Orçamento e bons propósitos

Militares em vigília contra o Orçamento do Estado
                                                                                                                                            

O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, diz que os militares não aguentam mais a mentira e prometem continuar com os protestos. Presidente da Associação Nacional de Sargentos sustenta que cortes orçamentais afectam o desempenho nas missões, devido à falta dos "necessários tempos de repouso".
                                                     
Várias dezenas de militares mantiveram-se em "vigília simbólica" em frente ao Palácio de Belém. Pediam a Cavaco Silva, comandante supremo das Forças Armadas, que não promulgue o Orçamento do Estado para 2012, que consideram inconstitucional. O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, diz que os militares não aguentam mais a mentira e prometem continuar com os protestos. “Não se prometa aquilo que não se está disponível para dar. Nós militares, em particular, entendemos a mais dura das verdades e estamos cá estoicamente para aguentar - não aceitamos a doce mentira”, afirmou. “À mentira, infelizmente, temos assistido nos últimos tempos por demais”, referiu ainda Lima Coelho. “Sabemos ser imaginativos e encontraremos sempre formas de defender a verdade, seja de que forma for. Com vigílias, com manifestações, dentro daquilo que para nós é fundamental - sempre dentro da lei e da Constituição, que jurámos fazer cumprir”, finalizou. Os militares esperam conseguir entregar um documento aos serviços da Presidência da República, no qual pedem a Cavaco Silva que tome uma atitude em relação ao Orçamento do Estado aprovado no Parlamento. O ministro da Defesa já desvalorizou os protestos, que diz estarem a ser levados a cabo por "um grupo de militares". Aguiar-Branco considera que é preciso não confundir "uma parte com o todo" das Forças Armadas, embora admita que a contestação é "aceitável" desde que cumpra a lei. O ministro fez estas declarações à agência Lusa em São Vicente, Cabo Verde.
Dirigentes das associações que representam os militares assistiram ao debate da votação final global do Orçamento do Estado, nas galerias do Parlamento. No final, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, lembrou que foram tomadas medidas que põem em causa o funcionamento das Forças Armadas e que os problemas já são visíveis. “No dia-a-dia, começamos a ter dificuldades com estas reduções de efectivos e de meios. Por exemplo, as escalas de embarque na marinha começam a ser muito mais sobrecarregadas, os militares são solicitados para missões umas atrás das outras, sem os necessários tempos de repouso e o indispensável e saudável apoio à família entre missões”, afirma Lima Coelho. O presidente da Associação Nacional de Sargentos refere que esta realidade afecta também as próprias missões. “Tudo isto começa a reflectir-se na própria capacidade de desempenho da missão. Os senhores do Governo têm de ser sensíveis a estas matérias - isto não pode ser aplicado cegamente.” Segundo Lima Coelho, estiveram nas galerias do Parlamento 18 dirigentes.
Depois desta presença no Parlamento, as associações promoveram a vigília em frente à residência oficial do Presidente da República, Cavaco Silva, que é também o comandante supremo das Forças Armadas. O objectivo, diz Pereira Cracel, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, é pedir a Cavaco Silva que não promulgue este Orçamento do Estado: “Porque consideramos que este Orçamento do Estado é particularmente gravoso para os militares, não só para os militares em si mas também pelas implicações que daí decorrem para o funcionamento das Forças Armadas, esperemos que o Presidente da República utilize as suas prerrogativas para que o orçamento não siga para diante nestes termos”, afirma.
                                                                                                                                  
Passos Coelho admite novas medidas de austeridade em 2012
                                                                                                                                       
Primeiro-ministro admite que o ano que vem vai ser "muito difícil para as pessoas de rendimento intermédio". Quanto a uma eventual saída do euro, diz que é preciso estar pronto "para todas as eventualidades". O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admite a necessidade de novas medidas de austeridade se houver desvios nas contas no próximo ano e se a situação económica se degradar. "Perante uma circustância dessas, claro que teríamos de adoptar novas medidas", admitiu o chefe de Governo, em entrevista concedida esta quarta-feira à SIC. Antes de falar objectivamente sobre a possibilidade de o país ser confrontado com mais medidas difíceis, Passos Coelho começou por contextualizar as contas do Executivo. "Há riscos no Orçamento, mas é cumprível. Utilizaremos todos os mecanismos necessários para garantir uma boa execução do lado da despesa. O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico", começou por dizer. "A nossa previsão é que a taxa de decrescimento da economia seja de 3%. Se isto, por razões externas, não se vier a confirmar e for pior, há riscos do lado da despesa, porque teríamos que pagar mais subsídios de desemprego e porque haveria menos receita, [facto] que não permitiria que chegássemos ao final do ano de modo a cumprir a meta do défice. Perante uma circustância dessas, claro que teríamos de adoptar novas medidas", admitiu Passos Coelho.
O chefe de Governo acrescentou "vai ser muito difícil para as pessoas de rendimento intermédio passarem pelo ano de 2012" e que o Governo está consciente dos sacrifícios que pediu aos portugueses, "sacrifícios esses que são necessários para sairmos da crise". Sobre a possibilidade de Portugal ter que sair do euro ou da moeda única desaparecer, o primeiro-ministro disse que "temos que estar preparados para todas as eventualidades". No entanto, Pedro Passos Coelho considera que isso seria "uma catástrofe" que "levaria a uma recessão económica e seria o fim da Europa".
Passos Coelho mostrou-se preocupado com as necessidades de refinanciamento das empresas públicas junto da banca portuguesa. "Se isso tiver que acontecer, haverá menos dinheiro para as empresas privadas." "Isso preocupa-nos e está em discussão com a 'troika'", prosseguiu o primeiro-ministro. "Não é necessariamente [de] mais dinheiro [que precisamos], mas de uma flexibilização maior", referiu. Por outro lado, o chefe de Governo admitiu ainda que "há sempre batota” dos grandes grupos económicos e que, para combatê-la, é preciso melhorar a lei da concorrência. Passos Coelho referiu que não vive com fantasmas, respondendo a eventuais discordâncias com Cavaco Silva. "Não tenho nenhum incómodo com as críticas vindas da mesma área política", afirmou, antes de dizer que há um bom relacionamento com o Presidente da República. Sobre a hipótese de haver remodelações no Governo, o primeiro-ministro garantiu que todo o Executivo está a trabalhar e que "não há ninguém deste Governo que esteja a cuidar da sua imagem e da popularidade".
                                                                                                                        
Economista propõe que o Estado entregue aos privados gestão de alguns hospitais públicos
                                                                                                                              
Docente da Universidade Católica, Miguel Gouveia, sugere que as unidades com pior desempenho saiam da gestão pública, mas o Governo rejeita a ideia. O economista Miguel Gouveia apresentou um estudo que compara o desempenho dos hospitais com gestão empresarial com os restantes do sector público administrativo, no período que vai de 2000 a 2007. Face aos resultados que considera "preocupantes", o também professor da Católica acredita que uma das alternativas passa pela “concessão aos privados” dos hospitais públicos com pior performance. Ainda assim, Miguel Gouveia considera que esta pode não ser uma “receita infalível”. O economista refere que a diferença entre públicos e privados assenta somente nos custos, que são maiores nos hospitais públicos. Diz ainda que não há quaisquer diferenças na produção ou na qualidade.
O Governo rejeita a hipótese avançada pelo economista. “Neste momento, o Estado tem condições para continuar, através de uma gestão muito exigente e rigorosa, a controlar aquilo que habitualmente são chamadas de 'derrapagens financeiras'”, diz o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, que recusa a ideia de entregar a privados a gestão clínica dos hospitais com piores resultados. O tema da gestão dos hospitais foi debatido numa conferência que decorreu em Lisboa e que também contou com a presença do presidente da autoridade central do sistema de saúde. Carvalho das Neves defende que, mais importante que o modelo de gestão, é a qualidade das equipas que estão à frente dos hospitais. O presidente da autoridade central do sistema de saúde confirma que o modelo de gestão está a gerar preocupação entre os elementos da “troika”. “A ‘troika’ não é nada favorável às EPE [Entidades Públicas Empresariais], porque, efectivamente, quando as analisa, vê que têm sido um descalabro do ponto de vista geral”, afirma Carvalho das Neves.
                                                                                                                        
Portugueses vão ter de trabalhar mais tempo para evitar cortes nas reformas
                                                                                                                                             
Pessoas com 65 anos vão ter de trabalhar pelo menos mais quatro meses - em alguns casos, pode ir até um ano - para evitar perder até 3,9% da pensão. Com o aumento da esperança média de vida, os portugueses vão ser obrigados a trabalhar mais tempo para evitar cortes nas reformas. Segundo os números avançados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as pessoas com 65 anos podem esperar viver em média mais 18,6 anos e vão ter de trabalhar entre quatro meses a um ano mais, de forma a evitar perder até 3,9% da reforma. Tudo vai depender da carreira contributiva. Quanto maior for o tempo de descontos para a Segurança Social, maior será a bonificação e menos tempo de trabalho será necessário para evitar cortes. Quem tem uma carreira contributiva entre 15 a 24 anos, por exemplo, vai ter de trabalhar até aos 66 anos para evitar cortes na pensão. Com mais de 40 anos de descontos, só tem de trabalhar mais quatro meses para garantir a pensão por inteiro. O corte de 3,92% resulta do factor de sustentabilidade, um mecanismo que liga o valor das novas pensões à esperança média de vida e que pretende conter o aumento da despesa com pensões.
                                                                                                              
"Vamos viver sob uma hegemonia de ferro alemã?"
                                                                                                                                          
O antigo deputado João Cravinho juntou-se a Nuno Severiano Teixeira e a António Vitorino num congresso sobre os 25 anos de Portugal na União Europeia, defendendo maior intervenção do Banco Central Europeu. João Cravinho, ex-ministro de António Guterres e antigo deputado do Parlamento Europeu, afirmou que a “igualdade entre os Estados europeus” acabou e que se vai passar a assistir a uma imposição não democrática por parte da Alemanha. “Não tenho a menor dúvida de que o princípio de igualdade está ferido de morte. Pergunta-se é se vamos viver sob uma hegemonia de ferro alemã, com outros a fingir que também a partilham. Tem o risco de uma deriva antidemocrática poderosíssima”, afirmou João Cravinho. O antigo deputado falava num congresso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa precisamente sobre os 25 anos de Portugal na União Europeia.
Já o antigo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, diz que a solução central para a actual crise na Europa passa por um novo papel do Banco Central Europeu (BCE). “Parece-me que todos os mecanismos que têm sido tomados, a recapitalização dos bancos, o fundo de estabilização financeira, todos esses mecanismos governamentais são importantes”, disse, mas “a questão central é a do Banco Central Europeu [BCE]". "O BCE poderia desempenhar a função que os outros bancos seus congéneres têm em desempenho”, referiu Nuno Severiano Teixeira. “Como é possível termos uma divisa sem termos um Tesouro?”, questiona o ex-ministro. “Como é possível termos fronteiras comuns sem ter uma política de migração comum? Como é possível termos uma política externa de segurança comum que não tem relação com os instrumentos de poder dos estados nacionais?” Já António Vitorino considera negativas algumas das novas sugestões para a gestão da União Europeia. “A questão da privação do direito de voto e a questão da amplitude do poder de supervisão das instituições europeias sobre os orçamentos nacionais são duas linhas claras de demarcação entre a natureza da União Europeia como a conhecemos hoje e uma nova natureza, que entrará em rotura com a tradição do processo comunitário”, afirma António Vitorino.
                                                                                             
Zona Euro tem 10 dias para se salvar
                                                                                                                                   
Reforço do fundo de estabilização e a criação de “eurobonds”, tal como a independência do BCE são pontos fulcrais a ser discutidos pelos ministros das Finanças do Eurogrupo. A Europa tem dez dias críticos pela frente se quiser salvar a Zona Euro, avisou hoje o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn. “Estamos a entrar num período crítico de dez dias para completar e concluir a resposta à crise da União Europeia”, afirmou esta manhã, à entrada do encontro dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia, em Bruxelas. Ontem à noite, os ministros da Zona Euro acordaram os detalhes para aumentar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas não se sabe em quanto, dada à rápida degradação das condições de mercado, adiantou Olli Rehn.
O presidente do Eurogrupo, Jean Claude Junker, já admitiu a incapacidade dos países europeus para aumentar o fundo de estabilização europeia para um bilião de euros, pelo que a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser imprescindível. Um bilião de euros é o valor considerado mínimo para aumentar a capacidade de intervenção do Fundo e acalmar os investidores. Ontem, a Itália pagou uma taxa de juro de 7,5% para se financiar nos mercados – o que leva os líderes europeus a admitir que as decisões saídas da cimeira de 26 de Outubro não bastam. O FEEF dispõe de 440 mil milhões de euros e metade já está comprometida com os programas de ajuda a Portugal, Irlanda e Grécia. Com as chamadas “eurobonds”, poderia melhorar a sua capacidade de intervenção em cerca de 250 mil milhões de euros. Hoje, Olli Rehn já veio defender que as “obrigações europeias” só podem ser possíveis com um reforço da governação económica da área do euro. Outra via complementar é o Banco Central Europeu (BCE), que alguns defendem que poderia ajudar os Estados em apuros, sem que tal seja visto como uma violação do seu mandato. A independência do BCE choca com a vontade da Alemanha, que poderá ser forçada a ceder a alguma criatividade jurídica.
                                                                                                               
Greve dos pilotos da TAP pode custar cinco milhões de euros por dia
                                                                                                                      
A TAP tenta convencer pilotos a não fazerem greve, já que a transportadora aérea estima que a paralisação agendada leve a um prejuízo de quase cinco milhões de euros por dia. Sob a pressão dos prejuízos, a administração da TAP reúne-se esta tarde com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). A informação foi confirmada por fonte da empresa. O objectivo da reunião é tentar convencer os pilotos a cancelar a greve marcada para a próxima semana, entre 9 e 12 de Dezembro, e a seguinte, de 3 a 6 de Janeiro. Contactadas, nem a TAP nem a direcção do SPAC aceitaram avançar qualquer detalhe sobre o encontro. De acordo com o “Jornal de Negócios”, a companhia aérea calcula que a anunciada paralisação represente um prejuízo de quase cinco milhões de euros por dia.
                                                                                                                                                        
Governo propõe acabar com os feriados de 5 de Outubro e 1 de Dezembro
                                                                                                                      
Fim destes dois feriados pode somar-se ao fim do 15 de Agosto e do dia do Corpo de Deus, segundo sugestão da Igreja. O Governo propõe cortar com os feriados de 1 de Dezembro, que assinala a restauração da independência, e de 5 de Outubro, que celebra a implantação da República. Serão estes os dois feriados sugeridos pelo Executivo em contrapartida à proposta da Igreja, que avançou com a possibilidade de abdicar do 15 de Agosto, festa da Assunção de Nossa Senhora, e do Corpo de Deus, um feriado móvel que calha sempre a uma quinta-feira depois do Domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, tem lugar na semana depois de Pentecostes. A proposta da Igreja é, por enquanto, apenas indicativa, já que a palavra final cabe ao Vaticano, uma vez que o assunto é regulado pela Concordata entre o Estado português e a Santa Sé. As negociações formais com a Igreja deverão começar em breve. O Estado português será representado por João da Rocha Páris, ex-embaixador de Portugal junto da Santa Sé, e o Vaticano será representado pelo bispo emérito de Bragança, D. António Montes Moreira. Ainda ontem, o Ministro da Economia referiu que não deverá haver mais mexidas, uma vez que os feriados que restam são inamovíveis. A proposta inicial do Governo foi desde sempre o corte de quatro feriados: dois civis e dois religiosos.
                                                                                                                                 
Seguro receia que injustiças nos sacrifícios possam potenciar tumultos
                                                                                                                                        
O líder do PS diz que está nas mãos do Governo saber ler os sinais dados pela sociedade. Refere ainda que está satisfeito com as alterações introduzidas no Orçamento do Estado e garante que só não foram mais longe porque a maioria parlamentar não deixou. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, considera que os tumultos e revoltas podem subir de tom se o Governo não souber manter o equilíbrio dos sacrifícios pedidos.  António José Seguro diz que está nas mãos do Governo saber ler os sinais dados pela sociedade para evitar que se repitam episódios como os ocorridos no dia da greve geral. “Isto tem muito mais que ver com as medidas justas ou injustas, com a repartição equilibrada ou exagerada dos sacrifícios. Quando uma pessoa tem uma reforma de mil euros e lhe é pedido que contribua com sacrifícios e existe um trabalhador que ganha no privado três mil euros e não lhe é pedido sacrifício quase nenhum, isso é justo? Não é justo. Se as pessoas não tiverem a noção de que os sacrifícios exigidos são feitos por todos, naturalmente que isso provoca revolta nas pessoas." Por outro lado, o líder do PS valoriza as vitórias conseguidas na negociação do Orçamento do Estado. António José Seguro diz, no entanto, que se podia ter ido mais longe e que isso só não foi possível porque a maioria não deixou.
Sobre um eventual fuga de capitais de Portugal para fugir a uma maior carga fiscal, o líder socialista rejeita essa hipótese. "Coloca-se uma questão moral à sociedade portuguesa. Todos devemos dar o nosso contributo e aqueles que mais têm, neste momento, também têm de dar o maior contributo para que a factura não seja tão pesada para aqueles que menos têm." O secretário-geral do PS defende que a “troika” deve alterar o memorando em função da “alteração de circunstâncias internas e externas”, sob pena de os sacrifícios impostos aos portugueses no próximo ano serem “colossais”. O líder da oposição garantiu ainda que mantém boas relações institucionais com o chefe do Governo, considerando mesmo que Passos Coelho lhe forneceu toda a informação necessária para que os socialistas pudessem trabalhar o orçamento. Seguro garante que, aconteça o que acontecer, o PS fará sempre parte da solução e não do problema, ou seja, o interesse nacional acima de tudo. Questionado sobre o facto de isso lhe poder custar a própria liderança, Seguro é directo: “Não troco convicções por lugares na política”.
                                                                                                                      
                                                                                                                
                                                                                                                

Revista da Semana

GREVES GERAIS SÃO NECESSÁRIAS PARA "RESISTIR AO RETROCESSO SOCIAL E CIVILIZACIONAL"
                                                                                                                                    

Movimento grevista a caminho da Assembleia da República

É preciso um novo 25 de Abril para quebrar o ciclo de opressão social dos políticos corruptos ao serviço da NWO... Farto de assistir à destruição do Estado Social, Soares decidiu passar à acção e mobilização cívica... Merkel e Sarkozy estão, por incompetência, a defender o Dólar em detrimento do Euro... A UE já tentou depois da queda de Sócrates "implantar" o "iluminado" Constâncio; tentarão outra vez?...
                                     
Deixar o euro é como sair de uma guerra, avisa Carvalho da Silva, para quem Portugal está sob ocupação estrangeira. Em entrevista ao JN, o líder da CGTP diz que a greve tem, por isso, uma dimensão patriótica e, espera, conseguirá despertar a sociedade. O tempo é de resistência ao "retrocesso social e civilizacional". Não acha que os sindicatos devem ser mais activos na apresentação de soluções concretas em vez de serem apenas reivindicativos? Os sindicatos têm propostas concretas, o problema é que não se enquadram nos catecismos dos poderes dominantes. Propomos que se considere uma nova forma de distribuir a riqueza, o combate à economia clandestina, não deixar que o económico e o financeiro se sobreponham ao político e valorizar o trabalho. Não esperem que os trabalhadores cujo trabalho não é valorizado reajam positivamente. Quanto ao Euro, este não vai continuar como até aqui. Vai haver uma só moeda ou mais do que uma? Vão manter-se todos os países ou alguns serão empurrados para fora? Em Abril do ano passado disse que países pequenos como o nosso, se forem empurrados do euro podem ficar, em termos sociais, sob pressões idênticas à saída de uma guerra...
Quanto ao Bloco de Esquerda, o partido apelou a uma "grande" participação na greve geral. "Será o primeiro dia em que o País responde à troika", sublinhou Francisco Louçã, que falava em Braga, numa ação de mobilização para a greve geral. Para o líder bloquista, "já se viu o que a troika cá veio fazer: destruir a economia, promover o desemprego, promover a miséria, encarecer a saúde, atacar a educação, atacar a cultura, ir atrás dos salários". Por isso, Francisco Louçã quer que a greve signifique o princípio de um novo 25 de Abril, "que é tão importante para salvar a economia, salvar o respeito, salvar a democracia e trazer dignidade". Será, sublinhou, uma jornada de luta "contra o empobrecimento e a exploração". Louçã lembrou que os portugueses já são obrigados a trabalhar mais meia hora gratuitamente por semana e que talvez venham a ter de trabalhar um sábado "sem o pagamento de um cêntimo". Disse ainda que o BE não desistirá de lutar contra o "roubo" dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos. "E agora querem baixar ainda o salário. É uma política de terra queimada, não esquecem ninguém, vão atrás de toda a gente", criticou. Garantiu que o partido "recusa" o aumento do IVA para restaurantes, comércio, pequena actividade comercial, cultura e espectáculos e saudou o PS por se ter manifestado de acordo com esta posição. Exigiu igualmente a tributação do património de luxo, "um imposto sobre quem ganha fortunas a partir da especulação de terrenos e da especulação imobiliária".
                                                                                                   
SOARES TRANSFORMA MANIFESTO "UM NOVO RUMO" EM MOVIMENTO POLÍTICO E CÍVICO
                                                                                                        
Mário Soares e um grupo de amigos do fundador do PS planeiam lançar, no próximo ano, um conjunto de debates que pode «abrir a influência da área socialista», na sequência do manifesto 'Novo Rumo', que esta semana veio apelar à mobilização política e cívica de quem se opõe às medidas de austeridade. «Isto não afecta nada o PS, muito pelo contrário», diz o soarista Vítor Ramalho. «Do nosso ponto de vista, ajuda ao alargamento da influência da área do socialismo democrático. E forçará – no bom sentido – a direcção do PS a ver que há gente com experiência longa na vida pública que tem a concepção de que a intervenção política é uma causa nobre» adianta ao SOL. Na calha, para o próximo ano, está um movimento de intervenção que assentará num conjunto de debates envolvendo figuras com peso político, algumas sem filiação partidária. «Estamos a pensar também em personalidades internacionais», antecipa Ramalho. O texto 'Novo Rumo', divulgado em vésperas da greve geral, começou, no entanto, a germinar há mais de mês e meio, entre o grupo que se reúne, com ou sem Soares, «de dois em dois dias». O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Medeiros Ferreira, o ex-dirigente do PS Pedro Adão e Silva, o próprio Vítor Ramalho, um dos socialistas mais próximos de Soares e líder do PS/Setúbal, Vasco Vieira de Almeida (advogado e ex-ministro pelo PS) e o professor universitário Mário Ruivo integram o grupo e assinam o documento.
                                                                          
VÍTOR CONSTÂNCIO, O PRÓXIMO PRIMEIRO MINISTRO ELEITO PELOS FEDERALISTAS EUROPEUS?
                                                                                                                       
Com a previsível queda do Governo de Passos Coelho para breve, já em 2012, a União Europeia poderá estar a preparar mais uma das suas cartadas mágicas. A estratégia da falsa crise económica tem, a curto prazo, o único objectivo de forçar os países da União Europeia a aceitarem à força, a Federação Europeia, que ao mesmo tempo que se está a consolidar com os EUA na preparação da NWO, que dominará muito brevemente todas as decisões políticas, económicas, mas sobretudo militares em todo o Mundo. Apenas a China poderá parar este processo de totalitarismo da NWO. Mas até essa hipótese já foi pensada pelos EUA que preparam secretamente uma guerra (provavelmente atómica) com a China, depois de provocarem falsos conflitos diplomáticos e económicos com aquele país. Mas no que toca a Portugal, a estratégia passará por provocar a queda do Governo (facto que Passos Coelho já sabe) e colocar mais um Bilderberg do Banco Central Europeu - Vítor Constâncio (Maçon-llluminati de alto grau) a governar Portugal sem ter sido eleito pelo povo. Também Mario Monti (Itália) e Lucas Papademos (Grécia) estiveram nas reuniões Bilderberg, passaram pelo BCE e pertencem à Comissão Trilateral, um verdadeiro ninho da Máfia Económico-Política Bilderberg. A União Europeia começou por experimentar na Bélgica como podia dominar um país a partir do Parlamento Europeu. Seguiu-se a Grécia, Itália. Agora Portugal. Espanha será a próxima vítima desta estratégia ditatorial, camuflada de federalismo.
                                                                                                                           
GOVERNO SECRETO PSD-PS DECIDE ÀS ESCONDIDAS O DESTINO DE PORTUGAL
                                                                                                                                             
Carlos Zorrinho do PS entra nestes jogos de Sociedades Secretas do Governo PSD, recheado de llluminati's. Os líderes parlamentares do PSD, e do PS almoçaram esta semana, num restaurante em Lisboa, com o Orçamento do Estado para 2012 à mesa. É através de Luís Montenegro e Carlos Zorrinho que, de forma muito reservada, os dois partidos procuram ainda um entendimento para incluir no documento algumas das propostas dos socialistas, embora o caminho a percorrer não seja fácil. Uma coisa é certa: existe das duas partes o desejo de, na discussão na especialidade, incluir ideias do PS no Orçamento. Duarte Pacheco, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, disse ontem ao i que “seria útil” contar com algumas propostas do maior partido da oposição no documento, mas insiste na ideia de que “não há qualquer hipótese” para acolher as alterações de António José Seguro tal como elas estão. As conversas entre a maioria e o PS estão reservadas a um núcleo restrito e, entre o PSD e o CDS, existe a convicção de que ainda é possível chegar a um acordo que permita alargar o consenso à volta do Orçamento. “É sempre possível fazer alterações ou adaptar propostas e há prática disso na Assembleia da Republica”, afirma Duarte Pacheco, num claro desafio aos socialistas para que se aproximem das intenções da maioria. Os últimos dias tornaram evidentes as dificuldades em conseguir essa aproximação. O PS insiste em cortar só um subsídio a funcionários públicos e pensionistas e na manutenção do IVA para a restauração e o governo não abdica destas medidas com o argumento de que não seria possível cumprir as metas do défice. As 23 alterações ao Orçamento propostas pelo PS passam ainda por medidas com menor impacto orçamental. Uma delas é poupar as pequenas e médias empresas e mais impostos e manter a aplicação da taxa de IRC de 12,5% nos lucros até 12.500 euros das empresas. Em contrapartida, os socialistas propõem o aumento da sobretaxa sobre lucros acima dos 10 milhões de euros para 5%.
                                                                                                             
DURÃO BARROSO QUER RETIRAR SOBERANIA ORÇAMENTAL A PORTUGAL
                                                                                                                                
Barroso passa assim um atestado de incompetência ao Ministro das Finanças e ao Governo. O presidente da Comissão Europeia propõe vigilância apertada e medidas correctivas aos países que estão a pagar empréstimos. Portugal vai ficar sob vigilância apertada da Comissão Europeia até meados da próxima década, altura em que se espera, em Bruxelas, que o país tenha pago até 75% do seu empréstimo. Trata-se de uma entre várias novas regras intrusivas de governação económica na zona euro, ontem propostas por Durão Barroso. "Um Estado-membro será posto em supervisão pós-programa até que um mínimo de 75% da assistência recebida (...) tenha sido devolvido", pode ler-se na proposta de regulamento sobre a supervisão para os países intervencionados onde se incluem Portugal, Grécia e Irlanda, mas também aqueles que venham a receber ajuda preventiva, como se fala agora para outros países do euro, demasiado grandes para serem ‘resgatados'. No caso de Portugal e Irlanda, uma fonte comunitária avisava ontem que "estamos a falar de, no mínimo, mais uma década, ou talvez um pouco mais, até se chegar a esse limite". Estes 75% do total do empréstimo a Portugal correspondem a 58,5 mil milhões mais juros. A fatia do FMI - 26 mil milhões mais juros - deverá ser paga até 2022, e o resto entre 2014 e, no máximo, 2042 se o país beneficiar de obrigações a 30 anos que os dois fundos de assistência europeus oferecem. Porém, a média de maturidades dos empréstimos europeus não deverá ir muito além dos 12,5 anos. Esta vigilância apertada implica uma perda ainda maior de soberania orçamental, com visitas surpresa dos técnicos europeus e relatórios semestrais de missões europeias (Comissão e BCE), sujeitando-se a medidas correctivas.
                                                                                                                                
DÍVIDA SOBERANA DA ITÁLIA ESTÁ A DEIXAR ALEMANHA E UE EM PÂNICO
                                                                                                                                          
Olli Rehn não quer a Alemanha a financiar mais casos perdidos na UE. Em nome da estabilidade, Olli Rehn pediu à Comissão de Orçamento do Parlamento italiano para tomar medidas rápidas e ambiciosas de forma a travar o contágio ao país e acalmar os investidores. De visita a Roma, à margem de um encontro com o novo primeiro-ministro italiano, o Comissário europeu para os Assuntos Económicos reiterou que “para reverter as expectativas do mercado é importante enviar mensagens fortes.” Também na capital italiana, o comissário europeu para os Serviços financeiros, Michel Barnier, apoiou a implementação de reformas, durante uma visita para analisar as “golden shares” do Estado. A dívida italiana representa 120% do PIB. Esta sexta-feira, o país pagou os juros mais altos desde a criação da moeda única. O Tesouro vendeu 8 mil milhões de euros de dívida a seis meses, mas com um juro recorde que superou os 6,5%. A esta colocação somou-se outra de dois mil milhões de euros, em obrigações a dois anos. Mas também aqui o juro disparou para os 7,8%. A chanceler alemã e o Presidente francês disseram em Estrasburgo ao primeiro-ministro italiano, Mario Monti, que “o colapso” da Itália levaria inevitavelmente ao fim da moeda única.
                                                                                                                                               
SARKOZY E MERKEL AFIRMAM QUE COLAPSO DE ITÁLIA SERÁ O FIM IMEDIATO E DEFINITIVO DO EURO
                                                                                                                                   
Sarkozy e Merkel disseram ao primeiro-ministro italiano que "o colapso" de Itália levará ao fim do euro, indicou o governo italiano. O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, reafirmaram "o seu apoio à Itália afirmando-se conscientes que o colapso de Itália levará inevitavelmente ao fim do euro e a uma interrupção do processo de integração europeia com consequências imprevisíveis", de acordo com um comunicado do governo italiano publicado após um conselho de ministros. Durante a mini-cimeira que reuniu na quinta-feira os três dirigentes em Estrasburgo (França), Merkel e Sarkozy manifestaram a sua confiança em Monti e no empenho de Itália "no esforço comum destinado a encontrar soluções para a grave crise financeira e económica da zona euro", acrescentou o governo italiano. Monti confirmou o objectivo de Itália de atingir o equilíbrio orçamental em 2013 e assegurou que Roma vai aprovar rapidamente medidas destinadas a relançar o crescimento. As taxas de juro para a Itália continuaram ontem a atingir recordes, um dia depois da reunião de Monti com Merkel e Sarkozy.
                                                                                                                                            
                                                                                                                               
                                                                                                                                 

Declaração de voto de Deputada do PS

A minha declaração de voto sobre a proposta de lei do OE para 2012


“De acordo com o Regulamento do Grupo Parlamentar, estou sujeita a disciplina de voto em determinadas matérias essenciais, como é o caso da votação da proposta Lei do Orçamento do Estado.
Este dever é mais forte, quando o sentido de voto pela abstenção resultou de uma votação democrática em sede de Comissão Política.
Apesar de compreender a racionalidade subjacente à abstenção do PS, não adiro à mesma senão por disciplina de voto.
Fosse possível a liberdade de voto e votaria sem hesitação contra a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 pelas razões que se seguem:
Em primeiro lugar, do ponto de vista político, Portugal não perde credibilidade externa sem a abstenção do PS, já que o Governo tem um apoio parlamentar maioritário;
Por outro lado, o voto contra do PS seria um voto a favor do respeito pelo memorando da TROIKA, do consenso nacional e internacional vertido nesse compromisso, revogado, rasgado e esquecido por uma maioria governamental que suporta o Governo que foi eleito para registar numa proposta de Lei do Orçamento de Estado uma fraude sem precedentes aos seus compromissos eleitorais;
Este Orçamento de Estado não é, assim, o cumprimento do memorando da Troika. É um exercício voluntarista de experimentação de um liberalismo ultrapassado que levará Portugal à maior recessão de que podemos ter memória (veja-se a crença infantil nos méritos da flexibilização laboral).
Podendo, votaria contra a lei que consegue não ser apenas o resultado político de um programa de governo, caso em que a discussão se coloca no plano da política, da moral e da legitimidade.
Neste caso não: acontece essa coisa rara de nos vermos perante uma Lei do Orçamento de Estado claramente ofensiva da Constituição. Quando ainda era projecto, surpreendeu uma multidão pela sua injustiça, pela sua desigualdade, pela sua excessiva austeridade não justificada, pela sua ambição três, quatro vezes para além da Troika.
Este sentimento certíssimo que se apoderou de tantos tem uma tradução jurídica, e ela é a da inconstitucionalidade das medidas extraordinárias (ou permanentes) previstas para os funcionários públicos e para os pensionistas, confundidos com “desperdícios” ou “gorduras”.
Qualquer jurista sabe que a direita ignorou os princípios da igualdade, da justiça, da proibição do excesso, da razoabilidade e o Presidente da República sabe que o Orçamento de Estado é “iníquo”.
Defendi a inconstitucionalidade destas medidas, que também se traduzem num novo imperativo ideológico “o Estado, esse empecilho, é o culpado”, no dia 28 de Outubro na SICN num debate com o Professor Jorge Bacelar Gouveia.
No dia 4, fomos surpreendidos por um manifesto alertando exactamente para a inconstitucionalidade das medidas atrás referidas, com a fundamentação baseada nos tais princípios que fazem o Estado de direito. É um documento impressionante, porque se tantos de nós, juristas, constitucionalistas ou não, tínhamos por certo que o previsto para os funcionários públicos e pensionistas viola a Constituição, raro é essa certeza ser tão revoltante que se produza um documento assinado por gente da direita à esquerda e por constitucionalistas “cautelosos” como o meu primeiro Professor, o Professor Jorge Miranda.
Em suma, sou socialista, sei que os cortes na saúde e na educação são ideológicos, sei que este Orçamento de Estado é um atentado ao Estado de Direito, sei que são os obreiros desta lei que quebraram os nossos compromissos internacionais, pelo que se pudesse votaria contra a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012.
Sirva esta declaração para expressar a minha consciência e convicção, não exteriorizadas por força da natural e desejável, nesta e noutras matérias, disciplina de voto."


A Deputada,
Isabel Moreira

Crise a galope

GNR suspende cerimónias de comemoração para poupar dinheiro
                                                                                                                                   

Plano de contenção de despesas leva a força militar a eliminar todos os festejos previstos para o final do ano e 2012.
                                       
Para poupar dinheiro, o Comando Geral da GNR decidiu suspender todas as cerimónias de comemoração dos dias de Unidade e as comemorações do dia da Guarda. Vai, por exemplo, deixar de haver o tradicional desfile de forças em parada em frente aos Jerónimos com meios humanos e materiais oriundos de todo o país. O despacho tem efeitos imediatos e anula as três cerimónias que ainda estavam previstas para este ano: os aniversários dos comandos territoriais de Aveiro e Braga, em Novembro, e do comando do distrito da Guarda em Dezembro.
Mas será em 2012 que a medida terá mais impacto. Ao todo, são suspensas 27 cerimónias, quase todas com formatura de homens e desfile ou exposição de meios: as dos 18 comandos territoriais de cada um dos distritos do Continente, as duas da Madeira e dos Açores, as seis das Unidades Especiais e ainda a que assinala, a 3 de Maio, o dia da GNR. O dia da GNR costuma ser celebrado com um desfile de forças em parada, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, e quase sempre com a presença do Presidente da República. De tudo isto, para o ano, talvez só haja uma missa para assinalar o dia da GNR, sendo que o mesmo despacho do comandante geral determina que todas estas datas passem a ser dias normais de trabalho.
                                                                                  
Apagão não coloca em risco julgamento do caso Face Oculta
                                                                                                                   
O juiz Paulo Brandão garantiu à Lusa que o julgamento arranca amanhã, apesar da falha eléctrica. Não é a primeira vez que um apagão deste género acontece, uma situação que deixa o tribunal sem luz e telefone. O arranque do julgamento do processo Face Oculta não está em risco, apesar da falha eléctrica que foi registada na sala que vai acolher as audiências. Um pico de energia provocou ao início da tarde um apagão em algumas salas e gabinetes do Palácio da Justiça, em Aveiro. É precisamente neste local que começa esta terça-feira de manhã o julgamento do processo Face Oculta, numa sala cuja remodelação custou cerca de 80 mil euros. Contactado pela Lusa, o juiz presidente do tribunal, Paulo Brandão, garantiu que o caso foi resolvido ao início da tarde e que não está em causa o arranque do julgamento do caso Face Oculta. Não é a primeira vez que um apagão deste género acontece, uma situação que deixa o tribunal sem luz e telefone e sem acesso ao programa informático “Citius”, do Ministério da Justiça, onde são tramitados os processos.
                                                                                                                                    
Até onde vai a responsabilidade criminal dos políticos?
                                                                                                                           
A dívida (oculta) da Madeira dá o mote à conversa de hoje no "Em Nome da Lei", que conta com a participação dos convidados especiais Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas). A responsabilidade criminal dos políticos é o tema do “Em Nome da Lei” de hoje, com o debate centrado no “caso Alberto João Jardim”. O presidente da Região Autónoma da Madeira está sob inquérito da Procuradoria-Geral da República, por alegada ocultação da dívida da Madeira. O Procurador decidiu abrir o inquérito judicial, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira, que não foram nem pagos nem reportados. O juiz Carlos Moreno estranha, contudo, que a situação não fosse já do conhecimento dos principais responsáveis políticos e fala em hipocrisia. “Assusta-me um bocado, enquanto cidadão, ver tanta virgem ofendida a gritar ‘Aqui d’el Rei’. Custa-me, porque há aqui um exercício de demagogia e um exercício de hipocrisia”, acusa o convidado da edição de hoje. Que crimes podem, afinal, estar aqui em causa? Violação das normas de execução orçamental e gestão danosa é um deles. Mas pode haver mais. Alberto João Jardim acusa o Governo de estar a usar as contas da Madeira para desviar as atenções das medidas que está a tomar. Ontem, a Inspecção-Geral das Finanças divulgou o relatório no qual confirma um buraco financeiro de mais de seis mil milhões de euros na Região Autónoma. Os membros do painel residente do programa (Luís Fábrica, professor de Direito, e Eurico Reis, juiz desembargador), acompanhados pelos convidados Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas) debatem o assunto, numa conversa com a moderação da jornalista Marina Pimentel.
                                                                                     
"Corte dos subsídios não pode ser uma brincadeira partidária"
                                                                                                                                  
Morais Sarmento diz que manter um dos subsídios afecta a credibilidade do Governo. Nuno Morais Sarmento considera que recuar numa das prestações retiradas aos funcionários públicos vai afectar a credibilidade do Governo. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o social-democrata lembra que tanto o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho como o ministro das Finanças Vítor Gaspar consideraram a eliminação do 13º e 14º meses como indispensável. Por isso, afirma Morais Sarmento, “não me parece possível, de repente, que de dois se passe a um só subsidio e continue tudo como antes”. “Retirar agora só um subsídio em vez de dois significaria que nos tinham enganado quando nos disseram que era preciso retirar dois subsídios, [significaria] que não nos tinham falado completamente verdade. Não pode ser uma questão de negociação política, tem de ser uma questão de necessidade orçamental. Isto não pode ser uma brincadeira partidária.” Morais Sarmento admite, contudo, que possam ocorrer alterações no Orçamento do Estado que começa a ser discutido esta semana, dando o exemplo do IVA, mas rejeita e não percebe se for possível manter agora um dos subsídios que o Governo já tinha eliminado.
                                                                                             
PS agradado com disponibilidade do Governo para não cortar um dos subsídios
                                                                                                                            
João Ribeiro, secretário nacional do PS, elogia disponibilidade do Governo para dialogar. As medidas alternativas dos socialistas ao Orçamento do Estado serão apresentadas no início da segunda quinzena deste mês. É com agrado que o PS regista a abertura do Governo para ouvir as propostas de alteração no Orçamento do Estado para 2012. João Ribeiro, secretário nacional do PS, entende como um sinal muito positivo o facto do Executivo prometer analisar a proposta de se cortar apenas um subsidio à Função Pública. “O PS regista de forma muito positiva aquilo que já foi ontem a declaração e a disponibilidade do grupo parlamentar do PSD e hoje a disponibilidade do Governo, através do ministro Miguel Relvas, em ouvir as propostas alternativas do PS para amenizar o impacto de algumas das mais violentas e injustas medidas deste Orçamento do Estado. Nesse sentido regista como muito positiva a disponibilidade para discutir o não corte de um dos subsídios e de uma das pensões dos reformados que estavam previstas na proposta inicial do Orçamento”, disse. As medidas alternativas do PS ao Orçamento do Estado serão apresentadas por António José Seguro no início da segunda quinzena deste mês.
                                                                         
“Um assalto é um assalto, um salário é um salário"
                                                                                                                                 
Francisco Louçã insiste na criação de um imposto sobre o património de luxo. O dirigente apresenta esta proposta como alternativa ao corte dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas. O dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, disse hoje que não é altura para "perder tempo com jogos políticos", em particular no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2012. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que "todas as propostas [para o Orçamento do Estado] são possíveis de ser avaliadas", incluindo a manutenção de um dos subsídios dos funcionários públicos. Louçã ilustrou a situação: "Se alguém for assaltado e o assaltante lhe disser 'quero a sua carteira e o seu relógio', e na pressa fugir só com a carteira, algum dos vossos amigos vos vai dizer 'que alívio, que alívio! Ele ofereceu-te o relógio'? Alguém vai pensar nisso? Um assalto é um assalto, um salário é um salário". O economista, que disse não aceitar o "assalto", acusou, por seu lado, o Partido Socialista de já ter dado "todas as respostas possíveis" sobre como iria votar o documento em discussão, desde o "sim" ao "não", "de forma que o resultado é 'nim'". "Na verdade, a pergunta que interessa é o que é que este orçamento faz pelo país? E todos sabemos a resposta, a começar pelos dirigentes do Partido Socialista: destrói a economia do país, cria desespero", referiu Louçã, no encerramento da conferência internacional 'O Euro e a Crise de Dívida', no Porto.
                                                                                                   
Portugueses pensam gastar mais que os alemães no Natal
                                                                                                          
Em tempo de crise, consumidores portugueses prevêem cortar 8% nas despesas. Os portugueses vão gastar mais do que os alemães, conclui um estudo europeu da Deloitte sobre as expectativas de consumo para a época de Natal e Fim de Ano 2011. Apesar da crise, os cidadãos nacionais esperam reduzir em apenas 8% o seu orçamento para as Festas. O inquérito realizado em 18 países foi feito na segunda e terceira semanas de Setembro e já reflecte, por isso, o imposto especial deste ano, mas não leva ainda em linha de conta o corte nos subsídios de Natal e de férias do funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013, nem o aumento da carga fiscal anunciada recentemente pelo Governo. No Natal e fim de ano de 2011 os consumidores portugueses que responderam ao estudo da Deloitte pretendem gastar uma média de 530 euros, um valor 81 euros acima da média alemã. Embora 61% dos consumidores portugueses entenda que o seu poder de compra decresceu, a sua intenção de consumo no Natal e passagem de ano não é tão significativamente afectada quanto se poderia esperar.
Segundo este estudo europeu da Deloitte, a previsão média dos gastos no Natal e Ano Novo é de 530 euros, um valor que representa um decréscimo de perto de 8% face a 2010. Já na Grécia, por exemplo, espera-se uma contracção do consumo na época festiva de 22%, com uma previsão média de gastos de 319 euros. Em termos relativos, estes 530 euros colocam Portugal a meio da tabela dos 18 países estudados… acima de países como a Alemanha, onde se espera um gasto médio de 449 euros e da Holanda, com 260 euros. A tabela é liderada pela Irlanda, país onde, em média, os habitantes pensam gastar 943 euros nas festas de Natal e Fim de Ano. A contenção vai penalizar, sobretudo, o sector da restauração, uma vez que o orçamento festivo mantém-se focado na aquisição de presentes que deverão levar cerca de dois terços do dinheiro. De referir que 91% das compras deverão ser feitas nos canais tradicionais, nomeadamente no retalho especializado e grande distribuição. Menos de 10% dos consumidores portugueses pretendem utilizar a Internet como canal de compras. O clima económico actual e a perspectiva de que vai piorar é a principal razão para os consumidores portugueses reduzirem os seus gastos 77% face a uma média europeia de 61%. A segunda causa mais apontada, por 64% dos inquiridos portugueses, é o imposto especial sobre o subsídio de Natal. De referir também que 30% dos consumidores nacionais apontam como razão para conter os seus gastos o receio de perder o emprego, uma percentagem que subiu significativamente quando comparada com os 18% de 2010.
                                                                                                               
Cavaco apela ao "espírito solidário dos portugueses" para atenuar sacrifícios
                                                                                                                             
Chefe de Estado elogia as instituições de solidariedade social e os autarcas pelo apoio que têm dado ao mais frágeis. O Presidente da República apelou hoje ao espírito solidário dos portugueses como forma de atenuar os sacrifícios prometidos pelos cortes financeiros. “Sem o espírito solidário dos portugueses, os próximos tempos podem ser insuportáveis para muitos dos nossos concidadãos”, disse em Carregal do Sal, durante a inauguração de diversos equipamentos sociais. O chefe de Estado fez ainda um elogio às instituições de solidariedade social e aos autarcas do país pelo apoio que têm dado às pessoas mais afectadas pela crise. “São eles que são chamados - e com frequência – a dar apoio aos mais pobres e frágeis da nossa sociedade. E o país precisa que os municípios mantenham esta linha de orientação. Pois, se não formos capazes de preservar a coesão social os custos para a populção serão seguramente mais intensos”. Estas declarações são feitas a quatro dias da discussão do Orçamento de Estado, no Parlamento.
O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu aos portugueses "o melhor do seu esforço" no trabalho, recorrendo ao exemplo de uma figura típica de Nelas, o moiral, “que não tinha férias, nem fins-de-semana”. Num discurso realizado no novo Centro Escolar de Nelas, que inaugurou, Cavaco Silva, depois de sinalizar a educação como uma área onde não deve ser regateado investimento, regressou no tempo à figura do moiral, aquele que levava todos os dias os rebanhos para a Serra da Estrela, para sublinhar os tempos de exigência que Portugal atravessa. Para esse moiral, lembra o Chefe de Estado, “não havia fins-de-semana, não havia férias, não havia feriados, não havia pontes”. “Esse moiral é um exemplo do trabalho que é preciso realizar para conseguir vencer”. “Não quer isto dizer que os portugueses nos tempos que correm tenham que trabalhar todos os dias mas, naquilo que lhes compete fazer, devem colocar o melhor do seu esforço, o melhor da sua capacidade, o melhor do seu saber”.
O Presidente da República defendeu um "diálogo frutuoso e construtivo" no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para evitar "custos insuportáveis" para uma parte da população. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade, como propõe o PS, de cortar apenas um dos subsídios de 2012 aos funcionários públicos, Cavaco Silva sublinhou não dever comentar decisões partidárias, mas disse ser importante "alcançar entendimentos". "Considero da maior importância que a propósito do OE ocorra na Assembleia da República um diálogo frutuoso e construtivo que permita alcançar entendimentos por forma a melhorar a proposta apresentada pelo Governo", referiu Cavaco Silva, em Carregal do Sal, onde esteve a inaugurar o novo Centro Cultural do concelho, no dia em que omunicípio faz 175 anos. Para o chefe de Estado, esse entendimento é algo "da maior importância para preservar a coesão social e criar um ambiente social menos negativo" no país. Segundo o Presidente, esse acordo permitirá "ultrapassar os problemas, em particular o desequilíbrio das contas públicas, mas também o excesso de endividamento externo sem custos insuportáveis para uma parte da nossa população".
                                                                                                             
                                                                                                      
                                                                                                                           

Novo PS com os "velhos" problemas...

"PS sem espaço para rejeitar este Orçamento"
                                                                                                                          
O Partido Socialista não tem margem de manobra para votar contra o Orçamento do Estado para 2012, defendem Vera Jardim e Morais Sarmento no programa “Falar Claro” da Renascença. Secretário-geral António José Seguro garante que o Partido Socialista "agirá em nome do interesse nacional".
                                                          
O antigo deputado socialista Vera Jardim compreende que o PS não diga já qual o sentido de voto, mas considera praticamente impossível que o partido liderado por António José Seguro vote contra. “Não estou a ver que o PS tenha espaço para rejeitar este Orçamento”, afirma Vera Jardim, mas é preciso esperar pela proposta do Governo. “O bom senso assim manda”, sublinha. “Nós temos de dar para o exterior uma ideia de que os três partidos do arco do poder, que assinaram o acordo ou disseram que estavam de acordo com a assinatura, devem fazer um esforço muito grande para estarem unidos também na aprovação do Orçamento.” Para o social-democrata Morais Sarmento, o PS “não pode votar contra” e, por isso, talvez valesse mais a pena dizer já qual o sentido de voto, até por razões externas. Morais Sarmento não tem dúvidas de que os socialistas vão aprovar ou abster-se no OE 2012, tendo em conta “a situação internacional e pela responsabilidade no acordo com a troika”. “Votar contra, o Partido Socialista não pode, a menos que, de repente, descobríssemos nem sei muito bem o quê que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro andassem a fazer ao país”, frisa.
Lei que criminaliza enriquecimento ilícito é uma "regressão": A proposta de criminalização do enriquecimento ilícito foi outro tema em debate nesta edição de “Falar Claro”. Vera Jardim defende que esta lei de enriquecimento ilícito é uma “regressão no nosso sistema penal, na filosofia de presunção de inocência do arguido”, e que é inconstitucional. “Preocupa-me também ver como o nossos sistema político é sujeito a pressões, pulsões, populistas e demagógicas que não nos levam pelo bom caminho”, adverte. Morais Sarmento admite que a lei é bem intencionada, mas não vale de nada e está errada, considerando também que é inconstitucional. “Para haver enriquecimento ilícito tem que se provar a origem ilícita desse enriquecimento. Ora, as formas típicas de enriquecer ilicitamente, seja a corrupção, o suborno, o tráfico de influências, já estão previstas no Código Penal”, sublinha o advogado.
                                                                                        
PS contra "retrocessos nos indicadores de Saúde"
                                                                                                                   
Socialista Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo. O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, contesta a possibilidade de o sector da saúde sofrer um corte de 800 milhões de euros em 2012, advertindo que podem estar em causa os indicadores de qualidade nesta área. Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo e garante que o seu partido não está disponível para aceitar qualquer retrocesso. “O que nos preocupa, fundamentalmente, é a aceitação por parte da tutela da Saúde de que Portugal tem indicadores de Saúde muito bons e que pode desistir desses indicadores de Saúde”, afirmou no final de uma reunião da bancada parlamentar socialista. “Não é essa a filosofia do ajustamento que nós defendemos, nós defendemos a racionalização, a melhoria dos serviços, mas achamos que um país não pode aceitar retrocessos nos indicadores de Saúde”, sublinha Carlos Zorrinho. O presidente do grupo parlamentar do PS está disposto a encontrar fórmulas de colaboração com o Governo "no sentido de manter os bons indicadores de saúde de forma mais operacional". Interrogado se na reunião da bancada foi discutido o posicionamento do PS perante o próximo Orçamento do Estado para 2012, Carlos Zorrinho respondeu que esse tema não foi abordado de forma directa. "Mas todos os assuntos que discutimos têm a ver com o Orçamento do Estado", justificou.
                                                           
PS deverá abster-se no Orçamento do Estado
                                                                                                                    
O PS deverá abster-se na votação do próximo Orçamento de Estado. O secretário-geral António José Seguro afirmou hoje que os socialistas farão uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, tendo em conta o "interesse nacional". A posição de António José Seguro sobre o Orçamento do Estado para 2012 foi transmitida logo na sua intervenção de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS. De acordo com fonte partidária, em relação ao posicionamento dos socialistas na discussão do Orçamento, Seguro disse que o PS "agirá em nome do interesse nacional", fazendo "uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta" do Governo PSD/CDS.
Neste contexto, Seguro frisou que a proposta de Orçamento "não é do PS", desde logo porque o seu partido não foi chamado a dar contributo. "Não somos autores nem co-autores. A proposta de Orçamento é do governo PSD/CDS", declarou Seguro, citado por dirigentes socialistas. Na sua intervenção, Seguro referiu-se também ao processo negocial ocorrido no ano passado, quando o Executivo era liderado por José Sócrates. "Há um ano atrás, com o País em dificuldades e um Governo minoritário, o actual primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] dificultou a negociação do Orçamento do Estado", criticou o actual líder dos socialistas. Para António José Seguro, "se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento". Em tom de lamento, Seguro acrescentou: "Mas o secretário-geral do PS nunca disse isto ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento".
                                                                                           
Ex-ministro de Sócrates desabafa: "Consenso partidário precisa-se"...
                                                                                                                         
Luís Amado considera que o país não pode falhar aquela que classifica de última oportunidade. Luís Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, considera que o país precisa de um compromisso nacional entre as várias forças partidárias. “Nós precisamos de perceber que estamos num momento extraordinário. A coesão, a solidariedade e a acção convergente dos principais actores é absolutamente determinante para conseguirmos resolver os problemas que temos”, defende. Numa conferência parlamentar sobre "financiamento e internacionalização da economia portuguesa", Luís Amado deu o exemplo das grandes obras – como o novo aeroporto de Lisboa ou o TGV - como uma área onde não há consenso. “Não é possível gerar um consenso mínimo entre os principais partidos portugueses que dêem estabilidade a projectos estruturantes para o crescimento da nossa economia”, questionou Luís Amado, considerando “que estamos num momento em que não temos mais oportunidades”. O antigo chefe da diplomacia portuguesa deixou ainda um recado para o Partido Socialista, sublinhando que ue o partido na oposição tem tanta responsabilidade como o partido do Governo na estabilidade do país.
                                                                                     
“Soluções do passado trouxeram o país até aqui”
                                                                                                                           
Líder socialista defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal”. O secretário-geral do PS, sem nunca se referir directamente a José Sócrates ou às outras duas maiorias socialistas, considerou hoje que as soluções do passado trouxeram o país à presente situação de crise económica. António José Seguro diz, por isso, que se exige aos políticos que saibam interpretar os novos tempos e adoptar novas soluções. "Aquilo que os novos tempos e as novas crises exigem a todos nós, em particular aos políticos, é que saibam perceber que as soluções do passado trouxeram o país até aqui”, admitiu, no Parlamento, durante um seminário sobre financiamento internacionalização da economia. Seguro defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal a entrar numa trajectória de desenvolvimento económico sustentável". O líder socialista criticou o passado para explicar que é preciso uma agenda sustentável para o crescimento e o emprego. “Senão sentimos isso como uma vocação da política e da cidadania, devemos senti-la com uma necessidade urgente do Estado a que o nosso país chegou”. “Devemos olhar para o passado e perceber que a ausência desta agenda, de que todos temos responsabilidades partilhadas, porventura reflecte uma parte dos problemas estruturais do nosso país”, acrescentou ainda. De manhã, já se tinha ouvido também o socialista Luís Amado referir que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, tinha vivido com mais angústia os tempos de crise que se aproximavam do que outros colegas de Governo.
                                                                                   
"Caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento"
                                                                                                                                             
A declaração do líder socialista foi em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República no 5 de Outubro. O líder do PS, António José Seguro, sublinhou hoje que o caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento sustentável e reiterou a necessidade da consolidação das contas públicas. Em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República, que afirmou que "vivemos dias que são um teste decisivo para a vitalidade da União Europeia", António José Seguro insistiu na necessidade de um crescimento sustentável, pois "só este poderá gerar riqueza e criar emprego". "Tenho insistido na necessidade de consolidação das contas públicas e na criação de bases sólidas para o crescimento do país", disse. António José Seguro congratulou-se ainda com o discurso de António Costa que defendeu uma "aposta clara na descentralização".
                                                                                           
Como é que se resolve o problema da dívida?
                                                                                                                                     
Plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado para o arquipélago são algumas sugestões de Manuela Arcanjo, antiga secretária de Estado do Orçamento. Manuela Arcanjo, antiga secretária do Orçamento e ministra da Saúde de António Guterres, diz que o problema da Madeira "é um problema político" e "de violação dos limites de endividamento inscritos na lei das finanças públicas". Por isso, defende um plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado. “O que o Governo da República tem que fazer é impor uma programação financeira e, em meu entender, uma penalização, que está prevista na lei, em termos das futuras transferências”, diz Manuela Arcanjo. A par disto, defende a ex-secretária de Estado do Orçamento, é necessário “um acompanhamento tão apertado” quanto “aquele que a 'troika' está a fazer para o Governo da República”.
Sobre as omissões nas contas do arquipélago, Manuela Arcanjo sublinha que “a independência orçamental de que o Governo regional goza, segundo a Constituição, tem como contrapartida esse dever de informação, que está na lei e que foi várias vezes violado”. Manuela Arcanjo refere que “Alberto João Jardim foi o primeiro político a assumir que ocultou deliberadamente informação ao Governo da República”. “Não estamos em federação, estamos num Governo unitário a vários níveis. Há uma hierarquia de governos e, portanto, quem se responsabiliza pelas finanças é o Governo da República”, precisa Manuela Arcanjo. A 23 de Setembro, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros. Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, precisou que a dívida era superior a 6,3 mil milhões de euros. Contas feitas, há uma diferença na ordem dos 500 milhões de euros entre o que o Governo de Alberto João Jardim divulgou e as contas que foram apresentadas pelo ministro das Finanças. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já anunciou que o plano de ajustamento para a Madeira vai ser apresentado após as eleições no arquipélago, marcadas para 9 de Outubro.
                                                                                                                                          
Conselho de Ministros discute primeira versão do Orçamento na quinta-feira
                                                                                                              
Prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Uma primeira versão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 deverá ser apreciada amanhã na reunião do Conselho de Ministros, cumprindo o calendário definido pelo Governo em Julho, segundo fonte governamental. De acordo com o calendário definido no Conselho de Ministros de 7 de Julho, e anunciado na ocasião pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, o Orçamento do Estado deveria ser aprovado nesta reunião de quinta-feira, 6 de Outubro. No entanto, fonte governamental adiantou à Lusa que a aprovação do documento deverá ser posterior, sendo apenas discutida uma versão preliminar.
À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, deverá ocorrer um Conselho de Ministros extraordinário só para a aprovação do documento fundamental das contas do Estado. O prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado foi já acertado com os grupos parlamentares que essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Na conferência de imprensa de 7 de Julho, no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes considerou que o processo de elaboração e aprovação do OE para 2012 pode ser resumido em três palavras: "Urgência, exigência e transparência". A possibilidade de uma entrega antecipada do Orçamento do Estado tem sido avançada com base na coincidência de calendário, já que nos dias 17 e 18 decorrem em Bruxelas as cimeiras da União Europeia e da Zona Euro que reúnem os chefes de Estado e de governo da Zona Euro. Líderes europeus têm reunido nos últimos dias para preparar estas cimeiras, centradas nas soluções para a crise.
                                                                                                  
Jardim vaiado em inauguração de estrada
                                                                                                                                                      
"Não permitamos os drogados no meio de nós”, ripostou o presidente do governo regional da Madeira. O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, foi vaiado esta tarde durante uma inauguração. Jardim presidia à abertura de um novo troço da nova ligação entre Boaventura e São Vicente, mas desta vez os aplausos foram perturbados por protestos de trabalhadores da construção civil que foram despedidos ou estão com salários em atraso. “Queremos os nossos salários” e “Abaixo” foram algumas das palavras de ordem com que este grupo de trabalhadores recebeu a comitiva do líder do PSD da Madeira. Irritado com a situação, Alberto João Jardim fez, mesmo assim, questão de cumprir todo o protocolo das suas inaugurações e deixou duras críticas aos sindicalistas. “Tomem cuidado com aqueles sindicalistas que vivem acima das suas possibilidades e é preciso saber quem paga a esses sindicalistas para viverem acima das suas possibilidades. Não permitamos os drogados no meio de nós”, atirou o presidente do governo regional. Questionado sobre quando é que vai poder pagar a estes trabalhadores da construção civil, Alberto João Jardim não respondeu às perguntas dos jornalistas.
                                                                                                                                            
“Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”
                                                                                                           
PND fez protesto surpresa em mais uma inauguração de Alberto Joao Jardim, a três dias das eleições. À saída da inauguração da nova sede e Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Madeira, Alberto João Jardim foi surpreendido pela indignação do Partido da Nova Democracia (PND). “Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”: é o som do protesto esta manhã no Funchal. António Fontes, deputado do PND, diz que esta inauguração é inaceitável tão perto das eleições regionais. “Como é que se consegue fazer campanha eleitoral com uma situação destas? O sindicato dos professores tem a responsabilidade de dar educação aos nossos filhos. Três dias antes das eleições, inaugura um prédio destes, a oportunidade de inaugurar um prédio destes. A Madeira vive nesta ditadura e é preciso que vocês denunciem isto. No domingo, a chapelada vai ser deste tamanho. Estes senhores têm culpa disto, o sindicato dos professores da Madeira tem o dever de, na segunda-feira, negociar o Governo com este ditador”, defende António Fontes.
                                                                                                  
Cuidado com o "jardinismo sem Jardim”
                                                                                                                                             
Secretário-geral do PCP diz que é uma hipótese a ter em conta dado do posicionamento do CDS. O secretário-geral do PCP avisou hoje que é preciso cuidado com o "jardinismo sem Jardim”. Jerónimo de Sousa fez hoje uma passagem rápida pelo Funchal onde afirmou recear que, mesmo havendo uma grande mudança, tudo acabe por ficar quase na mesma. “Poderia ser um acontecimento, mas também poderia ser ilusório. Não vá criar-se aqui, num quadro hipotético de perda de maioria absoluta, um jardinismo sem Jardim, tendo em conta o posicionamento que o CDS está a tomar”, alerta o comunista. Para Jerónimo de Sousa, importante seria “a derrota do jardinismo, mas também da política que tem sido realizada durante décadas no continente e, obviamente, aqui na região”. Dois deputados permitem à CDU dizer que tem um grupo parlamentar na Madeira. Parece pouco, mas na oposição no arquipélago, só o PS pode dizer o mesmo.
                                                                                                                                       
O CDS-PP/Madeira defende a manutenção da Zona Franca
                                                                                                                                   
Os centristas populares da Madeira defendem igualmente a entrada do Estado português na sua gestão, de modo a poder negociar com Bruxelas a manutenção de benefícios fiscais. A manutenção da Zona Franca é um dos raros pontos em que os centristas concordam com o PSD e o Governo regionais. De resto, o líder dos centristas, José Manuel Rodrigues, defende ideias contrárias às de Jardim, como a privatização de tudo o que o Governo fez e não dá retorno financeiro: “Centros cívicos que não funcionam, campos de futebol que não têm rentabilidade, marinas, piscinas, pavilhões…”. José Manuel Rodrigues diz que a Madeira sofre de “obesidade mórbida”, devendo, por isso, cortar em tudo o que é “gordura”, sem deixar de reconhecer que pode não haver liquidez entre os provados para “pegar em 30 anos de obras”. Um dos ‘casos bicudos’ é o da empresa pública que gere dezenas de edifícios hipotecados a um banco suíço e pelos quais o Governo Regional paga rendas até 2047. Estão nestas circunstâncias, pró exemplo, edifícios de sete centros de saúde, de um infantário e de um museu. “Julgo que está o próprio edifício onde está o Governo Regional da Madeira e também, praticamente, todas as escolas construídas nos últimos anos”, diz José Manuel Rodrigues. O líder do CDS madeirense diz que há na Madeira “um novelo de engenharias financeiras e de endividamento que é difícil de deslindar”.