Crise, leva vacas a morrerem de "velhas"...

PORTUGUESES CONSOMEM MUITO MENOS CARNE E MUITO MAIS PRODUTOS BRANCOS
                                                                                                                                            

Menos vaca, mais porco e legumes da horta é a nova dieta da média das famílias lusas... A escrita, ou neste caso, a ausência dela, pode ser uma arma contra a Troika, usada pela PSP... militares de patentes inferiores da NATO de Oeiras já terão recebido guia de marcha para Abril... Os crimes económicos que vêm a público são meras gotas no oceano da corrupção, em Portugal !
                                                       
A crise está a obrigar as famílias portuguesas a mudar os hábitos de consumo. Compram cada vez mais marcas brancas nos super e hipermercados, optam pelos iogurtes, bolachas e cereais básicos e trocam a cerveja, o vinho e os refrigerantes pela água. No raio-X à sociedade em Portugal, os dados são arrebatadores. Na mesa dos portugueses há menos leite e bacalhau. O volume de leite caiu 4,5% nos últimos três meses de 2011, enquanto as despesas com o bacalhau baixaram para 1,4% o ano anterior, em relação ao mesmo período do ano de 2010. Mas é na carne que os números são surpreendentes. Os portugueses consomem menos carne de vaca e apostam mais nas menos dispendiosas, como o porco e as aves. Em 2010, o consumo de carne fresca aumentou 4,8%, com destaque para o porco com 9,1% e para as aves com 6,5%. A carne de bovino manteve os mesmos valores do último trimestre de 2010, ao subir apenas 0,8%. Segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), os portugueses cortaram nos gastos com a carne no terceiro e quarto trimestre de 2011, desde que há estudos do instituto sobre a matéria, ou seja, 1996. Os dados foram apresentados ontem no portal “Conhecer a Crise” pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Lisboa.
Os mais de 150 indicadores analisam à lupa temas variados como o apoio social, a balança de pagamentos ou as finanças públicas. Segundo o estudo liderado por António Barreto, a região do Algarve é a mais afectada pelo desemprego, com uma taxa de 17,5% no quarto trimestre de 2011. Por outro lado, é também nesta zona do país que o endividamento das empresas é maior. Só no Algarve há 11,4% instituições que não pagaram os empréstimos concedidos no último trimestre do ano passado. Para combater a crise, os portugueses gastaram menos dinheiro em roupa e calçado e nem as despesas com o carro em combustível escapam. Em Janeiro deste ano, 2,6% dos portugueses optaram por pagar com cartão o combustível em relação ao mesmo período do ano anterior. No mês seguinte, os gastos com o combustível caíram para 0,6% em relação ao período homólogo de 2010. Estes valores comprovam que há menos carros a circular nas estradas portuguesas. Retrato do país. O objectivo do portal é simplificar as informações e permitir aos utilizadores perceber melhor os verdadeiros efeitos da crise.
Apesar dos cortes anunciados pelo Ministério da Segurança Social, o número de beneficiários de abono de família cresceu e em Fevereiro de 2012 chegou a 1 156 526 pessoas. Os beneficiários do rendimento social de inserção aumentaram para 322 919, tendo o valor médio atingido os 91,2 euros. Quanto às aquisições de bens, os automóveis, computadores, máquinas fotográficas, televisores e outros electrodomésticos tiveram uma queda de 31,8% no quarto trimestre de 2011, relativamente a igual período de 2010. No caso do endividamento dos particulares, os empréstimos para consumo e outros fins lideram a tabela das pessoas em incumprimento. A situação agravou-se no quarto trimestre de 2011, com um aumento de 16,2% em relação ao mesmo período do ano passado. É o exame a pente fino dos números da crise em Portugal.
                                                                                   
ESQUADRAS DA PSP SEM TINTEIROS DE IMPRESSORAS FICAM INOPERACIONAIS
                                                                                     
A escrita, ou neste caso, a ausência dela, pode ser uma arma contra a Troika, usada pela PSP... Depois de ter sido assaltada no último fim-de-semana no Cais do Sodré, C. telefonou para a 5.a esquadra da PSP de Lisboa, na Boavista, para saber que documentos deveria levar consigo no momento de apresentar queixa. Mas foi aconselhada, ontem, a dirigir-se à esquadra vizinha do Bairro Alto. A justificação do agente que atendeu a chamada é que ali as impressoras não trabalham há mais de um mês e a queixa não poderia ser formalizada. “Disseram-me que devido à falta de tinteiros o melhor seria ir à esquadra do Bairro Alto”, relata C. Ao i, um agente da esquadra da Boavista confirma que os queixosos estão a ser encaminhados para outras esquadras de Lisboa – nomeadamente a do Bairro Alto, por ser a mais próxima – há cerca de um mês, desde que se acabaram os tinteiros das impressoras: “É uma situação que tem gerado constrangimentos, porque as pessoas nem sempre compreendem e pensam que é má vontade da nossa parte”, acrescenta o agente, que prefere manter o anonimato. Fonte da polícia garante que a situação não é única no comando metropolitano de Lisboa, com “várias esquadras impedidas de registar queixas” devido à falta de tinteiros. No Porto, a inexistência de consumíveis também tem efeitos e já obrigou agentes da PSP a dar boleia a queixosos até às esquadras onde ainda há tinteiros. Segundo o “Correio da Manhã”, na Areosa e em Leça de Palmeira há mais de duas semanas que não é possível formalizar uma queixa.
O comando metropolitano do Porto diz estar à espera de verbas para a reposição dos tinteiros, sublinhado que se tratam de situações “pontuais”. Já a direcção nacional da PSP, contactada pelo i, garante que estes casos “nada têm que ver com falta de dinheiro”. O problema estará relacionado com os os prazos dos contratos de aquisição pública. Ainda na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou estar para breve a conclusão de um concurso público internacional para a aquisição de viaturas para as polícias, cujo processo foi iniciado já em Janeiro. “A PSP só pode dar início a qualquer tipo de aquisição depois de, administrativamente, todas as fases dos concursos estarem terminadas”, justifica a direcção nacional. A “crise” na polícia não se resume às impressoras. Há esquadras, como a 83.a, em Carnaxide, sem gás há um mês. E existem outras, garante fonte da PSP, “em que oficiais já tiveram de pagar do seu bolso a mudança de óleo das viaturas policiais”. Além disso, segundo o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Rodrigues, existem “centenas de viaturas imobilizadas por causa de pequenas reparações, sobretudo em Lisboa, no Porto e em Setúbal”. Ontem, o próprio director-nacional da PSP, Valente Gomes, admitiu que a falta de meios na polícia pode ser um factor de “descontentamento” para os agentes. O superintendente garantiu que estão a ser estudados “mecanismos que permitam atalhar a resolução de situações mais prementes, sem pôr em causa os procedimentos da lei da contratação pública”. (in, Jornal i)
                                                                                 
COMANDO DA NATO DE OEIRAS PREPARA-SE PARA ENCERRAR
                                                                                                                                
Militares de patentes inferiores da NATO de Oeiras já terão recebido guia de marcha para Abril... A continuidade do comando regional da NATO em solo português passa por se transformar numa estrutura naval, deixando de existir praticamente em solo, o que reduz a sua importância militar mas corresponde à vitória político-diplomática possível para Lisboa. A Cimeira da NATO de Lisboa debateu-se por evitar o encerramento do comando da aliança em Oeiras. Em Outubro de 2010, fonte governamental tinha avançado ao jornal « i » que a decisão já estava tomada há algum tempo. "Se o Comando de Oeiras fechar, outro comando assumirá as suas funções, mas será um erro se a NATO deixar de ter este comando", afirmou o Almirante Vieira Matias ao «i». "Arrisco-me a dizer que será uma perda grande para a NATO, menor para Portugal." Os argumentos que Vieira Matias utiliza na defesa do não-encerramento são racionais: para além de Portugal ter "uma posição geográfica importante, porque faz a articulação entre Atlântico Norte, Atlântico Sul e Mediterrâneo", é um país "membro fundador da NATO, extremamente fiel, e será nocivo para a cultura NATO excluí-lo" no seu plano de reestruturação dos comandos transnacionais.
Para o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o comando de Oeiras “tem fortes argumentos a seu favor, mas os critérios e parâmetros das decisões quanto à nova estrutura de comandos da Aliança não serão apenas esses”. “A minha posição é aquela que tem sido a posição portuguesa. É indispensável para a nossa perspectiva e para o nosso interesse nacional que haja uma bandeira NATO em território português e que essa bandeira flutue num comando”, disse à Lusa o general Valença Pinto sintetizando a sua posição pessoal e a posição portuguesa perante a questão do comando da NATO em Oeiras. Depois de vários anos a cumprir funções estritamente navais, o comando de Oeiras passou a comando conjunto, tornando-se um dos três deste tipo na NATO, que, nas palavras de Loureiro dos Santos, "organizam e comandam forças nos diversos ramos das Forças Armadas". O processo de revisão da estrutura de comandos da Aliança Atlântica coloca uma vez mais em questão, tal como em 1982, 1999 e 2004, o estatuto do comando de Oeiras, actual Joint Headquarter Lisbon desde a última revisão, em 2004.
                                                                                                                  
BURLA ECONÓMICA NA CGD LEVA À PRISÃO ALGUNS ADMINISTRADORES
                                                                                                                            
Os crimes económicos que vêm a público são meras gotas no oceano da corrupção, em Portugal... A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e alguns dos seus administradores foram acusados pelo Ministério Público de burla fiscal. Notícia que é avançada na sequência de o "Público" ter dado conta, em Julho de 2011, de que o banco público estava sob investigação. O jornal deu conta de que a fusão da Sumolis com a Compal estava a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) por suspeitas de crimes fiscais. Em causa estaria um montante de vários milhões de euros relativo ao pagamento do Imposto Municipal de Transacções onerosas de imóveis (IMT). A Caixa Geral de Depósitos financiou a fusão entre as duas empresas em 2008 e detinha uma posição na Compal, adquirida em 2005 em parceria com a Sumolis. Na operação de fusão, a Compal teria assumido os encargos financeiros da operação, provocando um encargo na empresa que evitaria o pagamento de impostos. À data, a CGD respondeu que "se rege sempre pela preocupação do cumprimento estrito e rigoroso da legalidade transparência e integridade pelo acompanhará tranquilamente a conclusão", acrescentando que repudiava "a forma como o jornal 'Público' tratava o diferendo interpretativo entre a Sumol-Compal e a Administração Fiscal relativamente à operação de fusão" da sociedade. Hoje, o "Económico" cita fonte oficial do banco, que diz que "a Caixa Geral de Depósitos e os seus gestores no exercício das suas funções cumprem estritamente a lei". Jorge Tomé disse que "a lei foi cumprida religiosamente” e referiu estranhar ter sido acusado, uma vez "que não fazia parte dos órgãos sociais das sociedades [em causa]".
                                                                                           
                                                                                    
                                                                                                                   

A tentação grega...

Ferroviários marcam greve parcial para 30 de Setembro
                                                                                                             

O objectivo do protesto é contestar as alterações de procedimentos que a Refer quer fazer quanto ao direito à utilização do transporte em serviço.
                                
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) agendou para 30 de Setembro uma greve na última hora de serviço. O objectivo é contestar as alterações de procedimentos que a Refer quer fazer quanto ao direito à utilização do transporte em serviço. A decisão foi tomada numa reunião realizada hoje, disse à agência Lusa o coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), José Manuel Oliveira, que não descarta a possibilidade de serem decididos novos protestos na reunião de dia 19 entre o sindicato e as comissões de trabalhadores. O objectivo da greve é "fazer notar à administração da Refer - Rede Ferroviária Nacional que um direito dos trabalhadores, que é a utilização do transporte ferroviário, pode deixar de existir devido a um conjunto de procedimentos que a empresa quer fazer", explicou José Manuel Oliveira. Actualmente, os trabalhadores da Refer podem usar os transportes ferroviários quando estão em serviço, bastando para isso mostrarem o cartão de funcionários. No entanto, o sindicalista deu como exemplo o facto de estar a começar a ser exigido aos funcionários que apresentem o cartão nas bilheteiras da CP para poderem viajar em serviço, numa altura em que muitas bilheteiras estão a encerrar. Assim, o sindicato decidiu marcar para o próximo dia 30, um protesto "em defesa dos direitos na Refer", na forma de uma greve de cada trabalhador na última hora de serviço desse dia.
                                                           
ASPP sugere que polícias passem menos multas
                                                                                                        
Associação sindical propôs ainda aos polícias que recorram a folgas, férias ou outros dias de descanso que ainda não tenham gozado como forma de não trabalharem entre 21 e 28 de Setembro. Os polícias vão ser desafiados pelo maior sindicato da PSP a passar menos multas e a faltar ao trabalho de forma legal na próxima semana, como protesto por o Governo não resolver os problemas da corporação. O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à Lusa esperar que os polícias se envolvam no protesto de "forma agudizada". "Haverá com certeza a vontade fazer muita pedagogia" da parte dos elementos da PSP, com o "exagero na prevenção e o recuo na pressão" em que enquadram as multas, disse o dirigente no final de um encontro de sindicalistas da associação de todos os distritos do país e das regiões autónomas. Na reunião foi ainda decidido propor aos efectivos da polícia que recorram a folgas que tenham em atraso, férias ou outros dias de descanso que ainda não tenham gozado como forma de não trabalharem entre 21 e 28 de Setembro, a que a ASPP chama a Semana da Indignação.
A semana de luta começa com uma conferência promovida pela ASPP no Porto e vai terminar, no dia 28, com uma ação de rua em Lisboa, que pode ser uma manifestação ou um desfile. A associação sindical considera "inaceitável" a atitude do Governo, o actual e o anterior, por não cumprirem a lei aprovada que cria o novo estatuto remuneratório e que não está a ser aplicada a 80% do efectivo da corporação. Paulo Rodrigues diz que o Governo retirou 3,5% do ordenado aos funcionários públicos aos trabalhadores de empresas públicas e aos polícias tirou mais 7%, acusa. Ao todo, a situação atinge 80% dos polícias, que "deixaram de estar no anterior estatuto e agora não têm estatuto nenhum", acusa. Sobre o argumento da falta de dinheiro usado pelo Governo, o sindicalista diz que desde 1996 que é utilizado pelos sucessivos governos e afirma mesmo que a crise chegou à polícia naquela altura e não apenas nos últimos meses como diz ter sucedido com os restantes sectores da sociedade. Se a Semana da Indignação não for suficiente para conseguir os objectivos, Paulo Rodrigues garante a que luta dos polícias não vai parar. "Vamos lutar até não podermos mais, até que a situação fique resolvida", garantiu à Lusa.
                                                                                                                  
Assis promete intervir quando entender
                                                                                          
“Ala” de Francisco Assis não terá gostado das escolhas de António José Seguro para a vice-presidência, nem do código de ética apresentado em Braga. Francisco Assis não será um gestor de silêncios, prometem os apoiantes mais próximos do ex-líder parlamentar socialista. Fontes próximas de Assis garantem que, se surgirem oportunidades, o candidato derrotado a secretário-geral não vai ficar calado. As mesmas fontes admitem à que essas oportunidades podem surgir quando o PS começar a discutir, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito, que sempre levantou dúvidas ao partido, ou quando for materializada a adopção de um código de ética no PS para o exercício de funções públicas, ideia avançada por António José Seguro no congresso de Braga e que, pela calada, tem já oposição interna. Os 26 votos contra a candidatura de Carlos Zorrinho para líder parlamentar podem ser um indício de que nem tudo está bem na bancada “rosa”. Os mais próximos apoiantes de Francisco Assis lamentam que da parte de Seguro não tenha havido qualquer tentativa de negociação para a escolha de nomes para as vice-presidências da bancada, com a facção de Assis a não se sentir minimamente representada na nova direcção socialista, apesar de lá constarem Ricardo Rodrigues e Inês de Medeiros, que transitaram da anterior direcção. A escolha do ex-centrista Basílio Horta para uma das vice-presidências também não terá caído bem junto de alguns deputados mais afectos a Francisco Assis. Junto da ala “segurista” desdramatizam-se os 26 votos contra a candidatura de Carlos Zorrinho. A leitura que é feita é que há sempre mais alguém que gostava de fazer parte da
                                                                                      
"Ao contrário do primeiro-ministro, não recebo ordens de ninguém”
                                                                                                      
António José Seguro criticou o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho à saída do debate quinzenal no Parlamento. "Novas Oportunidades", aumentos do gás e da luz e "eurobonds" aqueceram o debate. O secretário-geral do PS sugere que há uma pressão externa para a constitucionalização de limites ao défice e dívida, dizendo que, ao contrário do primeiro-ministro, não recebe ordens de ninguém. António José Seguro falava aos jornalistas no final do debate quinzenal, na Assembleia da República, depois de questionado pelos jornalistas se o PS aceita a proposta do PSD no sentido de haver uma revisão cirúrgica da Constituição para estabelecer limites ao défice e dívida na Lei Fundamental portuguesa. "O PS não recebe ordens de ninguém e não conheço nenhuma instituição europeia onde essa matéria [constitucionalização de limites à dívida e défice] tenha sido discutida ou deliberada. Em Portugal há vários documentos - e também declarações políticas - que vinculam o PS ao objectivo da redução do défice e da dívida", respondeu. Neste contexto, Seguro salientou que o PS "é a favor da consolidação das contas públicas, mas entende também que, enquanto partido, é dono de si próprio, decidindo quando fala, onde fala e em que momento fala". "Eu, ao contrário do primeiro-ministro, não recebo ordens de ninguém", acentuou. Para o secretário-geral do PS, na União Europeia, "tem de se trabalhar do lado da consolidação das contas públicas, mas também do lado do crescimento económico".
                                                                         
Passos e Seguro travam debate tenso. Líder do PS diz-se "chocado"
                                                                                                        
O primeiro-ministro e o secretário-geral do PS travaram hoje no Parlamento um debate tenso, com António José Seguro a manifestar-se "chocado" com posições do Governo sobre o programa "Novas Oportunidades", aumentos do gás e da luz e "eurobonds" (obrigações europeias). No debate, António José Seguro usou a estratégia de usar os seus nove minutos de tempo de intervenção fazendo perguntas curtas a Pedro Passos Coelho. O resultado foi que Pedro Passos Coelho, que deveria encerrar a discussão, ficou sem tempo e a intervenção de conclusão coube a Seguro, que falou três minutos sem contraditório, atacando o Executivo por não se pronunciar sobre o "desvio" orçamental "calamitoso" na Madeira e por o primeiro-ministro, alegadamente, se ter "vergado" perante a chanceler germânica, Ângela Merkel, recuando na defesa dos “eurobonds”. "É chocante ver um primeiro-ministro capitular, é chocante ver um primeiro-ministro sair de Portugal com uma posição e chegar a Portugal com outra.Tem de dizer o que o fez mudar de posição sobre os ‘eurobonds’ e por que razão não defendeu os interesses de Portugal nessa reunião" em Berlim, declarou Seguro.
Ao longo de 20 minutos de debate, Seguro começou por confrontar Passos Coelho com recentes declarações do ministro da Educação, Nuno Crato, sobre o programa "Novas Oportunidades", manifestando-se "chocado" por este responsável do executivo ter criticado um programa de qualificação elogiado pela OCDE. "Em política não vale tudo", afirmou o secretário-geral socialista neste ponto, considerando que Nuno Crato "sobrepôs os interesses partidários aos objectivos de qualificação dos portugueses". "Uma coisa é distribuir diplomas e com isso obtermos um efeito estatístico; outra coisa é oferecer uma verdadeira oportunidade, com empregabilidade. Não nos deixamos inebriar com números estatísticos que revertem para os documentos oficiais", respondeu Pedro Passos Coelho, revelando depois que hoje mesmo transmitiu inclusivamente essa posição ao secretário-geral da OCDE. Uma segunda linha de intervenção de Seguro foi retomar o desafio ao Governo de abdicar do aumento do IVA de 6% para 23% do gás e da electricidade, a partir de Outubro, adoptando em contrapartida uma taxação suplementar às empresas com lucros superiores a dois mil milhões de euros.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que o aumento do IVA da electricidade e gás está previsto no memorando da troika para 2012, que a maioria dos países (20 em 27 Estados-membros) adopta a taxa normal de IVA no consumo destas energias e que a antecipação da subida se deveu a desvios "de dois mil milhões de euros" nos cofres do Estado previstos até ao final deste ano. Já sobre a taxação suplementar proposta por Seguro como hipotética alternativa aos aumentos do IVA da electricidade e gás, o primeiro-ministro adiantou que, para 2012, já está prevista uma tributação adicional para as empresas com lucros superiores a 1.500 milhões de euros e famílias com rendimentos anuais superiores a 153 mil euros anuais. Ainda de acordo com Passos Coelho, o Governo já esclareceu qual a sua posição: "Entendeu que era de equidade fiscal utilizar a base do IRS para fazer a sobretaxa extraordinária". "Em Junho, aqui no Parlamento, disse que este ano - em que temos de atrair capitais externos e diminuir a incerteza nos mercados de capitais -, o Governo não faria qualquer tributação extraordinária relativamente aos capitais. Foi uma opção do Governo. E preocupa-me que o congresso do PS tenha aproximado mais este partido das posições do PCP e Bloco de Esquerda do que das posições tradicionais dos socialistas", observou o primeiro-ministro, recebendo palmas das bancadas social-democrata e do CDS.
                                                                                                                                        
Governo elimina 1.712 cargos dirigentes e poupa 100 milhões de euros
                                                                                                       
Pedro Passos Coelho antecipa anúncio de medida que vai ser aprovada hoje em conselho de ministros. Problemas da Educação resolvidos em tempo recorde. Madeira vai ter programa de ajustamento financeiro este mês: “Não olho para Madeira com olhos partidários”, garantiu Passos Coelho, que admite "vantagens" na introdução de um limite ao défice na Constituição. O primeiro-ministro anunciou hoje, no início do segundo debate quinzenal da legislatura, que o conselho de ministros vai aprovar amanhã a redução de 27% dos cargos dirigentes da administração central. Vão ser cortados 1.712 lugares no Estado e o impacto orçamental previsto é de 100 milhões de euros, revela Pedro Passos Coelho. Estes cortes superam o objectivo dos 15% anteriormente anunciados. Segundo Passos Coelho, "serão extintas 162 entidades da administração central e criadas mais 25, através de fusões". Ao todo, vão ser extintas "137 entidades", tornando a máquina do Estado "mais leve e menos onerosa" para "os bolsos dos portugueses". O chefe de Governo disse ainda que o Executivo vai preparar um plano para reestruturar tudo o que envolve capital de risco. Em resposta à interpelação do deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, que pediu esclarecimento sobre a dívida de 550 milhões da Madeira, o primeiro-ministro garantiu que o relatório sobre as finanças do arquipélago vai ser conhecido no final de Setembro.
Passos Coelho garantiu também que ainda este mês “será desenhado programa de ajustamento económico para a Madeira” e que a região autónoma terá mesmo de corrigir os problemas. O primeiro-ministro elogiou hoje a actuação do Governo na área da educação. Passo Coelho afirmou que foi resolvido "em tempo recorde" o "problema" da avaliação dos professores, "que durante anos a fio criou revolta e injustiça nas escolas". Segundo o primeiro-ministro, o novo modelo de avaliação é "sério e exigente", está de acordo com os ciclos de progressão na carreira dos professores e é "mais simplificado". "É consensual nas escolas, é a minha convicção", acrescentou. O primeiro-ministro admitiu hoje ver "muitas vantagens" na introdução de um limite ao endividamento do Estado na Constituição, sublinhando que, assim, Portugal estaria a dar um "sinal claro" acerca do empenho em reduzir o peso da despesa pública. "Trata-se de poder acolher na Constituição uma norma que não violenta ninguém", sublinhou. "Não escondo que vejo muitas vantagens em que possamos dar esse sinal claro", sublinhou Passos Coelho. Em resposta ao deputado do PCP Jerónimo de Sousa, Passos Coelho disse ainda que o Governo não quer “liberalizar os despedimentos, nem acabar com as indemnizações”. Por sua vez, o líder do PS, António José Seguro, disse que Pedro Passos Coelho tem tido um mandato de três "i": incumprimento das promessas feitas sobre impostos, injustiça e insensibilidade social.
                                                                                                          
                                                                                                    
                                                                                                                

Assim vai este País !

Armas roubadas do Alfeite
                                                                                                                                       

Marinha já confirmou que desapareceram seis armas, "duas espingardas, duas pistolas metralhadoras e duas pistolas".
                                              
Seis armas foram hoje roubadas da base da Marinha no Alfeite, em Almada, disse à Lusa fonte oficial da Marinha, acrescentando que as munições são iguais às usadas pelo corpo de fuzileiros. O roubo foi detectado durante uma "ronda de vigilância ao final da tarde" de hoje, afirmou à Lusa o comandante Santos Fernandes, relações públicas da Marinha. Desapareceram do local "duas espingardas, duas pistolas metralhadoras e duas pistolas", de acordo com a mesma fonte. As seis armas estavam inseridas numa exposição a decorrer na base da Marinha e destinavam-se a mostrar o tipo de armamento usado pelo corpo de fuzileiros. "O material de guerra, em que se incluíam as seis armas, estava disponível para uma exposição no decurso do Dia da Defesa Nacional. Quando não estavam em exposição em vitrines, o armamento era guardado no interior do edifício, numa arrecadação protegida por uma porta-grade de segurança. Essa porta foi violada", explicou o comandante Santos Fernandes. A área foi selada, após o roubo ter sido detetado, de modo a preservar as provas. A Polícia Judiciária Militar já está a investigar o caso, que foi avançado esta noite pelo canal televisivo SIC.
                                                                                                                  
Passos Coelho quer diálogo e paz social
                                                                                                         
O primeiro-ministro quis reiterar que a sobretaxa de IRS é necessária para cobrir o desvio nas contas públicas e que o Governo está a cortar na despesa todos os dias. Pedro Passos Coelho apela à “paz social” perante os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses. “O caminho da conflitualidade que temos visto aparecer noutras sociedades pode ter uma justificação em cada uma delas, mas não é o caminho que nós desejamos para Portugal. O caminho que desejamos é um caminho de concertação e de diálogo”, disse. No discurso da festa do Pontal, que reuniu centenas de sociais-democratas em Quarteira, no Algarve, o líder do PSD e primeiro-ministro voltou a dizer que os próximos tempos são de aperto de cinto e redução de despesa. Passos Coelho quer um caderno de reformas a três anos: “Em cima do acordo que foi realizado em Março deste ano por um outro Governo, encontrar uma base mais alargada de acordo social para os próximos três anos”. O primeiro-ministro quis ainda reiterar que a sobretaxa de IRS é necessária para cobrir o desvio nas contas públicas, que o défice está 1,1% acima dos 5.9% necessários no final do ano e que – embora não seja público – o Governo está a cortar na despesa todos os dias. Na reacção, Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP, diz que este foi um discurso que mostrou bem que os sacrifícios vão continuar a ser pedidos e que a banca vai continuar a ser protegida.
                                                                                                                        
Marcelo diz que aumento do IVA é uma “pantufada” na classe média
                                                                                                                                      
O comentador político diz, por outro lado, que o Governo recorreu a “uma velha fórmula”: recorrer aos fundos de pensões. O aumento do IVA no gás e na electricidade é uma “pantufada na classe média”, diz Marcelo Rebelo de Sousa. No seu habitual comentário na TVI, o professor Marcelo comentou as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo. Em causa o aumento do IVA, mas também a transferência do fundo de pensões dos bancários para a Segurança Social. “Acabou por ter que se aumentar o IVA antecipadamente a partir de Outubro com reflexo no gás e na electricidade. É evidente que isto é uma pantufada monumental na classe média. É evidente que o Governo vai acautelar as classes mais pobres com tarifas sociais, mas na classe média é uma coisa brutal”, disse. O comentador político diz, por outro lado, que o Governo recorreu a “uma velha fórmula”: recorrer aos fundos de pensões. De recordar que o Governo decidiu antecipar, já para Outubro, o aumento da luz e do gás natural com a passagem do IVA de 6 para 23%, bem como o congelamento das progressões de carreira nos Ministérios da Defesa e da Administração Interna.
                                                                                                          
Agente da PSP atropelado, condutor fugiu
                                                                                                                      
Sindicato da polícia lamenta “níveis preocupantes deste tipo de violência”. Um agente da PSP foi atropelado no Fundão, durante o exercício de funções, tendo o condutor fugido, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional da Polícia. Segundo o dirigente do SINAPOL, Armando Ferreira, o agente estava "a trabalhar, em exercício de funções" e encontrava-se "devidamente identificado", apesar de estar vestido "à civil". O dirigente sindical disse desconhecer em que circunstâncias ocorreu o atropelamento, seguido de fuga. De acordo com Armando Ferreira, o agente sofreu "um traumatismo" nas pernas. O presidente do SINAPOL afirmou que actualmente "começa a haver níveis preocupantes deste tipo de violência" contra elementos das forças de segurança, que perderam a autoridade que "deveriam ter".
                                                                                                                          
                                                                                                         
                                                                                                                         

Já chegou a prenda de Natal

PSD corta 50% do subsídio de Natal
                                                                                                                          

Na apresentação do Governo de coligação na AR, o primeiro ministro vai além da "troika", e anunciou "imposto extraordinário... CIP surpreendida com o novo imposto: “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro", apela António Saraiva.

                                  
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, mostra-se surpreendido com o anúncio do novo imposto extraordinário. António Saraiva espera agora que o Governo diga onde vai emagrecer o Estado. “Isto vale 800 milhões de euros. O Sr. primeiro-ministro denunciou que tem que encontrar receita no valor de dois mil milhões. Há aqui 1200 milhões que provavelmente são fatiados em novas apresentações que vão ser feitas”, diz o presidente da CIP. António Saraiva diz que é preciso encontrar soluções para a crise em sede de concertação social e apela ao Governo para que fale claro aos parceiros sociais e às famílias portuguesas. “Tal como já dizíamos ao Governo anterior, falem-nos verdade e claro, digam-nos o quadro que temos pela frente, digam-nos o que nos espera às empresas, aos particulares, às famílias, para sabendo o que temos pela frente, termos aderência às soluções que sabemos ser necessário encontrar em concertação social”, sublinha.
                                                  
“O roubo continua”, acusa a CGTP
                                                                                              
Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um plano de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, considera que o novo imposto, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, é um “roubo”. Carvalho da Silva afirma que o programa do Governo é um programa de “empobrecimento do povo de português” e de “injustiças”. “As causas e as características desta dívida não são analisadas e colocam-se as vítimas destas políticas a serem sacrificadas. Digamos que o roubo continua”, acusa o líder sindical. “A dívida e o défice público que nós hoje temos não foi causado pelo excesso de contribuições sociais, nem pelo excesso de salários, pelo salário mínimo e outras prestações - foi causada pela apropriação indevida por parte de alguns de uma dimensão enorme de riqueza”, argumenta. Por sua vez, a UGT já considerou o novo imposto extraordinário “profundamente injusto”.
                                                       
Saiba quanto é que vai pagar com o novo imposto extraordinário
                                                                   
Quem tem um subsídio de Natal de 1.000 euros, por exemplo, vai pagar 257,5 euros de imposto extraordinário. Saiba como fazer as contas. O novo imposto que Pedro Passos Coelho anunciou hoje implica o recurso à máquina calculadora. As contas envolvem o salário mínimo nacional e o subsídio de Natal. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros. No caso de quem tem um subsídio de 1.500 euros, subtrai-se 485 euros e a conta dá 1.015. Divida este valor por dois e chega a 507,5 euros, que é o valor do imposto extraordinário. Para calcular o seu caso específico, basta repetir a fórmula aplicada nos exemplos anteriores. A medida incide sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a IRS. O imposto não é aplicado directamente sobre o subsídio de Natal: equivale é a 50% do valor do subsídio que fica acima do salário mínimo. Os detalhes técnicos da medida vão ser conhecidos nas próximas duas semanas, segundo disse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. As dúvidas que ainda existem podem então ser tiradas - uma das questões que se coloca é se o imposto extraordinário vai ser pago de uma só vez ou de forma faseada.
                                                        
Miguel Beleza admite que novo imposto pode não chegar
                                                                            
Ex-ministro das Finanças considera que os dados da execução orçamental do início do ano "foram maus". Miguel Beleza admite, em entrevista à Renascença, que a contribuição especial anunciada pelo Governo pode não ser suficiente para garantir um défice de 5,9% no final do ano. “Eu quero crer que com este aumento de impostos e a redução de despesa que vai ser anunciada em breve, nós conseguiremos chegar lá, mas oxalá eu não esteja enganado, porque se estiver não sei se é possível outras medidas”, afirma o ex-ministro das Finanças. “Mesmo com isso vamos a ver se não temos problemas mais para o fim do ano. Aquilo que tinha sido anunciado é que os números execução orçamental do início do ano eram bons, mas não foram, foram maus”, assinala. Miguel Beleza considera desagradável, mas inevitável o aumento de impostos anunciado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro Passos Coelho. O défice do primeiro trimestre foi “muito mau”, o que significa que para cumprir este objectivo é preciso melhorar muito nos próximos trimestres”, sublinha.
                                                                           
Agravamento do IRS inclui mais-valias
                                                                                          
"Um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", explica o ministro das Finanças. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esclareceu hoje que as mais-valias serão sujeitas a tributação no âmbito das medidas de "agravamento do IRS" anunciadas pelo Governo. "A medida que foi anunciada relativamente ao agravamento do IRS não se limita ao rendimento dos trabalhadores, engloba todo o rendimento que é coberto e sujeito a englobamento no IRS (...) engloba as mais valias. As mais valias estão cobertas na base sujeita a englobamento no IRS", disse o ministro, no debate sobre o programa do Governo. Respondendo a uma pergunta formulada pelo líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, Vítor Gaspar reforçou: "Os rendimentos que é possível englobar são os rendimentos sujeitos a englobamento em IRS". O titular da pasta das Finanças esclareceu ainda que a contribuição especial para o ajustamento orçamental pedido aos contribuintes este ano não se trata de "um corte de 50% no subsídio de Natal". "É um agravamento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que implicará um corte de 50% no subsídio de Natal acima do salário mínimo. O que quer dizer que um trabalhador português que ganhe o salário mínimo terá um agravamento de zero", reforçou. Nesse sentido, prosseguiu, "a população que tem um agravamento de zero é uma parte dos sujeitos passivos de IRS, cerca de um terço, e é uma parcela ainda maior dos portugueses que beneficiam de pensões, cerca de dois terços".
Em resposta a uma pergunta formulada pelo deputado do partido ecologista "Os Verdes" José Luís Fernandes, Vítor Gaspar admitiu que "poderá existir uma abertura parcial à participação privada" nas Águas de Portugal, no âmbito de uma intenção do executivo de consolidar o sector. "A intenção declarada deste governo é a consolidação do sector, a simplificação da multiplicidade infinda de entidades com actividade nesta área. De entre esse processo de consolidação poderá existir uma abertura parcial à participação privada", disse, no debate parlamentar sobre o programa do Governo. Vítor Gaspar salientou, porém, que uma eventual abertura à participação privada terá sempre em conta "claramente a importância central" do sector "como fornecedor de um bem essencial às populações". O ministro indicou ainda ser intenção do Governo disponibilizar "numa base regular" informação sobre a execução orçamental. "Para ter credibilidade é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência. Só assim é possível assegurar a responsabilização democrática (...) Procuraremos realizar estes princípios abstractos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que numa base regular seja disponibilizada informação sobre a execução orçamental, numa base de caixa, e simultaneamente publicar uma estimativa de contas nacionais", afirmou.
                                                                   
Passos Coelho deixa em aberto futuro dos estaleiros de Viana
                                                                                                       
Primeiro-ministro diz que os estaleiros não têm tido nos últimos anos "encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não foi taxativo sobre o futuro dos estaleiros de Viana do Castelo, quando questionado sobre o assunto no debate do Programa do Governo, no Parlamento. “Os estaleiros de Viana do Castelo não têm hoje, como não têm tido nos últimos anos, garantidas encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos”, afirma Passos Coelho. O chefe do Governo refere que, nos últimos anos, “os estaleiros transitaram para as indústrias de defesa porque foi essa a única forma que o Estado encontrou de criar uma responsabilidade pública no financiamento daquela empresa e garantir que durante mais alguns anos ela teria actividade sustentada pelo Estado”. Passos Coelho adverte que “não é esse o horizonte do programa que foi estudado ainda pelo anterior Governo e que está em execução”. O primeiro-ministro adianta que o Governo vai analisar esse programa “com detalhe e, tão rapidamente quanto possível”, para “dar uma resposta sobre a forma como vai conduzir o problema dali para a frente”. Neste debate do Programa do Governo, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi depois ainda mais vago, ao dizer que o Governo vai estudar o programa de recuperação dos estaleiros navais antes de tomar qualquer decisão.
                                                                                          
Candidatos à liderança do PS condenam novo imposto
                                                                                            
"A medida actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”, diz Francisco Assis. António José Seguro diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. Os candidatos a líder do Partido Socialista, António José Seguro e Francisco Assis, criticam o novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro, no debate do Programa do Governo. Francisco Assis, antigo líder parlamentar do PS, condena “uma medida que actua indiscriminadamente sobre rendimentos a partir de um valor muito baixo”. “Isto contraria tudo aquilo que o PSD foi dizendo no passado”, acusa Francisco Assis, que assinala que a primeira medida conhecida é um aumento da receita fiscal e não no sentido da redução da despesa pública. O outro candidato à liderança do PS, António José Seguro, é mais duro e diz que, com ele, o PS vota contra o corte no subsídio de Natal. “Eu estou profundamente chocado com o anúncio deste imposto. Este imposto revela uma enorme sensibilidade social e, como disse o Sr. Presidente da República no dia em que tomou posse, há limites para os sacrifícios”, afirma António José Seguro.
                                                                       
Novo imposto preocupa comércio, hotelaria e restauração
                                                                                              
Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. As associações dos sectores do comércio, hotelaria e restauração prevêem uma quebra importante no consumo devido ao novo imposto anunciado hoje pelo Governo. Nuno Fernandes Thomás, vice-presidente da Associação Comercial de Lisboa, diz que esta medida “poderá ser fatal” para muitas lojas que já estão a atravessar momentos muito difíceis. “As consequências, mais uma vez, vão ser ao nível do consumo e, sobretudo, numa altura do ano que para os comerciantes e para todo o sector do retalho, porque é uma altura em que tradicionalmente os portugueses fazem as compras de Natal”, Nuno Fernandes Thomás. José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria e Restauração, diz que esta é uma má notícia para o sector. Uma forma de minimizar o efeito na hotelaria é no Natal os portugueses passarem férias em Portugal.
António Sampaio Matos, da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, afirma que as vendas nos centros comerciais deverão cair metade nos meses de Novembro e Dezembro. O novo imposto que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no Parlamento, implica o recurso à máquina calculadora. As contas não são difíceis e envolvem o salário mínimo nacional. Refira-se que o detalhe técnico da medida ainda está a ser preparado pelo Governo. Por exemplo, imagine que o seu subsídio de Natal é de 700 euros. Pegue neste valor e subtraia 485 euros, que é o salário mínimo. A conta dá 215 euros. Último passo: divida os 215 euros por dois. Contas feitas, quem tem um subsídio de Natal de 700 euros vai pagar um imposto extraordinário de 107,5 euros - equivale a 50% do valor do subsídio de Natal que fica acima do salário mínimo. Este montante acresce aos impostos que o trabalhador já paga actualmente. Para um subsídio de Natal de 1.000 euros, mantém-se o cálculo. Subtrai-se 485 euros e a conta dá 515 euros. O imposto extraordinário vai equivaler a metade destes 515 euros, ou seja, 257,5 euros.
                                                                        
Novo imposto vai penalizar a classe média, alerta Cáritas
                                                                                                  
Presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto. A Cáritas Portuguesa considera que o novo imposto extraordinário, anunciado hoje pelo primeiro-ministro, vai penalizar sobretudo a classe média. “A essa classe [média] fará muita diferença a contribuição pedida, todavia, se for para Portugal se liberte da situação difícil em que se encontra, todos aqueles que têm consciência que depende também de si a solução destes problemas, mesmo que não tivessem contribuído decisivamente para eles, com certeza que darão o seu contributo, apesar do esforço que isso representa”, afirma Eugénio Fonseca, em declarações à imprensa. O presidente da Cáritas Portuguesa ficou satisfeito com as medidas anunciadas no programa de emergência social, que vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto, tudo indica no início de Outubro. “Entendemos que este fundo não pode ser apenas para resolver os problemas de ordem financeira , mas também para criar dinamismos na sociedade que levem à envolvência de todos os actores sociais”, sublinha Eugénio Fonseca.
                                                                                               
Fiscalista defende aplicação do novo imposto extraordinário
                                                                                                                 
“Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro. O novo imposto anunciado hoje pelo primeiro-ministro Passos Coelho é uma solução melhor do que aumentar impostos, como o IVA, defende o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. “Esta medida faz mais sentido do que agravar ainda mais os impostos, porque incide mais sobre quem tem mais rendimentos, de mais categorias. Por isso, é mais justa”, afirma Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à imprensa. “ O efeito económico, por seu lado, é relativamente neutral em termos das empresas. Não gerará, em princípio, mais desemprego”, sublinha.
Ainda falta conhecer os detalhes do novo imposto que o primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento. As dúvidas ainda são muitas sobre esta nova medida de consolidação orçamental. Desde logo, como é que vai ser feita a tributação dos rendimentos do trabalho e das pensões? O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro aponta algumas direcções. “Aos rendimentos de trabalho dependente e aos rendimentos de pensões, poderá ser feito por retenção na fonte de identidades que pagam esses rendimentos: empresas ou o Estado ficam com 50% do rendimento, por exemplo, do 14% mês ou agravam a retenção na fonte várias vezes – isso é uma decisão política – e entregam esse dinheiro ao Estado.” Mas nesta contribuição entram também os rendimentos de capitais, como juros e mais-valias de acções. Tiago Caiado Guerreiro diz que, nestes casos, o imposto pode ser cobrado através de um pagamento por conta, feito com base em estimativas, ou então é feito através do “apuramento do imposto do próximo ano quando a pessoa sabe qual foi o rendimento que teve em termos de trabalho dependente, rendas, juros ou mais valias”.
                                                                               
Sindicatos das polícias entregam reinvindicações ao Governo
                                                                                               
A comissão coordenadora da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e ASAE pede também uma audiência a Pedro Passos Coelho. A comissão que junta sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Policia Marítima e da ASAE vai enviar a cada um dos quatro Ministérios que os tutelam um caderno reivindicativo. Para além disso, a comissão coordenadora vai também pedir uma audiência ao primeiro-ministro. Estas forças e serviços de segurança querem deixar claras as questões que querem ver resolvidas pelo novo Governo, logo de início. Paulo Rodrigues, o porta-voz da estrutura, sintetiza as contendas em cinco pontos principais.
Gestão de frotas e equipamentos: “Nós consideramos que é importante rever a má política de aquisição e gestão da frota automóvel e de equipamento, bem como uma política que consideramos errada na gestão das instalações policiais”, explicou Paulo Rodrigues.
Menos instalações, mais qualidade: A comissão considera “importante que exista uma reorganização do dispositivo das instalações policiais – preferimos ter menos instalações, mas com muito mais qualidade e de acordo com aquilo que são também as necessidades da população”.
Investigação criminal: “É necessário rever a lei de organização e de investigação criminal e é importante definir fronteiras muito mais concretas”, reivindicam as polícias.
SIRESPE: “É importante também que se avalie o sistema SIRESPE [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] – nomeadamente no que diz respeito à relação custo/benefício”.
Lei de função pública especializada: “É preciso criar uma lei específica, alternativa à lei de vínculos, carreiras e remunerações da função pública mas específica para as várias polícias”, finalizou Paulo Rodrigues. Os dirigentes dos seis sindicatos e associações estiveram reunidos esta tarde em Lisboa. Amanhã seguem os cadernos reivindicativos para os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Defesa, e Economia, bem como o pedido de audiência com Pedro Passos Coelho.
                                                   
PCP quer converter falsos recibos verdes em contratos de trabalho
                                                                                                               
Projecto comunista defende que seja o patrão a ter que provar que não está a empregar falsos recibos verdes. O Partido Comunista quer converter automaticamente os falsos recibos verdes em contratos de trabalho. A bancada parlamentar do PCP não perdeu tempo e já apresentou um projecto de lei no Parlamento. O PCP pretende que, caso um trabalhador esteja há mais de seis meses a passar recibos verdes ao mesmo patrão, e caso dali obtenha mais de 70% do seu rendimento, o seu vínculo passe automaticamente a um contrato de trabalho sem termo. “Entendemos que num momento em que se pretende alterar, para pior, a legislação do trabalho, tem que existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, e repor a legalidade”, afirma a deputada comunista Rita Rato. No último dia da anterior legislatura, um projecto de lei idêntico do PCP foi chumbado na Assembleia da República. Desta vez, os comunistas introduzem uma alteração: será o patrão que tem de provar que não está a empregar falsos recibos verdes. “A novidade, do ponto de vista do projecto, é que o ónus da prova caiba à entidade patronal”, explica a deputada Rita Rato.
                                                                                                         
Plano de verão do Algarve arranca hoje com 32 postos de saúde de praia
                                                                                                  
O plano vai vigorar até 15 de Setembro e visa dar resposta a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. Os postos de saúde vão funcionar 10 horas por dia. O "Plano de Verão 2011" no Algarve arranca esta sexta-feira, primeiro dia de Julho, com 32 postos de saúde de praia. O objectivo é responder a situações clínicas que possam surgir aos veraneantes. "O elevado número de pessoas que se encontram na região algarvia durante esta época do ano faz com que a prestação de cuidados de saúde assuma particular relevância, uma vez que, além de responder às necessidades dos que residem permanentemente na região, torna-se necessário responder às necessidades de todos aqueles que a visitam", refere a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve no seu site. Os 32 postos de saúde de praia vão estar abertos até 15 de Setembro, em colaboração com a Cruz Vermelha, e a funcionar 10 horas diárias, entre as 10h00 e as 20h00. O Algarve é uma das principais regiões turísticas do país e recebe, todos os anos, mais de 5,5 milhões de turistas, sendo que, só em Agosto, recebe dois milhões de turistas. Pequenos acidentes, como traumatismos por quedas, escoriações, equimoses, picadas de peixe-aranha, golpes de calor, queimaduras solares, bem como indisposições resultantes de abusos de exposição ao sol são algumas das principais ocorrências registadas todos os anos nos postos.
                                                                                
Vá de férias tranquilo: PSP e GNR vigiam a sua casa e as estradas
                                                                                     
No ano passado PSP e GNR vigiaram 8.240 residências durante as férias. Registaram um assalto. Com o inicio do mês de Julho, PSP e GNR desdobram-se em operações para garantir a segurança dos portugueses que vão de férias. Esta sexta-feira tem início, por um lado, a vigilância nas estradas, devido ao previsível aumento de tráfego para Sul, este fim-de-semana. Por outro lado, arranca também o programa Chave Directa, de vigilância às casas dos proprietários ausentes. Qualquer pessoa pode aceder ao programa Chave Directa: basta comunicar às autoridades qual o período durante o qual vai estar ausente de casa, com pelo menos 48 horas de antecedência.
GNR explica como vigiam as casas durante a ausência dos proprietários. “É feita uma vigilância, nomeadamente, em períodos de maior risco, como seja o período nocturno. É feito esse contacto com a residência que está desabitada, no sentido de verificar se as portas continuam encerradas, se as janelas não foram violadas”, explica o Major Rogério Copeto, da GNR. A inscrição neste programa, que se prolonga até 15 de Setembro, pode ser feita na esquadra da PSP ou no posto da GNR mais próximo de sua casa ou através da Internet. Operação Férias Seguras na estrada nos próximos três dias. Este fim-de-semana é para muitos portugueses o início de férias. Por isso, a GNR vai reforçar a fiscalização do fluxo de trânsito nos próximos três dias, em especial nos itinerários a caminho do Sul ou a caminho da costa litoral ocidental. GNR revela que comportamentos vão fiscalizar nas estradas. A operação Férias Seguras vai envolver 1.500 militares da GNR, que vão estar particularmente atentos à “prática de velocidades inadequadas, não utilização de cintos de segurança e a ingestão de bebidas alcoólicas antes ou durante a condução”, explica o Tenente-coronel Lourenço da Silva.
                                                                                        
Procura um palácio? Os governos civis estão à venda
                                                                                                              
Para Pedro Passos Coelho, os governos civis deixaram de ter razão de ser. O primeiro-ministro deu ordem ao ministro da Administração Interna para proceder à liquidação do património dos extintos governos civis. A resolução foi hoje publicada em Diário da República e determina também que os diplomas legais, a serem apresentados ao Conselho de Ministros, devem ser aprovados para “produzirem os seus efeitos” a partir de 15 de Outubro. Na mesma resolução em que dispensa os 18 governadores civis, Pedro Passos Coelho dá também instruções a Miguel Macedo para apresentar “com urgência” os diplomas necessários à “ transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades, segundo o Público. O primeiro-ministro salientou na resolução que “há anos que os governos civis deixaram de ser estruturas com sentido, utilidade e razão de ser”.
                                                                     
Governadores civis exonerados. Diploma fala de “estruturas inúteis”
                                                                                                                      
Cabe agora ao ministro da Administração Interna transferir actuais competências para outras entidades. Já estão desde hoje exonerados os 18 governadores civis que exerciam funções em Portugal continental. As suas funções ficam para já a cargo dos respectivos secretários. O diploma assinado pelo primeiro-ministro está no Diário da República. Numa linguagem pouco habitual em diplomas jurídicos, a resolução diz que se “pretende assim acabar com estruturas inúteis, desperdício de recursos e uma forma de dar guarida a clientelas políticas dos partidos no Governo”. Até dia 15 de Outubro cabe ao ministro da Administração Interna não só transferir as actuais competências dos governos civis para outras entidades, mas também alienar o património destes organismos e decidir o futuro dos seus actuais funcionários. A extinção dos governos civis será mais tarde proposta em sede de revisão constitucional.