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sábado, 28 de maio de 2011
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Eleições antecipadas?
Secretário de Estado diz que se perfilam eleições antecipadas
Emanuel dos Santos falou hoje perante economistas onde disse que este cenário dificulta os cortes necessários. "O Governo está a desmoronar-se". Num cenário de eleições legislativas, a maioria dos portugueses defende que o PS deve apresentar um novo candidato a primeiro-ministro.
O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, defende cortes na despesa, mas lembra que o cenário de eleições antecipadas dificulta entendimentos. “No horizonte dos dois principais partidos – o do Governo e da oposição – perfilam-se eleições e é por isso que nenhum deles quer dar o passo", refere o secretário de Estado. O governante falou ontem de manhã na Conferência Anual da Ordem dos Economistas e deixou um alerta.
“Eu, como secretário de Estado do Orçamento, chamo a vossa atenção para a inevitabilidade – se quisermos, de facto, fazer cortes de despesa – de as fazer onde elas podem ser feitas e com eficácia. Não podemos andar a iludir-nos a nós próprios, porque não é essa a minha maneira de estar no Governo. Sou um secretário de Estado para fazer contas do Orçamento, não sou secretário de Estado para fazer de conta”, referiu Emanuel dos Santos.
Na primeira reacção, Duarte Pacheco, deputado do PSD, classificou como “surreais” as declarações de Emanuel dos Santos. “Evidencia que o Governo tem fixação com eleições - só pensa em crise política. Não há ministro que não fale em crise política quando tinha que dar uma imagem de estabilidade. Prova que há um desnorte desta equipa governativa - está a desmoronar-se o Governo. Isto prova que já estamos com um Governo em fim de ciclo”, disse o deputado “laranja”.
Maioria acredita em eleições antecipadas já no próximo ano
A maioria dos portugueses quer mudanças no Governo e acredita em eleições antecipadas já no próximo ano. São dados do Barómetro da Eurosondagem para a Renascença, SIC e Expresso que também indica que os inqueridos entendem que José Sócrates não deve voltar a ser candidato a primeiro-ministro. Apesar dos apelos à estabilidade a maioria dos portugueses considera que é inevitável a realização de eleições antecipadas. 57, 7% dizem que para o próximo ano há eleições enquanto apenas 32,5% acredita que José Sócrates consegue chegar ao fim da legislatura.
Num cenário de eleições legislativas, a maioria defende que o PS deve apresentar um novo candidato a primeiro-ministro. 51,2% responderam que José Sócrates não deve voltar a apresentar-se ao eleitorado para novo mandato contra 39% que continuam a confiar no líder do PS. Com ou sem eleições 54,6% querem mudanças no Governo e defendem uma remodelação governamental após a aprovação do Orçamento do Estado, uma hipótese rejeitada recentemente por Sócrates numa entrevista televisiva e com o qual estão de acordo 36% dos inquiridos.
Portugueses contra regresso do FMI
Apesar da crise e das medidas de austeridade, apenas 15,7% dos inquiridos do barómetro Renascença, SIC, Expresso revelam que vão aderir à greve geral. A maioria dos portugueses não quer o Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal e preferem confiar no actual Governo. Apenas 31,3% dizem que é melhor vir o FMI, contra 55,5% que preferem que seja o Governo a fazer face à situação económica financeira e social.
Apesar da crise e das medidas de austeridade, apenas 15,7% revelam que vão aderir à greve geral e 35,3% dizem que “não”. Curiosamente, 42,2% responderam que não são trabalhadores por conta de outrem e, por isso, não podem fazer greve. Na viabilização do Orçamento do Estado, mais de dois terços dos inquiridos consideram que o papel do Presidente da República Cavaco Silva foi importante para garantir a aprovação da proposta do Governo e 48,2% acha que Pedro Passos Coelho sai reforçado na liderança do PSD. Quanto aos reflexos do acordo Governo-PSD, a maioria, 39,4%, defende que o Orçamento do Estado ficou na mesma, 30,2% que melhorou, enquanto apenas 19,5% dizem que ficou pior.
Ficha Técnica:
Esta sondagem foi efectuada por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC, entre 4 e 9 de Novembro, tendo como universo a população com mais de 18 anos residente em lares com telefone da rede fixa. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: 20% na Região Norte, 15% na área Metropolitana do Porto, 27% na área Metropolitana de Lisboa, 28% na Região Centro e 10% na região Sul. Num total de 1025 entrevistas validadas que correspondem a uma taxa de resposta de 79,1%. A intenção de voto resulta de um exercício meramente matemático em que se considera como abstencionistas os 19,1% que "não sabe" ou não responde. O erro máximo da amostra é de 3.06% para um grau de probabilidade de 95%.
Emanuel dos Santos falou hoje perante economistas onde disse que este cenário dificulta os cortes necessários. "O Governo está a desmoronar-se". Num cenário de eleições legislativas, a maioria dos portugueses defende que o PS deve apresentar um novo candidato a primeiro-ministro. O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, defende cortes na despesa, mas lembra que o cenário de eleições antecipadas dificulta entendimentos. “No horizonte dos dois principais partidos – o do Governo e da oposição – perfilam-se eleições e é por isso que nenhum deles quer dar o passo", refere o secretário de Estado. O governante falou ontem de manhã na Conferência Anual da Ordem dos Economistas e deixou um alerta.
“Eu, como secretário de Estado do Orçamento, chamo a vossa atenção para a inevitabilidade – se quisermos, de facto, fazer cortes de despesa – de as fazer onde elas podem ser feitas e com eficácia. Não podemos andar a iludir-nos a nós próprios, porque não é essa a minha maneira de estar no Governo. Sou um secretário de Estado para fazer contas do Orçamento, não sou secretário de Estado para fazer de conta”, referiu Emanuel dos Santos.
Na primeira reacção, Duarte Pacheco, deputado do PSD, classificou como “surreais” as declarações de Emanuel dos Santos. “Evidencia que o Governo tem fixação com eleições - só pensa em crise política. Não há ministro que não fale em crise política quando tinha que dar uma imagem de estabilidade. Prova que há um desnorte desta equipa governativa - está a desmoronar-se o Governo. Isto prova que já estamos com um Governo em fim de ciclo”, disse o deputado “laranja”.
Maioria acredita em eleições antecipadas já no próximo ano
A maioria dos portugueses quer mudanças no Governo e acredita em eleições antecipadas já no próximo ano. São dados do Barómetro da Eurosondagem para a Renascença, SIC e Expresso que também indica que os inqueridos entendem que José Sócrates não deve voltar a ser candidato a primeiro-ministro. Apesar dos apelos à estabilidade a maioria dos portugueses considera que é inevitável a realização de eleições antecipadas. 57, 7% dizem que para o próximo ano há eleições enquanto apenas 32,5% acredita que José Sócrates consegue chegar ao fim da legislatura.
Num cenário de eleições legislativas, a maioria defende que o PS deve apresentar um novo candidato a primeiro-ministro. 51,2% responderam que José Sócrates não deve voltar a apresentar-se ao eleitorado para novo mandato contra 39% que continuam a confiar no líder do PS. Com ou sem eleições 54,6% querem mudanças no Governo e defendem uma remodelação governamental após a aprovação do Orçamento do Estado, uma hipótese rejeitada recentemente por Sócrates numa entrevista televisiva e com o qual estão de acordo 36% dos inquiridos.
Portugueses contra regresso do FMI
Apesar da crise e das medidas de austeridade, apenas 15,7% dos inquiridos do barómetro Renascença, SIC, Expresso revelam que vão aderir à greve geral. A maioria dos portugueses não quer o Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal e preferem confiar no actual Governo. Apenas 31,3% dizem que é melhor vir o FMI, contra 55,5% que preferem que seja o Governo a fazer face à situação económica financeira e social.
Apesar da crise e das medidas de austeridade, apenas 15,7% revelam que vão aderir à greve geral e 35,3% dizem que “não”. Curiosamente, 42,2% responderam que não são trabalhadores por conta de outrem e, por isso, não podem fazer greve. Na viabilização do Orçamento do Estado, mais de dois terços dos inquiridos consideram que o papel do Presidente da República Cavaco Silva foi importante para garantir a aprovação da proposta do Governo e 48,2% acha que Pedro Passos Coelho sai reforçado na liderança do PSD. Quanto aos reflexos do acordo Governo-PSD, a maioria, 39,4%, defende que o Orçamento do Estado ficou na mesma, 30,2% que melhorou, enquanto apenas 19,5% dizem que ficou pior.
Ficha Técnica:
Esta sondagem foi efectuada por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC, entre 4 e 9 de Novembro, tendo como universo a população com mais de 18 anos residente em lares com telefone da rede fixa. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: 20% na Região Norte, 15% na área Metropolitana do Porto, 27% na área Metropolitana de Lisboa, 28% na Região Centro e 10% na região Sul. Num total de 1025 entrevistas validadas que correspondem a uma taxa de resposta de 79,1%. A intenção de voto resulta de um exercício meramente matemático em que se considera como abstencionistas os 19,1% que "não sabe" ou não responde. O erro máximo da amostra é de 3.06% para um grau de probabilidade de 95%.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Advogados
Ordem dos Advogados... como se entendem?
Candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados defendem receitas diferentes contra "massificação" da profissão, e recomendam uma "reconciliação" dentro da Ordem, que consideram estar "presidencializada e afastada" dos seus membros.
Receitas diferentes contra a "massificação" da advocacia marcaram hoje o primeiro debate entre os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, desde "fechar a porta" a impor limites ao número de novos licenciados em Direito a saírem das faculdades. O bastonário Marinho Pinto, que se recandidata, foi categórico ao defender que fará tudo "para fechar as portas da Ordem dos Advogados e só escolher os melhores", reiterando a necessidade de haver um exame de acesso à Ordem, no debate com os outros candidatos, Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques, que se realizou no Seixal. "Não estou preocupado com os jovens que estão à espera de entrar na profissão, mas com os que já entraram e estão desesperados", afirmou Marinho Pinto, que disse que este ano não deverá haver cursos de estágio organizados pela Ordem, uma vez que não estão concluídos os concursos públicos para formadores.
O atual bastonário referiu que a formação de advogados por parte da Ordem e a criação de escolas de Direito nos anos 80 foram "negócios de milhões", referindo que hoje as universidades "vendem médias em que ninguém acredita". Luís Filipe Carvalho, ex-membro da equipa do anterior bastonário, Rogério Alves, mostrou-se contra o exame de acesso ao estágio, afirmando que "a Ordem não tem substrato para validar o ensino de universidades creditadas pelo Estado". Para si, está aberta uma "ferida" entre a Ordem e o resto da sociedade quando se limita a entrada de novos advogados. Trata-se de uma "profissão liberal, democratizada", salientou.
O candidato defendeu que os alunos com "três anos de licenciatura e quatro semestres de frequência de mestrado", de acordo com o modelo de ensino do processo de Bolonha, devem ter acesso ao estágio. A agregação à Ordem, no entanto, só deve acontecer mediante a conclusão do mestrado, acrescentou. Quanto a Fragoso Marques, cujo programa será apresentado no dia 18 em Leiria, defendeu que é preciso "intervir no mercado jurídico" e "estancar a hemorragia" de novos licenciados. Admitindo que se criem limites no número de inscritos em cursos de Direito, Fragoso Marques sugeriu que é preciso encontrar profissões para os licenciados para além da advocacia.
Marinho Pinto defendeu que o apoio judiciário é essencial para os jovens advogados conseguirem "lutar pela sobrevivência", com a condição de serem "remunerados dignamente" e de o Estado pagar sem atrasos superiores a um mês. O atual bastonário defende que se taxem os pagamentos em atraso com "um juro de oito ou nove por cento", para possibilitar que os créditos sejam vendidos a instituições bancárias, que assumam a dívida do Estado e paguem aos advogados.
Luís Filipe Carvalho defendeu que os advogados estagiários devem voltar a poder fazer defesas oficiosas, mas "tutelados" pelos patronos. Segundo o candidato, a Ordem precisa de se "reorganizar" e recuperar "prestígio e dignidade", que considera terem sido perdidos durante o mandato de Marinho Pinto. Fragoso Marques também advogou uma "reconciliação" dentro da Ordem, que considerou estar "presidencializada e afastada" dos seus membros.
Candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados defendem receitas diferentes contra "massificação" da profissão, e recomendam uma "reconciliação" dentro da Ordem, que consideram estar "presidencializada e afastada" dos seus membros.Receitas diferentes contra a "massificação" da advocacia marcaram hoje o primeiro debate entre os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, desde "fechar a porta" a impor limites ao número de novos licenciados em Direito a saírem das faculdades. O bastonário Marinho Pinto, que se recandidata, foi categórico ao defender que fará tudo "para fechar as portas da Ordem dos Advogados e só escolher os melhores", reiterando a necessidade de haver um exame de acesso à Ordem, no debate com os outros candidatos, Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques, que se realizou no Seixal. "Não estou preocupado com os jovens que estão à espera de entrar na profissão, mas com os que já entraram e estão desesperados", afirmou Marinho Pinto, que disse que este ano não deverá haver cursos de estágio organizados pela Ordem, uma vez que não estão concluídos os concursos públicos para formadores.
O atual bastonário referiu que a formação de advogados por parte da Ordem e a criação de escolas de Direito nos anos 80 foram "negócios de milhões", referindo que hoje as universidades "vendem médias em que ninguém acredita". Luís Filipe Carvalho, ex-membro da equipa do anterior bastonário, Rogério Alves, mostrou-se contra o exame de acesso ao estágio, afirmando que "a Ordem não tem substrato para validar o ensino de universidades creditadas pelo Estado". Para si, está aberta uma "ferida" entre a Ordem e o resto da sociedade quando se limita a entrada de novos advogados. Trata-se de uma "profissão liberal, democratizada", salientou.
O candidato defendeu que os alunos com "três anos de licenciatura e quatro semestres de frequência de mestrado", de acordo com o modelo de ensino do processo de Bolonha, devem ter acesso ao estágio. A agregação à Ordem, no entanto, só deve acontecer mediante a conclusão do mestrado, acrescentou. Quanto a Fragoso Marques, cujo programa será apresentado no dia 18 em Leiria, defendeu que é preciso "intervir no mercado jurídico" e "estancar a hemorragia" de novos licenciados. Admitindo que se criem limites no número de inscritos em cursos de Direito, Fragoso Marques sugeriu que é preciso encontrar profissões para os licenciados para além da advocacia.
Marinho Pinto defendeu que o apoio judiciário é essencial para os jovens advogados conseguirem "lutar pela sobrevivência", com a condição de serem "remunerados dignamente" e de o Estado pagar sem atrasos superiores a um mês. O atual bastonário defende que se taxem os pagamentos em atraso com "um juro de oito ou nove por cento", para possibilitar que os créditos sejam vendidos a instituições bancárias, que assumam a dívida do Estado e paguem aos advogados.
Luís Filipe Carvalho defendeu que os advogados estagiários devem voltar a poder fazer defesas oficiosas, mas "tutelados" pelos patronos. Segundo o candidato, a Ordem precisa de se "reorganizar" e recuperar "prestígio e dignidade", que considera terem sido perdidos durante o mandato de Marinho Pinto. Fragoso Marques também advogou uma "reconciliação" dentro da Ordem, que considerou estar "presidencializada e afastada" dos seus membros.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Eleições
Portugueses vão poder votar em qualquer ponto do país
O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.
No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.
O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.
Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações". Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".
Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais. A verdade é que este é um programa antigo do Governo, já tinha sido anunciado por António Guterres - na altura primeiro-ministro- e acabou por ser atrasado devido a dificuldades técnicas.
O Governo quer avançar nesta legislatura com o voto em mobilidade, possibilitando aos cidadãos votar em qualquer ponto do país, independentemente do local de recenseamento, uma das medidas previstas nas Grandes Opções do Plano (GOP) hoje apresentadas.No capítulo "Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia", o voto em mobilidade é uma das medidas enunciadas, estando ainda previsto o alargamento das condições em que se pode exercer o voto antecipado, com a evolução do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral.
O Governo quer combater a abstenção, nomeadamente entre os mais jovens, e dar prioridade à criação de "novas ferramentas e de novas formas de participação política", como "o orçamento participativo e o envolvimento de cidadãos em actividades da administração pública" para permitir aos cidadãos intervirem na definição das políticas e na melhoria dos serviços públicos.
Noutra área ainda neste capítulo, dedicada ao "Poder Local e Novas Competências das Freguesias", o executivo quer fortalecer as autarquias e estabelece como objectivo a definição de um novo estatuto para as freguesias, "adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações". Estas autarquias locais receberão novas competências na área social e na gestão do espaço público, "actualmente asseguradas de forma precária por delegação dos municípios".
Será criado um quadro de competências adequado às especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, "promovendo a sua vocação de pólos de prestação de serviços de apoio às populações", refere o documento, que prevê também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais. A verdade é que este é um programa antigo do Governo, já tinha sido anunciado por António Guterres - na altura primeiro-ministro- e acabou por ser atrasado devido a dificuldades técnicas.
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