Liberdade e o Direito de Expressão

Neste blog praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão, próprios de Sociedades Avançadas !
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segunda-feira, 27 de junho de 2011

Em causa a Segurança do Turismo

Autarcas do Algarve pedem reforço policial
                                                                                                                                     
Este ano, aconteceram já diversos casos de assaltos a turistas. Um inglês, de 50 anos, acabou mesmo por falecer. Os Governos não se "comovem" e o turísmo como uma das principais fontes de receita vai sofrer.
                                 
Para este País, como para outro qualquer, as pessoas só viajam para onde se sentem seguras. O exemplo nos mercados turísticos é disso o maior exemplo. Mas o Governo português não enxerga, nem se comove. Por isso, os autarcas do Algarve pedem reforço do efectivo policial, pois nesta altura do ano a região é procurada por muitos turistas nacionais e estrangeiros. Macário Correia, presidente da comunidade inter-municipal do Algarve e presidente da Câmara de Faro, sublinha que o recente reforço de 100 agentes da GNR ajuda, mas não chega. “O reforço que foi anunciado é inferior ao que nós precisamos. Espero em que o Governo possa analisar o assunto com mais detalhe e que o reforço venha a ter outra expressão e dimensão”, disse em jeito de recado dirigido ao novo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. O autarca Macário Correia assume que têm havido “alguns focos com alguma criminalidade” e lembra que o Algarve é um “palco do mundo, com uma visibilidade mediática grande”. Por isso, uma ocorrência que noutros locais será menos divulgada, nesta zona é conhecida no mundo inteiro. “O que tem havido de cuidado das forças de segurança e o que está anunciado como de medidas de prevenção” é registado com agrado, acrescenta. A 31 de Maio, o Ministério da Administração Interna dava orientações à GNR e à PSP para reforçarem a actividade operacional no Algarve para aumentar o nível de segurança e intensificar a prevenção da criminalidade na região.
                                                                                     
Cavaco recebe Passos para primeira reunião semanal
                                                                                                                          
No encontro, o primeiro-ministro deve dar a conhecer ao Presidente da República os nomes dos seus secretários de Estado. O Presidente da República e o primeiro-ministro têm hoje a primeira reunião semanal e Pedro Passos Coelho pode levar já fechada a equipa do seu Executivo. A cerimónia de tomada de posse dos secretários de Estado está agendada para amanhã. Daniel Campelo (CDS-PP) será, ao que apurou a Renascença, um dos elementos da equipa e estará sob a tutela de Assunção Cristas (Agricultura). Outros nomes que têm vindo a público são Bernardo Bairrão, actual administrador da TVI/Media Capital (secretário de Estado do Ministério da Administração Interna), e Morais Leitão, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido por Paulo Portas. Paulo Núncio vai para os Assuntos Fiscais e o social-democrata Almeida Henriques para secretário de Estado adjunto da Economia. Pedro Martins deve ocupar a Secretaria de Estado do Emprego. O encontro entre Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho está marcado para as 11h00 e ocorre menos de uma semana depois de o novo primeiro-ministro ter tomado posse e três dias depois da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, que o primeiro-ministro reconheceu que não podia ter corrido melhor a Portugal. O primeiro-ministro também já prometeu que esta semana o Governo anunciará um novo pacote de medidas essenciais no quadro do programa de reformas.
                                                             
Marcelo “ligeiramente preocupado” com os secretários de Estado escolhidos
                                                                                                                     
Comentador da TVI critica escolhas na Economia e a não separação clara entre Governo e PSD. Marcelo Rebelo de Sousa critica a escolha dos secretários de Estado para a área da Economia. São já conhecidos dois nomes do Ministério de Álvaro Santos Pereira: o social-democrata Almeida Henriques, que ficará como secretário de Estado adjunto e da Economia, e o independente Pedro Martins, responsável pelo Emprego.
Marcelo Rebelo de Sousa "ligeiramente preocupado" com secretários de estado: Estas são escolhas preocupantes, disse o professor Marcelo no seu habitual comentário na TVI. “Na Economia fico ligeiramente preocupado e fico ligeiramente preocupado porque o nível geral dos secretários de Estado é pouca coisa para um ministro que vem de fora”, disse. Também a escolha de Marco António Costa para a Secretaria de Estado da Segurança Social é contestada por Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-líder do PSD esperava que Passos Coelho separasse as águas entre o partido e o Governo, mas não o fez quando escolheu Miguel Relvas para ministro dos Assuntos Parlamentares e voltou a repetir o erro ao escolher um vice-presidente do partido para as funções de secretário de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa contra partidarização do Governo: “Repito o que já disse sobre a ida de Miguel Relvas: é a ida de Marco António Costa para secretário de Estado da Segurança Social. Tinha ficado na minha cabeça a ideia de que Pedro Passos Coelho iria separar claramente a máquina do partido do Governo”, acrescenta. Marcelo Rebelo de Sousa acabou também por deixar uma notícia no seu comentário semanal: Bernardo Bairrão, administrador da TVI, vai ser secretário de Estado da Administração Interna. A posse dos secretários de Estado está marcada para terça-feira.
                                                                                                                  
Conferência de líderes agenda discussão do programa do Governo
                                                                                                 
O novo Execitivo, de maioria PSD/CDS-PP, tomou posse na terça-feira, dia 21 de Junho, e vai iniciar hoje a discussão do programa do Governo, sendo hoje agendada na primeira conferência de líderes da XII Legislatura. A sessão é presidida pela nova presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Além do agendamento das sessões plenárias para apreciação do programa do XIX Governo Constitucional, a conferência de líderes irá ainda definir o número, competências e composição das comissões parlamentares permanentes da nova Legislatura. A conferência vai ainda fixar também as grelhas de tempo de intervenção para a XII Legislatura e marcará a eleição para os cargos externos à Assembleia da República. De acordo com o número 1 do artigo 192 da Constituição "o programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".
                                                                                             
FMI prevê recessão profunda já este ano e forte quebra no poder de compra
                                                                                                           
Documento data de 17 de Maio e traça um cenário macroeconómico gravoso para Portugal. O FMI revê em baixa o cenário macroeconómico para Portugal. A recessão será mais profunda já este ano e o poder de compra dos portugueses vai sofrer uma forte quebra nos próximos anos. A inflação vai atingir, este ano, e segundo as previsões do Fundo Monetário Internacional, os 3,5% - ou seja, mais do dobro do valor registado no ano passado. Em 2012, ainda deve ultrapassar os 2%. Com salários e pensões congeladas, prevê-se assim uma forte quebra do poder de compra dos portugueses nos próximos anos. O produto (PIB) deve reduzir-se 2,2%, contra os previstos 1,5% no relatório de Abril do próprio FMI. A queda de actividade será, no próximo ano, de 1,8%, mais do triplo da anterior previsão. Em relação à dívida pública, espera-se também um forte agravamento. Depois de um salto de 93% para 106% ainda em 2011, o indicador irá agravar-se até 2013, ultrapassando então os 115,3%, para só começar a descer a partir de 2015. Quanto à taxa de desemprego, ultrapassará, já este ano, os 12% e deve atingir os 13,4% em 2012 (um ponto acima da última previsão), mantendo-se quase ao mesmo nível em 2013. Os dados constam do relatório do FMI datado de 17 de Maio e anexado ao memorando de entendimento estabelecido para a ajuda externa a Portugal.
Consenso político permanente é essencial: No texto que faz o diagnóstico da situação económica em Portugal e acompanha o programa de ajuda financeira admitem-se vários riscos que podem vir a comprometer a eficácia do resgate. Desde logo, a possibilidade de o programa acordado não ser suficiente para pôr fim à crise da dívida soberana, com “impacto desfavorável sobre as perspectivas de financiamento do Governo”. Alerta-se ainda para o risco de um menor crescimento económico em relação ao previsto poder tornar as projecções de aumento da dívida ainda piores. Para o FMI, sem o necessário suporte social e o consenso político permanente, poderá ainda estar em risco o próprio objectivo de consolidação das contas públicas.
O problema do aumento do rácio da dívida público: Na opinião de Graça Franco, directora de informação da Renascença e especialista em assuntos económicos, o dado mais preocupante é o aumento do rácio da dívida para valores muitíssimo elevados. Sublinhando que “este relatório corresponde ao cenário macroeconómico subjacente à ajuda” (“faz o enquadramento e previsões que decorrem da aplicação deste programa”), a jornalista lamenta o facto do país estar a conhecer “o programa às fatias”. Uma das soluções para a crise da dívida é, na opinião de Miguel Cadilhe a criação de um imposto extraordinário, aplicado uma só vez, sobre a riqueza líquida. “A medida que Cadilhe propõe iria ao encontro da necessidade de fazer face a este rácio da dívida pública, mas tem custos políticos muito altos. Não está previsto no programa e duvido que venha a estar sobre a mesa”, considera Graça Franco.
                                                                                           
Comprar português não é fácil e sai mais caro
                                                                                                                  
Numa lista de compras básica, comprar exclusivamente produtos nacionais sai 33% mais caro ao bolso dos consumidores quando comparado com o cabaz equivalente mais barato. Em tempo de crise e de escassez financeira, não é fácil cumprir a vontade de comprar português. Saindo determinado em direcção a um hipermercado (o ponto de venda em causa faz parte do grupo Sonae) com uma lista de compras, que foi distribuída por dois carrinhos: um exclusivamente com produtos portugueses, outro com os produtos mais baratos que se encontram nas prateleiras.
Primeira conclusão: comprar português sai mais caro. A factura do carrinho nacional foi de 80,04 euros, ao passo que o carrinho mais barato ficou-se pelos 60,84 euros. A grande diferença é que a maioria dos produtos que ficou no carrinho mais em conta é de marca branca. No rótulo destes produtos lê-se “Fabricado na União Europeia”, o que, em bom rigor, até pode significar que é fabricado em Portugal. Tentou-se obter esclarecimentos junto da Sonae sobre a origem destes produtos, mas até agora essa informação não foi disponibilizada. Segunda conclusão: mesmo com muito esforço, é difícil saber se o consumidor está ou não a comprar produtos nacionais. Não são muitos os produtos que ostentam o selo “Compre o que é Nosso” ou aqueles que explicitamente referem que é “made in” Portugal. Na maioria dos casos, dá-se a volta às embalagens, encontram-se moradas portuguesas dos distribuidores, mas não se sabe se a origem do produto é nacional. A excepção é composta pelos legumes e pelas frutas- nestes casos, a origem dos produtos está bem explícita. E aqui as notícias são boas: a maior parte dos legumes e frutas mais baratos são portugueses. Apenas as cebolas e as bananas nacionais são ultrapassadas pelas estrangeiras. Nota ainda para os alhos, feijão verde, pimento e ananás. Nestes produtos, o cliente não tinha escolha: ou levava alhos espanhóis, feijão verde marroquino, pimentos espanhóis e ananases equatorianos ou ficava de mãos a abanar.
                                                                                            
Marcas brancas vão poder usar selo "Compro o que é Nosso"
                                                                                                               
A Associação Empresarial Portugal (AEP) diz que há cada vez mais marcas interessadas em tornar visível a portugalidade dos produtos porque os clientes estão a valorizar o que é nacional. Actualmente, quase três mil marcas fazem parte do projecto "Compro o que é Nosso". O comportamento dos consumidores está a mudar. Cada vez mais, os clientes querem comprar português. Está, por isso, aberto o caminho para que o selo "Compro o que é Nosso" seja cada vez mais visível e em breve vai estar até nos produtos de marca branca que sejam portugueses. São revelações feitas à Renascença por Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da Associação Empresarial de Portugal.
                                                                                                         
Porque é tão difícil para os consumidores ter a certeza que estão a comprar produtos portugueses?
Os consumidores mudaram de mentalidade. Agora saber que é português vende mais. Quando nós iniciámos o "Compro o que é Nosso" há quatro anos, nós tínhamos consciência que este projecto iria implicar uma profunda alteração cultural, porque, se calhar, há quatro anos atrás, o que vendia era o produto ser importado - nós não valorizávamos aquilo que era português. As coisas felizmente alteraram-se e hoje o que sentimos é precisamente o contrário. Acontece que só agora é que grande parte das cadeias de distribuição ou algumas marcas perceberam que esse factor adicional de informação vende, ajuda a vender. Por isso é que neste momento estamos a ver muitas marcas a aderir ao "Compro o que é Nosso", estamos a ver cada vez mais marcas a colocar na sua embalagem o nosso logótipo ou qualquer outra indicação relativamente à portugalidade.
                                                                                                    
As chamadas marcas brancas podem levar o selo "Compro o que é Nosso"?
Sim. No âmbito do "Compro o que é Nosso", nós não só aceitamos como aderentes marcas de empresa portuguesas que geram valor acrescentado em Portugal, como também abrimos a possibilidade de as cadeias de distribuição poderem colocar nos produtos de marca branca o nosso logótipo, desde que esses produtos sejam comprados a fabricantes portugueses. Esse, de facto, parece ser o caminho. Hoje, nós sabemos que, na grande distribuição, o peso das marcas brancas relativamente ao total das marcas vendidas é cada vez maior e, se calhar, ainda vai crescer, tendo em conta o período difícil sob o ponto de vista económico e financeiro que estamos e vamos continuar a atravessar. Foi nesse sentido que concretizamos um protocolo entre a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que, por um lado, tenta sensibilizar as grandes cadeias de distribuição a comprarem cada vez mais em Portugal - desde que encontrem em Portugal fornecedores com qualidade para esse produto ou serviço -, mas também que, de alguma forma, dêem visibilidade ao nosso projecto, colocado nas embalagens o logótipo, desde que ele possa ser usado.
                                                                                                          
Quando é que isso poderá acontecer?
Há processos de alteração a nível de rotulagem e de etiquetagem que não se mudam numa semana, nem se mudam num mês. Agora o que eu tenho a certeza é que neste momento existe não só por parte da APED, mas acima de tudo pela grande maioria dos seus associados, uma vontade que isso aconteça. Há aqui uma guerra comercial e as pessoas têm cada vez mais de usar factores discriminativos que ajudem a vender cada vez mais. Não tenho a mínima dúvida que a visibilidade do produto ser português vai ser cada vez maior e os portugueses vão ter cada vez mais uma opção consciente de compra.
                                                                  
Actualmente, há muitos produtos de marca branca a ser produzidos em Portugal?
Eu não tenho essa informação, mas sei, por exemplo, que algumas grandes cadeias de distribuição, e podemos citar o exemplo do Continente, que tem um "Clube de Produtores" com produtores nacionais. Portanto, eu não tenho a mínima dúvida que, hoje, grande parte das marcas brancas é produzida em Portugal. O que falta é assinalar essa origem e acho que neste momento todos temos interesse que isso aconteça.
                                                                                                                          
Hospitais públicos perdem 46 cirurgiões e 20 ortopedistas num só ano
                                                                                                                            
A pediatria, por seu lado, ganhou 26 profissionais em 2009. Os hospitais públicos perderam, num ano, 46 cirurgiões, 20 ortopedistas e 13 otorrinos, as especialidades que mais clínicos viram sair, segundo um relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS), relativo a 2009. O documento mostra que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tinham, em 2009, quase mais 300 médicos do que no ano anterior, mas muitas especialidades perderam clínicos. É o caso da cirurgia geral (que ficou com menos 46 especialistas), da ortopedia (menos 20), da dermatologia (menos 12 médicos) e da psiquiatria (menos 17). Obstetrícia, gastrenterologia, medicina interna, oftalmologia, otorrino e urologia são as outras especialidades que ficaram com menos clínicos. Para um saldo positivo contribui a pediatria, que ganhou 26 profissionais, e a pneumologia, com mais 17 especialistas. A cardiologia manteve os seus 411 médicos. Segundo o documento da DGS, houve um acréscimo de 47 especialistas, mas em áreas que não são as mais procuradas e que não surgem especificadas no documento. Além disso, para o saldo positivo de médicos por especialidade contam também os médicos do internato. Já os enfermeiros registaram um acréscimo significativo nos hospitais públicos, com mais 1.021 profissionais em 2009, com crescimento em todas as áreas: cirurgia, saúde infantil, obstetrícia e saúde mental e psiquiátrica.
                                                                                                               
Portugueses esperam quase um ano por uma consulta no hospital
                                                                                                              
Em termos globais, é o Hospital do Barlavento Algarvio que mostra pior desempenho. O relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde destaca dados de 2010, mas vira-se também para o futuro e alerta: é importante que cada um seja mais responsável pela sua saúde e pela maneira como usa o sistema público. Por especialidade médica, o relatório aponta casos extremos de espera: 1.321 dias para uma consulta de ginecologia no hospital de Santarém e 1.200 dias para uma consulta de cardiologia no hospital de S. João, no Porto.
Só 45% dos portugueses que esperavam por uma consulta de especialidade em 2010 é que acabaram por consegui-la. O relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que hoje vai ser apresentado, revela como é difícil aceder a consultas hospitalares dentro dos prazos que a lei prevê. A demora média ronda os 361 dias – praticamente um ano. Em termos globais, foi, no entanto, o Hospital do Barlavento Algarvio que mostrou pior desempenho, com tempos máximos de resposta a rondar os três anos para consultas de psiquiatria, cardiologia e otorrino-laringologia. O ano de 2011 começou com quase um milhão e meio de portugueses inscritos para uma consulta de especialidade hospitalar. Quase um milhão entrou para a lista em 2010 e mais de 400 mil já lá estavam em 2009 - isto porque no ano anterior só 627 mil utentes conseguiram ser atendidos. O lado bom é que a maioria destas consultas (69%) respeitou os prazos máximos previstos por lei. Considera-se que uma situação normal pode esperar cinco meses por uma consulta de especialidade. Já os casos muito prioritários devem ser consultados no espaço máximo de um mês. Curiosamente, diz o relatório, é aqui que, em todas as regiões do país, há mais demoras: até final do ano passado, no Algarve, os doentes considerados muito prioritários esperavam em média 636 dias, enquanto os de Lisboa tinham pela frente um ano de espera.
Crise e responsabilidade na saúde: Estas conclusões constam do relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, que aponta os riscos implícitos nas medidas da “troika” e sublinha que o envolvimento dos cidadãos de forma activa e informada será determinante. O documento refere que é preciso discutir e fundamentar as medidas a tomar – e é preciso fazê-lo com transparência. É também crucial, defende o texto, que cada um seja mais responsável pela sua saúde e pela maneira como usa – ou abusa, por vezes – do sistema público. Novos cortes num sector que já este ano perde 13% do seu orçamento torna todo e qualquer passo particularmente sensível para não deixar pelo caminho os mais vulneráveis. Um exemplo: usar as taxas moderadoras para aplicar na prática co-pagamentos dos serviços de saúde consoante os rendimentos é considerado um passo arriscado, sugerido pela “troika”, mas não obrigatório.
Aliás, diz o relatório, já se segue nesse sentido, por exemplo, com o corte no transporte dos doentes, que ameaça interromper tratamentos e afastar muitos utentes dos serviços, ou no corte do salário aos médicos, que pode agravar a fuga para o sector privado, para a reforma ou para fazerem cirurgias no sector privado e social, onde a sua remuneração não será afectada. O documento revela também um receio muito claro quanto à capacidade do futuro Governo para enfrentar os poderosos grupos de interesses económicos e profissionais que marcam o sector da saúde. Diz-se que pode haver a tentação de substituir algumas medidas por outras aparentemente mais fáceis, mas, no final, mais caras para as pessoas – não só porque tornarão mais difícil o acesso universal a cuidados, como aumentarão a carga fiscal dos contribuintes. O relatório sublinha, por outro lado, o que o memorando da “troika” não refere, mas considera essencial - a necessidade de proteger de imediato os mais vulneráveis, a manutenção do investimento nos cuidados continuados numa sociedade cada vez mais envelhecida ou a urgência de medidas de prevenção e promoção da saúde, que também podem evitar muitos gastos.
                                                                                                                
Cantor Angélico mantém prognóstico "muito reservado"
                                                                                                                                      
Antigo vocalista dos D'Zrt, de 28 anos, sofreu um acidente de viação na A1, no qual perdeu parte da massa encefálica. Jornais revelam que está em "morte cerebral", e que a mãe "pede um milagre". O cantor e actor Angélico Vieira, que sábado sofreu um grave acidente de viação, continua internado no Hospital Santo António, Porto, com "prognóstico muito reservado". A chefe de equipa do Serviço Urgência do Santo António disse hoje que o antigo vocalista dos D'Zrt, de 28 anos, "continua internado na Unidade de Cuidados Intensivos e o prognóstico é muito reservado, já que o cantor perdeu parte da massa encefálica no aparatoso acidente". Na mesma Unidade de Cuidados Intensivos encontra-se uma rapariga de 17 anos que ficou também gravemente ferida no acidente. O acidente ocorreu cerca das 3h15 de sábado ao quilómetro 258 da auto-estrada A1, no sentido Porto-Lisboa, junto à saída para Estarreja, tendo resultado num morto, dois feridos graves e um ferido ligeiro.
                                                                                                                 
                                                                                                               
                                                                                                                               

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Água

Qualidade posta em causa
                                                                                                                         
Entidade reguladora recebe 2.500 queixas anuais por causa do abastecimento e do saneamento. Todas as queixas que os consumidores decidam fazer no livro de reclamações ou livro vermelho, são encaminhadas no prazo de 10 dias para a Entidade Reguladora.
                                       
A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos recebe cerca de 2500 queixas anuais, quando não chegavam às 100 há alguns anos, um aumento que o presidente da entidade atribui à maior exigência dos consumidores, rejeitando que os serviços tenham hoje menos qualidade. Todas as queixas que os consumidores destes serviços decidam fazer no livro de reclamações ou livro vermelho, que tem de existir e estar disponível em todos os operadores do setor, são encaminhadas no prazo de 10 dias para a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
O presidente da entidade, Jaime Melo Baptista, explicou à agência Lusa que, quando há diferendo entre os operadores e os consumidores, a entidade "acompanha a resolução do conflito e contribui para que seja resolvido de forma correta". Esta forma de lidar com os conflitos neste setor, que abrange abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos, "adquiriu hoje uma dimensão significativa e, se há alguns anos víamos entre 50 a 100 reclamações por ano, hoje estamos a ver 2500", especificou o responsável. O aumento do número de reclamações "não tem, de forma alguma, a ver com uma degradação da qualidade de serviços, mas com o facto de o legislador ter dado cariz de obrigatoriedade à existência desses mecanismos e à intervenção regulatória" de modo que, atualmente, "é muitíssimo mais difícil que um consumidor reclame e fique sem resposta", esclareceu.
Mais de metade das reclamações feitas nos operadores respeitam aos serviços de abastecimento de água, o que, "de modo nenhum, quer dizer que o abastecimento tem, em termos de qualidade de serviços, um nível inferior ao saneamento ou aos resíduos", realçou Jaime Baptista. É na área da água, um bem essencial e que é consumido, que se concentra mais a atenção dos consumidores, "é ali que as pessoas sentem mais, são mais exigentes e reclamam mais", resumiu o presidente da ERSAR.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Preços

Energia começa a dár choque...

O presidente da Associação de Energias Renováveis, diz que os preços da energia "são tudo menos transparentes".

O presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN) considerou hoje que os preços da eletricidade são "tudo menos transparentes" e considerou que os consumidores deveriam pagar o preço real da energia, em vez de preços artificialmente mais baixo. "Os preços da eletricidade têm sido tudo menos transparentes. Seria uma medida importante se a forma como são constituídos os preços passasse a ser transparente e passássemos a pagar o valor real da eletricidade. A curto prazo, e nesta altura de crise, é politicamente incorreto, mas a longo prazo é [correto] ", disse à Lusa António Sá da Costa.
O mesmo responsável insistiu na importância de Portugal "deixar de ter preços que não são reais, preços políticos" e passar a ter "preços reais". António Sá da Costa recordou que o regulador dos serviços energéticos, a ERSE, vai apresentar em outubro a sua proposta de preços regulados [tarifa para consumidores domésticos] para o próximo ano. "Eu acho que [o regulador] deveria ter mais liberdade" para fixar um preço de acordo com o mercado, afirmou. Os preços regulados da eletricidade são fixados anualmente pela ERSE e quase todos os anos implicam aumentos insuficientes para igualar os custos reais da energia, o que leva ao aumento do défice tarifário, ou seja dos montantes que o Estado fica a dever aos grandes produtores de eletricidade.
O défice tarifário em Portugal está estimado em 1.980 milhões de euros. De acordo com a ERSE, o aumento da tarifa de 4,9 por cento em 2009 teria de ser de 40 por cento para refletir os custos. Na altura, a decisão de manter a tarifa artificialmente baixa foi tomada pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho. Já o aumento deste ano - 2,9 - não fez aumentar o défice, segundo a ERSE. Questionado pela Lusa sobre a posição da APREN, o presidente da ERSE, Vítor Santos classificou-a como uma "opinião respeitável", mas considerou que "Portugal tem um modelo de definição de tarifas que é das mais transparentes na Europa", já que inclui a consulta a um conselho tarifário composto por vários elementos do sector, incluindo associações de consumidores.
Uma novidade para o ano de 2010 será a previsível inclusão de mais um fator de acréscimo de preço: os custos com um mecanismo de garantia de potência que o Governo criou para incentivar o investimento e a capacidade de produção em centrais hídricas e térmicas a funcionar há menos de dez anos no mercado liberalizado. Este apoio, que já existia em Espanha e era uma reivindicação antiga dos produtores, poderá ascender a cerca de 60 milhões de euros, a ser pagos pelos domésticos na tarifa regulada e pelos clientes industriais através das tarifas de acesso. Para António Sá da Costa, "[a incorporação da garantia de potência nos preços] é mais uma que tem de ser levada em linha de conta" na fixação das tarifas. "Eu não estou a dizer que não haja uma garantia de potência, mas está-se a gerar uma confusão", considerou.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Hipermercados voltam a abrir ao domingo

O Governo aprovou ontem o decreto lei que alarga o funcionamento das grandes superfícies ao domingo, medida que irá beneficiar os consumidores e a concorrência, anunciou o ministro da Economia, Vieira da Silva.

O diploma já tinha sido aprovado na generalidade pelo Executivo há duas semanas, mas o Conselho de Ministros procedeu hoje à sua aprovação final, depois de ouvidos os parceiros sociais. “Essa alteração foi discutida na comissão permanente de concertação social. Os parceiros sociais exprimiram, como é do conhecimento público, as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a aprovação na generalidade do diploma”, anunciou Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o governante, com esta alteração legislativa, “o processo de licenciamento de estabelecimentos comerciais passará, no seu todo, a estar regido sob o mesmo enquadramento legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário dos estabelecimentos comerciais”. Acaba assim a exceção que até agora abrangia as grandes superfícies, superiores a dois mil metros quadrados e que, “por lei estavam impossibilitadas de abrir nas mesmas condições que todos os outros estabelecimentos comerciais”.
“Era uma situação em que uma minoria de estabelecimentos – cinco por cento, na área alimentar – estavam sujeitos a essa exceção, enquanto a grande maioria dos estabelecimentos tinham o regime fixado pelas autarquias, que na generalidade é um regime de abertura de todos os dias da semana”, explicou o ministro da Economia. A decisão do Governo pretende, acrescentou, “corrigir esse desequilíbrio e essa desigualdade”, trazendo “vantagens para os consumidores e para uma concorrência mais eficaz e uma melhor utilização dos recursos disponíveis”.

PCP vai pedir apreciação parlamentar para impedir alargamento de horários

O PCP vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo para alargar o horário das grandes superfícies, decisão que o partido considera “um golpe legislativo do Governo. Foi um autêntico golpe legislativo para liberalizar o que faltava”, considerou o deputado do PCP Agostinho Lopes, em declarações à agência Lusa, depois de um encontro com a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora.
“Vamos pedir a apreciação parlamentar e sabemos que as associações de comerciantes terão um papel fundamental para que esta apreciação parlamentar tenha resultados”, afirmou o deputado comunista, sublinhando estranhar o “volte face” do PS que até agora tinha dito que em ano de eleições não se avançava para esta opção “porque não havia estudos aprofundados”.
A este respeito, Agostinho Lopes disse igualmente que na passada sexta feira enviou um requerimento do Governo para saber que estudos existem para se tomar tal decisão e acrescentando que o PCP tem recebido “muitos protestos de diversas associações”. Há duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 06h as 24h.
A propósito de todo este processo, o parlamentar do PCP lembrou que houve uma petição com mais de seis mil assinaturas contra a abertura das grandes superfícies ao domingo, que foi entregue em 2009 e cuja subida a plenário acabou por ser travada pelo PS e PSD. Agostinho Lopes contrariou ainda o argumento de que a abertura das grandes superfícies ao domingo pode trazer um aumento dos postos de trabalho, apontando precisamente declarações nesse sentido do patrão da Sonae aquando da apresentação de resultados da empresa.
“Nem os dados do INE permitem concluir isso e nem o Governo sabe. Esse argumento é uma fraude”, afirmou, sublinhando que em toda a Europa “a tendência é para fechar ao domingo, com exceções. É uma negociação com o grupo Jerónimo Martins e Belmiro de Azevedo, que avançou para esta decisão sem sequer consultar nenhuma estrutura associativa”, afirmou, realçando que a decisão abrange 155 grandes superfícies e que Portugal “já é recordista em termos de metros quadrados de superfícies comerciais na União Europeia”.

Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/72660-hipermercados-voltam-abrir-ao-domingo

sábado, 23 de maio de 2009

Os contornos da Crise

No que é que os portugueses poupam?

Análise do consumo dos portugueses face à subida e diminuição do poder de compra.

Face à subida do poder de compra, os Portugueses dão prioridade à alimentação, saúde e lazer. Em contrapartida perante a diminuição do poder de compra não hesitam na contenção de custos relacionados com bebidas alcoólicas, tabaco, hotéis, cafés, restaurante e lazer.
Segundo o Observador Cetelem que analisou os mercados europeus de consumo, é a alimentação que ocupa a primeira posição dos sacrifícios, seguindo-se as despesas relacionadas com a saúde, que assume a liderança em metade dos países (Alemanha, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia, Rússia), e posteriormente o lazer. Contudo, caso dispusessem de mais meios, privilegiariam a qualidade nas suas compras de alimentação. Se a saúde é uma despesa obrigatória no que diz respeito aos cuidados médicos importantes, reúne também cuidados que actualmente as famílias sacrificam, como é exemplo as despesas relacionadas com tratamentos dentários ou oftalmológicos. Em relação às férias, esta é uma despesa que frequentemente é sacrificada. Alimentação, saúde e lazer são alvo de contenção de custos na grande maioria dos países, com excepção do Reino Unido e da República Checa, onde a habitação surge em terceira posição dos sacrifícios, e da Eslováquia, onde o ensino seria mais privilegiado do que a alimentação.
Em contrapartida, face à diminuição do poder de compra os Europeus não hesitam em apontar as bebidas alcoólicas e o tabaco como as despesas a sacrificar. As despesas relacionadas com hotéis, cafés, restaurantes e lazer são, igualmente, custos considerados não prioritários e como tal são esses os primeiros aos quais as famílias optam por renunciar, no caso de uma gestão mais apertada do orçamento familiar. As famílias francesas distinguem-se ao declararem que diminuirão as suas despesas de telecomunicações em caso de diminuição do poder de compra (13% vs 5% em média da Europa).
O lazer é a única despesa que se apresenta simultaneamente como a despesa à qual se renunciará ou aumentará em função do poder de compra. Esta dupla faceta revela que o lazer desempenha um papel à parte no consumo das famílias europeias: é a rubrica do prazer por excelência, aquela que se aceita sacrificar, mas que se tem pressa de aumentar logo que possível.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Guia do Consumidor

Aconselha tudo, excepto... poupar

Cerca de mil exemplares do Guia do Consumidor foram distribuídos ontem, na capital algarvia, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

A iniciativa, integrada na campanha nacional de informação e sensibilização promovida pela Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, teve o apoio do Governo Civil de Faro, e foi distribuido em todos os distritos do País, sob o lema “Seja um Consumidor Informado”, contou a colaboração da Polícia de Segurança Pública, que permitiu ao jovens entregarem os livrinhos amarelos a automobilistas e peões que circulavam nas imediações do Fórum Algarve, à entrada de Faro.
O contacto directo dos responsáveis dos Governos Civis de Norte a Sul do País com as respectivas populações, visou sensibilizar os consumidores para a necessidade de se inteirarem dos seus direitos em situações de conflito e em actos de consumo como a compra de uma casa, de um carro ou de uma viagem. O Guia do Consumidor, lançado em formato de bolso pelo Ministério da Economia e da Inovação, disponibiliza em 68 páginas diversas informações úteis sobre direitos relacionados com os serviços públicos essenciais, identifica os meios alternativos de resolução de conflitos, dá conselhos sobre procedimentos par a a compra e arrendamento de casas e carros e explica como funcionam as garantias sobre os produtos e o livro de reclamações.
Está lá tudo. Só não ensina - nem aconselha, a poupar...

quinta-feira, 12 de março de 2009

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Faro vai ter acção sensibilizadora

No próximo domingo, 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor será comemorado em todos os distritos do País.

Para o efeito a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor vai contar com a colaboração de todos os Governos Civis, para promover uma campanha nacional de sensibilização e informação.

Neste âmbito os Governadores Civis vão estar em contacto com as respectivas populações, distribuindo um Guia do Consumidor, no qual é fornecida informação útil sobre os direitos que todos temos quando realizamos actos de consumo, como comprar casa ou carro, viajar e ir às compras, entre outros.
Este Guia procura também orientar o consumidor sobre o que fa! zer em caso de conflito.
Assim, o Governo Civil de Faro irá desenvolver, no próximo dia 15, a partir das 11h00, nas imediações do Forum Algarve, em Faro, uma iniciativa de sensibilização e distribuição de informação sobre direitos dos consumidores.