Liberdade e o Direito de Expressão

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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

FMI

Fantasma do FMI anda por aí...

Alegre não quer FMI a intervir em Portugal e pede a Cavaco para falar mais forte contra "alarmismo", manifestando-se a favor da manutenção do poder de decisão "em mãos portuguesas".

O candidato à Presidência da República Manuel Alegre defendeu ontem que não há nenhuma razão para o FMI intervir em Portugal e apelou a Cavaco Silva para "falar mais forte" contra o "alarmismo" de "pessoas que lhe são próximas". "Algumas intervenções que têm sido feitas a pedir a intervenção do Fundo Monetário Internacional [FMI] criam um alarmismo que é contrário ao interesse nacional. O senhor Presidente da República tem falado, mas acho que devia falar mais forte, para acalmar pessoas que lhe são próximas", referiu Manuel Alegre.
Acrescentou que essas intervenções "estão a fazer aumentar a especulação e o assalto ao Estado português, fazendo aumentar em milhões de euros aquilo que temos de pagar para conseguir os nossos financiamentos". Manuel Alegre manifestou-se a favor da manutenção do poder de decisão "em mãos portuguesas", considerando que essa é uma "questão essencial". "Não há nenhuma razão para o FMI entrar em Portugal. Acho muito estranho que ex-ministros das Finanças e pessoas próximas do Presidente da República estejam a fazer comentários e declarações nesse sentido. É contrário ao interesse nacional", afirmou.
Em relação ao Orçamento do Estado para 2011 e à indisponibilidade hoje manifestada pelo PSD para conversar com o Governo por considerar inaceitável "o aumento de impostos", Manuel Alegre lembrou que Portugal "está numa situação muito difícil" e que "isso implica uma responsabilidade de todos os agentes políticos". "Mas não me cabe a mim apadrinhar entendimentos ou não na Assembleia da República. Isso diz respeito aos partidos políticos. Mas goste-se ou não do Orçamento, acho que a execução orçamental está a ser feita segundo o previsto, não me parece haver motivo para grande alarmismo", ressalvou.
O candidato presidencial apoiado pelo PS também se escusou a pronunciar-se sobre o eventual aumento de impostos. "Não tenho de concordar ou deixar de concordar. Eu não sou deputado, sou candidato à Presidência da República. Acho que deve haver um Orçamento que corresponda aos interesses do país. Se não corresponder, eu na devida altura procurarei alertar e mobilizar os agentes políticos", disse ainda. Alegre falava em Viana do Castelo, à entrada de um jantar com apoiantes da sua candidatura.

Alegre defende prioridade no combate à violência doméstica

O candidato à Presidência da República Manuel Alegre afirmou ainda que o combate à violência doméstica "é uma prioridade nacional" e garantiu que, se for eleito, estará "muito atento e muito aberto" para o combate à problemática. "A violência doméstica é uma prioridade nacional, não é só o Orçamento, não são só as contas públicas", referiu.
Manuel Alegre falava durante uma visita ao Gabinete de Atendimento à Família (GAF) de Viana do Castelo, instituição que, há 10 anos, criou a primeira casa abrigo do país para mulheres vítimas de violência doméstica. O candidato referiu que Portugal, apesar de ter "leis boas" para a questão da violência doméstica, continua a registar "uma percentagem muito elevada" de casos. Aludiu ao eurobarómetro publicado terça feira, que mostra que um em cada cinco portugueses já testemunhou casos de violência doméstica na família ou no seu círculo de amigos e que 86 por cento "consideram que isso é normal".
"É um problema cultural, social, que tem a ver com a igualdade de género", referiu Alegre, para sublinhar que o combate a esse tipo de crime se deve fazer não apenas com leis, mas também com "uma atitude de abertura e de grande transparência da parte dos responsáveis". Disse ainda que, como candidato à Presidência da República, está "muito atento" e se for eleito estará "muito atento e muito aberto" à questão da violência doméstica. "É de cima que tem de vir o exemplo no combate à discriminação, a todas as formas de discriminação", acrescentou.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Câmara de Lagoa

O Orçamento cresceu 8,53%, em relação a 2008

A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009, que inclui Delegação de Competências nas seis Juntas Freguesias do Município

O executivo da Câmara Municipal de Lagoa apresentou e viu aprovado, em sede da Câmara (sessão ordinária de 9.12.2008), com a abstenção do PS e na Assembleia Municipal (sessão ordinária de 29.12.2008), com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009, no valor global de 41.324.807€ (+ 3.249.402€ = + 8,53% que em 2008), sendo que 32.293.170€ dizem respeito a Receitas Correntes (+1.415.385€ que em 2008) e 9.031.637€ (+1.834.017€, que em 2008) provêm de Receitas de Capital. Segundo o documento agora aprovado, para entrar em vigor a 1 de Janeiro, a Câmara Municipal prevê envolver 24.839.307€ em Despesas Correntes e 16.485.000€, em Despesas de Capital.
Em termos do resumo das Grandes Opções do Plano, regista-se a inscrição de 27.886.234€, distribuídos pelas seguintes Funções: Funções Gerais: 2.104.563€ (7,55% do Plano); Funções Sociais: 21.458.343€ (76,95% do Plano); Funções Económicas: 2.950.900€ (10,58% do Plano); Outras Funções: 1.372.428€ (4,92% do Plano). Esta última rubrica está dividida em Operações da dívida autárquica: 711.693€, Transferências entre Administrações (Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia): 597.535€ e Diversas, não especificadas: 60.000€.
No mesmo documento (Grandes Opções do Plano) regista-se que a Transferência entre Administrações diz respeito aos Protocolos de Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia, valor que ascende a 597.535€ (+ 17.424€ que em 2008), dinheiro a distribuir do seguinte modo: Junta de Freguesia de Carvoeiro: 105.461€; Junta de Freguesia de Estombar: 131.917€; Junta de Freguesia de Ferragudo: 64.741€; Junta de Freguesia de Lagoa: 146.906€; Junta de Freguesia do Parchal: 66.549€ e Junta de Freguesia de Porches: 81.961€.
O que a Câmara Municipal de Lagoa delega nas suas Juntas de Freguesia são pequenas obras, reparações e trabalhos correntes de manutenção e conservação, limpezas, pinturas, arranjos em estradas e caminhos e, nalguns casos, aquisição de viaturas ligeiras, finalização de obras, etc..
Nos seis Protocolos de Delegação de Competências para 2009, no valor global de 597.535€, há a referir que 221.339€ se destinam a Despesas Correntes e 376.196€, a Despesas de Capital.