Liberdade e o Direito de Expressão
Neste blog praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão, próprios de Sociedades Avançadas !
"Estamos a pedir a incompetentes para gerirem empresas públicas"
Patrão do Pingo Doce critica nivelamento do salário dos gestores públicos ao do Presidente da República. "Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês", diz.
O presidente do grupo Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, considera que existe um convite à mediocridade nas empresas públicas através do nivelamento do salário dos gestores pelo vencimento do Presidente da República. “Eu não posso compreender como é que um tipo está para ser presidente da Carris por cinco mil euros por mês. Estamos a pedir aos incompetentes que vão para lá. Ou então não há lugares para mais ninguém e depois aceitam cinco mil euros, mas depois criam-se todos os outros sistemas famosos em Portugal”, afirmou ontem à noite Alexandre Soares dos Santos, durante uma iniciativa da Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), no Porto. “Eu não percebo estas decisões de que se tem que ganhar menos do que o Presidente da República. O Presidente da República não faz nada, enquanto o tipo da Carris tem responsabilidades e, portanto, ele deve ganhar em função de objectivos bem claros. Senão, o que é que dá? Está-se nas tintas, desculpem-me a expressão. E a dívida vai aumentando e os autocarros vão-se estragando, etc, etc. Ou um presidente de uma Caixa Geral de Depósitos a ganhar cinco mil euros? É um convite à mediocridade”, sustentou ainda durante a sua intervenção, que teve o mote "A Crise Portuguesa: Lições para a nossa Sociedade".
O problema das elites: Soares dos Santos referiu também que Portugal "tem défice de elites". "E as que temos têm défice de responsabilidade e de consciência da sua missão." “E porquê? Por uma questão essencial: a independência. Que é condição ‘sine qua non’ para se exercer a responsabilidade. As elites têm que ser responsáveis e considero que uma das principais ameaças ao nosso desenvolvimento é que faltam a Portugal políticos, empresários, intelectuais, sindicalistas verdadeiramente independentes”, criticou. Afirmando ser "um cidadão tremendamente preocupado com o país", o presidente da Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, criticou "a excessiva proximidade entre o poder político e económico, que remete muitas das forças vivas ao silêncio e impede de se unirem na defesa de causas comuns".
Apatia da sociedade civil: Para o empresário, "a situação terrivelmente dolorosa que se vive é o corolário de muitos erros e da apatia por parte da sociedade civil em geral e das elites em particular", considerando que estas "têm uma responsabilidade acrescida de contribuir para o bem comum, que é a única forma de devolver à sociedade os benefícios que retiram do poder que as sociedades lhes reconhecem, porque vêem mais longe e melhor". No jantar-debate que reuniu mais de 200 empresários, Alexandre Soares dos Santos disse ainda que "falta capacidade de unir esforços à procura de soluções" e que "na raiz [disso] está o medo de retaliação, de perder concursos, um medo que precisa de ser expurgado". Em relação ao poder político, o empresário defendeu que "o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa". "A negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função", rematou, considerando que "acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito entre uns e outros e pelo Parlamento".
Alguns gestores públicos vão poder ganhar mais que o primeiro-ministro
TAP é uma das empresas onde o salário do gestor pode superar o do primeiro-ministro. Fernando Pinto é o actual presidente da empresa. Os presidentes da TAP ou da Caixa Geral de Depósitos são apenas dois exemplos. No caso da maioria dos outros gestores, vai ser imposto um tecto salarial.O conselho de ministros aprovou hoje uma alteração ao estatuto do gestor público, para impedir que tenham salários superiores aos do primeiro-ministro. Mas há excepções. “Quando ocorrer autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças, os gestores podem optar pela remuneração média actualizada dos últimos três anos do lugar que detinham antes destas funções. Mas isto apenas quando se trata de empresas com actividade mercantil, que transaccionem bens e serviços ao valor de mercado e empresas que estejam no regime de concorrência de mercado”, explica Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública. Incluem-se nestas excepções empresas como a Caixa Geral de Depósitos e a TAP. O vencimento dos gestores públicos passa a ser fixado também com base na complexidade e responsabilidade das respectivas funções.
Para a maioria dos gestores públicos, e a partir de 1 de Janeiro de 2012, a regra passa a ser esta: “O vencimento mensal dos gestores públicos passa a ser determinado em função do vencimento do primeiro-ministro, enquanto tecto máximo. Não significa evidentemente que todos os gestores públicos recebam o mesmo que o primeiro-ministro”, refere Hélder Rosalino. Além dos vencimentos, os gestores públicos passam a auferir também de uma bolsa para despesas de representação no valor de 40% do ordenado, mas há regalias que terminam. “Cessa a existência de remuneração variável, a utilização de cartões de crédito e apresentação de despesas de representação para liquidação das empresas. Ou seja, não é possível a utilização de qualquer cartão de crédito ou pagamento por parte das empresas de despesas a título de representação pessoal”, diz o secretário de Estado. O conselho de ministros aprovou também alterações às regras de selecção e recrutamento dos dirigentes, que em vez de nomeados, passam a ser seleccionados através de concurso. O incumprimento dos objectivos passa a ser justa causa para demissão. Com estas medidas, o Governo pretende poupar seis milhões de euros por ano.
Empresas de transportes já pagam mais de juros do que salários
Governo quer reestruturar as contas das empresas de transporteso. Trabalhadores cumprem hoje um dia de greve. A situação financeira das empresas de transportes é insustentável e muitas delas já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores. Só em seis empresas – Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP, Metro do Porto, Transtejo e Soflusa – o valor total de juros da dívida pagos foi de 600 milhões de euros, de acordo com o ministro da Economia. "Só em dívidas do sector, temos cerca de 17 mil milhões de euros, cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano", adiantou ainda Álvaro Santos Pereira. Os valores do passivo destas empresas são também muito elevados, ultrapassando no conjunto seis mil milhões de euros. Ao Metro de Lisboa cabem 1.372 milhões de euros, à Carris 938 milhões, ao Metro do Porto (muito mais recente) 3.435 milhões de euros e à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) 390 milhões. O grupo Transtejo (Transtejo e Soflusa) tem um passivo 192 milhões. A estas juntam-se a CP, com um passivo de 3.800 milhões, e a Refer, com seis mil milhões. Devido à crise, boa parte destas empresas tem perdido passageiros, logo receitas. As despesas, por seu lado, têm aumentado e a banca fechou a torneira aos empréstimos, obrigando o Estado a avançar com o dinheiro. Só nos primeiros nove meses deste ano, os créditos do Estado dispararam em dois mil por cento, chegando aos 1.700 milhões de euros. Neste cenário, algumas empresas de transportes já pagam mais em juros do que em vencimentos dos trabalhadores e as suas receitas próprias nem dão para pagar metade das suas despesas. Em Lisboa, Carris e Metro de Lisboa vão ser agregadas, bem como, no Porto, a STCP e o Metro.
CP estima que 84% dos comboios foram suprimidos devido à greve
Regresso a casa difícil para milhares de portugueses devido à greve dos transportes. A CP estima que 84% dos comboios tenham sido suprimidos até às 16h00, devido à greve convocados pelos sindicatos do sector. O regresso a casa de milhares de portugueses dificultou-se consideravelmente. O cenário mais complicado é nas linhas suburbanas de Lisboa e do Porto e nos comboios de médio e longo curso. “Na Linha de Cascais, até às 22h00, haverá pelo menos um comboio por hora, por sentido; haverá também alguns comboios, embora reduzidos, em Sintra e na Azambuja; a Linha do Sado tem estado a funcionar com alguma regularidade, porque a adesão aí não foi grande”, explica a directora de comunicação da CP. Ana Portela adianta que, nos comboios urbanos do Porto, “a expectativa neste momento é de que não se realizem mais comboios até à noite”. “Relativamente aos serviços de longo curso e regional, a expectativa a partir das 17h30 é também de que não existam praticamente mais circulações, com excepção de algumas circulações pontuais de comboios regionais”, sublinha. Ana Portela deixa ainda um aviso: vai haver atrasos e cancelamentos de ligações ferroviários esta quarta-feira. Os números desta greve na CP apresentados pelos sindicatos apontam para 95% de adesão dos trabalhadores ferroviários, assim como dos revisores e funcionários das bilheteiras.
"Vão desaparecer 47 mil empregos" com aumento do IVA na restauração
AHRESP teme que se despeçam 47 mil pessoas. Associação de restaurantes esteve no Parlamento para sensibilizar os grupos parlamentares contra o aumento de 13% para 23%. Se o IVA subir na restauração para 23%, o secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prevê um cenário muito crítico para o ano que vem. José Manuel Esteves admite o encerramento de milhares de estabelecimentos e o desemprego de muitos trabalhadores. “Nós estimamos que ,com o aumento do IVA em 2012, vão encerrar 21 mil estabelecimentos, vão extinguir-se 47 mil postos de trabalho e haverá uma quebra de receitas fiscais de 700 milhões de euros”, diz José Manuel Esteves. A AHRESP foi hoje ao Parlamento para tentar sensibilizar os grupos parlamentares para o impacto da subida do IVA no sector. José Manuel Esteves está convicto de que a proposta não vai por diante. A AHRESP acredita que conseguiu sensibilizar os deputados da comissão de Orçamento e Finanças, aos quais apresentou propostas alternativas. “[Houve]muita receptividade em todos os partidos, sem excepção, pedindo-nos que apresentássemos propostas concretas de contrapartida. Foi o que fizemos. Essas propostas resumem-se da seguinte maneira: haver uma melhor colaboração com as Finanças, com a ASAE, para fazer um cadastro nacional de todos os estabelecimentos existentes em território nacional, e pôr todos a pagar menos impostos, mas todos pagando”, explica José Manuel Esteves.
Segurança Social intima devedores a pagar em 10 dias sob pena de prisão
Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, considera que a medida é de “enorme violência” contra os trabalhadores precários. A Segurança Social está enviar cartas a trabalhadores com dívidas, nas quais intima os contribuintes a pagar no prazo de 10 dias, sob pena de serem alvos de um processo-crime punível com penas de prisão de três a cinco anos. A denúncia foi feita pelos movimentos de trabalhadores precários. Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, revelou a existência de várias cartas, oriundas dos serviços de Segurança Social de diversos pontos do país, que visam, quase sempre, trabalhadores com falsos recibos verdes. “Isto é uma atitude de enorme violência da Segurança Social, que está a perseguir, de uma forma que é fanática, trabalhadores, na maioria precários, com falsos recibos verdes, que contraíram dívidas devido ao facto de os patrões não terem feito contratos de trabalho que deviam ter feito”, defende Rui Maia.
“Estes trabalhadores têm uma dívida que é muito superior àquilo que deveriam pagar à Segurança Social. Agora, o que o ministro Pedro Mota Soares está a fazer é a olhar para o lado e não querer ver o enorme problema social. Hoje, a Segurança Social ameaça com prisão pessoas que não têm condições para pagar porque não têm salários, muitas das quais estão no desemprego e não têm bens”, diz Rui Maia. Há cerca de duas semanas, o ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou no Parlamento a possibilidade dos actuais devedores poderem pagar num prazo entre 60 e 120 meses. Mas Rui Maia considera que Pedro Mota Soares não está a resolver a questão de fundo e apenas vai permitir que as pessoas paguem o que devem mais devagar. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou Mota Soares sobre o assunto. A Lusa tentou contactar o gabinete do ministro da Solidariedade acerca destas cartas que estão agora a ser enviadas pela Segurança Social, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.
Facturas de medicamentos só contam no IRS com nome do contribuinte
Todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas. O Governo confirma: este ano, as facturas da farmácia só vão ser aceites para efeitos de IRS se tiverem o nome e o número do contribuinte. A regra está em vigor desde o dia 1 de Janeiro. Fonte do gabinete do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garante que o Executivo se limitou a manter o que tinha sido inscrito pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para este ano. A lei não foi alterada. Assim, e desde o início do ano, todas as facturas da farmácia têm de ter a identificação do contribuinte ou apenas o número de um dos pais e o nome da criança a quem dizem respeito as despesas, nem que seja escrito à mão. Fontes farmacêuticas contactadas pelo jornal “Correio da Manhã” admitem que muitos contribuintes podem ser obrigados a regressar às farmácias para pedir novos recibos.
Suprimir feriados resolve a crise...
A igreja cede dois feriados se o Governo também o fizer. "Evidentemente, suprimir um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal", afirma o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa. Os bispos portugueses mostraram hoje disponibilidade para renunciar a dois feriados religiosos, caso o Estado também o faça relativamente a feriados civis. Ainda assim, realçam que a decisão final cabe ao Vaticano. “Como sabem, há uma proposta do Governo [para a Igreja] renunciar a dois feriados, para que também o Governo renuncie a dois. Esta é a condição", começou por afirmar o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima. "Às vezes, parece que há muitos feriados religiosos, mas muitos coincidem com feriados civis. Evidentemente, suprimir a um feriado não é uma varinha mágica que resolva os problemas da economia nacional, mas pode ser um sinal de que há que colaborar”, acrescentou. Não há ainda qualquer decisão tomada quanto aos feriados a suprimir, mas parece certo que as datas litúrgicas sejam assinaladas no domingo mais próximo, como acontece noutros países. A posição da CEP será agora transmitida à nunciatura, uma vez que a decisão final cabe ao Vaticano.
A Conferência Episcopal diz que não tem soluções técnicas, mas sente-se responsável para apontar a direcção da verdade e da justiça. "Se há paraísos fiscais, também há infernos de pobreza", alertam os bispos. Os bispos decidiram publicar apenas uma mensagem, em vez de uma nota pastoral, para manter a proximidade e a solidariedade para com os que sofrem. Intitulada “Esperança em tempos de crise”, a nota não aponta culpados, mas denuncia situações de injustiça que devem ser corrigidas, como explica o porta-voz da Conferência Episcopal, padre Manuel Morujão. “Sabemos que há jogos obscuros, sobretudo do poder económico, gente sem rosto que de alguma maneira provoca ditaduras económicas. Se há paraísos fiscais, quer dizer que há infernos de pobreza e de injustiça. Às vezes, as próprias forças políticas são subalternizadas. São coisas para as quais a Igreja não tem uma solução técnica, mas aponta a direcção da verdade e da justiça.” Os bispos elegeram ainda os delegados ao Sínodo dos Bispos de 2012. D. Manuel Clemente, bispo do Porto, e D. António Couto, bispo-auxiliar de Braga, foram os escolhidos. Os bispos estão reunidos em Assembleia Plenária até esta quinta-feira, em Fátima.
DUAS RAZÕES DE VEEMENTE PROTESTO
Conhecidos que foram os resultados das eleições na Madeira, e dadas as circunstâncias, houve quem pensasse que a partir dali tudo seria diferente, que se estava perante o fim de um ciclo, que o senhor Alberto João Jardim iria finalmente baixar a bolinha (como se isso fosse possível), que provavelmente nem terminaria o mandato. Obviamente, estavam enganados. Após um período de descanso, Alberto João Jardim tira as dúvidas a todos, informa que vai manter-se no cargo até ao fim do mandato e que a austeridade na Madeira não será diferente da do resto do País. Mas para que não restem quaisquer dúvidas acerca de quem manda na Madeira, ainda se dá ao luxo de dar tolerância de ponto aos funcionários públicos para que possam assistir à sua tomada de posse. Ele bem avisou, durante a campanha, que tudo correria melhor aos madeirenses com um Governo PSD no continente. Como provocação não está mal. Só falta, no discurso de tomada de posse, perguntar ao Governo de Passos Coelho, ao ministro Álvaro, por exemplo, que gosta tanto de pontes e feriados, se já sabe quanto custará ao País a cerimónia que teve lugar hoje às cinco da tarde.
A rebaldaria continua!
AFINAL, EM QUE FICAMOS?
08 Nov 2011
“Mais do que nunca, nós precisamos de manter um espírito de unidade e de abertura ao compromisso. É fundamental que haja um consenso na área política e um consenso na área social para que Portugal consiga vencer os problemas que tem à sua frente com custos que não sejam demasiado elevados”, defendeu o Presidente da República, que falava aos jornalistas à margem de uma deslocação ao concelho de Sintra.
“Eu espero bem que os países nossos parceiros na União Europeia, mas também o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu, a Comissão, entendam que é da maior importância ajudar um país que está a fazer um esforço imenso para cumprir os compromissos que assumiu, honrar a sua palavra, que não quer a redução da sua dívida externa, porque isso seria de facto dramático para Portugal, e quer honrar os compromissos que assumiu no passado para com os credores”, afirmou.
3 de Novembro
«Considero da maior importância que a propósito do Orçamento do Estado ocorra na Assembleia da República um diálogo frutuoso, construtivo, que permita alcançar entendimentos de modo a melhorar a proposta apresentada pelo Governo», considerou.
Cavaco Silva adiantou ainda que esta premissa é importante para «criar um ambiente social menos negativo e para que possamos ultrapassar todos os problemas que temos, em particular o desiquilíbrio nas contas públicas, mas também o excesso de endividamento externo sem custos insuportáveis para alguma parte da nossa população».
6 de Novembro
“Não sei se há alguém em Portugal que goste deste Orçamento”. A frase é de Cavaco Silva, para o qual “não vale a pena virmos insultar os banqueiros internacionais, o FMI, que não nos ligam nada. Porque somos nós que precisamos de pedir emprestado a eles e são eles que decidem”.
________________
Cavaco está nas suas sete quintas. Domina agora a cena sem qualquer rival, até pode aparecer como o líder da oposição que junta os aflitos da direita e da esquerda, o grande pastor do Povo agitando o cajado contra os lobos. E das ovelhas que vão sendo devoradas em quantidades crescentes acena que muita culpa terão, que são ovelhas tresmalhadas. Como é que chegámos aqui? Portugal foi obrigado a pedir um empréstimo de emergência sob condições economicamente radicais e altamente penalizadoras da qualidade de vida da população porque toda a oposição e o Presidente da República consideraram que um Governo com apenas 3 meses de execução do seu Orçamento não devia continuar a executá-lo nem a adaptá-lo aos acontecimentos externos. Esse Orçamento tinha sido acordado com o PSD, que o tornou ainda mais austero, e obteve a promulgação de Belém. Estávamos nas vésperas das eleições presidenciais aquando da sua negociação e o plano era só um: garantida a reeleição de Cavaco, Sócrates seria derrubado na primeira oportunidade. Política da terra queimada, o frágil País perdido na tempestade económica e financeira internacional que se amanhasse...
Mas este aqui onde estamos é exactamente o lugar que a direita oligárquica apontava como o nosso destino desejavelmente fatal. Desde 2008 que os cavaquistas clamavam pela vinda do FMI para fazer a desinfecção ao Estado, infestado como estava por seres que insistiam em distribuir os recursos pelo maior número de cidadãos e em continuar a requalificar a economia através de investimentos em sectores de futuro garantido e da simplificação de regras para os empreendedores. Ao mesmo tempo, sugeriam que o Parlamento devia ser substituído pela Casa Civil – só Cavaco, e um Governo de sua iniciativa, poderia conduzir a Grei de volta aos bons costumes da gente séria. Estes vectores, através de uma comunicação social que a direita dominava sem restrições nem contraditório, foram levados ao seu extremo de promoção de um estado permanente de alarme social em que as principais instituições da República eram atacadas na sua própria legitimidade. Sugeria-se a toda a hora que o Governo eram composto por bandidos envolvidos nos crimes de corrupção mais sórdidos e mais tontos. Difamavam-se os agentes de Justiça sempre que as suas decisões não iam no sentido de criminalizar governantes e socialistas. Manipulavam-se a ignorância e angústias de largas fatias da população já alienadas da cidadania e onde a iliteracia política e económica é causa de devastação moral. Tudo isto culminou nas escutas de Aveiro e nas escutas de Belém, umas e outras ao serviço de iguais propósitos e protagonistas.
O Presidente da República deu posse, em 2009, a um Governo que era constituído pelos mesmos que se tinha esforçado por afastar do poder, inclusive durante o período da campanha eleitoral. Mais do que isso, esse Presidente dizia e mandava dizer que aquelas pessoas escondiam a verdade aos portugueses e que elas estavam a levar o País na direcção do abismo. Para culminar, a posse foi dada a um Governo minoritário, o qual não teria força para continuar as reformas ou para proteger o débil crescimento e estava ainda sujeito a cair a qualquer momento, o que só agravaria a já dificílima situação nacional. Então, como pôde o Presidente da República ser cúmplice de tamanho atentado contra a Pátria? Alguém se lembra de qualquer iniciativa presidencial para permitir a formação de um Governo com suporte parlamentar para lidar com os desafios que no final de 2009 eram tremendos e que estavam prestes, com a crise da Grécia e da Irlanda, a se tornarem monstruosos? Alguém se lembra de ouvir do Presidente da República um aviso, solene ou a entrar num automóvel, para não nos entregarmos na mão de tão ruim gente? Não só Cavaco deu aval à pior solução governativa para o interesse nacional como se aproveitou dela para continuar a desgastar Sócrates e o PS com o estrito fito de chegar às vésperas das eleições presidenciais e poder cuspir o que a vitória do PSD em Junho se encarregou de provar ser mais uma das extraordinárias pulhices da política.
Álvaro Fernandes
AUMENTAM EXPONENCIALMENTE EM PORTUGAL A CADA DIA QUE PASSA
Depois de as erradicarmos, voltamos novamente às barracas, como forma de ter tecto em Portugal. Portugueses a emigrar voltam aos tempos dos anos 60.
É assustador o número de pessoas que estão a emigrar para tentarem salvar-se do sobreendividamento que as apanhou de surpresa. As Finanças implacáveis continuam a despejar as pessoas dos seus bens e das suas casas, por vezes famílias inteiras, agora a qualquer hora do dia, até de noite, fazendo-se acompanhar de "agentes de autoridade". A frieza do método é assustadora. O Estado deixou de proteger para passar a atacar a já frágil vida privada dos cidadãos. Foi assim no passado em estados totalitários e será assim outra vez na actualidade. A história repete-se. A União Europeia deu a mão às políticas xenófobas e frías da CIA e de Wall Street e desmantela o estado social que criou durante as últimas décadas no velho continente. Pessoas a viverem no frío da rua e barracas a surgirem às centenas em vários locais nos arredortres de Lisboa repetem a triste história da pobreza dos anos 60 e 70 em Portugal, perante a incompetência e indiferença dos políticos, agora totalmente ao servuiço das máfioas do sector privado e da banca internacional. Cascais, Oeiras, Loures, Sintra vêem nascer como cogumelos casas construídas com restos de madeira e tijolos em pequenas localidades ou terrenos abandonados na periferia da capital, apesar de estas câmaras municipais negarem este nova realidade. Os que conseguem emigram, tal como fez a Linda de Suza, em 1970, fugindo desta terra de governantes miseráveis, com a sua simples mala de cartão.
PERSONALIDADES PORTUGUESAS DEFENDEM MANIFESTO CONTRA ORÇAMENTO BRUTAL DE 2012
Helena Roseta defende a democracia contra o esmagamento irracional e brutal do estado social. No Manifesto em 'Defesa da Democracia', dezenas de personalidades criticam duramente o Orçamento. "Brutal", "excessivo", "iníquo", "desproporcionado", "desrazoável", "gravíssimo", "punitivo" são adjectivos que constam do Manifesto em Defesa da Democracia, num apelo à classe política subscrito por académicos, professores, médicos, economistas, filósofos e arquitectos. Jorge Miranda, António Arnaut, Frei Bento Domingues, Helena Roseta, Nuno Portas e Adelino Maltez são alguns dos nomes que subscrevem o manifesto contra o Orçamento do Estado e pedem uma consolidação das finanças públicas realista e justa. "Estas elites indignadas já não têm 20 anos e 18 anos. No fundo, este grupo de pessoas muito diverso quer do ponto de vista académico, quer do ponto de vista ideológico, quer a outros níveis está a mostrar a sua indignação de uma forma pacífica, percebendo o papel das várias instituições e o momento que estamos a atravessar", explicou Paulo Trigo Pereira, à TSF. Este economista do ISEG, que também subscreveu o documento, entende que com este manifesto se tenta fazer um apelo directo ao Governo para aceitar melhorar o Orçamento durante a discussão no Parlamento e à oposição para apresentar propostas realistas exequíveis.
FALÊNCIAS DE FAMÍLIAS SUPERAM AS FALÊNCIAS DE EMPRESAS
A destruição do tecido social luso começa a ganhar contornos de uma guerra bem real para alguns. As dificuldades financeiras das famílias já superam, em número de processos judiciais, as das empresas, com uma média diária de 14 insolvências diárias de particulares. As insolvências em Portugal estão a subir e atingiram no segundo trimestre deste ano os 2.428 processos, sendo que pela primeira vez mais de metade dos casos se refere a particulares. Entre Abril e Junho, o peso de pessoas singulares no total das insolvências decretadas foi de 54,7%, num total de 1.328 processos. Os números, segundo o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, são "muito assustadores" e dão conta de uma média de 14 pessoas singulares a quem os tribunais judiciais decretaram insolvência diariamente. Segundo os dados do Ministério da Justiça citados pelo "Diário Económico", 1.455 famílias pediram falência no primeiro semestre de 2010. Em igual período deste ano são mais 971 pessoas (67%). O "Jornal de Notícias" também chama a atenção na sua edição de hoje para o tema, indicando que o número de insolvências decretadas nas comarcas subiu 138,4% entre 2007 e 2010, sendo que o peso das pessoas singulares no total deste tipo de processos quase duplicou, de 18,7% para 36,2% nesse mesmo período.
PORTUGUESES POUPAM NO NATAL COM MEDO DE PERDEREM EMPREGOS
2012 Será um ano negro para muitas famílias portuguesas. Já este ano, muitos portugueses admitem que o seu poder de compra diminuiu severamente. Quase um terço dos portugueses está decidido a poupar na próxima quadra natalícia, com medo de perderem o emprego. O pessimismo aumentou e 61% dos portugueses admite que o seu poder de compra diminuiu. Aliás, 88% acreditam que o País está em recessão. O corte de 50% já no próximo subsídio de Natal e as medidas de austeridade anunciadas para o próximo ano - que incluem o corte de dois subsídios e o aumento da carga fiscal - , o espírito natalício irá prevalecer no cenário em que nos encontramos? O estudo mostra que os portugueses são os europeus que pretendem cortar mais nas despesas com todas as categorias analisadas até ao final do ano. É nas actividades de entretenimento e lazer (55%), nas férias (50%) e no vestuário e calçado (49%) que os portugueses mais se preparam para poupar. O dinheiro disponível será este ano canalizado para os bens essenciais, com 31% dos portugueses a admitir vir as gastar mais em alimentos e energia.
BANCOS PORTUGUESES EM DIFICULDADE A UM PASSO DA NACIONALIZAÇÃO
O Governo prometeu que os bancos que recorram à linha de capitalização pública de 12.000 milhões de euros não serão nacionalizados. Mas a proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros contém um aviso claro aos bancos e aos seus accionistas: se não recuperar o montante injectado no prazo de três anos, o Estado poderá "exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição". A proposta de lei, entrou ontem à noite no Parlamento e o Governo vai pedir a sua votação com carácter de urgência. Segundo o diploma, caso o desinvestimento público não tenha lugar no prazo de três anos, o Estado poderá ainda nomear novos elementos para os órgãos de administração e fiscalização dos bancos intervencionados, "de forma a assegurar representatividade nos órgãos sociais da instituição na proporção correspondente à percentagem dos direitos de voto detidos na instituição". O Estado terá ainda direito a receber os montantes que seriam distribuíveis, a título de dividendos, aos accionistas privados. Nestas circunstâncias limite, o accionista público poderá ainda "alienar livremente, no todo ou em parte, a sua participação social na instituição, independentemente dos direitos legais de preferência". Ou seja, o Estado poderá vender a participação a investidores à sua escolha.
140.000 MIL FAMÍLIAS DEIXARAM DE PAGAR CASAS À BANCA
Indiferentes, banqueiros e finanças continuam a colocar famílias inteiras na rua. Em três meses, 4.557 novos particulares entraram em incumprimento no crédito à habitação, revelam dados do Banco de Portugal. Desemprego e perda de rendimentos são as razões apontadas. Quase seis em cada cem famílias já não conseguem pagar o empréstimo da casa. Em apenas três meses (Junho a Setembro), o número de particulares com crédito vencido na habitação subiu 4.557. Ao todo, são já 140.447 os que estão nesta situação, contra os 135.891 registados no trimestre anterior e os 132.320 um ano antes. A análise dos vários segmentos de crédito revela um panorama ainda mais dramático: no total contam-se já 668.874 pessoas em incumprimento. O número de famílias com empréstimo à habitação desceu ligeiramente (menos 6.753), mas os que deixaram de pagar o empréstimo seguem a tendência inversa. Estes dados reflectem sobretudo a subida do desemprego e a perda de rendimentos.
OS 50 BANCOS DO G20, DOS BILDERBERG E DA NWO
Foi a última cartada da NWO para destruir a classe média: a unificação dos bancos mais fortes contra as pessoas. O G20 referenciou 50 bancos de importância sistémica com necessidades de reforço de capitais. A lista, produzida pelo presidente do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, segundo a sigla inglesa) do G20, e novo presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, foi publicada antes do encontro do G20 em Cannes. Os bancos identificados serão obrigados pelos respectivos reguladores a reforçar os seus capitais próprios. Só estes bancos sobreviverão à crise criada por Wall Street e pela NWO. A questão tem sido alvo de discordância entre várias instituições e reguladores, com os bancos a argumentar que estas exigências poderão pôr em causa a recuperação da economia mundial. Jamie Dimon, presidente executivo do JPMorgan Chase, e o seu homólogo do Bank of America, Brian T. Moynihan, estão entre os banqueiros que sugeriram que as novas regras irão implicar uma contracção do crédito e um abrandamento do crescimento. Os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais do G20, que se reuniram em Paris há poucas semanas, discutiram os critérios a aplicar na compilação da lista dos bancos sistémicos. Entre 29 e 40 bancos poderão ser considerados particularmente vulneráveis ao impacto dos mercados financeiros, de acordo com uma fonte não identificada à Bloomberg. Os reguladores estão ainda a ponderar a eventual categorização das instituições consoante a capacidade de absorverem prejuízos potenciais.
TROIKA A NOVA "POLÍCIA ECONÓMICA DA CIA", VOLTA A PORTUGAL
A Troika é apenas mais uma das faces ocultas da CIA na sua estratégia de hegemonia económica. Os membros da Troika chegaram ontem a Portugal e trazem recomendações da Comissão europeia para manterem silêncio sobre a missão até ela terminar, adianta o Económico. "Dei e recebi instruções para nada dizer sobre Portugal até que termine a missão", disse o porta-voz da Comissão, Amadeu Altafaj, à imprensa. "Não vamos dizer nada até ao fim da missão. Nada a dizer sobre Portugal, nada, nada até que termine a missão", insistiu em várias línguas para que ninguém tivesse dúvidas de que sobre Portugal a informação será zero. Nas próximas duas semanas, o programa de ajustamento será revisto. Despesas públicas, receitas fiscais, empréstimos ao sector empresarial do Estado, saúde dos bancos e das empresas - a lista de exames que a ‘troika' vai fazer ao país durante as próximas duas semanas é comprida e Portugal terá de superar a maioria dos testes. A equipa de peritos do FMI, Comissão Europeia e BCE quer saber primeiro se Portugal cumpriu o prometido, para emprestar depois mais 8.000 milhões de euros a uma das economias mais frágeis do euro. As próximas duas semanas serão de fogo para o Governo, com muita contestação popular a ocorrrer nas ruas. Ao mesmo tempo que o Parlamento vai avaliar a proposta de Orçamento do Estado para 2012 - com o PS a prometer a abstenção, mas a procurar negociar os pontos mais polémicos do documento - a ‘troika' vai apurar os resultados dos últimos três meses de programa de ajustamento. E terá ainda de ficar fechado o programa de ajustamento para a Madeira.
GNR suspende cerimónias de comemoração para poupar dinheiro
Plano de contenção de despesas leva a força militar a eliminar todos os festejos previstos para o final do ano e 2012.
Para poupar dinheiro, o Comando Geral da GNR decidiu suspender todas as cerimónias de comemoração dos dias de Unidade e as comemorações do dia da Guarda. Vai, por exemplo, deixar de haver o tradicional desfile de forças em parada em frente aos Jerónimos com meios humanos e materiais oriundos de todo o país. O despacho tem efeitos imediatos e anula as três cerimónias que ainda estavam previstas para este ano: os aniversários dos comandos territoriais de Aveiro e Braga, em Novembro, e do comando do distrito da Guarda em Dezembro.
Mas será em 2012 que a medida terá mais impacto. Ao todo, são suspensas 27 cerimónias, quase todas com formatura de homens e desfile ou exposição de meios: as dos 18 comandos territoriais de cada um dos distritos do Continente, as duas da Madeira e dos Açores, as seis das Unidades Especiais e ainda a que assinala, a 3 de Maio, o dia da GNR. O dia da GNR costuma ser celebrado com um desfile de forças em parada, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, e quase sempre com a presença do Presidente da República. De tudo isto, para o ano, talvez só haja uma missa para assinalar o dia da GNR, sendo que o mesmo despacho do comandante geral determina que todas estas datas passem a ser dias normais de trabalho.
Apagão não coloca em risco julgamento do caso Face Oculta
O juiz Paulo Brandão garantiu à Lusa que o julgamento arranca amanhã, apesar da falha eléctrica. Não é a primeira vez que um apagão deste género acontece, uma situação que deixa o tribunal sem luz e telefone. O arranque do julgamento do processo Face Oculta não está em risco, apesar da falha eléctrica que foi registada na sala que vai acolher as audiências. Um pico de energia provocou ao início da tarde um apagão em algumas salas e gabinetes do Palácio da Justiça, em Aveiro. É precisamente neste local que começa esta terça-feira de manhã o julgamento do processo Face Oculta, numa sala cuja remodelação custou cerca de 80 mil euros. Contactado pela Lusa, o juiz presidente do tribunal, Paulo Brandão, garantiu que o caso foi resolvido ao início da tarde e que não está em causa o arranque do julgamento do caso Face Oculta. Não é a primeira vez que um apagão deste género acontece, uma situação que deixa o tribunal sem luz e telefone e sem acesso ao programa informático “Citius”, do Ministério da Justiça, onde são tramitados os processos.
Até onde vai a responsabilidade criminal dos políticos?
A dívida (oculta) da Madeira dá o mote à conversa de hoje no "Em Nome da Lei", que conta com a participação dos convidados especiais Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas). A responsabilidade criminal dos políticos é o tema do “Em Nome da Lei” de hoje, com o debate centrado no “caso Alberto João Jardim”. O presidente da Região Autónoma da Madeira está sob inquérito da Procuradoria-Geral da República, por alegada ocultação da dívida da Madeira. O Procurador decidiu abrir o inquérito judicial, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira, que não foram nem pagos nem reportados. O juiz Carlos Moreno estranha, contudo, que a situação não fosse já do conhecimento dos principais responsáveis políticos e fala em hipocrisia. “Assusta-me um bocado, enquanto cidadão, ver tanta virgem ofendida a gritar ‘Aqui d’el Rei’. Custa-me, porque há aqui um exercício de demagogia e um exercício de hipocrisia”, acusa o convidado da edição de hoje. Que crimes podem, afinal, estar aqui em causa? Violação das normas de execução orçamental e gestão danosa é um deles. Mas pode haver mais. Alberto João Jardim acusa o Governo de estar a usar as contas da Madeira para desviar as atenções das medidas que está a tomar. Ontem, a Inspecção-Geral das Finanças divulgou o relatório no qual confirma um buraco financeiro de mais de seis mil milhões de euros na Região Autónoma. Os membros do painel residente do programa (Luís Fábrica, professor de Direito, e Eurico Reis, juiz desembargador), acompanhados pelos convidados Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas) debatem o assunto, numa conversa com a moderação da jornalista Marina Pimentel.
"Corte dos subsídios não pode ser uma brincadeira partidária"
Morais Sarmento diz que manter um dos subsídios afecta a credibilidade do Governo. Nuno Morais Sarmento considera que recuar numa das prestações retiradas aos funcionários públicos vai afectar a credibilidade do Governo. Em declarações ao programa “Falar Claro”, o social-democrata lembra que tanto o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho como o ministro das Finanças Vítor Gaspar consideraram a eliminação do 13º e 14º meses como indispensável. Por isso, afirma Morais Sarmento, “não me parece possível, de repente, que de dois se passe a um só subsidio e continue tudo como antes”. “Retirar agora só um subsídio em vez de dois significaria que nos tinham enganado quando nos disseram que era preciso retirar dois subsídios, [significaria] que não nos tinham falado completamente verdade. Não pode ser uma questão de negociação política, tem de ser uma questão de necessidade orçamental. Isto não pode ser uma brincadeira partidária.” Morais Sarmento admite, contudo, que possam ocorrer alterações no Orçamento do Estado que começa a ser discutido esta semana, dando o exemplo do IVA, mas rejeita e não percebe se for possível manter agora um dos subsídios que o Governo já tinha eliminado.
PS agradado com disponibilidade do Governo para não cortar um dos subsídios
João Ribeiro, secretário nacional do PS, elogia disponibilidade do Governo para dialogar. As medidas alternativas dos socialistas ao Orçamento do Estado serão apresentadas no início da segunda quinzena deste mês. É com agrado que o PS regista a abertura do Governo para ouvir as propostas de alteração no Orçamento do Estado para 2012. João Ribeiro, secretário nacional do PS, entende como um sinal muito positivo o facto do Executivo prometer analisar a proposta de se cortar apenas um subsidio à Função Pública. “O PS regista de forma muito positiva aquilo que já foi ontem a declaração e a disponibilidade do grupo parlamentar do PSD e hoje a disponibilidade do Governo, através do ministro Miguel Relvas, em ouvir as propostas alternativas do PS para amenizar o impacto de algumas das mais violentas e injustas medidas deste Orçamento do Estado. Nesse sentido regista como muito positiva a disponibilidade para discutir o não corte de um dos subsídios e de uma das pensões dos reformados que estavam previstas na proposta inicial do Orçamento”, disse. As medidas alternativas do PS ao Orçamento do Estado serão apresentadas por António José Seguro no início da segunda quinzena deste mês.
“Um assalto é um assalto, um salário é um salário"
Francisco Louçã insiste na criação de um imposto sobre o património de luxo. O dirigente apresenta esta proposta como alternativa ao corte dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas. O dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, disse hoje que não é altura para "perder tempo com jogos políticos", em particular no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2012. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que "todas as propostas [para o Orçamento do Estado] são possíveis de ser avaliadas", incluindo a manutenção de um dos subsídios dos funcionários públicos. Louçã ilustrou a situação: "Se alguém for assaltado e o assaltante lhe disser 'quero a sua carteira e o seu relógio', e na pressa fugir só com a carteira, algum dos vossos amigos vos vai dizer 'que alívio, que alívio! Ele ofereceu-te o relógio'? Alguém vai pensar nisso? Um assalto é um assalto, um salário é um salário". O economista, que disse não aceitar o "assalto", acusou, por seu lado, o Partido Socialista de já ter dado "todas as respostas possíveis" sobre como iria votar o documento em discussão, desde o "sim" ao "não", "de forma que o resultado é 'nim'". "Na verdade, a pergunta que interessa é o que é que este orçamento faz pelo país? E todos sabemos a resposta, a começar pelos dirigentes do Partido Socialista: destrói a economia do país, cria desespero", referiu Louçã, no encerramento da conferência internacional 'O Euro e a Crise de Dívida', no Porto.
Portugueses pensam gastar mais que os alemães no Natal
Em tempo de crise, consumidores portugueses prevêem cortar 8% nas despesas. Os portugueses vão gastar mais do que os alemães, conclui um estudo europeu da Deloitte sobre as expectativas de consumo para a época de Natal e Fim de Ano 2011. Apesar da crise, os cidadãos nacionais esperam reduzir em apenas 8% o seu orçamento para as Festas. O inquérito realizado em 18 países foi feito na segunda e terceira semanas de Setembro e já reflecte, por isso, o imposto especial deste ano, mas não leva ainda em linha de conta o corte nos subsídios de Natal e de férias do funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013, nem o aumento da carga fiscal anunciada recentemente pelo Governo. No Natal e fim de ano de 2011 os consumidores portugueses que responderam ao estudo da Deloitte pretendem gastar uma média de 530 euros, um valor 81 euros acima da média alemã. Embora 61% dos consumidores portugueses entenda que o seu poder de compra decresceu, a sua intenção de consumo no Natal e passagem de ano não é tão significativamente afectada quanto se poderia esperar.
Segundo este estudo europeu da Deloitte, a previsão média dos gastos no Natal e Ano Novo é de 530 euros, um valor que representa um decréscimo de perto de 8% face a 2010. Já na Grécia, por exemplo, espera-se uma contracção do consumo na época festiva de 22%, com uma previsão média de gastos de 319 euros. Em termos relativos, estes 530 euros colocam Portugal a meio da tabela dos 18 países estudados… acima de países como a Alemanha, onde se espera um gasto médio de 449 euros e da Holanda, com 260 euros. A tabela é liderada pela Irlanda, país onde, em média, os habitantes pensam gastar 943 euros nas festas de Natal e Fim de Ano. A contenção vai penalizar, sobretudo, o sector da restauração, uma vez que o orçamento festivo mantém-se focado na aquisição de presentes que deverão levar cerca de dois terços do dinheiro. De referir que 91% das compras deverão ser feitas nos canais tradicionais, nomeadamente no retalho especializado e grande distribuição. Menos de 10% dos consumidores portugueses pretendem utilizar a Internet como canal de compras. O clima económico actual e a perspectiva de que vai piorar é a principal razão para os consumidores portugueses reduzirem os seus gastos 77% face a uma média europeia de 61%. A segunda causa mais apontada, por 64% dos inquiridos portugueses, é o imposto especial sobre o subsídio de Natal. De referir também que 30% dos consumidores nacionais apontam como razão para conter os seus gastos o receio de perder o emprego, uma percentagem que subiu significativamente quando comparada com os 18% de 2010.
Cavaco apela ao "espírito solidário dos portugueses" para atenuar sacrifícios
Chefe de Estado elogia as instituições de solidariedade social e os autarcas pelo apoio que têm dado ao mais frágeis. O Presidente da República apelou hoje ao espírito solidário dos portugueses como forma de atenuar os sacrifícios prometidos pelos cortes financeiros. “Sem o espírito solidário dos portugueses, os próximos tempos podem ser insuportáveis para muitos dos nossos concidadãos”, disse em Carregal do Sal, durante a inauguração de diversos equipamentos sociais. O chefe de Estado fez ainda um elogio às instituições de solidariedade social e aos autarcas do país pelo apoio que têm dado às pessoas mais afectadas pela crise. “São eles que são chamados - e com frequência – a dar apoio aos mais pobres e frágeis da nossa sociedade. E o país precisa que os municípios mantenham esta linha de orientação. Pois, se não formos capazes de preservar a coesão social os custos para a populção serão seguramente mais intensos”. Estas declarações são feitas a quatro dias da discussão do Orçamento de Estado, no Parlamento.
O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu aos portugueses "o melhor do seu esforço" no trabalho, recorrendo ao exemplo de uma figura típica de Nelas, o moiral, “que não tinha férias, nem fins-de-semana”. Num discurso realizado no novo Centro Escolar de Nelas, que inaugurou, Cavaco Silva, depois de sinalizar a educação como uma área onde não deve ser regateado investimento, regressou no tempo à figura do moiral, aquele que levava todos os dias os rebanhos para a Serra da Estrela, para sublinhar os tempos de exigência que Portugal atravessa. Para esse moiral, lembra o Chefe de Estado, “não havia fins-de-semana, não havia férias, não havia feriados, não havia pontes”. “Esse moiral é um exemplo do trabalho que é preciso realizar para conseguir vencer”. “Não quer isto dizer que os portugueses nos tempos que correm tenham que trabalhar todos os dias mas, naquilo que lhes compete fazer, devem colocar o melhor do seu esforço, o melhor da sua capacidade, o melhor do seu saber”.
O Presidente da República defendeu um "diálogo frutuoso e construtivo" no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para evitar "custos insuportáveis" para uma parte da população. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade, como propõe o PS, de cortar apenas um dos subsídios de 2012 aos funcionários públicos, Cavaco Silva sublinhou não dever comentar decisões partidárias, mas disse ser importante "alcançar entendimentos". "Considero da maior importância que a propósito do OE ocorra na Assembleia da República um diálogo frutuoso e construtivo que permita alcançar entendimentos por forma a melhorar a proposta apresentada pelo Governo", referiu Cavaco Silva, em Carregal do Sal, onde esteve a inaugurar o novo Centro Cultural do concelho, no dia em que omunicípio faz 175 anos. Para o chefe de Estado, esse entendimento é algo "da maior importância para preservar a coesão social e criar um ambiente social menos negativo" no país. Segundo o Presidente, esse acordo permitirá "ultrapassar os problemas, em particular o desequilíbrio das contas públicas, mas também o excesso de endividamento externo sem custos insuportáveis para uma parte da nossa população".
A hipocrisia é domínio mundial
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, desembarcou em Trípoli para uma visita que não foi anunciada por motivos de segurança. Será para avaliar quem vai desta vez condecorar, ou eliminar?
Pouco tempo antes de a NATO ter começado a bombardear a Líbia, as Nações Unidas estavam a preparar-se para distinguir o coronel Muammar Kadhafi pelos "feitos notáveis" na área dos direitos humanos. Ou seja, o mesmo homem, que a Aliança Atlântica e os Estados Unidos classificaram como um “ditador brutal” que massacrava o seu próprio povo, era afinal - dois meses antes - um defensor dos direitos do seu povo. De acordo com o relatório da 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, datado de 4 de Janeiro de 2011, “a protecção dos direitos humanos era garantida na Líbia; isto incluía não só direitos políticos mas também económicos, sociais e culturais”. O documento vai mais longe e fala da “experiencia pioneira no campo da distribuição da riqueza e nos direitos de trabalho”.
A delegação da ONU que visitou a Líbia “observou que todos os direitos e liberdades” estavam, na Líbia, “incluídos de forma coerente num quadro jurídico consolidado. As garantias legais formaram a base para a protecção dos direitos básicos do povo. Além disso, os abusos que pudessem ocorrer eram tratados pelo sistema judicial e os responsáveis levados à justiça. O sistema judicial salvaguardava os direitos dos indivíduos e era apoiado por outras entidades, acima de tudo o gabinete do Ministério Público.”
A existência de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos, “com um mandato fundamentado nos Princípios de Paris”, estabelecida em 2007, e os mecanismos estabelecidos de acordo com uma lei aprovada em 2001, bem como a existência de organizações da sociedade civil, davam à ONU a garantia de uma evolução positiva na defesa dos direitos, liberdades e garantias na Líbia de Muammar Kadhafi. Tudo isto se passou em plena ONU em Janeiro passado.
Numa nota em rodapé do relatório está uma lista dos países que elogiaram Kadhafi e apoiaram a decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU de o distinguir com um prémio. Entre os Estados que constam da lista estão a China, a Rússia a Nicarágua, Angola, Nigéria e Zimbabué, entre outros, onde o currículo de direitos humanos não é propriamente imaculado. No entanto, também entre os que se congratularam estavam a Dinamarca, Itália, Holanda, Eslovénia, Espanha, Suécia, Noruega, Hungria, África do Sul, Alemanha, Austrália, entre outros.
Tal como aconteceu no Iraque, com as armas de destruição massiva, oito destes países (Dinamarca, Itália, Holanda, Espanha, Suécia, Noruega, Alemanha e Austrália) apoiaram dois meses depois 8em Março) os bombardeamentos da NATO ao regime do coronel. Isto é, em Janeiro avaliaram a sociedade líbia e concordaram em premiar o seu líder, em Março apoiaram uma acção militar contra ele. Que Muammar Kadhafi não era "flor que se cheire" todos nós sabíamos, faltava só ter a certeza do descaramento das instituições internacionais como a ONU, apelando a uma distinção que era para ter sido entregue ao ditador líbio em Março, mas que por motivos de "última hora" - ventos da hipocrisia - acabou por não ser entregue. Depois, foi ainda permitido que Muammar Kadhafi acabasse selvaticamente torturado e assassinado sem sequer ter direito a um julgamento, coisa que todos estes países tanto advogam fazer.
Numa altura em que os líderes do Conselho Nacional de Transição da insurreição líbia armada pela NATO. ainda não sabem bem como vão reestruturar o país de cima a baixo, o mesmo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, desembarcou ontem em Trípoli para uma visita que não foi anunciada por motivos de segurança. Será para avaliar quem vai desta vez condecorar, ou eliminar?
Carlos Ferreira
São os preferidos dos Juízes do Tribunal Constitucional
O que é a inocência... Confesso que para um país rico como o nosso não penso que haja aqui qualquer exagero. C'us diabos!
Desculpem a ingenuidade, mas eu julgava que a GORDURA DO ESTADO estava entre a pele e os ossos dos Funcionários Públicos de Carreira! Se calhar a culpa é dos eleitores, que não se canditam para serem eleitos seja para o que for e apenas pagam impostos... Ou então daqueles que sendo eleitores nem ganham para pagar impostos... A pobreza não está na escacêz de recursos, mas na falta de capacidade para os gerir correctamente. A pergunta que se impõe: De quem é a culpa?...
De quem autoriza. Por isso, divulguem para que o povo pagante abra os olhos de uma vez e se decida a refilar objectiva e eficazmente. Tanto se fala em crise, em défice orçamental, mas isso serve apenas para sacar mais impostos e impor mais restrições aos desgraçados trabalhadores por conta de outrem que têm de pagar sem poder refilar.
Os Poderosos do Poder dispõem de toda a liberdade para obter os maiores benefícios. Metem as mãos nos dinheiros públicos (de todos nós) sem escrúpulos, sem vergonha, sem pudor. Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade? Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque? É indigno!!... O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' (de nomeação política). Estes carros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas. Aqui vai mais um bom exemplo...
Vejam o super-luxo (ou lixo) do Tribunal Constitucional:
1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 EUR / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 EUR / 14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 EUR / 8.429 contos, cada )
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 EUR/ 133.101 contos ( muito mais de meio milhão de Euros?!!!) É o único Tribunal Superior onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna?! Quem é que autorizou este escândalo?
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral, está a comprar justamente as viaturas mais caras e de super-luxo existente no mercado. Não é aceitável, nem se pode compreender como isto pode acontecer num país onde se pensa ainda existir um pouco de vergonha...
