Caso Camarate

Trinta anos depois, sete livros ainda não desvendam "mistério"
                                                                                                           

Breves resumos de sete livros editados para assinalar os 30 anos de Camarate. Se o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerar que o processo judicial foi mal conduzido, o caso Camarate poderá ser reaberto.

                                 
Trinta anos após a morte de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, a efeméride tem sido ocasião para o lançamento de vários livros sobre aqueles dois protagonistas da vida política portuguesa e sobre a queda do avião em Camarate que ainda hoje é um dos mistérios por resolver da política portuguesa.
Escritos, em parte, por outros políticos, como Freitas do Amaral ou José Miguel Júdice, ou resultado de investigações académicas ou jornalistas, os livros têm sido ocasião para lembrar os dois governantes, mas também para mais uma vez discutir as circunstâncias das suas mortes. E o lançamento de um deles – o de Freitas – até foi a ocasião aproveitada para lançar a ideia da criação de uma nova comissão de inquérito parlamentar à tragédia de Camarate.
                                                 
Camarate: um caso ainda em aberto
Diogo Freitas do Amaral, o número dois do Governo da AD, defende que Camarate foi um atentado, não contra Sá Carneiro, mas contra Amaro da Costa, e expõe a sua tese neste livro. Amaro da Costa era o ministro da Defesa e tinha levantado a questão do fundo de defesa militar do Ultramar. Este fundo funcionava como um autêntico “saco azul” para despesas militares durante a guerra colonial. Para Freitas, o motivo estaria relacionado com o fundo de defesa militar do Ultramar, cuja investigação defende. Neste livro, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros divulga a correspondência que trocou, em 1995, com o então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues.
                                                                                                              
Histórias de uma vida interrompida – biografia de Adelino Amaro da Costa
Da autoria de Maria do Rosário Carneiro (irmã de Amaro da Costa) e da jornalista Célia Pedroso, com prefácio de Mário Soares, o livro conta a vida do ministro da Defesa da AD que morreu, tal como o então primeiro-ministro, no desastre de Camarate, em 1980.
Nesta biografia, destaca-se a vida política de Adelino Amaro da Costa. Mas Amaro da Costa, apesar de ser um político de excelência, não vivia apenas para a política. Por isso, neste livro também são apresentados dados da sua faceta mais humana, como o facto de gostar de sapateado, de tocar piano e de cantar ou de fazer imitações.
                                                                                                                        
Biografia sobre Sá Carneiro
Esta nova biografia de Sá Carneiro, escrita pelo director da revista “Sábado”, Miguel Pinheiro, dá conta de algumas facetas inéditas da personalidade do antigo primeiro-ministro. Nas suas mais de 700 páginas, Miguel Pinheiro destaca, por exemplo, que Sá Carneiro era dado a premonições como a da sua própria morte: previa morrer novo e de forma violenta. Daí, a sua pressa de viver.
Ao longo de mais de 700 páginas, o autor, que teve acesso a documentos da família Sá Caneiro, dá conta de vários aspectos da vida do antigo primeiro-ministro, como é o caso um episódio que foi quase mantido em segredo sobre a depressão que o ex-primeiro-ministro sofreu no pós-11 de Março e que levou Sá Carneiro a ponderar desistir de tudo e ir viver para o Brasil.
                                                                                                                
O meu Sá Carneiro
José Miguel Júdice aderiu ao PSD um ano depois da morte de Sá Carneiro no que o próprio considera ter sido um “gesto simbólico” de continuidade do combate do antigo líder social-democrata com quem trabalhou durante dois anos. Um período lembrado num livro em que também reflecte sobre o pensamento político de Sá Carneiro e o seu legado.
                                                                                                                         
Francisco Sá Carneiro – Solidão e Poder
Um ano depois da morte de Sá Carneiro, Maria João Avillez escreveu “Solidão e Poder”, um retrato humano e político do antigo primeiro-ministro que foi agora reeditado. Como escreve na nota prévia a esta reedição, Maria João Avillez não alterou nada no texto, embora diga que, provavelmente, não o voltaria a escrever da mesma forma.
                                                                                                                          
A Transição impossível
“A ruptura de Francisco Sá Carneiro com Marcello Caetano” é o subtítulo deste livro que pôs nas livrarias a tese de mestrado de Joana Reis, jornalista da TVI, mestre em Ciência Política pela Universidade Católica. Centrado na chamada Primavera Marcelista - período entre 1969 e 1973, em que a Ala Liberal, que chegou a ser liderada por Sá Carneiro, teve lugar na Assembleia Nacional -, este livro tenta encontrar as razões e as explicações para o fracasso de uma transição em que muitos acreditaram durante esses anos, mas que se veio a revelar, de facto, impossível.    
                                                                                                               
Por uma social-democracia portuguesa
Nesta efeméride, também as palavras do próprio Sá Carneiro tiveram direito a uma reedição. Entrevistas, discursos e artigos fazem parte desta obra que reflecte o pensamento de Sá Carneiro no primeiro ano após a Revolução de 25 de Abril e ajuda a compreender nascimento do PPD/PSD e a sua afirmação no início da democracia.
                                                                     
Reabertura do caso Camarate decidida no próximo ano
                                                                                                             
Em 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem anuncia a decisão sobre a queixa contra o Estado português interposta pelos representantes das famílias das vítimas de Camarate. Se a queixa for aceite, o caso pode ser reaberto. Mais de três anos após a apresentação da queixa, o tribunal de Estrasburgo prepara-se para anunciar uma decisão que deverá ser divulgada ao longo do primeiro semestre do próximo ano, como confirmou à Renascença o conselheiro Ireneu Cabral Barreto, juiz do tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Se a queixa for admitida e se o Tribunal considerar que o processo judicial foi mal conduzido, o caso Camarate poderá ser reaberto. Passaram 30 anos sobre a tragédia de Camarate, que resultou na morte de Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e demais passageiros que seguiam a bordo do Cessna que caiu a 4 de Dezembro.

Caso Camarate (... a novela)

Freitas do Amaral "reabre" caso Camarate

                                                                                                                                       

Antigo ministro lança livro onde revela correspondência trocada com ex-PGR e defende uma investigação ao antigo fundo de defesa militar do Ultramar.

                                     
Freitas do Amaral defende uma investigação rigorosa ao antigo fundo de defesa militar do Ultramar e que os antigos chefes e vice-chefes do Estado Maior General das Forças Armadas devem depor sobre o caso Camarate. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-vice primeiro-ministro de Sá Carneiro lança um livro, na segunda-feira, com a correspondência que trocou, em 1995, com o então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues. Freitas do Amaral tem a tese que o atentado de Camarate, que matou Sá carneiro e comitiva, dirigia-se não ao então primeiro-ministro, mas sim a Adelino Amaro da Costa, que também ia no avião.
Amaro da Costa era o ministro da Defesa e tinha levantado a questão do fundo de defesa militar do Ultramar. Este fundo funcionava como um autêntico “saco azul” para despesas militares durante a guerra colonial. A guerra acabou e o fundo continuou a funcionar, envolvendo vários milhões de contos. O dinheiro foi gasto mas não se sabe como nem por quem. Adelino Amaro da Costa, na altura em que era ministro, quis saber e há quem diga que já possuía documentos muito comprometedores, mas entretanto aconteceu o desastre de Camarate.
Freitas do Amaral apresenta no livro, que será lançado na próxima segunda-feira, a correspondência que trocou em 1995 com o então procurador-geral da república, Cunha Rodrigues. As cartas a que a Renascença teve acesso comprovam a grande tensão entre ambos, porque Freitas do Amaral exigia esclarecimentos e Cunha Rodrigues argumentava que não havia mais nada a esclarecer quanto a Camarate. Freitas do Amaral termina o livro com um capítulo “Apelo de um cidadão”. Nesse apelo o professor pede aos deputados e ao Governo para que reabram o processo e “levem tão longe quanto possível, a investigação do caso Camarate, na parte que ainda está por fazer”.
                                                                                                           
Nuno Melo contra prescrição do caso
                                                                                           
Nuno Melo, presidente da oitava e última comissão parlamentar de inquérito ao caso de Camarate, disse à Renascença que o livro de Diogo Freitas do Amaral é bem-vindo e também ele defende que o processo não deve prescrever. O eurodeputado do CDS-PP lembra que as conclusões da comissão parlamentar indicaram, claramente, a tese de atentado, mas que Ministério Público insistiu na prescrição do processo, apesar de considerar as provas.
“Pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República entendeu, nos factos novos descobertos e encaminhados para o Ministério Público, a existência de indícios da prática de um atentado – assim dizia um oficio à época do Dr. Souto Moura. Sucede que o Ministério Público continua a defender a tese da prescrição do procedimento criminal e não investiga pelo decurso do tempo, não porque não existam indícios”, sublinha. Nuno Melo lembra que, na altura em que Paulo Portas e Manuela Ferreira Leite eram membros do Governo, disponibilizaram meios para que o fundo de defesa militar do Ultramar fosse investigado e foi descoberto “um desvio e uma utilização indevida daquilo que em escudos, à época, rondaria os 9 milhões de contos”.
                                                          
Aeroporto de Beja, uma "miragem" que já custou 34 milhões
                                                                            Relatório do Tribunal de Contas é demolidor para o projecto do Aeroporto de Beja, gerido pela Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto Civil. O Tribunal de Contas faz duras críticas à Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), criada há quase dez anos para o desenvolvimento daquele projecto. Num relatório demolidor, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins põe em causa a forma de actuação daquela Sociedade Anónima de capitais Públicos. Constata que, ao fim de uma década, a transformação da base aérea de Beja num aeroporto nunca passou de uma miragem, que já custou 34 milhões de euros. Agora, são precisos mais 29 milhões de euros para que a Base Aérea se transforme num aeroporto.
O Tribunal de Contas é peremptório: a EDAB nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos e opera num total quadro de incerteza de viabilidade económica e financeira. A base aérea de Beja devia ser transformada para servir o turismo e o transporte de mercadorias, mas dez anos depois nada aconteceu. Não há acessibilidades, não há clientes, não há criação de emprego nem desenvolvimento regional. No meio de tudo isto, nem a pista serve para parque de aviões comerciais. Seria preciso investir mais oito milhões de euros em obras. Contas feitas, a EDAB já gastou 34 milhões e realizou 12 empreitadas, no valor de mais de 26 milhões de euros. Cinco das obras foram realizadas por ajuste directo, sem consulta de outras propostas.
As derrapagens são também uma marca, sobretudo, nos tempos previstos para as obras, que em alguns casos atingem os dois anos de atraso. Durante anos, a abertura veio sendo adiada e para ser inaugurado em 2011 vão ser precisos mais 38 milhões de euros, mas sem qualquer garantia de viabilidade económica ou desenvolvimento para a região de Beja. Segundo o Relatório do Tribunal de Contas, a empresa defende-se dizendo que ainda acredita no projecto e que a falta de acessibilidades é da responsabilidade do Governo. A China chegou a pensar em Beja como plataforma para distribuição de produtos para África e América do Sul, mas perante os atrasos optou pela Alemanha.