O Governo já está a estudar um plano de austeridade, que prevê mais impostos, corte no número de funcionários públicos e o fim do subsídio de insularidade.O Tribunal de Contas está a investigar um novo buraco de 220 milhões de euros nas contas da Madeira. A confirmar-se, o desvio financeiro na região autónoma fica perto dos dois mil milhões de euros. A nova dívida que o Tribunal de Contas está agora a investigar terá sido contraída recentemente pela Empresa de Electricidade da Madeira. O dinheiro, ao que conta o jornal “Público”, foi desviado pelo governo de Alberto João Jardim para pagar despesas de funcionamento, incluindo salários e subsídios de férias dos cerca de 30 mil funcionários da administração pública regional. A situação já definida pelo ministro das Finanças como insustentável vai levar o Executivo a impor um rigoroso programa de austeridade. O Governo já está a estudar um plano de austeridade, que prevê mais impostos, corte no número de funcionários públicos e o fim do subsídio de insularidade, segundo a imprensa desta manhã.
Segundo o “Diário Económico”, entre as medidas está um corte do número de funcionários públicos mais ambicioso do que os 2% impostos pela troika, o que pode aumentar o objectivo anual de redução de 600 funcionários públicos madeirenses. Funcionários que também vão deixar de receber o subsídio de insularidade, que representa um acréscimo de 2% nos seus vencimentos. Na lista de medidas consta também um aumento do IVA superior ao fixado no memorando de ajuda a Portugal. De acordo com a lei das Finanças Regionais ao furar o tecto de endividamento, o Executivo é obrigado a reduzir as transferências num valor igual ao que vai além do limite máximo determinado para a região autónoma. Mas isso só será conhecido com o Orçamento de Estado para 2012. Uma situação que pode ser agravada já que o memorando da troika obriga á alteração da lei das Finanças Regionais até ao fim deste ano.
Dívida da Madeira era de 5,8 mil milhões em Junho
Três mil milhões de euros de dívida são do Governo Regional e 2,8 mil milhões do sector público empresarial. O secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, disse hoje que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros a 30 de Junho último. "Se tivermos em linha de conta todas as responsabilidades da região, a 30 de Junho de 2011, o montante total ascendia a 5,8 mil milhões de euros, dos quais três mil milhões do Governo Regional e 2,8 mil milhões de euros do sector público empresarial, estando aqui incluídos 1,2 mil milhões de euros de avales concedidos a empresas públicas, detidas ou participadas pela região", afirmou Ventura Garcês. Segundo Ventura Garcês, "estas são as verdadeiras responsabilidades da região no final do primeiro semestre de 2011, que em muito diferem dos dados que têm sido avançados". A Região Autónoma da Madeira, prosseguiu, "coloca-se neste momento numa posição de total transparência e evidencia, com rigor, perante o País e todos os seus cidadãos, as dívidas existentes, incluindo aquelas detidas por entidades empresariais que estão capacitadas para fazer face aos seus
compromissos, sem que seja necessário qualquer esforço do Orçamento da região". O governante sustentou que "tratam-se de valores que estiveram ao serviço do desenvolvimento e do crescimento económico".
Numa declaração à imprensa, no Funchal, sem direito a perguntas, o responsável referiu que em 1995 a Madeira apresentava um valor do produto interno bruto per capita de 66% da média da União Europeia, passando para 103% em 2008. "Posto isto, será legítimo considerar a Madeira o bode expiatório de todos os males deste País quando as suas responsabilidades representam aproximadamente 2,6% da dívida do Estado e do sector empresarial e um valor pouco significativo se, por exemplo, for comparada com o passivo, de cerca de 70 mil milhões de euros do sector empresarial do Estado?", perguntou Ventura Garcês, que comparou o valor das responsabilidades da região com o passivo das empresas públicas de comunicação social, das sociedades Polis e dos hospitais EPE. O secretário regional declarou que "a diferença, talvez com alguma importância, é que enquanto que a região, no seu conjunto, para um passivo de 5,8 mil milhões de euros, tem receitas do Orçamento do Estado de cerca de 200 milhões de euros, as empresas de comunicação social do Estado, para um passivo de 943 milhões de euros, recebem, indemnizações compensatórias do Orçamento do Estado superiores a 160 milhões de euros".
Ventura Garcês acrescentou que outra diferença que merece ser analisada é que "o passivo da Madeira decorre, em grande parte, da prestação de contas de cuidados de saúde e da construção de infra-estruturas, visadas pelo Tribunal de Contas", enquanto que "o passivo das empresas de comunicação social, por exemplo, decorre em grande medida da prestação de serviços". A região, "mesmo em véspera de eleições, teve a coragem de mostrar as suas contas com total transparência", sublinhou o responsável, reconhecendo que, embora se possa "melhorar e corrigir erros do passado", é "óbvio que, na maioria das ocasiões", se aplicou "bem os recursos". Ventura Garcês considerou ainda que "não é, certamente, neste pequeno território, isolado, distante e ultraperiférico, que ainda há bem pouco tempo sofreu prejuízos na ordem dos mil milhões de euros com o aluvião de 20 de Fevereiro, que residem os problemas de Portugal".
Jardim pode vir a ser processado criminalmente, diz Marcelo
Comentador da TVI diz que o líder madeirense complicou a sua vida ao dizer que omitiu as contas deliberadamente. Ao confessar que omitiu informações sobre as contas da Madeira, Alberto João Jardim corre o risco de ser processado criminalmente, diz Marcelo Rebelo de Sousa. O comentador da TVI admite, no entanto, que a prova num processo desses será difícil de obter. “Alberto João Jardim não facilitou a sua tarefa quando num discurso ontem veio dizer que «andou a esconder isto porque se não ainda recebíamos menos dinheiro». O problema aqui é um problema de prova que é saber-se se há ou não má fé ou dolo, que é uma prova difícil de dizer”, disse. O analista considerou ainda que a descoberta do novo buraco financeiro na Madeira põe em causa a credibilidade externa do país. “Já tínhamos tido os buracos nos tempos de Sócrates, mais as promoções, mais o BPN, mais a Madeira. É evidente que, num momento em que todos dizem que Portugal não é como a Grécia e está a cumprir, depois aparece uma realidade que aos olhos dos europeus significa um estranho critério de contabilização e a ideia de que se andou a ocultar alguma coisa. Não é bom”, acrescenta. De recordar que, já hoje, António José Seguro, líder do PS, veio acusar Alberto João Jardim de "gozar com a situação" e, ao mesmo tempo, exigir a Pedro Passos Coelho que esclareça se mantém ou não confiança política no presidente do Governo Regional da Madeira.
Seguro volta a exigir a Passos Coelho que se pronuncie sobre a Madeira
Secretário-geral socialista critica Alberto João Jardim e reafirma pedido ao primeiro-ministro para que diga se continua a confiar no líder madeirense. António José Seguro volta a pedir a Pedro Passos Coelho que retire a confiança política a Alberto João Jardim na Madeira. “Dirigi-me ao primeiro-ministro, que é também líder do PSD, e perguntei-lhe se, perante isto, ele não retirava a confiança política ao Dr. Alberto João Jardim. E o que é que o primeiro-ministro disse? «Isso não é comigo, é com a Madeira e com o PSD da Madeira». Pois, eu digo-lhe, senhor primeiro-ministro e senhor líder do PSD, isto é com o senhor e eu continuo a exigir que o senhor diga com clareza se mantém ou não a confiança política no Dr. Alberto João Jardim”, disse. Em Castelo de Paiva, o secretário-geral socialista falou da situação do arquipélago para dizer que o presidente do Governo Regional andou a esconder a realidade das contas propositadamente. “Quem é responsável pela situação de catástrofe a que chegou a Madeira ainda goza com a situação, diz que o fez deliberadamente, que violou a lei e que escondeu propositadamente a dívida do Governo da República e das instituições responsáveis por apurar essa realidade”, disse. Já esta tarde, o presidente do Governo Regional voltou a falar para dizer que "Salazar é que não fazia obra para não gastar dinheiro". Jardim afirmou que o que fez foi aproveitar os fundos comunitários e construir no momento certo. Contudo admitiu que isso implicou o crescimento da dívida.
Tribunal de Contas alertou Governo anterior para problemas na Madeira
O Tribunal de Contas faz chegar todos os anos a várias entidades os seus relatórios, que davam conta do saldo deficitário da execução orçamental. O Governo anterior também sabia de problemas nas contas da Madeira, já que recebeu os relatórios do Tribunal de Contas. O Governo PS, a Assembleia da República, o Governo Regional da Madeira e o Ministério Público foram, ao longo dos anos, alertados para os “buracos” nas contas da Madeira. O Tribunal de Contas faz chegar todos os anos a estas entidades os seus relatórios que davam conta do saldo deficitário da execução orçamental, inobservância da regra do equilíbrio orçamental e de operações extra orçamentais que eliminavam a receita e aumentavam o défice. Ao Tribunal de Contas cabe fiscalizar e analisar as contas, e ao Ministério Público proceder a uma acusação perante as irregularidades. Só assim o Tribunal de Contas pode depois sancionar. As obras na Madeira também têm sido alvo do escrutínio do Tribunal de Contas e também aqui já foram feitas recomendações.
Aprovada criminalização do enriquecimento ilícito
Partido Socialista foi o único que não votou a favor da iniciativa legislativa. Foi aprovada no Parlamento a criação do crime de enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos. A iniciativa passou com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto o Partido Socialista. Os deputados socialistas Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão abstiveram-se em relação ao projecto da maioria PSD/CDS-PP, divergindo assim da posição oficial da bancada do PS. Durante o debate, Jorge Lacão foi a voz dos argumentos socialistas: “O que acontece se o Ministério Público não prova a aquisição lícita?”, questiona Lacão. Deduz-se que “a aquisição foi ilícita”, dando-se assim “a inversão do ónus da prova”, conclui o deputado. Os socialistas, por seu lado, apresentaram um outro projecto que pretendia penalizar a ausência ou a prestação de informações erradas sobre rendimentos e património. O documento foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e BE e com a abstenção do PEV.
Luis Montenegro, líder da bancada do PSD, acusa o PS de “andar a afirmar ao país que quer criminalizar o enriquecimento ilícito”, mas na realidade apenas está a “fingir”. “Caiu a máscara ao Partido Socialista”, conclui. Foi também aprovado, na generalidade, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, um projecto do BE que altera a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos. Zorrinho diz que o projecto "inverte os princípios fundamentais da civilização". O PS insiste que a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje aprovada no Parlamento, não tem condições para ser aplicada. Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, afirmou que “foi aprovado um projecto que inverte os princípios fundamentais da nossa civilização, o princípio da inocência, o princípio da inversão da prova e é um projecto que pela sua natureza não vai ser aplicado na prática, e portanto deixará tudo na mesma”. O deputado socialista comentou ainda que “é estranho que PSD e CDS, a reboque do PCP e BE, aprovem um projecto populista que no concreto não terá nenhum efeito”.
Setembro traz maior austeridade. Governo quer adoptar mais de 75 medidas
Ter carro ou fumar vai ficar mais caro. O Executivo vai também divulgar a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA. Setembro promete ser um mês da austeridade. O Governo quer adoptar mais de 75 medidas no âmbito do empréstimo acordado com a troika, segundo o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que na última semana prometeu cumprir à risca o calendário. Na saúde, os utentes vão passar a pagar mais taxas moderadoras e os contribuintes vão recuperar menos dinheiro através do IRS. O Executivo quer reduzir em dois terços as isenções fiscais com consultas, medicamentos e seguros privados. O Estado quer também poupar com o transporte de doentes, que vai ficar assim mais caro, e reduzir os custos operacionais dos hospitais em 200 milhões de euros. Já os médicos ficam proibidos de tirar licenças sem vencimento. A nível fiscal, os benefícios e incentivos fiscais vão ser todos congelados - alguns podem mesmo desaparecer. Vai ainda ser divulgada a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA, com a revisão das taxas reduzida e intermédia.
Está também prevista a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Além disso, ter carro ou fumar vai ficar também mais caro, com o agravamento do imposto sobre veículos e do imposto sobre o tabaco. No imobiliário, o Executivo quer alterar a lei do arrendamento com a liberalização gradual das rendas antigas. Pretende ainda facilitar os processos de despejo dos inquilinos que não pagam, eliminar burocracia na reabilitação das casas e rever a avaliação dos imóveis e terrenos. Na defesa, entra em vigor o congelamento das progressões salariais para os militares. Vai haver ainda limites para novas contratações na administração pública, local e regional, além de novos limites ao endividamento. No próximo mês terá ainda de dar entrada no Parlamento a proposta para a reforma administrativa local. Na justiça, o objectivo é reduzir os processos pendentes nos tribunais, preparar a reforma da gestão dos tribunais e rever as custas judiciais. Já em Outubro, avança o agravamento do IVA na electricidade e gás natural - sobe para 23%. Está também prevista uma decisão sobre a redução da taxa social única, uma matéria ainda em estudo.
