Alterar ou não, a Constituição ?

Passos insiste em alterar a Constituição
                                                                                                                                   
Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, o primeiro-ministro afirmou a obrigação de chegar a entendimento e insiste na adenda da Constituição. Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa, comentador da TVI, considera que “meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários”.
                                                                     
O primeiro-ministro volta a admitir uma alteração da Constituição para incluir os limites ao endividamento, mas não conta para já com o apoio do PS. Pedro Passos Coelho argumentou hoje que a inclusão de uma "regra de ouro" sobre o limite ao défice na Lei de Enquadramento Orçamental, tornando-a "para constitucional", também obriga a alterar a Lei Fundamental.
"Essa é a razão por que, apesar de tudo, nós preferimos a alteração constitucional directa", explicou Passos Coelho, à margem de uma reunião com Helle Thorning Schmidt, primeira-ministra dinamarquesa, em Lisboa. Respondendo indirectamente ao secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro afirmou que é importante haver entendimento com os socialistas: "Eu penso que historicamente temos a obrigação de chegar a um entendimento sobre isto".
                                                                      
Constitucionalistas divergem sobre inscrição do limite do défice
                                                                                                                
Jorge Miranda fala em atentado à soberania e à democracia. Jorge Bacelar Gouveia aplaude constitucionalização do limite do défice. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à democracia. A inscrição do limite do défice na Constituição e divide os constitucionalistas ouvidos pela Renascença, Jorge Miranda e Jorge Bacelar Gouveia. Jorge Miranda olha para o acordo celebrado em Bruxelas como um “atentado” à soberania e à própria democracia, porque prevê o controlo pela Comissão Europeia dos orçamentos de cada país. “São sujeitos a um órgão que não é democraticamente eleito. Não há apenas uma cedência de soberania extremamente grave, mas também um atentado aos princípios fundamentais da democracia. Um dos princípios fundamentais da democracia é que o Orçamento é aprovado pelo Parlamento”, defende. O constitucionalista lembra ser já da responsabilidade dos decisores políticos garantir uma boa gestão dos recursos públicos. O professor Jorge Miranda recorda mesmo recentes considerações do Presidente da República, Cavaco Silva, para rejeitar a inscrição de um limite ao endividamento na Constituição. Opinião diferente tem outro constitucionalista. Jorge Bacelar Gouveia sugere a introdução de um limite ao défice na Constituição como um meio de tornar o sistema democrático mais transparente. “Esse limite, passando a ter força de norma constitucional, significa que os governos vão deixar de ter margem para truques eleitorais”, defende Bacelar Gouveia.
                                                                                                               
Seguro admite limite ao défice sem alterar Constituição
                                                                                                                 
Líder do PS quer acabar com paraísos fiscais no mundo e discorda do caminho seguido por PSD e CDS, acusando o primeiro-ministro de "conformismo desesperante". O secretário-geral do PS, António José Seguro, admite a imposição de limite ao défice, mas não encontra razões para alterar a Constituição da República. Seguro defende, em alternativa, uma lei de valor reforçado, à semelhança da lei de enquadramento orçamental ou das leis eleitorais, que têm de ser aprovadas por maioria absoluta ou por maioria de dois terços. “O Partido Socialista sempre foi o partido da Europa, é defensor da continuação de Portugal na Zona Euro e está disponível para adoptar essa regra de ouro. Aquilo que nós consideramos é que a maneira mais adequada dessa regra de ouro ficar na legislação portuguesa é estabelecê-la numa lei de valor reforçado”, afirmou durante uma acção partidária em Oeiras. Apesar da oposição ao limite constitucional ao défice, o líder do PS avisa desde já o Governo que não use este assunto como arma de arremesso político, pois o PS continua a estar do lado da opção europeia. Os socialistas continuam a concordar com as metas europeias, discordam é do caminho para lá chegar. “Quanto às metas há um consenso, não criem divergências artificiais onde elas não existem. Agora, consenso não é imposição, não é por se ter uma maioria absoluta que se verga aquilo que são os princípios e a posição do Partido Socialista”, sublinha.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declarou hoje que uma mudança na Constituição é a forma "mais transparente e mais clara" de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas. Com o novo Tratado Intergovernamental, acordado entre a maioria dos países da União Europeia, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Para o líder socialista, esta foi a "cimeira do fracasso e das sanções" que não procurou respostas para os problemas das pessoas, nomeadamente para as questões do emprego. Seguro considera sintomático desse fracasso a declaração do primeiro-ministro português depois do conselho europeu. O líder socialista não quer só mudar o país ou a União Europeia. Seguro quer também mudar o mundo e considera urgente o fim dos paraísos fiscais. A proposta foi muito aplaudida pelos militantes do PS que foram ouvir o seu líder na biblioteca de Oeiras, onde Seguro voltou a defender a emissão de "eurobonds", o papel reforçado do Banco Central Europeu (BCE) e a criação de uma agência de notação europeia. O secretário-geral do PS reafirmou o seu desejo de ser primeiro-ministro, também aproveitou a ocasião para dizer mais uma vez que Portugal devia ter mais um ano para cumprir as metas definidas no memorando com a "troika". O líder socialista voltou a afirmar que há “excedentes” tanto em 2011 como em 2012 que permitiriam aliviar a austeridade imposta aos portugueses e lamentou que essa não seja a opção do Governo.
                                                                                            
Marcelo diz que "meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários"
                                                                                                                       
O Governo devia ter falado com PS sobre a limitação do défice na Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa considera que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não devia ter-se comprometido a fixar na Constituição um limite para o défice, sem antes ter garantido o apoio do PS. No habitual comentário aos domingos na TVI, o professor Marcelo defendeu que vai gerar problemas a inscrição na lei fundamental do tecto dos 0,5% para o défice estrutural. Segundo o comentador, o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem razão quando pede tempo para pensar. “Seguro tem alguma razão quando diz que o PS vai pensar um bocadinho porque Passos Coelho comprometeu-se sem ter a garantia do voto do PS. Ora, para mexer na Constituição, é preciso haver o acordo do PS. E se o PS diz que não? Não há acordo”, disse. De recordar que, segundo o acordo alcançado em Bruxelas quase todos os partidos da União Europeia acordaram que o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5% PIB nominal, excepto em Estados com uma dívida "significativamente abaixo" de 60% do PIB. Passos Coelho considerou na altura que mudar a Constituição é forma "mais transparente" de impor limite ao défice. Para Marcelo Rebelo de Sousa, "no fundo, esta meia hora de trabalho a mais é uma baixa de salários", explicando que há duas maneiras de reduzir salários: uma é cortar efectivamente os salários e a outra é pelo mesmo salário trabalhar mais. O Conselho de Ministros aprovou esta semana o aumento da meia hora diária de trabalho para o sector privado. A medida aplica-se durante 2012 e 2013. Contudo, as empresas que usem este tempo extra não podem registar redução líquida de emprego.
                                                                                                                      
Jerónimo de Sousa contra “golpe constitucional” da UE
                                                                                                                  
Líder comunista critica também a "posição de subserviência” do Governo português. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que um "pacto orçamental" que impusesse a inscrição na Constituição de um limite de 0,5% para o défice significaria um "verdadeiro golpe constitucional". "Não podemos deixar de registar com inquietação os novos e mais graves passos dados para institucionalizar o processo de extorsão da soberania dos Estados e do poder de decisão das suas legítimas instituições pela imposição do denominado pacto orçamental", salientou. O líder comunista falava em Arraiolos, distrito de Évora, sobre as conclusões do Conselho Europeu que terminou na sexta-feira, no encerramento de uma sessão pública do PCP sobre o "35º aniversário das primeiras eleições autárquicas e a ofensiva contra o Poder Local".
Segundo Jerónimo de Sousa, "o que há de significativo a reter" nas decisões da reunião do Conselho Europeu, é a "acelerada concretização e agravamento da centralização e concentração de poder na União Europeia e dos instrumentos que lhe estão associados - o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia". "Ou seja, a decidida confirmação de operacionalizar a aplicação das orientações que têm imposto o rumo de austeridade e de insuportáveis injustiças e empobrecimento, que tão bem conhecemos, no nosso país", adiantou. O líder comunista renovou a "firme rejeição deste rumo" por parte do PCP, a que as decisões do Conselho Europeu deram "novo impulso", afirmada "de forma clara", na reunião de quinta-feira do Comité Central do partido. Jerónimo de Sousa criticou ainda a "posição de subserviência e de desprezo pelo interesse e soberania nacionais que constitui a atitude assumida pelo governo PSD/CDS neste Conselho". "Aquilo que é apresentado como solução ou resposta para a actual crise não é mais do que, para lá das indisfarçáveis contradições manifestadas no seio da União Europeia, a insistência em dose reforçada naquelas mesmas políticas e orientações responsáveis pela situação de declínio económico e de retrocesso social que atingem profundamente os direitos e condições de vida dos trabalhadores e dos povos decorrentes do processo de integração capitalista da União Europeia", concluiu.
                                                                                           
Adjunto de Passos diz que não basta sê-lo é preciso parecê-lo
                                                                                                                                      
Carlos Moedas considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países e cumpre o que está acordado. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, diz que não basta Portugal cumprir com aquilo a que se comprometeu com a troika. Considera Carlos Moedas que é fundamental que o país consiga passar a imagem que de facto está a cumprir. O governante considera que tem que haver um esforço para mostrar que Portugal é diferente de outros países do sul da Europa. “Portugal não pode partir do princípio que cumprir as suas obrigações, que cumprir o programa, é suficiente. Portugal tem de combater a percepção, diria mesmo o preconceito, de que não somos capazes de cumprir as nossas obrigações”, disse. Estas declarações foram feitas ao final da tarde em Lisboa.
                                                                                                          
“Maioria de um lado, PS de outro”, diz Vera Jardim
                                                                                                                                      
Ex-ministro socialista acusa Passos Coelho de não ter procurado um entendimento com o maior partido da oposição. O socialista Vera Jardim considera que não há um esforço da maioria para alcançar entendimentos e consenso com o PS em matérias essenciais. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o ex-ministro considera que está a ser prosseguido um caminho preocupante que é o de não haver conversas (entre maioria e principal partido da oposição) antes do Orçamento do Estado ou conversas a propósito do acordo de concertação social e, agora, da revisão constitucional que é preciso fazer. O comentador vai mais longe e acusa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de não ter procurado activamente um acordo com os partidos da oposição, nomeadamente com o PS, e tenha saído para a cimeira europeia da passada semana sem o respaldo dos socialistas, comprometendo Portugal a uma alteração constitucional. Vera Jardim afirmou ainda que detecta uma situação em que a maioria e o Governo falam por um lado e o PS fala por outro, sem se entenderem sobre matérias essenciais. Esta semana, o social-democrata Nuno Morais Sarmento não participou no “Falar Claro”.
                                                                                                      
PS ao lado das centrais sindicais contra mais meia hora de trabalho
                                                                                                                                     
UGT garante que não assina acordo se Governo insistir na medida. Pedro Passos Coelho anunciou a meia hora de trabalho extra como forma de aumentar a competitividade das empresas. O PS e UGT estão de acordo na condenação da meia hora de trabalho a mais que os funcionários do sector privado vão fazer a partir de 2012. Numa reunião realizada esta segunda-feira, o secretário-geral socialista, António José Seguro, e o secretário-geral da UGT, João Proença, deixaram claro que não aceitam essa decisão. O líder do PS vai mais longe. António José Seguro considera que o Governo está a pôr em causa a própria concertação social. “Com é sabido, este processo estava ser debatido e discutido em sede de concertação social e nós consideramos que isto é uma machadada muito forte na concertação social”, descreve o líder socialista, acrescentando que isto “significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante”. Quanto a João Proença, o secretário-geral da central sindical garantiu que, “a manter-se esta medida”, a UGT não vai assinar qualquer acordo. “É uma medida que vai provocar o agravamento do desemprego muito significativo”, estima.
                                                                                                                                  
Reforma curricular pode deixar milhares de docentes no desemprego
                                                                                                                                         
O temor é deixado pela Fenprof depois de ouvir as propostas do Governo, apresentada pelo ministro nuno Crato. A Fenprof diz que a reforma curricular apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação vai fazer aumentar o desemprego. O secretário-geral do sindicato, Mário Nogueira, admite a saída do sistema de ensino de cerca de 25 mil professores, até Setembro do próximo ano. “O Orçamento do Estado prevê que nesta matéria, alterações curriculares, o Ministério da Educação vá buscar 102 milhões de euros. Aqui, qualquer tipo de redução de despesa passa, única e exclusivamente pela redução de professores”, disse. Já a FNE, através de João Dias da Silva, exige do Governo “abertura” para dialogar durante a discussão pública e que esta não seja a proposta final” e se encontre “uma solução estável”. Por sua vez, o Partido Socialista alerta para a necessidade da reforma curricular não pôr em causa a qualidade do ensino. A deputada Odete João pede equilíbrio na elaboração da reforma. Na proposta do Governo de reforma curricular para o segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, além de português e matemática, os alunos passam também a ter mais tempo de aulas de história e de geografia. O presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, aguardava por uma maior concentração de disciplinas. O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que a proposta de revisão curricular foi pensada sem olhar para o Orçamento do Estado. O governante sustenta que avançou com a iniciativa para se conseguir um melhor ensino em Portugal. A proposta de reforma curricular do Governo vai estar em consulta pública até ao último dia de Janeiro do próximo ano.
                                                                                                                                               
Marinho Pinto acusa ministra da Justiça de fazer “propaganda política”
                                                                                                                                         
Bastonário dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar fraudes por envolverem, eventualmente, o seu escritório de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de “propaganda política”. Marinho Pinto diz que Paula Teixeira da Cruz se antecipou em divulgar os resultados da auditoria ao apoio judiciário. Em declarações no programa "Justiça Cega", na RTP Informação, Marinho Pinto explica que a Ordem informou o Ministério que só no final deste mês terá o processo concluído. “A parte da Ordem dos Advogados só estará concluída no final deste mês. A senhora ministra sabe isto. É no final do mês que a Ordem conclui o processo. A senhora ministra antecipou-se, está com pressa de fazer estas jogadas de propaganda política. Ela [Paula Teixeira da Cruz] lá tem o seu calendário, mas não pode vir dizer falsidades. A maior parte das irregularidades detectadas na auditoria, não são irregularidades”, disse. Marinho Pinto admite, no entanto, que há fraudes, mas acusa Paula Teixeira da Cruz de não estar interessada em investigar algumas delas, por envolverem o seu escritório de advogados. “Sem dúvida, nós temos maçãs podres na nossa profissão e se há alguém que ergueu a voz para retirar essas maçãs fui eu. Agora, queria que a senhora ministra e o Governo se preocupassem com os milhões e milhões de euros que andam aí em cambões de grandes escritórios de advogados em torno do Estado, das empresas e institutos públicos, mas isso a senhora ministra não faz porque, se calhar, o escritório dela era envolvido nisso”, refere. Marinho Pinto deixou estas acusações à ministra da Justiça depois de, esta segunda-feira, Paula Teixeira da Cruz ter revelado que há mais de 17 mil irregularidades cometidas nos processos dos advogados do apoio judiciário.
                                                                                                                                              
Nissan suspende investimento de 156 milhões de euros em Aveiro
                                                                                                                                      
Marca recua por considerar que afinal as quatro fábricas que tem são suficientes. A Nissan vai suspender a fábrica de baterias em Aveiro para os seus carros eléctricos. Fica assim sem efeito um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho. Em declarações à Lusa, o porta-voz da Nissan, António Pereira-Joaquim, disse que a administração da aliança Renault-Nissan "decidiu suspender a fábrica de baterias eléctricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes para os objectivos". A decisão de suspensão da fábrica portuguesa, que começaria a laborar no início do próximo ano, não está ligada, segundo o porta-voz da Nissan, ao projecto de Portugal sobre a mobilidade eléctrica, embora, na altura, "o avanço e a aposta do Governo nesta matéria tenha contribuído para a Nissan ter optado por Portugal". Mas a decisão por Portugal, na altura, ficou a dever-se, segundo o responsável da Nissan, à "localização geográfica", já que Portugal estaria em condições de 'ajudar' as outras quatro fábricas. António Pereira-Joaquim afirmou à Lusa que a aliança Renault-Nissan "esteve a fazer uma análise dos negócios e chegou à conclusão que, para atingir a meta de 1,5 milhões de carros eléctricos em 2016, seriam suficientes quatro fábricas", o que deixou de fora o projecto português. Segundo o porta-voz da Nissan, o grupo "privilegiou as fábricas de baterias que estivessem junto de unidades de produção de automóveis eléctricos", como as do Reino Unido (Sunderland), Japão (Vama), Estados Unidos (Smyrna) e França (Slinns). A fábrica portuguesa iria produzir 50 mil baterias de iões de lítio por ano, numa área de 20 mil metros quadrados, e forneceria o 'motor' para os carros elétricos da aliança Renault-Nissan com uma autonomia de 160 quilómetros. O anterior primeiro-ministro José Sócrates tinha lançado a 11 de Fevereiro a primeira pedra da fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan em Cacia, Aveiro.
                                                                                                                
Rui Rio queixa-se de ser mal remunerado, mas...
                                                                                                                                 
Rui Rio diz que as contas da troika estão mal feitas, e que o processo para diminuir as autarquias está a ser feito de forma "atabalhoada". Em entrevista à Renascença, o presidente da Câmara do Porto acredita que as contas da "troika" estão mal feitas, porque a informação dada também está errada.
                                                                          
Como vê o poder autárquico?
Foi uma conquista que perdura e o facto de haver algumas câmaras municipais que foram mal geridas e facilmente abraçam o populismo não pode ser a marca do poder local. Imagine que agora não havia poder autárquico democrático e era o Governo a nomear o poder local - era uma coisa horrível. Portanto, eu acho que o sucesso do poder local autárquico é francamente maior do que o do poder central. Isso é notório.
                                                                                           
Mesmo existindo alguns casos de corrupção?
Pois... Os casos a que assistimos são muito, muito poucos. O que nós supomos é que existem mais e não assistimos. Imagine 308 câmaras em 35 anos: é evidente que se no fim houver três ou quatro casos, é pouco. Nós sabemos é que haverá mais casos. Mas não acho que seja justo pôr esse ferrete em cima do poder autárquico e não pôr em cima de outros poderes. Esse fenómeno existe e todos sabemos que existe. Acho que é numa dimensão inferior àquela que se diz, mas também nem sequer acho que as câmaras possam ser piores que qualquer outro poder. Mas é um fenómeno que devemos combater forte e feio, isso é evidente..
                                                                                                                                                    
Depois destes 35 anos, temos agora pela primeira vez a reforma da administração local. As juntas são as mais penalizadas. Fala-se que se “manobrou” para que as câmaras não fossem as mais sacrificadas. O que acha?
Não acho que se tenha manobrado, sinceramente. Acho é que não se informou devidamente a 'troika', que também não cuidou de saber bem e fez a coisa de uma forma muito superficial. E quando ouviu falar em quase cinco mil autarquias, a 'troika' deitou as mãos à cabeça e pensou num país tão pequeno com tantas câmaras municipais. Só que não são [cinco mil]: as câmaras municipais são só 308 e chegaram então à conclusão que confundiram autarquia/freguesia com autarquia/câmara. E, portanto, como escreveram lá que se tem de reduzir drasticamente, é lógico que não é drasticamente nas câmaras, mas sim nas freguesias. Acho que foi esse o fenómeno e foi feito de uma forma atabalhoada e o Governo tem agora de resolver o assunto da melhor maneira e com muito bom senso.
                                                                                                                                            
Independentemente deste memorando da "troika", não faltou quem pensasse que era possível reformar? Poderá haver uma outra forma sem ser a régua e esquadro?
O ponto principal da reforma para mim, e passados 35 anos, é a lei eleitoral autárquica, datada no tempo, em que na prática há dois parlamentos, um pequenino a que chamam executivo e um maior a que chamam assembleia municipal. O que deve haver é um parlamento municipal e depois tem de haver naturalmente um executivo em que o presidente tenha maioria nesse executivo. Não faz sentido nenhum que o primeiro-ministro tenha de ter lá ministros do PS, BE ou PCP. Não faz sentido nenhum. Repare, num executivo de uma câmara municipal sai um vereador e é substituído pelo próximo da lista. Por exemplo, nas finanças sai o vereador e vai o próximo da lista e assim sucessivamente - não tem sentido nenhum. Tem de ser um super-homem e, tirando a cidade do Porto, em mais lugar do mundo há super-homens para substituir quem quer que seja. Sai agora o ministro das Finanças de Portugal e vai substituí-lo um deputado pelo distrito não sei de quê - não faz sentido. Tem de se avaliar em função da competência e da qualidade do perfil das pessoas para os lugares. E, portanto, esta reforma visa também ultrapassar esta questão. Por outro lado, um presidente da câmara ser o líder do executivo e não ter a maioria no executivo é impensável. É uma lei lá de trás, serviu numa determinada época. Está ultrapassada.
                                                                                                                                               
Há hipótese ainda no futuro de se rearranjar a administração local?
A reforma da administração local pode ser feita devagar. Porque o que comanda aqui a reforma não é exactamente o problema do défice, nem da dívida. É um problema de organização e de eficácia. Nós estamos com uma situação de emergência em tudo aquilo que tem que ver com as finanças. Aquilo que não tem que ver com as finanças só é emergente porque já devia ter sido feito e não foi. O que eu acho é que a reforma das autarquias pode ser feita num ritmo diferente - não pode é deixar-se para as calendas, senão não se faz, mas não tem de ser feita de uma forma abrupta. Por exemplo, a lei autárquica só tem de estar pronta a tempo de entrar no próximo mandato e o próximo mandato é só daqui a dois anos. Pode ser feito com calma. Outras mais complicadas, como o rearranjo administrativo das freguesias, não será difícil explicar à 'troika' que isto pode ser feito devagar, porque não vai ter um efeito directo no orçamento.
                                                                                                                  
Uma última questão. Em 2013 termina o seu último mandato. Já pensou no seu futuro?
Toda a agente pensa no seu futuro, mas o que é normal no meu futuro é voltar à profissão e não ter de voltar aos cargos políticos. E então se for uma coisa mais bem remunerada do que os cargos políticos, tanto melhor.

por Teresa Almeida

                                                                                                                            
                                                                                                                        
                                                                                                                                 

Greves, Manif's e Avisos

Militares convocam vigília em frente ao Palácio de Belém
                                                                                                                  
“Para já, [os militares] têm que ter calma. Os militares e a instituição militar, apesar de alguns não gostarem disso, continuam a ser um grande esteio da sociedade. Por isso mesmo, os militares têm que ter calma, agora, o poder também tem de ser suficientemente inteligente para ler os sinais que hoje aqui estamos a transmitir”
                                                   
O anúncio foi feito na manifestação de hoje, que juntou mais de dez mil militares em Lisboa. Os militares vão fazer uma vigília à porta da residência oficial do Presidente da República a 30 de Novembro, dia votação final global do Orçamento do Estado para 2012. O anúncio foi feito na manifestação de hoje, que juntou mais de dez mil militares em Lisboa. Os militares apelam a que o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, não promulgue o que consideram um Orçamento injusto. Na moção aprovada no final da manifestação de hoje, decidiram que vão estar presentes no Parlamento no dia da votação final global e que, em seguida, irão para uma vigília em frente ao Palácio de Belém, avança Lima Coelho, da Associação de Sargentos. O Presidente da República recebeu uma "monumental" assobiadela no protesto de hoje, que começou no Rossio e terminou na Praça do Comércio, em frente ao Ministério da Defesa. "Foi, talvez, para despertar o Sr. Presidente, que tem estado muito adormecido e silencioso realativamente a estes problemas", afirmou Lima Coelho. Foi assim que terminou uma manifestação que juntou mais de 10 mil militares e considerada histórica pela organização.
O Capitão de Abril marca presença na manifestação de militares que se realiza em Lisboa. "Militares continuam a ser um grande esteio da sociedade”, disse. O capitão de Abril Vasco Lourenço juntou-se à manifestação de hoje, em Lisboa, onde deixou uma apelo à calma dos militares e lançou um repto ao Governo. “Para já, [os militares] têm que ter calma. Os militares e a instituição militar, apesar de alguns não gostarem disso, continuam a ser um grande esteio da sociedade. Por isso mesmo, os militares têm que ter calma, agora, o poder também tem de ser suficientemente inteligente para ler os sinais que hoje aqui estamos a transmitir”, declarou Vasco Lourenço. O capitão de Abril juntou-se hoje à manifestação de militares em Lisboa "para protestar contra a degradação da condição militar, mas também como cidadão, por causa do estado a que o País chegou". "A instituição Forças Armadas tem vindo a degradar-se há vários anos e a situação está a atingir pontos totalmente inaceitáveis", disse Vasco Lourenço, que é também presidente da Associação 25 de Abril. "Há que fazer um protesto forte", afirmou. Os militares concentraram-se no Rossio e desfilam até ao Ministério da Defesa, na Praça do Comércio. Em simultâneo, mas noutro ponto de Lisboa, na Avenida da Liberdade, decorre uma manifestação de funcionários públicos, que deverá juntar cerca de cem mil pessoas.
                                                                     
Manifestação da Função Pública juntou 180 mil pessoas
                                                                                                      
O número foi avançado pelos sindicatos, que apelam à adesão à greve geral de dia 24. Cerca de 180 mil pessoas participaram hoje na manifestação dos trabalhadores da Função Pública, de acordo com os números avançados pelos sindicados. A polícia não avançou qualquer estimativa em relação a este protesto que começou no Marquês de Pombal, desfilou pela Avenida da Liberdade e terminou no Rossio. Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, diz que os trabalhadores não deixarão de se manifestar, em reacção às palavras de compreensão proferidas hoje pelo primeiro-ministro. “As acções e as lutas dos trabalhadores só fazem é a evolução da democracia, só criam mais direitos, mesmo em relação aos direitos deste país”, sustenta a sindicalista. “O Sr. primeiro-ministro tem uma formação que não tem nada a ver com os sindicatos, uma formação que vai na linha de uma política de apoio ao grande capital financeiro, não pode estar de acordo com manifestações de trabalhadores, mas os trabalhadores percebem que ele não esteja e não vão deixar de lutar só porque há ameaças de forma mais subtil ou mais violenta”, afirma Ana Avoila.
Já Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), lembra ao primeiro-ministro que os sacrifícios não são de agora. “As palavras do Sr. primeiro-ministro valem pelas afirmações ocas e falaciosas que ele tem feito. Eu acho que o Sr. primeiro-ministro tem de saber que os trabalhadores da administração pública há mais de dez anos que estão em sacrifício permanente, portanto, mais estes sacrifícios estão a estrangular os trabalhadores e a economia”, frisa Nobre dos Santos.
                                                                                                 
“Esta é a resposta dos portugueses e dos trabalhadores" às medidas de austeridade
                                                                                                                
Sindicatos dizem que superaram as suas expectativas face à manifestação que apenas esperavam cerca de 100 mil pessoas nas ruas de Lisboa, ontem, para protestar contra as medidas de austeridade. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acredita que muitos vão sair às ruas para mostrar o descontentamento pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. “Esperamos uma grande manifestação e ela será uma manifestação com um maior número de portugueses e trabalhadores do que aqueles que os partidos políticos sentam à volta das mesas nas suas propostas para as eleições. Esta é a resposta dos portugueses, dos trabalhadores, e o que esperamos é que os políticos sejam capazes de se sintonizar com aqueles que dizem representar e não serem os habituais tecnocratas bons alunos das propostas que nos chegam da União Europeia e que, essas sim, nos estão a levar para um buraco do qual não se sabe como vamos sair”, disse o presidente do STE. "Hoje é dia de manifestações na cidade de Lisboa. Para além de funcionários públicos estão marcadas marchas de professores e de militares", acrescentou.
                                                                                             
Passos Coelho discorda de Cavaco Silva sobre BCE
                                                                                         
Passos diz que não é o BCE que deve pagar a dívida de Portugal. "Não posso embarcar na conversa fácil de dizer que é o BCE que tem de pagar a dívida de Portugal”, afirma o primeiro-ministro. O primeiro-ministro discorda das ideias de Cavaco Silva sobre o Banco Central Europeu (BCE) e diz mesmo que pôr o BCE a garantir dívida soberana dos países do euro é uma “conversa fácil”. Na Feira da Golegã, foi assim que Pedro Passos Coelho comentou as declarações feitas ontem pelo Presidente da República nos Estados Unidos. “Quem quer pôr as contas em dia não começa por dizer: não quero pagar ou quero que seja o BCE a pagar. Esta é a discussão simples que se tem vindo a travar e na qual eu não posso embarcar na conversa fácil de dizer que é o BCE que tem de pagar a dívida de Portugal”, disse o primeiro-ministro.
Questionado sobre a diferença de posições entre o Presidente da República e o Governo sobre o papel do BCE na resolução da crise europeia, Pedro Passos Coelho afirmou não poder haver "divergências" na interpretação sobre o papel do Banco Central Europeu, que "está muito bem descrito" no Tratado de Lisboa. "O que há é pessoas que entendem que, para o futuro, talvez a Europa pudesse determinar coisas diferentes, pessoas que entendem que devíamos ter um Estado europeu, pessoas que entendem que devíamos ter um ministro das Finanças europeu ou um ministro do Tesouro europeu e por aí fora", afirmou. No seu entender, essa discussão, actualmente em curso, "não traz uma solução para o problema imediato" com que a Europa se confronta. Lembrando que existe uma crise de dívidas soberanas na Europa, que não afecta apenas Portugal, Passos Coelho sublinhou que "se o BCE tivesse por função resolver o problema dos países indisciplinados, imprimindo mais euros, pura e simplesmente esse seria um péssimo sinal". No seu entender, tal actuação faria passar a mensagem de que não seria necessário rigor nem disciplina orçamental, porque o BCE imprimiria mais moeda.
                                                                                          
Cavaco insiste na intervenção ilimitada do BCE
                                                                                              
Cavaco Silva disse que a "Recapitalização da banca não pode estrangular economia". O Presidente da República sublinhou, contudo, que compreende a resistência da Alemanha a esta proposta. O Presidente da República disse hoje compreender a resistência da Alemanha a uma intervenção ilimitada do Banco Central Europeu (BCE), mas voltou a defender a ideia, dizendo esperar que Mário Draghi "não esteja marcado pela sua nacionalidade italiana". "Por aquilo que tenho vindo a ler e a ouvir, aquilo que eu defendo há muito tempo para vencer a crise do euro e que formalizei mesmo na conferência de Florença está a fazer o seu caminho", congratulou-se o chefe de Estado português, em declarações aos jornalistas à chegada a Washington, onde prossegue hoje a sua visita aos Estados Unidos da América. Recuperando uma ideia que tem vindo a defender publicamente desde o final de Setembro, Cavaco Silva voltou a insistir na necessidade do BCE manifestar "a disponibilidade para uma intervenção ilimitada no mercado secundário da dívida pública daqueles países que sendo solventes enfrentam problemas de liquidez", tendo como contrapartida a implementação de políticas de disciplina orçamental e políticas estruturais para aumentar a competitividade.
Cavaco Silva sublinhou, contudo, que compreende a resistência da Alemanha a esta proposta, porque o país se recorda da "inflação do tempo da República de Wiemar". Mas, argumentou o chefe de Estado português, os estudos que têm vindo a ser feitos mostram que "em tempos de crise não há uma correlação entre a base monetária e a totalidade dos meios de pagamento em circulação". Ou seja, em momentos de crise, "aquilo que são notas e moedas em circulação e depósito no BCE descola da totalidade da moeda em circulação que pode eventualmente provocar inflação, a totalidade dos meios de pagamento". Considerando que a mensagem que está neste momento a passar é também de interrogação sobre as razões que levam o BCE a não actuar como o Banco Federal norte-americano ou o Banco de Inglaterra, Cavaco Silva confessou que espera que o novo presidente da instituição, Mário Draghi, "não esteja marcado pela sua nacionalidade italiana". Pois, continuou o Presidente da República, o problema já não se coloca tanto em relação a Portugal, Grécia ou Irlanda, na medida em que esses países têm financiamento assegurado por algum tempo, mas põe-se em relação à Itália, Espanha, ou outros países europeus que são países claramente solventes. "A Itália é uma economia forte a nível europeu e a nível mundial, mas pode enfrentar problemas de liquidez", disse, recordando que neste momento o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira não consegue enfrentar ataques especulativos à dívida italiana.
                                                                                      
Cavaco critica prazos da “troika” para a banca nacional
                                                                                                           
Entrevistado nos Estados Unidos, o Presidente da República apela também ao Banco Central Europeu (BCE) que deixe de se lamentar e passe à acção. O Presidente da República defende que a “troika” devia aliviar as exigências à banca portuguesa. Em entrevista à agência de informação Bloomberg, Cavaco Silva diz que, ao exigir aos bancos nacionais que aumentem os capitais próprios, já no final deste ano, enquanto outros bancos têm até meados de 2012 para o fazer, está a impor dificuldades desnecessárias à economia portuguesa. "A desalavancagem é muito forte e muito rápida. Seria razoável que fosse mais gradual e esperamos que a ‘troika’ perceba isso", deseja Cavaco Silva, deixando claro que isto não se trata de uma renegociação dos termos do resgate: "Não é essa a questão, de todo". O chefe de Estado aproveitou também para sublinhar que Portugal está comprometido com as metas acordadas com a “troika”. Cavaco quer um BCE mais interventivo. De visita oficial aos Estados Unidos, o Presidente da República defende ainda que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser mais interventivo, para travar a escalada dos juros sobre as dívidas de países da Zona Euro. "Tem de ir além de uma interpretação restritiva da sua missão", afirma na entrevista à Bloomberg, adiantando que "tem de ser capaz de ser uma fonte de liquidez de último recurso". Em seu entender, o BCE pode travar a escalada dos juros na Zona Euro com "uma intervenção previsível e ilimitada" na compra de títulos de dívida italiana e de outros países. "A verdadeira barreira [à escalada dos juros] está no BCE", defende Cavaco Silva, acrescentando que o banco central não conseguirá convencer os investidores se continuar a "fazer o que tem feito, dizendo 'Não gosto disto, mas sou forçado a comprar obrigações italianas".
                                                                            
Patriarca diz que "ninguém manda nos mercados" financeiros
                                                                                                 
Europa conseguirá sair da crise se tiver "líderes à altura", defende D. José Policarpo. O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, afirmou hoje que "ninguém manda nos mercados" e que podem ser constituídos grupos como os "G20 ou G40", que o domínio da área financeira ficará inalterado. "Hoje ninguém manda nos mercados, não tenham ilusões, podem fazer os G20 e os G40 que quiserem que os mercados não têm outra ordem de reacção e de avaliação", argumentou numa intervenção na conferência "O Futuro da Europa", que decorreu na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Para o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), estão a decorrer no espaço europeu "mudanças significativas, algumas delas preocupantes".
"Hoje sinto uma perda discreta e progressiva do poder de quem nos governa e as causas são várias", disse D. José Policarpo, citando a "liberdade do poder financeiro frente à Economia". Para D. José Policarpo, a Europa conseguirá sair da actual crise se tiver "líderes à altura". Acredita que esta crise pode ser "depuradora" e lembrou que esta é a primeira vez na história da "utopia europeia" que a Europa tem uma União pela via democrática, sem ser pela força das armas ou pela imposição dos poderes totalitários. O Cardeal Patriarca de Lisboa considerou ainda fundamental a Europa assumir que tem uma cultura - "há uma cultura europeia que não se confunde com religião, mas que tem na base os grandes valores humanistas". Contudo, o Cardeal Patriarca de Lisboa não deixou de acrescentar uma nota mais descontraída e repetiu uma anedota contada por si enquanto ouvia o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. "Ouvia na televisão o presidente [do Eurogrupo] dizer muito simpaticamente que o euro sem Portugal é inconcebível e eu comentei que isso depende do resultado com a Bósnia [referindo-se ao jogo de qualificação para o Europeu de futebol de 2012]", contou.
                                                                                                                     
Magistrados não aderem à greve geral
                                                                                                           
A decisão foi tomada em assembleia extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acaba de aprovar por maioria a não adesão a greve geral de dia 24, apurou a Lusa. A decisão foi tomada esta tarde numa assembleia extraordinária convocada para analisar os últimos cortes anunciados pelo Governo. Apesar de terem participado na greve geral do ano passado, o sindicato considera que as circunstâncias são hoje diferentes, porque já não se verifica o "ataque" do anterior Governo à justiça e aos estatutos dos magistrados do Ministério Público. O sindicato do sector aponta o dedo às medidas do Governo, mas dá um voto de confiança à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Ainda assim, Rui Cardoso, secretário-geral do SMMP, explica que vão agir em tribunal para obrigar Estado a pagar os subsídios cortados. "Logo que seja aprovado e publicada a Lei [do Orçamento], iremos intentar uma acção, arguindo a inconstitucionalidade das normas, pedido que o Estado seja condenado a pagar-nos os subsídios de Natal e de férias", sublinha Rui Cardoso.
                                                                                                         
Marinho Pinto acusado de quebrar própria regra de não falar à imprensa
                                                                                                                
Congresso dos advogados viu acusação a bastonário partir do presidente do Conselho Deontológico de Lisboa. Marinho Pinto foi hoje acusado de proibir os advogados de falarem para a comunicação social, mas de ser o primeiro a violar essa regra. A crítica partiu do presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Rui Santos, que lembrou um caso bem recente. “Ou se admite sem barreiras que os advogados falem a torto e a direito para a comunicação social, ou se mantém a proibição. Abrir mão desta restrição é abrir as portas ao caos, com toda a gente a pronunciar-se sobre tudo. Obviamente que esta situação que se aplica aos constituintes também se aplica à Ordem dos Advogados enquanto entidade exterior”, alertou Rui Santos. Prosseguindo, o presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa especificou o caso de Duarte Lima e as declarações de Marinho Pinto: “No caso de Duarte Lima e quando um órgão da ordem se começa a pronunciar se começa a pronunciar em vários órgãos da comunicação social, a torto e a direito sobre esta questão, não se sabendo bem se o estava a fazer enquanto órgão da Ordem dos Advogados ou enquanto comentador televisivo, não podemos fazer como a avestruz, porque o Conselho de Deontologia de Lisboa, como os outros, não é cego, surdo nem mudo”, afirmou, perante fortes aplausos da assembleia. Na resposta Marinho Pinto lembrou que é Bastonário da Ordem dos advogados e tem o dever publico de esclarecer: “Não dou muita relevância a este assunto. Enquanto bastonário da Ordem tenho de ter, e tenho, uma intervenção pública e devo esclarecer os cidadãos sobre aquilo que não sabem, como a divisão dos poderes e a independência dos órgãos da ordem, e fá-lo-ei sempre com respeito público absoluto pelos órgãos disciplinares”. O Congresso dos Advogados na Figueira da Foz tem sido marcado pela exigência de regras iguais para todos no que toca a declarações para a comunicação social sobre casos concretos.
                                                                                                       
Portugueses fazem oito queixas por dia contra os advogados
                                                                                                       
Situação recorrente envolve apropriação de fundos dos clientes. Há cada vez mais queixas contra os advogados portugueses, principalmente por ficarem com dinheiros dos clientes. É por isso importante dinamizar e reforçar as verbas dos conselhos de deontologia da Ordem dos Advogados, sob pena de não se distinguir os bons dos maus profissionais, constatam os próprios advogados, reunidos hoje na Figueira da Foz. “Estão a entrar oito participações por dia. Desde Janeiro o número tem vindo a aumentar e está a aumentar relativamente ao ano passado. Não significa que haja mais casos, significa que há mais queixas”, explica Teresa Alves Azevedo, do Conselho de Deontologia de Lisboa. A dirigente diz que há um problema frequente e que tem sido recorrente: “Infelizmente uma situação frequente que tem sido punida e vai continuar a sê-lo, naturalmente, tem sido a apropriação indevida de fundos dos clientes e não prestação de contas relativamente aos clientes e que consideramos gravíssimos”. Este ano chegaram a ser expulsos da ordem dois advogados na área de Lisboa. Os advogados consideram que é importante reforçar financeiramente os Conselhos de Deontologia distritais, para se poderem distinguir os bons profissionais dos maus. “É a Ordem que tem de garantir ao Estado e ao Cidadão que aqueles que estão inscritos merecem ser advogados e merecem defender os interesses dos cidadãos e que estão em condições de o fazer, mas para isso é preciso separar os que o fazem de modo recto e os que vão por caminhos ínvios”, afirma Teresa Alves Azevedo.
                                                                                                                        
“Portugal está na situação de quem perdeu uma guerra”, diz João Salgueiro
                                                                                                           
João Salgueiro, Vitor Soromenho Marques e Marçal Grilo participam hoje num congresso sobre o futuro da Europa. Portugal está numa situação equivalente à de um país que perdeu uma guerra, considera o economista João Salgueiro. Para o economista, os portugueses têm um desafio gigantesco pela frente que os vai obrigar a mudar de vida: “Estamos numa situação equivalente a quem perdeu uma guerra. O modelo que tínhamos foi derrotado, foi derrotado pela má solução que demos ao problema colonial antes, depois não aprendemos a lição e temos criado um modelo de vida que não é viável. Portanto fomos derrotados, e agora ou nos mobilizamos todos e com solidariedade para durante uns anos seguirmos outro caminho, ou então estamos a enganar-nos. Não vamos contar com solidariedade europeia se nós próprios não mudarmos de vida. Não penso que seja uma tragédia, mas é um desafio gigantesco.” Marçal Grilo, antigo ministro da Educação e Presidente da Gulbenkian, defende que os portugueses têm de dar o melhor de si e isso pode passar por trabalhar mais, ganhando menos.
“A pior coisa que pode acontecer aios europeus é desistirem, portanto o mais importante que podemos fazer é dar o melhor de nós próprios, e o melhor que podemos dar é trabalhar mais para ganhar o mesmo, ou mesmo trabalhar mais ganhando menos. Não é agradável de dizer, porque é o contrário do que nos disseram durante tanto tempo, mas penso que hoje o modelo se alterou”. A Europa não poderá voltar ao modelo em que tem funcionado ao longo dos últimos anos, o Professor universitário Viriato Soromenho Marques diz que a situação da Itália e da Espanha pode obrigar na próxima semana a mais uma intervenção de emergência, mas depois é preciso fazer uma terapia a longo prazo. “Depois de darmos a assistência do INEM ao doente que está na estrada temos de fazer muita recuperação, muita fisioterapia. Temos um trabalho de anos. E isso implica mudar os tratados, implica fazer a união fiscal, fazer o orçamento, ter a governação económica, ter os cidadãos a participar. Porque não vamos voltar a uma situação em que é possível ter na mesma moeda uma economia exportadora como a alemã e uma economia não competitiva como a portuguesa, isso é impossível.” Além de uma ajuda de emergência a Europa precisa de uma intervenção a longo prazo que não é o plano gizado pelo eixo franco-alemão.
                                                                                                                                               
Aviso laranja de mau tempo em 12 distritos
                                                                                                                  
Instituto de Meteorologia prevê chuva intensa, vento forte e ondulação entre o final do dia de hoje e a manhã de segunda-feira. Doze distritos do norte e centro de Portugal Continental estão sob aviso laranja devido às previsões de vento forte, informa o Instituto de Meteorologia, que prevê rajadas de 110 quilómetros por hora nas terras altas.  Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Castelo Branco e Portalegre são os distritos que se encontram sob aviso laranja (o segundo mais grave numa escala de quatro) devido às previsões de vento forte.  Outros cinco distritos - Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja e Faro - estão sob alerta amarelo (terceiro mais grave), devido às previsões de chuva forte. Todos os distritos do litoral têm também alertas devido à chuva e à agitação marítima. A meteorologista Margarida Gonçalves, do Instituto de Meteorologia, explica que Portugal Continental está "sob influência de uma região depressionária a oeste do território", o que deverá manifestar-se em chuva intensa, vento forte e ondulação entre o final do dia de hoje e a manhã de segunda-feira.  "Já se faz sentir a intensificação do vento e a partir das 00:00 prevê-se chuva forte, com trovoadas, e vento", com rajadas de 70 km/h no litoral e 110 km/h nas terras altas.  Na segunda-feira a situação poderá intensificar-se, prevendo-se que o período mais severo seja entre as 00:00 e as 12:00 de terça-feira. Prevê-se uma melhoria a partir da tarde de dia 14.  Margarida Gonçalves diz que se prevê ainda um aumento da agitação marítima na costa ocidental, com aviso a partir de hoje. "As ondas estão a subir gradualmente" e deverão atingir quatro a cinco metros. Na costa sul, prevêem-se ondas de sueste com 1,5 a 2,5 metros.




                                                                                                                        
                                                                                                              
                                                                                                                                   

Justiça em Portugal anda de BMW !

São os preferidos dos Juízes do Tribunal Constitucional
                                                                                                                     

O que é a inocência... Confesso que para um país rico como o nosso não penso que haja aqui qualquer exagero. C'us diabos!
                                                     
Desculpem a ingenuidade, mas eu julgava que a GORDURA DO ESTADO estava entre a pele e os ossos dos Funcionários Públicos de Carreira! Se calhar a culpa é dos eleitores, que não se canditam para serem eleitos seja para o que for e apenas pagam impostos... Ou então daqueles que sendo eleitores nem ganham para pagar impostos... A pobreza não está na escacêz de recursos, mas na falta de capacidade para os gerir correctamente. A pergunta que se impõe: De quem é a culpa?...
De quem autoriza. Por isso, divulguem para que o povo pagante abra os olhos de uma vez e se decida a refilar objectiva e eficazmente. Tanto se fala em crise, em défice orçamental, mas isso serve apenas para sacar mais impostos e impor mais restrições aos desgraçados trabalhadores por conta de outrem que têm de pagar sem poder refilar.
Os Poderosos do Poder dispõem de toda a liberdade para obter os maiores benefícios. Metem as mãos nos dinheiros públicos (de todos nós) sem escrúpulos, sem vergonha, sem pudor. Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade? Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque? É indigno!!... O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' (de nomeação política). Estes carros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas. Aqui vai mais um bom exemplo...
                                                
Vejam o super-luxo (ou lixo) do Tribunal Constitucional:
                                                        
1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 EUR / 25.849 contos)
                                                             
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 EUR / 14.533 contos)
                                                           
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 EUR / 8.429 contos, cada )
                                                                                                                                                                      
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 EUR/ 133.101 contos ( muito mais de meio milhão de Euros?!!!)  É o único Tribunal Superior onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna?! Quem é que autorizou este escândalo?                             
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral, está a comprar justamente as viaturas mais caras e de super-luxo existente no mercado. Não é aceitável, nem se pode compreender como isto pode acontecer num país onde se pensa ainda existir um pouco de vergonha...
                                                   

Expectativa mantém-se nos cortes no Governo...

Finanças querem resolver até Janeiro processos superiores a 1 milhão de euros
                                                                                                                                                
Ano judicial arranca à sombra das medidas da "troika". Empatados nos tribunais estão 1. 328 processos, no valor de 7,2 mil milhões de euros.
Mas a expectativa mantém-se nos cortes anunciar no Governo...
                                               
Arranca esta quinta-feira o ano judicial, um dos sectores mais visados pelo programa da troika. Os parceiros no sector da justiça estão na expectativa sobre o que vai fazer a equipa ministerial liderada por Paula Teixeira da Cruz, tendo em conta o que está estabelecido no memorando. O principal desejo dos juízes para o novo ano judicial é paz com o Governo. Funcionários judiciais estão preocupados com a falta de meios. Juízes desejam relação pacífica com o Governo. Fernando Jorge revela ainda que o sector começa o ano judicial desfalcado. “Durante o mês de Julho e Agosto deixaram de prestar serviço nos tribunais cerca de 400 pessoas que estavam aí colocadas ao abrigo dos estágios profissionais na função pública e cujo período de estágio terminou e não foi renovado, ao contrário do que nós tínhamos solicitado ao ministério”.
Quanto aos juízes, a prioridade é “que seja um ano pacífico na relação entre os juízes e o poder político e que dessa forma se crie o ambiente necessário para que a concentração de energias se faça na resolução dos problemas”, avança António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes. “Conhecendo os meios que existem nos tribunais, nomeadamente a falta de funcionários, de condições, o aumento exponencial da pendência processual, naturalmente que vimos com muita dificuldade o inicio do novo ano judicial”, aponta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. O Ministério das Finanças espera ver resolvidos, até Janeiro de 2012, os processos judiciais de natureza tributária de valor superior a um milhão de euros. Nestas circunstâncias estão 1. 328 processos, que representam, em conjunto, um valor na ordem dos 7,2 mil milhões de euros, segundo estimativas dos tribunais. Para acompanhar e monitorizar a resolução destes processos, o Ministério das Finanças acaba de criar o designado "núcleo de representantes da fazenda pública".
                                                                                                                    
Ministro das Finanças explica cortes no Parlamento
                                                                                                               
Os cortes na despesa prometidos pelo Governo custam em média a cada português 420 euros. Saúde, Educação e Segurança Social são os ministérios sociais onde o Governo avança com maiores cortes. O plano vai ser explicado, esta tarde, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no Parlamento. O objectivo do Executivo é reduzir 1.500 milhões de euros, de acordo com o documento-base, que é divulgado na edição de hoje do jornal “Público”. Este corte é o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), de um total de 1,3% que o Governo tem de poupar no próximo ano, de acordo com o que está escrito no memorando da troika. A maior parte das medidas já estava prevista no acordo com a troika e alguns constavam do PEC IV do anterior Governo. As medidas que o ministro das Finanças vai explicar hoje aos deputados da comissão parlamentar estão a ser preparadas por cada ministério, para constarem da proposta de Orçamento de Estado, o qual tem de ser entregue daqui a mês e meio. Escreve o “Jornal de Negócios” que os cortes na despesa custam, em média, a cada português 420 euros. Já dois terços da redução do défice em 2011 vai ser feita à custa dos gastos. O sector da Saúde leva a maior fatia do corte: 810 milhões de euros, o que representa 10% do orçamento do ministério de Paulo Macedo. Segue-se a Educação, onde a poupança esperada ultrapassa os 500 milhões, já na Segurança Social fica acima dos 200 milhões. Além dos temas que se prendem com as actividades e desenvolvimentos da pasta que lidera, Vítor Gaspar será ainda ouvido sobre o impacto das mais recentes medidas fiscais anunciadas pelo Governo, como o aumento do IVA sobre a electricidade, devido a um requerimento apresentado pelos deputados do Partido Socialista (PS).
                                                                                            
Ricos vão pagar taxa extra de 2,5%. Empresas também vão pagar mais IRC
                                                                                                           
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou hoje a estratégia orçamental para os próximos quatro anos. O ministro das Finanças anunciou hoje, durante a apresentação do documento de estratégia orçamental até 2015, que o Governo vai criar uma "taxa adicional de 2,5%" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma taxa "de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros". Segundo Vítor Gaspar, "a taxa adicional de 2,5% incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", actualmente nos 46,5%. O ministro acrescentou também que "o Governo irá ainda propor a subida das mais-valias mobiliárias de 20% para 21,5%, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias". Esta "taxa solidária" é temporária. Ainda segundo Vítor Gaspar, “os sujeitos dos últimos dois escalões de IRS vão deixar de fazer deduções à colecta em matéria de educação, saúde”.
Desemprego atinge os 13,2% para o ano. Quanto à taxa de desemprego, segundo as projecções do Governo apresentadas hoje, vai permanecer bastante elevada nos próximos anos. Atingirá os 12,5% este ano, 13,2% em 2012, e só em 2015 é que deve descer para valores à volta dos 12%. Economia vai destruir riqueza nos próximos dois anos. Nos próximos dois anos, a economia portuguesa vai destruir riqueza, com o PIB a contrair 2,2% este ano e 1,8% em 2012, anunciou o ministro das Finanças. Vítor Gaspar diz que o crescimento só regressa em 2013, ano em que, segundo as novas previsões do Governo, o PIB vai progredir 1,2%. O crescimento acelera depois para 2,5% em 2014. No ano seguinte, 2015, a economia nacional crescerá 2,2%. Vítor Gaspar também divulgou as novas estimativas para o défice. Em 2014, o ministro conta com um défice de 1,8% e, no ano seguinte, com um saldo negativo de 0,5%.
Dívida pública acima dos 100% do PIB pelo menos até 2015. A dívida pública portuguesa pode ultrapassar os 100% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, estima o Governo no documento de estratégia orçamental 2011-2015. O documento apresentado hoje pelo ministro das Finanças fala num saldo da dívida pública no final deste ano de 100,8% do PIB, ultrapassando assim pela primeira vez, pelo menos em democracia, o total da riqueza produzida pelo país. O Executivo espera que a dívida passe de 100,8% do PIB este ano para os 106,1% em 2012, subindo novamente para os 106,8%, passando então em 2014 a reduzir-se para os 105%. Vítor Gaspar espera ainda que o valor da dívida pública desça mais consideravelmente em 2015, para os 101,8%, ainda assim, superior ao valor já histórico a atingir já este ano.
                                                                                           
Medidas "corrosivas" para os portugueses... Cortes nas áreas sociais vão chegar aos 1.700 milhões de euros
                                                                                                                                    
Plano vai ser explicado esta tarde pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no Parlamento. Os cortes nas áreas sociais vão ultrapassar aos 1.700 milhões de euros, apurou a Renascença. O valor está inscrito no documento de estratégia orçamental, apresentado esta semana pelo Governo. O Ministério da Saúde, de Paulo Macedo, é o que vai contribuir mais para a poupança na área social. Segundo o "Público", o corte total será de mais de 800 milhões de euros. Segue-se a educação, com uma poupança de 500 milhões, e a segurança social, com outros 200 milhões. Ao que a Renascença apurou, o Executivo conta reduzir mais 200 milhões em despesas sociais noutros ministérios. A meta está inscrita no documento de estratégia orçamental, apresentado esta semana pelo ministro das Finanças. Para o cumprimento do plano contribuem os cortes salariais, a redução dos trabalhadores em pelo menos 2%, a diminuição das chefias e a reavaliação de abonos e suplementos. Mas nem tudo passa pela despesa com pessoal. No Ministério da Segurança Social, as pensões mais elevadas vão ser sujeitas a uma contribuição especial, o acesso a prestações sociais vai ficar mais apertado e as prestações de desemprego vão ser alvo de uma reforma. Na Educação, as medidas estão previstas no memorando de entendimento com a "troika" e incluem o encerramento de escolas e a eliminação de disciplinas, como o estudo acompanhado e a formação cívica. Só aqui o Governo quer poupar mais de 150 milhões de euros. No ensino superior, o objectivo é economizar mais 100 milhões. Universidades e politécnicos vão ter de procurar fontes de financiamento alternativas. Na saúde, só a nova política do medicamento e as novas regras de prescrição devem permitir uma poupança de cerca de 250 milhões de euros. A centralização das compras, a redução dos custos com os hospitais e a revisão de preços no sector convencionado e no serviço nacional de saúde vão contribuir para um corte adicional de mais de 300 milhões de euros.
                                                                                                              
Paulo Moreira diz que Sócrates foi o coveiro do SNS... Cáritas critica cortes na área social
                                                                                                                                    
O presidente da Cáritas Portuguesa lembra que estes cortes penalizam quem já é afectado por outras medidas de austeridade. "É com grande perplexidade com que oiço estas nefastas notícias, pois vão ser altamente corrosivas para os portugueses, que nos últimos tempos já tem sido alvo das medidas de austeridade que têm vindo a perturbar fortemente as condições de vida digna de muita gente." Eugénio da Fonseca diz ter pena porque são três ministérios de grande sensibilidade. "Gostaria mais de ver cortes noutros ministérios." "Se houver alguém que merece o título de 'coveiro do SNS', é o engenheiro Sócrates". Paulo Kuteev Moreira, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, concorda com a redução dos serviços de urgência em Lisboa e em Coimbra que o ministro vai anunciar, mas não tem duvidas que a qualidade dos cuidados de saúde vai ser afectada pelos cortes. Paulo Kuteev Moreira considera que vai haver um claro “retrocesso” na área da saúde. Diz que vão surgir listas de espera em áreas onde não existiam e mais dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O professor Escola Nacional de Saúde Pública considera que a inevitabilidade dos cortes "é o resultado de vários anos de governação extremamente irresponsável" do sector. "Se houver alguém que merece o título de 'coveiro do serviço nacional de saúde', é o engenheiro Sócrates." As medidas que o ministro das Finanças vai explicar hoje aos deputados da comissão parlamentar estão a ser preparadas por cada ministério, de forma a constarem da proposta de Orçamento de Estado, a qual tem de ser entregue daqui a mês e meio.
                                                                                                                                 
"Os cortes podem afectar as pessoas", afirma ministro da Saúde
                                                                                                                                            
Paulo Macedo garante que o objectivo é preservar a qualidade dos serviços prestados, mas também assume como prioridade a redução do número de urgências, sobretudo, em Lisboa e Coimbra. Os cortes no sector da Saúde terão implicações junto dos utentes, admite o ministro Paulo Macedo, em entrevista à TVI. “Os cortes podem afectar as pessoas, no sentido em que pode haver menos serviços de prestação de cuidados médicos que possam vir a ser prestados, agora, isso terá de ser minimizado”, afirma o ministro da Saúde. Paulo Macedo garante que o objectivo é preservar a qualidade dos serviços prestados, mas também assume como prioridade a redução do número de urgências, sobretudo, em Lisboa e Coimbra, “onde há, claramente, um excesso de capacidade”. “Se calhar, em Lisboa, não vamos poder ter a quantidade de urgências que hoje em dia temos, designadamente quando vamos abrir outros hospitais. Se há a abertura do Hospital de Loures, obviamente, vai ter que haver um redimensionamento da oferta”, afirma o governante. O ministro da Saúde esclarece que o corte de serviços será aplicado “mediante estudos concretos”. Nesta entrevista à TVI, Paulo Macedo garantiu, ainda, isenção da subida das taxas moderadoras para desempregados e pessoas com rendimentos inferiores ao salário mínimo. A actualização será sempre feita mediante o rendimento dos contribuintes, salientou. Por outro lado, o ministro da Saúde garantiu ainda ser intenção do Executivo aumentar para 27% a quota de genéricos para promover uma baixa no custo dos medicamentos.
                                                                                                                 
Ano judicial arranca à sombra das medidas da "troika"
                                                                                                                                      
O principal desejo dos juízes para o novo ano judicial é paz com o Governo, mas o Sindicato dos funcionários Judiciais preocupados com falta de recursos. Arranca esta quinta-feira o ano judicial, um dos sectores mais visados pelo programa da troika. Os parceiros no sector da justiça estão na expectativa sobre o que vai fazer a equipa ministerial liderada por Paula Teixeira da Cruz, tendo em conta o que está estabelecido no memorando. “Conhecendo os meios que existem nos tribunais, nomeadamente a falta de funcionários, de condições, o aumento exponencial da pendência processual, naturalmente que vimos com muita dificuldade o inicio do novo ano judicial”, aponta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Fernando Jorge revela ainda que o sector começa o ano judicial desfalcado. “Durante o mês de Julho e Agosto deixaram de prestar serviço nos tribunais cerca de 400 pessoas que estavam aí colocadas ao abrigo dos estágios profissionais na função pública e cujo período de estágio terminou e não foi renovado, ao contrário do que nós tínhamos solicitado ao ministério”. Quanto aos juízes, a prioridade é “que seja um ano pacífico na relação entre os juízes e o poder político e que dessa forma se crie o ambiente necessário para que a concentração de energias se faça na resolução dos problemas”, avança António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes.
                                                                                                                       
Roubini considera que Portugal está em risco de sair do Euro
                                                                                                                                          
Economista, conhecido por “Dr. Desgraça” por ter previsto a crise mundial de 2008, considera ainda que a situação actual é pior que a de há três anos. Nouriel Roubini considera que a Grécia e Portugal são os países em maior risco de sair da zona monetária. O economista diz que esse cenário não se coloca para este ano nem para o próximo, mas que pode ser uma realidade dentro de três anos. O economista considera que os problemas da Zona Euro vão intensificar-se e que a situação de Espanha é "extremamente difícil". Roubini fez estas declarações à CNBC, à margem de um fórum nos arredores de Milão, em Itália. O economista diz ainda que "a situação actual é pior que a de 2008", ano em que o mundo ocidental mergulhou numa crise económica grave. "Não prevejo uma recessão global, uma vez que os mercados emergentes vão continuar a crescer de forma sólida. Mas certamente existe o risco de uma recessão ‘double dip’ [uma recessão em forma de W] na maioria das economias avançadas."
Já em Fevereiro deste ano, Nouriel Roubini - conhecido por ter previsto a crise financeira nos EUA, tinha previsto que os mercados não dessem tréguas a Portugal, e que que Portugal deverá ser afastado “em breve” dos mercados de dívida, seguindo a Irlanda e a Grécia. O “Doutor Desgraça”, como é conhecido por ter previsto a crise financeira nos EUA, considera que Portugal deverá ver os mercados fecharem-se, impedindo o financiamento da República Portuguesa, apesar das recentes diminuições no prémio exigido para comprar dívida soberana portuguesa nos mais recentes leilões de dívida. Ou seja, o país poderá seguir o mesmo rumo que a Irlanda e a Grécia, diz Nouriel Roubini, citado pela agência Bloomberg. A subida dos preços do petróleo, fruto da crise política do Egipto, pode fazer com que algumas economias desenvolvidas experimentem uma dupla recessão. “Este aumento e a consequente subida de outros preços, especialmente de alimentos, pressiona a inflação no já superaquecido mercado dos emergentes - onde o petróleo e os preços dos alimentos representam cerca de dois terços da cesta de consumo. Tem também efeitos negativos no comércio e gera um choque nas economias avançadas, recém-saídas da recessão”, afirmou o economista, num artigo publicado esta semana no jornal britânico “Financial Times”. Roubini alerta ainda para o facto de que grande parte das recessões já verificadas se seguiram a instabilidades no Oriente Médio e a pressões sobre o preço do petróleo.
                                                                                                                                       
Direcções regionais de Educação vão ser extintas
                                                                                                                                              
Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência explica que a medida insere-se no "processo de reestruturação e simplificação administrativa". O Ministério da Educação anunciou a extinção das direcções regionais de Educação (DRE) e a sua substituição por "estruturas simplificadas". Os novos dirigentes interinos tomam posse hoje e devem permanecer em funções até ao final de 2012, numa altura em que a transição já deve estar completa. Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência explica que a medida insere-se no "processo de reestruturação e simplificação administrativa" deste ministério, do qual consta a extinção das DRE e a sua "substituição por estruturas simplificadas". Os principais objectivos visam "facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores", lê-se ainda.
                                                                                                                                           
Vitivinicultores do Douro em crise exigem medidas urgentes
                                                                                                                                        
Problemas no sector vão estar hoje em discussão com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo. Os vitivinicultores do Douro pedem uma intervenção urgente do Governo no sector. Estão preocupados com a situação de muitos produtores que, garantem, estão a atravessar sérias dificuldades económicas. Berta Santos, da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, explica que o problema afecta não só os produtores e as suas famílias, mas também “trabalhadores e assalariados agrícolas”. “É preciso urgentemente que se tomem medidas”, reclama. Entre as respostas possíveis para a crise, Berta Santos sugere, por exemplo, a “reposição das 25 mil pipas que este ano foram retiradas de benefício”. A crise instalada da região do Douro vai ser o principal tema de conversa dos encontros marcados para hoje, entre o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, e os produtores e autarquias do Douro.
                                                                                                                                  
Um terço das pessoas que deram sangue nas praias são novos dadores
                                                                                                                                    
Instituto Português do Sangue satisfeito com resultados da campanha Dador-Salvador, que decorreu nas praias portuguesas. Um terço das pessoas que deram sangue em Agosto na campanha "Dador-Salvador" fizeram-no pela primeira vez, duplicando a taxa actual de novos dadores, revelou hoje o presidente do Instituto Português do Sangue (IPS). Os resultados da campanha, hoje apresentados, indicam que mais de 3.000 pessoas se inscreveram para dar sangue nas unidades móveis instaladas em cinco praias nacionais e numa feira algarvia, entre 1 e 31 de Agosto. Contudo, apenas 2.315 - das quais 914 são novos dadores - puderam efectivamente dar sangue, explicou o presidente do IPS, Álvaro Beleza, considerando que as expectativas foram superadas. No topo do "ranking" das unidades móveis que mais colheram sangue está a da Póvoa de Varzim, onde houve 892 inscritos embora as colheitas se tenham cingido a 613 dadores, dos quais 469 o fizeram pela primeira vez. Nas praias algarvias de Monte Gordo e Quarteira e na unidade montada na Fatacil, em Lagoa, o número total de dadores também duplicou relativamente à última campanha que decorreu na região, precisou o médico.
Segundo Álvaro Beleza, o sucesso da iniciativa pode, em parte, ser explicado pelo facto de em alturas de crise "os portugueses serem mais solidários", uma vez que, diz, dar sangue é um "ato de grande generosidade". "Dar sangue é um acto de grande entrega, é diferente do que comprar mais arroz no supermercado para dar ao Banco Alimentar", frisou, lembrando que uma das vantagens para os dadores é o facto de automaticamente fazerem um "check-up". Um dos objectivos da campanha era sensibilizar os mais jovens para dar sangue, já que a idade média dos dadores é de 50 anos, contudo, ainda não foi possível estimar qual a percentagem de jovens abrangidos nesta campanha. De acordo com o presidente do IPS, as reservas nacionais de sangue têm níveis satisfatórios e o que é necessário é sobretudo "baixar a idade dos dadores, fidelizá-los e melhorar os processos de transfusão". Álvaro Beleza acrescentou ainda que a campanha teve um efeito multiplicador já que muitas pessoas se dirigiram aos hospitais também para dar sangue, caso do Amadora-Sintra, onde Agosto foi até agora "o melhor mês do ano". A ideia é manter a campanha no próximo verão, estando igualmente previstas acções para o arranque do ano lectivo de forma a incentivar os universitários a doar sangue,