Comércio

Governo anuncia apoio ao pequeno Comércio

Sócrates anuncia projeto para facilitar pequeno comércio e pede cooperação das autarquias, "porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.

O primeiro ministro assegurou hoje que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projeto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia, e apelou à cooperação das autarquias. Na apresentação do projeto, designado "Licenciamento Zero" e que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, José Sócrates alertou que será "absolutamente essencial" uma "cooperação mais intensa" entre o Estado e as autarquias."Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.
O projeto prevê a criação de um balcão único eletrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta "no dia a seguir", segundo garantiu o primeiro ministro. Na sessão, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o primeiro ministro disse que a medida "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança". Sócrates garantiu que a existência de um balcão único eletrónico "que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças" evitará o processo burocrático para todos "aqueles que querem montar o seu pequeno negócio", disse.
O primeiro ministro acrescentou que o objetivo do Governo de redução dos custos administrativos "continuará a ser uma prioridade da ação política" e que o projeto Licenciamento Zero funcionará como projeto piloto no início. De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará "o reforço da fiscalização" e o agravamento do regime sancionatório". A eliminação de licenças, "muitas delas inúteis e ridículas", segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.

Explosivo: Hoje, barricados em Faro

Centro comercial encerra sem avisar lojistas

Comerciantes dizem que não foram avisados. Em acção contra o fecho sem aviso do centro comercial, os lojistas de Faro dizem que vão "barricar-se", e pretendem apresentar uma providência cautelar contra a administração.

Quatro lojistas, que têm sobrevivido à crise no centro comercial Atrium, em Faro, não puderam entrar nas lojas esta terça-feira. A administração do espaço decidiu encerrar as portas, mas os comerciantes dizem que não foram avisados. «Isto não se percebe. Quando cá cheguei, o segurança tinha fechado as portas», afirmou Nuno Ferreirinha, proprietário de uma joalharia no interior do centro comercial. Após terem sido impedidos de entrar no centro comercial por um segurança, os comerciantes decidiram entrar por uma porta das traseiras de forma a ocupar as lojas. «Não faz sentido esta situação. Fecharem as portas sem sequer avisarem», revela Vítor Pedro, dono de um quiosque naquele centro comercial.
O centro comercial Atrium funciona há dezenas de anos no centro de Faro, tendo sido remodelado há cerca de dois anos. No entanto, apenas três lojas funcionavam - uma joalharia, um quiosque e um café - e as relações entre lojistas e administração tem-se degradado nos últimos tempos.
«Como é que se percebe que isto tenha reaberto há dois anos e esteja assim fechado?» - questionou outra comerciante. A PSP já esteve no local e levantou um auto do caso mas os lojistas ponderam agora avançar com uma acção judicial.
Ana Pedro, advogada que tem acompanhado o caso, refere que o objectivo da administração é forçar «algum tipo de negócio» antes da penhora para tentar «reaver algum dinheiro». Élio Bolas, administrador do centro comercial, em declarações à Lusa, referiu apenas que «quando se acaba o dinheiro a uma empresa ela tem que fechar».

Lojistas do Atrium admitem barricar-se

Esta segunda-feira a administração reuniu-se com a Câmara de Faro para tentar encontrar uma solução que viabilize o espaço. No entanto, segundo o empresário, o encontro foi inconclusivo. «Têm havido muitas reuniões mas não há nada de concreto», afirmou, recusando tecer qualquer outro comentário sobre este caso.
Depois do centro comercial Atrium de Faro encerrar as portas aos lojistas, esta terça-feira, os proprietários dos estabelecimentos admitem barricar-se à noite, junto às lojas, e adiantam ainda que vão apresentar uma providência cautelar contra a administração do espaço comercial.
A proprietária do Quiosque-Café, Susana Reis, lamentou, em declarações à agência Lusa, não ter sido avisada do encerramento do Atrium, admitindo barricar-se dentro do estabelecimento comercial até voltar a ver reaberto o seu negócio.
Os prejuízos começam a ser uma preocupação, «além das três pessoas que tenho a trabalhar no café, perco a receita do dia e tive de mandar embora os fornecedores», explicou Susana Reis, que paga uma renda mensal de 1.200 euros.
No início do Verão a administração já tinha mandado encerrar o ar condicionado do centro comercial e tinha desligado algumas escadas rolantes interiores e exteriores, segundo a lojista. Susana Reis admitiu que nos últimos tempos já fazia algum esforço para manter o café aberto e pagar a renda mensal, especialmente porque se veio a verificar uma falta de cuidado com as casas de banho, no que toca a limpeza e falta de sabonete.

Apolinário, quer “salvar”

A ideia de se barricar é partilhada por outros lojistas. É o caso do proprietário da tabacaria, Vítor Pedro. «Esta noite vou ficar cá dentro. Não saio daqui», acrescentando que o prejuízo que está a ter na tabacaria, esta terça-feira, é enorme.
«Quando uma tabacaria fecha, o prejuízo é sempre grande, pois é grão a grão...e se os clientes vão embora aborrecidos não voltam amanhã, porque não sabem se a loja vai estar aberta ou fechada», justifica o lojista, acusando a administração de má gestão na venda das lojas, nomeadamente pelos «preços elevadíssimos das rendas».
Por solidariedade e falta de explicações, Deolinda Ferreirinha, responsável pela ourivesaria do Atrium, admite igualmente barricar-se, e acusa a administração de «má gestão do espaço». Até amanhã, a advogada dos lojistas, Ana Pedro, pretende apresentar uma providência cautelar contra a administração.
Com o objectivo de salvar o projecto comercial, o autarca de Faro, José Apolinário, apresenta esta terça-feira, às 16:30, na Baixa de Faro, as propostas do município para o centro comercial Atrium. A Câmara de Faro anunciou que pretende adquirir o «Atrium Faro» através de uma parceria público-privada e adaptar o espaço com uma área cultural e outra comercial.
Inaugurado há mais de dois anos, o Atrium Faro situa-se na principal artéria da baixa de Faro, sobre o antigo Cine-Teatro Santo António. O espaço tem 30 lojas, mas apenas três estão ocupadas, tendo as salas de cinema encerrado há cerca de mês e meio.

Portimão Retail Center

Um investimento de 25 milhões de euros

Espaço comercial vai criar 1000 novos postos de trabalho com lojas de grande dimensão.

O Portimão Retail Center foi inaugurado ontem numa cerimónia oficial que contou com a presença do director-geral da Bouygues Imobiliária, a principal entidade promotora do projecto, Aniceto Viegas. O novo espaço comercial, localizado próximo do centro de Portimão e das praias, estará a partir de hoje aberto ao público, que poderá encontrar naquele Retail Center lojas de prestígio reconhecido, tais como: C&A, Minipreço, Brinka, Casa, Page One, Sportzone, Worten, Ensitel, Opticália, My Self.
O Portimão Retail Center insere-se numa lógica de crescimento e de dinamização da região, tendo como objectivo proporcionar aos clientes um espaço de fácil e de rápido acessos, com lojas de grande dimensão, oferecendo uma elevada variedade e qualidade de produtos.
Foi precisamente a pensar no conforto e no bem estar dos visitantes que foram tidos em consideração diversos aspectos na concepção deste novo espaço. Além da arquitectura cuidada e arrojada, desenvolvida pelo gabinete internacional Broadway Malyan, é importante destacar a elegância da galeria de circulação do Portimão Retail Center, dominada pela madeira e iluminada por luz natural.
O Portimão Retail Center tem uma superfície de 11.966 m2 de ABL repartidos por 10 lojas e 1 restaurante, situando-se na imediação dos principais eixos da cidade: EN 125 (que liga à Via do Infante) e a V6. O espaço comercial é servido por um parque de estacionamento com 450 lugares gratuitos, incluindo para grávidas, e WC para os visitantes (incluindo para pessoas com mobilidade reduzida).

Noites de Sábado a ferver...

Falta de licenciamento pode encerrar Bares e Discotecas

Tribunais algarvios podem interditar bares e discotecas de “passar” música ou executarem qualquer gravação musical por falta de licenças de direitos conexos

Foram identificados cerca de 1.500 espaços nocturnos considerados ilegais por não terem aquela licença, localizados em todos os distritos do país, sobretudo nos grandes centro urbanos e no Algarve.
As entidades Audiogest e GDA - que criaram o serviço de licenciamento Passmúsica, de cobrança de direitos de autor conexos - anunciaram que os tribunais vão executa a primeira de várias providências cautelares que pretendem levantar contra bares e discotecas que não têm licenciamento para difundir música gravada. A Audiogest e a GDA referem que os bares podem ver apreendidos «amplificadores e colunas de som, mesas de mistura, equalizadores, leitores de discos compactos, gira-discos para discos em vinil» e ainda «suportes informáticos que contenham ficheiros musicais».
Miguel Carretas, representante da Audiogest na Passmúsica, disse à agência Lusa que «aqueles estabelecimentos ficam igualmente proibidos de colocar música, porque o que está em causa é que estes estabelecimentos não querem cumprir as leis que sabem existir antes de abrirem os seus espaços comerciais. Por isso é uma fraude ao direito patrimonial dos músicos, artistas e empresas», que poderá passar a uma segunda execussão, a qual será exigir uma indemnização ao estabelecimento.
A Passmúsica vai interpor, até ao fim do ano, mais de 500 providências cautelares contra discotecas e bares, «para impedir a utilização de música gravada sem a prévia obtenção de licença», segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira.

Passmúsica vai interpor mais de 500 providências cautelares

Além das providências cautelares, a Passmúsica está «a intentar também 686 processos de injunção para cobrança de dívidas a utilizadores» com pagamentos em atraso. «Estimamos ter um valor de mais de 1,5 milhão de euros a receber em direitos das discotecas e bares que não estão licenciados e dos que - tendo-se licenciado - ainda não pagaram», explicou Miguel Carretas, representante da Audiogest na Passmúsica.
As providências cautelares podem levar «ao encerramento dos estabelecimentos» considerados prevaricadores, informa aquele serviço. A Passmúsica é a licença criada pela Audiogest e pela GDA para a utilização de música gravada e vídeos musicais. «É importante que estes utilizadores percebam que as entidades responsáveis pelo serviço Passmúsica têm legitimidade, reconhecida por Lei para cobrar estes direitos», que são «a justa remuneração, proporcional aos benefícios que os utilizadores retiram do uso da música gravada», concluiu.
Miguel Guedes, representante da GDA na Passmúsica, esclarece, por seu lado, que «a utilização de gravações protegidas não autorizada, é um crime de usurpação punível com pena de prisão até três anos. Mais cedo ou mais tarde todos terão que se legalizar», para não «arcar com as indesejáveis consequências cíveis e penais», advertiu.

Discotecas podem também encerrar

Quem não parece preocupado com esta situação é o presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN). «Sabemos que é obrigatório pagar os direitos conexos à Passmúsica e a outros. Mas não basta apresentarem as providências cautelares para fecharem as discotecas. Tudo isto leva o seu tempo», disse à Lusa. «Tratam-se de entidades privadas que têm de solicitar, para efeitos de fiscalização, a presença de agentes da autoridade. Ao que sei, isso não tem sido fácil para eles», referiu ainda Francisco Tadeu.
O presidente da ADN estará sexta-feira em Palma de Maiorca para participar no primeiro Encontro europeu de associações de discotecas, onde se discutirão questões relacionadas com os direitos de autor e concorrência desleal. Segundo Tadeu, está na forja a criação de uma associação europeia de discotecas.
Miguel Guedes acusa a ADN de, «ao contrário de outras associações congéneres, ter uma atitude não colaborante, que em nada defende os seus associados. Não se esqueçam de que não basta fintar a lei. Existirão juros de mora e indemnizações que poderão ser avultadas», avisou, frisando que o pagamento dos direitos conexos é «inevitável».
A Audiogest foi criada em 2002, após a aprovação da legislação sobre as entidades de gestão colectiva de Direitos de Autor e Direitos Conexos, com a finalidade de profissionalizar a actividade de gestão, cobrança e distribuição dos Direitos Conexos dos Produtores. Por seu lado, a GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes) foi criada em 1995, tendo como objectivo a gestão, cobrança e distribuição colectiva dos Direitos Conexos dos Artistas (actores, bailarinos e músicos) nacionais e estrangeiros.