Santana anda por aí a opinar

E defende "região piloto" para o Algarve

Para início de Regionalização, Santana Lopes defende extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Governo recusa.

O ex presidente da Câmara de Lisboa, ex primeiro ministro e ex presidente do PSD, Pedro Santana Lopes defendeu ontem a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a transferência das suas competências para as autarquias, uma posição criticada pelo Governo.

"Devemos simplificar, criar condições para a eficácia, as CCDR, na prática, são duplicações dos serviços que há nas câmaras" e "não contribuíram para criar um país harmoniosamente desenvolvido em todo o território", afirmou Santana Lopes. "Pelo contrário, criaram-se ainda mais assimetrias", sustentou Santana Lopes, atual vereador do PSD na Câmara de Lisboa.
Santana Lopes falava à Lusa após a sua intervenção na conferência que decorreu hoje em Lisboa sobre Poder Local onde defendeu ainda que é a favor de se avançar com uma região piloto no Algarve. "O que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização", considerou, por seu lado, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira.
"Desejamos a regionalização e um referendo à regionalização, mas um referendo ganhador. Esperamos que da parte do maior partido da oposição possa haver um sinal favorável mas esse sinal não veio. Até ao momento, pelo contrário, o que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização", disse Silva Pereira. Enquanto a regionalização não avança, "e não existindo uma estrutura legitimada à escala regional [essas funções] têm que ser desenvolvidas pela administração desconcentrada do Estado através das CCDR", respondeu o governante. "A extinção das CCDR não faz nenhum sentido", disse.
Para Silva Pereira, "o PSD diz que vai apresentar um projeto de revisão constitucional no sentido de não haver regionalização simultânea em todo o país e, portanto, criar um processo meramente experimental numa região do país e atirando a regionalização em todo o território nacional para 2018. Isso não é um contributo favorável ao sucesso desse processo", criticou o governante.

Regionalização

Comissão deve ser «iniciativa conjunta»

Francisco Assis afirmou que já tinha conversado com PSD e outros grupos parlamentares sobre o tema. «Mas o que é importante é que exista essa comissão eventual», diz Aguiar Branco.

Francisco Assis afirmou esta quinta-feira que já tinha conversado com PSD e outros grupos parlamentares sobre a criação de uma comissão sobre a regionalização, defendendo que esta proposta deve ser apresentada «com a participação» de todos os partidos, informa a Lusa.
Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar socialista quis «prestar um esclarecimento sobre a proposta hoje apresentada publicamente pelo PSD para a constituição de uma comissão eventual para abordar o tema da regionalização».
«Eu já tive oportunidade de conversar com o doutor Aguiar Branco, com quem tenho mantido ao longo destes meses uma excelente relação, que aliás vai prosseguir, e verificamos que houve aqui um pequeno equívoco que terá que ver com esta iniciativa do grupo parlamentar do PSD», começou por dizer Assis.
O presidente da bancada do PS revelou ter conversado «há umas semanas atrás» sobre o assunto com Aguiar-Branco e que ambos entenderam «que havia vantagem na criação de uma comissão desta natureza e que fosse constituída com a contribuição de todos os grupos parlamentares».
«Nesse sentido eu próprio falei com os líderes parlamentares do PCP e do BE, a quem apresentei a iniciativa (...) ainda hoje tive de novo oportunidade de falar com eles e verifiquei com agrado que ambos manifestaram abertura de princípio para apoiarem a criação desta comissão e participarem activamente nos trabalhos desta comissão», referiu.
Assis declarou que a conversa que manteve com o líder parlamentar social-democrata hoje à tarde «foi de natureza privada» e que tem com Aguiar Branco uma «relação de grande confiança que se mantém», mas disse não poder «deixar de dizer publicamente o que se passou e o que se vai passar a partir daqui».
Neste sentido, o socialista disse que lhe «parece ser o melhor caminho para iniciar a discussão deste tema» a apresentação desta «iniciativa conjunta de todos os grupos parlamentares» que, sublinhou, «não é monopólio de ninguém».
«Não se trata de uma iniciativa isolada de nenhum partido, nem deve ser, trata-se de uma iniciativa de vários grupos parlamentares e nós demos um contributo para que essa iniciativa fosse de vários grupos parlamentares, se bem se recordam nas nossas jornadas parlamentares escolhemos o tema da regionalização», notou.

PSD reconhece que ideia de comissão é do PS

O líder parlamentar do PSD reconheceu que o PS já tinha manifestado a vontade de constituir uma comissão parlamentar eventual sobre a regionalização, mas sublinhou que o importante é que a mesma seja uma realidade. «Eu não tenho nenhuma preocupação em ter aqui nessa matéria a autoria primeira sobre a mesma. O que é importante é que exista essa comissão eventual», afirmou o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, no final do lançamento do livro de Pedro Passos Coelho.
Numa declaração aos jornalistas no Parlamento ao final da tarde, o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, quis «prestar um esclarecimento» sobre um «pequeno equívoco» relacionado com a proposta apresentada de manhã pelo PSD para a constituição de uma comissão eventual sobre a regionalização. O presidente da bancada do PS revelou ter conversado «há umas semanas atrás» sobre o assunto com Aguiar-Branco e que ambos entenderam «que havia vantagem na criação de uma comissão desta natureza e que fosse constituída com a contribuição de todos os grupos parlamentares».
«Não se trata de uma iniciativa isolada de nenhum partido, nem deve ser, trata-se de uma iniciativa de vários grupos parlamentares e nós demos um contributo para que essa iniciativa fosse de vários grupos parlamentares. Se bem se recordam, nas nossas jornadas parlamentares escolhemos o tema da regionalização», notou Francisco Assis.
Confrontado com estas declarações, o líder da bancada do PSD disse não fazer «nenhuma questão quanto à prioridade», reconhecendo que o PS já tinha falado nesta matéria nas jornadas parlamentares, em Dezembro, e que tinha manifestado a vontade da constituição da comissão. «Nós agora aderimos também a essa comissão e a essa ideia», acrescentou, lembrando que na proposta para a criação da comissão eventual o PSD diz «claramente» que deseja que «seja subscrita por todos os grupos parlamentares».

Pensar já na Regionalização

“Mais e melhores oportunidades”

Deputada Jovita Ladeira defende mais competências para as autarquias locais e a criação das cinco regiões administrativas.

A deputada algarvia Jovita Ladeira defende a “Concretização do Processo de Regionalização Administrativa”, Petição discutida na sessão parlamentar do passado dia 23 de Julho, desejando que na próxima legislatura possa avançar-se para a criação das previstas cinco regiões administrativas.
Jovita Ladeira começou por lembrar na sua intervenção que a regionalização sempre foi uma «bandeira» do PS “desde o 25 de Abril” e que foi a atitude referendária do PSD que atrasou todo o processo, aguardando-se agora que possa avançar definitivamente no decorrer da próxima legislatura, mais uma vez por iniciativa do PS.
“O PS de há muito vem pugnando pela regionalização, porque sabe que, desta forma, Portugal poderá ser mais bem organizado, mais bem governado, desenvolver-se-à mais depressa, terá mais justiça social e será mais coeso, e é por isso que os socialistas, e em particular os autarcas, sempre defenderam abnegadamente a concretização desta importante reforma política/administrativa”, sublinhou a parlamentar socialista eleita pelo Algarve.
Jovita Ladeira aposta numa regionalização onde sejam instituídas verdadeiras regiões administrativas, com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade de decisão e execução, depois do passo prévio já dado pelo Governo na adopção de um modelo coerente de administração desconcentrada que contempla cinco regiões plano.
Finalmente, Jovita Ladeira considera que “hoje está a instituir-se a época do cidadão. Regionalizar é de facto trazer o poder para junto dos cidadãos e dar aos cidadãos mais e melhores oportunidades”, sendo, portanto, o desígnio da regionalização de obrigatório cumprimento.

UE: Prémios Europeus

Poder local chamado a participar

O Comité das Regiões está a encorajar os órgãos de poder local e regional de toda a UE a participarem nos Prémios Europeus de 2009 da Administração em Linha, organizados pela Comissão Europeia. Portugal continental impedido de participar porque não está regionalizado.

O concurso está aberto a todas as organizações do sector público da UE, da EFTA e dos países candidatos e reconhecerá boas práticas na utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em serviços públicos. As nomeações terminam a 10 de Junho de 2009 às 16h00m HEC.
Pedindo aos órgãos de poder local e regional que participassem, Luc Van den Brande, presidente do Comité das Regiões, disse: "Os órgãos de poder local e regional têm uma grande experiência em administração em linha. As tecnologias da informação não só tornam o acesso aos serviços públicos mais simples, como também significam que os serviços podem, muitas vezes, ser mais eficazes e economicamente mais eficientes. Estes prémios são uma excelente forma de divulgar até onde chegaram muitos poderes públicos, incluindo os órgãos de poder local e regional, na utilização pioneira desta nova tecnologia. Espero que se encontrem entre os vencedores exemplos de boa administração em linha a nível local e regional."
A Comissão Europeia lançou estes prémios como parte dos seus esforços para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus através das TIC, aumentar a confiança no governo e nas organizações do sector público e ainda reforçar a competitividade das empresas. Os prémios dividem-se em três categorias gerais: a administração em linha que apoia o mercado único; a administração em linha que dá poder de actuação aos cidadãos e às empresas; e a administração em linha que tem em vista a eficiência e eficácia administrativas.
A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar durante a conferência "Cooperar para uma União em linha", que se realizará em 19-20 de Novembro em Malmö, Suécia, sob os auspícios da Presidência sueca da UE. Cerca de dois terços da legislação da UE são aplicados pelos poderes locais e regionais dos Estados‑Membros. Portugal continental está impedido de participar, porque não é um País regionalizado, excepão para a Madeira e os Açores.

O Comité das Regiões foi criado em 1994 para permitir aos representantes do governo local exprimir os seus pontos de vista sobre o conteúdo daquela legislação. O CR realiza anualmente cinco reuniões plenárias, nas quais os 344 membros aprovam pareceres sobre as propostas legislativas. A Comissão Europeia, que tem a iniciativa da legislação comunitária, e o Conselho, que determina o conteúdo final desta legislação (normalmente em conjunto com o Parlamento Europeu), consultam o CR sobre um amplo leque de domínios políticos, nomeadamente ambiente, emprego e transportes. O Tratado de Lisboa reforçará o papel do CR. No futuro, o Parlamento Europeu terá de ouvir o CR sobre todos os temas relevantes para as regiões e os municípios. Além disso, o CR poderá ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade ou as competências do poder regional ou local.

Para mais informações visite www.epractice.eu/awards, ou http://www.cor.europa.eu/

E nós a “vêr a Regionalização passar”...

Comité das Regiões lança novos fundos

Declaração de Missão do CR define prioridades para os próximos 15 anos, e vai mais além.

O Comité das Regiões (CR) celebra o seu 15.° aniversário durante a reunião plenária de Abril e a ocasião será assinalada com o lançamento da sua Declaração de Missão que define o papel do CR, os seus valores e aspirações.
"Após 15 anos na cena europeia, é altura de o Comité das Regiões avaliar o que conseguiu alcançar e preparar os próximos 15 anos e mais além. Este é o teor da Declaração de Missão, que explica numa linguagem clara e simples o que o CR faz e como o faz. É um "cartão de visita" do CR, uma declaração das nossas intenções, esperanças e expectativas. Tal como qualquer adolescente, estamos a afirmar a nossa independência mas também a destacar a nossa maturidade. Agora estamos prontos para assumir as novas responsabilidades enquanto representantes da Assembleia da UE de representantes regionais e locais", afirmou Luc Van den Brande, presidente do CR.
A Declaração de Missão reflecte igualmente a ambição do CR para o futuro. Com o Tratado de Lisboa, assim que entrar em vigor, a União Europeia terá acedido a quase todos os pedidos institucionais do CR dos últimos 15 anos. O tratado permitirá ao CR assumir um papel de maior destaque, em particular através do reforço das relações com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, e da atribuição ao CR de novos poderes para defender a subsidiariedade, com direito a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu nos casos em que o Comité considerar que o princípio não está a ser devidamente respeitado.

O poder local e o Comité das Regiões

"O CR percorreu um longo caminho desde a sua criação pelo Tratado de Maastricht, em 1992. Passou por três tratados diferentes – Maastricht, Amesterdão e Nice – e três alargamentos consecutivos, que levaram a UE de 12 a 27 Estados‑Membros. Cada alargamento trouxe não apenas novos membros ao CR mas também novas experiências, abordagens e ideias, ao mesmo tempo que os tratados continuaram a reforçar o papel do CR ao defini‑lo enquanto assembleia política de representantes democraticamente eleitos com uma palavra a dizer em cada vez mais domínios políticos e ao conceder‑lhe mais autonomia. O CR actual é muito diferente do órgão consultivo previsto pelos líderes da UE em Maastricht. A nossa Declaração de Missão descreve um órgão apto para uma Europa do século XXI, assente na cooperação entre os diferentes níveis de governação, em ligação com o quotidiano dos cidadãos, baseado nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e num compromisso partilhado para com a coesão económica e territorial", afirmou o presidente Luc Van den Brande.
Entre os outros eventos de celebração do 15.° aniversário que terão lugar durante a reunião plenária, terá lugar uma apresentação em vídeo dos êxitos anteriores do CR, com entrevistas a vários dos seus presidentes, que mostrará a evolução da jovem instituição ao longo dos anos.
Cerca de dois terços da legislação da UE são aplicados pelos poderes locais e regionais dos Estados‑Membros. O Comité das Regiões foi criado em 1994 para permitir aos representantes do governo local exprimir os seus pontos de vista sobre o conteúdo daquela legislação. O CR realiza anualmente cinco reuniões plenárias, nas quais os 344 membros aprovam pareceres sobre as propostas legislativas. A Comissão Europeia, que tem a iniciativa da legislação comunitária, e o Conselho, que determina o conteúdo final desta legislação (normalmente em conjunto com o Parlamento Europeu), consultam o CR sobre um amplo leque de domínios políticos, nomeadamente ambiente, emprego e transportes. O Tratado de Lisboa reforçará o papel do CR. No futuro, o Parlamento Europeu terá de ouvir o CR sobre todos os temas relevantes para as regiões e os municípios. Além disso, o CR poderá ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, caso veja os seus direitos violados ou entenda que um acto comunitário não respeita o princípio da subsidiariedade ou as competências do poder regional ou local.

O texto integral da Declaração de Missão pode ser consultado aqui.

Ver mais sobre o CR: http://www.cor.europa.eu/

Movimento pela Regionalização

“Regiões, Sim” na Assembleia da República

Petição ele regionalização e propostas de revisão constitucional foram entregues no parlamento.

O movimento “Regiões, Sim” com sede no Algarve, conseguiu mobilizar 7.781 subscritores para a Petição pela Concretização do Processo de Regionalização Administrativa, que acaba de entregar formalmente ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em audiência concedida para o efeito.
A delegação do Movimento presente nesta audiência, foi composta por alguns dos seus primcipais dirigentes, que têm desenvolvido várias actividades e iniciativas junto da sociedade portuguesa, sempre tendo em vista o objectivo estatutário de pugnar pela concretização desse desiderato constitucional da descentralização do aparelho político-administrativo, por via da democracia regional.
A Petição ontem entregue na Assembleia da República tem três objectivos essenciais: Provocar um debate em plenário sobre esta matéria; sensibilizar os partidos políticos para que, na próxima revisão constitucional, e apelar aos partidos políticos para que assumam, de forma clara e inequívoca, nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português nas eleições legislativas deste ano, o compromisso de concretizar na próxima legislatura a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.
Neste sentido, o Movimento Cívico “Regiões, Sim!” fez entrega, a título informativo e de contributo prévio para um debate inevitável e próximo (a 24 de Julho próximo perfazem-se cinco anos sobre a publicação da última Revisão Constitucional), de um conjunto de propostas de alteração a alguns artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com o processo de regionalização administrativa.
Neste mesmo dia, foram endereçados pedidos de audiência aos partidos políticos com representação parlamentar, para apresentação destas iniciativas do Movimento Cívico “Regiões, Sim!”.

Os «valores de sempre do PS»

Sócrates não tem orgulho numa “certa sociedade”

Secretário-geral do PS quer «Regionalização para distribuir o poder». Este tema e o casamento entre casais do mesmo sexo são bandeiras da esquerda do povo.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, classificou este sábado em Coimbra a regionalização e a união entre casais do mesmo sexo como bandeiras que identificam o Partido Socialista com a esquerda progressista e a esquerda do povo, escreve a lusa. «Proponho-vos que no próximo programa eleitoral assumamos estas duas bandeiras que identificam o Partido Socialista como a verdadeira força da esquerda progressista, da esquerda moderna, da esquerda do povo», disse José Sócrates durante perante mais de meio milhar de militantes e simpatizantes do PS.
Aludindo ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o líder socialista recomendou aos participantes na sessão de esclarecimento sobre a moção «PS: A força da mudança» - que apresentará ao XVI congresso nacional do partido entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho - o filme «Milk», a biografia de um dos primeiros políticos assumidamente homossexuais na América dos anos 70.
Sócrates aludiu a factos muito recentes: «Não tem a ver com 100 anos atrás, tem a ver com a nossa geração. Eu não tenho nenhum orgulho na forma como a sociedade portuguesa e outras sociedades discriminavam os homossexuais ainda há umas décadas atrás», sublinhou. O dirigente socialista frisou que a defesa do casamento entre homossexuais «não é uma vitória de uma minoria sobre uma maioria», mas uma vitória «de todos» e em nome «dos valores de sempre do PS», promovendo «uma sociedade mais aberta, livre, tolerante, humana e uma sociedade que luta contra todas as formas de discriminação», referiu.

«O país a preto e branco»

Já sobre a regionalização, José Sócrates, disse almejar que o PS lute, primeiro «por um consenso político» e também por um referendo que institua cinco regiões administrativas em Portugal. «Eu quero que haja regionalização para distribuir o poder», disse. Durante um discurso que se prolongou por quase 50 minutos, Sócrates definiu o PS como um partido da esquerda progressista. «Não somos da esquerda imobilista, da esquerda parada no tempo, não queremos as tradicionais receitas que estão esgotadas», frisou.
Sócrates recordou diversas medidas postas em prática pelo Governo que lidera, em áreas como a educação, nas quais, sublinhou, o executivo socialista tem «obra feita e que pede meças seja a quem for».
Antes da intervenção do secretário-geral do PS, o líder da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro, usou da palavra para criticar a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que disse representar «o país a preto e branco».
«É o país a preto e branco, é o século passado», frisou o dirigente da JS, aludindo às declarações da líder do PSD que se manifestou contrária ao investimento público no TGV. «A minha geração quer mais velocidade, quer chegar a Madrid no tempo em que agora chega ao Porto», contrapôs.

Regionalização

«Ferreira Leite é contra a regionalização»

Marcelo Rebelo de Sousa não acredita que ideia avance com actual liderança do PSD. Líder da distrital do Porto do PSD lança aviso à direcção nacional do partido, e diz que um «Não» é traição.

O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa afirmou segunda-feira à noite, no Porto, que com a actual liderança do Partido Social Democrata não será possível «dar qualquer passo no sentido da regionalização», escreve a Lusa.
«A posição da líder do partido é muito clara e é contra a regionalização, portanto não acredito que com esta liderança seja possível qualquer passo no sentido da regionalização», disse à agência Lusa o ex-líder social-democrata, à margem do lançamento do novo livro do advogado e político portuense Miguel Veiga.
Questionado sobre a declaração de Vital Moreira segundo a qual a regionalização nunca será possível sem o PSD, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que «o PS sozinho não a consegue fazer e o PSD tem um papel fundamental a desempenhar». De acordo com a Constituição, a regionalização «exige um referendo, o que exige um amplo consenso nacional quer para o fazer, quer para mudar a Constituição para não haver referendo», sustentou o também comentador político.
Admitindo uma eventual eliminação, com a revisão constitucional, da cláusula travão que faz com a que regionalização seja a única matéria que o Parlamento não pode decidir, sendo obrigatória uma consulta pública, o jurista admitiu que continua «a achar que era importante que houvesse um referendo sobre essa matéria».

Um «não» do PSD seria «traição»

O líder da distrital do Porto do PSD avisou ontem a direcção nacional do partido que uma decisão sua contra a implementação da regionalização seria «uma traição aos valores tradicionais e ao eleitorado» social-democratas, noticia a Lusa.
«Uma opção do PSD no sentido de não ser favorável à regionalização seria uma decisão contranatura sob o ponto de vista da sua génese política. Esta direcção nacional pagará muito caro uma atitude centralista desse tipo, que seria uma traição aos seus valores tradicionais e ao seu eleitorado», afirmou, à Lusa, Marco António Costa.
O dirigente social-democrata recordou que o PSD «é o partido das autonomias regionais, pelo que não se percebe que não tenha a mesma posição quando se trata de defender, no Continente, a criação das regiões administrativas. O problema da regionalização é uma responsabilidade política e ética do PSD perante o seu eleitorado, dado ser conhecido que o partido conta com maior fidelidade e lealdade eleitoral fora da Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo», frisou. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, tem-se manifestado contra a regionalização, o que levou segunda-feira à noite Marcelo Rebelo de Sousa a afirmar à Lusa que com a actual liderança do partido não será possível «dar qualquer passo no sentido da regionalização». Questionado pela Lusa sobre a declaração de Vital Moreira, segundo a qual a regionalização nunca será possível sem o PSD, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que «o PS sozinho não a consegue fazer».