ASAE fecha clínica ilegal em Faro

                                                                                            

Clínica funcionava nas traseiras de um cabeleireiro. Os inspectores encontraram e apreenderam centenas de embalagens de medicamentos, seringas e agulhas cirúrgicas. "Queremos informar os consumidores de que há opções".

                                                   
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica encerrou esta semana uma clínica de tratamentos anti-celulite, em Faro, no Algarve. No processo-crime que instaurou, a ASAE fala em corrupção de substâncias médicas e prática de medicina por pessoa não habilitada. Na clínica, que funcionava nas traseiras de um cabeleireiro, os inspectores encontraram e apreenderam centenas de embalagens de medicamentos na sua maioria fora de prazo, diversos produtos homeopáticos sem identificação nem rotulagem e ainda uma quantidade significativa de seringas e agulhas cirúrgicas. O estabelecimento em causa já tinha sido alvo de queixas-crime apresentadas por três pacientes, a quem os tratamentos terão provocado lesões permanentes. Agora está encerrada e o responsável, de nacionalidade portuguesa, é alvo de um processo-crime.
                                                            
3,5 milhões de material contrafeito apreendido
                                                                                       
São números referentes a 2010 e excluem a apreensão de computadores, CDs e DVDs, no valor de 436 milhões de euros e englobados no crime de usurpação de direitos de autor. Três milhões e 405 mil euros é o valor do material contrafeito apreendido pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em 2010. Vestuário e acessórios representam a grande fatia dos produtos apreendidos. Comparando com 2009, houve o dobro de apreensões. O relatório anual da ASAE dá conta de um aumento de operações de combate à contrafacção, mas também de uma aposta na investigação.
                                                                                    
"Aumentámos a eficácia e apostámos na investigação"
                                                                                                   
“Conseguimos aumentar a nossa actividade e penso que, mais importante que isso, conseguimos aumentar a nossa eficácia em termos de actuação, não só na parte visível, ao nível de colaboração nas feiras, mas também ao nível do serviço de investigação que está a ser feito, [em que] conseguimos óptimos resultados”, refere à Renascença Pedro Pitchioki, director de operações da ASAE. As feiras são um local onde a fiscalização é apertada, mas não só: existem fábricas clandestinas a pôr no mercado artigos contrafeitos, na sua maioria vestuário.
                                                                                   
Maior parte das apreensões são peças têxteis
                                                                                              
“Os produtos mais apreendidos por nós referem-se à parte têxtil. Depois, vem a outra, em termos de marroquinaria, óculos, sapatos, perfumes. Tem uma expressão menor. Os têxteis são a fatia maior em termos de apreensões”, indica o responsável. Os três milhões e 405 mil euros em material apreendido excluem computadores, CDs e DVDs, que representam 436 milhões de euros e estão englobados no crime de usurpação de direitos de autor. Apesar do aumento das apreensões, a procura não diminuiu. Milhares de portugueses continuam a comprar artigos de imitação. A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica é um dos parceiros do portal anti-contrafacção que hoje é apresentado em Lisboa e que foi criado para combater este tipo de crime.
                                                                                                                                              
Nova base de dados permite comparar e poupar nos medicamentos
                                                                                                           
Num medicamento para a trombose, a poupança chega aos 300 euros por ano. Está disponível na Internet uma base de dados que permite comparar preços de cinco mil medicamentos. A iniciativa é da Deco e tem como objectivo promover uma maior transparência ao nível dos preços. “Queremos informar os consumidores de que há outras opções e ver na nossa base de dados, ou pelo nome comercial ou por princípio activo, qual a opção mais barata”, explica à Renascença Cristina Cabrita, da associação de defesa do consumidor. “Depois de analisar o medicamento mais barato, poderá falar com o seu médico ou na farmácia, caso a receita permita a substituição”, acrescenta.
O consumidor tem, assim, oportunidade de optar por um medicamento mais barato. A poupança, de acordo com estudos feitos pela associação, pode chegar aos 300 euros anuais. Num medicamento para a trombose, a poupança pode chegar aos 300€/ano. “Temos um exemplo de um medicamento para prevenir tromboses, em que uma embalagem de marca é de 29,49 euros – já com o desconto, com a participação – e se o consumidor optar por uma alternativa mais barata fica a quatro euros. No total, no ano, porque isto é um medicamento que se toma cronicamente, o consumidor poupa 300 euros”, revela Cristina Cabrita. A nova ferramenta para ajudar os portugueses em tempo de crise está disponível a partir desta sexta-feira na Internet, aqui, no site da Deco/Proteste.
                                                                                                                
Antero Luís vai coordenar todas as forças de segurança
                                                                                                
O Conselho Superior de Magistratura já autorizou a comissão de serviço que foi pedida pelo Governo. Antero Luís, actual director geral do Serviço de Informações e Segurança (SIS), vai ser o substituto de Mário Mendes e será o próximo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Como avançou a Renascença avançou há 15 dias. O Conselho Superior de Magistratura já autorizou a comissão de serviço que foi pedida pelo Governo. O pedido do gabinete do primeiro-ministro chegou em mãos no início da semana ao presidente do Conselho Superior da Magistratura. E, como já tinha havido nas duas últimas semanas uma consulta informal aos restantes 17 membros do Conselho, Noronha do Nascimento decidiu responder praticamente de imediato.
Na quarta-feira, concluiu o despacho onde autoriza a comissão de serviço de Antero Luís como secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Uma decisão que já valida o pedido do Governo, permitindo, por exemplo, que se vá tratando da indigitação, da marcação da obrigatória audição parlamentar e até mesmo de uma data para a tomada de posse. No entanto, só ficará totalmente concluída com a ratificação do Conselho, o que só deverá acontecer no próximo plenário, marcado para 15 e 16 de Fevereiro. Esta "luz verde" do órgão que tutela os juízes portugueses era o passo decisivo que faltava para que Antero Luís possa assumir o cargo. Era aliás considerado um obstáculo, tendo em conta que nem todos os conselheiros concordam que este juiz desembargador tenha uma terceira comissão de serviço consecutiva.
                                                                                                                         
Quem é o homem que vai coordenar todas as forças de segurança?
                                                                                                                                      
Antero Luís é natural de Vinhais, em Trás-os-Montes, e tem 50 anos, acabados de fazer em Dezembro. Na magistratura está há 25, para onde entrou depois da licenciatura em Direito concluída em 1981, na Universidade de Lisboa. Bragança, Macedo de Cavaleiros, Vila Nova de Gaia, Faro e Porto foram as comarcas por onde passou. Um percurso que fica marcado por quatro outras tarefas. Entre 1996 e 2001, por dois mandatos consecutivos, foi secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Em 2000 e 2001 esteve em Timor Leste, ao serviço das Nações Unidas como juiz formador, tendo participado nalguns colectivos que julgaram líderes de milícias.
Em 2004 e 2005, foi vogal e porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, para onde foi eleito pelos juízes. E em Outubro de 2005, foi escolhido por José Sócrates para ser director-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), cargo onde permaneceu até agora sem alterações. Um pouco mais de cinco anos de mandato que fazem deste juiz desembargador o segundo director do SIS que mais tempo se manteve em funções. Antero Luís vai substituir o juiz conselheiro Mário Mendes que, tendo-se jubilado em Dezembro, optou por cessar as funções públicas que desempenhava. Mário Mendes foi o primeiro secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Iniciou funções em Outubro de 2008. Deixará o gabinete em Fevereiro de 2011.
                                                                   
                                                                   

Saúde / Economia

Dores crónicas e genéricos fazem perder milhões
                                                                                                                

Estudo publicado, revela que "dor crónica custa três mil milhões de euros por ano". Medicamentos genéricos "bloqueados" em tribunais fazem perder milhões por ano.

                               

Mais de 30 por cento da população portuguesa sofre de dor crónica, problema de saúde pública que custa três mil milhões de euros por ano em Portugal, revela um estudo da Faculdade de Medicina do Porto. O estudo nacional sobre o impacto da dor crónica na sociedade portuguesa vai ser hoje apresentado no congresso da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED). O estudo epidemiológico, que envolveu mais de cinco mil entrevistas, recomenda a adoção de medidas que reduzam as consequências da dor crónica, não só pela sua gravidade e modo como afeta cerca de 30 por cento da população adulta portuguesa, mas também pelos altos custos que lhe estão associados.

A investigação revela também que cerca de metade dos custos da dor crónica (1,6 mil milhões de euros) deve-se a despesas com cuidados de saúde, enquanto o restante resulta dos chamados custos indiretos, como o absentismo e as reformas antecipadas. O estudo indica também que mais de 25 por cento dos doentes que estão a ser tratados para a dor não se encontram satisfeitos com a terapêutica, justificando com a ineficácia da medicação prescrita e a falta de atenção que o médico dedicou à dor. Uma percentagem significativa dos inquiridos foi reformada precocemente devido à dor e uma boa parte desses doentes teve uma baixa prolongada, adianta o inquérito.
José Romão, presidente da APED e coordenador da unidade de dor crónica do Hospital de Santo António, no Porto, explicou à agência Lusa que a dor crónica é um estado de dor persistente, sendo as causas mais frequentes osteoartrose, lombalgia crónica e artrite reumatóide. Se a dor não for adequadamente tratada, a qualidade de vida da pessoa poderá ser gravemente afetada, podendo até levar à incapacidade para trabalhar, disse, acrescentando que tem impactos importantes a nível individual, familiar e social.
A dor crónica afeta todos os estratos etários, sendo comum em idades mais avançadas, e atinge sobretudo as mulheres. José Romão sublinhou também que a "realidade de quem sofre de dor crónica em Portugal tem sido muitas vezes negligenciada e os efeitos na economia e na sociedade são ignorados desde sempre". O especialista considerou que é negligenciada ao nível dos profissionais da saúde, existindo uma cultura instalada de desvalorização da dor entre médicos e enfermeiros, que começa logo na fase de formação.
                                                                                                                                    
Medicamentos genéricos "bloqueados" em tribunais fazem perder 100 milhões de euros por ano
                                                                                                                            
Portugal estaria a poupar mais de 100 milhões de euros por ano caso já estivessem em comercialização os medicamentos genéricos que se encontram "bloqueados" nos tribunais administrativos, na sequência de ações interpostas pela indústria farmacêutica, diz a Apogen. O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, recorda que há mais de 100 ações em tribunal, envolvendo mais de 20 substâncias, que estão a impedir a entrada de genéricos no mercado. "Se estes medicamentos genéricos tivessem entrado no mercado o potencial de poupança era superior a 100 milhões de euros. Portugal é o único país de toda a União Europeia onde existe um bloqueio à entrada de genéricos em tribunais. Nos outros países, os tribunais administrativos recusaram-se a interferir neste litígio", lamentou o responsável da associação.
Em vésperas da entrada em vigor do novo pacote do medicamento, Paulo Lilaia frisa ainda que se a quota do mercado de genéricos aumentasse em Portugal traria "poupanças muitos significativas para o Estado e para os utentes". Atualmente, os genéricos representam 18 por cento do mercado português, enquanto a média europeia é superior a 50 por cento. Ainda sobre os gastos no setor dos medicamentos, Paulo Lilaia refere que os produtos mais vendidos em Portugal têm aumentado constantemente de preço. "O preço médio dos produtos mais utilizados aumentou 37 por cento entre 2007 e 2010. Os medicamentos mais utilizados são cada vez medicamentos mais caros. O que é preciso é questionar se têm vantagem terapêutica em relação aos genéricos", sublinha a Apogen.
Em três anos, os 24 medicamentos mais vendidos em Portugal aumentaram de 26 para 35,6 euros. Estes fármacos representam os primeiros 20 por cento dos remédios mais comercializados. Sobre o novo pacote do medicamento, que entra em vigor na sexta feira, os representantes dos genéricos reconhecem que os utentes vão ter mais dificuldades em comprar remédios. A maior penalização será, no entender da Apogen, na compra de medicamentos anti-ulceroso, anti-depressivos ou anti-inflamatórios, que terão uma redução na comparticipação estatal.
"O Estado poupa de imediato, mas é bastante penalizador para os utentes", afirma Paulo Lilaia, indicando que o Governo poderia ter criado um escalão intermédio para que a descida da comparticipação não fosse tão drástica. Também o regime especial de 100 por cento de comparticipação é reduzido para 95 por cento. Esta medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com a necessidade de combater o "abuso e a fraude" da utilização da comparticipação a 100 por cento por quem não tem direito.
Em causa estão os utentes do regime especial, que é aplicado a pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos. Aliás, as novas regras preveem que em caso de comprovado abuso o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos. As medidas que entram na sexta feira em vigor impõem uma redução de 95 para 90 por cento da comparticipação do escalão A do regime geral. Numa tentativa de compensar esta alteração de escalões, o Governo decidiu uma redução administrativa de seis por cento no preço de todos os medicamentos, medida que a Apogen diz ter o "mérito de dividir o impacto por toda a indústria farmacêutica".

Saúde

Medicamentos geram "mal estar"

                                                                                                                    

Ordem dos Médicos diz que substituição de medicamentos é "gravíssimo atentado à saúde pública". Farmacêuticos criticam aprovação de unidose, aprovada no Parlamento por proposta do CDS.

                                       

O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou ontem que a "substituição" de medicamentos que os diplomas hoje aprovados no Parlamento "estimulam, preveem e até obrigam" é "um gravíssimo atentado à saúde pública". A substituição que esses diplomas estimulam, preveem e até obrigam "é um gravíssimo atentado à saúde pública, na medida em que é conhecido que os doentes, ao serem-lhes trocados constantemente os medicamentos que usam, começam a duplicar as doses, triplicar as doses, e isso tem consequências por vezes fatais", afirmou Pedro Nunes, em declarações à agência Lusa.

O bastonário alertou ainda que, "por outro lado, deixa de haver qualquer tipo de farmacovigilância. Inclusivamente, do ponto de vista económico, é um absoluto disparate, porque vai pôr em causa a confiança dos médicos nos medicamentos genéricos, confiança que tem feito com que os médicos os receitassem até agora, e que, quando isso for implementado, não se sabe o que irá acontecer", disse. O projeto de lei para generalizar a prescrição de medicamentos por princípio ativo (genéricos) foi aprovado hoje com os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS. "O médico só poderá prescrever medicamentos com a indicação da marca quando proceda a uma justificação técnica precisa e fundamentada na própria receita", defende o projeto de lei hoje aprovado.
Assim, a receita passará a ter um novo modelo, com um espaço para a justificação técnica do médico. Nos casos de os clínicos prescreverem medicamento de marca com justificação, o doente terá direito à comparticipação estatal do remédio calculada sobre o preço de venda desse fármaco e não sobre o seu preço de referência. O diploma define ainda que os farmacêuticos devem dispensar ao utente o medicamento de preço de venda ao público igual ou inferior ao preço de referência. Um outro diploma do CDS-PP, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos para generalizar a prescrição e dispensa de medicamentos em "dose individualizada e em dose unitária", foi também aprovado pela oposição parlamentar, que venceu os votos contra da bancada socialista.
O bastonário da Ordem dos Médicos afirmou ainda que "é absolutamente lamentável que um partido na área do governo, como é o PSD, que até hoje tinha tido sempre uma política absolutamente definida - ainda na votação para o Orçamento do Estado para 2010 tinha votado contra este mesmo tipo de proposta - tenha subitamente mudado de opinião. Esta súbita pirueta do PSD, que permitiu a aprovação desta lei, é um mau serviço ao país e que a Ordem lamenta profundamente", disse Pedro Nunes.
                                                                                                           
Ordem dos Farmacêuticos critica aprovação de unidose sem garantias de segurança e benefícios
                                                                                                                                
A Ordem dos Farmacêuticos saudou a aprovação pelo Parlamento da prescrição de medicamentos por princípio ativo mas criticou a aprovação da unidose sem garantias definitivas da segurança desse modelo e dos seus benefícios. Em declarações à Agência Lusa, o bastonário Maurício Barbosa afirmou que "é muito mau o Governo e agora o Parlamento insistirem em avançar com um modelo" sem antes se ter analisado que benefícios pode trazer. "Há muitas possibilidades [de combater o desperdício] que seriam soluções boas, com o benefício da experiência acumulada, com um sistema que vigora há dezenas de anos, e não um modelo alternativo que ninguém sabe quanto vai custar, que investimentos é que vai implicar e que benefícios poderá trazer, tendo em conta os investimentos avultados associados", referiu o bastonário dos farmacêuticos.
O Parlamento aprovou hoje diplomas do CDS-PP para generalizar a prescrição de medicamentos genéricos, distinguidos pelo princípio ativo ou denominação comum internacional e a dispensa de fármacos em unidose, com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS. Maurício Barbosa assegurou que "a Ordem dos Farmacêuticos nada tem a opor à dispensa de medicamentos unidose, mas também não abdica de que sejam dadas garantias de qualidade e segurança dos medicamentos no momento da dispensa". "Hoje em dia, o atual modelo salvaguarda isso. Ainda não vimos que tenham sido desenvolvidos mecanismos que permitam garanti-lo" com o novo modelo, argumentou.
O bastonário afirmou que, para combater o desperdício de medicamentos, há alternativas: da "prescrição racional" por parte dos médicos, sem quantidades exageradas de embalagens de cada medicamento receitadas, ao incentivo à "adesão à terapêutica" por parte dos doentes, no qual destacou o papel que os farmacêuticos podem ter. Quanto à prescrição por princípio ativo, a Ordem "saúda" a decisão tomada hoje pelos deputados, afirmando que "peca por tardia". "Defendemos este modelo de trabalho que permitirá ao doente o poder de optar por um medicamento equivalente de preço mais baixo, sempre à luz do princípio da bioequivalência", disse ainda o responsável da Ordem dos Farmacêuticos.
                                                                                                                              
Oposição aprova diplomas do CDS para unidose e medicamentos genéricos
                                                                                                                                  
A oposição aprovou diplomas do CDS-PP para generalizar a prescrição de medicamentos genéricos e a dispensa de fármacos em unidose, com críticas unânimes à "inércia" do Governo nestas áreas. O projeto de lei para generalizar a prescrição de medicamentos por princípio ativo (genéricos) foi aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS. O deputado do PS Vera Jardim votou favoravelmente o diploma para a generalização da prescrição por princípio ativo, que teve a abstenção de um outro deputado socialista.
Um outro diploma do CDS-PP, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos para generalizar a prescrição e dispensa de medicamentos em "dose individualizada e em dose unitária" foi também aprovado pela oposição parlamentar, que venceu os votos contra da bancada socialista. Em defesa dos diplomas, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro argumentou que aquelas medidas permitem "poupar no desperdício sem ser à custa dos utentes" e apelou aos deputados do PS para "porem a mão na consciência e darem a mão à palmatória reconhecendo a inércia do Governo" naquelas áreas.
                                                                                                                       
Verdes defendem Serviço Nacional Saúde gratuito e clarificação da cobrança do IRC na revisão constitucional
                                                                                                      
A proclamação da gratuitidade plena do Serviço Nacional de Saúde, a recusa de círculos eleitorais uninominais e a clarificação das condições de tributação do IRC são propostas de revisão constitucional ontem anunciadas pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV). Os Verdes entregaram hoje no Parlamento o seu projeto de revisão da Constituição da República. Uma das propostas do PEV passa pela consagração da gratuitidade plena do Serviço Nacional de Saúde (SNS), face às "ameaças de privatização de setores fundamentais", explicou aos jornalistas a deputada ecologista Heloísa Apolónia, na apresentação do projeto.
Atualmente, a Constituição, no seu artigo 64º, afirma que o SNS é "universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito". Em vésperas de apresentação de mais um Orçamento do Estado (OE), os Verdes propõem que a Constituição passe a determinar como objetivo central deste documento a "promoção da igualdade e do desenvolvimento social e territorial, a erradicação da pobreza e a capacidade de gerar atividade produtiva de forma sustentável", mas afirmam-se disponíveis para discutir este ponto em sede de especialidade. O PEV propõe retirar da Lei Fundamental a possibilidade de criar círculos uninominais, que considera "uma autêntica machadada ao sistema representativo, numa tentativa profunda de bipolarização do sistema", propondo restringir o sistema eleitoral à existência de círculos sempre plurinominais.
A nível de impostos, os ecologistas consideram que o texto atual sobre a tributação do IRC é "demasiado genérico", gerando "graves injustiças fiscais". Os Verdes pretendem consagrar que "o esforço contributivo das empresas deve ser feito em função dos lucros adquiridos para gerar receitas justas para o Estado e não permitir privilégios absolutamente imorais que hoje existem de quem tem afinal uma enorme capacidade de contribuição e contribui muito menos do que aqueles que têm menor capacidade".
Ainda nesta área, os Verdes querem instituir a fiscalidade ambiental, determinando que "o sistema fiscal deve também contribuir para incentivar melhores comportamentos ambientais". Na sua proposta de revisão constitucional, o PEV destaca a "constituição ambiental", referindo-se à "componente ecológica do desenvolvimento da sociedade". Nesta matéria, os Verdes propõem querem introduzir o "objetivo de combate às alterações climáticas e à defesa da biodiversidade", dois aspetos que estão omissos na Constituição da República Portuguesa.
O PEV quer ainda consagrar a água como um direito e não como uma mercadoria, estabelecendo o princípio de não privatização do recurso à água, proclamar a recusa absoluta da energia nuclear e o fomento das energias renováveis, estabelecer o princípio da soberania alimentar e introduzir o respeito pelos direitos dos animais. O partido ecologista quer ainda inverter o princípio constitucional que determina o estímulo à construção, defendendo antes um apoio à reabilitação urbana, além de pretender que a Constituição passe a determinar que se deve observar o caráter assimétrico das regiões do país, determinando uma batalha pelo combate às assimetrias regionais neste país.

Medicamentos

Porque reduz o Governo as comparticipações?

Presidente da Associação Nacional de Farmácias desafia o Executivo a explicar as «razões» da medida. «Infelizmente, o Governo não identificou os problemas que existem dentro do sector, dentro das comparticipações sobre os preços dos medicamentos», lamenta.

O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro, desafiou esta quarta-feira o Governo a explicar aos portugueses «as razões por que tem de reduzir as comparticipações» dos medicamentos. «Era necessário que o Governo explicasse aos portugueses, de forma clara e de forma transparente, as razões por que tem de reduzir as comparticipações», disse João Cordeiro aos jornalistas, em Coimbra.
As últimas medidas na área do medicamento «provocam dificuldades brutais» às farmácias, enquanto o Executivo de José Sócrates «nem sequer tem o cuidado de dialogar com o sector», acusou o presidente da ANF, citado pela Lusa. «Veja a situação ridícula: é o Governo que define a política de preços dos medicamentos e que depois, unilateralmente, toma a decisão de reduzir os preços dos medicamentos em seis por cento», declarou. «Infelizmente, o Governo não identificou os problemas que existem dentro do sector, dentro das comparticipações sobre os preços dos medicamentos», lamentou.
João Cordeiro, que falava no âmbito de uma visita à Faculdade de Farmácia de Coimbra, lembrou que «esta é a sexta redução de preços dos medicamentos, o que demonstra claramente que o caminho não é este». «Nós estamos agora a aguardar que o Governo reduza as portagens das auto-estradas em seis por cento, a electricidade em seis por cento e, já agora, os impostos também em seis por cento», ironizou.
O líder da ANF desafiou, por outro lado, «os partidos políticos e o Governo a deixarem de fazer política com o medicamento». Dando o exemplo da promessa eleitoral do PS, nas legislativas de 2009, de conceder «um reembolso a 100 por cento dos medicamentos genéricos para os reformados», João Cordeiro acusou o Governo por alegadamente não ter avaliado antes quanto custaria a concretização destas medidas. «Essa medida custa mais de 70 milhões de euros. E é natural que o país nesta situação não possa suportar esse custo adicional», sublinhou.

Genéricos

Mais divulgação sobre medicamentos

Um novo serviço via Internet permite ao Utente melhor informação e consulta sobre medicamentos genéricos

O Utente tem, a partir de agora, uma nova aplicação que está disponível em www.ifarmed.pt/genericos, através da qual pode ficar mais bem informado sobre o preço dos medicamentos, nomeadamente os Medicamentos Genéricos. Chama-se PesquisaMG.
Esta aplicação, de fácil consulta, permite ao Utente comparar o preço dos medicamentos através de dois tipos de pesquisa: por substância activa e por marca comercial. Pesquisando por substância activa ou marca comercial, obtém todos os medicamentos, genéricos e não genéricos, para essa substância.
Outros aspecto relevante e inovador da PesquisaMG é que os resultados estão ordenados por preço ao Utente, dando assim oportunidade ao Utente de conhecer quanto pode poupar.
Proporcionado como medida informativa pelo Infarmed – Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde, IP, sob a tutela do Ministro da Saúde, é a autoridade reguladora nacional que avalia, autoriza, regula e controla os medicamentos de uso humano, bem como os produtos de saúde, designadamente os dispositivos médicos e os produtos cosméticos e de higiene corporal.
A sua principal missão é garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos e dos produtos de saúde, prevenindo os riscos decorrentes da sua utilização, assegurando os mais elevados padrões de saúde pública e a defesa dos interesses dos consumidor.

Para mais informações, consultar o Gabinete de Imprensa do Infarmed: carlos.pires@infarmed.pt