Emissão de Passaportes

Loja do Cidadão de Faro passa a emitir Passaporte

O Serviço de Passaportes adstrito ao Governo Civil de Faro vai estar a partir de amanhã, disponível também na Loja do Cidadão, em Faro, instalada no primeiro piso do edifício do Mercado Municipal.

Estes serviços vão estar integrados no balcão multiusos da Agência de Modernização Administrativa (AMA), onde os requerentes poderão efectuar os respectivos pedidos de concessão do Passaporte Electrónico Português, de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 20h00.

De acordo com a Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, a iniciativa visa proporcionar maior comodidade e conforto aos cidadãos, pois simplifica o acesso e os procedimentos inerentes ao processo de requisição do Passaporte, tendo em conta que na Loja do Cidadão também estão concentrados outros serviços de documentação essenciais.

A Loja do Cidadão situada no Mercado municipal de Faro, no centro da cidade, será inaugurada no dia 3 de Abril. Está instalada numa área com cerca de dois mil metros quadrados e integra vários balcões de atendimento, bem como balcões integrados e multiserviços.

Para além do Serviço de Passaportes, estarão representados na a Loja do Cidadão de Faro, a décima a abrir portas em todo o território nacional, a Câmara Municipal de Faro, a Direcção de Finanças de Faro, Conservatórias e Registos Notariais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Administração Regional de Saúde do Algarve e Instituto de Segurança Social.

Dados Biométricos nos passaportes

Parlamento Europeu aprova normas novas

O PE aprovou ontem um Relatório que estipula novas normas biométricas para os passaportes reforçando a protecção das crianças de situações de rapto e de tráfico.

A utilização de dados biométricos nos passaportes tem por objectivo reforçar a segurança relativamente ao terrorismo, à criminalidade e à imigração. Ao longo do processo de negociação houve alguma polémica na opinião pública e em várias instituições por causa da recolha de dados biométricos de crianças. O Deputado europeu Carlos Coelho, do PSD, que liderou este processo no Parlamento Europeu, negociou directamente com o Conselho e com a Comissão Europeia, centenas de propostas de alteração suas à proposta inicial destas duas instituições.
A proposta aprovada tem como objectivo alterar o Regulamento aprovado em 2004 que melhorava e harmonizava as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da UE, contra a sua utilização fraudulenta ao mesmo tempo que introduza elementos de identificação biométricos.
De acordo com a legislação actualmente em vigor, as crianças podem viajar com o passaporte dos pais. No entanto, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu defende que, por motivos de segurança, cada criança deve ter um passaporte, seguindo a recomendação nesse sentido feita pela organização internacional da aviação civil de "uma pessoa - um passaporte".
A introdução do princípio "uma pessoa - um passaporte" é sem dúvida um benefício adicional na luta contra o tráfico de crianças. De acordo com um estudo recente da Childfocus, o maior risco de tráfico e rapto incide sobre crianças que viajem sozinhas. Logo, é claro que para este tipo de casos (em que segundo as regras da IATA, só é permitido que um menor viaje sozinho a partir dos 6 anos), o facto de possuírem um documento de viagem pessoal constitui, sem dúvida uma protecção adicional.