Da "esperteza saloia" aos processos pidescos...

TAP E PESSOAL DE BORDO FOGEM AO FISCO

As elites profissionais encontram sempre forma de não cumprir as regras dos simples mortais, e não contentes com essas falcatruas, convocam greves para demonstrar ao povão a "injustiça" de que são vítimas.
                                       
A TAP está a pagar a pilotos e a pessoal de bordo ajudas de custo acima dos valores legais sem que os montantes sejam sujeitos a impostos, como vem na lei. Parte dos salários será mesmo depositada directamente na conta destes trabalhadores sem qualquer tratamento fiscal. As irregularidades e a falta de transparência do acordo assinado entre sindicatos e administração da empresa levaram à denúncia da situação junto da DGCI e do Ministério das Finanças. De acordo com os documentos a que o i teve acesso, são fundamentalmente três os motivos que levaram ao pedido de averiguação: a TAP não está a respeitar os limites legais de isenção fiscal para os montantes pagos como ajudas de custo, a transportadora paga ajudas de custo mesmo que o trabalhador não esteja ao serviço da empresa e, por último, faz pagamentos regulares “por fora”, por isso não sujeitos a IRS ou TSU. Ao autor da denúncia, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos respondeu que “qualquer remuneração de trabalho dependente, paga ou colocada à disposição do seu titular”, segundo a lei, “independentemente da qualificação que lhe seja dada em acordo de empresa, é sujeita a tributação em sede de IRS”. (in, Jornal i).
                                                                                                              
SEGURANÇA SOCIAL PERSEGUE FALSOS RECIBOS VERDES COM 5 ANOS DE PRISÃO
                                                                                                        
Os políticos ao serviço da NWO continuam a "aprisionar" a classe média, até cumprirem os seus objectivos últimos. O movimento dos precários inflexíveis acusa a Segurança Social de lançar uma “perseguição fanática” aos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, ameaçando-os com a instauração de processos crime, puníveis com pena de prisão até três ou cinco anos. O movimento emitiu um comunicado no seu site – http://www.precariosinflexiveis.org – para denunciar o caso, divulgando ainda uma carta recebida por uma trabalhadora cujo reembolso de IRS de 2010 já tinha sido penhorado para pagamento da dívida e mesmo assim foi ameaçada pela Segurança Social. Em causa estão as situações de falsos recibos verdes. Rui Maia, do movimento dos precários, disse que este drama já é vivido há cerca de três anos pelos trabalhadores. “É uma situação violentíssima”, afirma. Rui Maia lamenta que Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, não veja que os trabalhadores precários a falsos recibos verdes vivem uma situação ingrata, já que são trabalhadores que deviam ter um contrato de trabalho mas em vez disso vêem-se obrigados a passar recibos verdes às empresas: “Estas pessoas têm dívidas à Segurança Social porque não têm contratos e não têm dinheiro para sobreviver. São pessoas que têm baixíssimas condições de vida e muitas até já se encontram de-sempregadas”, explica.
                                                                                       
FISCO LANÇA "NOVA PIDE" CONTRA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE MAIS DE 250.000€
                                                                                                              
Tal como a antiga PIDE, o Fisco já entra e sai das casas de quem quer quando lhe apetece. É uma das prioridades da nova Autoridade Tributária e Aduaneira para evitar a fraude e a evasão fiscal. O Fisco vai apertar o controlo sobre as manifestações de fortuna para detectar rendimentos que não tenham sido declarados pelos contribuintes. Debaixo da mira das Finanças vão estar, por exemplo, casas de luxo, como consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o período de 2012 a 2014, a que o Diário Económico teve acesso. A nova Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - que será liderada por Azevedo Pereira - irá "intensificar a utilização de bases de dados para identificar manifestações de fortuna, nomeadamente imóveis de elevado valor". Serão depois seleccionados os contribuintes "com acréscimos de património não compatíveis com os rendimentos declarados" para serem investigados, pode ler-se no documento. Além de casas de elevado valor, fazem parte das manifestações de fortuna bens como carros de luxo, barcos de recreio e aeronaves de turismo como avionetas. Segundo a lei, é considerada manifestação de fortuna, quando o contribuinte não entregue a declaração de rendimentos e hajam sinais de fortuna como a aquisição de casas de valor superior ou igual a 250 mil euros ou carros de mais de 50 mil euros, por exemplo. No exemplo citado de uma casa de 250 mil euros, o contribuinte será tributado como se tivesse ganho 50 mil euros (o equivalente a 20% conforme a lei), por exemplo, caso não sejam encontradas as condições para fixar um rendimento superior.
                                                                                                
BRUXELAS AVISA QUE PORTUGAL TERÁ O PIOR DESDEMPENHO DO EURO EM 2012
                                                                                                                
É desta que vamos receber a medalha de ouro europeia para... os piores do Euro...! A Comissão Europeia estima que o PIB português vai registar uma contracção de 3% no próximo ano. Uma estimativa mais pessimista que a inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado de 2012, que antevê uma queda do PIB de 2,8%. De acordo com as previsões de Outono, Portugal e Grécia serão os únicos países da zona euro e da União Europeia com uma contracção tanto em 2011 como em 2012, estimando Bruxelas que a economia grega recue 5,5% este ano e 2,8% em 2012. A confirmarem-se as previsões de Bruxelas, Portugal será assim a economia da Zona Euro com a recessão mais forte no próximo ano. Uma expectativa que reflecte o impacto das medidas de austeridade a implementar no próximo ano, para que o país consiga cumprir a meta de redução do défice. As previsões anteriores de Bruxelas para Portugal apontavam para uma contracção de 1,8% no PIB português em 2012. A Comissão Europeia estima ainda que Portugal irá cumprir as metas de défice público para 2011 e 2012, prevendo mesmo um valor ligeiramente mais optimista que o Governo português para este ano, ao antecipar um valor de 5,8% do PIB. A meta definida no memorando de entendimento entre o Estado português e a 'troika' é de 5,9 %, e prevê um défice de 4,5 por cento para 2012, o objectivo traçado no quadro do programa de assistência. Quanto à dívida pública, a Comissão Europeia prevê que chegue a 101,6% do PIB este ano e registe um aumento para 111,6% em 2012. Já a inflação em Portugal será de 3,5% este ano, e registará um abrandamento de meio ponto percentual, para 3%, em 2012.
                                                                                      
"A CRISE NÃO É DO EURO, É DE PAÍSES COMO PORTUGAL..."
                                                                                                           
Apesar dos esforços que Portugal está a fazer, Juncker "já sabe" que acabaremos por sair do Euro. Para quê então tanto esforço e sacrifício? Durante a sua passagem por Lisboa, o presidente do Eurogrupo separou as águas. E diz que fica "furioso" quando ouve que o euro está em crise. "A moeda única está bem, recomenda-se e não está a ser afectada na sua imagem externa. O que está em crise são alguns países da Zona Euro, como Portugal, mas os dois planos não se relacionam". Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, mostrou-se, no entanto, satisfeito com as medidas adoptadas em Portugal para consolidar as contas públicas e disse que o desastre grego não se compara com as dificuldades de Portugal, noticia a Lusa. "Não há comparação possível entre a Grécia e Portugal, entre as caracterísitcas do desastre grego e as dificuldades momentâneas portuguesas. Por isso tudo deve ser feito em 2011 e 2012 para atingir os objectivos orçamentais que foram definidos", afirmou Juncker, que está satisfeito com os esforços feitos por Portugal.
                                                                                        
BANQUEIROS PORTUGUESES FAZEM QUEIXA DO GOVERNO A BRUXELAS
                                                                                                                        
Pobres dos banqueiros que não concordam com o dobro dos impostos da banca previstos para 2012. Carta da APB ao comissário Olli Rehn compara as regras do acesso à linha de capitalização às nacionalizações de 1975. Os banqueiros portugueses estão em pé de guerra com o Governo, devido às regras para o acesso à linha de capitalização do sector, prevista no acordo da ‘troika'. A Associação Portuguesa de Bancos (APB), presidida por António de Sousa, enviou mesmo uma carta à Comissão Europeia a acusar o Governo de pretender nacionalizar o sector financeiro, avançaram ao Diário Económico fontes ligadas ao processo. A missiva, que reflecte a posição dos principais bancos portugueses, foi enviada ao comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, com conhecimento do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Nela é exposta a posição dos banqueiros, relembrando às autoridades europeias que as dificuldades do sector se devem à crise da dívida soberana, salientando ainda o esforço que os bancos portugueses estão a realizar no sentido de fortalecerem os rácios de capital pelos seus próprios meios. A carta torna evidente a aparente ruptura entre o Executivo e a alta finança portuguesa, devido ao mal-estar no sector face à proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros a semana passada. Refira-se, a este propósito, que os bancos tiveram apenas um dia para se pronunciarem sobre o diploma, antes da sua aprovação pelo Governo. Nestas circunstâncias, os banqueiros chegam ao ponto de comparar a política do Executivo às nacionalizações do PREC, em 1975. Os pontos da discórdia têm a ver com os poderes que o Estado pode assumir nos bancos e com as obrigações exigidas às instituições intervencionadas, que banqueiros como Ricardo Salgado, presidente do BES, têm apelidado de "nacionalização".
                                                                                                            
DOS 55 MILHÕES DE FAMÍLIAS HIPOTECADAS NOS EUA 10 MILHÕES ESTÃO EM RISCO DE PERDER TUDO
                                                                                                          
Foi lá que tudo começou, e enquanto as pessoas são atiradas para a luta pela sobrevivência, a máfia política vai roubando "à farta". Dos 55 milhões de famílias em risco nos EUA de perderem os seus bens por incumprimento do pagamento das suas prestações de dívidas, cerca de 10,4 milhões estão já a um passo de não conseguirem pagar mais nada, nem comida, e verem as hipotecas das suas casas e bens serem friamente executadas em poucos dias pelos bancos. Nos EUA em apenas 5 dias é possível instaurar um processo de incumprimento e executar a ordem de tribunal, deixando assim literalmente na rua famílias inteiras, que de um dia para o outro passam do desespero económico à pobreza extrema da vida na rua. Também o excesso de casas executadas pelos bancos está a afectar seriamente o mercado imobiliário, agora inundado de propriedades de qualidade a baixo preço. O problema económico da "pescadinha de rabo na boca" não pára de abanar os alicerces da estrutura económica americana criada durante o século XX, agora visivelmente obsoleta perante o modelo económico aleatório e caótico deste início do século XXI.
                                                                                                          
                                                                                                              
                                                                                                                                        

A voz do dono...

"Estamos a pedir a incompetentes para gerirem empresas públicas"
                                                                                                                

Patrão do Pingo Doce critica nivelamento do salário dos gestores públicos ao do Presidente da República. "Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês", diz.
                                                     
O presidente do grupo Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, considera que existe um convite à mediocridade nas empresas públicas através do nivelamento do salário dos gestores pelo vencimento do Presidente da República. “Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês. Estamos a pedir aos incompetentes que vão para lá. Ou então não há lugares para mais ninguém e depois aceitam cinco mil euros, mas depois criam-se todos os outros sistemas famosos em Portugal”, afirmou ontem à noite Alexandre Soares dos Santos, durante uma iniciativa da Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), no Porto. “Eu não percebo estas decisões de que se tem que ganhar menos do que o Presidente da República. O Presidente da República não faz nada, enquanto o tipo da Carris tem responsabilidades e, portanto, ele deve ganhar em função de objectivos bem claros. Senão, o que é que dá? Está-se nas tintas, desculpem-me a expressão. E a dívida vai aumentando e os autocarros vão-se estragando, etc, etc. Ou um presidente de uma Caixa Geral de Depósitos a ganhar cinco mil euros? É um convite à mediocridade”, sustentou ainda durante a sua intervenção, que teve o mote "A Crise Portuguesa: Lições para a nossa Sociedade".
O problema das elites: Soares dos Santos referiu também que Portugal "tem défice de elites". "E as que temos têm défice de responsabilidade e de consciência da sua missão." “E porquê? Por uma questão essencial: a independência. Que é condição ‘sine qua non’ para se exercer a responsabilidade. As elites têm que ser responsáveis e considero que uma das principais ameaças ao nosso desenvolvimento é que faltam a Portugal políticos, empresários, intelectuais, sindicalistas verdadeiramente independentes”, criticou. Afirmando ser "um cidadão tremendamente preocupado com o país", o presidente da Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, criticou "a excessiva proximidade entre o poder político e económico, que remete muitas das forças vivas ao silêncio e impede de se unirem na defesa de causas comuns".
Apatia da sociedade civil: Para o empresário, "a situação terrivelmente dolorosa que se vive é o corolário de muitos erros e da apatia por parte da sociedade civil em geral e das elites em particular", considerando que estas "têm uma responsabilidade acrescida de contribuir para o bem comum, que é a única forma de devolver à sociedade os benefícios que retiram do poder que as sociedades lhes reconhecem, porque vêem mais longe e melhor". No jantar-debate que reuniu mais de 200 empresários, Alexandre Soares dos Santos disse ainda que "falta capacidade de unir esforços à procura de soluções" e que "na raiz [disso] está o medo de retaliação, de perder concursos, um medo que precisa de ser expurgado". Em relação ao poder político, o empresário defendeu que "o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa". "A negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função", rematou, considerando que "acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito entre uns e outros e pelo Parlamento".
                                                                                     
Alguns gestores públicos vão poder ganhar mais que o primeiro-ministro
                                                                                                     
TAP é uma das empresas onde o salário do gestor pode superar o do primeiro-ministro. Fernando Pinto é o actual presidente da empresa. Os presidentes da TAP ou da Caixa Geral de Depósitos são apenas dois exemplos. No caso da maioria dos outros gestores, vai ser imposto um tecto salarial.O conselho de ministros aprovou hoje uma alteração ao estatuto do gestor público, para impedir que tenham salários superiores aos do primeiro-ministro. Mas há excepções. “Quando ocorrer autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças, os gestores podem optar pela remuneração média actualizada dos últimos três anos do lugar que detinham antes destas funções. Mas isto apenas quando se trata de empresas com actividade mercantil, que transaccionem bens e serviços ao valor de mercado e empresas que estejam no regime de concorrência de mercado”, explica Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. Incluem-se nestas excepções empresas como a Caixa Geral de Depósitos e a TAP. O vencimento dos gestores públicos passa a ser fixado também com base na complexidade e responsabilidade das respectivas funções.
Para a maioria dos gestores públicos, e a partir de 1 de Janeiro de 2012, a regra passa a ser esta: “O vencimento mensal dos gestores públicos passa a ser determinado em função do vencimento do primeiro-ministro, enquanto tecto máximo. Não significa evidentemente que todos os gestores públicos recebam o mesmo que o primeiro-ministro”, refere Hélder Rosalino. Além dos vencimentos, os gestores públicos passam a auferir também de uma bolsa para despesas de representação no valor de 40% do ordenado, mas há regalias que terminam. “Cessa a existência de remuneração variável, a utilização de cartões de crédito e apresentação de despesas de representação para liquidação das empresas. Ou seja, não é possível a utilização de qualquer cartão de crédito ou pagamento por parte das empresas de despesas a título de representação pessoal”, diz o secretário de Estado. O conselho de ministros aprovou também alterações às regras de selecção e recrutamento dos dirigentes, que em vez de nomeados, passam a ser seleccionados através de concurso. O incumprimento dos objectivos passa a ser justa causa para demissão. Com estas medidas, o Governo pretende poupar seis milhões de euros por ano.
                                                                        
Empresas de transportes já pagam mais de juros do que salários
                                                                                                                 
Governo quer reestruturar as contas das empresas de transporteso. Trabalhadores cumprem hoje um dia de greve. A situação financeira das empresas de transportes é insustentável e muitas delas já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores. Só em seis empresas – Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa – o valor total de juros da dívida pagos foi de 600 milhões de euros, de acordo com o ministro da Economia. "Só em dívidas do sector, temos cerca de 17 mil milhões de euros, cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano", adiantou ainda Álvaro Santos Pereira. Os valores do passivo destas empresas são também muito elevados, ultrapassando no conjunto seis mil milhões de euros. Ao Metro de Lisboa cabem 1.372 milhões de euros, à Carris 938 milhões, ao Metro do Porto (muito mais recente) 3.435 milhões de euros e à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) 390 milhões. O grupo Transtejo (Transtejo e Soflusa) tem um passivo 192 milhões. A estas juntam-se a CP, com um passivo de 3.800 milhões, e a Refer, com seis mil milhões. Devido à crise, boa parte destas empresas tem perdido passageiros, logo receitas. As despesas, por seu lado, têm aumentado e a banca fechou a torneira aos empréstimos, obrigando o Estado a avançar com o dinheiro. Só nos primeiros nove meses deste ano, os créditos do Estado dispararam em dois mil por cento, chegando aos 1.700 milhões de euros. Neste cenário, algumas empresas de transportes já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores e as suas receitas próprias nem dão para pagar metade das suas despesas. Em Lisboa, Carris e Metro de Lisboa vão ser agregadas, bem como, no Porto, a STCP e o Metro.
                                                                     
CP estima que 84% dos comboios foram suprimidos devido à greve
                                                                                        
Regresso a casa difícil para milhares de portugueses devido à greve dos transportes. A CP estima que 84% dos comboios tenham sido suprimidos até às 16h00, devido à greve convocados pelos sindicatos do sector. O regresso a casa de milhares de portugueses dificultou-se consideravelmente. O cenário mais complicado é nas linhas suburbanas de Lisboa e do Porto e nos comboios de médio e longo curso. “Na Linha de Cascais, até às 22h00, haverá pelo menos um comboio por hora, por sentido; haverá também alguns comboios, embora reduzidos, em Sintra e na Azambuja; a Linha do Sado tem estado a funcionar com alguma regularidade, porque a adesão aí não foi grande”, explica a directora de comunicação da CP. Ana Portela adianta que, nos comboios urbanos do Porto, “a expectativa neste momento é de que não se realizem mais comboios até à noite”. “Relativamente aos serviços de longo curso e regional, a expectativa a partir das 17h30 é também de que não existam praticamente mais circulações, com excepção de algumas circulações pontuais de comboios regionais”, sublinha. Ana Portela deixa ainda um aviso: vai haver atrasos e cancelamentos de ligações ferroviários esta quarta-feira. Os números desta greve na CP apresentados pelos sindicatos apontam para 95% de adesão dos trabalhadores ferroviários, assim como dos revisores e funcionários das bilheteiras.
                                                                                                         
"Vão desaparecer 47 mil empregos" com aumento do IVA na restauração
                                                                                             
AHRESP teme que se despeçam 47 mil pessoas. Associação de restaurantes esteve no Parlamento para sensibilizar os grupos parlamentares contra o aumento de 13% para 23%. Se o IVA subir na restauração para 23%, o secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prevê um cenário muito crítico para o ano que vem. José Manuel Esteves admite o encerramento de milhares de estabelecimentos e o desemprego de muitos trabalhadores. “Nós estimamos que ,com o aumento do IVA em 2012, vão encerrar 21 mil estabelecimentos, vão extinguir-se 47 mil postos de trabalho e haverá uma quebra de receitas fiscais de 700 milhões de euros”, diz José Manuel Esteves. A AHRESP foi hoje ao Parlamento para tentar sensibilizar os grupos parlamentares para o impacto da subida do IVA no sector. José Manuel Esteves está convicto de que a proposta não vai por diante. A AHRESP acredita que conseguiu sensibilizar os deputados da comissão de Orçamento e Finanças, aos quais apresentou propostas alternativas. “[Houve]muita receptividade em todos os partidos, sem excepção, pedindo-nos que apresentássemos propostas concretas de contrapartida. Foi o que fizemos. Essas propostas resumem-se da seguinte maneira: haver uma melhor colaboração com as Finanças, com a ASAE, para fazer um cadastro nacional de todos os estabelecimentos existentes em território nacional, e pôr todos a pagar menos impostos, mas todos pagando”, explica José Manuel Esteves.
                                                                                      
Segurança Social intima devedores a pagar em 10 dias sob pena de prisão
                                                                                                 
Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, considera que a medida é de “enorme violência” contra os trabalhadores precários. A Segurança Social está enviar cartas a trabalhadores com dívidas, nas quais intima os contribuintes a pagar no prazo de 10 dias, sob pena de serem alvos de um processo-crime punível com penas de prisão de três a cinco anos. A denúncia foi feita pelos movimentos de trabalhadores precários. Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, revelou a existência de várias cartas, oriundas dos serviços de Segurança Social de diversos pontos do país, que visam, quase sempre, trabalhadores com falsos recibos verdes. “Isto é uma atitude de enorme violência da Segurança Social, que está a perseguir, de uma forma que é fanática, trabalhadores, na maioria precários, com falsos recibos verdes, que contraíram dívidas devido ao facto de os patrões não terem feito contratos de trabalho que deviam ter feito”, defende Rui Maia.
“Estes trabalhadores têm uma dívida que é muito superior àquilo que deveriam pagar à Segurança Social. Agora, o que o ministro Pedro Mota Soares está a fazer é a olhar para o lado e não querer ver o enorme problema social. Hoje, a Segurança Social ameaça com prisão pessoas que não têm condições para pagar porque não têm salários, muitas das quais estão no desemprego e não têm bens”, diz Rui Maia. Há cerca de duas semanas, o ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou no Parlamento a possibilidade dos actuais devedores poderem pagar num prazo entre 60 e 120 meses. Mas Rui Maia considera que Pedro Mota Soares não está a resolver a questão de fundo e apenas vai permitir que as pessoas paguem o que devem mais devagar. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou Mota Soares sobre o assunto. A Lusa tentou contactar o gabinete do ministro da Solidariedade acerca destas cartas que estão agora a ser enviadas pela Segurança Social, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.
                                          
Facturas de medicamentos só contam no IRS com nome do contribuinte
                                                                                                       
Todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas. O Governo confirma: este ano, as facturas da farmácia só vão ser aceites para efeitos de IRS se tiverem o nome e o número do contribuinte. A regra está em vigor desde o dia 1 de Janeiro. Fonte do gabinete do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garante que o Executivo se limitou a manter o que tinha sido inscrito pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para este ano. A lei não foi alterada. Assim, e desde o início do ano, todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas, nem que seja escrito à mão. Fontes farmacêuticas contactadas pelo jornal “Correio da Manhã” admitem que muitos contribuintes podem ser obrigados a regressar às farmácias para pedir novos recibos.
                                                                               
Suprimir feriados resolve a crise...
                                                                                           
A igreja cede dois feriados se o Governo também o fizer. "Evidentemente, suprimir um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal", afirma o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa. Os bispos portugueses mostraram hoje disponibilidade para renunciar a dois feriados religiosos, caso o Estado também o faça relativamente a feriados civis. Ainda assim, realçam que a decisão final cabe ao Vaticano. “Como sabem, há uma proposta do Governo [para a Igreja] renunciar a dois feriados, para que também o Governo renuncie a dois. Esta é a condição", começou por afirmar o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima. "Às vezes, parece que há muitos feriados religiosos, mas muitos coincidem com feriados civis. Evidentemente, suprimir a um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal de que há que colaborar”, acrescentou. Não há ainda qualquer decisão tomada quanto aos feriados a suprimir, mas parece certo que as datas litúrgicas sejam assinaladas no domingo mais próximo, como acontece noutros países. A posição da CEP será agora transmitida à nunciatura, uma vez que a decisão final cabe ao Vaticano.
A Conferência Episcopal diz que não tem soluções técnicas, mas sente-se responsável para apontar a direcção da verdade e da justiça. "Se há paraísos fiscais, também há infernos de pobreza", alertam os bispos. Os bispos decidiram publicar apenas uma mensagem, em vez de uma nota pastoral, para manter a proximidade e a solidariedade para com os que sofrem. Intitulada “Esperança em tempos de crise”, a nota não aponta culpados, mas denuncia situações de injustiça que devem ser corrigidas, como explica o porta-voz da Conferência Episcopal, padre Manuel Morujão. “Sabemos que há jogos obscuros, sobretudo do poder económico, gente sem rosto que de alguma maneira provoca ditaduras económicas. Se há paraísos fiscais, quer dizer que há infernos de pobreza e de injustiça. Às vezes, as próprias forças políticas são subalternizadas. São coisas para as quais a Igreja não tem uma solução técnica, mas aponta a direcção da verdade e da justiça.” Os bispos elegeram ainda os delegados ao Sínodo dos Bispos de 2012. D. Manuel Clemente, bispo do Porto, e D. António Couto, bispo-auxiliar de Braga, foram os escolhidos. Os bispos estão reunidos em Assembleia Plenária até esta quinta-feira, em Fátima.
                                                                                             
                                                                                              
                                                                                                                  

Eleições Legislalivas: Dia 4

PSD alarga vantagem para o PS
                                                                                                                      

Sociais-democratas com 35,5% na sondagem diária Renascença / SIC / Expresso, mais 3,3 pontos percentuais que os socialistas. PS - 32,2% | CDS - 12,6% | CDU - 7,6% | BE - 6,3%.

                                                 
O PSD começa a embalar e a fugir do PS no "sprint" final da campanha rumo às eleições de domingo. Os socialistas começam a não conseguir acompanhar a passada dos sociais-democratas. Pelo segundo dia consecutivo, aumenta a diferença entre os dois maiores partidos. Ontem era de 2,6 pontos percentuais, hoje é de 3,3 pontos. O PSD cimenta o primeiro lugar com 35,5%. Já o PS sobe uma décima, para os 32,2%. Na direita, o CDS-PP perde votos e está agora com 12,6%. A CDU mantém-se estável, com menos uma décima, nos 7,6%. O Bloco de Esquerda não tem qualquer variação em relação a ontem e está com 6,3% das intenções de voto. O bloco central continua a subir: a soma PS/PSD chega aos 67,7%. A direita também se destaca da esquerda e tem agora mais 2 pontos, somando 48%. O número de indecisos vai diminuindo, embora lentamente, e são agora 22% os que não sabem ou não respondem.
                                            
Ficha técnica
                                                                    
Esta sondagem foi efectuada por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC, no dia 30 de Maio, em Portugal Continental, tendo como universo a população com mais de 18 anos e residente em lares com telefone da rede fixa. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: 21% na Região Norte, 13% na área Metropolitana do Porto, 25% na área Metropolitana de Lisboa, 32% na Região Centro e 9% na região Sul. Num total de 522v entrevistas validadas que correspondem a uma taxa de resposta de 71%. A intenção de voto resulta de um exercício meramente matemático em que se considera como abstencionistas os 22% que "não sabe" ou não responde. O erro máximo da amostra é de 4,29% para um grau de probabilidade de 95%. Os resultados ponderados que estão expressos neste Estudo de Opinião resultam de uma média dos últimos quatro estudos, que totalizam 2.059 entrevistas validadas, com a margem de erro de 2,16%.
                                                                           
E assim vai o País...
                                                                                                          
Maternidade do Hospital D. Estefânia fecha a seguir às eleições
                                                                                          
Os profissionais da maternidade fizeram esta manhã cinco minutos de silêncio em protesto contra a decisão. As urgências da maternidade Magalhães Coutinho no Hospital D. Estefânia, em Lisboa, vão fechar na segunda-feira, dia 6, logo após as eleições. A ministra da Saúde, Ana Jorge, diz que o que está em causa é a concentração de urgências de obstetrícia e ginecologia num mesmo espaço: a Maternidade Alfredo da Costa. Ana Jorge diz que a mexida prende-se com a incapacidade dos profissionais das duas instituições garantirem a segurança necessária, por serem em número insuficiente. Em declarações à agência Lusa, a ministra demissionária diz que as equipas que hoje asseguram as urgências na Magalhães Coutinho vão assegurar essa mesma urgência nas instalações na Maternidade Alfredo da Costa. O pediatra Mário Coelho avisa que a ministra não vai conseguir transferir esses profissionais. “A maternidade que vai receber estes 2.300 partos está com falta de obstetras. A senhora ministra pensa que vai deslocar os 11 obstetras que estão aqui a trabalhar, só que eles não vão”, adverte o pediatra.
Mário Coelho explica que os profissionais da Magalhães Coutinho “já têm mais de 50 ou 55 anos, numa equipa que conhecem”. Por isso, alerta, “a senhora ministra vai ficar com mais 2.100 partos na maternidade para onde vão os partos, [estando] sem obstetras e vai ter que pagar a empresas de médicos três vezes mais do que paga agora”. Diz ainda que os profissionais recusam-se a ir sem saber o que lhes espera. “Ninguém falou com eles. Decidiram tudo e recebem uma ordem para ir”. O pediatra diz não ter dúvidas que esta decisão pode influenciar na rapidez e eficácia dos tratamentos aos recém-nascidos. “As grávidas vão levar os seus bebés a um lado qualquer, os bebés nascem e depois são transportados pelo INEM para serem operados aqui, estando internacionalmente provado que transportes de recém-nascidos em grave risco aumenta a mortalidade”, refere Mário Coelho.
                                                                          
Presidente da TAP diz que greve pode causar prejuízo de 50 milhões de euros
                                                                                                             
Na origem deste braço de ferro está a intenção da administração da TAP reduzir um tripulante por cada avião, porque, segundo a TAP, há tripulantes a mais. O Sindicato discorda. O presidente da TAP, Fernando Pinto, disse esta tarde que a empresa fechava portas se a proposta do Sindicato do Pessoal de Voo fosse aceite. Em conferência de imprensa, disse ainda que o prejuízo pode chegar aos 50 milhões de euros se avançar a greve marcada pelo sindicato - dinheiro esse que a TAP não tem, sublinha o líder da empresa. “A empresa entra num prejuízo muito grande e deixa de ter recursos para outras coisas importantes, como pagar salários do pessoal”, avisa Fernando Pinto. Na origem deste braço de ferro está a intenção da administração da TAP reduzir um tripulante por cada avião, porque, segundo a TAP, há tripulantes a mais. O Sindicato discorda. O presidente da empresa considera que se trata de "uma greve inexplicável", numa altura de profunda crise no país e de uma má conjuntura para a aviação mundial. “Se nos compararmos com a Europa em geral, nós temos mais um tripulante por avião. Estou a falar em termos médios, mas a grande maioria das empresas opera com menos um tripulante em relação à TAP, algumas com menos dois até”, argumenta o responsável. “Nós temos de nos adequar, não há saída. Isto vem sendo discutido há muito tempo, mas acontece que com a nova lei do Orçamento somos obrigados a reduzir 150 milhões nos custos das empresas e essa era uma área óbvia onde não era mais possível suportar esse valor adicional”, sublinha o presidente da TAP. Fernando Pinto disse que já existe uma corrida por parte dos clientes ao cancelamento de reservas. O pessoal de voo da aviação civil decidiu, na última noite, fazer greve em Junho e Julho, o que promete atrapalhar as férias de muitas pessoas. Os protestos estão agendados para os dias 18, 19, 20, 25 e 26 de Junho e 1, 8, 15, 22 e 29 de Julho.
                                                                                                                     
Segurança Social recebeu 5,4 mil milhões em contribuições em 2011
                                                                                                            
O presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social atribui os resultados à entrada dos bancários no sistema e à eficácia, significativamente melhorada, da cobrança coerciva. A Segurança Social recebeu até ao fim de Maio cerca de 5,4 mil milhões de euros em contribuições relativas ao Continente. A verba representa um crescimento superior a 4,3 % em relação ao mesmo mês de 2010. Para o presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGF-SS), José Gaspar, trata-se de um resultado que "não é de estranhar", mesmo com o aumento do desemprego. “Este crescimento não é súbito - é um crescimento que já vinha de trás. A primeira razão deve-se à entrada dos empregados bancários”, explicou José Gaspar. O responsável do IGF descreveu que “de forma mais explícita”, do crescimento das contribuições “a maior fatia de responsabilidade cabe claramente aos esforços de cobranças coerciva”. Segundo o comunicado do gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, Maio foi mesmo o melhor mês na cobrança de contribuições. Quanto aos montantes em atraso, os técnicos da Segurança Social recuperaram 185 milhões de euros até ontem, um crescimento de 12% face a Maio do ano passado. São dados que surgem no auge da campanha para as legislativas de domingo, mas José Gaspar recusa qualquer aproveitamento que possa ser feito.
“Isso seria estar a assacar uma responsabilidade política a este organismo, que não tem nenhuma função politica nesse aspecto. Essa cobrança coerciva está debaixo da orientação do Governo, mas desenvolve-se por si, por iniciativa dos colaboradores desta casa”, garante Gaspar. O presidente do IGF sublinha ainda que “é totalmente descabido imaginar que isto é uma arma política. Estamos a três dias das eleições. Um bom resultado de cobrança coerciva deve ser esgrimido por este governo ou por outro qualquer. É um bom resultado governativo”, finalizou. O montante total da dívida à Segurança Social é superior a 4 mil milhões de euros e grande parte é incobrável. Para 2011, o Governo socialista estabeleceu como meta a cobrança de 500 milhões de euros. José Gaspar considera que apesar das dificuldades económicas, há condições para conseguir atingir o objectivo.
                                                                                 
Prazo de entrega de impostos alargado até 3 de Junho
                                                                                                      
Decisão foi tomada esta tarde pelo Ministério das Finanças. Faltam entregar 500 mil declarações. O Ministério das Finanças decidiu prorrogar até sexta-feira, dia 3, o prazo de entrega do IRS, IRC e imposto de circulação, segundo uma nota de imprensa. Na nota, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, explica que a decisão prende-se "com alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do portal das finanças e do sistema informático da Direcção-Geral de Impostos durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes". O prazo para entrega da declaração modelo 22 do IRC e da segunda fase do IRS termina hoje. Segundo a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), e com base em dados da última noite, faltavam entregar mais de 500 mil declarações - destas, 370 mil são de IRS.
                                                                                                                
"Cenário caótico" na máquina fiscal pode comprometer entrega de impostos
                                                                                                                          
Termina hoje o prazo para a entrega da declaração de IRS para independentes, da declaração periódica de IRC, do IVA trimestral e ainda para a liquidação do Imposto sobre Veículos (selo) para os carros com matrícula de Maio. O dia de hoje não está a ser fácil para os trabalhadores dos impostos, que lutam há uma semana contra os problemas do sistema informático e tentam, a todo o custo, cumprir os prazos estipulados para o pagamento do IRS e do IRC. “Os problemas têm acontecido há bastantes dias. A semana passada foi uma semana negra para o sistema informático do fisco. Quem paga com isso são os trabalhadores dos impostos, que dão a cara, e os contribuintes portugueses”, lamenta Marcelo Castro, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Hoje, terminam vários prazos de entrega: declaração de IRS para independentes, declaração periódica de IRC e IVA trimestral. É ainda o último dia para a liquidação do imposto sobre veículos, para os carros com matrícula de Maio. Além da lentidão do sistema, há mesmo serviços suspensos, como o atendimento telefónico. “Cada vez que existe uma maior pressão de atendimento ao nível do sistema informático, ele ou bloqueia e deixa de funcionar ou se torna demasiado lento. Certas operacionalidades estão neste momento suspensas e os trabalhadores dos impostos foram informados que estariam suspensas até amanhã”, revela o sindicalista à Renascença. “Temos queixas por todo o país, desde o Algarve até ao Minho, porque o sistema informático não funciona já há alguns dias”, adianta
                                                                                                                   
Vai passar a ser obrigatório remunerar os estágios profissionais
                                                                                                                  
Jovens que iniciem um estágio profissional vão passar a ter direito a uma bolsa a partir 419,22 euros. Ainda de acordo com o decreto-lei hoje publicado, os estagiários também passam a descontar para a segurança social. Os estágios profissionais com mais de três meses vão ter de ser obrigatoriamente remunerados a partir de Setembro. Segundo o decreto-lei hoje publicado em “Diário da República”, o novo regime "aplica-se a estágios profissionais", sendo obrigatório atribuir ao estagiário um "subsídio de estágio, cujo valor tem como limite mínimo o correspondente ao indexante dos apoios sociais", actualmente em 419,22 euros, segundo o portal da Segurança Social na Internet. Além disso, o estagiário tem ainda direito ao "pagamento do subsídio de refeição por cada dia de estágio" ou, em alternativa, a refeição fornecida pela entidade empregadora. Este regime "vem preencher uma lacuna que é a necessidade de perceber que, durante um período de estágio longo, o estagiário está em formação, mas também presta trabalho e não podemos continuar a tolerar que esse trabalho seja explorado sem qualquer tipo de compensação", disse à agência Lusa o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos. Este regime aplica-se a contratos de estágios de duração não superior a um ano, salvo estágios para aquisição de uma habilitação profissional, que podem ir até 18 meses. Já os estágios de muito curta duração, não superiores a três meses, podem ser "dispensados" do pagamento do subsídio de estágio, segundo o diploma. Ainda de acordo com o decreto-lei hoje publicado, os estagiários também passam a descontar para a segurança social. O novo regime, acordado em concertação social, aplica-se aos estágios que comecem 90 dias após a entrada em vigor da publicação deste decreto-lei (terça-feira), no início do mês de Setembro.
                                                                                                   
Mais 365 pessoas contaminadas com bactéria E. coli na Alemanha
                                                                                                                     
Surto já fez 15 mortos na Alemanha e um na Suécia. As autoridades de saúde alemãs detectaram mais 365 casos de pessoas infectadas com a bactéria E. coli. As autoridades ainda não conseguiram identificar a origem do surto, apesar de os pepinos com origem em Espanha terem estado sob suspeita. Um quarto dos novos casos conhecidos hoje afecta o sangue e os rins dos pacientes, de acordo com o Instituto Robert Koch. Até ao momento, já morreram 16 pessoas infectadas com a bactéria E. coli. Todas as vítimas têm em comum o facto de terem passado pelo norte da Alemanha. O comissário europeu da Saúde admitiu hoje que a União Europeia enfrenta uma “crise grave” com o surto de infecção com a bactéria E.coli. “É necessário identificar rapidamente a fonte da contaminação”, afirmou John Dalli durante uma conferência de imprensa em Bruxelas. O Governo espanhol admite avançar com uma acção legal contra as autoridades alemãs, por terem atribuído aos pepinos espanhóis a possível origem da epidemia de diarreia mortal no norte da Alemanha. "A bactéria não está em Espanha", afirmou hoje à rádio Cadena o ministro do Interior espanhol. Para Alfredo Perez Rubalcaba, "uma vez que a verdade já é conhecida, resta reparar os danos, que são importantes".
                                                                                                    
Bactéria E.coli faz vítimas. Quais os cuidados a ter?
                                                                                                                            
Documento da Direcção-Geral de Saúde (DGS) possui conjunto de orientações para os médicos, mas deixa também conselhos aos consumidores. O director-geral de Saúde confirmou à Renascença que até agora não existe qualquer caso suspeito da bactéria "E. coli" em Portugal. Francisco George garante, no entanto, que os serviços de saúde estão preparados para responder a qualquer eventualidade. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) distribuiu um conjunto de orientações a todos os médicos do sistema nacional de saúde, devido ao surto infeccioso. O documento, assinado por Francisco George, deixa também alguns conselhos aos consumidores.
Medidas de prevenção:
A regra geral de cumprimento das medidas habituais de higiene pessoal e alimentar é a melhor forma de prevenção contra as infecções transmitidas pelos alimentos:
- Lavar cuidadosamente a fruta e os vegetais
- Prevenir a contaminação cruzada, não utilizando os mesmos utensílios para diferentes alimentos (facas, garfos, tábuas de cozinha, etc.)
- Separar os alimentos em preparação dos alimentos cozinhados
- Lavar as mãos antes e após a preparação de alimentos e entre a preparação de alimentos diferentes
- Lavar as mãos antes e após a ida à casa de banho
Aspectos clínicos:
- O período de incubação da bactéria é de três a oito dias
- A doença causa gastroenterite aguda, frequentemente acompanhada de febre, vómitos, dor abdominal e diarreia sanguinolenta
- A doença tem uma duração de cinco a sete dias
Grupos de risco:
Os idosos, as crianças e os doentes são os grupos mais vulneráveis a esta bactéria, disse à Renascença Nuno dias, engenheiro Químico da Associação de Defesa do Consumidor. O especialista da DECO revela que esta bactéria contamina sobretudo carne, mas há também casos de legumes afectados. “Mais de 90% dos casos estão relacionados com carne, mas também é possível acontecer com os vegetais, porque estes estão na terra – é uma bactéria de origem fecal, porque por vezes são utilizados excrementos de animais para fertilizar as terras. É perfeitamente possível [haver contaminação] se mais tarde não existirem cuidados de higiene na lavagem”. O engenheiro químico fala ainda na “contaminação cruzada”, ou seja, que ocorre entre vários tipos de legumes, nos armazéns de distribuição e até em casa. “Existem superfícies que, se estiveram em contacto com o alimento contaminado e não foram lavadas nem desinfectadas, em contacto com novo alimento - que inicialmente estaria são – podem voltar a ter essa bactéria”.
Mortalidade:
O surto infeccioso causado por uma variante agressiva da bactéria intestinal "E.coli" já matou 14 pessoas na Alemanha, país importador dos pepinos espanhóis, segundo os últimos dados divulgados pelas autoridades alemãs. Às vítimas mortais somam-se 1.200 infectados, dos quais 352 padecem da síndrome. Há um homem, de 41 anos, internado em estado grave num hospital de San Sebastian com sintomas da bactéria, que poderá estar ligada a pepinos. A informação foi avançada pelo diário basco "Berria". Na Suécia, faleceu uma mulher de 50 anos, informaram hoje as autoridades.
                                                                                           
                                                                   
                                                                                                             

Salários na berlinda

Partidos querem explicações sobre promoções na Segurança Social

                                                                                                                                

Na Assembleia da República, Duarte Pacheco (PSD), Pedro Mota Soares (CDS), e Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda) querem que Teixeira dos Santos garanta que não há execpções nos cortes salariais.

                                              

O PSD reclama explicações adicionais do ministro das Finanças sobre a aparente promoção de dirigentes nos quatro institutos públicos ligados à Segurança Social. O deputado social-democrata Duarte Pacheco diz que Teixeira dos Santos tem de garantir que não há excepções e que o Orçamento do Estado é para cumprir. “Os esclarecimentos adicionais são úteis, necessários, para comprovar ou não aquilo que foi afirmado pelo secretário de Estado [Pedro Marques]. A mulher de César não basta ser séria, tem que parecer”, diz Duarte Pacheco. O coordenador do PSD na comissão de Orçamento e Finanças acrescenta que, “desde a apresentação do Orçamento do Estado, têm surgido excepções ou pelo menos notícias que podem sugerir essas excepções. E o ministro das Finanças tem que garantir, de uma forma muito clara, que não há excepção e que o Orçamento é para cumprir”. Também o CDS pede explicações. Pedro Mota Soares, líder da bancada parlamentar centrista, admite que o Governo poderá ter pago verbas, ao longo de 2010, que não tinham cabimento legal e nesse sentido está a cobrir uma ilegalidade. “O CDS vai exigir ao Governo que nos diga todas as situações que aconteceram, quanto é que as pessoas receberam a mais e quantas promoções é que estão a acontecer. Das duas, uma: ou o Governo está a cobrir uma ilegalidade, porque terá pago, ao longo de 2010, um conjunto de verbas que não tinham cabimento legal, ou o Governo está a aumentar funcionários da Segurança Social antes de cortar a todos os funcionários”, diz Mota Soares.
O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Mariana Aiveca, que "ver clarificado se, efectivamente, destas portarias resultam aumentos salariais ou promoções para estes trabalhadores, numa altura em tanto se invoca a contenção”. Ontem, em entrevista à SIC, Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, diz que a alteração das categorias e remunerações dos cargos dirigentes de quatro institutos da Segurança Social terá efeitos apenas no futuro. “Não aumentámos ninguém, não abrimos nenhum concurso, não promovemos ninguém, não aplicámos aumentos retroactivos a ninguém para compensar os cortes salariais de Janeiro”, afirmou. Em causa estão as portarias - assinadas pelo ministro as Finanças e pelo Secretário de Estado da Segurança Social – onde se pode ler que os "directores da Segurança Social são qualificados, para efeitos remuneratórios, como cargos de direcção superior de 1º grau". O diploma ontem publicado em Diário da República refere ainda que a decisão "produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010".

                                                            

Governo desmente promoções na Segurança Social

                                                                                        

“Não aumentámos ninguém, não promovemos ninguém”, garante secretário de Estado Pedro Marques. O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, diz que a alteração das categorias e remunerações dos cargos dirigentes de quatro institutos da Segurança Social terá efeitos apenas no futuro. “Não aumentámos ninguém, não abrimos nenhum concurso, não promovemos ninguém, não aplicámos aumentos retroactivos a ninguém para compensar os cortes salariais de Janeiro”, afirmou Pedro Marques à SIC, na quinta-feira à noite. “O que lhe estou a dizer é que nós não tínhamos e passamos a ter um quadro legal estabilizado, para poder fazer os concursos públicos, quando eventualmente alguém se aposentar e decidirmos ter um novo dirigente. Não se aplica aos dirigentes actuais, não lhes aumenta nem lhes diminui a remuneração. Diminuirá sim, a todos, quando algum dia decidirmos substituir algum dirigente aposentado. Ou seja, alguém que venha a ser dirigente ganhará menos do que os dirigentes actuais, é isso que a portaria faz”, esclarece ainda. Dois dias antes do Natal, o ministro das Finanças e o secretário de Estado da Segurança Social assinaram quatro portarias, onde são alteradas as categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social. Os diplomas têm efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2010.

                                                                                

                                                                

Um ano perdido...

Presidente promulgou Orçamento do Estado para 2011
                                                                                                                                      

Contas do Estado para o próximo ano tinha sido viabilizadas em Novembro na Assembleia da República. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra".

                                            
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2011, aprovado em finais de Novembro pela Assembleia da República. O diploma foi na altura viabilizado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra. Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra". A 29 de Outubro, depois da ruptura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a "muito grave" situação financeira do país não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento.
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23h19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata. Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas. No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em "descalabro nacional" por se tratar de um Orçamento que "vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza".
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na "situação de vulnerabilidade em que se encontra", lamentando a ausência de "uma marca de crescimento económico no documento" e notando que o passado do Governo "não dá garantias quanto à sua execução". Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é "melhor", o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates "não pode voltar a falhar" na execução das medidas. "É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar", disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.
                                                                                                                     
Défice do Estado cai pela primeira vez este ano
                                                                                                                          
A receita subiu 5% nos primeiros 11 meses do ano, face ao mesmo período de 2009. O défice do subsector Estado caiu pela primeira vez este ano cerca de 100 milhões de euros, indica a síntese da execução orçamental de Novembro, divulgada hoje pelo Ministério das Finanças. O "défice do Subsector Estado registou, pela primeira vez este ano, uma redução face ao período homólogo (na ordem dos 100 milhões de euros)", indica o documento, que explicita que "o défice do Subsector Estado, no período de Janeiro a Novembro de 2010, registou um valor provisório de 12.939 milhões de euros". "O saldo global do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social registou uma melhoria em termos homólogos de 181,4 milhões de euros", acrescenta o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que acrescenta que, "por seu turno, para o mesmo conjunto de administrações públicas, o saldo primário melhorou 65,9 milhões de euros".
Olhando para o lado da despesa, a nota afirma que "no período de Janeiro a Novembro, a despesa pública registou um crescimento de 2,6%, que traduz uma redução de 0,2% face ao mês anterior" e sublinha que "o grau de execução da despesa situou-se em 89,1%, inferior em 1,7 pontos percentuais à média do perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes, continuando a revelar sinais seguros de que o objectivo orçamental para 2010 será cumprido". De acordo com as Finanças, "a variação homóloga da despesa reflecte, por um lado, o aumento das transferências correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde". Do lado da receita, o destaque vai para a subida de 5% face ao período homólogo, ou seja, aos primeiros 11 meses de 2009, o que coloca o valor acima do objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento para este ano. "Esta variação resulta de um aumento de 9% na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 0,3% na execução da receita dos impostos directos", explicam as Finanças.
                                                                                   
“Um ano perdido”
                                                                                                 
Para a descida em 100 milhões do défice contribuiu, sobretudo, o aumento das receitas fiscais, que só no IVA chegou quase aos 12%. A despesa subiu 2,6%, o que se traduz num abrandamento em relação ao mês anterior. Num comentário a estes números, o professor de Economia João Duque considera que 2010 foi “um ano perdido”. “Se virmos a evolução da execução orçamental ao longo do ano, vamos ver que este ano está normalmente, mês a mês, sempre pior do que estava no ano passado, à excepção do mês de Abril, que estávamos um bocadinho melhor, e agora em Novembro, mas é tão ligeira esta diferença. São 100 milhões de euros em 13 mil milhões, de facto não é para nos gabarmos nem embandeirarmos em arco”, sublinha. Quanto a 2011, João Duque tem dúvidas que as medidas anunciadas e que entram em vigor em Janeiro sejam suficientes para atingir a meta de 4,6% de défice anunciada pelo Governo.
                                                                            
Cavaco começa segunda-feira périplo de pré-campanha
                                                                                                           
A organização da campanha conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Na campanha eleitoral, Cavaco Silva vai privilegiar o Norte e Lisboa mas a agenda do candidato prevê deslocações a todos os distritos. Sete noites no Porto, outras sete em Lisboa. Em plena campanha, Cavaco Silva privilegia assim o Norte e a capital, apesar das sondagens darem uma vantagem folgada ao Presidente recandidato. A verdade é que a volta vai ser uma autêntica corrida contra a abstenção, com seis a sete acções por dia, todos os dias. As ilhas e o Algarve ficam para a pré-campanha em curso. Cavaco Silva parte para a Madeira já na segunda-feira e na terça voa para os Açores.
A organização conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Dos cerca de quatro milhões de euros à disposição, a campanha pretende gastar abaixo de metade desse valor. A indicação do candidato é de que quer chegar a todos os distritos do país, com contacto pessoal com o eleitorado, com muitos jantares comício. É uma promessa de vinte dias de grande animação e estamos aqui a citar a própria direcção de campanha. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas têm presença garantida e significativa, ainda não se sabe muito bem quantas vezes irão surgir ao lado de Cavaco: se juntos ou em separado. As eleições presidenciais realizam-se a 23 de Janeiro.
                                                                             
Chefias da Segurança Social promovidas com efeito retroactivo
                                                                                                               
Uns são menos iguais que outros... As categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social foram alteradas. E o resultado é... Os dirigentes dos institutos da Segurança Social foram promovidos, com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2010. Dois dias antes do Natal, o ministro das Finanças e o secretário de Estado da Segurança Social assinaram quatro portarias, onde são alteradas as categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social. De acordo com as portarias, os directores de departamento, por exemplo, passam a ser equiparados a directores-gerais, para efeitos remuneratórios. Contactado o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante, no entanto, que, apesar das alterações de categoria, que passam a ser equivalentes às dos dirigentes da administração pública, as remunerações de todos estes dirigentes vão ser reduzidas no próximo ano. De acordo com os dados disponibilizados pelo gabinete da ministra Helena André, os actuais directores de departamento no Instituto de Informática, por exemplo, vão passar a ganhar menos 23 519 euros por ano.
                                                                                                       
Vêm aí mais descontos para a Segurança Social
                                                                                               
Trabalhadores independentes são os mais afectados. A partir de 1 de Janeiro a generalidade dos trabalhadores vai descontar mais para a Segurança Social, mas os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados pelas alterações. Com a entrada em vigor do Código Contributivo o número de prestações sujeitas a desconto cresce. A Lusa dá conta de algumas alterações que entram em vigor já no próximo sábado. Os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados com as alterações. Destes, mais de 110 mil vão ter a taxa de desconto agravada para 29,6%. O desconto pode ser totalmente pago pelos próprios ou ter uma contribuição de 5% por parte das entidades a quem prestam serviços, mas só se mais de 80% do valor anual da actividade for prestado à mesma empresa ou entidade. Com o aumento da taxa de contribuição, que penaliza sobretudo os independentes com rendimentos mais altos, cresce também o nível de protecção social, passando a abranger também a doença.
                                                                                
Descontos sobre o subsídio de refeição
                                                                                                                     
Mas os descontos aumentam para os trabalhadores em geral, já que passam a ser sujeitos a tributação para a Segurança Social todas as prestações atribuídas com carácter de regularidade, algumas até agora isentas, como o subsídio de refeição em títulos ou dinheiro. A taxa contributiva do regime geral continua a ser de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador. Mas há casos específicos como, por exemplo, os desportistas, que passam a descontar 33,3% sobre um quinto da sua remuneração efectiva, que nunca pode ser inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais ou seja, pouco mais de 400 euros.
A mesma taxa de 33,3% é aplicada aos trabalhadores agrícolas, aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos e aos de serviço doméstico, se integrar a protecção no desemprego. Para os membros das igrejas, associações e confissões religiosas também há alterações . Abrangendo apenas as eventualidades de invalidez e velhice, a taxa de desconto é de 23,8%, mas para incluir também a protecção na doença, parentalidade, doenças profissionais e morte o desconto sobe para 28,3% da remuneração efectiva. Para 2014 fica, entretanto, adiada a entrada em vigor do artigo 55º do Código Contributivo, que prevê o corte de 1% na contribuição dos trabalhadores com contrato sem prazo e o agravamento em 3% para os contratos a termo.
                                                                                                       
Dezenas de beneficiários fazem fila para não perder apoios sociais
                                                                                                                   
Termina hoje o prazo para se fazer a prova de rendimentos necessária para não perder o direito a alguns apoios sociais. Beneficiários de prestações sociais acumularam-se hoje de manhã, desde cedo, à porta dos serviços da Segurança Social. Em causa, a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego. O prazo termina amanhã, dia 31, e quem não comprove a chamada "condição de recurso" perde os benefícios. Ontem de manhã em dois centros da Segurança Social de Lisboa ouviam-se muitas queixas – uns de atrasos na correspondência, outros de dificuldades de comunicação dos funcionários da Segurança Social. Outros, confessam-se surpreendidos pelo número de pessoas na fila.
Às dezenas, muitos tentam efectuar a prova de rendimentos obrigatória. A opção de entrega pela Internet não é válida e há mesmo quem não tenha grande esperança em resolver o problema antes do prazo. Com a introdução da “condição de recurso” no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
                                                                                                   
Prazo alargado para quem se registar na Net
                                                                                                  
Quem se registar até amanhã na Segurança Social Directa pode fazer prova dos seus rendimentos até 21 de Janeiro. A Lusa apurou que os beneficiários que façam o registo na Segurança Social Directa – ou seja, na Internet – até ao último dia deste ano (amanhã) vão ter mais alguns dias, em 2011, para apresentar a respectiva prova da condição de recurso. O prazo fica alargado até ao dia 21 de Janeiro, confirmou Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Este esclarecimento surge na sequência do acumular de beneficiários nos serviços para apresentarem a respectiva prova de condição de recurso. O prazo para a apresentação presencial da prova de recursos termina amanhã e quem não a apresente perde direito a prestações como abono de família, rendimento mínimo e subsídio social de desemprego. Até ao momento cerca de 900 mil beneficiários já fizeram apresentação de provas.
                                                                                                
Segurança Social cobra 414 milhões de dívidas e supera meta para 2010
                                                                                                              
Novembro foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social. A Segurança Social cobrou, até Novembro, 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros. Novembro foi, segundo dados da instituição, o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005. A dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões. "Houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável ', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas", refere Nelson Ferreira, vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explica ainda. O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, sejam superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social. No próximo ano, acrescenta, "perspectiva-se, senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação". No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
                                                                                                     
Portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a reforma
                                                                                                  
Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Os portugueses reformaram-se, em média, aos 63 anos. Na Europa, segundo os dados disponíveis para a mortalidade, os portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a sua reforma. As reformas passaram a ser penalizadas por via do factor de sustentabilidade, que liga o valor das pensões à esperança média de vida, escreve o “Diário de Notícias”. O facto das pessoas viverem cada vez mais tempo reduz automaticamente o valor das pensões à luz das novas regras. Ou seja, apesar da idade legal continuar a ser os 65 anos, a verdade é que agora (e gradualmente mais desde 2007) as pessoas que chegam à idade limite de reforma têm de trabalhar mais algum tempo (semanas, meses) para evitar uma penalização na pensão que vão receber até ao final das suas vidas.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirmou ao jornal que "os dados administrativos da Segurança Social mostram que, em 2010, a idade média de reforma dos pensionistas de velhice do regime geral contributivo foi de 63 anos". Em 2007, o primeiro ano a sério da reforma liderada pelo ex-ministro da Solidariedade Social José Vieira da Silva, a idade média rondava os 62,6 anos. Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Em 2007, por exemplo, a idade real de passagem à aposentação dos portugueses foi superior à que vigorou em países como Finlândia, Grécia ou Áustria. Mas os pensionistas portugueses até serão dos que menos encargos dão ao sistema de pensões, pois vivem relativamente menos tempo na reforma do que a maioria dos povos europeus. Em Novembro, Portugal tinha 1,897 milhões de pensionistas activos por velhice, um número que não pára de aumentar.
                                                                                                    
Actividade gripal está “a crescer” e já provocou vítimas
                                                                                                      
Gripe de tipo B provocou a morte a jovem de 19 anos. O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma à Renascença que existe, neste momento, “uma actividade gripal moderada, mas a crescer, com sinais de aumentar”. Foram já registados casos graves de gripe A e um de gripe do tipo B. Francisco George confirma-se morte por gripe do tipo B. “Até ao momento, tivemos 12 casos que foram internados pela sua gravidade, três dos quais nos cuidados intensivos. Dentre estes 12 casos, há a registar um óbito num jovem de 19 anos. A morte foi causada por gripe complicada e a natureza do vírus era tipo B”, revela Francisco George. O óbito ocorreu no Hospital Central do Algarve e a vítima deu entrada com uma pneumonia bacteriana pós-gripe, a que não resistiu.
“Dos 12 casos internados, dez são provocados pela gripe A". Dos 12 internamentos, o director-geral da Saúde indica que 10 têm na origem a chamada gripe A, provocada pelo vírus H1N1. Francisco George ressalva, contudo, que, “neste momento, nada indica que haja uma nova onda de gripe A. O que sabemos é que a gripe é própria do Inverno, não há Inverno sem gripe e nada indica que tenhamos um problema preocupante”, sublinha. Francisco George adianta ainda que a estirpe B da gripe pode ser prevenida, tal como a A, com a vacina sazonal, disponível no nosso país. A vacina sazonal disponível contempla as várias estirpes de gripe. “É preciso sublinhar que, na vacina sazonal em Portugal, aquela que se encontra neste momento disponível nas farmácias e nalguns centros de saúde, contempla as estirpes próprias, adequadas, quer para o tipo B e também dois outros sub-tipos de tipo A”, indica.
                                                                                                    
Frio põe três estirpes de gripe a circular em Portugal
                                                                                                            
Francisco George explica que estão internados cinco doentes, quatro devido ao vírus H1N1 e um devido à gripe do tipo B. Com o frio - já se sabe - o vírus da gripe ganha condições para se propagar e em Portugal há, nesta altura, três estirpes em circulação, uma delas a da célebre Gripe A. O AH1N1, que como se previa está de volta, mas não veio sozinho. Trouxe outro vírus do tipo A e mais um do tipo B. O Director-geral de Saúde explica que cinco adultos estão internados, dois em estado grave. Há “cinco doentes internados, dois dos quais em cuidados intensivos, sendo quatro provocados pela gripe A H1N1, provocada pela mesma estirpe que em 2009 esteve na origem da pandemia, e um devido ao tipo B”, explicou à Francisco George.
Por este início de época gripal, o vírus da Gripe A ameaça trazer de novo complicações. A grande diferença é que faz parte da vacina sazonal e Francisco George sublinha que nenhuma das pessoas até agora internadas estava vacinada. “Nenhum dos doentes até agora tinha feito a vacina pelo que nós indicamos - e é tempo para isso - de fazer a vacina.
Por agora, a Direcção-geral de Saúde diz que a afluência às urgências está dentro do normal para a época. Amanhã será feito um balanço mais detalhado. Quanto a estimativas sobre esta época gripal, só na segunda semana de Janeiro será possível prever o seu impacto. No Reino Unido, até à semana passada, a gripe fez 27 mortes, 24 com o vírus da Gripe A e três com um vírus do tipo B. Já no Egipto as autoridades avançam que o vírus da Gripe A fez 56 vítimas desde o início do passado mês de Outubro.
                                                                                                         
Mais gente recorreu à vacinação este ano
                                                                                                             
A vacinação atingiu 48,8% nos doentes crónicos e 64,7% na população idosa. Quanto aos profissionais de risco, a taxa atingiu os 50%. Quase 65% dos portugueses com mais de 65 anos vacinaram-se este ano contra a gripe, tendo aumentado também o número de doentes crónicos e de profissionais de risco que levaram a vacina. As conclusões são do "Vacinómetro 2010", uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, que monitoriza em tempo real a vacinação contra a gripe. Os indicadores permitem concluir que houve um aumento da adesão à vacinação por parte de todos os grupos prioritários, mais evidente nos doentes crónicos e nos profissionais de risco, considera o pneumologista Filipe Froes, em declarações à agência Lusa.
A vacinação atingiu os 48,8% nos doentes crónicos, quando no ano passado se tinha ficado pelos 33%. Na população idosa, a percentagem foi, até agora, de 64,7%, quando em 2009 não tinha chegado aos 60%. O objectivo da União Europeia é alcançar, em 2014, uma taxa de vacinação de 75% na população com mais de 65 anos. Quanto aos profissionais de risco – a esmagadora maioria dos profissionais de saúde – a taxa de vacinação atingiu este ano os 50%, um aumento superior a 20 pontos percentuais relativamente a 2009.
                                                                                                           
Bispo de Santarém defende mudança de estilo de vida
                                                                                                                 
"Não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho", afirma D. Manuel Pelino. O combate à pobreza não passa pelo assistencialismo, mas pela promoção do bem comum, defende o Bispo de Santarém, na sua mensagem de Ano Novo. D. Manuel Pelino considera que os portugueses vivem “muito do luxo e do gasto” e diz que é preciso repensar o estilo de vida para vencer crise. “Eu tenho a impressão que esta crise nos obriga a rever o nosso estilo de vida, porque o combate à pobreza não tem só a ver com esta ajuda fraterna, não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho, do bem comum a longo prazo, investindo na formação das pessoas”, afirma o Bispo de Santarém.
D. Manuel Pelino deixa críticas ao “partidarismo”, apelos à “acção de conjunto” e não esconde a sua preocupação em relação a 2011. O prelado destaca o problema dos desemprego, da redução de salários e da perda de apoios sociais, mas considera que estas “nuvens negras” devem ser “enfrentadas com coragem e ver se todos juntos, cada um cumprindo o seu papel, as podemos ultrapassar”.
                                                                                       
GNR faz "Operação Fim d'Ano
                                                                                                        
A operação Ano Novo começou hoje e termina às 00h00 de domingo. Numa altura em que muitos portugueses se fazem à estrada, a GNR reforçou o dispositivo e vão estar na estrada, por dia, mais de dois mil homens, até as 00h00 de domingo. Tal como nos anos anteriores, os militares vão dar especial atenção aos comportamentos de risco dos condutores, como o excesso de velocidade ou o uso de telemóveis. No ano passado, foram registados 1.259 acidentes, dos quais resultaram oito vítimas mortais, 28 feridos graves e 396 ligeiros, nos cinco dias que durou a operação. Este ano, na operação Natal, a GNR contabilizou oito mortos em 868 acidentes de viação, 21 feridos graves e 240 ligeiros.