Liberdade de Imprensa

O deputado do PS que se 'apropriou' dos gravadores

Antes dizia-se "roubou", hoje diz-se "apropriou"... O levantamento de imunidade parlamentar de Ricardo Rodrigues foi aprovado ontem. Que se faça justiça!

O pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado socialista Ricardo Rodrigues foi ontem aprovado na Comissão de Ética. O deputado deverá agora responder por escrito ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por sua escolha. O relatório da comissão, elaborado pelo deputado socialista João Serrano, deveria ter sido debatido na reunião do dia 16, mas o seu debate acabou por ser adiado por não estar ainda concluído.
O deputado João Serrano explicou à Lusa na altura que aguardava ainda uma resposta de Ricardo Rodrigues sobre se o depoimento no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa será feito presencialmente ou por escrito, mas o deputado terá optado por responder por escrito. A audição do deputado Ricardo Rodrigues pelo Ministério Público, após queixa de dois jornalistas da revista Sábado por furto e atentado à liberdade de imprensa, estava dependente do levantamento da imunidade parlamentar.
A queixa foi apresentada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa depois de Ricardo Rodrigues ter sido filmado a apropriar-se dos gravadores dos dois jornalistas da revista Sábado durante uma entrevista nas instalações da Assembleia da República. O pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado deu entrada na Assembleia da República no início da semana e foi entregue no dia 08 à Comissão de Ética. Entretanto o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, já tinha anunciado no dia 09 de junho que o deputado Ricardo Rodrigues estaria disposto a aceitar o levantamento da imunidade parlamentar para depor no âmbito da queixa apresentada pelos jornalistas da revista sábado no Departamento de Investigação e Acção Penal.

Liberdade de Imprensa

Estatuto do jornalista deve ser revisto

PCP propõe alteração ao Estatuto do Jornalista que preve punição para quem apreender ou danificar material para exercicio da profissão.

O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Estatuto do Jornalista que prevê, entre outros aspetos, a punição com prisão ou multa de quem apreender ou danificar materiais necessários ao exercício da profissão. Segundo o Partido Comunista, o projeto de Lei sobre a Segunda Alteração à Lei nº 1/99, de 13 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, surge na sequência do relatório da comissão de ética sobre liberdade de expressão que identificou algumas fragilidades na proteção destes profissionais.
Em declarações à Lusa, a deputada comunista Rita Rato explicou que o PCP já estava a preparar a proposta há algum tempo e que com o cruzamento da discussão da liberdade de imprensa o documento ficou agora concluído. O projeto, explicou, tem como objetivo responder a alguns aspetos, nomeadamente, à proteção dos direitos de autor dos jornalistas contra a reutilização abusiva dos seus trabalhos, o reforço dos mecanismos de ação coletiva dos jornalistas nas redações e dos direitos e garantias.
Uma das alterações propostas é ao artigo 19º relativo ao atentado à liberdade de imprensa referindo que "quem apreender ou danificar quaisquer materiais necessários ao exercício da actividade jornalística, impedir a entrada ou permanência em locais públicos para fins de cobertura informativa ou através de qualquer outro meio tenha o intuito de atentar contra a liberdade de informação é punido com prisão até 1 ano ou com multa até 120 dias". Este artigo, explicou a deputada, surge na sequência de situações já denunciadas pelo Sindicato dos Jornalistas relativas ao jornalismo desportivo que regista casos de atentados à liberdade de imprensa ao vedarem o acesso dos profissionais.
Na proposta, o Grupo Parlamentar do PCP propõe ainda o reforço das competências do Conselho de Redação, nomeadamente, a pronunciar-se prévia e vinculativamente sobre a designação ou destituição de jornalistas com funções de direção e chefia. A proposta do PCP visa ainda equiparar este órgão à Comissão de Trabalhadores em matéria de direitos consagrados no código do trabalho e ainda reforçar as suas competências para dar parecer vinculativo sobre a elaboração e as alterações ao estatuto editorial.

"Todos pela Liberdade"

Blogues mobilizam-se e lançam petição

Autores de blogues de direita e esquerda criticam primeiro-ministro pela "alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal". Marcaram uma manifestação para quinta-feira, frente ao parlamento e lançaram hoje uma petição.

Depois de o i ter anunciado ontem a realização de uma concentração em frente à Assembleia da República na quinta-feira, convocada por um grupo alargado de autores de blogues de esquerda e de direita, surge agora uma petição pública na internet (www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1213) em que se escreve que "o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem."
Assinada pela porta-voz do movimento, Ana Margarida Craveiro, a petição conta, entre outros subscritores, com Vasco M. Barreto, Manuel Falcão, Henrique Raposo, Luís Rainha e Gabriel Silva. "Todos pela Liberdade" é o lema dos peticionários que apelam "aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade."
A manifestação está convocada para as 13h30 de quinta-feira em frente da Assembleia da República. O grupo já tem página no Facebook e um blogue.
Como o i adianta na sua edição de hoje, “Todos pela liberdade, concentração à frente da Assembleia” é o lema que um grupo de autores de blogues políticos lança hoje na internet. Convocam deste modo uma concentração pela liberdade de imprensa em frente ao Parlamento na próxima quinta-feira. Num dos textos que está a ser publicado em diversos blogues e também enviado por email, escreve-se que “o primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.” Mais: “É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.”
Afirmando-se independentes, “da esquerda à direita”, os bloggers dizem que “um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.”. Em conclusão, adiantavam que “é a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa” e os "órgãos de soberania" devem cumprir "os deveres constitucionais que lhes foram confiados (...) na defesa intransigente da Liberdade."