Militares deviam avançar para Belém e depôr o Presidente que permite a grave violação da Constituição todos os dias... Depois da privatização da Segurança Social, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais... Saiba o que vai aumentar dentro de dias!O Presidente da República reconhece que está «muito preocupado» com a coesão social e diz estar a fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise, insistindo que o diálogo entre PSD e PS «é muito importante». No entanto, estas palavras, não passam disso mesmo. Cavaco Silva é o órgão político responsável por fazer cumprir os direitos fundamentais do povo português e da sua Constituição. Não o está a fazer permitindo que o Estado Portuges esteja a ser delapidado, desmantelado e destruído em todas as suas frentes, pelas sociedades secretas infiltradas nos governos a que presidiu, primeiro o de Sócrates da Maçonaria, agora o de Passos Coelho dos Bilderberg de Balsemão.
Cavaco insiste que deve ser encontrada uma «certa igualdade e um equilíbrio na repartição dos encargos da crise», Cavaco Silva fala ao longo da entrevista das «medidas duras de austeridade» que o Governo «pretende realmente implementar» e sublinha a «grande responsabilidade patriótica» que os portugueses têm demonstrado. "Queremos mostrar que fazemos o que devemos fazer. Claro que as pessoas não estão satisfeitas. Mas é o momento para reparar os nossos erros", defende Cavaco Silva, contestando as previsões negativas de que Portugal não conseguirá vencer a crise. Cavaco Silva, que vinca na entrevista o "poder da palavra" de que dispõe, lembrando que todas as quintas-feiras tem "um longo encontro" com o primeiro-ministro e que por essa via pode exercer influência e "comentar as medidas ainda numa fase precoce", renova também os apelos ao diálogo entre PSD e PS. "Nas condições actuais tento fazer tudo para limitar as consequências sociais da crise. O diálogo entre o PSD e o PS é muito importante", defende, recordando que os socialistas não votaram contra o Orçamento do Estado para 2012 e que isso é "muito positivo". Contudo, acrescenta, o diálogo com o PS "continua a ser muito necessário". Além disso, refere ainda Cavaco Silva, é igualmente "essencial" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.
GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Depois da privatização da SS, a da Saúde deixaria os portugueses sem quaisquer serviços sociais. O Governo de Passos Coelho pode estar a tentar apagar os registos públicos da corrupção na Segurança Social e na Saúde. Ao privatizar estes serviços sociais basilares de uma sociedade, o Governo destruirá a maioria das provas escritas e físicas da corrupção governamental do Estado português das últimas décadas. É um verdadeiro branquear da história. A ex-ministra da Saúde Ana Jorge disse na noite de terça-feira que teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012. "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge à Lusa. "Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados", acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside. O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika', passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros.
A NOVA PIDE DE PASSOS COELHO: GOVERNO CONTRATA 350 INSPECTORES TRIBUTÁRIOS
Paulo Núncio homologou a lista dos 350 candidatos em Novembro passado. Lisboa absorve maior fatia dos reforços. Lugares são também distribuídos por Setúbal e Santarém. O concurso que dará acesso a 350 lugares de inspectores tributários (IT) para jovens licenciados em Direito chegou finalmente ao fim. Depois da homologação da lista de candidatos, o Fisco desencadeou nos últimas semanas o processo de admissão para realização do estágio. Lisboa absorverá a maior fatia dos novos inspectores, reforçando os serviços com 320 novos profissionais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, homologou, no final de Novembro, a nova lista de candidatos aos 350 lugares para a inspecção tributária que serão distribuídos pela Direcção de Finanças de Lisboa (160) e serviços centrais da capital (160), e ainda pelas Direcções de Finanças de Santarém (15) e Setúbal (15). A presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Susana Silva, aplaude o reforço de profissionais: "Há muito que vínhamos a alertar para a falha de recursos humanos na Inspecção Tributária. É uma medida importante, principalmente numa altura em que se pretende reforçar o combate à fraude e evasão fiscais". Esta responsável salienta, porém, que a APIT aguardava a abertura de vagas em outros distritos, ainda que Lisboa, Santarém e Setúbal sejam aqueles que tenham "maiores falhas nestas área".
TEIXEIRA DUARTE "MUDA-SE" PARA A AMÉRICA DO SUL, E DESEMPREGADOS VÃO TER DE ACEITAR SALÁRIOS MAIS BAIXOS
Depois das ajudas europeias que receberam, as grandes empresas lusas escapam-se para outros mercados. O consórcio liderado pela Teixeira Duarte celebrou um contrato para construir o prolongamento da Avenida Boyacá, na Venezuela. 1,2 Mil milhões de dólares (920 milhões de euros) é o valor do contrato. A Teixeira Duarte celebrou, no dia 23 de Dezembro, “um contrato de empreitada com o “Ministerio del Poder Popular para Transporte Terrestre”, da República Bolivariana da Venezuela, tendo por objecto a construção do Túnel Baralt, do Nó de Ligação Macayapa e do Viaduto Tacagua, integrados na empreitada para prolongamento da Avenida Boyacá até ao Nó de Ligação em Macayapa, permitindo assim a ligação desta avenida à auto-estrada que liga Caracas a La Guaira, na Venezuela”, revela a empresa em comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “O montante do referido contrato, sem impostos, é de 4.998.949.070,41 Bolívares Fuertes, correspondendo a cerca de 1,2 mil milhões de Dólares, sendo o prazo previsto para execução da obra de 42 meses”, adianta a mesma fonte.
Vamos ter um "novo mundo" social, completamente diferente em 2012 do de 2011. A redução dos valores do subsídio para todos os que ficarem desempregados depois da entrada em vigor da lei é, na prática, uma alteração indirecta ao conceito de "emprego conveniente". A redução do valor do subsídio de desemprego vai obrigar os futuros desempregados a aceitar salários mais baixos. Este é um dos efeitos indirectos do novo valor máximo de 1.048 euros (em vez de 1.258 euros), bem como da norma que prevê a redução do valor da prestação em 10% a partir dos primeiros seis meses. "Ou prescindem do subsídio de Natal e aceitam um corte adicional de 20% nos salários do próximo ano, ou o negócio fecha portas dentro de seis meses". Foi nestes termos que a administração de uma empresa da região de Lisboa e Vale do Tejo se dirigiu, no início de Dezembro, aos seus cerca de cem trabalhadores. Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.Governo legisla à boleia da troika. Os credores internacionais avisam que, sem reformas estruturais, o País não cresce.
A AUSTERIDADE PARA 2012: SAIBA O QUE VAI AUMENTAR
2012: salários reduzidos, preços a dispararem todos os meses exponencialmente, muitos impostos e taxas... O ano foi de avisos, mas os aumentos efectivos começam em 2012. Depois das doze badaladas Portugal prepara-se para uma subida de preços generalizada provocada pelo agravamento do IVA, mas também pela actualização dos preços com a taxa de inflação. A juntar ao fim dos subsídios para o sector público e ao aumento do horário de trabalho no privado, os portugueses vão enfrentar um ano mais caro nos mais variados sectores como os transportes, a saúde e a alimentação. O governo garante que estes aumentos são “um mal necessário” mas também “uma oportunidade para o fortalecimento da economia”. Depois de um Natal já com subsídio reduzido, prepare o orçamento para 2012 com os olhos postos nos aumentos.
Transportes: Agosto foi o mês do aumento do preço dos transportes públicos. O governo fixou em 15% o aumento médio nos preços dos títulos de transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, dos transportes ferroviários até 50 quilómetros e dos transportes fluviais. Em vários casos, os títulos de transporte aumentam mais de 20%. Apenas um mês depois da entrada em vigor das novas tarifas dos transportes, o ministro das Finanças prometeu à troika uma subida extra dos preços em 2012, com o objectivo de equilibrar a situação financeira das empresas de transportes públicos. Segundo a nova versão do Memorando de entendimento, a ideia é aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. O próximo ano será, à semelhança de 2011, marcado por greves e protestos. Para dia 1 de Janeiro está convocada uma greve da CP e para a fim do mês está agendada uma semana de luta, que conta com o apoio da CGTP e da UGT.
Saúde: A saúde é um dos sectores mais críticos. Uma ida às urgências vai custar 20 euros e uma consulta nos centros de saúde 5 euros. As taxas moderadoras das consultas nos hospitais e nos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde vão subir para os 10 euros, quando actualmente custam 3,10 euros. Também as consultas ao domicílio sofrem um aumento, passando dos 4,80 euros para os 10 euros. O governo fixou ainda um limite máximo de 50 euros, a cobrar apenas nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que custem 500 euros ou mais. Alguns medicamentos poderão deixar de ser comparticipados. Apesar de ainda não terem sido divulgados pormenores, o Ministério da Saúde admitiu a exclusão de determinada medidas terapêuticas ou medicamentos por um critério nacional. A despesa total em saúde continuou a crescer, atingindo, em 2009, cerca de 18,2 mil milhões de euros, correspondente a 10,8% do produto interno bruto (PIB) e uma despesa por pessoa de 1700 euros.
Restaurantes: Jantar fora vai ser visto cada vez mais como um luxo apenas acessível a alguns. A restauração viu o IVA passar de 13% para a taxa máxima, 23%. Esta medida foi uma das mais polémicas anunciadas pelo governo. Com a taxa do IVA na restauração a 23%, “é a sobrevivência do turismo que fica em causa, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam actualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitam Portugal”, lamentou a AHRESP. Esta garante ainda que 21 mil empresas vão encerrar e 47 mil pessoas vão ficar sem trabalho. A AHRESP referiu ainda que o sector do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, por este aumento passar Portugal para o top cinco dos países da zona euro com maior taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas”. O aumento do IVA para 23% vai também afectar muitos outros produtos, o que acabará por se reflectir nos preços a cobrar pela própria restauração.
Tabaco: O imposto sobre o tabaco sobe para 50% no próximo ano. Os cigarros enrolados aumentam o seu imposto dos actuais 45% para os 50% e o tabaco de enrolar vai aumentar dos 60% para os 61,4%. É de referir que, com o aumento do preço dos maços de cigarro, muitos fumadores passaram a optar pelo tabaco de enrolar. A taxa de imposto sobre os charutos e as cigarrilhas passa dos actuais 13% para os 15%. Mesmo assim, estas continuam a ser as categorias de tabacos com uma carga fiscal menos pesada. O governo estima que a receita líquida a encaixar com o imposto sobre o tabaco atinja os 1386,1 milhões de euros no próximo ano. O presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, João Passos, advertiu para as consequências desta medida: “Além do aspecto financeiro e do aumento do crédito malparado, isto vai fazer subir a criminalidade, através dos assaltos a estabelecimentos comerciais e a carrinhas de distribuição, bem como o contrabando e a contrafacção.”
Telecomunicações: As telecomunicações também não vão escapar aos aumentos do próximo ano. As três operadoras móveis vão actualizar os tarifários em Janeiro, com uma subida média de 3,1%, valor que corresponde ao ajustamento à inflação. Em 2009 os aumentos tinham rondado os 2,5%, apesar da inflação negativa de 0,8%. O ajustamento à taxa da inflação é a justificação apresentada pelas empresas, que já tinham aumentado os preços 2,2% no início deste ano. A data de introdução dos novos tarifários difere entre operadores, com a Optimus a aplicar os novos preços mais cedo, logo a 1 de Janeiro, enquanto a TMN só o faz a partir de dia 2 e a Vodafone deixa a mudança para 10 de Janeiro. Esta é a melhor altura para começar a pensar em como pode poupar algum dinheiro neste campo. Comece por escolher o tarifário ideal. A maior parte das facturas dos consumidores é elevada porque estes não têm um tarifário adequado às suas necessidades. Faça uma simulação no site da Anacom para ver se essa é a sua realidade.
Renda da casa: As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores. A variação é calculada com base no valor da inflação dos últimos meses, mas sem ter em conta os preços da habitação, e os novos valores já foram publicados em Diário da República. A actualização das rendas das casas antigas -- um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 – vai ser maior em 2012 que a deste ano, de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para as rendas contratadas depois desse ano. Também no sector imobiliário já se começam a sentir os efeitos da crise. Segundo os dados do último estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a procura de casas para arrendar atingiu em Setembro o nível mais elevado dos últimos dois anos. Além disso, 70% das pessoas que procuram casa para arrendar pretendem imóveis com rendas até 500 euros.
Gás: A subida do IVA nos produtos energéticos – uma exigência da troika que acabou por ser contemplada no Memorando de entendimento – deverá voltar a reflectir-se no aumento do preço do gás. Os clientes de gás natural das distribuidoras dos grupos EDP e Galp deverão voltar a sofrer um aumento adicional médio da sua factura. Ainda em Julho passado, os consumidores foram confrontados com uma subida das tarifas do gás de 3,9% depois de o governo ter antecipado o aumento do IVA sobre o gás natural, que passou da taxa reduzida para a máxima. Feitas as contas, para uma família tradicional (um casal com dois filhos) e com um consumo tipo de 320 metros cúbicos por ano, cuja conta mensal rondaria 22,41 euros, esta despesa passou para 23,25 euros após a entrada em vigor a 1 de Julho do aumento tarifário de 3,9%, que é válido até 30 de Junho de 2012. Ainda não há garantias de que não volte a registar uma nova subida durante o próximo ano, o que penalizaria ainda mais o orçamento familiar.
IMI: O fisco começou no início deste mês a avaliar cerca de 5 milhões de imóveis que não foram transaccionados desde 2004. A avaliação vai incidir sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados. Na prática, a partir de 2012 deixa de haver dois tipos de taxas de IMI, como existem agora: variam entre 0,4% e 0,7% para os prédios não avaliados depois de 2004 e entre os 0,2% e os 0,4% para os que já o foram, passando a ser válidas apenas estas últimas. A subida vai ser feita de duas formas: as taxas serão agravadas 0,1 pontos percentuais, que passarão assim a variar 0,3% e 0,5%, e o limite do coeficiente de localização passará de 2 para 3,5. Mas ao contrário do que estava previsto no Memorando assinado com a troika, os proprietários que já estavam a beneficiar da isenção temporária do IMI vão poder continuar a beneficiar dela até ao fim.
Alimentos: Segundo o Orçamento do Estado para 2012, passam da taxa intermédia para a taxa normal de IVA os derivados de frutas, como as “conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas”, bem como os frutos secos, ficando as frutas frescas na taxa reduzida. Os aumentos vão afectar produtos diversos, de refeições pré-congeladas a café em pó. Apenas os bens que o governo considera “cruciais” para sectores de produção nacional ficam de fora, como por exemplo o vinho ou os néctares de fruta. Margarinas, óleos alimentares, frutos secos e fruta de conserva vêem o IVA aumentar dos 13% para os 23%. Já as batatas fritas congeladas, os refrigerantes e AS sobremesas lácteas passam de 6% para 23%. Também o pão vai ficar mais caro em 2012. A ideia, de acordo com o sector, é minimizar o impacto das quebras de 30% no consumo da subida do IVA. A associação não fala em valores, mas diz que a subida de preço é inevitável.
Electicidade: A factura de electricidade dos portugueses vai aumentar em 2012, o que representa um acréscimo de 1,75 euros numa factura média de 50 euros. Apesar de este aumento ficar bem abaixo dos 30% que chegaram a ser noticiados, a entidade reguladora (ERSE) salienta que a subida se traduz num acréscimo mensal de 1,75 euros por mês para uma conta média de cerca de 50 euros, já com a actualização do IVA de 6% para 23%, em vigor desde Outubro. A tarifa social, que vai beneficiar cerca de 666 mil clientes vulneráveis, vai ter um acréscimo de 2,3% representando cerca de 57 cêntimos numa factura média mensal de 26 euros já com o IVA de 23% incorporado. A Deco considera que o aumento da factura da electricidade “esconde um agravamento muito superior” e exigiu uma redução de 30% dos custos políticos até 2013. O aumento dos preços foi agravado pelo custo das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, do gás natural e do carvão, nos mercados internacionais.
