Liberdade e o Direito de Expressão

Neste blog praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão, próprios de Sociedades Avançadas !
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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Viticultura

Produtores vendem vinhos a preço de saldo

Mais do que no consumo total de vinho, que se mantém nos mesmos níveis, os efeitos da crise notam-se no perfil de consumo. "Houve um deslocamento grande em segmentos de preço", garantem os responsáveis.

Em plena época de vindimas, há produtores portugueses a vender vinhos a preço de saldo para escoar os muitos 'stocks' acumulados e ganhar espaço nas adegas para receber a nova colheita. "Estamos no meio de um novo ciclo em que é preciso ter espaço na adega para receber os novos vinhos. Se não se conseguiu vender as colheitas anteriores, o problema avoluma-se", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) em entrevista à agência Lusa.
Admitindo que "a crise se está a sentir muito no setor", Paulo Amorim apontou como exemplo a região do Alentejo onde, "para tentar escoar 'stocks', aparecem no mercado produtores a vender a 60 cêntimos o mesmo vinho que há um ano vendiam a 1,80 euros". O objetivo, acrescentou, é "tentar diminuir os danos e não perder tudo". Mais do que no consumo total de vinho, que se mantém nos mesmos níveis, os efeitos da crise notam-se no perfil de consumo.
"Houve um deslocamento grande em segmentos de preço. Já mais de metade dos consumidores em Portugal optam por vinhos extremamente baratos e isso tem sido péssimo para as marcas, que estavam a implantar-se em patamares de mais qualidade e para os distribuidores", explicou Paulo Amorim. Atualmente, disse, "as insígnias da distribuição moderna representam já praticamente 80 por cento das vendas" de vinho e as grandes superfícies "estão a privilegiar contactos diretos com produtores, o que é mau para os distribuidores".
Manuel Carvalho Martins, responsável pela área de vinhos da consultora Nielsen, concorda que, "com a crise, o consumidor está muito mais sensível à relação qualidade/preço, o que faz com que haja um menor gasto para as mesmas quantidades vendidas. Os consumidores deslocam-se ou para vinhos mais baratos ou para os vinhos de mesa, que ultimamente têm voltado a crescer, o que já não acontecia há uns tempos", referiu.
Para o presidente da ANCEVE, no vinho, como noutros setores, "as coisas nunca mais serão como dantes" e da crise vai emergir a procura do 'low cost'. "Há cada vez menos pessoas dispostas a pagar um valor muito alto por uma garrafa de vinho, quem o faz é cada vez mais um nicho", alertou. Paralelamente ao deslocamento do consumo para segmentos mais baixos, tem-se assistido com a crise a uma mudança no local de consumo dos vinhos.
"O que o cliente tipicamente tem vindo a fazer, nos últimos dois anos, é ficar mais em casa e comer menos fora, sendo ainda mais sensível a promoções e vales de desconto", nota o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), Manuel Pinheiro. De acordo com a Nielsen, registou-se uma forte quebra de consumo na restauração, cafés e garrafeiras, porque "as famílias gastam muito menos dinheiro fora de casa. Tudo o que se consome na restauração ao nível de vinhos é agravado pelas fortes margens". A quebra de receitas na restauração tem-se traduzido num "avolumar de problemas no pagamento de faturas" por parte dos restaurantes aos distribuidores que, segundo a ANCEVE, "também estão numa situação muito delicada".

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Agricultura

Incendios provocam crise nos criadores de gado

Os Partidos CDS-PP e BE consideram insuficientes as medidas de apoio aos criadores de gado anunciadas pelo Governo.

CDS-PP e BE consideraram ontem necessárias mas insuficientes as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar os criadores de gado cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios florestais. Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Abel Batista considerou que as medidas anunciadas pelo ministro da Agricultura, António Serrano, "eram o mínimo dos mínimos e são necessárias mas estão muito longe de serem suficientes".
"À boa maneira dos agricultores, eu diria que estas medidas são muita parra e pouca uva", declarou Abel Batista, que criticou António Serrano por "não se comprometer com prazos" nem ter previsto apoios para "os que perderam os seus animais nos fogos. Lamento que o senhor ministro não se tenha comprometido com prazos, como não tenha referido qualquer apoio para os que perderam os seus animais nos fogos, e para aquelas pessoas que perderam casas e currais, para a rotura de infraestruturas e para as pessoas que perderam maquinaria e equipamento", afirmou.
Abel Batista defendeu uma política de "apoios e incentivos à dinamização do mercado de terras" para "encontrar soluções que não sejam penalizadoras" para as pessoas que quiserem vender ou comprar terras. No mesmo sentido, o deputado do BE Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de Agricultura, considerou que os apoios anunciados "são insuficientes".
Pedro Soares alertou que a verba destinada ao gado ovino ou caprino, 40 euros por animal, dará apenas para quatro meses de alimentação. O deputado, citado em comunicado pela organização do BE do distrito de Braga, defendeu que o Governo deveria recorrer ao PRODER (fundos comunitários para o desenvolvimento rural) para "apoiar a recuperação de equipamentos, pontos de água, instalações de apoio, entre outras ações necessárias à actividade".
O ministro da Agricultura anunciou hoje que o Governo vai atribuir 40 euros por ovino ou caprino ou 100 euros por bovino aos criadores de gado de 150 freguesias cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios. Para além da linha de apoio de emergência, existem outros apoios ao setor, quer para reposição de alfaias ou maquinaria atingida pelas chamas, e para povoamento ou repovoamento florestal, disse o ministro.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Mau tempo destruiu estufas

Dois milhões de prejuízo só no Algarve

Temporal registado durante a semana passada provocou danos elevados na agricultura regional.

O temporal registado durante a semana passada no Algarve provocou danos na agricultura regional na ordem dos dois milhões de euros e, para enfrentar os prejuízos, o deputado socialista Miguel Freitas vai pedir ao Governo medidas de apoio para a região, escreve a Lusa.
«Vou pedir esta semana, ao Governo, que haja uma extensão das medidas que foram aprovados em Conselho de Ministros, extensivas ao Algarve», disse Miguel Freitas em entrevista à Lusa, depois de ter visitado as zonas agrícolas mais afectadas no Algarve pelo mau tempo.
O Conselho de Ministros aprovou na passada quarta-feira uma resolução que acciona verbas do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente), permitindo o financiamento a fundo perdido de 50 por cento, o que representa um total de 18 milhões para comparticipar investimentos na agricultura até 36 milhões de euros.
O deputado parlamentar pelo círculo do Algarve referiu que as zonas agrícolas mais afectadas pelo temporal no Algarve estão localizadas nos concelhos de Faro e Olhão, mas também há prejuízos em Silves, Albufeira e Tavira, nomeadamente com a destruição de estufas de tomate, melão e alface.
«A situação do Algarve, felizmente, não é tão dramática como noutras regiões do país, mas existem situações graves que necessitam de uma atenção especial do Governo», referiu, reiterando que pedirá a extensão da medida de reposição de reposição de potencial produtivo (estufas) ao Algarve.
Miguel Freitas defende também que o Algarve deve ser apoiado com a linha de crédito de 50 milhões de euros, com prioridade para casos mais dramáticos, como alguns jovens agricultores que têm investimentos na ordem dos 600 mil euros em estufas e que perderam todo o investimento destruído.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Especialistas debatem praga

Sobreiros e Azinheiras em risco

UAlg acolhe reunião europeia sobre diagnóstico e controlo do microrganismo que causa a doença dos sobreiros, de 10 a 12 de Setembro, no edifício 8 do Campus de Gambelas.

Meia centena de peritos europeus, um especialista norte-americano e uma investigadora neozelandesa vão estar reunidos na UAlg de 10 a 12 de Setembro para discutir formas de diagnosticar e controlar infecções causadas por Phytophthora, um género de pseudo fungos de entre os quais uma espécie, Phytophthora cinnamomi, é conhecida por ter vindo a afectar de forma massiva sobreiros e azinheiras nos últimos anos em Portugal e Espanha, provocando a doença do declínio. A reunião acontece no âmbito de uma acção COST (Action FP0801: “Established and Emerging Phytophthora: Increasing Threats to Woodland and Forest Ecosystems in Europe”), uma iniciativa da União Europeia para fomentar o estabelecimento de redes de trabalho e o contacto entre investigadores dos estados-membros com interesses de investigação sobre este tema.
A espécie de Phytophthora cinnamomi é um agente patogénico do solo, muito agressivo, que ataca as raízes de sobreiros e azinheiras, impedindo que as plantas absorvam devidamente os nutrientes de que se alimentam. Acabam por morrer, ou na sequência da falta de nutrientes ou por estarem tão frágeis que ficam vulneráveis a factores ambientais externos, tais como, por exemplo, a exploração exagerada dos solos para outros fins.
“Na Europa, sobretudo no Sul e por enquanto, a espécie mais comum ataca as raízes e, também por enquanto, está a propagar-se com relativa lentidão”, explica a Prof.ª Marília Horta, docente e investigadora no Laboratório de Biotecnologia Molecular e Fitopatologia da UAlg e membro da comissão de organização da reunião “Established and Emerging Phytophthora: Increasing Threats to Woodland and Forest Ecosystems in Europe”.
Phytophthora cinnamomi, a espécie que mais tem afectado Portugal e Espanha, propaga-se através das máquinas agrícolas, do pisoteio animal ou da água das chuvas, por exemplo. Mais a Norte no continente europeu, onde as temperaturas são mais baixas, as espécies são diferentes daquela que afecta a Península Ibérica e atacam sobretudo carvalhos. Existe mesmo uma espécie cujo alvo são as árvores que crescem e “seguram” as margens dos rios, sendo que a morte destas plantas tem impactos importantes não só no solo como no próprio curso de água.

Já nos Estados Unidos a realidade é outra: a espécie predominante ataca as folhas e dissemina-se pelo ar, através do vento, o que coloca problemas bem diferentes aos investigadores. Na Austrália, por sua vez, a espécie de Phytophthora que mais afecta o território (a mesma que afecta a Península Ibérica) está a infectar a população autóctone de eucaliptos, o que pode transformar-se num importante problema ambiental.
“Reuniões como esta, em que estão presentes investigadores de cerca de 20 países da Europa, dos Estados Unidos e da Nova Zelândia, são importantíssimas para trocar informação e estabelecer redes de trabalho com potencial para produzir avanços no estudo do diagnóstico e do controlo das várias espécies de Phytophthora”, sublinha o Prof. Alfredo Cravador, docente e investigador em Biotecnologia na UAlg e responsável pela organização deste encontro europeu.
Na reunião de 10 a 12 de Setembro os principais assuntos a discutir serão, justamente, o diagnóstico e o controlo da infecção provocada pelas várias espécies deste microrganismo.
“Pensamos que a disseminação está relacionada com a circulação de plantas à escala global. Por exemplo, a espécie que mais afecta Portugal é oriunda da Indonésia e da Nova Guiné”, explica Marília Horta.
Neste contexto, os viveiros estão actualmente sob análise um pouco por todo o mundo, uma vez que é necessário garantir que existem e são cumpridas normas de controlo da infecção e de quarentena, assegurando-se deste modo que a infecção não se dissemina por esta via.
“Na nossa reunião vamos abordar esta questão da identificação e do controlo do Phytophthora, não só nos viveiros mas também em ecossistemas naturais”, continua a investigadora, explicando que “este é um microrganismo muito difícil de controlar, na medida em que está no solo, debaixo de terra e longe da vista, e também porque não é um fungo, o que torna ineficazes a maior parte dos químicos disponíveis no mercado”.
“A nossa esperança” avança Marília Horta, “reside nas árvores mais tolerantes, que temos encontrado em pequeno número mas com frequência, nos montados de sobro e azinho que temos estudado”. Embora estejam, actualmente em desenvolvimento vários produtos químicos para combater este microrganismo, outras vias mais amigas do ambiente são indispensáveis. Nomeadamente, perceber o que torna estes sobreiros e azinheiras mais resistentes à acção do Phytophthora pode dar pistas importantes para avançar no combate à doença do declínio.

sábado, 5 de setembro de 2009

AgroExpo em Vila do Bispo

Inaugurada com Chave de Ouro

O primeiro dia do certame registou uma afluência consideravelmente superior aos dias de abertura das edições anteriores, ao reunir cerca de 3 mil pessoas.

Gastronomia, Espectáculos Musicais, Animação Tauromáquica, e Animação Equestre são os cartões de visita da 9.ª edição da AgroExpo de Vila do Bispo, que foi inaugurada oficialmente, ontem, dia 3 de Setembro, pelo Presidente da Câmara Municipal, Gilberto Viegas e pelo Governador Civil de Faro, Tenente Coronel Silva Gomes.
No discurso de abertura, o Presidente da Câmara evidenciou a dinâmica e a dimensão que o certame alcançou ao fim de 10 anos de existência, constituindo um dos maiores eventos do género no Algarve. Com quase centena e meia de expositores, entre gastronomia, actividades económicas, artesanato e pecuária, o certame representa um investimento da autarquia de cerca de 250.000 euros.
Tendo em conta a dimensão deste evento, o Autarca aproveitou para lançar o repto aos promotores do programa Allgarve para considerarem o certame como um evento de animação e promoção da Costa Vicentina, dado a AgroExpo, à semelhança do que acontece com outros eventos promovidos por outros municípios algarvios, ser merecedora do apoio do referido programa.
O Governador Civil de Faro considerou que a realização deste certame é um sinal de vitalidade do concelho e do seu tecido social, sendo um exemplo de que o Algarve não é só turismo, que não se vive só do turismo, na medida em que esta “mostra” consegue ter êxito ao juntar actividades como a pecuária, gastronomia, artesanato e turismo, o que prova que as várias actividades devem andar de mãos dada na actividade empresarial da região. Salientou ainda que a Agroexpo é um exemplo de como a “união entre as diferentes actividades empresariais” contribui para a projecção e crescimento do Algarve e que isso só é possível através da conjugação esforços entre os diversos sectores económicos.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Barragem em Alcoutim

Ministro inaugura hoje Barragem do Pessegueiro

A cerimónia terá lugar no Sítio do Pessegueiro, em Martim Longo, Alcoutim, e prossegue com uma visita à Sociedade Viveiros do Foral, em Paderne.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, inaugura hoje, quarta-feira, pelas 11h30, em Martim Longo, Alcoutim, o Aproveitamento Hidroagrícola do Pessegueiro, obra de 2 milhões de euros, executada com verbas do 3º Quadro Comunitário de Apoio.
A barragem do Pessegueiro, que cria uma bacia hidrográfica de quase 6 km2, permite regar uma área de cerca 25 hectares servindo, para já, cerca de quatro dezenas de explorações agrícolas.
À tarde, pelas 16h00, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas visita a Sociedade Agrícola Viveiros do Foral, em Paderne, uma exploração com 26 hectares, que produz anualmente 800 mil árvores de citrinos em vaso e exporta toda a sua produção para 25 países da Europa.
A Sociedade Agrícola Viveiros do Foral apresentou uma candidatura ao ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural), da ordem dos 1,4 milhões de euros, para ampliar e modernizar o seu sistema de produção com a construção de mais 11.930 m2 de estufas metálicas, totalmente automatizadas ao nível da rega, climatização, carregamento e descarregamento das bancadas rolantes.
Com este investimento a produção de plantas de citrinos ornamentais irá aumentar das actuais 80 mil para as 375 mil unidades, elevando a produção total da Sociedade para mais de um milhão de plantas anuais.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

30ª Fatacil em Lagoa

Ministro inaugura hoje a maior feira algarvia

A maior feira a Sul do Tejo será hoje inaugurada no Parque de Feiras e Exposições de Lagoa, com a assinatura do protocolo que define as novas instalações da Adega do Algarve.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, inaugura hoje, pelas 19H00, a 30ª edição da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria do município algarvio de Lagoa.
Evento único no Verão algarvio, visitado anualmente por largos milhares de pessoas, o certame tem nesta 30ª edição um atractivo especial, que é a realização de uma grande mostra de vinhos do Algarve.
Num espaço de 500m2, onde estarão presentes os principais produtores da região algarvia, haverá lugar a provas de vinhos e a acções de promoção da viticultura. Nesta FATACIL, decorrerá ainda a 2ª edição do Concurso "O Melhor Vinho do Algarve".
A 30ª edição da FATACIL reúne no Parque de Feiras e Exposições de Lagoa cerca de 800 expositores, onde se incluem cerca de 200 artesãos e 120 empresas de agro-pecuária.

Futuras instalações da Adega do Algarve

Com a presença do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, será assinado hoje, pelas 17H30, um acordo de cedência de instalações localizadas em Canada, concelho de Lagoa, entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) e a Única – Adega Cooperativa do Algarve, resultado da fusão das Cooperativas de Lagoa e Lagos.
Este acordo preliminar vai viabilizar a construção em instalações afectas à DRAP Algarve, da adega e serviços de apoio da Única – Adega Cooperativa do Algarve, obra que representa um investimento da ordem dos 6 milhões de euros e para a qual já foi apresentada candidatura ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).
A cedência das instalações, que será posteriormente avaliada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, constitui um passo fundamental para a Única – Adega Cooperativa do Algarve, que resultou da fusão em 2008 das Cooperativas de Lagoa e Lagos, visando criar uma estrutura com gestão profissionalizada, maior influência nos mercados e capaz de potenciar os vinhos algarvios.

Novo Regime de Arrendamento Rural

Ao abrigo de uma autorização legislativa da Assembleia da República, o Conselho de Ministros aprovou hoje a versão final do Decreto-Lei que estabelece o novo Regime de Arrendamento Rural (RAR), instrumento crucial para combater o abandono das terras agrícolas e que vai facilitar, melhorar e dinamizar o mercado de arrendamento, beneficiando rendeiros e proprietários.
Este Decreto-Lei, que potencia o aumento da dimensão física e económica das explorações agrícolas e da sua capacidade de criação de riqueza, prevê que o valor das rendas seja fixado entre as partes, sem limites máximos, podendo ser acordado o coeficiente de actualização anual.
Com o novo RAR, a duração do contrato de arrendamento pode ir de um ano (arrendamento de campanha) até aos 70 anos (arrendamento florestal), sendo que o mesmo tem de ser obrigatoriamente redigido, ficando claras, por exemplo, as formas de cessação e os modos de resolução por incumprimento.
Para os arrendatários rurais, o RAR permitir-lhes-á ter contratos que incluam actividades agrícolas, pecuárias, florestais e associadas, podendo abranger os bens imóveis e móveis que as partes entendam e ainda os direitos de produção e de apoios financeiros no âmbito da política agrícola comum. É dada a possibilidade de alteração do valor da renda por ocorrência de circunstâncias imprevisíveis e anormais e, no caso do arrendamento florestal, é mesmo possibilitado que uma parte da renda fique dependente da produtividade do terreno.
Os proprietários também vão usufruir de uma maior flexibilidade, já que a renda deixará de ser sujeita a limites máximos, e poderá, também por acordo entre as partes, haver lugar a antecipação das prestações. Por outro lado, em situação de mora, o arrendatário é obrigado a pagar uma indemnização pelas rendas devidas, sendo agilizado o processo de acção de despejo.

As principais inovações do novo RAR

1 – Nos contratos de arrendamento rural, obrigados necessariamente à forma escrita no acto da sua celebração, sob pena de nulidade, são flexibilizados os prazos de duração, reduzindo-se o prazo de duração mínima. Os contratos passam a poder ser celebrados por prazos de um ano (no caso do arrendamento de campanha) e até 70 anos (arrendamento florestal).
2 - O contrato de arrendamento passa a gozar de uma maior flexibilidade, no sentido de poder incluir actividades agrícolas, pecuárias, florestais e associadas, podendo as partes acordar o tipo de arrendamento no caso de actividades mistas, e podendo abranger também no âmbito do contrato, os bens imóveis e móveis que as partes entenderem.
3 – A renda passa a ser estipulada e paga apenas em valor pecuniário, sendo admitidas as diversas formas de pagamento - numerário, cheque, ou transferências bancárias.
4 – O montante e a actualização das rendas passam a ser estabelecidos livremente pelas partes.
5 – Por vontade das partes, pode ser consagrada a possibilidade de transferência de direitos de produção e direitos a apoios financeiros no âmbito da PAC.
6 – Clarificam-se as normas aplicáveis às diversas formas de cessação do contrato, assegurando uma maior segurança jurídica do regime.
7 – Possibilita-se a celebração do contrato de “arrendamento de campanha”, sem necessidade de autorização prévia por portaria do Ministro da Agricultura e sem fixação por este do valor máximo das rendas.
8 – É criada a possibilidade de se convencionar a antecipação de rendas e, no caso específico do arrendamento florestal, pode ser convencionada uma parte da renda em função da produtividade do prédio.

sábado, 20 de junho de 2009

Novas facilidades para viticultura

Lei defende vinhas para auto-consumo

Governo regularizou lei que permite às vinhas até 1.000 m2 ficarem isentas do processo de regularização.

Todos os viticultores que detenham vinhas com uma área até 1.000 m2 estão isentos do processo de regularização das vinhas ilegais, desde que a sua produção tenha como destino o auto consumo.
Esta isenção surge no âmbito das regras definidas na Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, sobre a reforma da Organização Comum do Mercado Vitivinícola (OCM Vinho), aprovada pelo Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril.
A OCM Vinho obriga à regularização das vinhas ilegais, plantadas até 31 de Agosto de 1998, sem o direito de plantação correspondente, e cuja área seja superior a 1.000m2. O processo de legalização destas vinhas decorre até ao dia 30 de Junho de 2009.
Esta nova isenção do processo de regularização aplica-se a todas as vinhas com uma área até 1.000 m2, independentemente do seu ano de plantação. Deste modo, a partir de agora, as sanções previstas na regulamentação comunitária só são aplicáveis aos viticultores cujas vinhas sejam superiores a 1.000 m2.
Para mais esclarecimento de todas as dúvidas e recolha de informações os interessados devem dirigir-se aos serviços da Direcção Regional de Agricultura e Pescas no Patacão, em Faro.

terça-feira, 31 de março de 2009

Linha de Crédito

175 Milhões de euros ao dispor do mundo rural

Foi ontem publicado em Diário da República, o diploma que disponibiliza a linha de crédito de 175 milhões de euros criada pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e destinada a todo o mundo rural.

Seguindo a Recomendação da Comissão Europeia 2003/361/CE, de 6 de Maio de 2003, o decreto-lei, aprovado pelo Governo a 12 de Fevereiro, tem como beneficiários as Pequenas e Médias Empresas (PME), independentemente da sua forma jurídica, que operem nos sectores referidos, a saber, o sector agrícola, o florestal e as agro-indústrias.
Ou seja, à luz da recomendação da CE, entende-se por empresa qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerça uma actividade económica, o que permite considerar como tal, quem desenvolve uma actividade artesanal ou outras actividades a título individual ou familiar, bem como as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma actividade económica.
Esta linha de crédito, que disponibiliza um montante de 75 milhões de euros para o sector agrícola e 100 milhões de euros para o sector florestal e para as agro-indústrias, permite inclusive reforçar o fundo de maneio necessário ao desenvolvimento de uma actividade e liquidar dívidas junto de instituições de crédito, ou de fornecedores de factores de produção, incluindo bens de investimento, que tenham sido contraídas no exercício da actividade.
O auxílio é concedido sob a forma de bonificação de juros, com variações entre os 100% e os 80%, sendo os empréstimos concedidos pelo prazo máximo de 4 anos e amortizáveis anualmente, permitindo um ano de carência de capital. A presente linha de crédito tem um encargo total para o Estado de cerca de 20 milhões de euros, a saldar entre 2010 e 2013.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Pesca & Agricultura

Finalmente subiram quotas de pesca do bacalhau

Portugal vai pescar mais 26% de bacalhau na Noruega

Concluídas agora as trocas entre Estados-Membros, Portugal conseguiu aumentar a sua quota de bacalhau no mar da Noruega para as 2 894 toneladas, em 2009, o que significa um acréscimo de 26%, face a 2008.
Este substancial aumento do Total Admissível de Capturas de bacalhau árctico deveu-se às negociações levadas a cabo e às trocas acordadas com a Grécia.
Inicialmente, Portugal garantiu para a sua frota, em 2009, uma quota de pesca de bacalhau na Zona Económica Exclusiva da Noruega de 2 605 toneladas, desde logo, um aumento face às 2299 toneladas acordadas para 2008.
Depois, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2371/2003, do Conselho, Portugal negociou com a Grécia uma quota adicional de 289 toneladas de bacalhau, oferecendo como contrapartida parte de uma quota de pesca de outra espécie não utilizada pela frota portuguesa.
Assim, a quota portuguesa de bacalhau a capturar em 2009 em águas norueguesas passa a ser de 2 894 toneladas, ou seja mais um quarto das capturas permitidas no ano anterior.

Ano recorde em apoios aos agricultores

Foi publicada em Diário da República a listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos que revela ajudas pagas ao sector agrícola em 2008 (ver link em baixo).
Esta listagem, conjuntamente com outra disponível a partir de amanhã no sitio na Internet do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (http://www.ifap.pt/), vem comprovar que 2008 foi, de facto, o ano em que mais dinheiro em apoios comunitários chegou aos agricultores portugueses, num total próximo dos 1,5 mil milhões de euros, dos quais 250 milhões de euros de verbas destinadas ao apoio ao investimento.
Estes dados agora tornados públicos comprovam ainda que, após a reestruturação do MADRP, foi possível pagar as ajudas aos agricultores no ano das suas candidaturas, que o investimento não parou e que o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), no seu primeiro ano de funcionamento, pagou 431 milhões de euros.
Acresce ainda assinalar que, para este ano de 2009, o PRODER já comprometeu até agora ajudas correspondentes a um montante superior a mil milhões de euros de investimento.(http://dre.pt/pdf2sdip/2009/03/042000000/0803708083.pdf).

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Agricultores com apoios

Apoios à Agricultura no Algarve

Governo concede ajudas para recuperação de estufas e replantação de oliveiras nos Concelhos do Algarve,
para Alcoutim, Aljezur, Faro e Silves.

As condições climáticas adversas que atingiram, no final de Dezembro do ano passado e início de 2009, vários concelhos do Norte e Sul do país, provocaram a destruição ou danos significativos em estufas de hortofloricultura, bem como a destruição de oliveiras. O Governo, ciente da perda do potencial produtivo de alguns agricultores, decidiu conceder ajudas para a reconstrução e reparação das estruturas e coberturas das estufas de hortofloricultura danificadas na sequência dos ventos fortes registados nos concelhos de Alijó, Armamar, Boticas, Chaves, Lamego, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Penedono, Sabrosa, Tarouca, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Alcoutim, Aljezur, Faro e Silves.
Porque as geadas registadas em Novembro e Dezembro de 2007 afectaram as oliveiras, o Governo decidiu igualmente conceder ajudas para as despesas com a replantação e reposição das oliveiras mortas. Esta ajuda destina-se a explorações com densidades superiores a 200 oliveiras por hectare. Os agricultores que pretendam beneficiar destas ajudas devem apresentar as suas candidaturas até 27 de Fevereiro de 2009 junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas da sua área.

Crédito de 175 milhões de euros

O Conselho de Ministros aprovou ontem o Decreto-Lei que cria uma linha de crédito de 175 milhões de euros, com juros bonificados, dirigida a empresas dos sectores da agricultura, da pecuária e da floresta. Estão igualmente abrangidos por esta linha de crédito as empresas de transformação e comercialização destes sectores.
Esta linha de crédito de 175 milhões de euros tem por objectivo dinamizar a actividade económica, visando a promoção do reforço da sua competitividade e capacidade de exportação.
A presente medida irá disponibilizar um montante de 175 milhões de euros, sendo 75 milhões de euros dirigidos ao sector agrícola e 100 milhões de euros reservados ao sector florestal e agro-indústrias.
O crédito será disponibilizado pelas instituições de crédito que celebrem protocolos com o IFAP, IP. A ajuda financeira será concedida sob a forma de bonificação de juros atribuídos às operações de crédito enquadradas na presente linha. Os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de quatro anos e amortizados anualmente, com a possibilidade de carência de capital no primeiro ano do empréstimo.

sábado, 31 de janeiro de 2009

“COST 924” na UAlg

Reunião Internacional foi sucesso

Elevada qualidade científica sobre o controlo da qualidade de frutos e legumes, e participação acima da média garantiram o sucesso da reunião, onde estiveram presentes mais de 80 especialistas.

Além de facilitarem o intercâmbio entre vários centros de investigação da União Europeia a trabalharem em qualidade na pós-colheita, os três dias da reunião “COST 924 - Tecnologias seguras e amigas do ambiente no controlo da qualidade de frutos e legumes” deram visibilidade acrescida a alguns produtos regionais do Algarve.
Vários especialistas de renome internacional, vindos de centros de investigação de 15 países europeus, dos EUA, do Brasil e de Israel, estiveram na UAlg na primeira quinzena de Janeiro para partilhar conhecimentos sobre a qualidade de frutos e vegetais após a colheita.
A abertura da conferência foi assegurada por David Sugar, da Oregon State University (EUA), um reconhecido especialista que se tem dedicado ao desenvolvimento de técnicas para o maneio integrado de doenças de pós-colheita, especialmente em peras. “A investigação aplicada de David Sugar facilita aos produtores um modelo que permite colher as peras verdes induzindo um rápido amadurecimento e colocar o produto no mercado em excelentes condições organolépticas antes da época normal, com a consequente vantagem económica”, refere Carla Nunes, investigadora na área da pós-colheita no Centro de Desenvolvimento de Ciências e Técnicas de Produção Vegetal (CDCTPV) da UAlg e coordenadora da comissão organizadora e científica desta reunião.
Outro dos pontos altos deste primeiro dia de trabalhos foi a sessão dedicada a técnicas não destrutivas para determinar a qualidade de frutos e vegetais. Três investigadores abordaram a utilização de técnicas habitualmente usadas em medicina, como a espectroscopia de reflectância, ressonância magnética e raio-x, na determinação da qualidade na pós-colheita. “O físico italiano Alessandro Torriceli falou sobre a espectroscopia de refletância, uma tecnologia que está actualmente a ser desenvolvida a nível europeu para outras aplicações, como a determinação da qualidade em frutos”, adianta Carla Nunes.
Já Pilar Barreiro, da Universidade Politécnica de Madrid, falou das potenciais aplicações da ressonância magnética na determinação da qualidade dos frutos e o último convidado do dia foi um especialista em determinação de defeitos internos dos produtos hortícolas através de raio-x.

Nesta sessão foi também apresentado um trabalho desenvolvido na UAlg, resultante da colaboração entre dois centros de investigação da instituição, o CEOT (Centro de Electrónica e Optoelectrónica e Telecomunicações) e o CDCTPV. “No âmbito deste trabalho realizaram-se os primeiros testes de um sistema óptico para caracterizar de forma não-destrutiva a qualidade da maçã ‘Bravo de Esmolfe’. O sistema foi montado na Universidade do Algarve e baseia-se em técnicas de análise de imagem e medições de luz reflectida”, concretiza a especialista.
O segundo dia de trabalho foi aberto com uma sessão para explicar como as práticas culturais afectam a qualidade dos produtos na pós-colheita. Cristina Oliveira, do Instituto Superior de Agronomia, explicou que, estando a qualidade dos frutos e vegetais definida na colheita, e sendo que após esta etapa as tecnologias usadas apenas garantem qual o ritmo de perda de qualidade do produto, os produtores confrontam-se muitas vezes com o dilema de escolher entre produzir mais ou produzir com melhor qualidade.
Nesta sessão discutiu-se ainda de que modo os fertilizantes podem aumentar a qualidade, como é afectada a qualidade dos frutos pela luz que recebem e que diferenças de qualidade organoléptica existem em frutos de protecção integrada e de agricultura biológica. “Este trabalho em concreto, apresentado por um investigador da Universidade do Algarve, demonstra que o consumidor identifica os citrinos de produção biológica como tendo melhor sabor”, esclarece Carla Nunes.
A sessão dedicada à qualidade em si propriamente dita, teve dois convidados, Bart Nicolai e Angelos Kanellis. Bart Nicolai, coordenador do programa COST e investigador da Universidade Católica de Lueven (Bélgica), pronunciou-se sobre as técnicas disponíveis para determinar parâmetros de qualidade em produtos hortofrutícolas.

Por seu turno, Angelos Kanellis, do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Aristotle (Grécia), apresentou “descobertas verdadeiramente novas” sobre de que modo frutos e vegetais são benéficos para a saúde, ou como os seus compostos quimicopreventivos ou compostos nutracêuticos (um nutracêutico apresenta benefícios fisiológicos e contribui para a redução do risco de incidência de doenças crónicas) se comportam nos frutos e como podem ser manipulados.
Produtos regionais foram estrelas improváveis nesta reunião científica
Laranjas algarvias, fruta cortada, compota de abóbora com nozes, licor de alfarroba e doces tradicionais de figo e amêndoa foram as estrelas improváveis do encontro científico “COST 924 - Tecnologias seguras e amigas do ambiente no controlo da qualidade dos frutos e legumes”, presenças notadas em todos os intervalos para café ao longo dos três dias em que decorreu esta reunião.
“Nos coffee-breaks aproveitámos para mostrar produtos da região e nacionais, como doçaria, compotas, licores, frutas e alguns queijos, o que resultou muito bem, uma vez que acabámos por divulgar vários produtos regionais, com interesse científico para a nossa área de trabalho, de uma forma descontraída e informal junto dos nossos colegas”, refere a Dr.ª Carla Nunes,
Nesta lógica de disseminação do conhecimento acerca do que se faz nesta área no Algarve, todos os participantes foram presenteados com uma pequena escultura alusiva à batata-doce de Aljezur, que em Dezembro último foi classificada como indicação geográfica protegida (aplicada quando a reputação ou as características do produto são atribuíveis a uma dada região ou local, designando um produto agrícola ou um género alimentício).