Executivo só tem 11 ministros, três do CDS-PP, quatro do PSD e quatro independentes. Passos Coelho diz que formou o Governo em "tempo recorde", e alerta para "grandes dificuldades", mas promete tentar acelerar regresso aos mercados.
O primeiro-ministro indigitado confirmou hoje que entregou oficialmente ao Presidente da República a composição do novo Governo, formado em "tempo recorde", depois de à hora do almoço ter dado conta telefonicamente dessa mesma lista ao chefe de Estado. "Vim formalmente apresentar ao senhor Presidente da República a composição do Governo que deverá tomar posse", afirmou o primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que se prolongou por uma hora. Adiantando que à hora do almoço já tinha informado telefonicamente Cavaco Silva do elenco governativo, Passos Coelho referiu que na audiência entregou "formalmente por escrito a composição da orgânico do Governo com os respetivos ministros". Numa curta declaração, de pouco mais de um minuto, o primeiro-ministro indigitado sublinhou ainda o "tempo recorde" com que foi constituído o novo executivo de maioria PSD/CDS-PP. "Queria apenas dizer que fui indigitado há 48 horas e que tal como assumi publicamente compromisso, diligenciei de forma muito expedita e muito rápida para que o país conhecesse em tempo recorde aquilo que é o Governo que vai governar o país nos próximos quatro anos", declarou.
O XIX Governo Constitucional é o executivo com menos ministros desde o 25 de Abril, com 11 ministros, dos quais três pertencem ao CDS-PP, quatro são do PSD e quatro apresentados como independentes. Até agora, o executivo mais curto desde 1974 tinha sido o X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, que tomou posse em 1985, com 13 ministros. Apesar da sua dimensão mais reduzida, o CDS-PP tem no XIX Governo o mesmo número de ministros que teve nos dois anteriores de coligação com o PSD, entre 2002 e 2005 - três, enquanto o PSD tem quatro, além do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o líder parlamentar cessante do CDS-PP, Pedro Mota Soares, é ministro da Solidariedade e da Segurança Social e a vice-presidente do CDS-PP Assunção Cristas é ministra da Agricultura, o Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Da Comissão Política do PSD integram o Governo o secretário-geral, Miguel Relvas, que é ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a vice-presidente do partido Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça.
O líder parlamentar cessante do PSD, Miguel Macedo, é ministro da Administração Interna. O ex-líder parlamentar do PSD e ex-candidato à liderança deste partido José Pedro Aguiar-Branco completa a lista de sociais-democratas no Governo, como ministro da Defesa. A estes nomes juntam-se os dos independentes Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, Paulo Macedo, ministro da Saúde, e Nuno Crato, ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. Em comparação com o segundo executivo chefiado por José Sócrates, o novo Governo tem menos cinco ministros. O XVIII Governo cessante tomou posse em 2009, composto por 16 ministros, cinco dos quais apresentados como independentes.
Saúde, Seg. Social, Justiça e Admn. Interna separadas, ao contrário do que defendeu Passos Coelho
A Saúde, a Segurança Social, a Justiça e a Administração Interna vão ficar nas mãos de ministros diferentes no novo Governo, ao contrário do que defendeu o presidente do PSD e primeiro-ministro indigitado. Durante a campanha para as eleições legislativas de 5 de junho, Pedro Passos Coelho disse que queria juntar algumas pastas sob a mesma tutela, como a Saúde e a Segurança Social. Segundo o presidente do PSD, também a Justiça e a Administração Interna deveriam ser tutelados pelo mesmo ministro, mas sem fusão de ministérios. A acumulação dessas pastas acabou por não acontecer, e o XIX Governo Constitucional vai ter um ministro da Saúde, Paulo Macedo, um ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, uma ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e um ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. O CDS-PP, com quem o PSD se coligou para formar Governo, defendia a separação da Justiça e da Administração Interna - que acabou por acontecer - não defendia para já a junção da Saúde com a Segurança Social, embora admitisse essa solução para futuro, através da criação de um "grande Ministério dos Assuntos Sociais".
Os centristas propunham, por sua vez, a criação de um Ministério do Turismo, Indústria e Inovação, que não vingou. Por outro lado, a tutela acumulada da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, defendida pelo presidente do PSD, foi concretizada, apesar de não constar do modelo de Governo do CDS-PP - e o ministro responsável por estas quatro áreas vai ser a dirigente centrista Assunção Cristas. O modelo de Governo defendido pelo CDS-PP foi apresentado pela direção de Paulo Portas no último congresso do partido, em março. Os centristas propuseram na altura um executivo composto por 12 ministérios, enquanto o PSD não queria mais de 10 ministros. A solução adotada foi um Governo com 11 ministros. O PSD e o CDS-PP estavam de acordo em juntar os Assuntos Parlamentares e a Presidência do Conselho de Ministros. A junção da Educação, Ensino Superior e Ciência também era consensual, assim como a Cultura passar a ser tutelada por um secretário de Estado na dependência direta do primeiro-ministro.
Passos Coelho quer acelerar regresso aos mercados
O primeiro-ministro indigitado, Passos Coelho, alertou hoje os portugueses que os esperam "grandes dificuldades nos próximos anos", mas prometeu fazer tudo para recuperar a confiança e acelerar o regresso de Portugal aos mercados. No final da cerimónia de assinatura do acordo político de governação entre PSD e CDS-PP, num hotel de Lisboa, Passos Coelho frisou a importância de recuperar a confiança interna e externa em Portugal e afirmou que o seu Governo vai "dar o exemplo" e vai procurar "surpreender" no cumprimento do programa de ajuda externa. "Como sabem, precisaremos de regressar ao mercado daqui a dois anos. Faremos tudo para que esse regresso aos mercados seja ainda mais rápido", disse. De acordo com o presidente do PSD, a ação do futuro Governo, "apostando na transparência, na abertura total do país a uma economia que é global e, ao mesmo tempo, apresentando mais resultados do que palavras", vai criar "condições de regresso da confiança dos mercados e de toda a comunidade internacional em Portugal".
Na sua intervenção, Passos Coelho apontou como tarefa do próximo Governo não apenas para cumprir o programa de ajuda externa, mas também fazer "todas as transformações relevantes em matéria económica e social" necessárias para evitar novos pedidos de ajuda. Segundo o primeiro-ministro indigitado, Portugal precisa de "reformar verdadeiramente as suas estruturas económicas, garantir a mobilidade social e, ao mesmo tempo, ajudar aqueles que mais precisam" e o acordo político hoje assinado abre caminho a essa mudança, dando início a "um novo ciclo", porque os portugueses assim "escolheram" nas eleições de 5 de junho. "Vivemos com grandes dificuldades, iremos viver com grandes dificuldades nos próximos anos", fez questão de dizer Passos Coelho.
O próximo Governo vai governar para "resolver esses problemas num espírito de mobilização de todo o país", mas para isso "é indispensável a recuperação da confiança e da credibilidade", acrescentou. "O trabalho que temos pela frente é talvez o mais exigente que Portugal alguma vez conheceu desde 1975. Nós temos absoluta consciência de que nos propomos governar um país que chegou ao limite, quase à exaustão da paciência relativamente às expectativas que foram sendo frustradas ao longo dos anos. Sabemos, portanto, que temos uma grande responsabilidade em cima de nós", reforçou. Quanto ao conteúdo do acordo com o CDS-PP, Passos Coelho considerou que é um "bom augúrio" para o trabalho do Governo e que "houve um comprometimento absoluto em encontrar as melhores fórmulas, as melhores soluções e as melhores ideias". O sentido das negociações foi o de "abrir o programa eleitoral do PSD, que foi o mais sufragado, às propostas do CDS-PP", referiu.
Paulo Portas consegue a "visibilidade" que tanto ambicionava
Paulo Portas volta ao Governo cumprindo a ambição de exercer a "habilidade diplomática" que lhe apontam colaboradores próximos, numa pasta que tinha sido recusada ao CDS-PP em 2002, os Negócios Estrangeiros. Em 2002, segundo disse à Lusa um dirigente centrista que acompanhou na altura o processo de formação do Governo de coligação, o CDS-PP "tinha manifestado disponibilidade" para assumir as pastas dos "Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Emprego e Segurança Social". No entanto, acabou por ficar no XV Governo, liderado por Durão Barroso, com a Justiça (Celeste Cardona), Estado e Defesa Nacional (Paulo Portas) e Segurança Social e Trabalho (António Bagão Félix, independente). No Governo seguinte, com Pedro Santana Lopes, Paulo Portas manteve o ministério do Estado e da Defesa Nacional e foi-lhe acrescentada a tutela dos Assuntos do Mar. Fluente em quatro línguas estrangeiras - francês, inglês, espanhol e italiano - Paulo Sacadura Cabral Portas, 48 anos, assumirá finalmente a pasta dos Negócios Estrangeiros, sendo também ministro de Estado do XIX Governo Constitucional. Foi sob a liderança de Paulo Portas, destacou fonte democrata-cristã, que o CDS-PP conseguiu ser readmitido no grupo parlamentar do PPE (Partido Popular Europeu) - a mesma família europeia a que pertence o PSD - da qual tinha sido expulso em 1992, durante a liderança de Manuel Monteiro devido às posições assumidamente anti-europeístas.
O regresso ao PPE, ainda que restrito ao grupo parlamentar, deu-se em 2004, um "primeiro passo" para a plena integração naquela família política, que só ocorreu em 2009. Paulo Portas aderiu ao CDS-PP em 1995, depois de ter sido um dos principais conselheiros do antigo presidente do partido Manuel Monteiro, que viria a substituir, no congresso de Braga, em 1998. Liderou o partido durante sete anos, levando o CDS-PP ao poder em 2002 e demitiu-se em 2005, na sequência das legislativas de fevereiro desse ano, nas quais o partido obteve 7,3 por cento dos votos, quando pedira 10 por cento na campanha eleitoral. Dois anos depois, com Ribeiro e Castro à frente do CDS-PP, Portas anunciou a intenção de regressar à liderança e, depois de quase dois meses de polémicas jurídicas internas, conseguiu ver aprovado o método de eleições diretas para a disputa interna.
Desde que voltou à liderança do CDS-PP, em 2007, quando derrotou o ex-líder Ribeiro e Castro, Paulo Portas foi reeleito por duas vezes, em 2009 e em 2011, com mais de 95 por cento dos votos e sem qualquer adversário, em eleições diretas. Excetuando as intercalares de Lisboa em 2007, nas quais sofreu uma pesada derrota, o CDS-PP conseguiu manter ou reforçar os resultados eleitorais nas regionais, europeias e legislativas. O processo sobre a compra de dois submarinos pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas ainda "persegue" politicamente o líder do CDS-PP que, em debates ou quando questionado sobre o assunto, defendeu sempre a opção que fez e lembrou que, em termos judiciais, nunca foi chamado a qualquer investigação. Irmão do eurodeputado do BE Miguel Portas, Paulo Portas estudou no colégio São João de Brito, Lisboa, e licenciou-se em Direito pela Universidade Católica. Acabou por tornar-se jornalista - uma das opções que lhe apontaram os testes psicotécnicos, além de advogado, político e padre. Católico praticante e amante de cinema, Portas começa na política na JSD, da qual se afasta com a morte de Francisco Sá Carneiro. Funda o semanário "O Independente", o qual dirige até regressar a uma das suas outras paixões: a política.
Ministra da Justiça é mulher "determinada e muito independente", diz Marinho Pinto
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou hoje a nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, como uma mulher "inteligente, determinada e muito independente", com "capacidade" para realizar as tarefas que lhe são exigidas no cargo. Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto congratulou-se por a escolha ter recaído sobre uma mulher e também sobre alguém que já deu provas de ser boa advogada. Reconhecendo que a Justiça é uma das pastas mais complicadas, o bastonário Marinho Pinto disse esperar que a nova ministra da Justiça "saiba resistir" às corporações judiciárias, governando para o país e para os cidadãos e não para os sistemas corporativos. Marinho Pinto disse ainda esperar que Paula Teixeira da Cruz saiba combater a desjudicialização da Justiça, evitando que esta seja remetida para repartições públicas, para profissionais libeirais e empresas que só buscam o lucro. "A Justiça tem de ser feita nos tribunais", enfatizou Marinho Pinto, considerando que o caminho da desjudicialização é um "retrocesso civilizacional", que só favorece os mais fortes e poderosos.
O novo Governo, de maioria PSD/CDS-PP, irá tomar posse na terça-feira depois de o primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, ter reunido hoje em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, para lhe entregar o novo elenco governativo. O novo Governo, de 11 ministros, inclui oito estreantes em funções executivas e duas mulheres, enquanto três futuros ministros já desempenharam funções em anteriores Executivos. O novo Governo de maioria PSD/CDS-PP irá tomar posse na terça-feira depois de o primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, ter reunido em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, para lhe entregar o novo elenco governativo. O novo Governo, de 11 ministros, inclui oito estreantes em funções executivas e duas mulheres, enquanto três futuros ministros já desempenharam funções em anteriores Executivos. Além do primeiro-ministro indigitado, que também nunca integrou qualquer Governo, e excluindo os secretários de Estado já divulgados, só o líder do CDS-PP, Paulo Portas, que será ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar-Branco (Defesa) e Miguel Macedo (Administração Interna) já ocuparam posições de responsabilidade governativa.
Executivo de maioria PSD/CDS-PP toma posse na terça-feira
O primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, revelou hoje que a tomada de posse do novo Governo de maioria PSD/CDS-PP irá realizar-se na terça-feira. "O senhor Presidente da República informou-me que a posse terá lugar já na próxima terça-feira", afirmou Passos Coelho, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o chefe de Estado.
PS deseja "boa sorte" à equipa de Passos mas lamenta ausência do Ministério da Cultura
O PS limitou-se hoje a desejar "boa sorte" aos membros do novo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, considerando que mais importante serão as políticas, mas lamentou a ausência do Ministério da Cultura na orgânica do executivo. A posição foi assumida pelo porta-voz do PS, Fernando Medina, após a divulgação da equipa governativa do primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho. "Os nomes hoje conhecidos são da responsabilidade do primeiro-ministro e dos partidos da coligação [PSD e CDS]. O PS não se pronuncia sobre os nomes, mas sobre as políticas e sobre o debate muito importante que teremos em torno do programa do Governo dentro de dias na Assembleia da República", apontou Fernando Medina. De acordo com o porta-voz dos socialistas, na estrutura do novo Governo "nota-se a ausência do Ministério da Cultura, que é negativa". "Quanto ao mais, neste momento, uma palavra de boa sorte no desempenho das suas funções a todos os novos ministros, que terão uma tarefa exigente ao longo dos próximos anos", afirmou. Interrogado sobre os nomes de independentes indicados para o novo Governo, Fernando Medina respondeu que não cabe ao PS pronunciar-se sobre ele. "Esperamos naturalmente que as coisas corram bem, que estejam à altura da missão para a qual estão confiados. O que interessa ao PS é o debate das políticas e sobre o que em concreto vai levar a cabo", acrescentou.
PS vota contra candidatura de Fernando Nobre a presidente da Assembleia da República
O Secretariado do PS decidiu hoje comunicar à bancada socialista a indicação de voto contra a candidatura de Fernando Nobre ao cargo de presidente da Assembleia da República, apesar de entender que este lugar cabe ao PSD. A decisão do órgão executivo dos socialistas foi comunicada aos jornalistas pelo seu porta-voz, Fernando Medina. "A confirmarem-se as indicações da candidatura por parte do PSD à presidência da Assembleia da República [de Fernando Nobre] o Secretariado Nacional do PS irá comunicar ao seu Grupo Parlamentar a indicação de voto desfavorável", disse Fernando Medina. Fernando Medina referiu que esta decisão do PS contra a candidatura de Fernando Nobre já tinha sido comunicada no período de campanha eleitoral. "Consideramos que se trata de um candidato que não reúne as condições para um bom desempenho das funções de presidente da Assembleia da República, lugar de tão grande importância para o país, nomeadamente nas circunstâncias que atravessamos", justificou.
"Passos não pode arriscar uma derrota na AR com Nobre", diz António Capucho
Os sinais negativos de CDS e PS não fizeram o PSD mudar de ideias. A bancada laranja vai mesmo propor o nome de Fernando Nobre para a presidência da Assembleia da República. O conselheiro de Estado, António Capucho, está preocupado com a hipótese de poder acontecer uma "desavença artificial" entre Passos Coelho e Paulo Portas. O conselheiro de Estado e social-democrata António Capucho é directo quando diz que neste momento "Passos Coelho não pode nem deve arriscar uma derrota na Assembleia", devido à eleição de Fernando Nobre para a presidência da Assembleia da República. Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, o ex-autarca de Cascais diz que Coelho deve "verificar" a predisposição dos deputados do PSD para votar em Nobre. "Mesmo dentro do PSD há quem esteja contra", e aconselha a fazer o mesmo com o parceiro da coligação, o líder do CDS, Paulo Portas.
CGTP diz que constituição do Executivo indicia mais austeridade para portugueses
O secretário-geral da CGTP considerou hoje que a constituição do novo Governo dá indícios de que o Executivo de maioria PSD/CDS-PP se prepara para impor mais austeridade aos portugueses. "Do ponto de vista global, a constituição do novo Governo dá indicadores de que estão a preparar um forte aperto de cinto ao povo português", disse à agência Lusa Carvalho da Silva. O sindicalista salientou "o predomínio da preponderância financeira e economicista" do novo Executivo. "Olhando para a constituição do Governo e para o que tem sido escrito por muitos dos seus elementos, temos indicadores inequívocos de que vão ser reforçados os interesses privados nas áreas da saúde e do ensino", afirmou. Carvalho da Silva considerou relevante que o trabalhado tenha sido colocado no Ministério da Economia. "Esta decisão vai no sentido da submissão das matérias laborais à economia", disse.
O sindicalista preferiu não comentar os nomes que foram escolhidos para chefiar o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o Ministério da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. "Ainda falta saber muita coisa", afirmou acrescentando que, nomeadamente, se fala na possibilidade da gestão financeira da Segurança social passar para o Ministério das Finanças. O novo Governo de maioria PSD/CDS-PP irá tomar posse na terça-feira depois de o primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, ter reunido em audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, para lhe entregar o novo elenco governativo. O novo Governo de 11 ministros inclui oito estreantes em funções executivas e duas mulheres, enquanto três futuros ministros já desempenharam funções em anteriores Executivos. Além do primeiro-ministro indigitado, que também nunca integrou qualquer Governo, e excluindo os secretários de Estado já divulgados, só o líder do CDS-PP, Paulo Portas, que será ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar-Branco (Defesa) e Miguel Macedo (Administração Interna) já ocuparam posições de responsabilidade governativa.
PCP diz que "estrutura e perfil" não "auguram bom caminho" para Portugal
O PCP afirmou hoje que "o perfil e a estrutura" do novo Governo confirmam "uma intenção de prosseguir uma política lesiva dos interesses nacionais" e acusou os independentes escolhidos de terem "falta de independência do poder económico". Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, considerou que "um bom começo para este Governo" seria propor já no próximo Conselho Europeu a renegociação da dívida portuguesa, mas que "pelo seu perfil e pela sua estrutura", os nomes que vão compor o novo executivo "não auguram um bom caminho para o nosso país". "O perfil e a estrutura que nos é apresentada em relação aos ministros e aos ministérios confirma um Governo com a intenção de prosseguir esta política que tem vindo a anunciar, profundamente lesiva dos interesses nacionais, de cedência às imposições do FMI e da União Europeia e de continuação do agravamento das desigualdades sociais, da recessão e do desemprego", afirmou.
Interrogado sobre o número de independentes (4) escolhidos para dirigir os onze ministérios do XIX Governo Constitucional - que toma posse na terça-feira - pode ser um elemento positivo, Bernardino respondeu: "Penso que estes independentes não são muito independentes dos interesses do poder económico que vai continuar a dirigir este Governo, como dirigiu o anterior". "Essa falta de independência do poder económico é que é o verdadeiro problema que temos tido nos últimos 35 anos dos nossos governos em Portugal", alegou. O primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, deu hoje a conhecer os onze ministros que vão compor o XIX Governo Constitucional.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, fica com os Negócios Estrangeiros, para as Finanças foi escolhido Vítor Gaspar, na Economia fica Álvaro Santos Pereira e com a Justiça Paula Teixeira da Cruz. Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, será ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Macedo - ex-líder parlamentar - fica com a pasta da Administração Interna e José Pedro Aguiar-Branco com a Defesa Nacional. Já na Educação e Ensino Superior o escolhido foi Nuno Crato, Pedro Mota Soares ficou com a Segurança Social, Assunção Cristas com a Agricultura, Ambiente e Território e Paulo Macedo com a Saúde. Ficaram também a ser conhecidos os nomes de Carlos Moedas para secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, de Luís Marques Guedes para secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e de Francisco José Viegas para a secretaria de Estado da Cultura.
