O Estado policial e ditatorial

GOVERNO LANÇA LEI QUE DÁ PENA DE PRISÃO ATÉ UM ANO PARA FALSAS DECLARAÇÕES AO FISCO
                                                                                                                                         

Como sempre, esta lei apenas irá atingir os mais pobres, lançando-os ainda mais para o abismo... O Governo começa a ser pressionado por todas as forças políticas para deixar de ser ditatorial!
                                                                                                   
Proposta do Governo para alteração do Código Penal prevê penas de cadeia para quem prestar falsas declarações ao Fisco. Mentir sobre a identidade ou a situação fiscal passa a dar direito a prisão. Quem prestar falsas declarações às Finanças ou a agentes da autoridade arrisca uma pena até um ano, segundo as alterações aos códigos Penal e do Processo Penal que o Ministério da Justiça já enviou para discussão pública. A pena pode chegar mesmo aos dois anos se o contribuinte mentir sobre o seu estado civil na assinatura de uma escritura. Na prática, em todas as manobras que enganam o Fisco e pretendem obter benefícios do Estado a que não se tem direito ou impedindo-o de exercer a sua acção, passam a ser abrangidas por esta possibilidade, segundo a proposta de alterações que é revelada pelo 'Diário de Notícias' e pelo jornal 'Público' nas suas edições desta terça-feira. Em concreto, se por exemplo declarar que é divorciado, sem o ser, se disser que é apenas funcionário, mas o facto é que é o gerente de uma empresa, ou que tem um filho que na verdade não é seu só para ter benefícios fiscais, arrisca-se a ser punido. Estas práticas passarão a ser consideradas crime. Mentir sobre a identidade do condutor que foi apanhado em excesso de velocidade por um radar, por exemplo, ou indicar uma morada falsa, dificultando, desse modo, o recebimento de notificações judiciais ou fiscais, são comportamentos que entram igualmente no leque de casos susceptíveis de punição. A proposta do ministério de Paula Teixeira da Cruz confirma ainda as intenções da ministra da Justiça em fazer alterações às prescrições, suspendendo os prazos logo a seguir à condenação. A intenção é evitar recursos sucessivos por parte dos arguidos com o intuito de não cumprirem pena imediata.
                                                                                       
ASSUNÇÃO ESTEVES ESTEVE À BEIRA DE SE DEMITIR DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                                                                                                               
O Governo começa a ser pressionado por todas as forças políticas para deixar de ser ditatorial... Assunção Esteves ameaçou demitir-se durante uma reunião no Parlamento, entre os líderes parlamentares para resolver a questão da comissão de inquérito ao BPN, noticiou a TSF e o Público. Neste encontro as posições entre o PS e a maioria PSD/CDS extremaram-se e a Presidente da Assembleia da república teve que lançar a ‘bomba atómica' para resolver a questão. Ao que o Económico apurou junto de fontes socialistas Assunção Esteves terá ameaçado demitir-se quando Luís Montenegro, do PSD, se mostrou irredutível em aceitar que prevalecesse no requerimento a palavra potestativo como insistia o PS. Nuno Magalhães, do CDS, já estaria a aceitar uma proposta de conciliação entre partidos, mas o líder parlamentar do PSD não estava a querer ceder. Já a direita tem uma versão diferente do que aconteceu na reunião de ontem à noite. Outra fonte da maioria avançou que "tudo se deveu à irredutibilidade de Carlos Zorrinho para que a palavra ‘potestativo' contasse no título do documento". Luís Montenegro, líder da bancada laranja, de facto não quis ceder neste braço de ferro o que terá levado Assunção Esteves a dizer, em tom de riso, assegura a mesma fonte, "esta legislatura está cheia de casos inéditos, mais dois ou três e eu vou-me embora". Palavras que a direita entendeu como um desabafo e não como uma ameaça efectiva de demissão. Tudo isto aconteceu num dia em que a presidente da Assembleia da República foi muito pressionada pelos partidos, mesmo durante o plenário, com várias questões burocráticas a suscitarem trocas de palavras com o PS e algumas desorientações logísticas. No final, Assunção Esteves conseguiu fazer com que os dois principais partidos chegassem a um consenso para a comissão de inquérito ao BPN e hoje Assunção Esteves já garantiu que "só o povo é que me vai tirar daqui, ou quando eu quiser ir embora, no final do mandato". Segundo a TSF, Assunção Esteves ameaçou, mas não sem antes ter citado o contrato eleitoral que os deputados têm com o povo. Questionada sobre o braço de ferro com a direita, ontem à noite, respondeu: "Lembramos muitas vezes nos nossos debates a nossa relação com a rua, com a vida. É o essencial da função política".
                                                                                             
                                                                                                                      
                                                                                                                                             

GNR's Embriagados atropelam e fogem
                                                                                                                         

Os militares são praças e prestam serviço na GNR de Armação de Pêra. Um deles terá depois assumido que era ele o condutor. Foram submetidos a testes de alcoolemia e foi-lhes recolhido sangue.
                                                     
Dois militares da GNR embriagados atropelaram ontem de madrugada duas jovens em Albufeira. Os guardas, estavam fora de serviço, e só pararam a viatura a cerca de 100 metros do local, onde ainda tentaram colocar uma mulher ao volante do carro para escapar à culpa. A estes dois ninguém deu um tiro.
Este foi apenas um dos cerca de 800 acidentes ocorrido durante a Operação Ano Novo, que, de acordo com dados provisórios da GNR, provocaram 7 mortos e 11 feridos graves. Uma das últimas mortes aconteceu em Monte Gordo, no Algarve, ontem à tarde.
O acidente que envolveu os militares da GNR, em Albufeira, aconteceu por volta das 04h00. As vítimas caminhavam na berma da estrada, perto da rotunda das Três Palmeiras, na Oura, quando foram apanhadas pelo carro conduzido por um dos GNR.
Ana Filipa Brito, de 18 anos, sofreu ferimentos na cabeça e foi transportada para o Hospital de Faro. A outra jovem, Bianca Pinto, 19 anos, escapou ilesa. “Senti uma pancada na perna, caí e quando me levantei vi a Ana estendida”, contou Bianca. “Os militares estavam perdidos de bêbedos. Ainda tentaram dizer que quem ia a conduzir era uma mulher brasileira, que ia com eles no carro, mas os militares que tomaram conta da ocorrência não acreditaram”, diz fonte da GNR. A um quilómetro decorria uma operação stop da GNR.
Os militares são praças e prestam serviço na GNR de Armação de Pêra. Um deles terá depois assumido que era ele o condutor. Foram submetidos a testes de alcoolemia e foi-lhes recolhido sangue. Maria de Lurdes Brito, mãe de Ana, diz que a filha foi hospitalizada com vários traumatismos. Estava consciente, mas com falhas na memória.


Processo sobre registo de interesses terminado sem qualquer incompatibilidade, diz Mendes Bota


O processo de entrega, apreciação e publicação das declarações de interesses dos deputados está "totalmente terminado", não tendo sido detetada qualquer incompatibilidade ou impedimento, garantiu hoje o presidente da comissão parlamentar de Ética, Mendes Bota. O relatório do Grupo de Trabalho com a missão de apreciar o registo de interesses dos deputados à Assembleia da República aprovado a 18 de outubro já indicava que todos os 230 parlamentares tinham entregue estas declarações. "Há uma semana existiam 40 processos relativos às declarações de interesses que se encontravam por concluir, sem que se conhecessem as razões para tal impasse. Contactei um a um todos os deputados. Com a ajuda dos serviços, tudo foi desbloqueado. E posso garantir que não existia nenhuma razão politicamente relevante, que justificasse o clima de suspeição e de criticismo exacerbado que se levantou em torno desta questão", afirma Mendes Bota (PSD) numa nota enviada à agência Lusa.
O deputado explica que "é sabido que o processamento das declarações de registo de interesses dos deputados à Assembleia da República tem suscitado alguma controvérsia junto da opinião pública motivada por frequentes notícias publicadas por diversos órgãos de comunicação social, tendendo a considerar (erradamente) que a não disponibilização das declarações de alguns parlamentares no sítio eletrónico do parlamento significaria que as não teriam entregues, o que não corresponde rigorosamente à verdade". Mendes Bota diz que "existe um prazo obrigatório para a apresentação das declarações de registos de interesses", mas "não existe um prazo definido para a sua apreciação ou publicitação", destacando que "o Grupo de Trabalho e a Comissão cumpriram na integralidade a missão que lhes está atribuída", tentando fazê-lo da forma mais rápida possível. O deputado insiste ainda, tal como já tinha feito aquando da aprovação do relatório do Grupo de Trabalho, em que "a aplicação informática criada para este processamento é demasiado rígida, e carece de afinação e melhoria no trânsito da informação com os deputados." "Além das sete propostas de alteração da aplicação informática assinaladas no relatório aprovado em 18/10/2011, e que já transmiti à senhora presidente da Assembleia da República, irei acrescentar mais algumas, suscitadas por esta ação final de desbloqueamento das situações referenciadas", acrescenta.
                                                                                                                
                                                                                                                   
                                                                                                                                                            

Maçonaria na órdem do dia !

PS critica “fúria desnorteada de clientelismo” do Governo
                                                                                                                    

Socialistas contra as mais recentes nomeações do Executivo PSD/CDS... Socialista Manuel Alegre lamenta "recidiva salazarenta" que pretende "obrigar os maçons a assumirem-se"... Cardeal Patriarca critica "influência directa" da maçonaria na política... João Cravinho (PS) defende identificação dos maçons... Morais Sarmento (PSD) já sentiu "alinhamentos com influência da maçonaria"!
                                             
O PS acusa o primeiro-ministro de quebrar promessas eleitorais. Em causa estão as mais recentes nomeações para a empresa “Águas de Portugal”. O presidente da Câmara do Fundão, o social-democrata Manuel Frexes, e Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, actual vice-presidente da Câmara do Porto, integram a nova equipa de administradores da empresa. João Ribeiro, secretário nacional do PS, acusa PSD e CDS de “fúria desnorteada de clientelismo”. “Os portugueses estão impressionados com a facilidade com que o primeiro-ministro está a quebrar promessas centrais da sua campanha eleitoral. Das duas uma: ou há um problema de autoridade do primeiro-ministro ou há um problema de promessas quebradas, em qualquer uma das situações estamos perante uma situação muito grave”, disse. João Ribeiro que remeteu para o grupo parlamentar eventuais comentários à garantia deixada hoje pelo ministro das Finanças de que o Governo não interferiu na escolha dos órgãos sociais da EDP. Obrigação de declarar pertença à maçonaria é "atentado à Constituição". Manuel Alegre, ex-candidato presidencial, considera que está em curso um atentado à Constituição. Em causa está o debate sobre a eventual obrigação de os detentores de cargos públicos declararem pertença à maçonaria nos casos em que tal sucede. “Vejo isso como uma coisa salazarenta contra a Constituição, não de um Estado democrático. Há o direito à privacidade, de ser da Opus Dei, de ser da maçonaria, de ser ou não ser. Acho isso um atentado à Constituição e acho uma recidiva salazarenta muito triste para a nossa democracia”, disse. Alegre fez estas declarações à margem do lançamento de um livro de Almeida Santos, na Assembleia da República. O ex-presidente do PS considerou "estúpida" a ideia de obrigar titulares de cargos políticos a declarar em registo de interesse uma eventual filiação maçónica. “É uma similitude terrível com aquilo que nós sofremos na época de Salazar. Acho estranho que voltemos a isso”, referiu Almeida Santos.
                                                                                                
Loja maçónica defende secretismo em anúncio de jornal
                                                                                                                                      
Num artigo pago, publicado no DN, o Grão Mestre do GOL lembra uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, face a uma lei adoptada em Itália, que obrigava os candidatos a cargos públicos a declarar a sua pertença a organizações maçónicas. O Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Fernando Lima, afirma, num artigo impresso em espaço pago no “Diário de Notícias”, que qualquer lei que obrigue os candidatos a lugares públicos a declarar a sua pertença a associações maçónicas é uma discriminação. No artigo, Fernando Lima lembra a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente a uma lei aprovada em Itália, em 2000, que "obrigava os candidatos a cargos públicos dessa região a declararem a sua pertença a associações maçónicas". O tribunal determinou que o articulado constituía uma "violação do artigo 14 (interdição de discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem combinado com o artigo 11 (liberdade de reunião e de associação)". No desfecho do processo, o Estado italiano foi condenado a pagar cinco mil euros de indemnização à Grande Oriente de Itália. Lambrando que o Grande Oriente Lusitano, fundado em 1802, é a segunda mais antiga obediência maçónica mundial em exercício, Fernando Lima diz ainda que o movimento "não aceita ser envolvido em assuntos decorrentes de interesses empresariais". "No difícil momento económico e social que Portugal vive e cujos efeitos na vida quotidiana dos cidadãos são infelizmente cada vez mais sentidos, é urgente saber orientar as energias para o que efectivamente é importante: a mobilização patriótica para as responsabilidades colectivas", assinala o texto do chefe maçónico. O comunicado do GOL é publicado sobre uma espécie de "marca de água" em que estão listados vários nomes célebres ligados à maçonaria, como Almeida Garrett, Adelino Palma Carlos, Benjamin Franklin ou Baden Powell.
                                                                                                                                    
"Maçonaria na política? Só me admiro que haja gente a surpreender-se com isso"
                                                                                                                                  
Cardeal Patriarca desdramatiza actual polémica sobre a maçonaria, mas considera negativo que a organização secreta tenha influência nas decisões políticas. D. José Policarpo, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, não se mostrou surpreendido com as revelações de envolvimento da maçonaria na política e afirma que esse não é um assunto que a Igreja considere prioritário. “A maçonaria faz parte da sociedade, é conhecida há muito tempo. Que a maçonaria tem influência na vida política? Só me admira que haja gente a surpreender-se com isso neste momento. Mas isso não é, para nós, uma questão de primeiro plano”, considera D. José Policarpo. O Patriarca não deixou de comentar a ironia de a maçonaria estar agora sob os holofotes: "Não deixa de ser interessante ser a própria maçonaria, que se primava pelo seu secretismo, forçada a vir para a luz do dia. Realmente, numa sociedade como a nossa, tudo o que se define como sendo secreto é um bocado incompatível". Para o Cardeal Patriarca, não há necessidade de um maçon se assumir publicamente. “Não vejo porquê. A páginas tantas, também vão ter que assumir se são do Sporting ou do Benfica? Não me parece necessário.” O ponto que D. José Policarpo questiona é a eventual influência em decisões políticas: “A maçonaria, enquanto tal, ter influência directa em coisas políticas, isso está mal. Agora se são maçons, ou católicos, ou do Sporting, isso não me parece importante”. O Cardeal Patriarca falou aos jornalistas no final da reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, que decorreu hoje em Fátima.
                                                                                                                    
Mota Amaral contra “caça à Maçonaria”
                                                                                                                                                  
Ex-presidente da Assembleia da República defende “transparência”. Mota Amaral diz ser necessária transparência na vida política, mas lamenta o que diz ser uma espécie de “caça à Maçonaria”. Questionado sobre os eventuais perigos das ligações à maçonaria, o antigo presidente da Assembleia da República insiste na necessidade de total clareza na actividade política. “Não é altura de lançarmos uma espécie de caça à Maçonaria. É preciso transparência – isso sim é desejável. Aliás, falo por mim: eu pertenço à Opus Dei há mais de 50 anos e toda a gente sabe isto. A minha posição é a transparência, é o que eu pratico”, disse. Mota Amaral fez estas declarações à margem da apresentação de dois livros de Almeida Santos, outro ex-presidente da Assembleia da República.
                                                                                                                                
João Cravinho defende identificação de maçons quando exercem cargos públicos
                                                                                                                                           
O antigo ministro e deputado socialista é maçon e participou, hoje, como testemunha, no julgamento da Universidade Independente, em Lisboa. O socialista João Cravinho considera que os maçons se devem identificar quando ocupam cargos públicos. Numa altura em que a influência da maçonaria no poder político está na primeira linha da actualidade, o antigo ministro das Obras Públicas, maçon assumido, admite, até, a alteração do registo de interesses, embora defende que a declaração deve ser voluntária. “A minha experiência própria é que há, de facto, razão perfeitamente justificada para que os maçons se identifiquem voluntariamente e que revelem a sua situação perante casos de presença em órgãos de soberania ou cargos que, de uma maneira ou doutra, representam uma confiança investida neles. Inclusivamente pela lei de registo de interesses”, afirmou aos jornalistas à saída do tribunal de Monsanto, em Lisboa, onde foi chamado pela defesa no julgamento do caso Universidade Independente. “Acho que deve ser voluntário, com todas as cautelas e a preservação de direitos individuais. Não vejo nenhum inconveniente”, acrescentou. Sobre o caso da Universidade Independente, no qual foi arrolado como testemunha pela defesa, disse ter falado ao juiz das circunstâncias em que conheceu o antigo reitor da universidade, Luís Arouca. Já sobre a ausência de José Sócrates, também arrolado como testemunha neste julgamento, Cravinho limitou-se a dizer que não conhece a agenda do antigo primeiro-ministro. “Não conheço a agenda e as obrigações do engenheiro Sócrates. Eu próprio já fui notificado como testemunha abonatória em situações anteriores estando no estrangeiro e, em devido tempo, notifiquei o tribunal e, pelo menos em dois casos, o tribunal atendeu à dificuldade prática de eu estar presente e dispensou-me”, afirmou, adiantando que não falou com José Sócrates nos últimos dias. O antigo primeiro-ministro enviou um requerimento ao tribunal de Monsanto alegando não poder comparecer por estar fora do país.
                                                                                                                                         
Sarmento já sentiu "alinhamentos no PSD influenciados pela Maçonaria"
                                                                                                                                             
Sarmento diz que o problema atinge o PSD como todos os partidos. Vera Jardim, que assume simpatia pela causa, defende menos secretismo, mas é contra a obrigatorieade de divulgação de filiações maçónicas. O social-democrata Nuno Morais Sarmento afirmou, no programa "Falar Claro", que já sentiu, num ou noutro momento, processos de decisão e escolha, dentro do PSD, por influência da maçonaria. "Já senti, num ou noutro momento, alinhamentos e, por isso, processos de decisão e de escolha, nos partidos do arco constitucional, que tinham influência, por exemplo, da maçonaria. Não digo que fosse a única influência externa, mas havia influ~encia da maçonaria", disse Sarmento no Falar Claro. Para o antigo ministro social-democrata, este é um facto que "preocupa", porque "há alinhamentos que escapam lógica do partido, às regras, aos valores do partido, às razões porque ali estamos" e nem o PCP escapa: "No PCP também, mas não é assumido porque é proibido, faz-se sem se fazer...". "Quando vejo escolhas internas dos partidos a serem influenciadas por alinhamentos desses, sou francamente contra", sublinhou Morais Sarmento. O habitual opositor de Sarmento no "Falar Claro", José Vera Jardim, declarou-se não maçónico, embora assuma simpatia pela instituição. O antigo ministro do PS sustenta que a maçonaria deve, nesta altura, abrir-se mais ao exterior e defende que cada maçónico deve, por sua própria iniciativa, declarar se pertence ou não à organização, em nome da transparência. Vera Jardim discorda, no entanto, que essa possa ser uma obrigatoriedade decorrente da lei.
                                                                                                                                                  
Desemprego em Portugal é o quarto mais alto da Europa
                                                                                                                                                 
Trata-se de um novo máximo. Taxa subiu de 13% (Outubro) para 13,2% (Novembro), revela relatório do Eurostat. A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,2%, em Novembro, colocando o país na quarta posição no ranking da União Europeia (UE). Espanha, Irlanda e Eslováquia são os países com taxas mais elevadas do que a portuguesa. Os dados hoje divulgados, em Bruxelas, pelo Eurostat mostram o número de desempregados em Portugal tem vindo a subir de modo consecutivo desde Maio, mês em que a taxa se situava em 12,6%. Face a Novembro de 2010, os números mostram um agravamento de 0,9 pontos percentuais. Em Outubro de 2011, a taxa era de 13%. A Zona Euro tem mais de 16 milhões de desempregados. Os dados do Eurostat mostram que, em Novembro, encontravam-se no desemprego 23,674 milhões de cidadãos, dos quais 16,372 milhões na Zona Euro. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de 55 mil desempregados na União e de 45 mil no espaço monetário. Entre Novembro de 2010 e Novembro de 2011, a taxa de desemprego subiu dos 10% para os 10,3% na Zona Euro e dos 9,6% para os 9,8% no conjunto dos 27. Os valores mais baixos foram registados na Áustria (4%), Luxemburgo e Holanda (ambos com 4,9%).
                                                                                                                    
Grupo Salvador Caetano despede dezenas de trabalhadores
                                                                                                                                           
Sindicato denuncia pressão sobre trabalhadores. O Sindicato do sector denuncia pressão sob os trabalhadores para assinar rescisão de contratos. A crise chegou à Salvador Caetano. O grupo já despediu dezenas de pessoas e estão em curso vários processos de rescisão de contrato. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras (SITE) acusa uma das empresas do grupo de estar a pressionar trabalhadores para assinarem acordos de rescisão. “O que estão a fazer é contactar pessoas com vista à redução de efectivos, propondo indemnizações muito abaixo daquilo que a lei estabelece, com vista à saída de trabalhadores”, afirmou Navalha Rodrigues, do SITE. O grupo Salvador Caetano explicou que “está a adaptar os recursos físicos e humanos à realidade do mercado automóvel” e que “tem feito de forma tranquila e amigável alguns acordos que salvaguardam os interesses de ambas as partes”. Numa nota enviada à agencia Lusa, o grupo refere a “constante penalização do sector por via do aumento consecutivo dos impostos”, o que resulta “numa redução do volume de emprego e do nível de investimento e de instalações”.
                                                                                                                                 
“Governo tem zero propostas para combater desemprego"
                                                                                                                                                      
Temos mais obrigações com os portugueses do que com os mercados, afirma António José Seguro. O secretário-geral do PS acusa o Governo de ter "zero propostas para as políticas activas de emprego e para combater o desemprego", defendendo "mais obrigações com os portugueses do que com os mercados". António José Seguro discursava durante o jantar de Reis da concelhia do PS/Porto, em Alfândega, onde afirmou que "hoje não é um dia bom para Portugal", devido à divulgação dos dados do Eurostat sobre o desemprego em Portugal, considerando que "nenhum político com sensibilidade social pode estar satisfeito" quando se "atinge o número mais elevado de desempregados que há memória" no País. "Hoje houve um debate quinzenal na Assembleia da República. Sabem quantas vezes o primeiro-ministro se referiu aos desempregados? Zero. Sabem quantas vezes o primeiro-ministro falou de emprego e de políticas activas de emprego? Zero. Este é o Governo que não fala para os desempregados, que não fala da necessidade de promover o emprego. Este é o Governo que tem zero propostas para as políticas activas de emprego e para combater o desemprego no nosso País", condenou. O secretário-geral socialista deixou uma pergunta: "Como é que é possível olhar para um país que, no mesmo dia em que tens os níveis de confiança mais baixos de sempre, tem o nível de desemprego mais elevado de sempre?".
Para Seguro há duas maneiras: "Uma, é desistir dele, é baixar os braços, é dizer aos jovens e aos professores: emigrem. Mas há uma outra alternativa, há um outro caminho, que é dar esperança, é dar confiança através de propostas concretas". Seguro voltou a rejeitar que o destino de Portugal seja a austeridade, acusando o Governo de estar "apaixonado" por ela. "Nós temos mais obrigações com os portugueses do que com os mercados. O Governo olha para os mercados, faz tudo pelos mercados, nada contra os mercados. Pois bem, os mercados são importantes numa economia, mas é fundamental que essa economia esteja ao serviço das pessoas e em particular das pessoas que mais necessitam da criação dessa mesma riqueza", defendeu. Compreendendo que tenha que "haver medidas de contenção que originam alguma austeridade", o socialista sublinhou "a grande diferença", nesta matéria, que separa o PS em relação à direita: "o governo do PSD e do CDS olha apenas para a austeridade como a solução para os nossos problemas, porque acreditam convictamente que é através de medidas de austeridade que mais cedo ou mais tarde o País pode recuperar o seu rumo de crescimento. Não é verdade. Essa receita já foi aplicada na Grécia e não resultou".
                                                                                                                
                                                                                                                   
                                                                                                                                       

Temos milhões colossais... em processos, idosos e impostos

Testamento vital regressa ao Parlamento

                                                                                                                                            

O processo foi interrompido já numa fase avançada, devido à dissolução da Assembleia da República. Segundo o estudo, além da dor, os portugueses receiam uma situação de doença incurável ou em fase terminal. Mais de metade (51%) prefere morrer em casa.

                                               

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Parlamento vai voltar a discutir o testamento vital. O partido anunciou hoje que fez alterações ao projecto-lei que tinha apresentado na anterior legislatura para a criação deste instrumento. De acordo com o deputado João Semedo, uma das alterações implica a impossibilidade de interpretar o testamento, ou seja, a vontade expressa pelo doente deve ser integralmente respeitada. Os bloquistas querem igualmente impedir que profissionais de saúde possam ser os procuradores dos doentes. “Profissionais de saúde ou sócios ou gestores de empresas relacionadas com a área da saúde não podem ser procuradores para o efeito do testamento vital. Abrimos uma excepção, que são os familiares destes profissionais”, refere João Semedo. O deputado Jacredita que, desta vez, vai ser possível criar o testamento vital. Na anterior legislatura, todos os partidos, excepto o PSD, apresentaram propostas.

João Semedo confia que o testamento vital será aprovado nesta legislat
“Quer pelas posições expressas por todos os partidos na anterior legislatura, quer pelo que consta do programa do Governo, não vimos qualquer razão para que nesta sessão legislativa, e apesar de haver uma maioria de direita no Parlamento, o país não passe a dispor do testamento vital, um instrumento muito útil para as pessoas poderem defender os seus direitos num momento em que, por razões de saúde, não têm capacidade para exprimir essa vontade”, considera o bloquista. O CDS-PP já veio dizer, pela voz da deputada Galriça Neto, que se compromete a levar este processo a bom porto: “Creio que sim. Por razões inerentes ao processo legislativo, isso não foi conseguido [anteriormente]. De qualquer forma, é uma matéria em que se foram limando arestas e estabelecendo consensos. E creio que será possível estabelecer-se esse consenso à luz do trabalho desenvolvido na última legislatura”. O processo para a criação do testamento vital foi interrompido já numa fase avançada, devido à dissolução da Assembleia da República.
                                                                                                                                
Portugueses receiam ser “fardo” para a família na velhice
                                                                                                                        
Os portugueses receiam ser um fardo para a família na velhice e metade quer ficar em casa até aos últimos dias de vida. É o que avança um estudo internacional (PRISMA) que contou com a participação da Universidade de Coimbra, através do Centro de Estudos e Investigação em Saúde (CEISUC). Segundo este trabalho, além da dor, os portugueses receiam uma situação de doença incurável ou em fase terminal e 51% prefere morrer em casa – ainda assim, a percentagem mais baixa dos oito países analisados. Para o coordenador da equipa portuguesa, Pedro Ferreira, estes resultados revelam que “é necessário repensar a situação do Estado Social e, em particular, dos cuidados de final de vida”. “Muitas pessoas ignoram o que são os cuidados paliativos ou como beneficiar deles. Portugal ainda está na infância dos cuidados continuados integrados, embora esteja a caminhar bem”, explica o investigador. Pedro Ferreira espera que os dados obtidos no âmbito do projecto PRISMA, além de contribuírem para o debate de temas como o testamento vital, possam ter um reflexo directo na melhoria da qualidade de vida dos doentes terminais. Deste trabalho vai sair também um guia dirigido a profissionais do sector da saúde, com indicações sobre avaliação de sintomas e as melhores práticas para a melhoria da qualidade de vida destes doentes.
                                                                                                                                
Cuidados paliativos ainda longe dos que mais necessitam
                                                                                                                                    
“Não há necessidade de se estar num sofrimento intolerável” e as pessoas têm que assumir isso, defende a especialista Isabel Neto. Os cuidados paliativos não chegam a quase 90% da população que precisa deles. Os números são avançados pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, no dia em que arranca o 12º congresso europeu dedicado à temática. “Isto é aquilo que mostram, inclusivamente, estudos independentes: nós não ultrapassamos os 12% de cobertura das necessidades”, afirma Isabel Neto, especialista na área e uma das organizadoras do congresso Isabel Neto, especialista na área e uma das organizadoras do congresso. Em seu entender, é importante “pedir aos governos que considerem os cuidados paliativos como um direito humano, para que efectivamente haja uma cobertura alargada”. Daí, que o tema do congresso seja “reaching out”, avança. Mas há ainda muitos portugueses que rejeitam os cuidados paliativos, porque desconhecem as suas vantagens. “Para muitos doentes – doentes com demência, com AVC, com insuficiência cardíaca nas fases avançadas – aquilo que a medicina lhes diz hoje, através dos cuidados paliativos, é que não há necessidade de estarem num sofrimento intolerável”, sublinha Isabel Neto. “É melhor que as pessoas assumam que podem estar sem sofrimento e que não rejeitem a ideia de ser positivo receber cuidados paliativos”, frisa ainda. O 12º congresso europeu vai juntar 2500 profissionais em Lisboa, a partir de hoje e até sábado.
                                                                                                    
Há 1,6 milhões de processos pendentes na justiça portuguesa
                                                                                                                  
Revelação foi feita hoje pela própria ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Paula Teixeira da Cruz informou hoje os jornalistas que a auditoria ao sector da justiça detectou 1,5 milhões de pendências na área da acção executiva e 500 mil nas áreas cível e criminal.
Paula Teixeira da Cruz alerta para existência de "falsas pendências". A ministra considera que o número não é aceitável, mas ainda assim alerta para a existência de algumas "falsas pendências", que poderão estar a inflaccionar o número: “Quando se penhora, por exemplo, um terço do ordenado de alguém, a penhora está feita, mas a acção permanece pendente durante largos anos, dependendo da quantia em dívida. Esta matéria tem de ser vista com muito cuidado numa perspectiva também técnica para não traçarmos um cenário que afinal não é tão desastroso como aparenta. Não estou a dizer que a situação é aceitável, e o número real não será muito menos, mas é preciso distinguir”.
Paula Teixeira da Cruz "inquieta" com a realidade do ministério. Sobre os gastos do Ministério da Justiça com rendas e outras infraestruturas, a ministra confessa que ficou inquieta com alguns dos resultados apurados até agora: “Para já, há números que nos inquietam muito. O senhor secretário de Estado falou ontem de 38 milhões de euros só em arrendamentos, numa gestão muito aleatória daquilo que é todo o património do Ministério da Justiça. Por isso, estamos agora a concluir essa avaliação”. A ministra da Justiça falava à margem de uma conferência promovida pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, em Lisboa.
                                                                                                                                         
Judiciária faz buscas na Câmara de Ourém e à residência do ex-presidente
                                                                                                                                  
Autarquia confirma que os inspectores estiveram ontem nas instalações e que pediram para ver processo antigos. Sete inspectores da Polícia Judiciária (PJ) de Leiria fizeram buscas na Câmara de Ourém e na residência do ex-presidente da autarquia, David Catarino, por motivos não divulgados. A Câmara de Ourém confirmou hoje que os inspectores da PJ deslocaram-se ontem às instalações da autarquia e que pediram para ver alguns processos antigos. O executivo municipal recusou prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto. O ex-presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, também confirmou à agência Lusa que os inspectores estiveram em sua casa, recusando-se a prestar mais declarações, por o processo se encontrar "em segredo de justiça". A 10 Março de 2010, a PJ deslocou-se à Câmara de Ourém e consultou dois processos de obras relacionados com actividade comercial em Fátima. Num curto comunicado lido então aos jornalistas, o vice-presidente José Manuel Alho, eleito pelo PS, confirmou a presença dos inspectores. "Foi-nos solicitado o acesso a dois processos relacionados com actividade comercial, concretamente em Fátima, processos esses que decorreram no mandato do anterior executivo [de maioria PSD]", declarou, adiantando que o esclarecimento da autarquia se deveu ao levantamento de diversas questões por parte da comunicação social.
                                                                                                                     
Concentração de motos de Faro começa hoje com Iron Maiden
                                                                                                                                          
O evento comemora 30 anos e espera reunir 30 mil participantes. Realiza-se a partir de hoje, e até domingo, a 30ª concentração de motos de Faro. Um bar suspenso até 40 metros do chão, com uma vista panorâmica sobre o recinto, é uma das novidades. Os britânicos Iron Maiden fazem as honras de abertura. A banda de "heavy metal" encabeça o cartaz musical de uma iniciativa que é "sobretudo dirigido aos motociclistas" – a concentração não é um festival de música, sublinha o presidente do Moto Clube de Faro, José Amaro. Outra das grandes atracções deste ano é o bar que pode ficar suspenso até cerca de 40 metros do chão e onde não faltará cerveja e música içada por um guindaste. "Quem não tem vertigens pode ir lá acima - dizem que tem uma vista espectacular. Eu não vou, porque prefiro andar no chão", graceja José Amaro. Esperam-se 30 mil motos em Faro. Peça de Gastão Costa Nunes
A organização espera receber 30 mil pessoas, na maioria espanhóis, mas também portugueses e oriundos de outros países europeus. Apesar de ainda de não ter arrancado oficialmente o encontro, no recinto montado em Vale das Almas, junto à praia de Faro, já estão acampados algumas centenas de motociclistas. O evento conta com 1.400 voluntários e ainda com uma equipa de 40 médicos, 75 enfermeiros e 90 socorristas e motoristas. A entrada no recinto é feita mediante um bilhete único, de 45 euros, para os quatro dias.
Trânsito condicionado na ilha de Faro: O trânsito automóvel na ilha de Faro vai estar condicionado até sábado, na sequência da 30ª edição da concentração internacional de motos. "Ficou estabelecido que entre os dias 13 e 16 de Julho, entre as 21h00 e as 7h00, o trânsito automóvel estará interdito a partir do centro náutico para o lado nascente da ilha, excepto a residentes e fornecedores", lê-se numa nota de imprensa enviada à comunicação social. O comércio e a restauração vão funcionar "em pleno" e estão previstos locais de estacionamento reservado só para motos.
                                                                                                                   
Acidente com motos a caminho de Faro faz um morto e 13 feridos
                                                                                                                                        
Choque no IP2, perto de Potel, envolveu uma carrinha de nove lugares e quatro motas. Um choque entre uma carrinha de nove lugares e quatro motos resultou na morte de uma pessoa e provocou ferimentos noutras 13. O acidente ocorreu por volta das 12h36 no IP2, na denominada "zona do Mendro", nas imediações de Portel. O comandante José Campaniço, dos Bombeiros de Portel, adiantou que os feridos, todos ligeiros, foram transportados para o Hospital de Évora. As quatro motas "seguiam, em princípio, para a concentração de motos em Faro", que decorre entre hoje e domingo em Vale das Almas. O acidente, que ocorreu entre Portel e a Vidigueira, obrigou ao corte temporário do IP2, estando a circulação a ser desviada para a Estrada Nacional (EN) 18.
                                                                                                                                   
Crise e desemprego podem influenciar a taxa de fecundidade
                                                                                                                             
Investigadores acreditam que a instabilidade pode levar as famílias a adiarem o projecto de terem um filho, mas não a desistir. A crise económica e o desemprego podem prejudicar a taxa de fecundidade. A conclusão é do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, que refere que as dificuldades actuais podem fazer com que os casais adiem o projecto de ter um filho. Vanessa Cunha, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, analisou os dados e disse que é neste sentido que aponta a experiência e os estudos a nível internacional. A investigadora fala de um adiamento, mas não de uma alteração significativa da taxa de fecundidade em Portugal, que é das mais baixas da Europa. Ao contrário de outros países, que nos últimos anos conseguiram uma ligeira recuperação do indicador, em Portugal a fecundidade foi sempre recuando ao longo da última década, passou de 1, 6, em 2000, para 1,3 em 2009. Ao contrário de outros países, o problema nacional não é o primeiro filho, mas sim o segundo. Um projecto que, muitas vezes, acaba por ser hipotecado: os custos e a dificuldade de conciliar trabalho e família são os principais entraves referidos pelos casais quando pensam num segundo filho.
                                                                                                                                     
Governo espera amealhar 48 milhões até 2019 com fim da borla na 25 de Abril
                                                                                                                                       
Cobrança de portagens foi justificada com as "dificuldades financeiras que o país atravessa". O conselho de ministros aprovou hoje uma resolução que elimina a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto. Com esta medida, o Governo estima amealhar cerca de 48 milhões de euros até 2019. A aprovação desta resolução do Governo foi anunciada através de comunicado. A cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril durante Agosto foi anunciada pelo Ministério da Economia e do Emprego na sexta-feira da semana passada, através de um comunicado enviado à comunicação social. A decisão de cobrar portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril foi justificada pelo Ministério da Economia com as "dificuldades financeiras que o país atravessa" e os "compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português".
                                                                                                                                
Governo explica hoje mais um novo imposto extraordinário
                                                                                                                                              
As centrais sindicais foram ontem recebidas pelo primeiro-ministro e já criticaram o facto de ficarem de fora do novo imposto os rendimentos de capitais. O ministro das Finanças vai hoje explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento e fará um "enquadramento sobre as medidas" em estudo pelo Governo. Na apresentação, o ministro deverá também divulgar algumas medidas que poderão ser adoptadas para garantir um corte na despesa pública superior aos 800 milhões de euros que o Executivo prevê arrecadar com o imposto extraordinário, que equivale a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo. A conferência de imprensa terá lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças, às 18 horas. No debate sobre o Programa do Governo, o primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou no Parlamento que o Executivo vai adoptar, apenas este ano, "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS "equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional". No discurso de abertura do debate, Pedro Passos Coelho justificou a medida, de "carácter extraordinário", com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas. "Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta contribuição especial apenas vigorará no ano de 2011", afirmou o chefe do Governo perante os deputados.
                                                                                                                       
Saiba como se pode salvaguardar do novo imposto
                                                                                                                                
A regra de ouro é não gastar mais de 10% do rendimento anual. Muitos portugueses já receberam ou estão prestes a receber o subsídio de férias, mas já sabem que vão pagar mais IRS, devido ao novo imposto extraordinário. A Renascença foi saber o que os contribuintes podem fazer para aproveitar o fôlego financeiro do subsídio acabado de receber. Segredo? Ter presente a regra dos 10%. Susana Albuquerque deixa o conselho clássico para o dinheiro das férias. Os gastos com as férias não devem exceder 10% dos rendimentos obtidos ao longo do ano: “Se o nosso subsídio excede esses 10%, devemos guardar o excedente para aumentar ou criar a nossa poupança financeira, em particular no momento em que estamos a viver”, afirma Susana Albuquerque, especialista em finanças pessoais. Outro passo importante é planear as férias, mas não começando pelo destino. A primeira decisão a tomar é quanto se vai gastar e só depois o local para onde se vai. “E se tenho uma família ou se vou com outras pessoas, isso poderá ser feito em conjunto”, acrescenta a especialista.
Férias: primeiro, saber quanto pode despachar. Depois, o destino
“Outro conselho muito útil é dividirmos o orçamento das férias em quantias diárias: sabermos que por dia podemos gastar ‘x’. Se num dia gastarmos um pouco mais, no outro dia fazemos um ajuste”, diz ainda Susana Albuquerque. Quem não vai de férias, porque, por exemplo, o dinheiro já está destinado para outros fins, ou quem não tem direito a subsídio, como os trabalhadores a recibos verdes, o desafio é conseguir descansar sem estoirar o orçamento mensal. Se não tem subsísio, não derrape, alerta Susana Albuquerque. Susana Albuquerque alerta que, “porque temos mais tempo disponível, pode haver a tentação de gastarmos mais dinheiro”. É, por isso, “importante, ficando cá, definir e respeitar os nossos orçamentos”, aconselha. Hoje, o ministro das Finanças revela os pormenores do imposto extraordinário anunciado há duas semanas e que vai incidir sobre o subsídio de Natal. Nos rendimentos acima do salário mínimo, o corte pode ser equivalente a metade do subsídio.
                                                                                                                   
Novo imposto protege rendimentos e especulação financeira, diz CGTP
                                                                                                                     
“Continuamos a ter uma política dualista, em que a riqueza produzida na especulação financeira é mais protegida do que a riqueza produzida pelo trabalho”, disse Carvalho da Silva no final de uma reunião com o primeiro-ministro. A CGTP considerou hoje que a aplicação de um imposto extraordinário ao subsídio de Natal evidencia que os rendimentos provenientes da especulação financeira estão mais protegidos que os rendimentos do trabalho. "Perguntámos ao primeiro-ministro se o Governo teria disponibilidade para actuar ao nível do sistema financeiro, por exemplo taxando as operações na banca, mas o primeiro-ministro disse que não", disse Carvalho da Silva aos jornalistas. “Continuamos a ter uma política dualista, em que a riqueza produzida na especulação financeira é mais protegida do que a riqueza produzida pelo trabalho”, adiantou o líder sindical. Carvalho da Silva, que falou aos jornalistas no final de uma reunião com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, considerou que o imposto extraordinário é injusto porque apenas vai ser aplicado a quem apresenta rendimentos englobados para IRS.
As preocupações da Intersindical alargam-se às alterações na Segurança Social que tende a tornar-se cada vez mais assistencialista. “A protecção aos mais desprotegidos ser feita num contexto em que os mais desprotegidos já estão sem acesso a direitos sociais fundamentais. E isto é uma subversão de um sistema solidário e universal de protecção social”, argumentou Carvalho da Silva. Outro dos temas da conversa entre a CGTP e o chefe do Governo, em que também participou o secretário de Estado do Emprego, foi as alterações à legislação laboral. As propostas do Executivo vão ser apresentadas dia 27 e prendem-se com a redução das indemnizações por despedimento e a criação do fundo de base empresarial. Sem tempo para uma reunião formal de concertação social, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, deverá ir falando informalmente com os parceiros sociais. Depois de aprovadas na generalidade no Parlamento, as propostas serão sujeitas a discussão pública em Agosto, o que a CGTP contesta.
                                                                                                                                     
Provedor de Justiça espera por aumento de queixas com o novo imposto
                                                                                                                                                 
Os detalhes do novo imposto são hoje explicados pelo ministro das Finanças, em conferência de imprensa. O provedor de Justiça considera que o novo imposto anunciado pelo Governo, equivalente a metade do subsídio de Natal depois de descontado o salário mínimo, pode motivar queixas na Provedoria. Alfredo de Sousa espera um cenário semelhante ao verificado quando houve a redução dos ordenados na função pública, facto que originou um conjunto de queixas. "É possível e previsível" um aumento do número de queixas devido à crise, especialmente as relacionadas com o emprego, considera Alfredo de Sousa em entrevista à agência Lusa, quando assinala dois anos na Provedoria de Justiça. "Vamos aguardar. Ainda não recebemos nenhuma, até porque não há legislação nesse sentido", salienta.
Hoje, o ministro das Finanças vai explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento aquando da apresentação do Programa do Governo e deverá divulgar algumas medidas que podem ser adoptadas para garantir um corte na despesa pública superior aos 800 milhões de euros que o Executivo prevê arrecadar com o novo imposto. Caso venha a receber algum pedido a solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça diz que a queixa será "estudada". Isto porque um pedido de intervenção do provedor de Justiça no Tribunal Constitucional tem que ser muito bem ponderado: "Há que ter em conta a jurisprudência para não andar a interpor acções de inconstitucionalidade que provavelmente são condenadas ao insucesso", justifica. No contexto da crise, Alfredo de Sousa sublinha que "as únicas queixas" que deram entrada na Provedoria de Justiça foram as relacionadas com os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, que solicitavam a inconstitucionalidade da medida. Em muitos casos, adianta, um dos fundamentos invocados era o princípio da confiança, isto é, o Estado contratou com os funcionários um certo nível de vencimentos e de um momento para o outro esse nível foi cortado. O provedor entendeu, contudo, arquivar as queixas, porque já tinha dado entrada no Tribunal Constitucional o mesmo pedido de declaração de inconstitucionalidade, por iniciativa de um grupo de deputados.
                                                                                                                     
Rede Europeia Anti-Pobreza: “que o novo imposto seja mesmo transitório”
                                                                                                                                          
O Padre Jardim Moreira quer que Pedro Passos Coelho esclareça cabalmente a questão do “desvio colossal”. A Rede Europeia Anti-Pobreza pede ao Governo que o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal seja de facto transitório. O padre Jardim Moreira espera que a medida não afecte ainda mais aqueles que têm menos posses: “Se é um imposto transitório, um recurso extraordinário para obviar o pagamento e a saída desta situação pouco desagradável, eu admito que haja situações de crise que exigem mais que o normal. Se o é, que seja de forma transitória e deve ser definido o tempo e que não sejam molestados os mais fracos e os mais pobres nessa matéria”. Já sobre a situação financeira do Estado, depois de Pedro Passos Coelho ter falado em desvio colossal das contas públicas, o padre Jardim Moreira pede ao Governo que esclareça a verdade a país. “Isto tem de ser um problema nacional, tem de ser debatido e colocado com toda a verdade em cima da mesa. As contas hão-de dizer por si se há ou não este desvio colossal, para que o Partido Socialista também não se refugie em formas de menorizar a sua responsabilidade”, pede o sacerdote e presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.
                                                                                                                           
Polémico: Novo imposto "não pode ser cobrado se não for inscrito no OE"
                                                                                                                                                   
Dois especialistas falam sobre o imposto extraordinário que o Governo já anunciou e que hoje apresentou detalhadamente. Para poder ser cobrado, o novo imposto anunciado pelo Governo tem que ser incluído no Orçamento do Estado (OE), defende o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira. Os contribuintes vão ter pagar o equivalente a metade do subsídio de Natal depois de descontado o salário mínimo. É preciso alterar o Orçamento para 2011, alerta ex-secretário de Estado
“Um novo imposto, para poder ser cobrado em determinado ano, no caso em 2011, necessita de ser inscrito no Orçamento do Estado, onde não está. Isto implica, necessariamente, duas competências, que são exclusivas: a competência do Governo para fazer uma proposta à Assembleia da República e a aprovação pela Assembleia da República, o que com certeza será feito. Caso contrário, não poderá ser cobrado”, argumenta Rogério Fernandes Ferreira.
O fiscalista considera que a inscrição do novo imposto no OE pode ser feita através de um orçamento rectificativo ou de outra figura do género.
Onde vai tocar o imposto extraordinário? O imposto extraordinário, que vai ser explicado hoje em detalhe pelo ministro das Finanças, vai abranger quase todos os rendimentos. Desde os salários às pensões, passando pelas rendas, rendimentos de capitais e até recibos verdes. Mas há excepções. Tendo em conta as explicações que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu no Parlamento, só os rendimentos sujeitos a englobamento no IRS vão pagar o novo imposto. Os juros e as mais-valias, por exemplo, podem ser englobados, mas o contribuinte também pode optar por ser tributado por retenção na fonte, através de taxas liberatórias – uma situação que escapa ao agravamento fiscal.
Tiago Caiado Guerreiro diz o que deve ficar de fora do novo imposto. “Por exemplo, juros, dividendos, eventualmente também mais-valias e outros rendimentos de capital que possa ter de seguros e outras coisas com essas características, são rendimentos normalmente auferidos e detidos por entidades bancárias e que, quando nos são pagos, o Estado já nos retirou a sua parte do imposto, que é normalmente 21,5%”, afirma o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. Segundo o jornal “Público”, o imposto extra será de 3,5% sobre os rendimentos brutos anuais, com a dedução de um salário mínimo. Contas feitas, o Estado pode arrecadar 1600 milhões de euros, o dobro do anunciado pelo primeiro-ministro no Parlamento. O Governo também garantiu que não irá haver Orçamento rectificativo, mas, segundo o mesmo diário, a hipótese está ainda a ser estudada pelo Executivo. As centrais sindicais, que ontem foram recebidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já criticaram o facto de ficarem de fora do novo imposto os rendimentos de capitais.