Resultados do “Simplex”

Poupa 5 milhões de euros às empresas

Empresas só precisam de comunicar alterações a uma única entidade pública.

Uma só medida do programa Simplex 2009 permitiu às empresas portuguesas pouparem cinco milhões de euros em apenas quatro meses. Desde 1 de Outubro de 2009 que as empresas podem comunicar actos obrigatórios de registo apenas a uma única entidade. Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (Serviços de Registo, Serviços de Finanças e Serviços da Segurança Social), por meios diferentes (papel e por via electrónica) a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, «as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade (os serviços de registo) ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social», explica a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em comunicado. Esta simplificação de procedimentos, que pode ser efectuada na Internet, já permitiu que as Finanças e a Segurança Social tivessem recebido, por este novo sistema, cerca de 200.000 alterações. Além de reduzir custos, a medida eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da administração pública.

‘Simplex’ em destaque

Exemplo de administração do futuro

Nações Unidas destacam Simplex e boas práticas de serviços centrados nos cidadãos.

O programa Simplex, a abordagem na distribuição de serviços públicos e as iniciativas e.escola e e.escolinha foram destacados pelas Nações Unidas como três iniciativas "inovadoras" de "modernização" dos serviços públicos em Portugal. De acordo com as Nações Unidas, "o programa Simplex é um exemplo da administração do futuro que para além de promover o acesso à informação e estimular a sua partilha, fomenta a participação dos cidadãos na criação de serviços públicos à sua medida", segundo um comunicado do gabinete do ministro português da Presidência.
Estima-se que até 2011 seja possível aceder a todos os serviços públicos 'online' através destes dois portais. Ainda neste ponto, o destaque vai para o prémio "Ideia.Simplex" que engloba mais de 600 ideias e mais de 12.600 votos, que este ano colocou mais duas ideias de funcionários em desenvolvimento. No âmbito dos serviços públicos, Portugal destaca-se, segundo as Nações Unidas, pelo facto de disponibilizar aos cidadãos serviços "iniciados num balcão e acompanhados na Internet, através da articulação entre as Lojas do Cidadão e os Portais do Cidadão e da Empresa".
Um terceiro ponto que mereceu o destaque das Nações Unidas prende-se com "o pioneirismo das iniciativas e.escola e e.escolinha" que cobrem 100 por cento do território nacional. Portugal destaca-se também pela ligação das escolas públicas por banda larga, sendo líder europeu nesta matéria, e ainda "na penetração de banda larga móvel (uma das mais elevadas da Europa)", segundo as Nações Unidas.

Depois do Simplex chega o Simplegis

Leis com mais rápida e melhor aplicação

Governo vai revogar 300 diplomas no âmbito do Simplegis com “linguagem simples, clara e acessível".

O Governo vai revogar este ano 300 diplomas desnecessários, comprometendo-se a simplificar a legislação e garantindo que a partir de 2011 que não haverá atrasos na transposição das diretivas europeias, no âmbito do programa Simplegis hoje apresentado.
O Simplegis foi hoje apresentado pelo secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros e tem como principais objetivos "simplificar a legislação, mais acesso das pessoas e das empresas às leis e melhor aplicação" das mesmas. "Este ano comprometemo-nos a revogar 300 leis desnecessárias. São leis que só baralham, só complicam, representam custos para as empresas e não trazem nem transparência nem segurança", disse à Lusa João Tiago Silveira.
A partir do pressuposto menos leis, mais acesso, que passa por leis mais compreensíveis e melhor informação legislativa e ainda melhor aplicação, o governo prevê benefícios de cerca de 200 milhões de euros por ano. "Pretendemos ter menos leis, mais acesso e melhor aplicação da lei para as pessoas e para as empresas que devem conhecer melhor a lei e saber com o que contam", frisou.
O programa prevê também que não haja atrasos na transposição para o regime jurídico português das diretivas europeias o que, para o secretário de Estado, dará a Portugal "mais credibilidade internacional".No âmbito do simplegis está também previsto um acesso mais fácil às leis com novas forma de apresentação dos conteúdos. Assim, "no segundo semestre do próximo ano os decreto-lei e decretos regulamentares terão um resumo explicação escrito em linguagem simples, clara e acessível". João Tiago Silveira destacou as vantagens do Simplegis: "transparência, redução de custos, melhor aplicação da lei e credibilidade internacional". Este ano e no próximo, serão elaborados dez manuais de instruções escritos em linguagem acessível para explicar as leis a quem as vai executar.

Resultados do “Simplex”

Poupa 5 milhões de euros às empresas

Empresas só precisam de comunicar alterações a uma única entidade pública.

Uma só medida do programa Simplex 2009 permitiu às empresas portuguesas pouparem cinco milhões de euros em apenas quatro meses.
Desde 1 de Outubro de 2009 que as empresas podem comunicar actos obrigatórios de registo apenas a uma única entidade. Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (Serviços de Registo, Serviços de Finanças e Serviços da Segurança Social), por meios diferentes (papel e por via electrónica) a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.
Com esta medida, «as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade (os serviços de registo) ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social», explica a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa em comunicado. Esta simplificação de procedimentos, que pode ser efectuada na Internet, já permitiu que as Finanças e a Segurança Social tivessem recebido, por este novo sistema, cerca de 200.000 alterações. Além de reduzir custos, a medida eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da administração pública.