Crise afoga portugueses

MULTAS DE TRÂNSITO RENDERAM AO ESTADO 250.000 EUROS POR DIA EM 2011
                                                                                                                                                      
Reflexo do neo-fascismo: em plena crise, o povo português será "espremido" até à exaustão económica das famílias... Governo despeja p'rá rua milhares de idosos em pleno inverno... Quem quer ter sucesso em Portugal, tem de estar sediado... na Holanda... O super-ministro Miguel Relvas é um dos maçons deste Governo PSD... Com o Governo PSD a decapitar a economia, em poucos meses veremos Portugal ruir!
                                                   
As contas ainda não estão fechadas mas já é certo que a GNR, PSP, polícias municipais e empresas de estacionamento autárquicas vão fechar as contas das multas em 2011 muito acima do conseguido em 2010, de acordo com os dados avançados pelo Diário de Notícias. Os cofres do Estado recebem 40% do valor conseguido pela GNR, pela PSP e polícias municipais que, por sua vez ficam com 30% do valor das multas. O mesmo jornal escreve que, no caso da GNR, já estão garantidos 13,5 milhões, ao passo que a PSP se aproxima dos nove milhões. As autarquias e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária são outros dos beneficiários das verbas. Tendo em consideração que o valor das contra-ordenações não subiu de 2010 para 2011, as operações de fiscalização e o número de infracções detectadas é que aumentaram. A entidade responsável pelo maior número de contra-ordenações detectadas foi a GNR, que regula cerca de 90% do trânsito em Portugal. A GNR recebeu uma dotação por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de mais de 13 milhões de euros, isto é, mais um milhão do que em 2010. Pelo contrário a PSP ficou com menos dividendos em 2011, ao receber mais de nove 8,7 milhões de euros quando no ano anterior tinha ultrapassado os nove milhões. Quanto a fiscalizações, a GNR entre Janeiro e Novembro foi responsável por quase 500 mil autos de contra-ordenação, sendo o excesso de velocidade o motivo mais comum detectado nos mais de 11 milhões de carros interceptados, refere o Diário de Notícias.
                                                                                                                  
19 DAS MAIORES 20 EMPRESAS DO PSI-20 ESTÃO SEDIADAS NA HOLANDA
                                                                                                                            
Quem quer ter sucesso em Portugal, tem de estar sediado... na Holanda... Descobriram agora? Há quem diga que não compra mais nada no Pingo Doce, quero ver o que vão fazer com o resto, pois se estão lá todas fora... O Louçã deste vez tem razão: "No momento que estamos a viver em Portugal, é uma prova de que os donos da economia do país preferem a mesquinhez à responsabilidade", considerou. "Eu estou à espera de ver se o ministro das Finanças diz alguma palavra sobre o que aconteceu com a Jerónimo Martins, quando aconteceu com a Sonae não disse nada, quando aconteceu com as outras empresas não disseram nada, 19 das 20 empresas do PSI20, ou seja, das maiores empresas portuguesas, já estão registadas na Holanda, o que eu ouvi, nas vésperas da passagem do ano, foi o ministro da Economia a dizer que acabamos o ano muito bem", ironizou. É bom ter oposição e viver em democracia, já havia aí gente a dizer que este caso era virgem, nem sequer sabiam ou faziam de conta que não sabiam que mesmo nas empresas públicas ou onde o estado participa, há accionistas que não pagam impostos por estarem sediados na Holanda. (in, http://pegada.blogs.sapo.pt)
                                                                                                                                        
PORTUGUESES DA CONSTRUÇÃO TRATADOS COMO ESCRAVOS NA ALEMANHA E FRANÇA
                                                                                                                                   
Albano Ribeiro denunciou aquilo que parece ser o mercado de trabalho escravo da UE do séc. XXI. O presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, vai alertar o Governo, esta terça-feira, para a emigração de trabalhadores da construção, recrutados por "redes mafiosas", que nos países de acolhimento são tratados como escravos. "Vamos sensibilizar o senhor secretário de Estado das Comunidades para intervir com o objectivo de minimizar o sofrimento por que os trabalhadores da construção estão a passar", adiantou à Lusa o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, que esta terça-feira se reúne com José Cesário, realçando que as situações mais graves estão a acontecer na Alemanha, Inglaterra e França. Em declarações à Lusa, Albano Ribeiro afirmou que "estão a emigrar todos os dias trabalhadores da construção, que são contratados por angariadores de mão de obra, e encontram condições terríveis em termos de alojamento e de alimentação". O presidente do Sindicato da Construção de Portugal contou à Lusa que recentemente visitou três países da União Europeia e viu condições de tratamento aos trabalhadores que nunca esperou ver, o que transmitirá ao secretário de Estado das Comunidades. "Dormem 12 trabalhadores num espaço para quatro, muitos têm apenas uma refeição por dia e recebem 700 euros quando lhes prometem 2500 euros", relatou, estimando que "a curto prazo emigrem cerca de 30 mil trabalhadores do sector, que está a viver a maior crise de sempre". Albano Ribeiro explicou que "as redes mafiosas estão a angariar trabalhadores sobretudo nos distritos do Porto, Vila Real, Bragança e Braga", que nos países de acolhimento são tratados como "escravos contemporâneos". (in, Jornal de Notícias).
                                                                                                             
COMÉRCIO AUTOMÓVEL DESCE A MÍNIMOS
                                                                                                                            
Com o Governo PSD a decapitar a economia, em poucos meses veremos Portugal ruir... A descida na venda de carros ligeiros chegou a 31%. Até as marcas de luxo acusaram a crise, vendendo menos 24% em 2011. A recessão que a economia portuguesa atravessa fez de 2011 um dos piores anos de que há memória no sector automóvel. Os números divulgados ontem pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP) confirmam as piores expectativas em termos de vendas. Entre Janeiro e Dezembro de 2011, a queda no volume de vendas no mercado de ligeiros de passageiros atingiu 31,3%, o que significa que não ultrapassaram as 153.433 unidades. No total do ano, foram vendidos 188.321 carros ligeiros, quando em 2010 registaram-se 269.133 unidades vendidas. Em Dezembro a quebra foi ainda mais significativa: 60,1% face ao mesmo mês de 2010. Um cenário que é justificado pela extinção do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida e pelo agravamento da taxa de IVA de 21% para 23%. Face à quebra de vendas em 2011, o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, acredita que, embora ainda não haja "dados conclusivos", "Portugal vai ter das piores quedas da União Europeia". E recorda que, desde que o sector foi liberalizado, em 1988, "estes são os piores números de vendas no sector". Também ontem a congénere espanhola da ACAP divulgou os números do ano passado, revelando uma descida nas vendas de 17,7%. Este valor já é considerado o pior das últimas duas décadas. Perante a actual conjuntura de contínua redução do consumo privado, aumento do desemprego e dificuldades no acesso ao crédito por parte dos portugueses, o secretário-geral da ACAP não tem dúvidas quanto às perspectivas do sector no ano que agora começa: "Não se perspectiva um 2012 nada animador e prevemos, para já, uma descida de vendas em torno dos 20%." Hélder Pedro lembra que está previsto um agravamento do ISV sobre os veículos comerciais de 70%, o que "vai penalizar ainda mais o sector". Sobre as quedas no mercado dos carros de luxo, o representante do sector realçou que, apesar de este ser um nicho de mercado, "desta vez a quebra afecta todos os segmentos". Hélder Pedro salientou ainda que também as fábricas automóvel instaladas em Portugal ainda vão registar aumentos de produção. Mas, para 2012, e tendo em conta as dificuldades económicas dos países da exportação - Alemanha, Espanha e França - "vemos com apreensão o evoluir da produção".
                                                                                                                                        
CAVACO, O PRESIDENTE QUE DEIXA VIOLAR GRAVEMENTE A CONSTITUIÇÃO, ALERTA PARA CONVULSÕES SOCIAIS
                                                                                                                                  
PR deixa o Governo PSD (o seu partido) violar todos os dias a Constituição, e ainda se "preocupa" com as convulsões sociais... Cavaco quer concertação a funcionar e pede aposta na economia e emprego para evitar “situação social insustentável”. Em "ano de sacrifícios", o Presidente da República alerta para a necessidade de o país ir para além do "rigor orçamental", voltando-se para o crescimento e o emprego, evitando uma situação social "insustentável". E para começar, Cavaco Silva avisa que é preciso um "diálogo frutuoso" com os parceiros sociais, para evitar tensões. Este recado, expresso pelo Presidente na tradicional mensagem de ano novo, surge duas semanas depois, de na última reunião da concertação social, ter falhado o acordo sobre alterações de relevo no mercado laboral, como o aumento do horário de trabalho. A CGTP abandonou a concertação acusando o governo de não promover o diálogo. Agora, à entrada do ano, o Presidente avisa que o "diálogo frutuoso com os parceiros sociais, sobre as medidas dirigidas à melhoria da competitividade das empresas, será certamente um contributo positivo para reduzir as conflitualidades e as tensões".
Quanto a objectivos a longo prazo, o chefe de Estado aponta o perigo de uma situação social "insustentável" no país se não for seguida uma "agenda para o crescimento e o emprego". Cavaco Silva acredita que o país tem de ter, "além do rigor orçamental [plasmado no acordo intergovernamental saído do Conselho Europeu], uma agenda orientada para o crescimento da economia e para o emprego". E quer "empresários e trabalhadores" atentos a oportunidades de negócios e mobilizados para o "aumento da produção de bens e serviços". "Sem isso a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", avisa mesmo o Presidente que no passado (Junho de 2010) tinha usado esta mesma expressão – "insustentável" – para classificar a situação do país, nomeadamente a sua crescente dívida externa. A concentração que Cavaco Silva quer ver posta no crescimento e no emprego é de tal ordem, que defende que mesmo a "situação difícil em que o país se encontra não nos deve impedir de ter uma voz activa" em Bruxelas, na defesa desta solução como resposta à crise do euro. O chefe de Estado não tem poupado a estratégia comunitária nesta fase, sobretudo por se apoiar em exclusivo num "directório, não reconhecido nem mandatado, que se sobrepõe às instituições comunitárias e limita a sua margem de manobra".
Cavaco repete assim a fórmula que já serviu num aviso deixado a José Sócrates em 2009, alertando o actual governo que as dificuldades fazem parte de "uma realidade que não pode ser iludida". Aos políticos pede serenidade, recordando que se "realizaram eleições há pouco tempo" e o governo tem "apoio parlamentar maioritários", bem como "ponderação" e "sensibilidade social". O PCP considera que o discurso de Ano Novo do Presidente da República o confirma “como um Presidente altamente comprometido com as políticas ruinosas que têm vindo a ser concretizadas no país”. O BE considera que “não se pode apoiar política da recessão e dizer que é preciso cuidado porque vem aí recessão".
                                                                                                                           
PSD APAGA DO RELATÓRIO DAS SECRETAS LIGAÇÕES À MAÇONARIA
                                                                                                                                 
O super-ministro Miguel Relvas é um dos maçons deste Governo PSD... O PSD apagou do relatório preliminar sobre as audições relativas aos serviços secretos, realizadas na 1.ª comissão parlamentar, as referências que indiciavam ligações de titulares de cargos de chefia e de direcção da intelligence à Maçonaria. Na primeira versão do relatório, assinada a 28 de Outubro de 2011 pela deputada Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada do PSD, pode ler-se que os "incidentes verificados nos últimos meses" (as notícias sobre as fugas de informações para a empresa Ongoing e o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas), "sugerem indícios e lançam suspeitas de ligações" de Jorge Silva Carvalho [que, até finais de 2010, dirigiu o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] a "conluios de poder", "pretensamente com a ambição de ocupar cargos dirigentes, incluindo nos Serviços de Informações". Neste documento, a que o PÚBLICO teve acesso, a deputada escreveu que as audições realizadas à porta fechada resultaram também em "indícios e suspeitas do envolvimento" de Silva Carvalho "com grupos de pressão pretensamente instalados na sociedade portuguesa, nomeadamente a ramos da Maçonaria". Todas estas citações foram eliminadas do esboço de relatório que o PSD enviou para a 1.ª comissão, com menos páginas e no qual é notório o tom mitigado das palavras. Apenas num dos pontos das conclusões emerge alguma proximidade com a primeira versão do documento: "Impõe-se garantir que os Serviços de Informações, através de titulares de cargos de Direcção ou de operacionais, não sejam passíveis de instrumentalização por entidades públicas ou privadas." O PÚBLICO contactou Teresa Leal Coelho, mas a deputada disse não querer falar. (in, Público)
                                                                                                                   
AVANÇAM DESPEJOS MESMO COM RECURSO DO INQUILINO E IDOSOS DESPEJADOS SEM DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
                                                                                                                                            
Assunção Cristas, a ministra implacável e fría que vai atirar para a rua milhares de idosos, em pleno Inverno... Objectivo é evitar que o processo fique bloqueado por recursos para os tribunais superiores. Se for o caso, haverá depois lugar a indemnizações. O novo procedimento especial de despejo, previsto na proposta de alteração à lei do arrendamento, continua a permitir que as partes recorram da decisão do juiz, quando com ela não concordem, mas o recurso não terá efeito suspensivo e sim meramente devolutivo. Também os inquilinos idosos sem situação de carência financeira que não cheguem a acordo com o senhorio mas que, devido a outros encargos, não possam pagar a renda terão de procurar outra casa, explica Assunção Cristas ao Negócios. Há um adiamento para 1 de Janeiro de 2013 de parte das normas previstas na proposta de diploma. Quando é que pode avançar uma actualização de rendas? O senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já que a lei entra em vigor, para a generalidade das normas, 90 dias após a sua publicação. Só nos casos em que seja preciso recorrer ao critério do valor patrimonial tributável (VPT) do imóvel – aqueles em que a pessoa invoca carência, em que não chegam a acordo e pode haver uma actualização de 1/15 do valor patrimonial, ou nas rendas comerciais que tenham a ver com o regime especial das micro entidades – é que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2013 porque precisam de ter o VPT actualizado, e esse é um trabalho que as Finanças vão desenvolver em 2012.
                                                                                                                                   
ESTADOS UNIDOS PROVOCAM IRÃO QUE RESPONDEU COM ATAQUE A PORTA-AVIÕES AMERICANO
                                                                                                                            
É a estratégia típica dos EUA: provocar para justificar o ataque massivo... A escalada verbal e militar entre o Irão e os Estados Unidos subiu mais um patamar. No último dos 10 dias de exercícios aeronavais no Estreito de Ormuz, o Chefe do Estado-Maior iraniano, o general Ataollah Salehi, proferiu uma ameaça: “Nós recomendamos, aconselhamos, ou melhor ainda, avisamos o porta-aviões americano, que estava no Golfo Pérsico e que constituía para nós uma ameaça, que não deve regressar. E nós não estamos habituados a repetir os nossos avisos.” O porta-aviões em questão é o USS John C. Stennis da classe Nimitz, a propulsão nuclear, com uma capacidade de transporte de 90 aviões e helicópteros. Para Jay Carney, porta-voz da Casa Branca, esta ameaça “reflete o facto do Irão se encontrar numa situação de fraqueza. Esta é a confirmação que o regime de Teerão está debaixo de uma pressão crescente devido ao falhanço contínuo em responder às suas obrigações internacionais. O Irão está isolado e está a tentar desviar a atenção dos seus problemas domésticos.” A moeda iraniana atingiu esta terça-feira um novo mínimo face ao dólar, agravando o preço das importações. Se as sanções americanas forem completamente implementadas o Irão terá dificuldades em vender petróleo nos mercados internacionais. Veja a reportagem em: http://pt.euronews.net/2012/01/03/irao-ameaca-porta-avies-americano/ .
                                                                                                                       
                                                                                                                       
                                                                                                                                              

Alterar ou não, a Constituição ?

Passos insiste em alterar a Constituição
                                                                                                                                   
Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro afirmou a obrigação de chegar a entendimento e insiste na adenda da Constituição. Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa, comentador da TVI, considera que “meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários”.
                                                                     
O primeiro-ministro volta a admitir uma alteração da Constituição para incluir os limites ao endividamento, mas não conta para já com o apoio do PS. Pedro Passos Coelho argumentou hoje que a inclusão de uma "regra de ouro" sobre o limite ao défice na Lei de Enquadramento Orçamental, tornando-a "para constitucional", também obriga a alterar a Lei Fundamental.
"Essa é a razão por que, apesar de tudo, nós preferimos a alteração constitucional directa", explicou Passos Coelho, à margem de uma reunião com Helle Thorning Schmidt, primeira-ministra dinamarquesa, em Lisboa. Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro afirmou que é importante haver entendimento com os socialistas: "Eu penso que historicamente temos a obrigação de chegar a um entendimento sobre isto".
                                                                      
Constitucionalistas divergem sobre inscrição do limite do défice
                                                                                                                
Jorge Miranda fala em atentado à soberania e à democracia. Jorge Bacelar Gouveia aplaude constitucionalização do limite do défice. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à democracia. A inscrição do limite do défice na Constituição e divide os constitucionalistas ouvidos pela Renascença, Jorge Miranda e Jorge Bacelar Gouveia. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à própria democracia, porque prevê o controlo pela Comissão Europeia dos orçamentos de cada país. “São sujeitos a um órgão que não é democraticamente eleito. Não há apenas uma cedência de soberania extremamente grave, mas também um atentado aos princípios fundamentais da democracia. Um dos princípios fundamentais da democracia é que o Orçamento é aprovado pelo Parlamento”, defende. O constitucionalista lembra ser já da responsabilidade dos decisores políticos garantir uma boa gestão dos recursos públicos. O professor Jorge Miranda recorda mesmo recentes considerações do Presidente da República, Cavaco Silva, para rejeitar a inscrição de um limite ao endividamento na Constituição. Opinião diferente tem outro constitucionalista. Jorge Bacelar Gouveia sugere a introdução de um limite ao défice na Constituição como um meio de tornar o sistema democrático mais transparente. “Esse limite, passando a ter força de norma constitucional, significa que os governos vão deixar de ter margem para truques eleitorais”, defende Bacelar Gouveia.
                                                                                                               
Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição
                                                                                                                 
Líder do PS quer acabar com paraísos fiscais no mundo e discorda do caminho seguido por PSD e CDS, acusando o primeiro-ministro de "conformismo desesperante". O secretário-geral do PS, António José Seguro, admite a imposição de limite ao défice, mas não encontra razões para alterar a Constituição da República. Seguro defende, em alternativa, uma lei de valor reforçado, à semelhança da lei de enquadramento orçamental ou das leis eleitorais, que têm de ser aprovadas por maioria absoluta ou por maioria de dois terços. “O Partido Socialista sempre foi o partido da Europa, é defensor da continuação de Portugal na Zona Euro e está disponível para adoptar essa regra de ouro. Aquilo que nós consideramos é que a maneira mais adequada dessa regra de ouro ficar na legislação portuguesa é estabelecê-la numa lei de valor reforçado”, afirmou durante uma acção partidária em Oeiras. Apesar da oposição ao limite constitucional ao défice, o líder do PS avisa desde já o Governo que não use este assunto como arma de arremesso político, pois o PS continua a estar do lado da opção europeia. Os socialistas continuam a concordar com as metas europeias, discordam é do caminho para lá chegar. “Quanto às metas há um consenso, não criem divergências artificiais onde elas não existem. Agora, consenso não é imposição, não é por se ter uma maioria absoluta que se verga aquilo que são os princípios e a posição do Partido Socialista”, sublinha.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas. Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Para o líder socialista, esta foi a "cimeira do fracasso e das sanções" que não procurou respostas para os problemas das pessoas, nomeadamente para as questões do emprego. Seguro considera sintomático desse fracasso a declaração do primeiro-ministro português depois do conselho europeu. O líder socialista não quer só mudar o país ou a União Europeia. Seguro quer também mudar o mundo e considera urgente o fim dos paraísos fiscais. A proposta foi muito aplaudida pelos militantes do PS que foram ouvir o seu líder na biblioteca de Oeiras, onde Seguro voltou a defender a emissão de "eurobonds", o papel reforçado do Banco Central Europeu (BCE) e a criação de uma agência de notação europeia. O secretário-geral do PS reafirmou o seu desejo de ser primeiro-ministro, também aproveitou a ocasião para dizer mais uma vez que Portugal devia ter mais um ano para cumprir as metas definidas no memorando com a "troika". O líder socialista voltou a afirmar que há “excedentes” tanto em 2011 como em 2012 que permitiriam aliviar a austeridade imposta aos portugueses e lamentou que essa não seja a opção do Governo.
                                                                                            
Marcelo diz que "meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários"
                                                                                                                       
O Governo devia ter falado com PS sobre a limitação do défice na Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa considera que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não devia ter-se comprometido a fixar na Constituição um limite para o défice, sem antes ter garantido o apoio do PS. No habitual comentário aos domingos na TVI, o professor Marcelo defendeu que vai gerar problemas a inscrição na lei fundamental do tecto dos 0,5% para o défice estrutural. Segundo o comentador, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem razão quando pede tempo para pensar. “Seguro tem alguma razão quando diz que o PS vai pensar um bocadinho porque Passos Coelho comprometeu-se sem ter a garantia do voto do PS. Ora, para mexer na Constituição, é preciso haver o acordo do PS. E se o PS diz que não? Não há acordo”, disse. De recordar que, segundo o acordo alcançado em Bruxelas quase todos os partidos da União Europeia acordaram que o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% PIB nominal, excepto em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Passos Coelho considerou na altura que mudar a Constituição é forma "mais transparente" de impor limite ao défice. Para Marcelo Rebelo de Sousa, "no fundo, esta meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários", explicando que há duas maneiras de reduzir salários: uma é cortar efectivamente os salários e a outra é pelo mesmo salário trabalhar mais. O Conselho de Ministros aprovou esta semana o aumento da meia hora diária de trabalho para o sector privado. A medida aplica-se durante 2012 e 2013. Contudo, as empresas que usem este tempo extra não podem registar redução líquida de emprego.
                                                                                                                      
Jerónimo de Sousa contra “golpe constitucional” da UE
                                                                                                                  
Líder comunista critica também a "posição de subserviência” do Governo português. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que um "pacto orçamental" que impusesse a inscrição na Constituição de um limite de 0,5% para o défice significaria um "verdadeiro golpe constitucional". "Não podemos deixar de registar com inquietação os novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado pacto orçamental", salientou. O líder comunista falava em Arraiolos, distrito de Évora, sobre as conclusões do Conselho Europeu que terminou na sexta-feira, no encerramento de uma sessão pública do PCP sobre o "35º aniversário das primeiras eleições autárquicas e a ofensiva contra o Poder Local".
Segundo Jerónimo de Sousa, "o que há de significativo a reter" nas decisões da reunião do Conselho Europeu, é a "acelerada concretização e agravamento da centralização e concentração de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados - o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia". "Ou seja, a decidida confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento, que tão bem conhecemos, no nosso país", adiantou. O líder comunista renovou a "firme rejeição deste rumo" por parte do PCP, a que as decisões do Conselho Europeu deram "novo impulso", afirmada "de forma clara", na reunião de quinta-feira do Comité Central do partido. Jerónimo de Sousa criticou ainda a "posição de subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo governo PSD/CDS neste Conselho". "Aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia", concluiu.
                                                                                           
Adjunto de Passos diz que não basta sê-lo é preciso parecê-lo
                                                                                                                                      
Carlos Moedas considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países e cumpre o que está acordado. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, diz que não basta Portugal cumprir com aquilo a que se comprometeu com a troika. Considera Carlos Moedas que é fundamental que o país consiga passar a imagem que de facto está a cumprir. O governante considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países do sul da Europa. “Portugal não pode partir do princípio que cumprir as suas obrigações, que cumprir o programa, é suficiente. Portugal tem de combater a percepção, diria mesmo o preconceito, de que não somos capazes de cumprir as nossas obrigações”, disse. Estas declarações foram feitas ao final da tarde em Lisboa.
                                                                                                          
“Maioria de um lado, PS de outro”, diz Vera Jardim
                                                                                                                                      
Ex-ministro socialista acusa Passos Coelho de não ter procurado um entendimento com o maior partido da oposição. O socialista Vera Jardim considera que não há um esforço da maioria para alcançar entendimentos e consenso com o PS em matérias essenciais. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o ex-ministro considera que está a ser prosseguido um caminho preocupante que é o de não haver conversas (entre maioria e principal partido da oposição) antes do Orçamento do Estado ou conversas a propósito do acordo de concertação social e, agora, da revisão constitucional que é preciso fazer. O comentador vai mais longe e acusa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de não ter procurado activamente um acordo com os partidos da oposição, nomeadamente com o PS, e tenha saído para a cimeira europeia da passada semana sem o respaldo dos socialistas, comprometendo Portugal a uma alteração constitucional. Vera Jardim afirmou ainda que detecta uma situação em que a maioria e o Governo falam por um lado e o PS fala por outro, sem se entenderem sobre matérias essenciais. Esta semana, o social-democrata Nuno Morais Sarmento não participou no “Falar Claro”.
                                                                                                      
PS ao lado das centrais sindicais contra mais meia hora de trabalho
                                                                                                                                     
UGT garante que não assina acordo se Governo insistir na medida. Pedro Passos Coelho anunciou a meia hora de trabalho extra como forma de aumentar a competitividade das empresas. O PS e UGT estão de acordo na condenação da meia hora de trabalho a mais que os funcionários do sector privado vão fazer a partir de 2012. Numa reunião realizada esta segunda-feira, o secretário-geral socialista, António José Seguro, e o secretário-geral da UGT, João Proença, deixaram claro que não aceitam essa decisão. O líder do PS vai mais longe. António José Seguro considera que o Governo está a pôr em causa a própria concertação social. “Com é sabido, este processo estava ser debatido e discutido em sede de concertação social e nós consideramos que isto é uma machadada muito forte na concertação social”, descreve o líder socialista, acrescentando que isto “significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante”. Quanto a João Proença, o secretário-geral da central sindical garantiu que, “a manter-se esta medida”, a UGT não vai assinar qualquer acordo. “É uma medida que vai provocar o agravamento do desemprego muito significativo”, estima.
                                                                                                                                  
Reforma curricular pode deixar milhares de docentes no desemprego
                                                                                                                                         
O temor é deixado pela Fenprof depois de ouvir as propostas do Governo, apresentada pelo ministro nuno Crato. A Fenprof diz que a reforma curricular apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação vai fazer aumentar o desemprego. O secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, admite a saída do sistema de ensino de cerca de 25 mil professores, até Setembro do próximo ano. “O Orçamento do Estado prevê que nesta matéria, alterações curriculares, o Ministério da Educação vá buscar 102 milhões de euros. Aqui, qualquer tipo de redução de despesa passa, única e exclusivamente pela redução de professores”, disse. Já a FNE, através de João Dias da Silva, exige do Governo “abertura” para dialogar durante a discussão pública e que esta não seja a proposta final” e se encontre “uma solução estável”. Por sua vez, o Partido Socialista alerta para a necessidade da reforma curricular não pôr em causa a qualidade do ensino. A deputada Odete João pede equilíbrio na elaboração da reforma. Na proposta do Governo de reforma curricular para o segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de português e matemática, os alunos passam também a ter mais tempo de aulas de história e de geografia. O presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, aguardava por uma maior concentração de disciplinas. O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que a proposta de revisão curricular foi pensada sem olhar para o Orçamento do Estado. O governante sustenta que avançou com a iniciativa para se conseguir um melhor ensino em Portugal. A proposta de reforma curricular do Governo vai estar em consulta pública até ao último dia de Janeiro do próximo ano.
                                                                                                                                               
Marinho Pinto acusa ministra da Justiça de fazer “propaganda política”
                                                                                                                                         
Bastonário dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar fraudes por envolverem, eventualmente, o seu escritório de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de “propaganda política”. Marinho Pinto diz que Paula Teixeira da Cruz se antecipou em divulgar os resultados da auditoria ao apoio judiciário. Em declarações no programa "Justiça Cega", na RTP Informação, Marinho Pinto explica que a Ordem informou o Ministério que só no final deste mês terá o processo concluído. “A parte da Ordem dos Advogados só estará concluída no final deste mês. A senhora ministra sabe isto. É no final do mês que a Ordem conclui o processo. A senhora ministra antecipou-se, está com pressa de fazer estas jogadas de propaganda política. Ela [Paula Teixeira da Cruz] lá tem o seu calendário, mas não pode vir dizer falsidades. A maior parte das irregularidades detectadas na auditoria, não são irregularidades”, disse. Marinho Pinto admite, no entanto, que há fraudes, mas acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar algumas delas, por envolverem o seu escritório de advogados. “Sem dúvida, nós temos maçãs podres na nossa profissão e se há alguém que ergueu a voz para retirar essas maçãs fui eu. Agora, queria que a senhora ministra e o Governo se preocupassem com os milhões e milhões de euros que andam aí em cambões de grandes escritórios de advogados em torno do Estado, das empresas e institutos públicos, mas isso a senhora ministra não faz porque, se calhar, o escritório dela era envolvido nisso”, refere. Marinho Pinto deixou estas acusações à ministra da Justiça depois de, esta segunda-feira, Paula Teixeira da Cruz ter revelado que há mais de 17 mil irregularidades cometidas nos processos dos advogados do apoio judiciário.
                                                                                                                                              
Nissan suspende investimento de 156 milhões de euros em Aveiro
                                                                                                                                      
Marca recua por considerar que afinal as quatro fábricas que tem são suficientes. A Nissan vai suspender a fábrica de baterias em Aveiro para os seus carros eléctricos. Fica assim sem efeito um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho. Em declarações à Lusa, o porta-voz da Nissan, António Pereira-Joaquim, disse que a administração da aliança Renault-Nissan "decidiu suspender a fábrica de baterias eléctricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes para os objectivos". A decisão de suspensão da fábrica portuguesa, que começaria a laborar no início do próximo ano, não está ligada, segundo o porta-voz da Nissan, ao projecto de Portugal sobre a mobilidade eléctrica, embora, na altura, "o avanço e a aposta do Governo nesta matéria tenha contribuído para a Nissan ter optado por Portugal". Mas a decisão por Portugal, na altura, ficou a dever-se, segundo o responsável da Nissan, à "localização geográfica", já que Portugal estaria em condições de 'ajudar' as outras quatro fábricas. António Pereira-Joaquim afirmou à Lusa que a aliança Renault-Nissan "esteve a fazer uma análise dos negócios e chegou à conclusão que, para atingir a meta de 1,5 milhões de carros eléctricos em 2016, seriam suficientes quatro fábricas", o que deixou de fora o projecto português. Segundo o porta-voz da Nissan, o grupo "privilegiou as fábricas de baterias que estivessem junto de unidades de produção de automóveis eléctricos", como as do Reino Unido (Sunderland), Japão (Vama), Estados Unidos (Smyrna) e França (Slinns). A fábrica portuguesa iria produzir 50 mil baterias de iões de lítio por ano, numa área de 20 mil metros quadrados, e forneceria o 'motor' para os carros elétricos da aliança Renault-Nissan com uma autonomia de 160 quilómetros. O anterior primeiro-ministro José Sócrates tinha lançado a 11 de Fevereiro a primeira pedra da fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan em Cacia, Aveiro.
                                                                                                                
Rui Rio queixa-se de ser mal remunerado, mas...
                                                                                                                                 
Rui Rio diz que as contas da troika estão mal feitas, e que o processo para diminuir as autarquias está a ser feito de forma "atabalhoada". Em entrevista à Renascença, o presidente da Câmara do Porto acredita que as contas da "troika" estão mal feitas, porque a informação dada também está errada.
                                                                          
Como vê o poder autárquico?
Foi uma conquista que perdura e o facto de haver algumas câmaras municipais que foram mal geridas e facilmente abraçam o populismo não pode ser a marca do poder local. Imagine que agora não havia poder autárquico democrático e era o Governo a nomear o poder local - era uma coisa horrível. Portanto, eu acho que o sucesso do poder local autárquico é francamente maior do que o do poder central. Isso é notório.
                                                                                           
Mesmo existindo alguns casos de corrupção?
Pois... Os casos a que assistimos são muito, muito poucos. O que nós supomos é que existem mais e não assistimos. Imagine 308 câmaras em 35 anos: é evidente que se no fim houver três ou quatro casos, é pouco. Nós sabemos é que haverá mais casos. Mas não acho que seja justo pôr esse ferrete em cima do poder autárquico e não pôr em cima de outros poderes. Esse fenómeno existe e todos sabemos que existe. Acho que é numa dimensão inferior àquela que se diz, mas também nem sequer acho que as câmaras possam ser piores que qualquer outro poder. Mas é um fenómeno que devemos combater forte e feio, isso é evidente..
                                                                                                                                                    
Depois destes 35 anos, temos agora pela primeira vez a reforma da administração local. As juntas são as mais penalizadas. Fala-se que se “manobrou” para que as câmaras não fossem as mais sacrificadas. O que acha?
Não acho que se tenha manobrado, sinceramente. Acho é que não se informou devidamente a 'troika', que também não cuidou de saber bem e fez a coisa de uma forma muito superficial. E quando ouviu falar em quase cinco mil autarquias, a 'troika' deitou as mãos à cabeça e pensou num país tão pequeno com tantas câmaras municipais. Só que não são [cinco mil]: as câmaras municipais são só 308 e chegaram então à conclusão que confundiram autarquia/freguesia com autarquia/câmara. E, portanto, como escreveram lá que se tem de reduzir drasticamente, é lógico que não é drasticamente nas câmaras, mas sim nas freguesias. Acho que foi esse o fenómeno e foi feito de uma forma atabalhoada e o Governo tem agora de resolver o assunto da melhor maneira e com muito bom senso.
                                                                                                                                            
Independentemente deste memorando da "troika", não faltou quem pensasse que era possível reformar? Poderá haver uma outra forma sem ser a régua e esquadro?
O ponto principal da reforma para mim, e passados 35 anos, é a lei eleitoral autárquica, datada no tempo, em que na prática há dois parlamentos, um pequenino a que chamam executivo e um maior a que chamam assembleia municipal. O que deve haver é um parlamento municipal e depois tem de haver naturalmente um executivo em que o presidente tenha maioria nesse executivo. Não faz sentido nenhum que o primeiro-ministro tenha de ter lá ministros do PS, BE ou PCP. Não faz sentido nenhum. Repare, num executivo de uma câmara municipal sai um vereador e é substituído pelo próximo da lista. Por exemplo, nas finanças sai o vereador e vai o próximo da lista e assim sucessivamente - não tem sentido nenhum. Tem de ser um super-homem e, tirando a cidade do Porto, em mais lugar do mundo há super-homens para substituir quem quer que seja. Sai agora o ministro das Finanças de Portugal e vai substituí-lo um deputado pelo distrito não sei de quê - não faz sentido. Tem de se avaliar em função da competência e da qualidade do perfil das pessoas para os lugares. E, portanto, esta reforma visa também ultrapassar esta questão. Por outro lado, um presidente da câmara ser o líder do executivo e não ter a maioria no executivo é impensável. É uma lei lá de trás, serviu numa determinada época. Está ultrapassada.
                                                                                                                                               
Há hipótese ainda no futuro de se rearranjar a administração local?
A reforma da administração local pode ser feita devagar. Porque o que comanda aqui a reforma não é exactamente o problema do défice, nem da dívida. É um problema de organização e de eficácia. Nós estamos com uma situação de emergência em tudo aquilo que tem que ver com as finanças. Aquilo que não tem que ver com as finanças só é emergente porque já devia ter sido feito e não foi. O que eu acho é que a reforma das autarquias pode ser feita num ritmo diferente - não pode é deixar-se para as calendas, senão não se faz, mas não tem de ser feita de uma forma abrupta. Por exemplo, a lei autárquica só tem de estar pronta a tempo de entrar no próximo mandato e o próximo mandato é só daqui a dois anos. Pode ser feito com calma. Outras mais complicadas, como o rearranjo administrativo das freguesias, não será difícil explicar à 'troika' que isto pode ser feito devagar, porque não vai ter um efeito directo no orçamento.
                                                                                                                  
Uma última questão. Em 2013 termina o seu último mandato. Já pensou no seu futuro?
Toda a agente pensa no seu futuro, mas o que é normal no meu futuro é voltar à profissão e não ter de voltar aos cargos políticos. E então se for uma coisa mais bem remunerada do que os cargos políticos, tanto melhor.

por Teresa Almeida

                                                                                                                            
                                                                                                                        
                                                                                                                                 

Pedido de ajuda foi feito tarde demais

FMI vai impor cortes orçamentais "dolorosos" a Portugal
                                                                                          

Dominique Strauss-Kahn diz ser urgente que Portugal regresse a um quadro de crescimento económico. Técnicos e conselheiros da UE dizem que o pedido de resgate de Portugal "chegou tarde demais".

                                                
O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) assume que Portugal vai sofrer cortes orçamentais "dolorosos" e durante muito tempo. ominique Strauss-Khan diz, em entrevista à TVI, ser preferível actuar pela via orçamental, sublinhando tratar-se de um processo longo mas realista. responsável do Fundo Monetário Internacional acrescenta que nenhum país pode gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, tal como fez Portugal. “Preferimos seguir pela via do ajustamento orçamental. É um processo mais longo e mais realista, por isso, não vamos exigir velocidade máxima. Não é possível a um país gastar acima das suas possibilidades durante muito tempo, foi o que aconteceu em Portugal, não me compete apontar o dedo, mas foi o que aconteceu e agora vocês têm que entrar nos eixos de qualquer forma.” trauss-Kahn diz ainda ser urgente regressar a um quadro de crescimento económico: “Muitos países da Zona Euro foram capazes de aumentar a competitividade nos últimos anos, não apenas a Alemanha que é sempre o exemplo apontado, mas outros também o fizeram, por isso, não há razão para que Portugal não o possa fazer. Muitos discutem sobre as medidas que deveriam ter sido assumidas mais cedo, o que é verdade, mas agora não vale a pena discutir sobre isso e neste momento a questão é olhar para a frente e saber o que deve ser feito”, sublinha o director-geral do FMI.
                                                  
Jorge Miranda admite risco para os direitos sociais
                                                                                            
Constitucionalista receia que, por pressão dos países nórdicos, possa estar em causa a "própria dignidade nacional". O constitucionalista Jorge Miranda alertou hoje que a Europa está "em grave crise" e que será difícil encontrar "uma solução adequada aos interesses nacionais", admitindo que direitos sociais possam estar em risco. orge Miranda falava aos jornalistas no final da cerimónia de homenagem de que foi hoje alvo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por ocasião da sua jubilação, evento que teve a presença, entre outros, dos constitucionalistas Marcelo Rebelo de Sousa e Gomes Canotilho, do reitor da Universidade da Lisboa, Sampaio da Nóvoa, e do presidente do Tribunal Constitucional, Moura Ramos. Numa altura em que Portugal enfrenta uma grave crise financeira, Jorge Miranda disse recear que, por pressão dos países nórdicos, possa estar em causa a "própria dignidade nacional".
A este propósito, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa manifestou-se "chocado" com o facto de o presidente do Eurogrupo, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, ter dito recentemente aos partidos políticos portugueses que se entendam. "É algo que me choca um estrangeiro estar a dizer aos partidos políticos (portugueses) que se entendam", comentou Jorge Miranda. estionado sobre se a Constituição da República Portuguesa está em risco com a imposição de medidas de austeridade de entidades externas como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o constitucionalista disse que "não" em termos de direitos, liberdades e garantias, mas admitiu que alguns direitos sociais possam ser afectados. Relativamente a esses direitos sociais, disse esperar que seja apenas uma "suspensão" e não uma perda definitiva de direitos. Confrontado com as preocupações do FMI relativamente à necessidade de haver uma reforma estrutural da Justiça portuguesa, Jorge Miranda observou que "há muitos anos que se fala" nessa reforma, mas que tem havido "incapacidade" para o fazer.
Leis mal feitas, excesso de garantias em alguns casos, sindicalismo judiciário e mediatismo de alguns operadores judiciários foram alguns dos problemas apontados pelo constitucionalista, que concordou que um bom funcionamento da Justiça é fundamental para garantir o desenvolvimento económico. Acerca da actual Constituição, disse que a mesma serve os interesses e os propósitos nacionais e que a única alteração a fazer seria em matéria de Justiça. Durante a cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa classificou Jorge Miranda como uma pessoa "verdadeiramente singular", tendo os restantes oradores sublinhado a paixão e a dedicação do professor ao ensino do Direito Constitucional durante quatro décadas e a sua marca indelével na formação de antigos e actuais alunos.
                                                           
Plano de ajuda não pode ser dominado pelo sector financeiro, diz CGTP
                                                                                                 
Secretário-geral da CGTP vai encontrar-se na próxima semana com responsáveis da Comissão Europeia, BCE e FMI. A CGTP é um dos parceiros sociais que se encontra, na terça-feira, com a troika de negociadores da ajuda externa a Portugal. Carvalho da Silva defende um plano dominado pela política e não pelo sector financeiro e que garanta uma vida digna aos portugueses. O secretário-geral da CGTP vai aproveitar a ida ao Ministério das Finanças para apontar os responsáveis por esta crise, saber qual a verdadeira dimensão da dívida e apresentar alternativas. “Esse plano não pode ser dominado pelo sector financeiro, tem que ser dominado pela política. É preciso responder àquilo que propicie às pessoas o mínimo de vida digna, isso não pode ser abandonado e essa é uma das questões que colocaremos de forma muito frontal nos próximos dias, e voltarmo-nos para a mobilização das nossas capacidades, visando o investimento e o crescimento com criação de emprego”, sublinha
Carvalho da Silva diz que é preciso mobilizar a sociedade portuguesa, o que não será possível com “tacticismos políticos, ausência de rigor, de trapassadas no exercício da política, ausência de clareza”. Quanto à possibilidade de uma greve geral, o líder sindical não se compromete com nada, apenas assume que não exclui nenhuma forma de protesto. A posição foi assumida esta tarde, durante a intervenção num plenário de sindicatos, onde fez um ataque cerrado à possibilidade de uma coligação PS/PSD/CDS saída das próximas eleições. Carvalho da Silva diz que é preciso “combater a inevitabilidade da opção única da governação” e critica o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, por defender entendimentos à direita do PS. ambém o FMI não era uma inevitabilidade, havia alternativas, defende. Agora, o mais certo, diz Carvalho da Silva, é que o grosso do dinheiro que vem aí não vai parar aos cofres do Estado, mas aos credores e à banca. o 1 de Maio, a CGTP promete um redondo não ao PEC 4 e ao que a inter-sindical considera ser a negociata em curso.
                                                                               
Cavaco pede unidade para evitar agravamento das "condições de vida”
                                                                                          
Cavaco Silva classifica como "muito positivo" o início das conversações entre Governo e oposição sobre o pedido de ajuda externa. O Presidente da República apela aos partidos que, em tempo de crise, se unam em torno dos interesses nacionais, para evitar o agravamento das condições de vida dos portugueses. Numa mensagem publicada na rede social Facebook, Cavaco Silva classifica como "muito positivo" o início das conversações entre Governo e oposição sobre o processo de negociação da ajuda externa, sublinhando que "é isso que os portugueses esperam das forças políticas". Para o chefe de Estado, "trata-se de responder a uma situação urgente, decorrente da grave crise económica e financeira em que Portugal se encontra, a qual exige de todos um forte sentido de responsabilidade e de unidade em torno dos interesses nacionais".
"É isso que os portugueses esperam das forças políticas e é esse o caminho para evitar que se agravem as condições de vida, já de si difíceis, que tantos sentem no seu dia-a-dia", refere Cavaco Silva. O primeiro-ministro, José Sócrates, reuniu-se quarta-feira com delegações do PSD, CDS-PP, BE, PCP e Verdes. No final, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que será o interlocutor do Governo no diálogo com a oposição, apelou para que não se faça na "praça pública" a discussão inter-partidária no processo negocial sobre a ajuda externa. De acordo com o ministro da Presidência, nestes encontros, o Governo pediu aos partidos para que lhe indicassem os seus interlocutores nas negociações internas e, apesar de Portugal se preparar para uma campanha eleitoral, pediu também discrição nessas conversações.
                                                                                                       
PS liderado por Costa, Assis ou Seguro "facilitaria o diálogo"
                                                                        
Miguel Relvas defende que a actual liderança do PS "não consegue falar com ninguém, está esgotada. É uma liderança que é a imagem da crise do país". Miguel Relvas diz que "a liderança do PS é a imagem da crise do país". O secretário-geral do PSD considerou hoje que seria mais fácil o diálogo com o PS se este fosse liderado por António Costa, Francisco Assis ou António José Seguro, em vez de José Sócrates. "Nós dizemos que é mais fácil hoje, e o país já sabe isso, o diálogo e entendimentos com o PS liderado por António Costa, com o PS liderado por Francisco Assis ou com o PS liderado por António José Seguro, por uma razão muito simples, porque são pessoas que ao longo da sua história cumpriram sempre a palavra e têm uma forma e uma seriedade de estar na vida política", disse Miguel Relvas.
Para o social-democrata, a actual liderança do PS "não consegue falar com ninguém, está esgotada: já não consegue falar com o PCP, não fala com o Bloco de Esquerda, não fala com o PSD, não fala com o CDS.É uma liderança que é a imagem da crise do país", enquanto "hoje o PSD fala à sua direita". A declaração foi feita no final de um debate sobre informação e política no Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), em Lisboa. A jornalista Judite de Sousa, docente no instituto, aproveitou a presença do secretário-geral social-democrata e do deputado socialista António José Seguro, ambos professores no ISCEM, para averiguar a opinião de Miguel Relvas acerca da liderança do PS. De acordo com a agência Lusa, à pergunta se "é legítimo o PSD querer impor uma mudança de liderança no PS", Miguel Relvas respondeu que "quem escolhe os dirigentes do PS é o PS". "Muito bem", foi a observação de António José Seguro. No início da sua intervenção, Relvas referiu-se a Seguro como "um dos políticos mais brilhantes" da sua geração.
                                                                    
Partidos têm de abdicar de sentimentos menores
                                                                                                    
"Sócrates, Passos, Portas e Cavaco devem abdicar de sentimentos menores". António Barreto pediu aos principais políticos do país para se entenderem rapidamente, de forma a que façam "um acordo de emergência". O apelo foi lançado hoje no arranque do ciclo de debates "Portugal - Que futuro?", que decorreu no Auditório da Renascença, em Lisboa. Barreto pede aos protagonistas que "abdiquem de sentimentos menores". “Eu peço que o primeiro-ministro José Sócrates, que os presidentes dos partidos - pelo menos Passos Coelho e Paulo Portas, dado que houve dois partidos que se retiraram da negociação que está a acontecer - e que o Presidente da República, Cavaco Silva, abdiquem, que abdiquem pessoalmente dos seus sentimentos menores", apelou António Barreto. "Que abdiquem das suas paixões menores", continuou o sociólogo, "que abdiquem de questões de preconceito, de procedimento, de procedência, que pensem o destino deste povo e deste país, que vai ser jogado nesta próximas três semanas". "E que façam um acordo de emergência, independentemente do diagnóstico e das causas do diagnóstico", acrescentou António Barreto. O sociólogo disse ainda que teria "agradecido aos deuses que o Presidente da República, nos últimos dois anos, tivesse uma intervenção pública diante do povo português mais profunda, mais permanente, mais empenhada". "Eu gostaria que o Presidente da República português tivesse um poder político mais forte", completou.
A teimosia do pedido de ajuda: A necessidade de conhecer a “verdade” das finanças públicas também foi alvo de análise. De acordo com as contas feitas pelo economista João Duque, que também participou no debate, "a teimosia de não ir pedir esta ajuda que acabámos por pedir" pode "traduzir-se num diferencial de juros a pagar na ordem, no mínimo, dos 3,5 mil milhões de euros". Depois da “teimosia em não pedir ajuda externa” e da “humilhação” que pode advir das reuniões entre as instâncias portuguesas e os técnicos internacionais, João Duque crê que "chegámos a um ponto em que não temos espaço de manobra”. O economista também expressou alguma “dor” com as recentes políticas de trabalho no sector público e com a “oficialização” de algo que, do ponto de vista empresarial, é considerado crime, numa referência às notícias que dão conta da falta de pagamento do IRS pelas forças de segurança.
O futuro desejável: Para o professor universitário Miguel Morgado, que fez igualmente parte do debate, os "problemas são tão graves e tão complexos" que "uma coisa que nós podemos fazer a curto prazo é começar a tratar dos problemas de longo prazo". Para o docente universitário, a própria pergunta que dá mote aos debates - "Portugal - Que futuro?" - traduz a angústia e ansiedade dos portugueses. Miguel Morgado defende que “as conjecturas têm de estar assentes num diagnóstico” e que a pergunta a fazer é antes “Portugal tem um futuro desejável?”. O “factor psicológico”, disse Miguel Morgado, "também tem peso". O “medo do futuro” pode tornar-se “paralisante” para os portugueses, o que “diminui, todos os dias” a “possibilidade de renovação da sociedade”. O “projecto comum” dos portugueses “desapareceu”, afirmou ainda.
                                                                 
E se a Finlândia disser "não" a Portugal?
                                                                                                             
É o Parlamento finlandês que decide sobre os resgates financeiros a países do euro e os eurocépticos estão a ganhar força na Finlândia. Os finlandeses escolhem um novo Parlamento no dia 17 e, segundo a última sondagem, são já 48% os que se opõem a qualquer ajuda a Portugal ou ao reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A objecção de um país não trava automaticamente o processo de ajuda externa, mas pode complicá-lo bastante. Na Finlândia, é o Parlamento que aprova, ou não, o resgate financeiro aos países do euro. Os finlandeses escolhem um novo Parlamento no próximo dia 17 e, segundo a última sondagem, são já 48% os que se opõem a qualquer ajuda a Portugal ou ao reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Neste caso, a alternativa seria redistribuir a parte da Finlândia entre os demais países, mas sem poder recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira - à semelhança do que aconteceu com a Grécia -, o que seria bastante delicado. Ou então modificar as regras de funcionamento do próprio fundo, tarefa igualmente complicada, morosa e que necessitaria de novo voto em vários parlamentos.
A ajuda que Portugal conta receber vai estar dividida em três partes. Um terço será garantido pelo FMI; uma pequena parte será assegurada pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, que depende do orçamento da União, sendo gerido pela Comissão Europeia e cuja activação é decidida por maioria qualificada. A principal fatia do pacote é facultada através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que é alimentado com garantias dadas pelos Estados-membros e cuja activação requer uma decisão por unanimidade. Caso a Finlândia vote contra a ajuda a Portugal, é a principal parte de todo o pacote que fica ameaçada. A decisão de emprestar cerca de 80 mil milhões de euros terá de ser tomada por unanimidade no próximo Ecofin de 16 de Maio. A activação do pacote de ajuda financeira a Portugal tem que ser decidida pelos governos dos 17 países da Zona Euro. Certo é que alguns países têm ainda que ratificar esta decisão nos respectivos parlamentos nacionais. Além disso, e na Alemanha, um grupo de cidadãos recorreu ao Tribunal Constitucional para travar essa ajuda. Na Holanda, a oposição à ajuda externa a Portugal já foi demonstrada pelo partido xenófobo que sustenta o governo nacional.
                                                                    
BPI fecha 47 balcões em todo o país
                                                                                                              
A maior parte dos funcionários vai ser reintegrada, outros poderão optar pela reforma antecipada e os restantes não vão ver os contratos renovados, disse uma fonte do BPI. O BPI vai encerrar quase meia centena de balcões. O processo de encerramento de agências vai decorrer até ao final deste semestre e abrange todo o país. De acordo com fonte do Banco, vão ser encerrados 47 balcões, estando em causa mais de uma centena de trabalhadores. A mesma fonte esclareceu que a maior parte destes funcionários está no quadro e vão ser reintegrados, outros poderão optar por reforma antecipada e os restantes não vão ver os contratos renovados. O Banco Português de Investimento sublinha ainda que se trata de uma racionalização da oferta comercial, face à evolução do mercado.
                                                                                        
Banqueiros rejeitam culpas no pedido de ajuda externa
                                                                                                                                              
“É mentira”, diz presidente do BPI. “Assim vamos percebendo como é que o país chegou a esta situação”, acrescenta. Os banqueiros rejeitam a ideia de que tenha sido a banca a empurrar o Governo para um pedido de ajuda a Bruxelas. O presidente do BPI, Fernando Ulrich, acusa o Executivo de mentir. Fernando Ulrich diz ser "mentira" que banca tenha levado à ajuda externa. “Ficaria profundamente decepcionado que, tendo deixado o país chegar a este ponto, o Governo desse ainda mais esse passo de destruição da confiança entre as instituições, entre as pessoas”, afirmou na última noite, numa entrevista na TVI. “Isso é uma justificação que é mentira. Se estão a dizer isso [que a falta de liquidez na banca foi fundamental para o pedido de resgate] então é porque não perceberam nada do que se está a passar e assim vamos percebendo como é que o país chegou a esta situação”, acrescentou.
"Bancos portugueses estão muito bem", garante Ricardo Salgado. Também Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES) rejeita a tese do Governo e de alguns partidos políticos e defende que foram os próprios bancos a suportar a recuperação da crise. “Desde o início da crise, no final de 2007 até hoje, [os bancos] evitaram a crise dos produtos tóxicos, não tiveram problemas de bolha imobiliária em Portugal, conseguiram-se recapitalizar e, portanto, os bancos portugueses estão muito bem e julgo que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu sabem disso”, afirmou à Renascença, ontem à noite, à margem de um jantar da Câmara de Comércio Luso-Alemã, em Lisboa. Bancos cumpriram "missão de apoio ao país", diz Faria de Oliveira. Por sua vez, e na mesma ocasião, Faria de Oliveira, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), recordou o esforço que a banca fez para financiar o Estado: “O conjunto das instituições bancárias emprestou ou adquiriu dívida pública à República num montante muito perto daquele que constitui o financiamento junto do BCE, o que é significativo do cumprimento da missão de apoio ao país que os bancos procederam, continuando a cumprir a sua missão de apoiar a economia”. Recorde-se que, na sequência de uma reunião no Banco de Portugal, os principais bancos portugueses decidiram, no dia 4 (segunda-feira à noite), não dar nem mais um cêntimo ao Estado, não regressando aos leilões nos próximos meses, para comprar dívida pública. O anúncio de pedido de ajuda de Portugal foi feito no dia 6, pelo primeiro-ministro.