Liberdade e o Direito de Expressão

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Combustíveis

ACP processa Autoridade da Concorrência
                                                                                         
ACP defende investigação a eventuais práticas anti-concorrenciais nos combustíveis, nomeadamente as estratégias das gasolineiras ao nível dos produtos "low cost". Um litro de gasolina custa agora 1,53 euros, batendo por um cêntimo o máximo anterior, fixado quando o petróleo estava 50 dólares mais caro do que hoje.
                                                                                      
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) leva Autoridade da Concorrência a tribunal por causa dos preços dos combustíveis. O ACP quer obrigar a Autoridade da Concorrência a abrir um inquérito para investigar eventuais práticas anti-concorrenciais nos combustíveis, nomeadamente as estratégias das gasolineiras ao nível dos produtos "low cost". Carlos Barbosa, presidente do ACP, diz que a Autoridade da Concorrência se escusou a investigar uma denúncia do Automóvel Clube de Portugal. “A Autoridade da Concorrência é que tem os meios para isso e, como se escusa a fazê-lo, nós metemos um processo no Tribunal Administrativo para que ela seja obrigada a fazê-lo”, sublinha. O presidente do Automóvel Clube de Portugal insiste na convicção de que há “um grande índice de concertação de preços” entre as gasolineiras. “A APETRO agora, pelo seu presidente, utiliza uma expressão chamada seguidismo, ou seja, as petrolíferas agora fazem seguidismo. Eu continuo a achar que existem indícios de concertação de preços”, refere Carlos Barbosa
                                                                    
Gasolina nunca esteve tão cara em Portugal
                                                                                                                 
A gasolina nunca esteve tão cara em Portugal, apesar da descida verificada no valor do barril de petróleo. A Galp aumentou a gasolina em 2 cêntimos e o gasóleo em 3. Isto significa que um litro de gasolina custa agora 1,53 euros, um novo máximo histórico, batendo por um cêntimo o valor anterior, que foi fixado quando o petróleo estava 50 dólares mais caro do que hoje. Nas bombas da CEPSA, o aumento foi de 1 cêntimo na gasolina e de 0,9 cêntimos no gasóleo. Certo é que o preço da matéria-prima está a descer. O barril de Brent, que serve de referência para Portugal, desceu para 96,8 dólares, sobretudo devido às notícias relativas ao aumento de produção de petróleo





sábado, 8 de janeiro de 2011

Eleições Presidênciais

Cavaco Silva pede reeleição à primeira volta
                                                                                                                               
"Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão", afirma o candidato presidencial Cavaco Silva. Cardeal Patriarca de Lisboa pede “isenção” de opinião aos padres...
                                             
Cavaco Silva lançou esta noite um apelo ao voto nas eleições presidenciais e à sua reeleição logo na primeira volta, marcada para o próximo dia 23. “Peço a vossa ajuda, em nome de Portugal, no esclarecimento que é necessário para que ninguém fique em casa. Temos que decidir e rapidamente, não podemos adiar a decisão, Portugal não aguenta com mais adiamentos, tudo tem de ficar resolvido no próximo dia 23”, afirmou o candidato apoiado por PSD e CDS-PP. “As coisas são demasiado importantes para que alguns se dêem à comodidade de ficar em casa”, salientou.
No fim do périplo pelo Alentejo, em Évora, Cavaco Silva lançou "farpas" a José Sócrates por causa da pobreza: "Fui eu, não foram outros, a procurar mobilizar os portugueses e chamar à atenção dos agentes políticos para as desigualdades sociais do nosso país, para os para os desequilíbrios no desenvolvimento regional, para as situações de pobreza que existem em Portugal. Não foram outros, que gastam muitas palavras a falar de solidariedade, mas que na prática fazem «zero»”.
Em relação a Manuel Alegre, seu adversário na corrida a Belém, o Presidente e recandidato diz que é preciso ter os “conhecimentos suficientes” para “defender os interesses nacionais”, junto dos outros chefes de Estado e nas instâncias europeias. “Não é com retórica, não é com palavreado, não é com ilusões. Nós podemos sonhar, mas temos que ter os pés bem assentes no chão”, sublinha Cavaco Silva.
                                                                                 
“Ninguém pode ficar em casa” nestas presidenciais, diz Cavaco.
                                                                                                         
Sem nunca mencionar o nome de Manuel Alegre, o Presidente recandidato afirma que Belém não pode ter à frente “alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país”. O recandidato à Presidência da República começou ontem o seu périplo pelo distrito de Beja, no Alentejo. Na pré-campanha, Cavaco Silva volta a criticar experimentalismos e apela à participação eleitoral. “Ninguém pode ficar em casa. É preciso falar com os familiares, com os colegas de trabalho, os vizinhos, para que todos exerçam o seu direito civil, que vão votar”, defende Cavaco Silva.
"Abstenção" é a palavra que Cavaco Silva não diz, mas há outras duas palavras que não se ouvem do Presidente recandidato: "Manuel" e "Alegre". No entanto, Cavaco Silva adianta quem é que não é preciso em Belém. “Na Presidência da República, nós não podemos ter alguém que não tem conhecimentos e experiência da situação do nosso país. Nunca Portugal precisou tanto de alguém na Presidência da República que conheça a realidade nacional, de todas as regiões: do norte, do sul, do interior e do litoral”, afirma. Portugal, diz o candidato presidencial, precisa de reconquistar a credibilidade de outros tempos. “Portugal foi no passado, lembram-se bem, um país credível e respeitável. Alguns não gostaram, aqui no nosso país, que outros, no estrangeiro, nos elogiassem, ao ponto de dizerem: Portugal é um bom aluno. Bons tempos, que saudades devemos ter desses tempos”, conclui.
                                                                                                
Fala-se pouco dos problemas do país, afirma Francisco Lopes
                                                                                                             
A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro. Fala-se demais dos casos BPP e BPN e pouco dos problemas do país, diz Francisco Lopes. O candidato presidencial do Partido Comunista já deu 10 ou 15 respostas a perguntas sobre o assunto e espera não falar mais de Cavaco Silva e das suas poupanças. “Os factos devem falar por si. Aquilo que eu entendo é que deve ser perfeitamente esclarecida e assumida a responsabilidade relativamente àqueles que provocaram gestões ruinosas e àqueles que beneficiaram dessas gestões ruinosas”, afirmou o candidato do PCP, esta tarde, no Alentejo, onde esteve em pré-campanha.
Francisco Lopes defende que “deve ser plenamente responsabilizado todo o conjunto daquelas pessoas que, no plano político - Presidente da República Cavaco Silva, Governo do PS, maioria da Assembleia da República, com Manuel Alegre - que decidiram intervir no BPN, trazendo só prejuízos para todos os portugueses e deixando os lucros e os activos nas mãos dos accionistas que nomearam essas administrações ruinosas”. Com Francisco Lopes na Presidência da República, o poder económico e financeiro estará subordinado ao poder político, diz o candidato, e nunca o contrário, como acontece hoje. A campanha presidencial arranca oficialmente no domingo e as eleições realizam-se a 23 de Janeiro.
                                                                                                                 
As condições que cada candidato coloca para dissolver o Parlamento
                                                                                                                          
O Presidente recandidato Cavaco Silva deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado. Cavaco Silva foi, até agora, o mais peremptório ao dizer que a dissolução da Assembleia da República é o último recurso do Presidente da República e apenas na sequência de uma moção de censura ao Governo aprovada no Parlamento. O Presidente recandidato deixa, contudo, uma outra hipótese no ar: dissolver o Parlamento talvez se o Governo falhasse em ter um Orçamento do Estado aprovado.
Os outros candidatos à Presidência da República não são tão claros. Manuel Alegre - que tem centrado o seu discurso na oposição à actuação de “Cavaco Presidente” - considera que em presença de uma moção de censura aprovada, o Governo perde legitimidade. Mas acrescenta que - e recuperando a análise que Cavaco fez do país no Verão - “se a situação de Portugal era explosiva e insustentável, se o Presidente fez avisos e não foi ouvido”, a atitude “coerente” seria “a demissão do Executivo”. Fernando Nobre, nas declarações que tem feito em pré-campanha eleitoral, diz que o Presidente “já deveria ter agido sobre a actual situação política” utilizando todos os meios ao seu dispor, incluindo a dissolução da Assembleia. Defensor de Moura afirma que o Presidente deve “procurar garantir entendimentos” e a dissolução é a “arma final”… Francisco Lopes diz que o Presidente tem de usar todos os seus poderes mas também “não os deve usar só para dizer que os tem”. De José Manuel Coelho ainda pouco, ou nada, se sabe.
                                                                                                                             
Patriarca pede isenção aos padres em relação às presidenciais
                                                                                                                          
Padres solicitados a estarem atentos às necessidades da população. O Patriarca de Lisboa pediu aos padres da diocese que mantenham a "isenção" face às eleições presidenciais que se aproximam, mas recordou-lhes que devem realçar aos fiéis o "dever de votar". Numa carta, com data de 1 de Janeiro, D. José Policarpo admite que 2011 vai ser um ano "exigente" para os portugueses e pede, por isso, aos padres que estejam atentos às dificuldades reais, mobilizando as comunidades para a solidariedade.
                                                                                                                                       
Tribunais aceitaram três providências cautelares contra cortes salariais
                                                                                                                     
A decisão final só será tomada depois de ouvidos os Ministérios da Educação e das Finanças. Já foram aceites em tribunal, pelo menos, três providências cautelares dos sindicatos dos professores para evitar os cortes salariais na Função Pública. Os tribunais administrativos e fiscais de Coimbra, Porto e Ponta Delgada decidiram aceitar as providências, mas não decretaram a suspensão provisória da medida. A decisão final só será tomada depois de ouvidos os ministérios da Educação e das Finanças. Para o coordenador da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, é um passo positivo, porque o processo não foi travado.
Quanto à decisão do Governo de invocar o interesse público para tentar travar o efeito suspensivo dos cortes salariais na Administração Pública através das providências cautelares, Mário Nogueira considera que é uma prova de que a medida não é legal nem constitucional. “Estamos perante ilegalidades e inconstitucionalidades, por isso é que o Governo vai alegar o interesse público, porque sabe que não teria qualquer tipo de fundamento jurídico”, diz o coordenador. Os professores esperam agora a decisão dos juízes de Lisboa e Beja. No caso do Funchal vai ser mais difícil porque o Tribunal Administrativo e Fiscal não tem juiz. Nos próximos dias deverão ser conhecidas as decisões em relação às dezenas de providências cautelares que os sindicatos da administração pública entregaram nos diversos tribunais administrativos do país.
                                                                                                                                                  
Governo invoca interesse público para avançar com os cortes salariais
                                                                                                                        
Sindicatos afectos à CGTP e representativos de cerca de 350 mil trabalhadores entregam hoje providências cautelares nos tribunais para travar a medida do Executivo. O Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. “Há instrumentos processuais que estão ao dispor do Estado, naturalmente, pela invocação do interesse público, que neste caso coincide com o interesse nacional, que serão opções que estão em cima da mesa, em função do tipo de acção e de argumentos”, afirma o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. “Neste momento, é um pouco precoce estarmos a especular sobre os próximos passos até percebermos se, quando e em que termos é que as providências cautelares venham a dar entrada nos tribunais”, considera Gonçalo Castilho dos Santos, adiantando que “o Governo está convencido da conformidade [da lei] com a Constituição e há que aguardar serenamente que os órgãos competentes, os tribunais, se venham a pronunciar também”.
Gonçalo Castilho dos Santos sublinha que os cortes salariais são para aplicar já este mês, entre os dias 20 e 25. Os cortes nos salários da função pública variam entre 3,5% e 10% para quem ganhe mais de 1.500 euros ilíquidos. Para evitar tais reduções, os sindicatos da Administração Pública entregam hoje providências cautelares nos Tribunais Administrativos. Representam médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos, num total de cerca de 350 mil trabalhadores. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do conselho de ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais. O diploma proíbe a implementação de qualquer medida compensatória, incluindo benefícios ao agregado familiar.
                                                                                                                                    
Frente Comum recorre ao tribunal para travar cortes salariais
                                                                                                                        
Até quarta-feira serão entregues providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública, garante Paulo Taborda. A Frente Comum cumpre o prometido e avança para tribunal para travar os cortes nos salários anunciados pelo Governo. “A Frente Comum decidiu, já há algum tempo, que, caso a redução salarial se concretizasse, como se vai concretizar agora, com a publicação do Orçamento do Estado, tudo iríamos fazer, tanto do ponto de vista da luta sindical como do ponto de vista jurídico, no sentido de impedir essas reduções salariais. Não iremos desistir dessa luta”, garante o sindicalista Paulo Taborda.
Até quarta-feira serão entregues todas as providências cautelares referentes às várias profissões da Administração Pública. “Vamos primeiro meter as providências cautelares no sentido de os tribunais virem a decretar a suspensão da aplicação da medida de redução salarial. Se os tribunais decretarem essa suspensão muito bem, haverá depois uma acção judicial normal que será decidida a seu tempo. Se os tribunais não fizerem essa suspensão, haverá as acções na mesma e teremos de esperar que as acções judiciais decorram o seu tempo. O que nunca desistiremos também é da luta sindical”, afirma. Os cortes previstos abrangem os vencimentos acima dos 1500 euros e vão desde 3,5% aos 10%.
                                                                                                                                               
Polícias e bombeiros avançam com providência para travar cortes salariais
                                                                                                                        
O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano e vários são os sindicatos que já prometeram lutar. Os polícias e os bombeiros profissionais vão contestar nos tribunais os cortes aplicados na função pública, através da apresentação de uma providência cautelar. A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que representa o maior sindicato da PSP, apresentou esta manhã uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, prometendo avançar com uma acção administrativa comum caso não tenha resposta nos próximos 30 dias. No caso dos bombeiros profissionais, o documento está praticamente concluído e deverá ser entregue o mais tardar no início da próxima semana.
Neste caso, a providência cautelar será entregue pelo sindicato dos bombeiros profissionais também no Tribunal Administrativo de Lisboa. Além dos polícias e dos bombeiros, os sindicatos da Função Pública e da Administração Local prometem uma batalha judicial contra os cortes salariais. Por seu lado, o Governo vai invocar o interesse público para tentar travar as providências cautelares que estão a ser entregues pelos sindicatos nos Tribunais Administrativos e que visam impedir o corte de salários na função pública. O corte nos salários é uma das medidas de austeridade mais impopulares do Orçamento do Estado para este ano. Ontem, foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define os cortes nos salários das empresas públicas e entidades públicas empresariais.
                                                                                                                               
Paulo Portas anuncia recandidatura a líder do CDS
                                                                                                                                         
Eleições directas estão marcadas para 12 de Fevereiro. Portas anunciou no Facebook que se recandidata à liderança do CDS-PP. Não são conhecidos outros candidatos. O prazo para apresentação de candidaturas termina à meia-noite. O Conselho Nacional do partido convocou um congresso para 19 e 20 de Março. A data das eleições directas para eleger o presidente do CDS foi marcada para 12 de Fevereiro.
Declaração de Paulo Portas publicada no Facebook: “Quero que saibam que acabei de comunicar à secretaria-geral do CDS que é minha intenção candidatar-me à liderança do partido nas eleições directas marcadas para 12 de Fevereiro. Pedirei, portanto, um voto de confiança aos militantes. E irei empenhar-me para que essa confiança seja forte, participada e expressiva. A legitimidade de um líder eleito em directas é apenas e só a confiança, pessoal e política, que cada militante entende dar, no uso da sua liberdade. Mas essa confiança é que torna o líder mais forte.
Aceito e agradeço as mais de mil assinaturas de militantes que foram e estão ainda a ser recolhidas em muitos pontos do País. Fiquei sensibilizado por, em poucos dias, ter sido largamente excedido o requisito de apoios que o conselho nacional do CDS fixou para a regularidade das candidaturas. A minha interpretação do que é ser líder implica, politicamente, um compromisso total. Com Portugal, cuja situação não admite renúncias nem hesitações, e com o CDS, cuja ambição só pode ser maior, diria mesmo, muito maior. Na próxima 3ª feira farei uma primeira declaração política sobre esta candidatura. Até lá, fica uma certeza: contam comigo. Os tempos são muito difíceis e por isso a nossa responsabilidade é dar o máximo. Tentarei fazê-lo com a vossa ajuda.”
                                                                                                                   
Acesso à advocacia só com mestrado, propõe bastonário
                                                                                                                                 
Tribunal Constitucional chumbou hoje o exame de acesso ao estágio criado por Marinho Pinto. O bastonário dos Advogados vai apresentar uma proposta de alteração dos estatutos da Ordem. Marinho Pinto vai propor que só os mestres em Direito ou licenciados pré-Bolonha possam aceder à profissão. O anúncio foi feito no dia em que o Tribunal Constitucional chumbou o exame de acesso ao estágio criado pelo bastonário. O presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa afirma, em declarações, que Marinho Pinto está a incorrer numa nova inconstitucionalidade. Gonçalo Carrilho lamenta a reacção do bastonário. “É a sua forma de estar, é a sua forma de perder. Lamentamos que assim seja, desde logo porque consideramos que a contra-propostas do Sr. bastonário se apresenta igualmente inconstitucional”, sustenta. Os estudantes de Direito prometem não baixar os braços e Gonçalo Carrilho afirma que: “A luta continua”.
                                                                                                                                               
Exame de acesso à Ordem dos Advogados declarado inconstitucional
                                                                                                                           
No exame criado pela Ordem realizado a 30 de Março do ano passado, dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados. O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, numa decisão divulgada. No acórdão, "declara-se, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 9.º-A, n.º 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados". O artigo em causa determina que a inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, organizado a nível nacional. O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, havia solicitado ao TC a apreciação daquele estágio imposto pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, e que foi muito contestado pelos novos licenciados em Direito.
O bastonário da Ordem disse sempre que o "regulamento [da OA] não é ilegal e está dentro dos poderes do Conselho Geral". "Bater-me-ei com todas as minhas forças contra o facilitismo", declarou Marinho Pinto, referindo-se à situação que envolve os licenciados pós-Bolonha com cursos de Direito inferiores a cinco anos. O exame criado pela OA foi realizado a 30 de Março e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados, pelo que apenas pouco mais de 20% ficaram aptos a iniciar o estágio. Várias dezenas de novos licenciados em Direito recorreram aos tribunais e queixaram-se ao provedor de Justiça contra a criação de um exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.
                                                                                                                                                
Militares fechados há cinco dias devido a roubo de armas autorizados a sair
                                                                                                                                        
Exército diz que já foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo de 10 armas de guerra. Investigações prosseguem. Os cerca de 350 militares que durante 5 dias estiveram impedidos de sair da Unidade de Comandos na Carregueira já foram autorizados a sair. A Polícia Judiciária Militar deu por concluída a fase inicial de inquérito ao desaparecimento de 10 armas de guerra no quartel. O Exército esclarece que, na sequência das diligências já efectuadas, foi possível apurar o modo como terá sido cometido o roubo. Acrescenta ainda que as investigações vão prosseguir, até que todas as responsabilidades estejam apuradas.
O tenente-coronel Helder Perdigão, porta-voz do Exército, disse que as investigações vão continuar, mas confirma que já foi identificada a forma como as dez armas desapareceram. “A Polícia Judiciária Militar continua a fazer as suas diligências e as suas averiguações dentro do quartel da Carregueira, vamos aguardar quando é que estas diligências estão todas tomadas, no entanto, posso dizer que os nossos militares continuam na unidade, no sentido de facilitar as investigações e estarem à disposição da Polícia Judiciária Militar para aquilo que for conveniente”, afirma o porta-voz do Exército. A partir de agora, o Centro dos Comandos volta à sua actividade normal.
                                                                                                                              
Preço dos combustíveis no valor mais elevado dos últimos meses
                                                                                                                      
Gasolina supera barreira dos 1,5 euros. Transportadoras consideram incomportáveis os aumentos e vão reunir-se com o Governo na próxima quinta-feira. A entrada no novo ano trouxe novo aumento do preço dos combustíveis, que estão já nos valores mais elevados dos últimos meses. Por exemplo, nos postos da Galp, segundo o "Diário Económico", um litro de gasolina custa agora 1,513 euros, enquanto o gasóleo vale 1,318 euros o litro. É uma subida justificada, por um lado, pelo aumento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 23% e, por outro, pelo fim da isenção fiscal ao biodiesel.
Devido ao aumento do preço dos combustíveis, as transportadoras e Governo vão reunir-se na quinta-feira. Em declarações ao "Diário Económico", a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTROP) diz que é uma situação que exige “medidas extraordinárias” e teme, por isso, o “encerramento inevitável” de algumas empresas, elevando ainda mais o número de desempregados. Ainda assim, a ANTP, admite que não está a pôr a hipótese de uma greve como a do Verão de 2009, quando um litro de gasóleo chegou a custar 1,428 euros.
                                                                                                                                               
Encher depósito de 60 litros em Espanha custa menos 13,44 euros que em Portugal
                                                                                                                                   
Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia, segundo a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia. Um condutor que ateste um depósito em Espanha com 60 litros de gasolina 95 paga em média menos 13,44 euros que em Portugal, indicam os dados mais recentes da Comissão Europeia. O mais recente boletim sobre combustíveis da Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia, relativo a 3 de Janeiro, indica que Portugal tem a sétima gasolina 95 mais cara dos 27 países da União Europeia (UE), quase sete cêntimos acima da média europeia e 22,4 cêntimos mais cara que em Espanha. Já o Gasóleo, em Portugal, é o terceiro mais caro, da UE. Os mesmos dados indicam que em Portugal, a 3 de Janeiro, cada litro de gasolina sem chumbo 95 custava em média 1,48 euros.
Mais cara que em Portugal só na Grécia (1,593 euros), Holanda (1,579 euros), Bélgica (1,482 euros) e os países nórdicos Dinamarca (1,522 euros), Finlândia (1,493 euros) e Suécia (1,485 euros). Já na vizinha Espanha, cada litro de gasolina custa 1,256 euros. A diferença de preço de Portugal face a Espanha resulta da carga fiscal, já que sem impostos os preços entre os dois países distam apenas 2,1 cêntimos. Assim, sem impostos, cada litro de gasolina 95 em Portugal custaria 62,03 cêntimos, ou seja, mais barata do que os 62,24 cêntimos em Espanha. De acordo com a Direcção Geral de Geologia e Energia, a 3 de Janeiro cada litro de gasolina 95 passou a custar em média 1,48 euros, dos quais 58,3 cêntimos são imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e 27,7 cêntimos de IVA (que aumentou no início do ano). Ou seja, os impostos têm um peso de 58% no valor total de cada litro
                                                                                                                                    
Ginásios ficam mais caros. Para alguns clientes a factura dispara
                                                                                                                                
Associação de Empresas de Ginásios e Academias lembra que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Por causa da subida do IVA para 23%, praticar desporto também vai ficar mais caro. Alguns ginásios admitem aumentar a factura dos clientes e outros vão acertar os valores. A situação é contestada pelos clientes, que dizem não ter sentido a descida do preço quando o IVA passou de 19% para 6%, em 2008. Já os proprietários de academias e ginásios alegam que vão acabar por sair prejudicados.
O presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal não se pronuncia sobre a forma como cada empresa vai aplicar o agravamento. José Luís Costa lembra, no entanto, que estão em concorrência desleal com os espaços públicos e municipais, que não pagam IVA nenhum. Em 2008, na Escola de Ténis Casas de Azeitão, a descida do imposto foi aplicada apenas com ajustes. O mesmo vai acontecer agora, segundo Miguel Neves, mas serão feitos novos acertos, desta vez para cima. Nesta micro-empresa, com cerca de uma centena de clientes, os preços vão subir cerca de 7%. Pelas grandes cadeias, o Holmes Place admite absorver o impacto do agravamento do IVA e apenas aumentar os preços em linha com a inflação. Já o Solinca vai cobrar IVA a 23% nas aulas personalizadas e em grupo, mantendo os preços para quem frequenta apenas o ginásio.
                                                                                                                               
Venda de automóveis aumentou 62% em Dezembro
                                                                                                                        
Apesar da crise, a compra de carros de luxo subiu 50% em Portugal em 2010, revela a Associação Automóvel de Portugal (ACAP). Para fugir ao aumento dos impostos os portugueses bateram o recorde na compra de carros no último mês de 2010. No mês de Dezembro foram vendidos 28 mil veículos ligeiros de passageiros, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. O balanço anual também é positivo. Durante 2010 venderam-se mais 39% de ligeiros. São boas notícias depois de um ano de perdas, como o de 2009, e antes de um que deverá ser bastante difícil, reconhece Hélder Pedro, presidente da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
“A partir de 1 de Janeiro, temos um agravamento do IVA em dois pontos percentuais e isso é muito importante também para o comércio automóvel. Lembro que o IVA incide não só sobre o preço base, mas também sobre o impostos especial”, explica Hélder Pedro. Apesar da crise, a compra de carros de luxo bateu o recorde dos últimos oito anos. No total, as vendas da Porsche, Jaguar, Ferrari, Aston Martin, Lamborghini, Bentley e Maserati subiram 50%. À frente está a Porsche, com um crescimento de 88,4 % (469 carros vendidos). A seguir surge a Jaguar, que no ano passado vendeu um total de 258 veículos, mais 63 do que em 2009.
                                                                                                                                             
Alerta Amarelo em Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal. Cheias inesperadas chegam á Régua
                                                                                                                                      
A chuva intensa, que caiu esta noite, obrigou ao corte de várias estradas e provocou algumas inundações. Os distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal continuam em alerta Amarelo até às 12h00, devido a precipitação intensa, vento forte e agitação marítima, segundo a Protecção Civil. Esta manhã, segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, o tempo estava a melhorar na região oeste, que engloba as zonas de Alenquer, Azambuja, Torres Vedras, Lourinhã e Sobral, prevendo aquele organismo que todas as situações estejam resolvidas nas próximas horas. Para já, e de acordo com a mesma fonte, estão cortadas algumas estradas municipais em Alenquer, Lourinhã e Azenha a Velha devido à ocorrência de lençóis de água.
O Instituto de Meteorologia (IM), por outro lado, colocou hoje sob aviso Laranja, a zona costeira nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria devido à previsão de ondas de sudoeste com 3,5 a 4,5 metros, aumentando para 5 a 5,5 metros. As previsões apontam para a continuação da chuva, sobretudo a norte e centro, mas a nebulosidade tende a diminuir, como disse a meteorologista Paula Leitão. Quanto a temperaturas máximas, o Instituto de Meteorologia antecipa 14 graus no Porto, 16 em Ponta Delgada, 18 em Lisboa e em Faro e 19 no Funchal.
O rio Douro subiu dois metros e apanhou todos de surpresa. O Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O caudal do rio Douro subiu em cerca de dois metros e atingiu a zona do cais da Régua, em Vila Real de Trás-os-Montes. A ocorrência surpreendeu não só os comerciantes e bombeiros, como a Protecção Civil. É que o Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro não previu qualquer situação de cheias. O comandante Fragoso Gouveia, adjunto do capitão do Porto do Douro, explicou que a falha está a ser investigada, uma vez que “com os dados que dispúnhamos não se perspectivava a sua ocorrência”.
O comandante Fragoso Gouveia, adiantou, ainda, que a situação na Régua tende a normalizar nas próximas horas se se mantiverem as condições meteorológicas actuais. As fortes chuvas têm provocado cheias um pouco por todo o país. no distrito de Santarém, os concelhos de Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada.
                                                                                                                                          
População de Reguengo do Alviela pode ficar isolada esta noite
                                                                                                                                                  
O Governo Civil já activou o plano especial para cheias na bacia do Tejo. Constância, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Coruche, Benavente e Santarém são os concelhos que continuam a ter zonas ribeirinhas alagadas, devido ao aumento do caudal do Tejo e dos seus afluentes. O Governo Civil de Santarém já activou o plano especial para cheias e espera que a população de Reguengo do Alviela fique isolada. “Contamos, ao princípio da noite, termos ainda em Santarém a submersão de mais três estradas: na Ribeira de Santarém, na zona de Vale Figueira; a submersão da Nacional 365, em Palhais, e a submersão da 365, com isolamento da população de Reguengo do Alviela”, explica Ana Sanfona, governadora civil de Santarém.
Já esta tarde, explica a governadora, houve , “no município de Constância, uma inundação na zona baixa, no município de Vila Nova da Barquinha a submersão do Cais de Tancos e inundação da zona baixa”. No município da Chamusca, registou-se “a submersão do Cais do Arrepiado e tivemos também em Coruche a submersão de várias estradas, de três pontes”, sendo que a situação mais complicada é a “estrada Nacional 119”, acrescenta Sónia Sanfona. No município de Benavente, um troço de estrada esteve cortado na zona da Recta do Cabo.
Por esse motivo, foi accionado plano especial para as cheias na Bacia do Tejo. Neste momento, há cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três cortadas no distrito de Setúbal. A Comissão Distrital de Protecção Civil de Santarém, que hoje se reuniu no Governo Civil da cidade, decidiu accionar o plano especial para as cheias na Bacia do Tejo, devido ao perigo de subida do caudal do Tejo e de vários afluentes. Espera-se o regresso da chuva forte, já a partir do final da tarde, e também um gradual aumento das descargas das barragens, que, naquela região, já estão nesta altura acima dos 90% de capacidade. Segundo as últimas informações, há neste momento cinco estradas cortadas e sete condicionadas no distrito de Santarém, bem como três estradas cortadas no distrito de Setúbal.
                                                                                                        
                                                                                                                  

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Várias

CGTP deverá avançar com nova vaga de protestos
                                                                                                                                          
É a resposta da central sindical liderada por Carvalho da Silva às medidas restritivas impostas pelo Governo. Gasolina supera barreira dos 1,5 euros. Transportadoras consideram incomportáveis os aumentos.
                                                         
A CGTP deverá avançar com formas de luta sectoriais no fim do mês e organizar uma ou duas acções de âmbito nacional em Março. Esta é a resposta da central sindical às medidas restritivas impostas pelo Governo, que incluem cortes salariais na Administração Pública, aumento de bens e produtos essenciais, além da redução nos apoios sociais. Para a InterSindical, também é fundamental que o Salário Mínimo cresça o mais rapidamente para os 500 euros estabelecidos pelo Acordo Social para 2011. A proposta vai ser discutida no Conselho Nacional desta terça-feira e deverá ser confirmada no Plenário de Sindicatos de sexta-feira. A CGTP vai também aprovar um documento sobre as Presidenciais, apelando à participação de todos os portugueses no acto eleitoral de dia 23 deste mês e não se resignando à ideia de que Cavaco Silva já está eleito. A CGTP já está entretanto a preparar o próximo Congresso, marcado para o final de Janeiro de 2012.
                                                                            
Preço dos combustíveis no valor mais elevado dos últimos meses
                                                                                  
Gasolina supera barreira dos 1,5 euros. Transportadoras consideram incomportáveis os aumentos e vão reunir-se com o Governo na próxima quinta-feira. A entrada no novo ano trouxe novo aumento do preço dos combustíveis, que estão já nos valores mais elevados dos últimos meses. Por exemplo, nos postos da Galp, segundo o "Diário Económico", um litro de gasolina custa agora 1,513 euros, enquanto o gasóleo vale 1,318 euros o litro. É uma subida justificada, por um lado, pelo aumento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 23% e, por outro, pelo fim da isenção fiscal ao biodiesel. Devido ao aumento do preço dos combustíveis, as transportadoras e Governo vão reunir-se na quinta-feira. Em declarações ao "Diário Económico", a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTROP) diz que é uma situação que exige “medidas extraordinárias” e teme, por isso, o “encerramento inevitável” de algumas empresas, elevando ainda mais o número de desempregados. Ainda assim, a ANTP, admite que não está a pôr a hipótese de uma greve como a do Verão de 2009, quando um litro de gasóleo chegou a custar 1,428 euros.
                                                                                                         
Quatro feridos em explosão de caldeira
                                                                                                                        
Dois dos feridos estão em estado grave no Hospital de Chaves. Em menos de um mês é o segundo rebentamento de uma caldeira a lenha a fazer vítimas. O acidente de hoje deu-se em Vilarandelo, no concelho de Valpaços e fez quatro feridos. A explosão atingiu quatro pessoas da mesma família, entre elas uma criança de três anos, que estavam à lareira. Dois dos adultos sofreram ferimentos graves, como adianta à Renascença o tenente-coronel Ventura do comando da GNR de Vila Real. “O acidente ocorreu devido ao rebentamento de uma caldeira a lenha. Na moradia onde a caldeira rebentou encontravam-se quatro pessoas: uma senhora e dois homens adultos e uma criança. Os dois homens terão tido ferimentos graves”, disse. Os feridos estão no Hospital de Chaves. A 19 de Dezembro a explosão de outra caldeira no concelho de Oliveira de Azeméis causou duas mortes.
                                                                                    
Clínicas de hemodiálise exigem receber pela tabela antiga
                                                                                                                
Aceitam novos doentes, mas não os cortes decretados pelo Ministério da Saúde. As clínicas privadas de hemodiálise mantêm o braço de ferro com o Ministério da Saúde. Primeiro, as clínicas ameaçaram não receber novos doentes a partir de 1 de Janeiro. Já hoje, Ricardo Carballo, presidente da associação do sector, disse que, por uma questão de responsabilidade, até podem receber novos doentes. A condição é que os hospitais que os enviam terão de pagar pela tabela anterior aos cortes decretados pelo Ministério. Na semana passada, um despacho do secretário de Estado da Saúde reduziu em 2% - cerca de 10 euros - o pagamento semanal por cada doente do Serviço Nacional de Saúde que faz hemodiálise em clínicas privadas.
                                                                                               
Portugal chefia comissão da ONU sobre Coreia do Norte
                                                                                                         
O Conselho de Segurança reúne-se na terça-feira pela primeira vez com os novos membros, entre os quais está Portugal. Portugal vai liderar a comissão do Conselho de Segurança sobre a Coreia do Norte e o grupo de trabalho sobre tribunais internacionais, dois dossiers quentes das Nações Unidas, disse à agência Lusa fonte diplomática. De acordo com a mesma fonte da missão portuguesa, das consultas entre os membros do Conselho saiu também um acordo informal para que Portugal assuma em 2012, no seu segundo ano como membro não permanente, a presidência do grupo sobre os métodos de trabalho do organismo, que era o principal objectivo da diplomacia portuguesa.
O Conselho de Segurança reúne-se na terça-feira pela primeira vez com os novos membros, uma vez que o primeiro dia de trabalho do ano, hoje, é feriado oficial da ONU. A fonte ouvida pela Lusa assume que as duas áreas a que Portugal irá presidir serão "especialmente difíceis", mas garante que existem "competências e conhecimento" na missão e na diplomacia portuguesa para assumir "calmamente" as pastas. Anteriormente presidido pela Turquia, o comité sobre a Coreia do Norte é responsável pela aplicação de sanções, implementação das decisões e avaliação de resultados das mesmas. A atribuição de pastas no Conselho de Segurança foi negociada durante mais de um mês e concluída no final de Dezembro.
                                                                                                     
Amado quer consenso partidário na reforma da rede diplomática
                                                                                                            
“Não vale a pena estar a fechar embaixadas se depois um governo futuro pretende reabri-las”, diz o ministro.O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, não desistiu de encerrar alguns postos diplomáticos europeus, mas quer primeiro falar com as outras forças políticas para chegar a um consenso “o mais alargado possível”. “Não faremos uma reforma da rede diplomática que não tenha uma base de consensualização com outras forças políticas. Não vale a pena estar a fechar embaixadas se depois um governo futuro pretende reabri-las. Isso é gastar dinheiro por gastar”, sustenta Luís Amado.
“Faremos um esforço no sentido de propor aos nossos parceiros na Assembleia da República um conjunto de opções que visa responder à necessidade de adaptar os recursos limitados que temos às necessidades da política externa, em função dos interesses que procuramos defender”, acrescenta. A frente europeia é a grande prioridade da política externa portuguesa para 2011. A análise de tudo o que se passe nesta frente, sobretudo no domínio do euro, exige, de acordo com o ministro, um acompanhamento de grande rigor por parta da diplomacia portuguesa. Luís Amado falou hoje aos jornalistas à margem do encontro que tem todos os anos com o corpo diplomático português. Na reunião, disse aos embaixadores portugueses espalhados pelo mundo que a actual crise exige mais da diplomacia portuguesa do que nunca.
                                                                                                
Luís Amado relembra política de “contenção”
                                                                                                                  
O ministro dos Negócios Estrangeiros admite que é preciso reforçar os meios da rede diplomática e consular, mas tendo em conta o orçamento do próximo ano. “Contenção” e “disciplina” são palavras de ordem repetidas por Luís Amado. De recordar que há algumas semanas, na sua visita à Polónia, o Presidente da República sublinhou que a diplomacia portuguesa deve ser dotada dos meios necessários para apoiar a internacionalização das empresas portuguesas. Luís Amado admite poder vir a ajustar algumas dotações às embaixadas e consulado, mas sempre no âmbito de uma política de prudência.
                                                                                                                       
Sócrates e Louçã em campanha mas não lado a lado
                                                                                                          
Campanha presidencial de Manuel Alegre ainda não tem os pormenores fechados, mas não vai haver encontro de líderes. José Sócrates e Francisco Louçã vão participar na campanha presidencial de Manuel Alegre mas nunca lado a lado. Os detalhes ainda não estão fechados, mas já se sabe que os líderes de PS e Bloco de Esquerda não vão encontrar-se. Esta terça-feira, o candidato apoiado por socialistas e bloquistas coincide na Madeira com Cavaco Silva, mas isso é coincidência, garante o director da campanha de Alegre.
O arranque do período oficial faz-se a Sul, com um almoço com sindicalistas em Palmela, os Açores, uma breve passagem pelo Algarve e Alentejo e, depois, rumo a Norte para um total de cinco mil quilómetros de périplo, sem contar com as deslocações à Madeira e Açores. A rotina diária inclui sempre um almoço, visitas a empresas e instituições, mas também acções de rua. À noite, comício com a participação de dirigentes nacionais, quer do Bloco, quer do PS. A ordem das intervenções ainda não está definida, mas não tira o sono ao director de campanha. No limite, será por moeda ao ar, diz Duarte Cordeiro. Qualquer manifestação de apoio por parte de Mário Soares a Manuel Alegre também não é tema da candidatura, garante.
                                                                                          
Há muito para esclarecer no caso BPN
                                                                                                                           
Defensor Moura, o candidato socialista-independente (...) insiste, em entrevista à RTP, que Cavaco Silva tem que dar esclarecimentos sobre o banco. O candidato presidencial Defensor Moura voltou esta noite a insistir na necessidade de Cavaco Silva dar esclarecimentos sobre o “caso BPN”. O ex-autarca de Viana do Castelo lembra que o actual Presidente da República pôs em causa a actual administração do BPN e por isso terá que se explicar; tolerou durante vários meses um conselheiro de Estado ligado à anterior administração do banco Dias Loureiro e teve grandes lucros em negócios relacionados com a holding SLN (sociedade lusa de negócios). Acrescenta Defensor Moura que Cavaco Silva tem que dar esclarecimentos porque o candidato “é mais do que um site na Presidência da República”.
Nesta entrevista à RTP, o candidato Defensor Moura aproveita para lembrar as suas bandeiras de campanha: a regionalização, mas também a luta contra a corrupção e o clientelismo. “Sou contra todos os portugueses que toleram a cunha e o favorecimento. O Presidente da República deve dar o exemplo”. “Isenção, lealdade, não favorecimento” são outras das palavras de ordem da sua campanha presidencial. Sobre a sua candidatura a Belém, o antigo presidente de Câmara garante que a família o apoia – apesar de uma resistência inicial – mas garante que não está na corrida para encontrar “momentos de fama”. Enquanto ex-autarca (16 anos em Viana do Castelo), Defensor Moura lembra que “os autarcas são a classe política mais fiscalizada”, mas, mesmo assim, admite que “também há autarcas corruptos".
                                                                                                                                  
Bloco de Esquerda leva caso BPN ao Parlamento esta semana
                                                                                                                                   
Os bloquistas querem também saber quanto dinheiro já injectou o Estado no Banco Português de Negócios. O tema BPN vai voltar ao Parlamento esta semana porque o Bloco de Esquerda leva a debate, na quinta-feira, uma alteração ao regime jurídico das nacionalizações. Os bloquistas querem que, caso o património líquido efectivamente apurado seja negativo, os accionistas da entidade nacionalizada tenham o dever de indemnizar o Estado no mesmo montante. Os deputados do Bloco de Esquerda levam também ao hemiciclo um projecto de resolução, onde voltam a pedir ao Governo que forneça à Assembleia da República as avaliações e estudos do valor do BPN, bem como os montantes das injecções de capital que o Estado já fez desde a nacionalização do banco.
                                                                                                            
Presidente do BPN explica-se no Parlamento dia 7
                                                                                                                                
RR/Pedro CaeiroFrancisco Bandeira vai responder à comissão de Orçamento e Finanças numa altura em que o caso BPN domina a campanha das presidenciais. O presidente do conselho de administração do Banco Português de Negócios (BPN), Francisco Bandeira, será ouvido sexta-feira pelos deputados no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. Francisco Bandeira será ouvido numa altura em que o caso BPN tem estado em destaque no debate entre os candidatos às eleições presidenciais, um tema que se reavivou depois de ter sido noticiado no final de Dezembro que a administração do banco pediu ao Ministério das Finanças para fazer um aumento de capital no montante máximo de 500 milhões de euros, sobre o qual ainda não há qualquer decisão. Desde então, os partidos da oposição têm pedido esclarecimentos sobre a actual situação do banco, tendo solicitado as audiências a Francisco Bandeira, Faria de Oliveira - presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que gere o BPN desde a sua nacionalização -, Carlos Costa (governador do Banco de Portugal) e Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. Teixeira dos Santos já fez saber que está disponível para ir ao Parlamento no próximo dia 11. Contudo, a audição do ministro ainda não está marcada oficialmente, conforme apurou a Lusa.
                                                                                   
Cavaco Silva critica gestão em “part-time” do BPN
                                                                                                                                   
Presidente da República garante, no entanto, que não há “nada de pessoal” nas declarações que fez sobre a gestão do BPN, durante o debate televisivo com Manuel Alegre. Cavaco Silva volta a questionar a forma como foi decidida a gestão pública do Banco Português de Negócios (BPN). O candidato presidencial lembrou hoje, na Madeira, que a opção do Governo foi mandatar administradores da Caixa Geral de Depósitos a tempo parcial. O actual Presidente da República sublinhou, em declarações à RTP, que “o modelo [para salvar o BPN] em Portugal foi diferente [do Reino Unido], porque são administradores em part-time”. Cavaco Silva garante, no entanto, que não há “nada de pessoal” nas declarações que fez, durante o debate televisivo com Manuel Alegre, sobre a gestão do BPN. “Eu fiz uma comparação entre o que aconteceu entre bancos ingleses, e até podia ter mencionado irlandeses, onde ocorrerem prejuízos gigantescos e que depois foram nomeadas administrações altamente profissionais, independentes e com um modelo de autonomia em relação a todas as outras instituições financeiras”, esclarece Cavaco Silva.
Faria de Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, e Norberto Rosa, vice-presidente do BPN, fazem parte da comissão de honra da candidatura de Cavaco Silva. Na passada quinta-feira, a Caixa considerou injustas as críticas do candidato presidencial, que hoje volta a colocar a questão. “O que temos que nos interrogar é por que motivo é que em Inglaterra ocorreram recuperações rápidas de grandes prejuízos gigantescos” e por que motivo “não ocorreram em Portugal”, questionou Cavaco Silva. Sem querer responder à questão que lançou, o recandidato à Presidência da República explica que “gostaria que o BPN se recuperasse rapidamente". "É aquilo que qualquer português desejaria e eu também desejo." Cavaco Silva iniciou dois dias de visita à Madeira na condição de candidato, mas foi recebido no aeroporto pelas principais autoridades regionais, incluindo o representante da República, Monteiro Diniz.