ministro. Cavaco Silva ouve esta tarde Os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP e amanhã começa por ouvir o CDS, depois recebe o PS e, por fim, ao meio-dia, volta a receber o PSD.
                                                                                                                                      
BE opõe-se a qualquer tentativa de revisão constitucional
                                                                                                              
O líder do BE defendeu hoje a indigitação do novo primeiro-ministro no “prazo mais curto possível”, prometendo desde já uma oposição frontal a qualquer tentativa de revisão constitucional para promover “a facilitação dos despedimentos”. “O primeiro-ministro deve ser indigitado em face aos resultados eleitorais no prazo mais curto possível para que Portugal possa ter o debate parlamentar do programa do Governo tão depressa quanto necessário”, afirmou o líder do BE, Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, que se prolongou por cerca de 45 minutos. Sublinhando que espera que não se verifique “nenhum incidente no apuramento de resultados e na publicação de resultados que possa atrasar os passos constitucionais seguintes”, Francisco Louçã reconheceu que os resultados das eleições falaram com “clareza”, não havendo dúvidas que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, deve ser indigitado primeiro-ministro. Ainda segundo Francisco Louçã, no encontro com o Chefe de Estado, o BE transmitiu a sua preocupação em relação à crise económica e financeira, nomeadamente as “indicações preocupantes” dadas pela subida das taxas de juro. Ainda com a data da tomada de posse do novo Governo por definir, Francisco Louçã deixou, contudo, já alguns ‘avisos’ ao futuro Executivo, prometendo oposição “a todas as medidas que tenham uma feição de ajuste de contas ou de agravamento da vida social e da vida económica”. Apelando “à prudência contra a precipitação de ataques à vida das pessoas”, o líder do BE assegurou ainda que se “a direita pretender apresentar nos próximos meses a cavalgada de uma revisão constitucional para alterar o princípio da justa causa e promover a facilitação dos despedimentos”, terá “uma posição frontal do BE”. “Uma revisão constitucional para criar um despedimento sem justa causa, de qualquer forma que isso seja apresentado, seria um péssimo sinal de instabilidade política, de perseguição a direitos, de diminuição de democracia”, acrescentou, apoiando, porém, a ideia defendida pelo PSD de extinção dos Governadores Civis.
                                                                                  
Factura do gás natural aumenta 3,9% em Julho
                                                                                                           
Um casal sem filhos, com uma factura média de 11,85 euros mensais, vai pagar mais 45 cêntimos. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou hoje o aumento de 3,9% nas tarifas de gás natural para os consumidores domésticos, cenário proposto inicialmente pelo regulador em Abril. Na altura, a ERSE havia estimado que a variação global de 3,9% representaria um acréscimo de 45 cêntimos para uma factura média de 11,85 euros por mês, o que corresponde a um casal sem filhos com um consumo de 150 metros cúbicos de gás por ano. O gás natural em Portugal depende de quatro contratos de longa duração (alguns deles superiores a 10 anos) com a Argélia e a Nigéria, indexados ao preço do petróleo, que está em alta nos últimos 12 meses. Este aumento hoje confirmado pela ERSE apenas diz respeito aos clientes com consumos abaixo de 10 mil metros cúbicos de gás por ano, o que inclui mais de um milhão de clientes, ou seja, domésticos e micro e pequenas empresas. As tarifas dos grandes consumidores e consumidores industriais têm uma variação trimestral. O aumento, justificado pela ERSE com "os custos de aprovisionamento de energia e os custos da utilização das infra-estruturas reguladas", diz respeito ao período entre 1 de Julho deste ano e 30 de Junho de 2012. "Os custos de aprovisionamento de gás natural reflectem, entre outros factores, a evolução do preço do petróleo, com um diferimento temporal de alguns meses", sublinha a entidade reguladora.
                                                                                                    
"Se Durão Barroso não tivesse ido para a Comissão Europeia, não estaríamos nesta situação"
                                                                                                       
Em entrevista ao programa Terça à Noite, Celeste Cardona ex.ministra do CDS-PP disse ainda que espera que o novo Governo seja muito mais político e menos técnico. Em entrevista ao programa Terça à Noite, Celeste Cardona diz que foi um erro, com consequências muito graves para o país, a saída de Durão Barroso do Governo. “Se isso não tivesse acontecido, teríamos ganho as eleições seguintes e o país não estaria hoje nas condições em que se encontra”, argumenta. Nesta entrevista, a ex-ministra da Justiça diz ainda esperar que não haja férias judiciais este ano, porque “a situação é gravíssima” e porque o país não pode falhar as metas do memorando de entendimento no que se refere à justiça. “Espero que os primeiros relatórios sobre a situação nos tribunais já estejam feitos”, refere.
Celeste Cardona defende que um aumento da carga horária em vez da diminuição da taxa social única (TSU). “Esta é uma medida que consegue os mesmos efeitos de tornar a economia mais competitiva” sem se ter que fazer uma baixa da TSU, “que para ter efeito teria sempre de ser de 8%”. Esta jurista diz que é praticamente impossível compensar essa descida, pelo que mais vale optar pela medida alternativa de aumento da carga horária. A ex-ministra do CDS espera que o Governo que aí vem seja muito mais político e menos técnico, porque as decisões que têm que ser tomadas são políticas e não técnicas. Já quanto à integração de independentes no Governo, Celeste Cardona diz não achar que essa seja uma opção importante ou desejável. Referindo-se às condições de uma maioria, um governo e um presidente, que estão agora criadas, Celeste Cardona não considera que essa seja uma coincidência “providencial” e diz mesmo que não espera "que o presidente venha a ter uma posição mais interventiva”.
                                                                                         
Cadilhe defende privatização da Caixa e venda dos submarinos
                                                                                                                        
O ex-ministro de Cavaco Silva, diz que mudou de opinião relativamente à privatização do banco público devido à situação que o país atravessa. Miguel Cadilhe admite a privatização de toda a Caixa Geral de Depósitos. Em entrevista, o ex-ministro das Finanças diz que é por causa da "situação tremenda", do ponto de vista financeiro, que o país atravessa que mudou de opinião sobre o banco do Estado. Cadilhe admite a venda da Caixa Geral de Depósitos caso apareça uma boa oportunidade de negócio, mas defende o alargamento do calendário de privatizações por três ou cinco anos. "Sempre defendi a Caixa Geral de Depósitos no sector público. Agora, estamos numa situação tremenda do ponto de vista financeiro e, portanto, temos que lançar mão de todos os activos que tivermos e vender aqueles que tenham comprador - com algumas excepções - e, por isso, hoje quebro a minha posição de sempre e admito a própria Caixa Geral de Depósitos, como último recurso, e se tivermos uma boa oportunidade de venda", disse.
Nesta entrevista, o ex-ministro de Cavaco Silva assume também uma opinião controversa sobre os submarinos. Miguel Cadilhe sugere que Portugal deve vendê-los. "Recomendo vivamente a venda dos submarinos aos alemães que nos forneceram quando nós não tinhamos condições para comprar. A Alemanha que hoje é tão severa para connosco deveria ter, na altura, ponderado", acrescenta. O antigo ministro diz que o próximo ministro das Finanças deverá ser o mais impopular de sempre desde que há Democracia em Portugal. Deverá ser um homem ou mulher de mão férrea, determinado, atento à execução do acordo, calendários, objectivos e metas, capaz de propor outras soluções e com competência para as defender no Parlamento, tem de se impor perante restantes ministros e ser temido por eles, deve ter peso político e funcional no Governo maior do que nunca. Miguel Cadilhe defende um imposto extraordinário, aplicado uma só vez, para abater a dívida pública. Um imposto sobre a riqueza líquida: depósitos, imobiliário, acções, obrigações, etc. Cadilhe não volta à política e defende privatizações. Diz ainda que o Ministro das Finanças "será o mais impopular". O ex-Presidente do BPN rejeita a renegociação da dívida com perdão de parte do capital. Cadilhe diz que isso seria a desonra do país, mas admite o alargamento do prazo de pagamento ou redução dos juros. Por outro lado, concorda com a redução da Taxa Social Única, compensada com o agravamento do IVA, mas só se se aplicar apenas às empresas exportadoras. Questionado sobre o que o faria regressar à vida activa política? Cadilhe responde: "Absolutamente nada".
                                                                                                                             
                                                                                                                                    
                                                                                                                              

Um PM de um Governo "sexy" e irresistível...

Entrevista

PSD já nem "poupa" Cavaco Silva

Paulo Rangel dá entrevista ao Jornal i, não poupando Cavaco: "O Presidente da República devia dar mais atenção à justiça".

A vitória nas eleições europeias trouxe--o para esta vida estranha, incompreensível para o comum dos cidadãos: aviões, reuniões a 27, imensas línguas, correspondentes, tradutores e partidos políticos transversais. Aqui, o PSD e o CDS são do mesmo partido, o Partido Popular Europeu. Paulo Rangel está a viver um momento histórico: o governo económico está aí para provar que o processo federal está em marcha, o que agrada àquele que se diz "o segundo maior federalista português, a seguir a Mário Soares", e que não hesita em afirmar que a Europa já tem uma Constituição, ainda que não escrita, como na Inglaterra. O i entrevistou Paulo Rangel em Riga, onde decorreu a reunião do PPE. O outrora jovem turco da direcção de Manuela Ferreira Leite lamenta a falta de intervenção de Cavaco Silva em Belém. Mas com maneiras.

Tinha pedido a intervenção do Presidente na crise do Ministério Público. O Presidente recebeu esta semana o procurador. Não foi um bocadinho tarde?

Não. Isto prova que o Presidente tem uma responsabilidade especial na área da justiça e, mais, acho que tem um papel a desempenhar. A crise da justiça em Portugal é de tal ordem que convoca o conceito de regular funcionamento das instituições democráticas. Neste sentido, a solução estrutural dos problemas da justiça nunca poderá fazer-se sem a intervenção do chefe de Estado, que é quem tem a seu cargo o regular funcionamento das instituições democráticas. O que quero dizer com isto é: o Presidente tem um papel na área da justiça, até em preceitos constitucionais. Ao contrário do que se diz que é só nos Negócios Estrangeiros e na Defesa - que é a tese do prof. Canotilho e do prof. Vital Moreira.

Que o Presidente invocou...

(........)

Ler entrevista em: http://www.ionline.pt/conteudo/76732-paulo-rangel-o-presidente-da-republica-devia-dar-mais-atencao--justica

Escândalo Casa Pia

Volta à "ordem do dia"

Em entrevista ao Jornal i, o advogado das vítimas confessa: "Não sei se houve manipulações políticas" no Casa Pia. "A história vai ser feita, vai ser apurada e vai-se verificar, um dia mais tarde, quem é que devia ter estado."

O advogado das vítimas não tem expectativas em relação à decisão do tribunal, mas acredita que um dia se fará a verdadeira história do processo de abusos e de quem deveria estar sujeito a julgamento. Miguel Matias, advogado da Casa Pia e das alegadas vítimas, assegura nunca ter sentido dúvidas sobre a veracidade dos relatos de abusos.
Como os 32 antigos casapianos que defende e aguardam há oito anos o desfecho do maior processo de abusos sexuais da justiça portuguesa, Miguel Matias tem "estados de alma". Há dias em que acredita que haverá condenações no processo Casa Pia, outros em que vence a dúvida. Mas uma certeza tem: muita coisa ficou por contar numa investigação obrigada a lidar com pressões mediáticas e com uma certa "histeria colectiva".

Depois de quase seis anos de julgamento e dois adiamentos da leitura do acórdão, qual é neste momento o estado de espírito das vítimas?

Já respondi a essa pergunta não sei quantas vezes, mas foram muitas, no primeiro ano de julgamento, no quarto, no quinto e agora. A expectativa deles é sempre a mesma: de que se faça justiça, de que se cumpra a reclamação que fizeram ao longo de todos estes anos. O estado de espírito vai variando em função da própria estrutura emocional de cada um, porque são muitos e são diferentes. Há uns que estão mais ansiosos, outros que estão mais desligados, porque também têm ocupações profissionais ou académicas mais absorventes.

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Leia entrevista completa em: http://www.ionline.pt/conteudo/76227-advogado-das-vitimasnao-sei-se-houve-manipulacoes-politicas-no-casa-pia---video

Fim de Semana

Entrevista de Santos Silva ao"i on line"



Santos Silva e a "insustentável leveza do dr. Passos Coelho" - vídeo

A "sofreguidão da direita" suscita um conselho de Santos Silva. "Eu pensaria mil vezes antes de usar o poder de derrubar o governo"

Passou os primeiros meses do governo submerso nos consensos militares que o afastaram da primeira linha. A idiossincrasia do ministro de Defesa vai ao ponto de não aceitar confundir os planos: numa entrevista como secretário nacional do PS não aceita qualquer pergunta sobre a NATO. Há muito tempo que não "malhava" na direita. No fim vai à estante buscar o dicionário e lembra às pessoas "menos informadas sobre a polissemia da língua" que "malhar" também significa "zombar e troçar".

Regressou recentemente à primeira linha do combate político. Quanto mais a luta aquece mais Santos Silva faz falta ao PS?

Não. Faço pouca falta ao PS e a falta que faço faço em qualquer circunstância.

Reapareceu nas Jornadas Parlamentares apresentando o guião para o combate político ao PSD.

Tive apenas o gosto de ter sido convidado para participar nas jornadas, coisa que tem explicação no facto de ser dirigente nacional e de ter sido ministro dos Assuntos Parlamentares do PS, o que me levou a estabelecer alguma cumplicidade com os deputados. E, como militante disciplinado que sou, limitei-me a seguir o tema que me foi proposto, que era o futuro da esquerda democrática.

Há quem ache que faz falta na primeira linha. A vida de ministro da Defesa é incompatível com malhar na direita?

A primeira linha de acção política é o governo. O que acontece é que, enquanto ministro da Defesa, devo ter em conta que, felizmente, a política de defesa acolhe um acordo que vai muito além do PS. Aliás, com a excepção muito traumática da guerra no Iraque, desde a integração europeia que os dois maiores partidos, PS e PSD, têm posições comuns e um discurso muito próximo nessas matérias. Tenho a acrescida responsabilidade de saber distinguir os dois planos. Enquanto membro da direcção do PS estou na linha da frente de um combate político que também é partidário e enquanto ministro da Defesa conduzo uma política que tem um apoio parlamentar muito amplo e em que as competências do governo são partilhadas.

Reconhece razão a António Costa, que diz que o governo não acompanha a iniciativa do primeiro-ministro?

Desde 2005 tornou-se claro para o governo, para o PS e sobretudo para a opinião pública, que esta orquestra só tem um maestro. Essa é uma das virtualidades deste ciclo político. O maestro é o primeiro-ministro e acho que esta orquestra tem sido muito afinada.

É de esperar alguma remodelação, com o desgaste precoce de um governo que não tem um ano?

Na minha opinião, o desgaste que se verifica nos últimos dias é o desgaste precoce da actual liderança do PSD. Essa revelou-se ao país nos últimos dias.

A pauta que o governo está a tocar ainda tem alguma coisa a ver com o programa que foi a eleições em 2009?

Sim. Com uma diferença: a aposta essencial, ou se quiser a harmonia essencial dessa pauta que é a integração no processo europeu, implicou desde Fevereiro uma declinação. E essa declinação é a necessidade de acompanharmos o esforço europeu de acelerar o processo de consolidação orçamental. As decisões que o Conselho Europeu tomou foram no sentido de responder a um ataque à moeda única e às dívidas soberanas dos países. A aceleração da consolidação orçamental surge para garantir condições de financiamento para a economia europeia e para as famílias europeias. Essa decisão tem consequências ao nível interno. Por isso é que aprovámos um Programa de Estabilidade e Crescimento que acrescentou novas exigências do ponto de vista orçamental ao OE que a Assembleia da República tinha aprovado. Nesse sentido há uma mudança.

É público que o governo não se revê na agenda económica de Bruxelas.

Vivemos uma situação muito sui generis: ao mesmo tempo que conduzimos uma agenda nossa, temos de conduzir uma agenda europeia na qual nós, socialistas, não nos revemos por inteiro. Revemo- -nos mais, por exemplo, na agenda da actual administração norte-americana, segundo a qual o tempo é ainda de estímulo à economia para superar a crise económica. Mas ao mesmo tempo sabemos que a nossa opção básica é a opção de estar na Europa, a favor do projecto europeu e a favor da moeda única. Faremos tudo o que seja necessário para manter essa opção básica. Acompanhamos a decisão europeia e o consenso europeu a que se chegou, de modo que a posição da Alemanha ficasse confortável, e a consequência que daí resulta é a necessidade de acelerar a consolidação orçamental. E porquê? Porque precisamos de condições de financiamento da economia e de condições de sustentabilidade do Estado social. Se tivermos uma dívida pública e um endividamento externo demasiado altos, perdemos liberdade e não queremos perdê-la.

Então temos de facto um PS a governar com um programa que não é o seu.

Não, não estou de acordo. Isto obriga o PS a governar com o essencial do seu programa: estar com a Europa, favorecer o investimento, favorecer a modernização e defender e aprofundar o Estado social.

Mas subiram impostos, adiaram as grandes obras públicas...

Não. No caso das obras públicas o que fizemos foi recalendarizar os investimentos. Mas mantivemos as opções essenciais: o investimento no parque escolar, na saúde e nas energias renováveis.

E como vão explicar nas eleições a governação centrada na ditadura do défice?

Com toda a simplicidade. Estamos a fazer algo que os portugueses se habituaram a associar ao PS: nos momentos difíceis, pôr sempre o interesse nacional acima dos seus interesses de partido. E fazemos tudo isto sem descaracterização programática ou ideológica.

Como vão atingir-se em 2011 os objectivos de redução do défice?

Com as medidas que propusemos e que se encontram validadas pelas instituições que têm como missão avaliá-las. Temos o objectivo de reduzir o défice dois pontos percentuais, com um conjunto de medidas que são consideradas corajosas e suficientes pela Comissão Europeia, que chama a atenção para a necessidade de manter este esforço em 2011, ano no qual praticamente queremos tirar mais três pontos percentuais ao défice. Isso implicará medidas que constarão no Orçamento do Estado de 2011, mas que já estão previstas no PEC. Uma das mais importantes é estabelecer tectos nas deduções fiscais com despesas na educação e na saúde.

O PSD já disse que não aceita isso.

Pois não. Sabemos que o PSD preferia que impuséssemos cortes profundíssimos nos salários dos funcionários públicos. Actualmente o que acontece é que os contribuintes dos escalões mais altos deduzem cinco vezes mais que os contribuintes do terceiro escalão, os que têm rendimentos médios. Ou seja, quanto mais rendimento tenho mais deduzo, menos impostos pago e mais beneficio de despesa fiscal, assumida pelo Estado. Nós achamos que essa regressividade é contraditória com o princípio da progressividade fiscal. Não queremos acabar com as deduções, queremos é estabelecer tectos para as deduções da saúde e da educação, de forma que 3 milhões dos 4,5 milhões de declarações fiscais fiquem de fora destes tectos. Quem ficará prejudicado são os rendimentos mais altos, que beneficiam desproporcionadamente de deduções. Ora o PSD não quer que as pessoas que recorrem aos serviços privados de saúde e educação também paguem, como contribuintes, para os serviços públicos. Essa é uma diferença essencial e que põe o PSD fora do Estado social.

O PSD diz que ninguém deixará de ter acesso à saúde por não ter rendimentos.

Claro, é a teoria do Estado mínimo. É a teoria de converter o serviço público de saúde e de educação - e também a segurança social, não tenhamos dúvida - em serviços para os pobres. Ora o que caracteriza o Estado social europeu é construir sistemas públicos de natureza social que integram todos e não são apenas dirigidos para os pobres.

A diabolização do PSD por querer atacar o Estado social é a grande bandeira política do PS nos próximos meses...

A coisa é muito mais séria do que isso. Ninguém está a diabolizar. O que o PSD fez nos últimos dias foi apresentar um projecto de revisão constitucional que não tem pernas para andar. Nunca haverá uma revisão constitucional com base neste projecto e o PSD sabe-o muito bem. O que o dr. Passos Coelho fez foi apresentar ao país o seu manifesto político e ideológico. Disse claramente aos portugueses "eis ao que venho e eis o que quero: o que quero é substituir o chamado Estado-providência pelo Estado-garantia". Isto está nos antípodas daquilo que tem sido não só a posição do PS mas a prática de anteriores lideranças do PSD, designadamente quando tiveram responsabilidades de governo. O que é hoje claro é que o PSD substituiu uma liderança do "não se pode fazer nada", com a dr.a Ferreira Leite, por uma liderança que se revela imatura. O que está hoje à vista dos portugueses é a insustentável leveza do dr. Passos Coelho.

O PS agradece esta proposta por permitir marcar uma clivagem ideológica depois dos acordos de bloco central?

Não. Estamos perante um problema muito delicado. A insustentável leveza da actual liderança do PSD vê-se em primeiro lugar por revelar não ter consciência das dificuldades que o país atravessa. Não vivemos tempos de fazer um debate ideológico sobre uma nova Constituição, mas sim de combater a crise económica. Depois, a leveza e imaturidade da actual liderança vê-se pelo facto de não ter noção do sentido das prioridades. E depois por não ter um sentido do tempo político. Vamos discutir os poderes presidenciais em plena campanha para as presidenciais? Isto faz algum sentido? E depois, finalmente, parece que o dr. Passos Coelho está a revelar-se mais um porta-voz de interesses do que um líder político.

Quais interesses?

Eu uso a palavra "interesse" não no sentido pejorativo. Mas com a proposta gravíssima de alteração do artigo da Constituição sobre despedimentos, o PSD assume-se como porta-voz de uma reivindicação antiga das entidades patronais. Aliás, não é por acaso que, no mesmo movimento em que faz isto, o PSD propõe a desconstitucionalização do princípio da concertação social. A resposta da UGT, que é uma central sindical com forte influência do PSD, não podia ter sido mais clara. O que está aqui em causa na proposta de substituir a expressão "justa causa" pela expressão "razão atendível"? O que está em causa é a liberalização pura e dura do despedimento individual. Tirar o adjectivo "justo" da Constituição quando se trata de despedimento individual é dizer "despeçam à vontade: já não é preciso que a causa seja justa para que o trabalhador perca o emprego". Isto é próprio de um partido que tem no nome "social-democrata"? Não me parece.

Houve satisfação no PS quando Passos Coelho foi eleito. Várias pessoas pensaram encontrar nele um parceiro....

Nós acolhemos um novo sentido de disponibilidade, porque o PSD recusava-se a falar com o PS. Não houve nenhuma oportunidade de conversa ou acordo por decisão unilateral da dr.a Manuela Ferreira Leite. O dr. Passos Coelho trouxe uma outra disponibilidade e disse que iria acompanhar o governo nestas novas exigências de consolidação orçamental. E viabilizou o PEC. Por isso é que também é altamente contraditório que o PSD use agora expedientes para não aprovar algumas medidas constantes no PEC a que deu acordo.

Acha que vai ser possível um acordo no próximo Orçamento do Estado?

Eu acho que o sentido de responsabilidade vai acabar por imperar pela força das coisas. Portugal não pode dar-se ao luxo de acrescentar à crise económica uma crise política. Essa é uma alternativa que não está disponível e todos compreendemos que o OE é um instrumento base de governação. Estou certo de que haverá da parte do governo abertura de espírito para negociar e dialogar e estou certo que haverá dos partidos igual sentido de abertura, em particular do maior partido da oposição, que comunga com o PS a mesma vinculação ao projecto europeu e às decisões europeias.

O governo não vive sob o estigma de eleições antecipadas?

Eu compreendo que há, e nota-se bem porque estão com dificuldades em disfarçá-lo, uma sofreguidão política à direita. O facto de as sondagens darem o PSD em crescendo e até à frente do PS em intenções de voto despertou uma sofreguidão que é indisfarçável. Mas espero que essa sofreguidão não leve a direita política a uma precipitação. Espero, porque seria mau para o país. E até acho que isso seria mau para os interesses eleitorais da direita. Mas o que me preocupa é o país, e a estabilidade política é uma condição essencial para a recuperação económica. Por isso é que a proposta de revisão do PSD em matéria de Constituição é também de um aventureirismo irresponsável.

Em que áreas?

Falo da área política. O que caracteriza o projecto do PSD é o aventureirismo, como aliás o dr. Santana Lopes, o dr. Paulo Rangel ou o dr. António Capucho já têm alertado. Não se compreende como é que no mesmo projecto aparece um reforço claríssimo dos poderes do Presidente, que fica com um poder quase de tutela sobre o governo, e ao mesmo tempo o enfraquecimento da capacidade do Presidente de arbitrar crises políticas se o parlamento votar uma moção de censura destrutiva. Ninguém compreende isto.

É só um projecto.

Pois, mas nós não estamos num clube de ideias. Estamos num país, num momento crítico, a seis meses de eleições presidenciais, e onde, à falta de melhor ideia, uma nova liderança quer fazer mergulhar o país num debate ideológico marcado por um enunciado extremista. As propostas de desconstitucionalizar a concertação social e retirar a expressão "justa causa" ao despedimento são absolutamente extremistas, contra aquilo que fundou a relação salarial em Portugal.

A clivagem ideológica vai aprofundar-se com o debate para as presidenciais?

Não deveria, porque a eleição presidencial é muito específica. Naturalmente que os partidos terão os seus candidatos e toda a gente sabe que se o actual PR se recandidatar o PSD o apoiará.

A "cooperação estratégica" entre o governo e Presidente pode sair prejudicada desta campanha ou já não existe?

A cooperação institucional entre o governo e o Presidente da República tem sido sem mácula desde Março de 2005. Primeiro com o presidente Jorge Sampaio, depois com o presidente Cavaco Silva. E assim será.

Houve desentendimentos.

Mas isso é natural. Toda a gente sabe que o actual Presidente não partilha da agenda dos direitos civis e da igualdade que é própria da actual direcção do PS. Há divergências nesse aspecto como noutros. Se o eleitorado tivesse querido uma harmonia política institucional teria escolhido do dr. Mário Soares em 2006.

Cavaco Silva disse que o país estava numa situação insustentável.

O que o governo diz é que a situação tornar-se-ia insustentável se à crise económica acrescentássemos uma crise política. Aí estamos totalmente de acordo com o senhor Presidente da República, que tem tido sempre um papel presente e muito importante de chamada de todos os actores políticos e sociais para a responsabilidade e necessidade de estabilidade no acompanhamento do projecto europeu.

Não teme que mude o ciclo se o presidente Cavaco for reeleito?

Se houver uma reeleição do presidente Cavaco não haverá mudança de ciclo. Se for eleito Manuel Alegre, aí sim, haverá uma mudança profunda, até porque será a primeira vez que o Presidente em funções não consegue a reeleição.

Acha que Alegre pode mesmo ganhar?

Eu não sou analista político. Apoio a candidatura de Manuel Alegre e a única coisa que posso dizer é que, pessoalmente, desejo que essa vitória suceda. Mas não creio que do ponto de vista do governo e do parlamento haja uma implicação de qualquer que seja o resultado da eleição presidencial.

Mas o PSD já fez saber que o acordo para o PEC tem a vigência de um ano. Um cenário cada vez mais complicado.

Mas cada um assumirá as suas responsabilidades. A responsabilidade do PS é governar. É esse o nosso compromisso e assim chegaremos a 2013. Quem, tendo o poder de não o permitir, quiser usar esse poder, assumirá as suas responsabilidades. E para usar esse poder é preciso que partidos políticos em que tudo os separa, se unam com o propósito de fazer cair o governo. O governo só é derrubável se houver uma aliança espúria, contranatura, entre partidos que tudo distingue. Se esses partidos me permitem um conselho - sem paternalismos, é uma modestíssima opinião -, eu pensaria mil vezes antes de usar esse poder.

Mas tendo em conta os indicadores económicos, a subida do desemprego e até as sondagens, o PS não está condenado a perder as próximas eleições?

Se alguém estivesse condenado a ganhar ou perder eleições elas não se realizariam. O PS está à vontade porque já ganhou e já perdeu eleições. A alternância democrática é isso. Nós estamos num ciclo político desde 1995 em que o PS tem sido governo, com três anos de excepção. E esse ciclo há-de terminar, mais dia ou menos dia. O que é próprio da democracia é ele poder terminar. Devemos encarar isso com serenidade. Mas Portugal não deve regressar à sucessão de governos fracos, sem consistência, dependendo até de algum experimentalismo da parte do Presidente da República em funções. Nós trabalhamos neste cenário até 2013 e depois o povo escolherá quem quer a governar no próximo ciclo. Se alguém quiser impedir que o governo do PS desempenhe o seu trabalho, assumirá as responsabilidades e explicará ao povo as suas razões. Agora eu devo também dizer que os números da economia não estão a piorar. E os números do desemprego dos últimos três meses não estão a piorar.

Não há um excesso de optimismo na análise dos números e até em função da crescente tensão social?

Não, não há um excesso de optimismo. Em relação à tensão social, o que temos é uma tensão política muito mais viva do que a tensão social. Desse ponto de vista, o que caracteriza Portugal é até uma paz social. As centrais sindicais na prática demonstram um elevado nível de responsabilidade. A tensão social em Portugal está muito longe da Grécia. E o governo só pode registar a compreensão dos portugueses, porque nós estamos a pedir esforços muito grandes. O congelamento nominal dos salários, o aumento do IVA e os adicionais no IRS e IRC, são medidas difíceis que obrigam a um esforço de austeridade. Por isso, uma crise política promovida apenas pela sofreguidão seria artificial e rapidamente se viraria contra os seus autores. Eu quase pareço um consultor político dos meus adversários...

A ideia que passa é que o PS ainda não arrancou para as presidenciais.

O PS não tem de arrancar para a campanha, porque a campanha presidencial é conduzida pelo candidato. Nós não temos nenhuma razão para antecipar o calendário político das presidenciais. Haverá uma altura decisiva, quando o dr. Cavaco Silva disser qual é a sua opção: se se recandidata ou não. Isso provavelmente acontecerá no Outono, como o próprio já disse. E esse momento marcará o início da campanha presidencial. E isso implicará, naturalmente, que os motores todos acelerem. Até lá, faz algum sentido da parte de um partido com responsabilidades de governo antecipar essa questão? Não faz. Isso não quer dizer que os candidatos não façam o seu caminho.

Portanto o PS arranca para a campanha quando Cavaco disser que é candidato?

O que eu digo é que a campanha começará no momento em que o actual presidente disser que se candidata ou que não se candidata.

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